| DECRETO Nº 12.412, DE 18 DE MARÇO DE 2025 |
Dispõe sobre a governança dos recursos financeiros de natureza privada sob gestão do Poder Executivo federal para a supervisão das medidas reparatórias e a execução das medidas compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, integrante do Complexo Minerário de Germano, localizada no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, nos termos do disposto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF. |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.412-de-18-de-marco-de-2025-618511875 |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.412-de-18-de-marco-de-2025-618511875 |
2025 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO/RFBC Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
Aprova o calendário de reuniões ordinárias da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnic (RFBC) para o ano de 2025. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao/rfbc-n-2-de-23-de-janeiro-de-2025-610272276 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao/rfbc-n-2-de-23-de-janeiro-de-2025-610272276 |
2025 |
Outro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 12.411, DE 14 DE MARÇO DE 2025 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.411-de-14-de-marco-de-2025-617967738 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.411-de-14-de-marco-de-2025-617967738 |
2025 |
Decreto |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| LEI Nº 15.106, DE 6 DE MARÇO DE 2025 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.106-de-6-de-marco-de-2025-616183106 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.106-de-6-de-marco-de-2025-616183106 |
2025 |
Lei |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.062, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 |
Altera a Portaria nº 343, de 19 de outubro de 2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.062-de-27-de-fevereiro-de-2025-615351925 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.062-de-27-de-fevereiro-de-2025-615351925 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 184, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 |
Dispõe sobre a instituição da Escola do SUAS. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-184-de-17-de-fevereiro-de-2025-613440087 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-184-de-17-de-fevereiro-de-2025-613440087 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.058, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 |
Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.058-de-18-de-fevereiro-de-2025-613446937 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.058-de-18-de-fevereiro-de-2025-613446937 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.054, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 |
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.054-de-10-de-fevereiro-de-2025-611855876 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.054-de-10-de-fevereiro-de-2025-611855876 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 183, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-183-de-17-de-fevereiro-de-2025-613432098 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-183-de-17-de-fevereiro-de-2025-613432098 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 |
Caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-182-de-13-de-fevereiro-de-2025-612642486 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-182-de-13-de-fevereiro-de-2025-612642486 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 |
Define os públicos, os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2025, que engloba os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-1-sagicad/senarc/snas/mds-de-26-de-fevereiro-de-2025-615377962 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-1-sagicad/senarc/snas/mds-de-26-de-fevereiro-de-2025-615377962 |
2025 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 36, DE 10 DE MARÇO DE 2025 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-36-de-10-de-marco-de-2025-617022910 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-36-de-10-de-marco-de-2025-617022910 |
2025 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2/SENARC/SNAS/MDS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 |
Estabelece e divulga os procedimentos relativos à verificação e ao tratamento dos casos de famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que apresentem em sua composição candidatos eleitos nas Eleições de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-2/senarc/snas/mds-de-16-de-janeiro-de-2025-607688624 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-2/senarc/snas/mds-de-16-de-janeiro-de-2025-607688624 |
2025 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 190, DE 14 DE ABRIL DE 2025 |
Altera a Resolução CNAS nº 18, de 20 de junho de 2011, que regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-190-de-14-de-abril-de-2025-624252061 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-190-de-14-de-abril-de-2025-624252061 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA MDS/MDA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 |
Estabelece normas complementares para a articulação institucional e a execução conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, conforme dispõe a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mds/mda-n-32-de-13-de-janeiro-de-2025-606778746 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mds/mda-n-32-de-13-de-janeiro-de-2025-606778746 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.065, DE 18 DE MARÇO DE 2025 |
Regulamenta sobre a não aplicação da repercussão de cancelamento decorrente do não cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família no mês de março de 2025. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.065-de-18-de-marco-de-2025-618506748 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.065-de-18-de-marco-de-2025-618506748 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.073, DE 31 DE MARÇO DE 2025 |
Altera a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.073-de-31-de-marco-de-2025-621058574 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.073-de-31-de-marco-de-2025-621058574 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.052, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 |
Institui Grupo de Trabalho Intersetorial, no âmbito federal, para atingir os objetivos propostos na Recomendação Conjunta Nº 2, de 17 de janeiro de 2024, referentes à implantação, ampliação e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.052-de-21-de-janeiro-de-2025-608215786 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.052-de-21-de-janeiro-de-2025-608215786 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-5-de-16-de-janeiro-de-2025-607649750 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-5-de-16-de-janeiro-de-2025-607649750 |
2025 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.068, DE 24 DE MARÇO DE 2025 |
