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MDS - SNAS

Secretaria Nacional de Assistência Social

Gestão de Atos Normativos do SUAS


Ano:  Tipo de Normativos:  

Ato Normativo Ementa Classificação Geral Ofertas Socioassistenciais Especificação Ofertas Socioassistenciais Alteração Normativa Revogações Expressas Link Diário Oficial da União: Ano Tipo do Ato Normativo
RESOLUÇÃO CNAS Nº 3, DE 12/3/2018 Altera a Resolução CNAS nº 13, de 2017 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2018&jornal=529&pagina=52 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 7/2/2018 Instrui e esclarece sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/02/2018&jornal=515&pagina=65&totalArquivos=190 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 26/3/2018 Altera a Resolução nº 2, de 2018. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2018&jornal=529&pagina=71&totalArquivos=86 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 8, DE 12/4/2018 Altera a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016. Gestão Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=73&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2018. Compor a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestão Benefícios Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=56 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2018 Recompor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=56 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 461, DE 5/2/2018 Altera a Portaria nº 449, de 2017, que designa membros da CIT Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=60 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA SNAS Nº 29, DE 15/2/2018 Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2018&jornal=515&pagina=36&totalArquivos=64 2018 Portaria da SNAS
PORTARIA MDS Nº 4, DE 5/2/2018 Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. Gestão Programas CAPACITASUAS Ficam revogadas: I - a Portaria nº 142, de 05 de julho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social; e II - a Portaria nº 98, de 29 de agosto de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=114 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2019. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2018&jornal=515&pagina=81&totalArquivos=102 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 949, DE 9/3/2018 Altera a Portaria nº 361, de 5/9/2017 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=529&pagina=46 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2018&jornal=515&pagina=140&totalArquivos=196 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 2.413, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018 Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2018&jornal=529&pagina=48&totalArquivos=68 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Aprovação dos parâmetros de manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2019. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=100 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2018&jornal=515&pagina=43&totalArquivos=62 2018 Resolução do CNAS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15/2/2018 Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Outra Outra http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Mpv/mpv820.htm 2018 Outro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2018 O Alterar a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017 Gestão Outra Outra Art. 1º - Alterar a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Inciso I ............................................................................................ c) RENATA APARECIDA FERREIRA, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; Art. 2º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Inciso II d) ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Art. 3º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 4º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Inciso II .............................................................................................. d) ELY HARASAWA, da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2018&jornal=529&pagina=49&totalArquivos=70 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 21/3/2018 Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. Proteção Social Especial/Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2018&jornal=515&pagina=41&totalArquivos=74 2018 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 2.319, DE 10 DE JULHO DE 2018 Altera a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017. Proteção Social Básica Serviços Outra alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2018&jornal=529&pagina=54&totalArquivos=75 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 7/2/2018 Altera a Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2016. Gestão Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=160&totalArquivos=176 2018 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 244, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece que a partir do dia 24 de setembro de 2018, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2017, estará aberto para preenchimento dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2018&jornal=515&pagina=81&totalArquivos=209 2018 Portaria da SNAS
PORTARIA MDS Nº 2.318, DE 5 DE JULHO DE 2018 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social -SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2018&jornal=515&pagina=140&totalArquivos=196 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Aprova a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018. Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas PETI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=100 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Proteção Social Especial Serviços Abordagem Social http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=515&pagina=89&totalArquivos=170 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 951, DE 9/3/2018 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Santarém para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos. Gestão Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=110 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 2.174, DE 30 DE MAIO DE 2018 Design os membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS -Gestão 2018/2020: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2018&jornal=529&pagina=33&totalArquivos=58 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 2, DE 15/2/2018 Institui a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CNAS nº 20, de 12 de dezembro de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2018&jornal=529&pagina=47&totalArquivos=72 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2018&jornal=515&pagina=60&totalArquivos=77 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2018&jornal=515&pagina=67&totalArquivos=80 2018 Portaria da SNAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 2, DE 24/1/2018 Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/01/2018&jornal=515&pagina=128 2018 Instrução Normativa
PORTARIA MDS Nº 629, DE 28/2/2018 Dispõe sobre a prorrogação e incremento do cofinanciamento federal ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao aumento do contingente de imigrantes venezuelanos. Proteção Social Básica Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2018&jornal=515&pagina=192&totalArquivos=234 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 7/2/2018 Pactua a excepcionalização da aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014 Gestão Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=144 2018 Resolução da CIT
PORTARIA SNPDH Nº 5, DE 19/3/2018 Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Gestão Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2018&jornal=515&pagina=40&totalArquivos=126 2018 Outro
PORTARIA MDS Nº 2.224, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2018/2020: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2018&jornal=529&pagina=46&totalArquivos=72 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 718, DE 5/3/2018 Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2018&jornal=515&pagina=37&totalArquivos=82 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 1.825, DE 2/5/2018 Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2018&jornal=529&pagina=47&totalArquivos=66 2018 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA MT Nº 139, DE 22/1/2018 Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2018&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=62 2018 Instrução Normativa
RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 12/4/2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2018. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=73&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. Gestão Programas PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA SNAS Nº 40, DE 6/3/2018 Excepcionaliza a aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 2014, do MDS, para estados, municípios e o Distrito Federal contemplados pelos repasses ocorridos em dezembro de 2017. Gestão Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=144 2018 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 2.512, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Alteram as alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017. Gestão Outra Outra As alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: "III - ....................................................................................... a) ANDRÉIA CARLA SANTANA LAUANDE, Secretária Municipal de São Luis - MA; titular e EDLENE ALVES PAIM, Secretária Municipal de Assistência Social de Coração de Maria - BA, suplente; b) JOSÉ CRUS, Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG, titular, e ELIETE NUNES FERNANDES DA SILVA, Secretária Municipal de Piracicaba - SP, suplente; c) EDILENE ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de Manacapuru - AM, titular, e IZABEL CRISTINA D'ÁVILA SAMPAIO, Secretária Municipal de Pacaraima - RR, suplente; d) LUIS FERNANDO TAVARES DO COUTO, Secretário Municipal de Dom Feliciano - RS, titular, e DARCY GRIS, Secretário Municipal de Palotina - PR, suplente; e) AGUINALDO GARRIDO, Secretário Municipal de Tangará da Serra - MT, titular, e ROSANE MOCCELIN DE ARRUDA, Secretária Municipal de São Gabriel do Oeste - MS, suplente. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2018&jornal=529&pagina=63&totalArquivos=91 2018 Outro
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. Proteção Social Especial/Gestão Programas BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=515&pagina=85&totalArquivos=170 2018 Portaria Cojunta
PORTARIA SNAS Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2018 Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2018&jornal=515&pagina=70&totalArquivos=130 2018 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2018 Pactua critérios de financiamento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social para os Municípios e Distrito Federal. Proteção Social Básica Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2018&jornal=515&pagina=39&totalArquivos=49 2018 Resolução da CIT
PORTARIA SNAS Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2018&jornal=515&pagina=59&totalArquivos=72 2018 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 23/4/2018 Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do SUAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2018&jornal=529&pagina=39 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 2.301, DE 8 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2018&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=128 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 2° trimestre. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2018&jornal=515&pagina=93&totalArquivos=180 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 4, DE 14/3/2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2018&jornal=515&pagina=110&totalArquivos=146 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 2.166, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017. Gestão Outra Outra Art. 1º A Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º....................................................................................... .................................................................................................. I - Ministério do Desenvolvimento Social: b) suplente: Jorge Breno Palheta Orellana; III - Ministério da Defesa: a) titular: Jorge Antônio Smicelato; .................................................................................................. ......................................................................................." (NR) http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2018&jornal=529&pagina=45&totalArquivos=64 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 3° trimestre. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2018&jornal=515&pagina=105&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 2.300, DE 8 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2018&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=128 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 7, DE 12/4/2018 Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. Proteção Social Especial/Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=73&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer incidência política juntos aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre assuntos afetos a Política Nacional de Assistência Social. Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=529&pagina=43&totalArquivos=60 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 462, DE 5/2/2018 Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=60 2018 Portaria do Ministro
PORTARIA SNAS Nº 37, DE 16/3/2018 Instituir os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2018&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=134 2018 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Compõe a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, referente a Gestão 2018/2020, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2018&jornal=529&pagina=37&totalArquivos=56 2018 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Solicita a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2018&jornal=515&pagina=85&totalArquivos=129 2018 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 950, DE 9/3/2018 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Pacaraima para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos Gestão Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=110 2018 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 16/5/2018 Pactua a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018. Gestão Programas PETI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2018&jornal=515&pagina=64 2018 Resolução da CIT
PORTARIA MDSA Nº 84, DE 21/2/2017 Composição da CIT Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2017&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 19/7/2017 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2017 - 1º semestre. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=120 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA MDSA Nº 102, DE 8/3/2017 Altera o art. 2º, III, da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2017&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=220 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21/12/2017 Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2017&jornal=515&pagina=104&totalArquivos=416 2017 Portaria Interministerial
PORTARIA MDS Nº 521, DE 15/12/2017 Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014. Proteção Social Especial Programas PETI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2017&jornal=515&pagina=187&totalArquivos=208 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 486, DE 24/11/2017 Designa membros do Governo Federal para comporem o Comitê-Executivo do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=529&pagina=31&totalArquivos=56 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 19/7/2017 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2018. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=120 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 4/12/2017 Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017. Gestão Outra Outra Fica revogada a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 2, de 16 de setembro de 2014. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2017&jornal=515&pagina=58&totalArquivos=92 2017 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO CNAS Nº 2, DE 16/3/2/2017 Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2017&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=220 2017 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 20, DE 12/12/2017 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2018- 2020. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2017&jornal=515&pagina=95&totalArquivos=192 2017 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 18/12/2017 Publica as deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra RETIFICADO NO D.O.U. EM 20/12/2017 SEÇÃO 1 PÁGINA 109 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2017&jornal=515&pagina=173&totalArquivos=204 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA SNAS Nº 190, DE 22/11/2017 Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. Gestão Outra Outra Alterada pela Portaria nº 29, de 15/2/2018 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2017&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=112 2017 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 22/5/2017 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2018. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=184 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 361, DE 5/9/2017 Designa membros para composição do CNAS Gestão Outra Outra Alterada pela Portaria nº 1.825, de 2 de maio de 2018. Revogam-se as Portarias nº 126, de 1º de agosto de 2016, nº 254, de 18 de novembro de 2016, nº 347, de 23 de dezembro de 2016, nº 56, de 2 de fevereiro de 2017 e nº 128, de 31 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e as Portarias nº 268, de 12 de julho de 2017, nº 278, de 12 de julho de 2017 e nº 290, de 31 de julho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2017&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=96 2017 Portaria do Ministro
DECRETONº 9.024, DE 5/4/2017 Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude. Gestão Outra Outra Fica revogado o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9024.htm 2017 Decreto
PORTARIA MDS Nº 311, DE 9/8/2017 Altera a Portaria MDSA nº 91, de 4 de julho de 2016, que desgina membros para composição da CIT Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2017&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 420, DE 18/12/2017 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo para a execução de ações socioassistenciais devido ao elevado contingente de pessoas em situação de rua. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2017&jornal=515&pagina=234&totalArquivos=284 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDSA Nº 116, DE 20/3/2017 Regimento Interno CRSS - MDSA Gestão Outra Outra Revoga-se a Portaria MPS nº 548, de 13 de setembro de 2011. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2017&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=240 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 22/5/2017 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre - exercício de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=184 2017 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CIT Nº 8, DE 6/9/2017 Revoga a Resolução nº 21, de 5 de dezembro de 2013, da CIT, que pactua procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução nº 05, de 3 de maio de 2010, da CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2017&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=128 2017 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO CNAS Nº 17, DE 24/11/2017 Aprova a prorrogação de prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial. Proteção Social Especial Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=515&pagina=129&totalArquivos=248 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA SNAS Nº 143, DE 8/8/2017 Dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=208 2017 Portaria da SNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22/12/2017 Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2017&jornal=515&pagina=971&totalArquivos=1010 2017 Portaria Interministerial
PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017 Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2017&jornal=515&pagina=175&totalArquivos=276 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 13/2/2017 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2017&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=96 2017 Resolução do CNAS
LEI Nº 13.460, DE 26/6/2017 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Gestão Outra Outra http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13460.htm 2017 Lei
PORTARIA SNAS Nº 61, DE 3/4/2017 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=284 2017 Portaria da SNAS
LEI Nº 13.431, DE 4/4/2017 Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Gestão Outra Outra Revoga-se o art. 248 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13431.htm 2017 Lei
PORTARIA MDSA Nº 187, DE 16/5/2017 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2017&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=140 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA SE Nº 592, DE 31/5/2017 Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI / MDSA, aprova seu regimento. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2017&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=216 2017 Portaria do Secretário Executivo
RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 28/8/2017 Recomposição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2016/2018. Gestão Outra Outra Alterada pela Resolução nº 3, de 12/3/2018 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2017&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=88 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 290, DE 31/7/2017 Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2017&jornal=2&pagina=59&totalArquivos=88 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 386, DE 13/9/2017 Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social. Gestão Programas Outra Alterada pela Portaria nº 1.321, de 26/3/2018. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2017&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=200 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 380, DE 5/9/2017 Designa membros para composição da CIT Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2017&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=96 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 501, DE 29/11/2017 Disciplina o processo de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2017&jornal=515&pagina=175&totalArquivos=276 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDSA Nº 130, DE 27/3/2017 Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2017&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=132 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 22/2/2017 Define as prioridades e metas para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=184 2017 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE 8/11/2017 Pactua metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=108 2017 Resolução da CIT
PORTARIA MDS Nº 449, DE 6/11/2017 Designa membros para composição da CIT. Gestão Outra Outra Alterada pela Portaria MDS nº 461, de 5/2/2018 Revoga-se a Portaria nº 380, de 5 de setembro de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/11/2017&jornal=529&pagina=35&totalArquivos=56 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 14, DE 15/9/2017 Altera a Resolução CNAS nº 13, de 15 de setembro de 2017 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2017&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=96 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA SE Nº 591, DE 31/5/2017 Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê de Governança Digital - CGD / MDSA, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2017&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=216 2017 Portaria do Secretário Executivo
PORTARIA SNAS Nº 43, DE 28/3/2017 Divulga a Lista de equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com recursos oriundos de transferências voluntárias repassados na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2017&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=104 2017 Portaria da SNAS
PORTARIA SE Nº 162, DE 10/2/2017 Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (PGTI / MDSA). Gestão Outra Outra Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2017&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=240 2017 Portaria do Secretário Executivo
PORTARIA MDSA Nº 115, DE 20/3/2017 Regimento Interno MDSA Gestão Outra Outra Portaria MDSA nº 197, de 30/5/2017 Fica revogada a Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2017&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=96 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 3/10/2017 Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS, e dá outras providências. Gestão Programas CAPACITASUAS Revoga-se o Anexo da Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2017&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=76 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA SNPDH Nº 3, DE 12/12/2017 Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, na forma dos incisos I, II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz Alterada pela Portaria nº 5, de 19/3/2018 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2017&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=192 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 558, DE 28/12/2017 Dispõe sobre o repasse de recursos federais ao Município do Rio de Janeiro para a execução de ações socioassistenciais nos termos do Programa Emergencial instituído pelo Decreto nº 9.197, de 14 de dezembro de 2017. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=515&pagina=164&totalArquivos=204 2017 Portaria do Ministro
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 Institui o Plano Progredir Gestão Programas Outra http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9160.htm 2017 Decreto
PORTARIA MDS Nº 490, DE 28/12/2017 Altera a Portaria Nº 386/GM/MDS/2017, que Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social. Gestão Outra Outra 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 18, DE 24/11/2017 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2017&jornal=515&pagina=88&totalArquivos=112 2017 Resolução do CNAS
PORTARIA MDSA Nº 197, DE 30/5/2017 Altera a Portaria MDS n.º 115, de 20 de março de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2017&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=64 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 442, DE 26/10/2017 Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017 (ARTS. 2°, 3°e 7°) Fica revogada a Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2017&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=136 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 268, DE 12/7/2017 Designa membro do CNAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 278, DE 12/7/2017 Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 334, DE 24/8/2017 Altera a Portaria nº 57, de 3 de junho de 2016 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 502, DE 29/11/2017 Institui a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=108 2017 Portaria do Ministro
DECRETO Nº 9.025, DE 5/4/2017 Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude. Gestão Outra Outra Fica revogado o Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9025.htm 2017 Decreto
PORTARIA MDS Nº 279, DE 20/7/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e de Ações Promocionais e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Gestão Outra Outra Fica revogada a Portaria MDS nº 114, de 18/10/2013, publicada no D.O.U. em 21/10/2013. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2017&jornal=1&pagina=184&totalArquivos=256 2017 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 16, DE 24/11/2017 Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua - BPC. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=515&pagina=128&totalArquivos=248 2017 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 22/2/2017 Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=184 2017 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 19/7/2017 Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=120 2017 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 19, DE 24/11/2017 Aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2017&jornal=515&pagina=89&totalArquivos=112 2017 Resolução do CNAS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31/5/2017 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Gestão Outra Outra http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv782.htm 2017 Medida Provisória
PORTARIA SNAS Nº 139, DE 31/7/2017 Estabelece a data de abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira de 2016 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2017&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=96 2017 Portaria da SNAS
PORTARIA MDSA Nº 176, DE 19/5/2017 Altera a Portaria nº 116, de 20 de março de 2017 - Regimento Interno CRSS - MDSA Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2017&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=192 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 488, DE 1/12/2017 Designa membros para compor o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=529&pagina=46&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 400, DE 26/9/2017 Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2017&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 397, DE 26/9/2017 Institui o Prêmio Progredir Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA SNAS Nº 124, DE 29/6/2017 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=272 2017 Portaria da SNAS
PORTARIA SNAS Nº 42, DE 28/3/2017 Estabelece procedimentos complementares à aplicação da Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2017&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=104 2017 Portaria da SNAS
PORTARIA MDS Nº 431, DE 23/10/2017 Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização no Ministério do Desenvolvimento Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2017&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=136 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 280, DE 14/7/2017 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Manaus para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2017&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=104 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA MDS Nº 421, DE 11/10/2017 Altera o § 1º do art. 1º da Portaria nº 122, de 25 de julho de 2016, que dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2017&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=92 2017 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 A meta global a ser considerada no sétimo ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, é de 97,5% (noventa e sete e cinco décimos por cento). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2016&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=160 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz Alterada pela Resolução nº 2, de 7/2/2018 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=528 2016 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Publiciza o Regimento Interno da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2016&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=68 2016 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2016 Publica as deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das competências que lhe confere os incisos II, V, VI e XIV do artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e suas alterações, resolve: Art. 1º Publicar as deliberações, anexas, na forma do previsto no artigo nº24 do Regimento Interno da X Conferência Nacional de Assistência Social, realizada nos dias 7 a 10 de dezembro de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, com o tema CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=272 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2016 Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2016&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=88 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2016 Pactuar a priorização pelos gestores de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2016&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=68 2016 Resolução da CIT
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2016 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil litros deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2016&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=72 2016 Instrução Operacional
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 405, DE 15 DE MARÇO DE 2016 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia. Proteção Social Especial Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2016&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=68 2016 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2016 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2016&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=72 2016 Portaria da SNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2016 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a adequação da Política de Controle de Acesso do Sistema do Cadastro Único ao item 11.1.1 da NBR ISO/IEC 27002:2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2016&jornal=1&pagina=236&totalArquivos=448 2016 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2016&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=80 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nª 14, DE 5 DE ABRIL DE 2016 Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2016&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=80 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2016 Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2016&jornal=1&pagina=236&totalArquivos=448 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=84 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a recomendação de que o governo federal encaminhe os atos necessários à recomposição do orçamento da Lei Orçamentária Anual destinada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=84 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=84 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2016 Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=72 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2016 Extingue Convênios celebrados cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=256 2016 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no D.O.U em 20 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁ- RIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 11 de maio de 2016 para 16 de outubro de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2016&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=216 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas (a) e (b) do art. 18 da Portaria nº 17, de 14 de junho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2016&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=216 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2016 Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MAIO DE 2016 Altera a Portaria nº 390, de 30 de setembro de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2010, 2012,2013 cujas medidas saneadoras solicitadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio da Diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes, bem como por força do decreto nº 8.407 de 24 de fevereiro 2015, que extingue os restos a pagar não processados anteriores ao exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 2016 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MAIO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 02/2014, publicado no D.O.U. em 27 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e o MEMORIAL CHICO MENDES, cujo final de vigência fica alterado de 30 de novembro de 2016 para 27 de janeiro de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 50, DE 11 DE MAIO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 001/2014, publicado no D.O.U. em 21 de outubro de 2014, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 30 de setembro de 2016 para 19 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 2016 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2016 Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 11: Sistema de Tratamento e Reuso de Água Cinza Domiciliar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 2016 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2016 Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2016&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=176 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2016&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=104 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2016&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=76 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 63, DE 7 DE JUNHO DE 2016 Prorroga o prazo para a transferência de recursos para as novas contas abertas em razão da sistemática de cofinanciamento por meio de blocos de financiamento. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2016&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=140 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2016 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2016&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=140 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JUNHO DE 2016 Designar a Secretaria Executiva da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2016&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=112 2016 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 86, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Art. 1º Designar para comporem a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2016&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2016 Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2016&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=168 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2016&jornal=2&pagina=65&totalArquivos=92 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2016 Que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considere a situação das famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, flexibilizando o atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC - renda menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo per capita - passando o mesmo a ser de, pelo menos, 1 (um) salário mínimo per capita. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2016&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=168 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 Delega à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência para atuar como órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2016&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=80 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2016 Dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2016&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2016 Alterar o art. 3º da Resolução nº 6, de 15 de maio de 2014, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. Gestão Serviços Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2016&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=104 2016 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 Institui Câmaras Técnicas sobre as seguintes temáticas: Primeira Infância e Benefício de Prestação Continuada. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2016&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=68 2016 Resolução da CIT
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127, DE 4 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2016&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=156 2016 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=782&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2016&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para discussão da Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2016&jornal=2&pagina=38&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2016&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=40 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 Recomendar que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2016&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=152 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2016&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=248 2016 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Art. 1° - Criar Comissão Organizadora da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CNAS e pelos conselheiros (as): Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o art. 1º da Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2016&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=176 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 O requerimento do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2016&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=68 2016 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a Portaria MDS nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, estabelecendo a correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da Gratificação de Desempenho. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2016&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=136 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Institui a Política de Capacitação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2016&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=148 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre as normas e procedimentos relativos ao Programa de Incentivo à Capacitação em Idioma Estrangeiro para os servidores públicos e os anistiados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=528 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Pactua as ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social -SUAS, a ser instituído nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=528 2016 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei No - 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 276, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=312 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=312 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=779&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=312 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=2&pagina=69&totalArquivos=112 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 286, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2016&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=148 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 Pactuar o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Tripartite - CIT em 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=212 2016 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2016&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=224 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 303, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Banco de Alimentos e dá outras providências. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2016&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=224 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2016&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=112 2016 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Proteção Social Especial Programas PETI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2016&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=140 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Art. 1º Ficam designados os membros, titular e suplente, do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário: Gestão Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2016&jornal=2&pagina=29&totalArquivos=48 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2016&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 002/2013, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2014, firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 14 de julho de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2016&jornal=1&pagina=243&totalArquivos=368 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 338, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera os anexos I e II da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2016&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=80 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 01/2015, publicado no D.O.U em 23 de setembro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 22 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 343, 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, relativo ao período de 1° de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 Pactua a revisão do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18 de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 2016 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=192&totalArquivos=216 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o art. 3° da Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=192&totalArquivos=216 2016 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 25, DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas - Trabalho. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=193&totalArquivos=216 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=783&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS. Proteção Social Básica Programas Criança Feliz http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=788&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão da alteração do art. 203 da Constituição Federal de 1988. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2016&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=220 2016 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2015&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=104 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE JANEIRODE 2015 Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/01/2015&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2015&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=176 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Torna público o Regimento Interno do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero, instituído pela Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2015&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=156 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 Convocar extraordinariamente a X Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2015&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2015 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centro POP. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2015&jornal=1&pagina=160&totalArquivos=304 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da X Conferência Nacional de Assistência Social composta pelo Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, pela VicePresidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Maria de Souza Tapajós, e pelos (as) conselheiros (as): Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2015&jornal=2&pagina=54&totalArquivos=80 2015 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2015&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=140 2015 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2015 Institui o Sistema de Informação do Programa de Aquisição de Alimentos, no âmbito das operações por meio do Termo de Adesão. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2015&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=192 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2015 Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2015&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=76 2015 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2015&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=140 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=168 2015 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2015 Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2015&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=84 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a Realização das Conferências de Assistência Social - 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2015&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=84 2015 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2015&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 2015 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2015 O Anexo IV do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2015&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=240 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2015 Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 1° trimestre. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=240 2015 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2015 Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 2015 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2015 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 2015 Resolução do CNAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2015 Altera os Anexos da Portaria Conjunta N° 02 MDS/MPS/INSS, de 19 de setembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 2015 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 49, DE 25 DE MAIO DE 2015 Art. 1º O art. 2° da Portaria n° 160, de 9 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, passa a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2015&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=80 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 2015 Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero os seguintes representantes, titulares e suplentes: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2015&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=80 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 64, DE 30 DE JUNHO DE 2015 Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra Portaria nº 104, de 20 de novembro de 2015 Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2015&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE JULHO DE 2015 Estabelece prorrogação do prazo estabelecido na Resolução da CIT n °01, de 14 de abril de 2015, para preenchimento do Plano de Ação 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=225&totalArquivos=304 2015 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2015 Estabelece procedimentos relativos ao processo de qualificação dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=225&totalArquivos=304 2015 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 Art. 1º A Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art.18... § 7º O procedimento previsto no inciso XII do art. 2º poderá ser aplicado aos cadastros com informações inconsistentes cujas famílias, após processo de Averiguação Cadastral, não cumprirem as determinações fixadas em instrução operacional específica, observado o disposto na Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013. (NR) Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2015&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=76 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Define a destinação da doação de 45 (quarenta e cinco) mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da CONAB. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2015&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=120 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2015&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=96 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2015&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2015&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 2015 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação com o objetivo de monitorar a execução e analisar os resultados do Termo de Parceria nº 014/2014-SESAN/MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2015&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 92, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Art. 1º Designar os integrantes da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, composta por doze representantes, sendo seis representantes dos gestores públicos e privados e seis representantes dos trabalhadores do setor público e privado, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2015&jornal=2&pagina=54&totalArquivos=72 2015 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Esta Portaria dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra Portaria nº 156, de 11 de maio de 2016 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2015&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=112 2015 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Delegar competência, vedada subdelegação, ao Subsecretário de Assuntos Administrativos - SAA, para autorizar, em casos excepcionais, devidamente justificados e no interesse da Administração Pública Federal, a utilização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, por outros servidores não ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE) ou de Direção e Assessoramento Superior (DAS) Níveis 5 e 6. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2015&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=168 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 103, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Delegar competência ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550005 - Coordenação-Geral de Logística e Administração - CGLA, permitida a subdelegação. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2015&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=140 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Altera a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, que estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2015&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=140 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 111, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2015, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 29 de fevereiro de 2016 para 11 de maio de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2015&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=304 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Delega à Secretária Nacional de Assistência Social competência para assinar, em nome do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Termo de Conciliação Judicial, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000384-81.2015.5.14.0402. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2015&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=208 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2015&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=208 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2016-2018. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2015&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=256 2015 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprovar a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2015&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2015 Resolução da CIT
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação dos Povos e Comunidades Tradicionais da bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diante dos danos causados pela Mineração e Desastre de Mariana com o rompimento de barragens de rejeitos minerais da Samarco. Outra Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2015&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=196 2015 Outro
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1° de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2015&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=144 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Resolução CNAS nº 4, de 9 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=223&totalArquivos=304 2015 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2015 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra 2015 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01/SNAS/MDS, DE 6 DE MAIO DE 2015 Orientar Estados, Municípios e Distrito Federal sobre os procedimentos realizados para o cálculo de cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e aqueles relativos ao preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC, conforme Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS. Proteção Social Básica Serviços PAIF 2015 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 23 SENARC/SNAS/MDS DE 29 DE MAIO DE 2015 Divulga aos Estados e aos Municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados em escolas no acompanhamento da frequência escolar, desde 2013 e em todo o ano de 2014, bem como daqueles identificados na Avaliação da Execução de Programas de Governo a partir de Sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU) e os procedimentos a serem adotados. Gestão Programas Transferência Renda 2015 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=223&totalArquivos=304 2015 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2015&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=200 2015 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2016, no valor total de R$ 49.951.606.555,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), sendo R$ 49.902.459.855,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) do Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 49.146.700,00 (quarenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil e setecentos reais) da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, conforme anexo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=224&totalArquivos=304 2015 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprova o Regulamento da X Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2015&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 2015 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 3° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2015&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2015 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014 Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 88, de 10 de setembro de 2015; Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015; Portaria nº 718, de 5 de março de 2018 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=132 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2014&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014 Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 88, de 10 de setembro de 2015; Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=132 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 Publica as deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2014&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=128 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA MDS Nº 98, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Institui o Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), Institutos Federais de Educação (IFEs) e Escolas de Governo (EG) à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=2&pagina=76&totalArquivos=112 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2014/2016. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=2&pagina=52&totalArquivos=72 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS - Aprimora Rede e aprova os critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 16, de 5 de junho de 2014 Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 Autoriza a aprovação de propostas de participação, registradas pelo ente federativo no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos - SISPAA, com metas de execução superiores ou inferiores em até vinte e cinco por cento às metas previstas em portarias de subsídio à elaboração dos planos operacionais, para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea por meio de Termo de Adesão. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2014&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I - PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos de idade, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2014&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=148 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2014 Inclui o inciso VI no art. 8º e altera as redações da Seção IV do Capítulo II e dos arts. 41, 42 e 44 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS, criando a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2014&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=140 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2014 Altera a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2014&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=152 2014 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE MARÇO DE 2014 Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA metas e limites financeiros para sua implementação em 2014, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2014&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=96 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2014 Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2014&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=88 2014 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014 Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a serem utilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos dos Termos de Recebimento, na forma dos Anexos I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2014&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=104 2014 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2014 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=160 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2014 Regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. Gestão Outra Outra Resolução nº 26, de 14 de outubro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=248 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014 Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOBRH/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=248 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2014 Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014. Proteção Social Básica Programas PETI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=210&totalArquivos=248 2014 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2014 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra Instrução Operacional nº 3, de 16 de maio de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=211&totalArquivos=248 2014 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do ano de 2014 do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2014 Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua. Proteção Social Especial Serviços Pop Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=124 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2014 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2014 Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Gestão Serviços Fortal. Vínculos http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 MAIO DE 2014 Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2014&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=168 2014 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2014 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=132 2014 Instrução Operacional
PORTARIA N° 43, DE 12 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Designar, para compor a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 4º da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quinto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Tornar público o resultado final do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos, lançado pela Portaria GM/MDS nº 58, de 13 de junho de 2013, abrangendo as práticas finalistas e as vencedoras. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o prazo para preenchimento do Plano de Ação de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=100 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a data de aferição dos dados de preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência - SISC, que servirão de base para o cofinanciamento federal por meio do Piso Básico Variável - PBV, referente ao segundo trimestre de 2014. Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Fortal. Vínculos http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=100 2014 Resolução da CIT
PORTARIA N° 63, DE 29 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Gestão Programas PETI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=280 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Orienta os Conselhos de Assistência Social - CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF). Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2014&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=88 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Altera a Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Aprova metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014 e da outras providencias. Gestão Programas Outra Resolução nº 24, de dezembro de 2016. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2014 Dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede e dá outras providências. Entidades de Assistência Social Outra Outra Portaria nº 76, de 4 de julho de 2014 Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015 Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no Exercício de 2014. Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2014 Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. Gestão Programas Outra Resolução nº 2, de 6 de julho de 2016. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no Exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013 da Comissão Intergestores Tripartite. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no exercício de 2012. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=60 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 76, DE 4 DE JULHO DE 2014 Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 77, DE 7 DE JULHO DE 2014 Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética, constituída pela Portaria nº 340, de 20 de dezembro de 2011, os seguintes servidores, como titulares: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2014&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no exercício de 2014. Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2014&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=180 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2014&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=200 2014 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 2014 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir, sob a coordenação do Conselheiro Anderson Lopes de Miranda: Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 14 de outubro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=48 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 6 DE JUNHO DE 2014 Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 Altera a Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios de partilha para o cofinanciamento de 2014. Gestão Programas CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2014&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=200 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2015, no valor total de R$ 44.722.348.552 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) conforme anexo, do Fundo Nacional de Assistência Social e da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2014&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Portaria nº 84, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de termo de cooperação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 99, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Altera o §2º do art. 3º da Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2014&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=100 2014 Portaria Interministerial
Instrução Operacional nº 02/SNAS/MDS. Brasília, 17 de outubro de 2014 Dispõe sobre procedimentos para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com a Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Gestão Outra Outra 2014 Instrução Operacional
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências. Gestão Benefícios BPC Portaria Conjunta nº 1, de 21 de maio de 2015 Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=120 2014 Portaria Cojunta
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Anexos) ANEXOS - PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicado no DOU de 25-9-2014, Seção 1, pág. 97). Gestão Benefícios BPC Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2014&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=240 2014 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 2014 Outro
PORTARIA Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=140 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 Institui Comitê da Transparência da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2014 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 7-Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 2014 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 Pactua Orientação aos municípios sobre regulamentação do Sistema Único de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2015&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=140 2014 Resolução da CIT
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 8, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 8 -Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 2014 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 09: Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros para Consumo Humano e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 2014 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Art. 1º Alterar o artigo 6º da Resolução CNAS nº 20, de 6 de junho de 2014, do CNAS, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2014, seção 02, página 30, que compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais no CNAS, para designar o Conselheiro PEDRO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO, membro titular do Governo, representante da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em substituição à Conselheira GIOVANNA QUAGLIA. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=76 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Resolução nº 4, de 11 de Fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2014&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=332 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a redação do inciso I do art. 6º da Resolução CNAS nº 08, de 15 de abril de 2014, que regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 Art. 1º - Aprovar o Relatório Trimestral da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do 2º trimestre do exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal. Gestão Programas CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 29, 14 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social do 3º Trimestre do Exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Altera o art. 6º da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2014&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 2014 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Divulgar o modelo de Termo de Recebimento da Tecnologia Cisterna Escolar, prevista no inciso III do art. 2º da Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, a ser utilizado pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos do Termo de Recebimento, na forma do Anexo I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2014&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 2014 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 117, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=160 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Deliberar acerca da elegibilidade e dos procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2014&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=112 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Atualizar os valores unitários de referência do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 01: Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2014&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=184 2014 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera as Resoluções nº 23, de 27 de setembro de 2013, nº 31, de 31 de outubro de 2013, e nº 11, de 17 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2014&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=332 2014 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 Pactuar a elegibilidade e os procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2014&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera as Resoluções CIT nº 15, de 5 de setembro de 2013 - publicada no DOU de 03 de outubro de 2013, Seção 1, nº 17, de 3 de outubro de 2013 - publicada no DOU de 04 de novembro de 2013, Seção 1 e nº 2, de 3 de abril de 2014, publicada no DOU de 17 de abril de 2014, Seção 1. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2014&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=164 2014 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2013, Seção 1. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2014&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=164 2014 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=76 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 135, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=76 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 2014 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova as orientações para a elaboração e o monitoramento dos novos planos de segurança alimentar e nutricional de âmbito nacional, estadual e municipal. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=76 2014 Outro