Dispõe, em caráter excepcional, sobre o cofinanciamento federal destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV durante o novo período de manutenção do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC e eventuais ajustes necessários no repasse federal aos municípios e ao Distrito Federal, a partir do 2º trimestre de 2025. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.068-de-24-de-marco-de-2025-619625267 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.068-de-24-de-marco-de-2025-619625267 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.076, DE 16 DE ABRIL DE 2025 |
Dispõe sobre a suspensão temporária do reflexo cadastral e das ações de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, no contexto de mudança do sistema operacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, da Caixa Econômica Federal, para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.076-de-16-de-abril-de-2025-624626250 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.076-de-16-de-abril-de-2025-624626250 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.066, DE 18 DE MARÇO DE 2025 |
Aprova o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, para implementação das ações referentes ao ano de 2025. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.066-de-18-de-marco-de-2025-618501513 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.066-de-18-de-marco-de-2025-618501513 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 191, DE 14 DE ABRIL DE 2025 |
Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS n° 171, de 24 de outubro de 2024 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-191-de-14-de-abril-de-2025-624300821 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-191-de-14-de-abril-de-2025-624300821 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.069, DE 24 DE MARÇO DE 2025 |
Institui o Prêmio de Inclusão Socioeconômica no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.069-de-24-de-marco-de-2025-619605312 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.069-de-24-de-marco-de-2025-619605312 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2025 |
Estabelece diretrizes para reserva de cotas de no mínimo 30% para eleição das(os) delegadas(os), visando a garantia de representatividade no processo conferencial de assistência social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-187-de-2-de-abril-de-2025-621890066 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-187-de-2-de-abril-de-2025-621890066 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 188, DE 2 DE ABRIL DE 2025 |
Convoca as Conferências Livres Nacionais no âmbito da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e estabelece diretrizes para sua realização. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-188-de-2-de-abril-de-2025-621888950 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-188-de-2-de-abril-de-2025-621888950 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.072, DE 28 DE MARÇO DE 2025 |
Dispõe sobre a alteração da Portaria MDS nº 1040, de 19 de dezembro de 2024, que trata do repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea, conforme especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.072-de-28-de-marco-de-2025-620764602 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.072-de-28-de-marco-de-2025-620764602 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-4-de-16-de-janeiro-de-2025-607687450 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-4-de-16-de-janeiro-de-2025-607687450 |
2025 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.071, DE 28 DE MARÇO DE 2025 |
Institui Comitê Permanente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para respostas de proteção social em situações de calamidades públicas e de emergências e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.071-de-28-de-marco-de-2025-620762104 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.071-de-28-de-marco-de-2025-620762104 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 185, DE 26 DE MARÇO DE 2025 |
Dispõe sobre orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa no âmbito da Política de Assistência Social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando as prioridades das populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), com objetivo de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso dessas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-185-de-26-de-marco-de-2025-620751238 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-185-de-26-de-marco-de-2025-620751238 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 186, DE 26 DE MARÇO DE 2025 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2025. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-186-de-26-de-marco-de-2025-620743877 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-186-de-26-de-marco-de-2025-620743877 |
2025 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.075, DE 16 DE ABRIL DE 2025 |
Altera a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.075-de-16-de-abril-de-2025-624616290 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.075-de-16-de-abril-de-2025-624616290 |
2025 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.032, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 |
Autoriza a implementação e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.032-de-30-de-outubro-de-2024-593175349 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.032-de-30-de-outubro-de-2024-593175349 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-59-de-6-de-fevereiro-de-2024-542264682 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-59-de-6-de-fevereiro-de-2024-542264682 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-57-de-29-de-janeiro-de-2024-540566699 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-57-de-29-de-janeiro-de-2024-540566699 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-54-de-29-de-janeiro-de-2024-540571534 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-54-de-29-de-janeiro-de-2024-540571534 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.031, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 |
Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MDS nº 944, de 19 de dezembro de 2023. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.031-de-30-de-outubro-de-2024-593175326 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.031-de-30-de-outubro-de-2024-593175326 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-64-de-16-de-fevereiro-de-2024-543723585 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-64-de-16-de-fevereiro-de-2024-543723585 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 961, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre o Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (SAFISP), de que trata o artigo 6º do Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.583, de 28 de agosto de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-961-de-19-de-fevereiro-de-2024-543717269 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-961-de-19-de-fevereiro-de-2024-543717269 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.029, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2024. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.029-de-29-de-outubro-de-2024-593208205 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.029-de-29-de-outubro-de-2024-593208205 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 15.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 |