Instrução Operacional e Manual de Orientações nº 01 SNAS-MDS/SEB-MEC, 18 de dezembro de 2014 Orienta a atuação dos gestores, equipes de referência, trabalhadores dos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação à articulação e integração das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e o Programa Mais Educação - PME. Gestão Serviços Fortal. Vínculos 2014 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece regras para o uso e procedimentos de monitoramento dos veículos aquaviários, doados aos municípios, pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Proteção Social Básica Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=140 2014 Instrução Normativa
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 2 SENARC/SNAS/MDS, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Geverno Fedeal - Cadastro Único. Gestão Programas PETI 2014 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS/FNAS/MDS, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Gestão Serviços Fortal. Vínculos 2014 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 132, DE 18, DE DEZEMBRO DE 2014 Art. 1º O Anexo II do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 119, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=160 2014 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 121, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a capacitação dos servidores em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=143&totalArquivos=160 2014 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 3, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra 2013 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 4, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barreiro Trincheira Familiar deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra 2013 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 5, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barragem Subterrânea deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta nº 21/SENARC/SNAS/MDS Brasília, 25 de Julho de 2013. Divulga aos estados e municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados‖em escolas no acompanhamento da frequência escolar desde 2011, e os procedimentos a serem adotados. Gestão Programas Transferência Renda 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013. Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária. Gestão Programas Transferência Renda 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 063/ SENARC/ MDS Brasília, 13 de junho de 2013. Reeditada em 25 de julho de 2013 Orienta os municípios sobre o processo de Averiguação Cadastral de 2013, que abrange famílias identificadas com inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único. Gestão Outra Outra 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 64 SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013. Divulga as informações e os procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2013. Gestão Programas Transferência Renda 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 65/SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013. Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a comprovação dos gastos realizados com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e a deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema SUASweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010. Gestão Programas Transferência Renda 2013 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 66/SENARC/MDS/2013, de 6 de setembro de 2013. Define e divulga as orientações sobre os procedimentos para o Credenciamento ao acesso de Usuários aos Recursos Computacionais da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e revoga as Instruções. Operacionais nº 15/2006, de 13 de dezembro de 2006, e nº 35/2010, de 15 de abril de 2010 Gestão Outra Outra 2013 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Calçadão de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. Outra Outra Outra 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 57 SENARC/ MDS Brasília, 08 de janeiro de 2013. Divulga aos municípios orientações para a substituição de Gestor Municipal, Prefeito, Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único e procedimentos para alteração e revalidação dos dados cadastrais no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família - SIGPBF. Gestão Programas Transferência Renda 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013. Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária. Gestão Programas Transferência Renda 2013 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 61/SENARC/MDS Brasília, 17 de abril de 2013. Orienta quanto aos procedimentos necessários para a verificação da situação dos políticos eleitos com indícios de estarem na condição de beneficiários do PBF, e o envio dessas informações ao MDS por meio do SIMAC -Questionário. Gestão Programas Transferência Renda 2013 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2013&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=192 2013 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=112 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2013&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=56 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO N° 1, DE 10 DE JULHO DE 2013 O COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CGTI DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, tendo em vista a competência que lhe foi conferida pelo Art. 3º, inciso VII, da Portaria Nº 46, de 07 de dezembro de 2006, bem como a reunião ocorrida em 17 de maio de 2013, APROVA o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI para o período de 2013-2015, publicado no Portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, link http://www.mds.gov.br/acesso-a-informação/sic/pdti 2013-2015.pdf. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2013&jornal=1&pagina=313&totalArquivos=352 2013 Outro
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2013 Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS nº 35, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2013, seção 02, página 24, que compõe a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, para designar os seguintes Conselheiros: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA, membro titular do Governo, representante dos Estados, escolhida pelo Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS, em substituição à Conselheira Meive Ausônia Piacesi; ADEMAR DE ANDRADE BERTUCCI, membro titular da Sociedade Civil do segmento de entidades e organizações de assistência social, representando as Cáritas Brasileira, em substituição ao Conselheiro Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2013&jornal=2&pagina=69&totalArquivos=88 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2013 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=64 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO 2013 Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver o monitoramento das deliberações da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 7 a 11 de dezembro de 2011, em Brasília. Gestão Outra Outra Resolução nº 17, de 12 de julho de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2013&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=68 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos Resolução nº 33, de 19 de novembro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2013&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=416 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2013&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=416 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 Delega ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional competência para assinar os atos por meio dos quais são formalizadas, entre os doadores e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as doações de bens e mercadorias destinadas à Estratégia Fome Zero. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria n° 001/2012, publicado no D.O.U. em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de janeiro de 2013 para 18 de fevereiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016 Portaria nº 155, de 4 de maio de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2013 Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social -PNEP/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2013&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=96 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2013 Aprova as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamentofederal do Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho- ACESSUAS Trabalho para o exercício de 2013. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2013&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=96 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quarto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2013 Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. Proteção Social Básica Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=64&data=22/03/2013 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2013 Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2013&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência, em Residências Inclusivas. Proteção Social Básica Programas Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2013&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2013 Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2013 Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federativos e consórcios públicos e fixa a contrapartida oferecida pelas entidades privadas sem fins lucrativos para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2013. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2013&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 ABRIL DE 2013 Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. Proteção Social Básica Programas PETI Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014 Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2013&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=112 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua. Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2013&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=112 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. Proteção Social Básica Programas PETI Resolução nº 1, de 19 de março de 2014 Resolução nº 1, de 19 de março de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial, para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua. Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT
PORTARIA N° 44, DE 9 DE MAIO DE 2013 Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. Proteção Social Básica Outra Outra Portaria nº 135, de 2 de dezembro de 2013 Portaria nº 30, de 13 de abril de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2013&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2013&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a Expansão Qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para o exercício de 2013. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2013&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos e aprova seu edital. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos= 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6 DE JUNHO DE 2013 Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6 DE JUNHO DE 2013 Pactua critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6 DE JUNHO DE 2013 Pactua critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=208 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a Expansão Qualificada do exercício de 2013 do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e define o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2013&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2013 Aprova o Regulamento da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=1&pagina=203&totalArquivos=232 2013 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013 Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2013&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2013&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=204 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova os parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2013 Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 3, de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2012, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=2&pagina=61&totalArquivos=80 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2013 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2014, anexa, no valor total de R$ 40.529.835.640 (quarenta bilhões, quinhentos e vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2013&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 63, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Altera os prazos de prestação de contas dispostos no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Portaria MDS nº 625, de 10 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=120 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2013 Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2013&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=204 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2013&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=156 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra Portaria nº 89, de 4 de agosto de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2013&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=56 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 Inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 9º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2013&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=128 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 Prorroga o prazo de inscrição para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2013&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=92 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/09/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=120 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2013&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=104 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 99, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2013&jornal=1&pagina=708&totalArquivos=752 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2013&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 Aprovar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=148 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 Aprovar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social -CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014. Gestão Programas CAPACITASUAS Resolução nº 34, de 19 de novembro de 2013 Resolução nº 22, de 1º de agosto de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=148 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Art. 1º Revogar a Resolução CNAS nº 172, de 20 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2007, que recomenda temas prioritários, a serem pautados pela Mesa Nacional de Negociação do SUAS, na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=148 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2013&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=96 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 Pactuar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014. Gestão Programas CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 Pactuar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=112 2013 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 114, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Gestão Outra Outra Portaria nº 99, de 29 de agosto de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=80 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2013&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=96 2013 Outro
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2013&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=76 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe acerca da destinação dos alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2013&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=120 2013 Outro
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no caso de vacância no Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Dá nova redação ao § 3º, renumera os §§ 3º e 4º e inclui o § 6º no art. 4º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2013&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2013&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=192 2013 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1° Designar os seguintes Servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2013&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 126, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2013&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção, no exercício de 2013, de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 13 de 11 de junho de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2013&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=112 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 128, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2013&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=128 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 9º da Portaria MDS nº 142, de 5 de julho de 2012, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. Gestão Programas CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2013&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=160 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2013&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=76 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. Outra Outra Outra Portaria nº 107, de 30 de setembro de 2014 Portaria nº 42, de 11 de maio de 2016 Portaria nº 150, de 25 de abril de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=68 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 Dá nova redação ao art. 21 e ao art. 22 da Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013. Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=168 2013 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera os incisos I e II do art. 4° da Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Programas CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=168 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Bá- sico Variável - PBV, e dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2013&jornal=1&pagina=165&totalArquivos=268 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2013&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2013&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=208 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 99, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 Resultado do Credenciamento de Entidades Sem Fins Lucrativos No âmbito do Programa Cisternas. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2013&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=208 2013 Outro
PORTARIA Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe acerca da revisão das Resoluções nº 02, de 29 de fevereiro de 2012 e nº 03, de 1 março de 2012, da Comissão Intergestores Tripartite- CIT, que condicionam o cofinanciamento federal a observância dos níveis de gestão dos Municípios. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=204&totalArquivos=352 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Estabelece critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas por meio do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 8, de 2 de junho de 2014 Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=205&totalArquivos=352 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 20, DE DE DEZEMBRO DE 2013 Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=205&totalArquivos=352 2013 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução n° 05, de 3 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2014&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 100, de 29 de agosto de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2013&jornal=1&pagina=331&totalArquivos=384 2013 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO N° 36, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui o Mérito CNAS no âmbito das Conferências Nacionais da Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2013&jornal=1&pagina=331&totalArquivos=384 2013 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=138&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=140&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2014&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=92 2013 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=224&totalArquivos=336 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º Pactuar a prorrogação do prazo de que trata a Re- solução CIT nº 10, de 25 de junho de 2012, para o preenchimento do referido formulário eletrônico. Parágrafo Único. O prazo final para o preenchimento do formulário eletrônico de que trata o caput será 31 de março de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 49 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 Institui Comitê Consultivo, para fins de assessoramento e acompanhamento das atividades do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2012&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=156 2012 Outro
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=128 2012 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 269, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 002/2012, publicado no D.O.U em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2012 para 18 de janeiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=283&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 258, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2012&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=256 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=284&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro
Instrução Operacional nº 1 de Março de 2012. A presente Instrução Operacional tem por objetivo disseminar orientações acerca do pagamento e da execução financeira do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC componente da Proteção Social Especial. Proteção Social Especial Serviços PAEFI 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta nº 12/SENARC/SNAS/MDS 23 de fevereiro de 2012. Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias. Gestão Benefícios BPC 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta MDS/MEC nº 13 Brasília, 07 de março de 2012 Informa aos estados e aos municípios sobre a parceria entre o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e as potencialidades de inserção de beneficiários do PBF e inscritos no Cadastro Único nas turmas de alfabetização e revê a Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS - Secadi/MEC nº 1, de 15 de agosto de 2007. Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2009, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=283&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro
Instrução Operacional Conjunta nº 15 SENARC/SNAS Brasília, de de 2012 Divulga aos estados e municípios as orientações sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados no público para acompanhamento da frequência escolar do primeiro período de 2012, e os procedimentos a serem adotados no decorrer deste ano. Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta nº 14/SENARC/SNAS/SAGI/MDS Brasília, 20 de março de 2012. Apresenta o Sistema CECAD e traz orientações preliminares par a sua utilização nas ações de Vigilância Socioassistencial. Gestão Outra Outra 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 53/SENARC/MDS Brasília, 02 de maio de 2012. Divulga informações e procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em 2012. Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 50 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da Assistência Social do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 51 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 52 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 54/SENARC/MDS Brasília, 11 de Junho de 2012. Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao MDS sobre a comprovação dos gastos feitos com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema Suasweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 25 de outubro de 2010. Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS nº 16 , de 3 de agosto de 2012 Altera o prazo de validade da Declaração Provisória para usufruto, pelos idosos, de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual, nos termos da Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, e dá outras providências. Outra Serviços PCD/Idosas e Famílias 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 56/SENARC/ MDS Brasília, 20 de junho de 2012 Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem observados no Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Gestão Programas Transferência Renda 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta nº 18/SENARC/SNAS/SESEP/MDS , de 20 de dezembro de 2012. Orienta os estados e os municípios sobre o estabelecimento de parcerias com Órgãos Públicos, Instâncias de Controle Social, Organizações Municipalistas e Organizações da Sociedade Civil, para a realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda, com prioridade para as extremamente pobres, com o objetivo de incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e promover a atualização cadastral. Gestão Outra Outra 2012 Instrução Operacional
Instrução Operacional nº 55/SENARC/MDS Brasília, 15 de junho de 2012. Or ienta os municípios sobre os procedimentos para averiguação e atualização cadastral de famílias identificadas com indícios de inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único. Gestão Outra Outra 2012 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços PAIF Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=273&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2012&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2012&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=240 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=279&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o Plano de Ação Global do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o período de 2012 a 2015. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2012&jornal=1&pagina=198&totalArquivos=324 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para Acompanhamento, Monitoramento e Aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência, para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=132 2012 Portaria Cojunta
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Publica as deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/01/2012&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=64 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 Art. 1º Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/01/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=112 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2012&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÁO Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2012 Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Pop Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2012&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=256 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2012 Aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em CentrosDia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços PCD/Idosas e Famílias Resolução nº 16, de 17 de maio de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2012&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=256 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2012 Altera o art. 2º da Resolução nº 6 de 14 de março de 2012, que aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviçossocioassistenciais de Proteção Social Especial. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Pactua prazos, procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS- CapacitaSUAS. Gestão Programas CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2012 Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS. Gestão Programas CAPACITASUAS Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2012 Aprova os critérios para expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=128 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2012 Aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 15, de 17 de maio de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Art.1º Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social que passa a ser integrada pelos Conselheiros representantes dos órgãos e organizações, a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2012&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=56 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2012 Art. 1º O processo eleitoral para a representação da sociedade civil, gestão 2012/2014 do CNAS dar-se-á conforme prevêem os artigos 3º e 4º do Decreto nº 5.003/04, em Assembleia especialmente convocada para este fim, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de abril de 2012, sob a fiscalização do Ministério Público Federal. Gestão Outra Outra Resolução nº 9, de 20 de abril de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2012&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=148 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. Gestão Outra Outra Portaria nº 192, de 19 de maio de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Propõe aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2012&jornal=1&pagina=237&totalArquivos=360 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução CNAS nº 05 de 13 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2012, para substituir membros da Comissão Eleitoral, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2012&jornal=2&pagina=59&totalArquivos=72 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2012 Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. Gestão Programas Acessuas Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014 Resoução nº 27, de 14 de outubro de 2014 Resolução nº 25, de dezembro de 2016 Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=220 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE ABRIL DE 2012 Altera a Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, e revoga a Portaria nº 371, de 30 de outubro de 2009, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Proteção Social Básica Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2012&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=148 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 50, DE 2 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Estabelecer os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito do MDS, para o exercício de 2012, consoante os valores fixados no Anexo Único a esta Portaria: Gestão Outra Outra Portaria nº 116, de 5 de junho de 2012 Portaria nº 180, de 28 de agosto de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2012&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=224 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a Expansão Qualificada e o Reordenamento de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE MARÇO DE 2012 Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2012&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=88 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre as metas, os prazos e os procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite, a serem observados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2012 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=136 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 72, DE 18 DE ABRIL DE 2012 Estabelece procedimento de exame de prestação de contas atinentes aos convênios e instrumentos congêneres geridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, firmados sob a égide da IN STN/MF nº 01, de 15 de abril de 1997, com vigência encerrada até 31 de dezembro de 2008, e cujo valor pactuado seja igual ou inferior a R$ 300.000,00. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2012&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=160 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2012 Altera o art. 11 da Resolução CNAS nº 4, de 14 de março de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2012/2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=192 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2012 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 04 de 14 de março de 2012. Gestão Outra Outra Resolução nº 14, de 27 de abril de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2012&jornal=2&pagina=53&totalArquivos=68 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2012&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=224 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE ABRIL DE 2012 Estabelece os requisitos e critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho para municípios e Distrito Federal para o exercício de 2012, conforme o disposto na Resolução CNAS nº 33/2011. Gestão Serviços PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2012&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=216 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 49, DE 2 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Delegar competência, vedada a subdelegação, para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e para autorizar a prorrogação dos contratos em vigor, relativos a atividades de custeio: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2012&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=224 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 2012 Altera o art. 7º da Resolução nº 11 de 24 de abril de 2012, que aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2012 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no terceiro ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=304 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 81, DE 15 DE MAIO DE 2012 Concede prazo adicional ao processo de prestação de contas do exercício de 2011, por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira. Gestão Outra Outra Portaria nº 179, de 27 de agosto de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Pactuar os critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31 para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Pop Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2012 Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos equipamentos públicos de assistência social em desconformidade com a Resolução CIT nº 05, de 08 de junho de 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2012 Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência para o exercício de 2012. Gestão Serviços PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 248, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera a Portaria nº 117, de 5 de junho de 2012, para fixar o percentual de contrapartida a ser exigida das entidades privadas sem fins lucrativos. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2012&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 Altera o art. 32 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2012&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=176 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2012 Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e que passa a dispor também sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas famílias, ofertado nos Centros-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência. Proteção Social Especial Serviços Pop Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre o cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas. Proteção Social Especial Serviços PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para autorizar: I - a concessão de diárias e passagens aos servidores do MDS; e II - as despesas com diárias e passagens referentes a: a) deslocamentos de servidores por prazo superior a 10 dias contínuos; b) mais de 40 diárias intercaladas por servidor no ano; e c) deslocamentos de mais de 10 pessoas para o mesmo evento. Parágrafo único. A competência de que trata o inciso II não poderá ser subdelegada. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 117, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federados para transferências voluntárias, nas ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2012. Gestão Outra Outra Portaria nº 248, de 5 de dezembro de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 116, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Pactua prazos e procedimentos para o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II, dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Portaria nº 100, de 26 de setembro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre o repasse do cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade e dá outras providências. Gestão Serviços PAEFI Portaria nº 31, de 10 de abril de 2013 Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2012&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Pactua calendário de disponibilização de acesso ao aplicativo eletrônico CECAD - Consulta Extração Seleção de Informações do CADÚNICO, para sua utilização no âmbito da Vigilância Socioassistencial do SUAS nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 82, DE 15 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2012&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=132 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2012 Institui o I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN 2012/2015. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2012&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=160 2012 Outro
PORTARIA Nº 141, DE 3 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua - Centro POP, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012. Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Pop Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=152 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=2&pagina=35&totalArquivos=48 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 159, DE 17 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as transferências a serem realizadas pelas instituições financeiras ao Tesouro Nacional dos recursos doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2012&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=64 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=275&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. Gestão Programas Acessuas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=256 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos serviços e ações executados por equipes volantes em desconformidade com a Resolução CIT N° 06 de 31 de agosto de 2011. Proteção Social Básica Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2012&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=120 2012 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2012 Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=256 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 120, DE 12 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. Gestão Outra Outra Portaria nº 132, de 18 de dezembro de 2014 Portaria nº 115, de 20 de março de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2012&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 195, DE 5 DE JULHO DE 2012 Art.1º Subdelegar competência aos dirigentes máximos das unidades do MDS para autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores deste Ministério. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=112 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 Institui o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho - Programa BPC Trabalho. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2012&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=144 2012 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de sistematizar o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS a partir dos subsídios colhidos durante a realização da oficina de discussão do conteúdo dessa política, realizada em 25 de abril de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2012&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE JULHO DE 2012 Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. Gestão Programas CAPACITASUAS Portaria nº 129, de 14 de novembro de 2013; Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2018. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=256 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012, e dá outras providências. Gestão Programas Transferência Renda Portaria Interministerial nº 2, de 16 de setembro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2012&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=256 2012 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 224, DE 31 DE JULHO DE 2012 Art. 1º Estabelecer as normas de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2012&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=92 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2012 Disciplina o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 2012 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO N° 22, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2013, anexa, no valor total de R$ 35.420.291.304 (trinta e cinco bilhões, quatrocentos e vinte milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, recomendando a ampliação dos valores apresentados, em especial o reajuste dos valores dos pisos dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 245, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Cria o Prêmio Brasil Sem Miséria de Boas Práticas. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2012&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=240 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2012 Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola. Gestão Benefícios BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2012&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=184 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/2012&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=136 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Conceder novo prazo para que os Estados, Municípios e Distrito Federal apresentem propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV para o financiamento da construção de CRAS, CREAS municipal ou Regional e CENTRO POP na forma da Resolução CIT n°6, de 12 de abril de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2012&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=1 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Estabelece prazo para a mudança de habilitação no nível de gestão inicial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios que recebam recursos do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC. Gestão Serviços PAEFI Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO 24, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=2&pagina=35&totalArquivos=48 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 180, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 179, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 Altera a Portaria MDS nº 81, de 15 de maio de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 Altera a Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral CNAS - Gestão 2012/2014 para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2012&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=92 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a parceria entre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2012&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=128 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no CNAS - Gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente. Gestão Outra Outra Resolução nº 30, de 1º de outubro de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=264 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2012&jornal=2&pagina=65&totalArquivos=84 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 27 de 13 de setembro de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2012&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=64 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 235, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Propõe aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2012&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=200 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando vedada a subdelegação: Gestão Outra Outra Portaria nº 29, de 4 de abril de 2014 Portaria nº 113, de 1º de outubro de 2014 Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/09/2012&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=264 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 244, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe acerca da suplementação do repasse de recursos federais realizado na forma Portaria nº 08, de 25 de janeiro de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=83&data=22/11/2012 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º. Recomendar a Comissão Intergestores Tripartite que apresente uma proposta de regulamentação de Regionalização dos serviços socioassistenciais, e que no prazo de até 6 meses a proposta seja deliberada no Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA N° 220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do MDS, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2012&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=184 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 19, de 6 de junho de 2012, publicada na Seção II do Diário Oficial da União de 13 de junho de 2012, página 48. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2012&jornal=2&pagina=56&totalArquivos=72 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=168 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 Pactua critérios de partilha dos recursos para a construção de Centros de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2012&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 Art. 1º Pactuar o texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2012&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 2012 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO N° 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2012&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=168 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 240, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo deste Ministério para praticar os seguintes atos: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 231, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 Altera os artigos 2º, 17, 18 e 19 da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2012&jornal=1&pagina=178&totalArquivos=204 2012 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos (as) conselheiros (as): Gestão Outra Outra Resolução nº 11, de 15 de maio de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=32 2012 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 239, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário-Executivo para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 333, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria Nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2011&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=240 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 Art.1º - Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2011&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 336, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. Gestão Outra Outra Portaria nº 364, de 28 de dezembro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=240 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2011&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=128 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2011 Art. 1º Na Resolução n.° 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, proceder à seguinte retificação: Alterar a ementa e os artigos 1º, 3º e 4º, que passam a vigorar com a seguinte redação: Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que trazem como objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2011&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CNAS nº 38 de 11 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O GT será composto, paritariamente, pelos Conselheiros Wagner Carneiro de Santana, Ana Carolina de Barros Pinheiro Carrenho, Leila Pizzato e Clodoaldo de Lima Leite, representantes da Sociedade Civil, e pelos Conselheiros Renato Francisco dos Santos Paula, Simone Aparecida Albuquerque, Eutália Barbosa Rodrigues, Marisa Rodrigues da Silva, representantes do Governo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2011&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2011 Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2011&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=144 2011 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Art. 1º Retificar o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O requerimento de concessão ou de renovação da certificação de entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, conforme definido na Lei n° 12.101, de 2009, e no Decreto nº 7.237, de 2010, será direcionado ao MDS e protocolizado na forma do Anexo I, observado o disposto no art. 31 desta Instrução Normativa. (NR) Art. 2º. Retificar os anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passam a ter a seguinte redação: Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=100 2011 Instrução Normativa
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no segundo ciclo de avaliação institucional, na conformidade com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=51&data=09/02/2011 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=109&data=18/02/2011 2011 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, do inciso III do artigo 2º da LOAS, que traz como um dos objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho. Gestão Outra Outra Resolução nº 16, de 31 de maio de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2011&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Gestão Outra Outra Resolução nº 8, de 4 de agosto de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2011&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=120 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2011&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 20 de agosto de 2012 Resolução nº 21, de 22 de agosto de 2013 Resolução nº 29, de 29 de outubro de 2013 Resolução nº 6, de 20 de março de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre prazos e procedimentos para demonstração da efetiva implementação e prestação dos serviços por parte dos Municípios e Distrito Federal que realizaram aceite dos recursos do cofinanciamento federal de serviços socioassistenciais nos anos de 2009 e 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2011&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=140 2011 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 Define o período para realização das Conferências de Assistência Social em 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2011&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=156 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 90, DE 23 DE MARÇO DE 2011 Convalida a descentralização dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em janeiro e fevereiro de 2011. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2011&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=184 2011 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2011 Dispõe o processo e metodologia de pactuação da revisão da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2011&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=96 2011 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 118, DE 8 DE ABRIL DE 2011 Altera a Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providência., Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2011 Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 38, de 11 de novembro de 2010, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2010, apresentar à Plenária do CNAS as proposições e produtos do trabalho realizado. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2011&jornal=2&pagina=46&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=176 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2011 Estabelece novo procedimento para os Municípios cujos Conselhos de Assistência Social não registraram a manifestação acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes à expansão dos serviços socioassistenciais 2010, de que trata a Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2011&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=112 2011 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2011 Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2011&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=212 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2011 Art. 1º Declarar os seguintes vencedores do Concurso para a Criação da Logomarca do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2011&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=204 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE JUNHO DE 2011 Padroniza prazo para a demonstração das implantações dos equipamentos públicos da assistência social e da prestação dos serviços socioassistenciais e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2011&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=352 2011 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2011 Regulamenta o funcionamento da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2011&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=152 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2011 Institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS. Outra Outra Outra Resolução nº 20, de dezembro de 2013 Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2017 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2011&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=84 2011 Resolução da CIT
PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 24 DE MAIO DE 2011 ANEXO I - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/06/2011&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=192 2011 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 160, DE 9 DE JUNHO DE 2011 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2011&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=204 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 274, de 10 de outubro de 2011 Portaria nº 38, de 23 de março de 2012 Portaria nº 231, de 29 de outubro de 2012 Portaria nº 74, de 7 de agosto de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2011&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=192 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JUNHO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria: Gestão Outra Outra Portaria nº 262, de 21 de setembro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2011 Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução CNAS nº 03, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, que dispõe sobre a constituição Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que passa a ter a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2011&jornal=2&pagina=79&totalArquivos=112 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011 Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2011 Regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 2011 Convalida a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em até 31 de maio de 2011. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2011&jornal=1&pagina=162&totalArquivos=216 2011 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 204, DE 8 DE JULHO DE 2011 Disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=136 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 14 DE JULHO DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=196 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2011 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2011&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=196 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2011 Extingue convênios celebrados no exercício de 2006, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 239, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 Altera o art. 6º, § 4º, da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2011&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 151, DE 18 DE MAIO DE 2011 Art.1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados pela Portaria MDS nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria: Gestão Outra Outra Portaria nº 182, de 20 de junho de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 Fomenta o acesso de mulheres ao Programa de Aquisição de Alimentos. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2011&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=176 2011 Outro
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 18 DE JULHO DE 2011 Art. 1º Compor a composição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda, na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 06/2011, de 09 de fevereiro de 2011, e Resolução CNAs nº 15/2011, de 24 de maio de 2011, que passa ser integrada, por representação paritária, escolhida em plenária, pelos seguintes conselheiros: Fátima Aparecida Rampin, representante do Ministério da Previdência Social - MPS; Simone Aparecida Albuquerque, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; Célia Mota de Carvalho, representante do Fórum de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; Carlos Rogério de Carvalho Nunes, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Renato Saidel Coelho, representante da Associação da Igreja Metodista - AIM e Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, representante da Associação Brasileira de Autismo - ABRA. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2011&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 Revoga a Resolução CNAS nº 15, de 6 de maio de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=216 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 1º Aprovar os critérios para expansão 2011 do cofinanciamento federal, nos serviços de proteção social básica, apresentados pela Secretaria Nacional de Assistência Social, nos termos abaixo descritos. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2011&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2011&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=184 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2011&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 Art. 1º - Estabelecer que a Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional passará a contar com o apoio do Comitê de Comunicação, Comitê Editorial, Comitê de Acessibilidade e Comitê Executivo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2011&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 Altera a Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009, que trata da instituição do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=204 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na apuração da manutenção das condições que deram origem ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos averiguados pelo Tribunal de Contas da União, objeto do Acórdão nº 668/2009 - Plenário, e dá outras providências. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2011&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=184 2011 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 264, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando vedada a subdelegação: Gestão Outra Outra Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/09/2011&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=132 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2007, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2011&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Pactua critérios e procedimentos das expansões 2011 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF e de Serviços de Proteção Social Básica e Ações executados por Equipes Volantes, no âmbito do Distrito Federal e Municípios. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2011&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=248 2011 Resolução da CIT
PORTARIA N° 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Reduz os limites de contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2011&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=168 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 271, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre prazo e procedimentos para os Municípios e Distrito Federal que atendam os critérios da Resolução n° 32, de 8 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, apresentarem propostas de construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2011 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre prazos para atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família e sobre procedimentos operacionais para liberação dos recursos do IGDe e IGDm em 2011. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2011&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=92 2011 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 290, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 834, de 21 de dezembro de 2010, condicionando sua execução às normas regulamentares. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º Aprovar o relatório da Comissão instituída pela Portaria MDS nº 287, de 21 de outubro de 2011, e a relação dos objetos padronizáveis de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2011&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=76 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 262, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=204 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 Regulamenta os procedimentos para o CNAS representar ao MDS, sobre o descumprimento, por entidades de assistência social certificadas, dos requisitos que deram ensejo à certificação. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2011&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=140 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2011&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=140 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 Estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e ações executados por equipe volante do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS por meio do Piso Básico Variável. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=196 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 Aprova o Regulamento da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=196 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2011&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=168 2011 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2011&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=168 2011 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011. Gestão Outra Outra Resolução nº 17, de 21 de setembro de 2016 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. Gestão Serviços BPC http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2011&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=184 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Recomenda a elaboração das adequações relativas à regulamentação das alíneas c e d do inciso I, do artigo 2º da LOAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2011&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=184 2011 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre definição de critérios intraurbanos para expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF, do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos/PAEFI e aprimoramento dos parâmetros de implantação das unidades. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe acerca do instrumento para monitoramento e avaliação do Pacto de Aprimoramento da Gestão estadual e do DF 2011 - 2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre prazo para que os estados enviem ao MDS o Plano de Providências e o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual para o quadriênio 2011-2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=240 2011 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 328, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. Gestão Outra Outra Portaria nº 333, de 14 de dezembro de 2011 Portaria nº 336, de 14 de dezembro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2011&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=128 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=240 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO N° 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=184&totalArquivos=240 2011 Outro
PORTARIA Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Revoga a Portaria nº 39, de 25 de janeiro de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2011&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 353, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2011&jornal=1&pagina=289&totalArquivos=320 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 354, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Extingue convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2011&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=88 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 356, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Institui Comissão Interministerial sobre temas afetos à certificação das entidades beneficentes de assistência social. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2011&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=92 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho com objetivo de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2012/2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º - Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 48/SENARC/MDS ,DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem adotados para o Retorno Garantido de famílias que tenham se desligado voluntariamente do Programa Bolsa Família, assim como novas regras de reversão de cancelamento de benefícios para os demais casos. Gestão Programas Transferência Renda 2011 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 365, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Prorrogar, de ofício, a vigência dos Convênios a seguir relacionados, celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e entes federados, em decorrência do atraso na liberação de recursos, pelo exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2011&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2011&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=112 2011 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2010 Criar um Grupo de Trabalho - GT para acompanhar o processo de regulamentação da certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da assistência social, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá outras providências. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 319, de 29 novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e utilização do Termo de Adesão e Compromisso, pelos municípios e Distrito Federal, para adesão formal ao Projovem Adolescente, aceite e referenciamento de coletivos, nas etapas Oferta 2010 e Transição do PBT – Fase II, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, Resolução CIT n.º 02, de 03 de março de 2010, Portaria n.º 288, de 02 de setembro de 2009 e Portaria n.º 404, de 03 de dezembro de 2009. Gestão Programas Projovem 2010 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos conselheiros: Presidente do CNAS;- Vice-Presidente do CNAS;- Um representante do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS; - Um representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;- Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;- Um representante dos usuários da assistência social ou de organizações de usuários; - Um representante das entidades e organizações de assistência social; - Um representante dos trabalhadores do setor. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2010&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição discutir parâmetros para a caracterização de entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Gestão Outra Outra Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2010&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=124 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 Art. 1º - Recompor a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para incluir, nas alíneas e e f do inciso II do art. 3º da Resolução CNAS nº 22, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2010, as seguintes Conselheiras: e) Maria da Conceição Pires dos Santos, representante da Federação Nacional das APAEs; f) Iolete Ribeiro da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia. Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 12 de setembro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2010&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=108 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 26 DE JULHO DE 2010 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho com objetivos de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2010/2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2010&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=32 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 Arquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro ou de reconsideração de registro que estavam sem decisão neste Conselho, até a data de publicação da Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=112 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 Art. 1º. Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS, exercício de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=112 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a utilização do módulo de acompanhamento familiar do Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família(Sicon/PBF) como ferramenta para o acompanhamento das condicionalidades do PBF no âmbito do SUAS. Parágrafo Único. O módulo de acompanhamento familiar do SICON/PBF constitui-se como um dos instrumentos de gestão no desenvolvimento das ações de acompanhamento familiar realizadas pelas equipes dos CRAS e dos CREAS. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Art.1º São elegíveis à oferta de novos coletivos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2010, visando à equalização da cobertura de atendimento, os municípios e o Distrito Federal que: I - reúnem todas as condições para a adesão, mas ainda não executam Projovem Adolescente; II - reúnem todas as condições para a adesão e já executam o Projovem Adolescente; § 1° - Excluem-se do primeiro critério e incluem-se no segundo critério, os municípios que possuem coletivos a aderir, no processo de transição regulado pelas portarias n° 288 de 2 de setembro de 2009 e n° 404 de 3 de dezembro de 2009. § 2° A destinação de novos coletivos ao Distrito Federal e municípios elegíveis fica condicionada à existência e verificação da sua capacidade de atendimento, considerada(s) a(s) capacidade(s) máxima(s) de referenciamento de coletivos do(s) seu(s) CRAS, observado o disposto no item 2-II, alíneas a, b e c, do anexo da Resolução CNAS n.