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.009-de-29-de-outubro-de-2024-592802396 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.009-de-29-de-outubro-de-2024-592802396 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.024-de-23-de-outubro-de-2024-592474846 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.024-de-23-de-outubro-de-2024-592474846 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 171, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 |
Institui Grupo de Trabalho para debater as questões e dimensões do racismo presentes no Sistema Único de Assistência Social, denominado GT SUAS sem Racismo. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-171-de-24-de-outubro-de-2024-592448664 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-171-de-24-de-outubro-de-2024-592448664 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-174-de-14-de-novembro-de-2024-596287280 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-174-de-14-de-novembro-de-2024-596287280 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 173, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), exercício de 2025. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-173-de-14-de-novembro-de-2024-596278742 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-173-de-14-de-novembro-de-2024-596278742 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.026-de-23-de-outubro-de-2024-592205371 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.026-de-23-de-outubro-de-2024-592205371 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para o período de 2025-2026. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.051-de-30-de-dezembro-de-2024-605099864 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.051-de-30-de-dezembro-de-2024-605099864 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 165, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-165-de-18-de-dezembro-de-2024-603304110 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-165-de-18-de-dezembro-de-2024-603304110 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.312-de-16-de-dezembro-de-2024-602266886 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.312-de-16-de-dezembro-de-2024-602266886 |
2024 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 177, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre os critérios de transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-177-de-17-de-dezembro-de-2024-602576379 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-177-de-17-de-dezembro-de-2024-602576379 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1/SENARC/SAGICAD/SNAS/MDS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Estabelece e divulga os procedimentos relativos ao processo de qualificação de conformidade dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-1/senarc/sagicad/snas/mds-597122289 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-1/senarc/sagicad/snas/mds-597122289 |
2024 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44/SENARC/MDS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-44/senarc/mds-de-29-de-novembro-de-2024-598857502 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-44/senarc/mds-de-29-de-novembro-de-2024-598857502 |
2024 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RETIFICAÇÃO - LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-619240280 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-619240280 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.036, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Divulga a homologação das cidades que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.036-de-29-de-novembro-de-2024-598864620 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.036-de-29-de-novembro-de-2024-598864620 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 12.256, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Altera o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.256-de-21-de-novembro-de-2024-597114130 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.256-de-21-de-novembro-de-2024-597114130 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.030, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.030-de-7-de-novembro-de-2024-595052127 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.030-de-7-de-novembro-de-2024-595052127 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.268, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.268-de-22-de-outubro-de-2024-591945843 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.268-de-22-de-outubro-de-2024-591945843 |
2024 |
Medida Provisória |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.028, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.028-de-21-de-outubro-de-2024-591650425 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.028-de-21-de-outubro-de-2024-591650425 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SEST para o exercício de 2024. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.027-de-17-de-outubro-de-2024-591116905 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.027-de-17-de-outubro-de-2024-591116905 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 3º trimestre. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-170-de-15-de-outubro-de-2024-590495997 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-170-de-15-de-outubro-de-2024-590495997 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 |
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.025-de-9-de-outubro-de-2024-589433595 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.025-de-9-de-outubro-de-2024-589433595 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MPS Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 |
Altera a Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mds/mps-n-29-de-26-de-setembro-de-2024-587020021 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mds/mps-n-29-de-26-de-setembro-de-2024-587020021 |
2024 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.050, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.050-de-30-de-dezembro-de-2024-605028308 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.050-de-30-de-dezembro-de-2024-605028308 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 167, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - Gestão 2024/2026, para uma vaga como representante do segmento de entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-167-de-19-de-setembro-de-2024-585403961 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-167-de-19-de-setembro-de-2024-585403961 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica. |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.258-de-18-de-setembro-de-2024-585101517 |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.258-de-18-de-setembro-de-2024-585101517 |
2024 |
Medida Provisória |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 |