° 03, de 25 de janeiro de 2008, no que couber, e o art. 2° da presente Resolução. § 3º Para fins de cálculo da capacidade de atendimento de cada CRAS, no que se refere à exigência de haver um profissional de nível superior para cada 200 vagas do Projovem Adolescente, não será computado o profissional indicado como Coordenador do CRAS. § 4° O número absoluto de jovens de quinze a dezessete anos pertencentes às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes no município ou Distrito Federal será obtido tomando como base os dados do Cadúnico de outubro de 2009. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2010&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 256, DE 19 DE MARÇO DE 2010 Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família e dá outras providências. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 368, de 29 de abril e 2010 Portaria nº 319, de 29 de novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2010&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=72 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º. Recompor o Grupo de Trabalho de Composição do CNAS, instituído pela Resolução CNAS n.º 21/2009, que terá como objetivo propor Minuta de Resolução sobre processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS a partir da Gestão 2012/2014. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º, do artigo 1º da Resolução CNAS nº 6 de 3 de março de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2010 Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Gestão Outra Outra Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2010&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=72 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º. Os pedidos de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social protocolados prematuramente cuja validade vence até 31 de maio de 2010, serão encaminhados aos Ministérios conforme área da atuação da entidade, na forma da Lei 12.101/2009. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2010&jornal=1&pagina=165&totalArquivos=184 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 273, DE 25 DE MARÇO DE 2010 Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=176 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 835, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=256 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2010/2012. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2010&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º Pactuar o prazo limite de 10 de abril de 2010 para que os municípios participantes da expansão do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família/PAIF, Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Serviço de Proteção Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, habilitem-se conforme o definido na Portaria MDS nº 288. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=176 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 7 DE ABRIL DE 2010 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2010&jornal=1&pagina=170&totalArquivos=192 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2010&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=104 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2010 Altera a Portaria nº 256, de 19 de março de 2010. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2010&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=184 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 373, DE 3 DE MAIO DE 2010 Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2010&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=104 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2010 Art. 1º Aprovar o modelo de certidão em anexo para prestar informações acerca da situação dos processos da entidade que tramitaram no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, inclusive para fins de comprovação perante terceiros Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 23, de 23 de agosto de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=152 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 392, DE 18 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre o co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS municipais, e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2010&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=112 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 33, de 11 de outubro de 2010 Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011 Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011 Resolução nº 27, de 19 de setembro de 2011 Resolução nº 30, de 1º de novembro de 2011 Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2010&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=112 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 (Anexo) ANEXO I - Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2010 Art. 1º Pactuar critérios para a expansão qualificada do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -PAEFI, conforme os valores abaixo relacionados. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2010&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=136 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=184 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO N° 5, DE 3 DE MAIO DE 2010 Art.1º Instituir, de forma pactuada, as metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais, visando sua gradativa adaptação aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS, com início em 2008 e término em 2013. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2010&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=184 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 452, DE 31 DE MAIO DE 2010 Aprova o Manual de Convênios 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e estabelece o percentual mínimo de contrapartida a ser exigido dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no exercício de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Se- guridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2010&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=148 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=190&totalArquivos=256 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2010 Art. 1º Pactuar valores de referência para cofinanciamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para oferta de serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, municipais e do Distrito Federal (DF), de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=136 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2010 Art.1º Pactuar critérios de expansão qualificada do cofinanciamento federal para Serviços Socioassitenciais em 2010. Art.2º Os recursos orçamentários disponíveis para esta expansão qualificada serão destinados aos municípios que atenderem aos critérios dispostos nesta Resolução para o cofinanciamento do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, dos serviços especializados de média complexidade ofertados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado no Centro de Referência Especializado para População de Rua. Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=136 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 54, DE 21 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - O § 2º do art. 2º do Anexo I da Portaria SE/MDS nº 13, de 27 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2005, Seção 1, à página 80, passa a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=84 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2010&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 519, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JUNHO DE 2010 Institui a Comissão Eleitoral de que trata os §§2º e 5º do artigo 1º da Resolução CNAS nº6, de 03 de março de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=128 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 521, DE 28 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos Municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, para atendimento das ações de assistência social. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2010&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=224 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2010&jornal=1&pagina=201&totalArquivos=224 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 548, DE 7 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre a antecipação do repasse de recursos de apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família aos municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=96 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2010 Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater o resultado do Levantamento Nacional dos Benefícios Eventuais/2009 e propor diretrizes para o reordenamento na lógica da concessão dos mesmos de acordo com as atribuições da política de assistência social e de saúde. Gestão Benefícios CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2010 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2010&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=80 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2010 Referenda a Resolução da Comissão Intergestora Tripartite - CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2010 Estabelece parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinados à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2010 Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.301.177.984,00 (vinte e sete bilhões, trezentos e um milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extrabase), bem como a expansão nas ações indicadas: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2010&jornal=1&pagina=156&totalArquivos=232 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2010 Art. 1º Pactuar fluxos, procedimentos e responsabilidades para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal no acompanhamento da gestão e dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2010&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=104 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2010 Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, no exercício de 2009. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2010&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=176 2010 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 617, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 Estabelece normas e procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2010&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=76 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 118, de 8 de abril de 2011 Portaria nº 239, de 15 de agosto de 2011 Portaria nº 114, de 15 de outubro de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2010&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=152 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2010&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=72 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: Renato Francisco dos Santos Paula, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); José Geraldo França Diniz, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Rita de Cássia Freitas Coelho, representante do Ministério da Educação (MEC); Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); José Araújo da Silva, representante da Pastoral da Pessoa Idosa e Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2010&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.381.519.830 (vinte e sete bilhões, trezentos e oitenta e um milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extra base), bem como a expansão nas ações indicadas. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2010&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 Propõe a alteração do artigo 1° da Lei n° 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010. Gestão Benefícios Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=144 2010 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 682, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de Ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2010&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Art.1º Estabelecer a reabertura do prazo para o aceite dos serviços socioassistenciais em 2010, em conformidade com os critérios estabelecidos na Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Plano de Ação de 2010 e Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física e Financeira referente ao exercício de 2009, aplicativos do Sistema SUAS Web, no período de 02 a 30 de setembro de 2010, somente para os municípios com preenchimento pendente. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Art. 1º Alterar o artigo 9º da Resolução CIT nº 10/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Aplicar-se-á à expansão do cofinanciamento federal para o PAIF e para os serviços de proteção social básica para idosos e/ou crianças de até 6 anos e suas família, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, no ano de 2010: Parágrafo Primeiro. O seguinte cronograma: a) ... b) ... c) Prazo suplementar para demonstração das condições de implementação e execução dos serviços: até 20 de dezembro de 2010; d) Prazo para o monitoramento do estado e preenchimento de aplicativo específico de acompanhamento: a partir de 30 de março de 2011. Parágrafo Segundo ... Parágrafo Terceiro. No cumprimento da segunda etapa pelos municípios será disponibilizado o módulo de implementação para os municípios que preencherem até 30 de junho de 2010, após esta data a demonstração da execução deverá ser efetuada por meio do preenchimento do Censo SUAS 2010 (31/08 a 01/10) e/ou CadSUAS (18/10 a 20/12). No caso do Serviço de Convivência para Idosos e/ou Crianças de até 6 anos, a demonstração da execução deverá ser efetuada por envio de ofício ao Departamento de Proteção Social Básica do MDS informando a data e as condições de implantação do serviço. Parágrafo Quarto ... Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 706, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2010&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o texto do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=88 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 Institui o Comitê Intraministerial de Integração de Ações para Povos e Comunidades Tradicionais - CIIAPCT e dá outras providências. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2010&jornal=1&pagina=701&totalArquivos=760 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 710, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 Estabelece as competências e atribuições relativas à certificação das entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2010&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 Art. 1º Publicar as metas globais, a serem consideradas no primeiro ciclo de avaliação institucional, na conformidade do art. 5º, § 9º, do Decreto nº 7.133, de 2010, com base na execução orçamentária de 2009 das seguintes ações prioritárias: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2010&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 692, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a realização de leilões dos bens e mercadorias doados à Estratégia Fome Zero. Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2010&jornal=1000&pagina=27&totalArquivos=168 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 Cria o Grupo de Trabalho para definir a identidade visual do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2010&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=140 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 8 OUTUBRO DE 2010 Aprova destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para ações de capacitação de profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2010&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2010&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=108 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 Altera a alínea e do inciso IV do art. 3º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2010. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2010&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=108 2010 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Aprovar critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31, respectivamente, de estruturação da rede de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Parágrafo Único. Os recursos de que trata o caput deverão ser destinados exclusivamente para construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e, ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS municipal. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2010&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 746, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Estabelece os procedimentos para análise e aprovação de projetos para construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializadode Assistência Social - CREAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=100 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 520, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º O co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC observará o porte e o nível de habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS -NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Censo SUAS 2010 para que os municípios, estados e Distrito Federal possam complementar e/ou retificar as informações relativas ao referido levantamento de dados, no período de 15 de outubro a 6 de novembro de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a realização do Censo 2010 da Rede Privada que abrangerá as entidades de assistência social que tenham celebrado convênio e outras formas de ajustes com os municípios e Distrito Federal. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 762, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria no 416, desta Pasta, de 22 de dezembro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 768, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2010&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=120 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 776, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a autorização para destinação de bens do estoque da Estratégia Fome Zero para apoiar projetos de inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da economia solidária. Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2010&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=88 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=120 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Estabelece novos prazos e procedimentos para os municípios que realizaram o aceite da expansão qualificada dos recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC de que trata a Resolução nº 4, de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Estabelece novo prazo para os Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal se manifestarem acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes a expansão qualificada dos serviços socioassistenciais de que trata a Resolução nº 07, de 07 de junho de 2010. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe acerca do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, estabelece prioridades nacionais e compromissos para o quadriênio 2011/2014 e dá outras providências. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2010&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=116 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece a prorrogação do prazo para a manifestação dos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal, a respeito da Adesão realizada pelo gestor de assistência social ao Termo de Adesão e Compromisso do Projovem Adolescente, disponibilizado no SUASWeb. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2010&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=116 2010 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar que os municípios e Distrito Federal que atendam os requisitos dispostos nos artigos 2 e/ou 3 da Resolução CNAS n° 32, de 8 de outubro de 2010, poderão apresentar propostas para construção de CRAS e/ou CREAS, até 5 de novembro de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 752, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Altera a Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007, dispondo sobre os serviços de acolhimento ofertados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal do Piso de Alta Complexidade I, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=100 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 812, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 828, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e passagens no País e no exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 827, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a redução do limite mínimo de contrapartida em convênios a serem celebrados com os Estados de Pernambuco e Alagoas para atendimento emergencial em assistência social nos municípios em estado de emergência ou calamidade pública. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 821, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 822, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=157&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde. Gestão Benefícios CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2010&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2010 Resolução do CNAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=795&totalArquivos=824 2010 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 818, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre critérios específicos para a descentralização do quantitativo de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=795&totalArquivos=824 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro aos Estados de Alagoas e Pernambuco, na execução de ações de assistência social junto aos municípios atingidos por enchentes. Gestão Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=796&totalArquivos=824 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=796&totalArquivos=824 2010 Portaria da SNAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 Art.1º Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto no art. 20 da Lei nº 8742, de 1993. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será constituído por médicos-peritos, assistentes sociais, técnicos e gestores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=152 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os Convenentes indicados. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2010&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=176 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera a Portaria MDS Nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências. Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua Portaria nº 139, de 28 de junho de 2012 Portaria nº 35, de 23 de abril de 2014 Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado: abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 845, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2011&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=56 2010 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 834, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2011. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=176&totalArquivos=256 2010 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, criada pelo Decreto nº. 6.273, de 23 de novembro de 2007. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2010&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=168 2010 Outro
Instrução Operacional Conjunta SNAS/SENARC MDS Nº 5, de abril de 2010. Estabelece orientações sobre a operacionalização da repercussão da condicionalidade de frequência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos 2010 Instrução Operacional
Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS Nº 06, de 29 de outubro de 2010. Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias 2010 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º Prorrogar a vigência do Convênio celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o ente federado a seguir relacionado, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado no registro respectivo, conforme apurado na Nota Técnica constante do processo a seguir discriminado: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS Nº 07, de 22 de novembro de 2010 Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único. Gestão Serviços Pessoas Situação Rua 2010 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, altera a Portaria MDS nº 171, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2010&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=168 2010 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entidades de Assistência Social Outra Outra Instrução Normativa nº 2, de 14 de janeiro de 2011 Portaria nº 353, de 23 de dezembro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=46&data=03/01/2011 2010 Instrução Normativa
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 02 SNAS, DE 08 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios e do Distrito Federal ao Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2009 - Etapa de Expansão, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, e a Resolução CIT n.º 04, de 10 de junho de 2009. Gestão Programas Projovem 2009 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2009&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2009 Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, conforme estabelece o art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2009&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 2009 Portaria Cojunta
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 15 DE MAIO DE 2009 Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos para retomada de análise e julgamento de processos de concessão e renovação de Certificado, representação e revisão de julgamento de processos dessa natureza. Parágrafo único. Durante o desenvolvimento dos trabalhos, o GT poderá estabelecer diálogo com o Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério Público Federal no Distrito Federal entre outros. Gestão Outra Outra Resolução nº 61, de 16 de julho de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2009&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos a serem adotados pelo CNAS após a publicação da Lei que dispõe sobre a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução Conjunta nº 2, de 16 de setembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2009 Art. 1º Criar Subcomissões da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº 67 de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2009&jornal=2&pagina=33&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE MARÇO DE 2009 Art. 1º- . Alterar os incisos I e II no Anexo I da Resolução CNAS no- 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, modificados pela Resolução CNAS no- . 96, de 11 de dezembro de 2008, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º. Revogar a Resolução CNAS nº 96, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CNAS nº 22, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, e restabelecer, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, o qual apresenta Recomendação do CNAS sobre inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: José Ferreira da Crus - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; José Geraldo França Diniz - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Edna Aparecida Alegro - Ministério da Fazenda (MF); Clodoaldo de Lima Leite - Federação Espírita Brasileira (FEB); Josenir Teixeira - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maria Dolores da Cunha Pinto -Federação Nacional das APAEs. Gestão Outra Outra Resolução nº 24, de 17 de agosto de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2009&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=192 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, o qual passa a vigor com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2009&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=176 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2009&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=104 2009 Outro
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2009 Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2007. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2009&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=76 2009 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 Art.1º Os municípios que em 2008 executaram exclusivamente o Agente Jovem e são elegíveis ao Projovem Adolescente em 2009, participarão da re-oferta de vagas. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2009&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=120 2009 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 185, DE 16 DE JUNHO DE 2009 Estabelece os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado com a União, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2009&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=80 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2009 Art.1º Pactuar o seguinte calendário para discussão e aprovação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda que acorda procedimentos para o acompanhamento das famílias do PBF, do PETI e do BPC no âmbito do SUAS: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2009 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009 Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2009&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=112 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 3 DE MARÇO DE 2009 Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com os objetivos de: apresentar proposta de reformulação da composição do CNAS, quanto ao número de Conselheiros, à representação governamental e da sociedade civil e ao processo de eleição dos representantes da sociedade civil; apontar diretrizes para o processo eleitoral de seus representantes da sociedade civil, a partir da situação atual dos Conselhos e do debate sobre o processo eleitoral dos representantes no âmbito desses Conselhos; discutir sobre representação e representatividade nos Conselhos de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2009&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=40 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 26 DE MAIO DE 2009 Altera o artigo 40 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução nº 53, de 31 de julho de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=152 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico-Financeira. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=112 2009 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 171, DE 26 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, e dá outras providências. Proteção Social Básica Programas Projovem Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010 Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012 Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JUNHO DE 2009 Estabelece os fatores a serem observados para a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal - GSISTE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2009&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=120 2009 Outro
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2009 Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com o objetivo o objetivo de discutir o tema Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência (Inciso IV do Art. 2º da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2009, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2009&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra Resolução nº 22, de 26 de julho de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2009 Art. 1º. Alterar a alínea c do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS n.º 49, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2009&jornal=2&pagina=52&totalArquivos=68 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2009 Art. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009 para apresentar à Plenária do CNAS, as proposições e produtos nela determinada. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2009&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 25 DE JUNHO DE 2009 Desarquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro e de reconsideração de registro arquivados pela Resolução n.º 87 de 11 de dezembro de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2009&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=152 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Da nova redação aos artigos 2º e 4º da Resolução CNAS n.º 78 de 17 de maio de 2006 que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 208, DE 1º DE JULHO DE 2009 Art. 1º Os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para análise da documentação e emissão de parecer técnico sobre o efetivo cumprimento ou não dos requisitos de natureza contábil indicados nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2009&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=160 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 209, DE 1º DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST e suas reformulações, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2009&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2009 Art. 1° Pactuar ajustes para regularizar a oferta e organização de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos estados e municípios que apresentarem a partir do Censo CREAS/2008, as seguintes situações de: Proteção Social Especial Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2009&jornal=1&pagina=133&totalArquivos=148 2009 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2009 Art.1º São elegíveis à expansão da oferta de vagas do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009 os municípios e o Distrito Federal que: Proteção Social Básica Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2009&jornal=1&pagina=133&totalArquivos=148 2009 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2009 Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2009. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2009&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 2009 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2009 Institui o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social - Rede SUAS. Gestão Outra Outra Portaria nº 15, de 17 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=88 2009 Portaria da SNAS
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2009 Art. 1º. Incluir, no Preâmbulo da Resolução n.º 44, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU de 18-5-2009, Seção 2, pág. 55, o texto seguinte: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2009&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIRAL Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre a cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente direcionada para instituir a destinação para a Estratégia Fome Zero de bens oriundos de apreensão em operações de fiscalização ambiental e a aplicação dos recursos auferidos em leilões destes bens. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2009&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=248 2009 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE JULHO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2009&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=144 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2009 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2010, anexa, no valor total de R$ 23.922.809.631,00 (vinte e três bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta e um reais), com as seguintes recomendações: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2009&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=112 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 257, DE 31 DE JULHO DE 2009 Altera o prazo de adesão dos Municípios ao Programa Bolsa Família - PBF e ao Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico, na forma da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, e dá outras providências. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2009&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Altera o Regimento Interno para definir o prazo para manifestação da entidade nos processos de revisão. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Recomenda aos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal que comuniquem ao CNAS as entidades e organizações de assistência social que estejam sem inscrição ou cujas atividades tenham sido encerradas no exercício anterior. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 70, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Altera o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos e arquiva os processos com diligências não cumpridas pelas respectivas entidades. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 Aprova MENÇÃO HONROSA à ex Presidente Valdete de Barros Martins e ao ex Vice Presidente Nivaldo Luiz Pessinatti. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2009&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=168 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 277, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 Cria o Comitê de Comunicação Social e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2009&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 288, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. Proteção Social Básica Outra Outra Resolução nº 9, de 5 de novembro de 2009 Portaria nº 404, de 3 de dezembro de 2009 Portaria nº 842, de 28 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2009&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2009&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2009 Portaria Interministerial
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre a repactuação das datas de início e término de coletivos do Projovem Adolescente que não estejam em funcionamento nos Municípios e Distrito Federal, que aderiram ao programa em 2008, e dá outras providências. Proteção Social Básica Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2009&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=184 2009 Instrução Normativa
PORTARIA Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2008. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2009&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=68 2009 Portaria da SNAS
PORTARIA Nº 67, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2009&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, Seção 2, pág. 34, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2009&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Altera o artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução n.º 53, de 31 de julho de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Recomenda às entidades que apresentem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento do Certificado vigente. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Altera a Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, que estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 342, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2009&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir e apresentar ao plenário da CIT proposta técnica de estruturação, operacionalização e financiamento desses serviços, para pactuação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Gestão Outra Outra Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2009&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2009 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir as questões técnicas da proteção social especial, com foco na média complexidade, no funcionamento dos CREAS, objetivando a apresentação ao plenário da CIT de proposta técnica para pactuação entre os representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Gestão Outra Outra Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2009&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2009 Resolução da CIT
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 34 SENARC, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Divulga informações e procedimentos de atualização ou revalidação cadastral das famílias no CadÚnico para fins de Revisão Cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família no ano de 2010. Gestão Programas Transferência Renda 2009 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1º Acordar procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 2009 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 343, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do §2º do art. 141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2009&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=96 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece diretrizes e critérios para a gestão de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e fixa normas e procedimentos para a administração desses benefícios. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=80 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, aprova seu edital, e institui o Observatório de Desenvolvimento Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2009&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=128 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 92 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 3º Trimestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova o Regulamento da VII Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2009&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=120 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º. Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, Seção 2, pág. 30, criado com o objetivo de desenvolver proposta de reformulação da composição do CNAS, apresentar à Plenária as proposições e produtos de seu trabalho. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO N° 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 394, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2009&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=296 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 416, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=269&totalArquivos=312 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA N° 381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011 Portaria nº 50, de 16 de maio de 2014 Portaria nº 89, de 22 de fevereiro de 2017 Portaria nº 102, de 8 de março de 2017 Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2009&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=68 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2009&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=296 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1º Alterar o Parágrafo Primeiro, do Art. 1º, das Resoluções CIT nº 5 e 6, de 10 de setembro de 2009, publicadas no Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2009, substituindo VALÉRIA MARIA MASSARANI GONELLI, ex-Diretora do Departamento de Proteção Social Especial por MARGARETE CUTRIM VIEIRA, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2009&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=68 2009 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 371, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 Art. 1° Nomear como membros do Comitê Gestor do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, instituído pela Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, os seguintes representantes, titulares e suplentes: Gestão Programas Projovem Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=48 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Pactuar as seguintes alterações à Portaria MDS nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, com os recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT e estabelece, ainda, o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV: Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2009&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=184 2009 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Pactuar a instituição do processo de expansão qualificada do cofinanciamento federal para o PAIF e serviços de proteção social básica. Proteção Social Básica Serviços PAIF Portaria nº 11, de 1º de setembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=168 2009 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 404, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 Altera a Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição e estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável, e dá outras providências. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2009&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=280 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 406, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 Altera a Portaria n° 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2009&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=128 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2009&jornal=1&pagina=185&totalArquivos=216 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2009&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=208 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2009&jornal=1&pagina=173&totalArquivos=196 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=252&totalArquivos=312 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=265&totalArquivos=312 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 419, DE 22 DE DEZEMBRO 2009 Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de Ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2010&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Fica revogada a Resolução CNAS nº 44, de 15 de maio de 2009. Proteção Social Básica Outra Outra Resolução CNAS nº 44, de 15 de maio de 2009. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=270&totalArquivos=312 2009 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 31 SENARC, DE 17 DE JULHO DE 2009 Orienta quanto aos procedimentos necessários para regularização da situação das famílias identificadas na auditoria do Tribunal de Contas da União com suspeita de informações incorretas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Gestão Outra Outra 2009 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS, DE 28 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios ao Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, e a Resolução CIT n.º 1, de 13 de fevereiro de 2009. Gestão Programas Projovem 2009 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 Publica as deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2009&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=96 2009 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2009 Art. 1º. Definir a condição de titularidade e suplência na composição das Comissões Temáticas, que passam a ser integradas da seguinte forma: I - Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do artigo 18 da LOAS: Gestão Outra Outra Resolução nº 52, de 10 de junho de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2008 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2008&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 Transfere a coordenação técnica do Projeto de Apoio ao Programa de Inclusão Produtiva de Jovens PRODOC BRA/05/028 mantido com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2009&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=40 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 Art. 1º Recompor a Comissão de Conselhos da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 130, de 19 de julho de 2007, publicada na seção II do Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2007, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=40 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 5 , DE 3 DE JUNHO DE 2008 Determina os critérios para implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de LA e PSC nos CREAS com recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC. Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 2008 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 45, DE 7 DE FEVEREIRO 2008 Revoga dispositivos da Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.863, de 9 de janeiro de 2004. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2008&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=48 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2008&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 30 DE JULHO DE 2008 Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social para o exercício 2009, anexa, no valor total de R$ 20.050.983.513,00 (vinte bilhões, cinqüenta milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e treze reais), com as seguintes ressalvas: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 76, DE 6 DE MARÇO DE 2008 Estabelece normas, critérios e procedimentos para a adesão dos Estados ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, e para o apoio à gestão estadual desses programas. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 256, de 19 de março de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2008&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=136 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 10 DE MARÇO DE 2008 Publica as deliberações da VI Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2008&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2008 Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2008&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=100 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 12 DE MARÇO DE 2008 Estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria Interministerial nº 2, de 18 de abril de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2008&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 2008 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2008 Art. 1º Publicar o Regimento Interno da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, aprovado pela Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional, realizada nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2006. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2008&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=196 2008 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3 DE DE 2008 Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municipios e Distrito Federal ao ProJoven Adolescente - Programa Socioeducativo no ano de 2008, em conformidade com o artigo 11 da MP nº 411, de 28 de dezembro de 2007. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 2008 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2008 Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2008&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=96 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2008&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 14 DE ABRIL DE 2008 Suspende o processo eleitoral de representantes da Sociedade Civil no CNAS e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Altera o art. 9° da Portaria Interministerial n° 1, de 12 de março de 2008, que estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2008&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=112 2008 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 87, DE 12 DE MARÇO DE 2008 Autoriza a realização do Segundo Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, aprova seu edital, e institui o Observatório de Boas Práticas de Gestão do Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 240, de 10 de julho de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2008&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=112 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2008 Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=72 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 176, DE 14 DE MAIO DE 2008 Art. 1º O Piso Básico Variável consiste em recurso novo ou remanejado de co-financiamento federal, em complementaridade aos financiamentos estaduais, municipais e do Distrito Federal e, conforme deliberação do CNAS de priorizar o atendimento de jovens de 15 a 17 anos referenciados aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, destina-se ao financiamento de serviços socioassistenciais continuados de proteção social básica: I - do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, previsto na Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007; e II - de outras prioridades, nacionalmente identificadas e pactuadas entre os entes federados e deliberadas pelo CNAS Proteção Social Básica Programas Projovem Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=104 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MARÇO DE 2008 Cancela a 156ª Reunião Ordinária do CNAS programada para os dias 17, 18 e 19 de março de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2008&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=80 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 5 DE MAIO DE 2008 Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para propor uma Agenda de atuação do CNAS cujos temas centrais sejam: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2008&jornal=2&pagina=38&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 2008 Aprova Regimento Interno da Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2008 a 2010. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=104 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2008 Art.1º Reabilitar na gestão básica da assistência social os municípios de Cantá, Caroebe, São João da Baliza, Pacaraima e Rorainópolis até a finalização de todas as etapas dos procedimentos operacionais previstos na NOB SUAS, quais sejam: defesa dos municípios quanto aos aspectos que motivaram as desabilitações da CIB/RR, definição acordada com os gestores municipais das medidas e prazos para superação das pendências, avaliação do cumprimento das medidas e prazos acordados, e decisão definitiva sobre a desabilitação ou não dos municípios. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=136 2008 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 3 DE JUNHO DE 2008 Redistribuição das vagas adicionais originárias das vagas devolvidas pelos municípios elegíveis no processo de adesão ao ProJovem Adolescente. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2008&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=88 2008 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2008 Aprova os critérios de expansão do co-financiamento do Governo Federal para o Programa de Atenção Integral à Família em 2008. Gestão Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2008 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 220, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 222, DE 30 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre o co-financiamento Federal do Piso Fixo de Média Complexidade para a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa Portaria nº 520, de 23 de junho de 2010 Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=108 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2008&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=112 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2008 Art. 1o - Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2008&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 9 DE JULHO DE 2008 Estabelece agenda prioritária do CNAS para os próximos 3 (três) meses. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2008&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 240, DE 10 DE JULHO DE 2008 Altera a Portaria nº 87, de 12 de março de 2008. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2008&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=80 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 75, DE 10 DE JULHO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=168 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 80, DE 28 DE JULHO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=116 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Art.1º Os recursos do co-financiamento federal para expansão do Programa de Atenção Integral à Família/PAIF 2008 - 3ª fase serão destinados ao Distrito Federal e municípios que atenderem aos seguintes critérios: Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 2008 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO N º 52, DE 31 DE JULHO DE 2008 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Proteção Social Básica Outra Outra Resolução nº 60, de 5 de setembro de 2008 Resolução nº 69, de 6 de outubro de 2008 Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2008 Resolução nº 31, de 20 de abril de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2008&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=40 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2008 Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra Resolução nº 48, de 26 de maio de 2009 Resolução nº 68, de 17 de agosto de 2009 Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009 Resolução nº 82, de 16 de setembro de 2009 Resolução nº 15, de 6 de maio de 2010 Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2008&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 Art. 1º Solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Assessoria de Comunicação, a elaboração de um Plano de Comunicação Social para o CNAS, visando disseminação de informações, garantindo a elaboração de material de divulgação, como folder, cartazes, boletins e outros instrumentos. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2008&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=100 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 Artigo 1º - A Câmara de Julgamento nº 01 será composta pelos seguintes Conselheiros titulares e respectivos suplentes: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 Art.1° Os itens III, V e VIII, do art. 3º, da resolução CIT nº 6, de 1º de julho de 2008, não se aplicam ao caput do mesmo. Art. 2º O inciso II, do parágrafo segundo, do art. 1º, da resolução CIT nº 6, de 1º de julho de 2008, passa a ter a seguinte redação: II. apoiar os municípios na ampliação e qualificação dos CRAS. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2008&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=96 2008 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 Confere prioridade na análise e julgamento de processos administrativos em trâmite perante o Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=132 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2008&jornal=1&pagina=172&totalArquivos=232 2008 Portaria Cojunta
PORTARIA Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 Autoriza a realização da 1ª Mostra Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família e do 1° Prêmio Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família, e aprova seu edital. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/09/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2008&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=96 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 108, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008) Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 354, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 Promove a descentralização de crédito orçamentário, referente ao Termo de Cooperação nº 019/2008-SESAN. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2008&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=104 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º Proceder as seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2008&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho que terá como atribuição elaborar um Plano de Comunicação para o CNAS contemplando as áreas de imprensa, publicidade, eventos e comunicação eletrônica. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2008&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 Altera o parágrafo único do art. 4º da Portaria/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2008&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 Retifica o fundamento expresso nos modelos de Certidões emitidas pelo CNAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 322, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2008&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=136 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE DEZEMBRO 2008 Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º ARQUIVAR DE OFÍCIO todos os processos de pedido de Registro ou de Reconsideração de Registro que estavam em trâmite neste Conselho, quando da publicação da Medida Provisória nº 446/2008, em 10 de novembro de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008 Art.1º Aprovar o Plano de Providências apresentado à CIT pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal - SEDEST para superação das situações insatisfatórias do CRAS Brasília e do CRAS São Sebastião, com base no parecer técnico emitido pela Coordenação Geral de Acompanhamento das Ações de Proteção Social Básica, do Departamento de Proteção Social Básica. Proteção Social Básica Serviços PAIF http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2008&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=152 2008 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2008&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 376, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. Gestão Outra Outra Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=96 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 355, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2008&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 389, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2008&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=132 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 396, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2008&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=208 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 397, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova a 1ª e 2ª reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício do 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Definir a suplência da Comissão de Política da Assistência Social, referida nas Resoluções CNAS nº 52 e 60 de 2008, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: Gestão Outra Outra Resolução nº 69, de 6 de outubro de 2008 Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2008&jornal=2&pagina=29&totalArquivos=40 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), referente ao terceiro trimestre de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=132 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre a liberação de dados das pesquisas contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º - Aprovar a proposta dos critérios de expansão e alteração do co-financiamento federal dos serviços da Proteção Social Especial, no âmbito do SUAS, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SNAS/MDS, por meio do Memorando/GAB/SNAS/MDS nº 2.145/2008, de 10 de novembro de 2008. Art. 2º - Aprovar a proposta dos critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, que executarem as atividades relacionadas ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação da Assistência Social - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SNAS/MDS, por meio do Memorando/GAB/SNAS/MDS n.º 2.148/2008, de 11 de novembro de 2008, com as seguintes ressalvas: a) Especificar como se dará a apresentação de contas por parte dos municípios; b) Conhecimento por parte do município da sistemática de recebimento e aplicação dos referidos recursos. Art. 3º - Aprovar a proposta dos critérios de partilha de recursos da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal - (IGE), apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SNAS/MDS, por meio do Memorando/GAB/SNAS/MDS nº 2.155/2008, de 11 de novembro de 2008. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008 que compõe a Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, para substituir Marcelo Garcia pelo Conselheiro Marcelo Armando Rodrigues, Membro Titular do Governo, representante dos Municípios. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Estabelecer os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Nacional, a ser firmado com a União. Gestão Outra Outra Portaria nº 185, de 16 de junho de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2008&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 52, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º Tornar pública a relação das instituições selecionadas no âmbito do Chamamento Público nº. 001/2008 - SAIP/MDS, a qual se encontra disponibilizada no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: www.mds.gov.br, e convocá-las para que, no prazo de 15 (quinze dias) corridos, a partir da data da publicação desta Portaria, apresentem a documentação elencada no item 16.2 do referido Chamamento, e/ou atendam a eventuais exigências de adequações orçamentárias, técnicas e legais. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2008&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=112 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 414, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2008&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamen- tária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a Portaria/MDS nº 551, de 9 de novembro de 2005, e dá outras providências. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 339, de 3 outubro de 2008 Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2008&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 431, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 730, de 1º de outubro de 2010 Portaria nº 752, de 19 de outubro de 2010 Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012 Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 430, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 432, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre o repasse da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal - IGE. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - PROGRAMA BPC NA ESCOLA. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria nº 406, de 3 de dezembro de 2009 Portaria nº 273, de 25 de março de 2010 Portaria nº 373, de 3 de maio de 2010 Portaria nº 160, de 25 de julho de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2008&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=184 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Define período para realização das Conferências de Assistência Social em 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2008&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=168 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 442, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2008-20 11 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2008&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=184 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 443, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=128 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 448, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Portaria nº 176, de 11 de maio de 2006, que dispõe sobre Capacitação dos Servidores Públicos em Exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 79, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 Constituir Grupo de Trabalho que terá como atribuição elaborar Plano de Transição Gerencial, para o cumprimento dos artigos 36, 37, 38 e 39 da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho que terá como atribuição acompanhar a regulamentação da certificação de entidades de assistência social, a partir da edição da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2008. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública. Proteção Social Especial Serviços Calamidades http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=176 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera os incisos I e II do Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005 que dispõe sobre orientação para regulação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2008&jornal=1&pagina=170&totalArquivos=208 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 463, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2009&jornal=1&pagina=348&totalArquivos=368 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/02/2009&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 458, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Na Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2008&jornal=1&pagina=157&totalArquivos=196 2008 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2008&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=120 2008 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 05 SNAS, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre instruções de preenchimento do Questionário sobre a Execução do Piso Básico de Transição, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Gestão Outra Outra 2008 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 23 SENARC, DE 31 DE JULHO DE 2008 Divulga aos municípios orientações para a substituição de Prefeito, Prefeitura, Gestor Municipal ou da Instância de Controle Social (ICS) do PBF e procedimentos para alteração de seus dados cadastrais, bem como os procedimentos para o acesso ao Sistema de Gestão Integrada (SGI). Gestão Programas Transferência Renda 2008 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1º DE JULHO DE 2008 Art.1° Aprovar o processo de acompanhamento da implementação do PAIF nos CRAS, pela União e Estados, das situações identificadas como insatisfatórias no monitoramento dos CRAS relativo ao ano de 2007. Proteção Social Básica Serviços PAIF Resolução nº 7, de 19 de agosto de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2008&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=80 2008 Resolução da CIT
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Para observância das diretrizes e dos procedimentos necessários ao reordenamento dos serviços do Abrigo Cristo Redentor - Unidade Levy Miranda, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do disposto nos artigos 2º, 5º e 8º da Portaria MDS/GM nº 460, de 18 de dezembro de 2007, a Secretaria Nacional de Assistência Social resolve expedir a presente Instrução Operacional. Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional 2008 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, composta pela Presidente do CNAS, Conselheira Valdete de Barros Martins; pelo Vice-Presidente do CNAS, Conselheiro Nivaldo Luiz Pessinatti; pelos Conselheiros representantes Governamentais: Patrícia Souza de Marco, Marcelo Garcia e Tânia Mara Garib; pelos Conselheiros representantes da Sociedade Civil: Carlos Eduardo Ferrari, Edivaldo da Silva Ramos e Clodoaldo de Lima Leite. Gestão Outra Outra Resolução nº 77, de 29 de outubro de 2008 Resolução nº 29, de 20 de abril de 2009 Resolução nº 75, de 21 de agosto de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, SNAS, DE 2008 Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão dos Municípios e do Distrito Federal ao ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2008 em conformidade com o Art. 11 da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007. Gestão Programas Projovem 2008 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 Considerando o documento Critérios de Partilha do ProJovem Adolescente para o ano de 2008, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), resolve: Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha de recursos de acordo com a metodologia apresentada no documento anexo a esta resolução. Gestão Programas Projovem http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 2008 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=88 2008 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução FísicoFinanceira e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2008&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 9º e incluir, neste, o § 6º na Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=104 2008 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Para a observância das diretrizes e dos procedimentos necessários do reordenamento dos serviços do abrigo Cristo Redentor. Entidades de Assistência Social Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 2008 Instrução Operacional