Altera a Portaria MDS nº 1.002, de 16 de julho de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que institui o mecanismo de controle de frequência de pessoas atendidas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio de reconhecimento biométrico facial. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.022-de-18-de-setembro-de-2024-585375719 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.022-de-18-de-setembro-de-2024-585375719 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre os parâmetros nacionais para atuação da Política Pública de Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às pessoas em sofrimento e/ou com transtorno mental, em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições congêneres de custódia, tratamento psiquiátrico e para aquelas que requerem cuidados prolongados e intensivos em saúde, e suas famílias |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-166-de-18-de-setembro-de-2024-585345281 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-166-de-18-de-setembro-de-2024-585345281 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.257, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.257-de-16-de-setembro-de-2024-584810814 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.257-de-16-de-setembro-de-2024-584810814 |
2024 |
Medida Provisória |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 |
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.021-de-16-de-setembro-de-2024-584815885 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.021-de-16-de-setembro-de-2024-584815885 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA/SE/MDS Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o disposto no Decreto nº 11.392, de 19 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no art. 66 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-172-de-16-de-setembro-de-2024-584815156 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-172-de-16-de-setembro-de-2024-584815156 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.020, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 |
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.020-de-6-de-setembro-de-2024-582972321 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.020-de-6-de-setembro-de-2024-582972321 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.019, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 |
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.019-de-4-de-setembro-de-2024-582637192 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.019-de-4-de-setembro-de-2024-582637192 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 15, DE 21 DE agosto DE 2024 |
Dispõe sobre a pactuação dos parâmetros nacionais para atuação da política pública de assistência social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS no atendimento às pessoas em sofrimento e/ou com transtorno mental, em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições congêneres de custódia, tratamento psiquiátrico e para aquelas que requerem cuidados prolongados e intensivos em saúde, e suas famílias. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-15-de-21-de-agosto-de-2024-581174396 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-15-de-21-de-agosto-de-2024-581174396 |
2024 |
Resolução da CIT |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 163, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2024. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-163-de-19-de-agosto-de-2024-579799746 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-163-de-19-de-agosto-de-2024-579799746 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.016, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos Municípios e Estado que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.016-de-20-de-agosto-de-2024-579509784 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.016-de-20-de-agosto-de-2024-579509784 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.014, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 |
Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.014-de-13-de-agosto-de-2024-578755640 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.014-de-13-de-agosto-de-2024-578755640 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.012, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 |
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.012-de-8-de-agosto-de-2024-577353498 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.012-de-8-de-agosto-de-2024-577353498 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.011, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 |
Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.011-de-7-de-agosto-de-2024-577084528 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.011-de-7-de-agosto-de-2024-577084528 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 161, DE 24 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 2º trimestre. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-161-de-24-de-julho-de-2024-574227989 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-161-de-24-de-julho-de-2024-574227989 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.004, DE 23 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre o repasse extraordinário e emergencial de recursos federais para a oferta de Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para os municípios do Rio Grande do Sul decorrente da calamidade que passa o Estado. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.004-de-23-de-julho-de-2024-574001401 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.004-de-23-de-julho-de-2024-574001401 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 160, DE 19 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre o repasse de recursos extraordinários e emergenciais oriundos de Medida Provisória para a oferta de Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para os municípios do Rio Grande do Sul decorrente da calamidade que passa o Estado. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-160-de-19-de-julho-de-2024-573486527 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-160-de-19-de-julho-de-2024-573486527 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.003, DE 16 DE JULHO DE 2024 |
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do artigo 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.003-de-16-de-julho-de-2024-572634858 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.003-de-16-de-julho-de-2024-572634858 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.002, DE 16 DE JULHO DE 2024 |
Institui o mecanismo de controle de frequência de pessoas atendidas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio de reconhecimento biométrico facial. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.002-de-16-de-julho-de-2024-572629298 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.002-de-16-de-julho-de-2024-572629298 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA/SE/MDS Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 |
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 3° da Portaria MDS nº 933, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-18-de-15-de-janeiro-de-2024-538065498 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-18-de-15-de-janeiro-de-2024-538065498 |