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 Sistematiza o atendimento acerca das entidades de assistência social, conforme legislação em vigor, para implementação do SUAS Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 2008 Instrução Normativa
PORTARIA Nº 416, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera os arts. 1º e 2º, caput e § 2º, da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2007&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 Art 1º - Expedir normas disciplinadoras e orientadoras das atividades internas do CNAS conforme anexo. Gestão Outra Outra Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 192, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 Art. 1º - Alterar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução Nº 177, de 08 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2004, para incluir artigo 53, na forma da redação abaixo: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2007&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=88 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 205, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2008/2010. Gestão Outra Outra Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2008 Resolução nº 22, de 22 de fevereiro de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2007&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=136 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 443, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 Estabelece a relação dos objetos de convênio passíveis de padronização no exercício de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=112 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 100, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.451, de 07 de fevereiro de 2007). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2007&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=192 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 453, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2007&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em Reunião Plenária, realizada no dia 04 de dezembro de 2007, de acordo com suas competências conferidas pelo artigo 18 inciso VI, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: I - Aprovar o Regulamento da VI Conferência Nacional, conforme anexo Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2007&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2007&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=80 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos oriundos de Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2007&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=104 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2007&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=108 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 458, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2007&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 457, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2007&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=120 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 459, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Extingue convênios celebrados no exercício de 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2007&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2007&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 479, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2008&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=44 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 351, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 256, de 19 de março de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2007&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=192 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 Art. 1º Pactuar a suspensão dos pagamentos mensais do Piso Básico Fixo dos municípios que recebem o co-financiamento da união e não preencheram a Ficha de Monitoramento dos CRAS. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/01/2008&jornal=1&pagina=352&totalArquivos=360 2007 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 209, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/01/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova as Metas Nacionais do Plano Decenal de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=108 2007 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 02 SENARC/SNAS, DE 31 DE JULHO DE 2007 Divulga procedimentos operacionais para o cadastramento de idosos com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos e sem meios de comprovação de renda, para emissão da Carteira do Idoso. Gestão Outra Outra 2007 Instrução Operacional
PORTARIA Nº 456, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2008&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=36 2007 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 A presente Instrução Operacional, em conjunto com o Manual do Usuário (Anexo), estabelecem procedimentos e orientações para a utilização do Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SISPETI, que consiste em um módulo do aplicativo SUASWEB, integrante da Rede SUAS. Gestão Programas PETI 2007 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 2007 Altera o Regimento Interno, nos §§ 2º e 3º do artigo 31 e § 2º do artigo 46, anexo da Resolução CNAS nº 177/2004. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Atualiza os valores da receita bruta auferida por entidades para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras referentes ao exercício de 2006 e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=128 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDS/GM nº 442, de 26 de agosto de 2005, e estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros referentes aos Pisos de Alta Complexidade I e Fixo de Média Complexidade, no âmbito do SUAS. Proteção Social Especial Outra Outra Portaria nº 752, de 19 de outubro de 2010 Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2014 Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2008 Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2007&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=80 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 Art 1º Aprovar a proposta de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para os Estados e o Distrito Federal, apresentada pela SNAS/MDS, no valor global de R$ 5.590.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais), para o biênio de 2007/2008. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=112 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Altera o artigo 10 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Altera a RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 que dispõe sobre convênios de parceria entre Entidades. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 Prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra Portaria nº 189, de 1º de novembro de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2007&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 Altera a Portaria MDS/GM n° 148, de 27 de abril de 2006. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 189, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 Altera a Resolução CNAS n.º 176, de 17 de outubro de 2007 que prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2007&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=64 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 15 DE MARÇO DE 2007 O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 13,14 e 15 de março de 2007, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do exercício de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 Publica o texto da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOBRH/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2007&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=80 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Altera a data de realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social e revoga Resolução CNAS nº 267/2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 198, DE 1º JUNHO DE 2007 Art. 1º- Constituir Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico a partir do levantamento de informações, e formular metodologia a ser aplicada na realização do Seminário Internacional Sobre Pessoas em Situação de Rua. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2007&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=40 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2007 Aprova o Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social e propõe a criação da Comissão Temática de Conselhos de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2007 Art. 1º - Criar o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/LOAS, com prioridade para aquelas na faixa etária de zero a dezoito anos. § 1º O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC/LOAS compreende: I - a identificação anual das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/LOAS matriculadas e não matriculadas no sistema regular de ensino, com base nos dados do BPC/LOAS e do Censo Escolar; II - a disponibilização dos dados referentes ao inciso I aos sistemas de ensino e às Secretarias Municipais de Assistência Social para uso destas no sistema de vigilância social local; III - o desenvolvimento de estudos intersetoriais que identifiquem as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/LOAS, indicando ações e políticas visando a superação dessas barreiras e que favoreçam a inclusão educacional e social; IV - a instituição e manutenção de banco de dados sobre as ações desenvolvidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a inclusão das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/LOAS na escola; e V - a análise e estatísticas dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, com vistas aos indicadores de cidadania das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/LOAS. § 2º No que diz respeito aos dados do Censo Escolar, as medidas descritas nos incisos I, II e IV do §1º, ficam a cargo do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. § 3º No que diz respeito à análise e estatísticas do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiências, a medida descrita no inciso V do §1º, fica a cargo da CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2007&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=88 2007 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º A Comissão de Ética será composta na forma do art. 25 da Resolução CNAS nº 53 de 31 de julho de 2008, integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: Gestão Outra Outra Resolução nº 30, de 20 de abril de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 117, DE 3 DE ABRIL DE 2007 Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2007&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2007 Estabelece regras para o preenchimento do Plano de Ação de 2007 e do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira de 2006 no SUASWeb. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2007&jornal=1&pagina=403&totalArquivos=428 2007 Instrução Normativa
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 Dispõe sobre procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências. Gestão Outra Outra Portaria nº 339, de 20 de dezembro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 176, DE 18 DE MAIO DE 2007 Altera a Portaria n° 532, de 3 de novembro de 2005, para definir novas regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2007&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=64 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2007 Institui Câmara Técnica para apresentar proposta de Política de Monitoramento e Avaliaçao do SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2007&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=124 2007 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 160, DE 10 DE MAIO DE 2007 Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada de Capacitação de Gerentes Sociais que será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=64 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 17 DE MAIO DE 2007 Altera o artigo 24 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 17 DE MAIO DE 2007 I - Prorrogar em 90 dias o prazo previsto no artigo 4º, da Resolução CNAS nº 26, de 15 de fevereiro de 2007, publicada na seção II do DOU de 2 de março de 2007, para apresentação, ao Plenário do CNAS, das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, criado para discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 17 DE MAIO DE 2007 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2007&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=56 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2007 Altera o teor do Art. 3º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 2006 da CIT. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2007&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=80 2007 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Art. 1º - Referendar os objetivos setoriais indicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=128 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores ativos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra Portaria nº 34, de 30 de agosto de 2007 Portaria nº 140, de 6 de maio de 2016 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=128 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Art. 1º - Indicar os seguintes parâmetros para elaboração da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento de 2008: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=128 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 4 , DE 18 DE ABRIL DE 2007 Art. 1º - Pactuar os procedimentos a serem adotados pelas secretarias municipais de assistência social ou congêneres para a promoção do acesso à gratuidade de vagas e desconto no valor de passagens interestaduais a idosos que não têm como comprovar renda, por meio dos documentos comprobatórios constantes dos incisos I a IV, do § 2º , do art. 6º do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2007&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=56 2007 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 222, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 223, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Aprova normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=144&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2007. Proteção Social Especial Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=145&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Estabelece normas para cooperação técnica e financeira para a seleção e implementação dos Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2007. Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 19 DE JULHO DE 2007 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2º trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme anexos I e II. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2007&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2007 Pactua a avaliação do estágio de funcionamento e organização dos CRAS implantados a partir de 2003. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2007&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=124 2007 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 131, DE 19 DE JULHO DE 2007 Dispõe sobre a inscrição prévia nos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF como condição essencial para pedido de Registro, CEAS e Renovação de Certificado, nos processos referentes aos períodos de dezembro de 1993 a abril de 1998. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2007&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2007 Altera os anexos XI, XII, e XIII, da Resolução 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2007&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=80 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 287, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2007&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=96 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Altera o § 3º do artigo 4º da Resolução CNAS nº 25, de 16 de Fevereiro de 2006. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Inclui os § § 1º e 2º no artigo 22 e alterar o § 8º, artigo 24 da Resolução CNAS 177/2004. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2008, Anexo I desta Resolução, no valor total de R$ 17.517.659.611,00 (dezessete bilhões, quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e onze reais), considerando as necessidades adicionais e a expansão de recursos na ação orçamentária relativa às despesas discricionárias. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º - Recomendar à CIT que encaminhe ao CNAS, formalmente, pauta, ata e o resumo executivo de suas reuniões. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 256, DE 20 DE JULHO DE 2007 Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da Secretaria Nacional de Assistência Social para o exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 305, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 Extingue processos de Convênios do exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=72 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 34, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º O art. 10 da Portaria nº 17-SE/MDS, de 14 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20/06/2007, Seção 1, às páginas 107/111, passa a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2007&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=100 2007 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 255, DE 20 DE JULHO DE 2007 Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 2007 Portaria do Ministro
RESOLUCAO Nº 173, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, criado para discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2007&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=108 2007 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 Recomenda a instituição de Mesa de Negociação na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social/NOBRH/SUAS Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 26 de setembro de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2007&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=108 2007 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 350, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Gestão Outra Outra Portaria nº 76, de 6 de março de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2007&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=192 2007 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Publica as deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2006&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=120 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Constituir Grupo de Trabalho para tratar de providências decorrentes de informações encaminhadas pelo TCU ao CNAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/03/2006&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2006&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=180 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 330, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 Art.1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. Gestão Outra Outra Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2006&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=152 2006 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2006 Estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do saldo real e dos valores a serem reprogramados, deduzidos ou devolvidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, na prestação de contas dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social de 2005 e dá outras providências. Gestão Outra Outra Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2006 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 2006 Instrução Normativa
PORTARIA Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 Considerando por fim, ser competência regimental da SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a coordenação da gestão dos benefícios de prestação continuada - BPC (Art. 1º, V, do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 416, de 12 de agosto de 2005), resolve: Art. 1°. Delegar competência à Secretaria Nacional de Assistência Social, para proceder alterações, no anexo da Portaria nº 1.524/2002, do documento: Diretrizes e Procedimentos para a Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2006&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=128 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 Art. 1º O artigo 19, da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha oferecido os serviços financiados, conforme parágrafos a seguir. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2006&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º - APROVAR o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do Terceiro Trimestre de 2005, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS, planilhas anexas. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=88 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2006&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º Estabelecer como legítima todas as formas de organização de trabalhadores do setor como, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único da Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Gestão 2006/2008. Gestão Outra Outra Resolução nº 150, de 16 de agosto de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Regulamenta entendimento acerca de representantes de usuários e de organizações de usuários da Assistência Social. Gestão Outra Outra Resolução nº 11, de 23 de setembro de 2015 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º - APROVAR o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2005, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS, planilhas anexas. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2006&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=64 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 67, DE 8 DE MARÇO DE 2006 Estabelece diretrizes e normas para a implementação dos programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2006&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=96 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MARÇO DE 2006 Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2006&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=100 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 236, DE 30 DE JUNHO DE 2006 Estabelece regras excepcionais sobre a prestação de contas do exercício de 2005 no SUAS Web. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2006&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=136 2006 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2006 Altera os parágrafos 4º e 6º, do artigo 4º, da Instrução Normativa nº 1, de 6 de março de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2006&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=116 2006 Instrução Normativa
PORTARIA Nº 99, DE 30 DE MARÇO DE 2006 Art.1 º - Autorizar a realização do Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2006&jornal=1&pagina=167&totalArquivos=288 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Estabelece os prazos para envio eletrônico do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do exercício de 2005 e para lançamento e validação das informações do Plano de Ação referentes ao exercício de 2006, bem como sua avaliação pelo Conselho de Assistência Social competente de que tratam a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 105, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Portaria MDS nº 56, de 31 de janeiro de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 106, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Estabelece a utilização da documentação cadastral apresentada pelos entes federados para a celebração de convênios de 2005 financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para fins de celebração de convênios para o exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=64 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 128, DE 10 DE ABRIL DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2006&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=88 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2006 Altera dispositivos da Resolução CNAS nº 60, de 6 de abril de 2006, que define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos - NOB-RH. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2006&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=144 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 30 DE MAIO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das conclusões para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2006&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=64 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2006 Considerando a necessidade de regulamentar e orientar a elaboração de Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/BPC pelos serviços de assistência social, definido como requisito para habilitação dos municípios em gestão básica e plena, para ser analisada e pactuada no âmbito desta CIT, antes de sua aprovação pelo plenário do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS; Considerando que essa regulação envolve todas as instâncias e todos os níveis de gestão do SUAS; Considerando a urgência do assunto que deve buscar ampla legitimidade e transparência, resolve: Art.1º Pactuar a instituição de Câmara Técnica/CT para, no prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da publicação desta Resolução/CIT no Diário Oficial da União - DOU, apresentar a proposta inicial de regulação. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2006&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 2006 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 6 DE ABRIL DE 2006 Define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos - NOB-RH. Gestão Outra Outra Resolução nº 98, de 17 de maio de 2006 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2006&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 137, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2006&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=88 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 6 DE ABRIL DE 2006 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2006&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 136, DE 24 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas para cooperação técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2006. Vazio Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2006&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=80 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Proteção Social Especial Projetos Outra Portaria nº 158, de 28 de abril de 2006 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=88 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 256, de 18 de julho de 2006 Portaria nº 40, de 25 de janeiro de 2007 Portaria nº 66, de 3 de março de 2008 Portaria nº 220, de 25 de junho de 2008 Portaria nº 220, de 25 de junho de 2008 Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2006&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=168 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 158, DE 28 DE ABRIL DE 2006 Altera o artigo 11 da Portaria nº. 138, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências. Proteção Social Especial Projetos Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2006&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=80 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 135, DE 19 DE ABRIL DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio- SESC para o exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2006&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=100 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e dá outras providências. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2006&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=80 2006 Portaria Interministerial
PORTARIA Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra Portaria nº 448, de 18 de dezembro de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2006&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=96 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 175 , DE 11 DE MAIO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2006&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=96 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2006 Define normas e procedimentos para a celebração de convênios e instrumentos congêneres nos casos em que especifica, a serem firmados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; aprova a implantação do Sistema de Gestão de Convênios - SISCON e dá outras providências. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=80 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE MAIO DE 2006 Art. 1º - Aprovar as regras para expansão dos serviços sócioassistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e pactuada na 61ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, realizada em 10 de maio de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2006&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 17 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS. Gestão Outra Outra Resolução nº 59, de 17 de junho de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2006&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE MAIO DE 2006 Normatiza o conceito de assistência social em programas não decorrentes de obrigações curriculares de ensino e pesquisa disposto na Lei do PROUNI. Gestão Programas Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2006&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=144 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2006 Regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de transferências voluntárias, no exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2006&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=200 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Plano de Atenção e Proteção Integral às crianças, aos adolescentes e às famílias em situação de risco e vulnerabilidade por abuso, violência e exploração sexual comercial. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2006&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 2006 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2006 Considerando a necessidade de regulamentar e orientar as disposições da NOB/SUAS relativas ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para ser discutida e pactuada no âmbito desta CIT, antes de ser objeto de normatização pela Secretraia Nacional de Assistência Social/SNAS; Considerando que essa regulação envolve todas as instâncias e todos os níveis de gestão do SUAS, resolve: Art.1º Pactuar a instituição de Câmara Técnica/CT para, no prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da publicação desta Resolução/CIT no Diário Oficial da União - DOU, apresentar a proposta inicial de regulação. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2006&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=92 2006 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 225, DE 23 DE JUNHO DE 2006 Estabelece regras para expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, no exercício de 2006. Gestão Serviços Outra Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2006&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=136 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 232, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2006&jornal=1&pagina=277&totalArquivos=304 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 233, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 3.877, de 24 de julho de 2001, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2006&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 114, DE 5 DE JULHO DE 2006 Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2006&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=116 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 256, DE 18 DE JULHO DE 2006 Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2006&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=92 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2006 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.007255/2006-45, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.306, de 16 de maio de 2006). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2006&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=116 2006 Outro
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 13 DE JULHO DE 2006 O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do segundo trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2006&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2006 Art.1º Pactuar que os gestores estaduais devem enviar à Secretaria Técnica da CIT, até o dia 15 de setembro de 2006, os instrumentos de comprovação definidos no item 2.3 - Gestão dos Estados, da NOB/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2006 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 273, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas Sem Fins Lucrativos que será realizada pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2006&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=128 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2006 Art.1º Pactuar o texto do novo Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2006 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 139, DE 18 DE AGOSTO DE 2006 Art. 1º - Aprovar os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2007, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS na 137ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada no mês de julho/2006, considerando os seguintes aspectos: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2006&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=104 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 Art. 1º - Aprovar o Manual de Normatização de Gerenciamento de Parcerias. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2006&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=200 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 162, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho, constituído através da Resolução CNAS nº 80, de 18 de maio de 2006, publicada na seção II do DOU de 25 de maio de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2006&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=168 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a serem realizadas pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria Interministerial nº 6, de 29 de dezembro de 2006 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2006&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=88 2006 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007. Gestão Outra Outra Resolução nº 267, de 14 de dezembro de 2006 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=104 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 320, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006 Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil e acesso a transferências de renda junto a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios - PNAD 2006 que será realizada pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2006&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=124 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho, constituído através da Resolução CNAS nº 80, de 18 de maio de 2006, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=104 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 Art. 1º - Criar Comissão Bipartite com representação paritária dos anistiados, para desempenhar as atribuições constantes no § 1º , do artigo 2º , da Portaria Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2006&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 Art. 1º O Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) constitui a celebração de compromissos entre o Gestor Estadual e do Distrito Federal com o Gestor Federal, visando a adequação dos órgãos executivos estaduais e do Distrito Federal (DF) ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de competência. Gestão Outra Outra Resolução nº 3, de 18 de abril de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2006&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=136 2006 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 329, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=152 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 336, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Art. 1º Estabelecer o dia 06 de novembro de 2006 como prazo final para o cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON com o intuito de firmatura de convênios ainda no ano de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2006&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=224 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 37, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2006&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=164 2006 Outro
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social. Gestão Benefícios CAPACITASUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2006&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=164 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 37, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2006&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=164 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 220, de 23 de novembro de 2006 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2006&jornal=1&pagina=345&totalArquivos=352 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2006&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=108 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006 e altera os prazos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Portaria nº 336, de 19 de outubro de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2006&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.007255/2006-45, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.306, de 16 de maio de 2006). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2006&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=144 2006 Outro
PORTARIA Nº 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 Art.1º O artigo 19 da Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte. N.R.” Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2006&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=108 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 218, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2006&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=132 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2006&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=132 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 380, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 381, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros aos Municípios, destinados à expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2006. Gestão Outra Outra Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2006&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=208 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Artigo 1º. Aprovar o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em reunião conjunta, realizada no dia 13 de dezembro de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2006&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=144 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Art. 1º - Ao final da gestão dos Conselheiros da Sociedade Civil, todos os processos a eles distribuídos, serão colocados em pauta na última reunião daquela gestão. § 1º - Caso não haja julgamento dos referidos processos naquela plenária, estes serão, obrigatoriamente, pautados na plenária seguinte. § 2º - Os novos pedidos de vista observarão os prazos previstos no art. 48 do Regimento Interno do CNAS, aprovados pela Resolução nº 177/2004. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 265, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Orienta as Entidades a requererem, com antecedência, ao CNAS as emissões de Certidões. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=294&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=290&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 405, DE 22 DE DEZENBRO DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=298&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=301&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=303&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=307&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 266, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, constituído por meio da Resolução CNAS nº 184, de 21 de setembro de 2006, publicada na seção I do DOU de 02 de outubro de 2006. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007. Gestão Outra Outra Resolução nº 52, de 15 de março de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC, da Renda Mensal Vitalícia - RMV e para o pagamento das Despesas Operacionais desses benefícios, a serem realizados pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para o exercício de 2007. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2007&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=64 2006 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 236, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Art. 1º - Autorizar a aplicação dos recursos financeiros, não utilizados no exercício de 2006, do Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - ação 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, a ser destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para repasse aos Fundos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, para financiamento de ações de apoio dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=154&totalArquivos=232 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera os valores previstos no Plano de Trabalho aprovado pela Portaria Interministerial MDS/MPS n.º 4, de 12 de setembro de 2006, e define a destinação dos recursos autorizados em decorrência da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória n.º 332, de 7 de dezembro de 2006. Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2007&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=132 2006 Portaria Interministerial
RESOLUÇÃO Nº 268, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Artigo 1º. Autorizar ao Serviço de Registro e Certificado a baixar o processo em diligência quando identificado, conforme dados do sistema de informações do CNAS, que o pedido formulado pela entidade não corresponde à sua normal tramitação, visando cientificar à entidade no sentido de formular corretamente o pleito do processo. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 12 SENARC, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 Divulga aos municípios orientações sobre a repercussão automática de alterações cadastrais do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família. Gestão Programas Transferência Renda 2006 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 01 SENARC/SNAS, DE 14 DE MARÇO DE 2006 Divulga aos municípios orientações sobre a operacionalização da integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no que se refere à inserção, no Cadastro Único, das famílias beneficiárias do PETI e famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho. Gestão Programas Transferência Renda 2006 Instrução Operacional
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º - Aprovar a proposta de critérios de Partilha de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o exercício de 2006, para as ações de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial e de Promoção da Inclusão Produtiva, no campo dos programas e projetos, e os critérios complementares para a ação Serviços de Proteção Social Básica às famílias, no campo dos serviços, elaborada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e pactuada na 59ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, realizada dia 13 de fevereiro de 2006. Outra Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 2006 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha de recursos da Proteção Social Especial sob a forma de incentivo e expansão do Piso Fixo de Média Complexidade e de Alta Complexidade I e da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo, com as seguintes recomendações: I - que as propostas de expansão e remanejamento referentes ao FNAS sejam encaminhadas ao CNAS, com antecedência, para discussão na Comissão de Financiamento e Plenária; II - que toda a documentação referente ao FNAS seja enviada formalmente ao CNAS, devidamente assinada pelo órgão responsável pela informação. Proteção Social Especial Serviços PAEFI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2006&jornal=1&pagina=199&totalArquivos=224 2006 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 Altera os Artigos 9º, 10, 1, 12 e 21 da Portaria MDS/GM Nº 736, de 15.12.2004, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social destinados à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005. Gestão Serviços Outra Portaria nº 93, de 23 de março de 2005 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2005&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=96 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2005 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2005&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=128 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 16, DE 8 DE MARÇO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.000799/2005-03, resolve: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=88 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - As Câmaras de Julgamento atuarão na apreciação e julgamento de processos relativos a solicitação do Registro e Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS e de manifestação sobre isenção do imposto de importação. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para sistematização e discussão a proposta de regulamentação do Artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, constituído por meio da Resolução nº 87, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JULHO DE 2005 Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 454, de 6 de setembro de 2005 Portaria nº 501, de 13 de outubro de 2005 Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 232, de 29 de junho de 2006 Portaria nº 380, de 12 de dezembro de 2006 Portaria nº 287, de 7 de agosto de 2007 Portaria nº 416, de 14 de novembro de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2005&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=184 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 131, DE 22 DE JULHO DE 2005 Substitui a representante do Ministério da Saúde, a senhora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, pelo representante dos Municípios, o senhor Marcelo Garcia Vargens. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=27/07/2005 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2005 Substituição de membros do CNAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 88 , DE 11 DE MAIO DE 2005 Constitui Grupo de Trabalho para discussão e sistematização das contribuições para NOB 01/2005 Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 92, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1º - Recomendar aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do DF que orientem as entidades sobre o uso da nomenclatura imprópria quando da inscrição de entidades e organizações de assistência social naqueles conselhos, evitando a utilização de termos inadequados quando o nome fizer menção ao segmento atendido: Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das conclusões do estudo realizado referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da mesma. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.006335/2005-01, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=184 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar o ajuste da programação de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.000593/2005-75, resolve: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=116 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - Os pedidos de registro e de certificado de entidade beneficente de assistência social sem a correspondente apresentação da inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho Estadual de Assistência Social se não houver Conselho Municipal no município de sua sede, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal recebidos por este órgão, serão processados em autos com indicação específica e encaminhados à Coordenação de Normas da Assistência Social do CNAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 86, de 11 de maio de 2005 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha e nota técnica anexas. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2005&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=208 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Instrui os Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social quanto à inscrição de Entidades. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇAO Nº 27, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - Definir as diretrizes para o desencadeamento do processo de discussões e pactuações consideradas relevantes para a aprovação da nova Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB) junto aos atores relacionados à questão da gestão, operacionalização e financiamento dessa política nas três esferas de governo. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2005&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=200 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2004. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2005&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=72 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 612, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 Regulamenta em termos percentuais a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2005&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2005 Art. 1º - Constituir 03 (três) Câmaras de Julgamento, que serão compostas de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005, publicada na seção I do DOU de 03 de março de 2005, a seguir: Gestão Outra Outra Resolução nº 57, de 14 de agosto de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2005&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=72 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 92, DE 23 DE MARÇO DE 2005 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2005&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 129, DE 15 DE JULHO DE 2005 Art. 1º - Aprovar os parâmetros e a projeção preliminar relativa ao orçamento 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, em conformidade com a Nota Técnica CF Nº 01/2005 anexa, com as seguintes recomendações: - Garantia da manutenção do orçado em 2005 acrescidos dos recursos adicionais, sem que haja perda com relação a metas. - Alocação de recursos adicionais nas ações Serviços de Proteção Social às Famílias; Serviços de Proteção Social a Indivíduos e Famílias em situação de risco; Estrutura da Rede de Serviços e Apoio a Programas e Projetos (Básica e Especial); e Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente vítimas de violência, abuso e/ou exploração sexual. - Articulação junto ao Congresso Nacional, visando alocar maior volume de recursos no orçamento do FNAS para a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em 2006, bem como com instâncias representativas locais e regionais para se articularem na sensibilização dos parlamentares de suas regiões com o intuito de priorização da alocação de emendas individuais e de bancada nas ações de maior relevância para a implementação e consolidação do SUAS. - A SNAS/MDS deverá apresentar na plenária de agosto a proposta orçamentária para o exercício de 2006, com os valores definidos após a indicação de limites pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. Gestão Outra Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=112 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 93, DE 23 DE MARÇO DE 2005 Art. 1º A Portaria MDS/GM Nº 736, de 15 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Após a aprovação das alterações na rede socioassistencial pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o Gestor Municipal deverá cadastrar o Plano de Ação no SUAS Web, até 18 de fevereiro de 2005. § 1º - Após validado pelo Gestor Estadual no SUAS Web, o Gestor Municipal terá o prazo de 15 dias, para encaminhar o referido Plano de Ação impresso e assinado, ao Gestor Estadual, juntamente com a resolução do Conselho Municipal de Assistência Social, que aprova as alterações na rede socioassistencial. § 2º - O gestor Estadual terá o prazo de 15 dias, para encaminhar os Planos de Ação assinados, e a Resolução dos respectivos Conselhos de Assistência Social, ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, contados a partir do recebimento dos Planos de Ação assinados, no caso de Gestão Municipal; Art. 10 O Gestor Estadual analisará e validará os Planos referentes à Gestão Municipal no SUAS Web, até 28 de fevereiro de 2005, observando: § 1º - revogado.” “Art. 11 No caso de Gestão Estadual, após a aprovação das alterações na rede socioassistencial pelo Conselho Estadual de Assistência Social e do Distrito Federal, o Gestor Estadual ou do Distrito Federal cadastrará no SUAS Web seu respectivo Plano de Ação e encaminhará versão impressa e assinada, ao FNAS, no prazo de 15 dias após a data de assinatura. Art. 12 Caberá ao Estado o cadastramento do Plano de Ação dos municípios em Gestão Municipal, que até a data de 18 de fevereiro de 2005 não cadastrarem seu Plano de Ação no SUAS Web. Art. 13 A SNAS analisará e aprovará os Planos de Ação até o dia 18 de março de 2005. “Art. 21 - Parágrafo Único - Para viabilizar o acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do objeto das transferências efetuadas sob amparo desta Portaria, o MDS e os órgãos federais de controle interno e externo poderão, a qualquer tempo, solicitar documentos e informações, bem como acessar os extratos das respectivas contas-correntes, diretamente da instituição financeira repassadora; incluindo os repasses efetuados pelo FNAS aos Fundos mencionados nesta portaria, referentes aos exercícios anteriores a 2005.” Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2005&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=124 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 91, DE 23 DE MARÇO DE 2005 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2005&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 5 DE MAIO DE 2005 Art. 1o - Fixar os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2005&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=72 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005 Art. 1º Estabelecer no âmbito deste Ministério, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os limites mensais para pagamento, evidenciando em separado o cronograma dos Restos a Pagar processados e não processados, nos termos dos Anexos II, III e IV do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2005&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2005 Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA N° 246, DE 20 DE MAIO DE 2005 Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa-Família, à designação dos gestores municipais do Programa e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 501, de 13 de outubro de 2005 Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 257, de 31 de julho de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2005&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=64 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1º - aprovar a proposta de revisão do PPA 2004-2007, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em reunião da Comissão de Financiamento do CNAS realizada no dia 10 de maio de 2005, e ratificada pelo colegiado no dia 11 de maio de 2005, conforme anexo: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1.º - Estabelecer que somente serão recebidos os pedidos de registro e de concessão/renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social com a correspondente apresentação de todos os documentos exigidos em legislação específica. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 264, de 13 de dezembro de 2006 Resolução nº 48, de 15 de março de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 11 DE MAIO DE 2005 I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social, constituído por meio da Resolução nº 45, de 17 de março de 2005, publicada na seção I do DOU de 22 de março de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=204 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1º - Alterar o § 1º, do artigo 31 da Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004, publicado na seção I do DOU de 10 de dezembro de 2004, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 9 DE JUNHO DE 2005 Inclui à Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, três modelos de certidões. Gestão Outra Outra Portaria nº 66, de 11 de setembro de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=152 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 35, DE 25 MAIO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.002662/2005-85, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2005&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 11 DE MAIO DE 2005 Instrui os conselhos municipais e estaduais de assistência social quanto à inscrição de entidades. Gestão Outra Outra Resolução nº 144, de 11 de agosto de 2005 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2005&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=136 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=152 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 24 DE JUNHO DE 2005 Art. 1º - Alterar o inciso X do artigo 4º da Resolução nº 177 de 10/08/2000, que passará a ter a seguinte redação: comprovante de que a entidade está previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou, no caso da sede estar situada no Distrito Federal, no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=104 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 39, DE 16 DE JUNHO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.003227/2005-78 resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005) Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2005&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=208 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JULHO DE 2005 Art. 1o - Alterar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo I da Portaria SE/MDS nº 6, de 31 de março de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 2005 Portaria do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2005 Divulga orientações aos Municípios, Estados e Distrito Federal para constituição de instância de controle social do Programa Bolsa-Família (PBF) e para o desenvolvimento de suas atividades. Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2005&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 2005 Instrução Normativa
RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005 Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. Gestão Outra Outra Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2005&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 385, DE 26 DE JULHO DE 2005 Estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005. Gestão Serviços Outra Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2005&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2005 Art.1º - Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2005&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=80 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária e financeira do FNAS, para o exercício de 2006, anexa, apresentada pela Coordenação Geral do FNAS, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, com as seguintes recomendações: - Garantia de recursos para manutenção dos valores do exercício de 2005; - Reposição inflacionária, segundo índice oficial de inflação, sobre os valores do exercício de 2005, no mínimo; - A expansão oriunda desta expansão deve priorizar o atendimento da demanda reprimida apontada pela Coordenação Geral do FNAS/MDS; - Priorizar as ações: Serviços de Proteção Social às Famílias; Serviços de Proteção Social a Indivíduos e Famílias em situação de risco; Estrutura da Rede; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; - Priorizar o atendimento da população de rua na ação Serviços de Proteção Social a Indivíduos e Famílias em situação de risco. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2005&jornal=1&pagina=142&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 442, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam. Proteção Social Básica Outra Outra Resolução nº 460, de 18 de dezembro de 2007 Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007 Portaria nº 176, de 14 de maio de 2008 Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 Portaria nº 116, de 22 de outubro de 2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=256 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º Publicar o quadro anexo com a relação dos municípios contemplados na partilha de recursos para o 2° semestre de 2005, por unidade da federação e repasse mensal de recursos financeiros, referentes à expansão do co-financiamento federal dos serviços da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável. Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=256 2005 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º Publicar “Planilha de Expansão do PETI 2005”, contendo as metas disponibilizadas para cada estado e disponível para o pagamento aos municípios a partir do mês de agosto. Gestão Programas PETI http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=256 2005 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º A referência para identificação dos municípios e localidades brasileiras em que ocorrem o fenômeno da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é a Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2005&jornal=1&pagina=266&totalArquivos=376 2005 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 449, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 Aprovar os planos de ação na gestão estadual e municipal dos serviços de ação continuada, que se encontram em situação de pendência ou que foram modificados mediante alteração de rede, referentes ao exercício de 2004. Gestão Serviços Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/09/2005&jornal=1&pagina=142&totalArquivos=288 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 454, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 Altera os arts. 6°, 7° e 8°, e modifica o Anexo I e cria os Anexos II e III da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 79, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.008034/2005-11, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Gestão Outra Outra Portaria nº 33, de 27 de janeiro de 2006 Portaria nº 56, de 31 de janeiro de 2006 Portaria nº 351, de 21 de novembro de 2006 Portaria nº 96, de 26 de março de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2005&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 84, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.009144/2005-92, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2005&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=112 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 461, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 Art. 1º - Criar o Núcleo Gestor de Projetos, no âmbito da Secretaria Executiva, com base no inciso IV do Artigo 1º. Do Anexo II da Portaria no. 416/05-GM/MDS-Regimento Interno, com o objetivo de: Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=160 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 Art 1º Deverão ser observados os critérios de partilha de recursos, pactuados nas três esferas de governo e aprovados pelo CNAS, para a Proteção Social Básica, nos termos do item 5-Financiamento, 5.5- Critérios de partilha e Transferência de Recursos, I - Critérios de Partilha, 4) Distribuição dos Recursos Partilhados, da NOB/SUAS, conforme se segue: Proteção Social Básica Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2005&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=248 2005 Resolução da CIT
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 Estabelece regras e critérios para a manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a isenção de Imposto de Importação. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2005&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 91, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.010203/2005-75, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=200 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 Art. 1º Transferir para os municípios de Carapicuíba e Suzano, por desistência formal dos gestores dos municípios de Várzea Paulista e Itaquaquecetuba, todos municípios de grande porte do Estado de São Paulo, os recursos de co-financiamento do Governo Federal para implantação de 2 (dois) CRAS, de acordo com o Índice SUAS; Art. 2º Transferir para o município de Anápolis, por desistência formal do gestor do município de Águas Lindas de Goiás, municípios de grande porte do Estado de Goiás, os recursos de cofinanciamento do Governo Federal para implantação de 1 (um) CRAS, de acordo com o Índice SUAS. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 2005 Resolução da CIT
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.011668/2005-43, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 2005 Outro
PORTARIA Nº 501, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 Considerando a necessidade de estender os prazos para adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família, de acordo com os procedimentos previstos na Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, e para atualização e complementação, no Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico, dos dados das famílias cujos benefícios são pagos por meio do CADBES, na forma da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005, resolve: Art. 1º. O art. 6°, caput, da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6°. Os municípios poderão realizar o procedimento de adesão ao Programa Bolsa Família até o dia 31 de outubro de 2005.” (NR) Art. 2º. O art. 10 da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. A partir de 31 de dezembro de 2005 serão bloqueados os benefícios pagos por meio do CADBES, especificamente Bolsa Escola e Auxílio-Gás, que não estiverem atualizados e complementados no CadÚnico.” (NR) Gestão Programas Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2005&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=272 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 114, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.013247/2005-57, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2005&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=152 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 11 DE MAIO DE 2005 Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.013248/2005-00, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=152 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 Art. 1º - Estabelecer que as Entidades Beneficentes de Assistência Social possam celebrar entre si ou com entidades que tenham convênios de parceria com gestores Municipais e/ou Estaduais e do Distrito Federal, convênios especiais para execução de projetos sociais específicos. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 49, de 15 de março de 2007 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2005&jornal=1&pagina=240&totalArquivos=408 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71.000.013691/2005-72, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=132 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º - Definir diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do artigo 3º da LOAS, junto aos atores relacionados com o tema e junto ao Pleno do Conselho Nacional de Assistência Social. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 189, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 Art. 1º - Recomendar aos Conselhos de Assistência Social, municipais, estaduais e do Distrito Federal, sobre a não exigência do percentual de gratuidade, expressa no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, publicado no DOU de 7 de abril de 1998, para que as entidades possam se inscrever ou manter sua inscrição junto aos respectivos Conselhos, observando que tal legislação tem pertinência com competência do Conselho Nacional de Assistência Social, quando da análise dos processos referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS. Entidades de Assistência Social Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2005&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=20 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005 Define regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família e dos Programas Remanescentes. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 176, de 18 de maio de 2007 Portaria nº 204, de 8 de julho de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2005&jornal=1&pagina=144&totalArquivos=152 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 535, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005 Disciplina as autorizações para viagens no território nacional de servidores em objeto de serviço ou ações de capacitação e de colaboradores eventuais, estabelecendo procedimentos para a concessão de diárias, requisição de transporte e comprovação de viagens, no âmbito deste Ministério. Gestão Outra Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2005&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=112 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 551, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005 Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa-Família. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 321, de 29 de setembro de 2008 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2005&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=176 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 Estabelece regras complementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva, destinados à população em situação de rua em processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários. Gestão Projetos Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=112 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 I - Aprovar o Regulamento da V Conferência Nacional. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=228 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 344, de 21 de outubro de 2009 Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010 Portaria nº 271, de 4 de outubro de 2011 Portaria nº 45, de 7 de fevereiro de 2008 Portaria nº 271, de 4 de outubro de 2011 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=100 2005 Portaria do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais. Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 96, de 11 de dezembro de 2008 Resolução nº 22, de 4 de março de 2009 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2005&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=228 2005 Resolução do CNAS
RESOLUÇÃO Nº 209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 Art. 1º - Instituir o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que integra esta Resolução, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e no Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004. Gestão Outra Transferência Renda http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2005 Resolução do CNAS
PORTARIA Nº 173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.015010/2005 -19, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=212 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 603, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 Atualiza a Portaria nº 767, de 31 de dezembro de 2004, que instituiu o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2004-2007 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Outra Outra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 2005 Portaria do Ministro
PORTARIA Nº 631, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre Assistência Social junto à Pesquisa de Informa