2024 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.001, DE 9 DE JULHO DE 2024 |
Altera a Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, que dispõe sobre a definição dos modelos de tecnologias sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.001-de-9-de-julho-de-2024-571140926 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.001-de-9-de-julho-de-2024-571140926 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.809, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.809-de-12-de-janeiro-de-2024-537308518 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.809-de-12-de-janeiro-de-2024-537308518 |
2024 |
Lei |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 167, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - Gestão 2024/2026, para uma vaga como representante do segmento de entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-167-de-19-de-setembro-de-2024-585403961 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-167-de-19-de-setembro-de-2024-585403961 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.010, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 |
Altera a Portaria MDS nº 985, de 17 de maio de 2024, que estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, declarada por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria nº 1.467, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ou de situação de emergência. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.010-de-1-de-agosto-de-2024-575993600 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.010-de-1-de-agosto-de-2024-575993600 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.023, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 |
Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública e para as situações emergenciais que afetem os povos e comunidades tradicionais ou grupos populacionais específicos. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.023-de-8-de-outubro-de-2024-589161249 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.023-de-8-de-outubro-de-2024-589161249 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| DECRETO Nº 12.204, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 |
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.204-de-30-de-setembro-de-2024-587327804 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.204-de-30-de-setembro-de-2024-587327804 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.018, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 |
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.018-de-28-de-agosto-de-2024-581148436 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.018-de-28-de-agosto-de-2024-581148436 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 12.121, DE 30 DE JULHO DE 2024 |
Aprova o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.121-de-30-de-julho-de-2024-575312195 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.121-de-30-de-julho-de-2024-575312195 |
2024 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 162, 30 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2025. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-162-30-de-julho-de-2024-575311526 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-162-30-de-julho-de-2024-575311526 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.007, DE 29 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre os procedimentos de análise de consulta acerca da existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para exercício de atividade privada por servidor ou empregado público em exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.007-de-29-de-julho-de-2024-575067090 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.007-de-29-de-julho-de-2024-575067090 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MPS Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2024 (*) |
Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mds/mps-n-27-de-25-de-julho-de-2024-*-574546838 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mds/mps-n-27-de-25-de-julho-de-2024-*-574546838 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 14.922, DE 11 DE JULHO DE 2024 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.922-de-11-de-julho-de-2024-571723033 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.922-de-11-de-julho-de-2024-571723033 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 12.099, DE 4 DE JULHO DE 2024 |
Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.099-de-4-de-julho-de-2024-570314959 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.099-de-4-de-julho-de-2024-570314959 |
2024 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 123, DE 4 DE JULHO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-123-de-4-de-julho-de-2024-570304227 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-123-de-4-de-julho-de-2024-570304227 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 122, DE 4 DE JULHO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-122-de-4-de-julho-de-2024-570307596 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-122-de-4-de-julho-de-2024-570307596 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 999, DE 4 DE JULHO DE 2024 |
Altera a Portaria MDS nº 985, de 17 de maio de 2024, estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no artigo 6º F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, declarada por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria nº 1.467, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ou de situação de emergência. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-999-de-4-de-julho-de-2024-570310089 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-999-de-4-de-julho-de-2024-570310089 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/SENARC/MDS, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 |
Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos e os procedimentos de prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família referente aos recursos executados no ano de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-43/senarc/mds-de-1-de-outubro-de-2024-587895233 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-43/senarc/mds-de-1-de-outubro-de-2024-587895233 |
2024 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.017, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.017-de-26-de-agosto-de-2024-580595411 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.017-de-26-de-agosto-de-2024-580595411 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 998, DE 4 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre os agentes estruturadores de negócio e credenciamento de instituições ofertantes do Programa Acredita no Primeiro Passo. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-998-de-4-de-julho-de-2024-570313292 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-998-de-4-de-julho-de-2024-570313292 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.000, DE 4 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos Municípios dos Estados do Amazonas e Roraima com territórios Yanomami, visando a estruturação de serviços socioassistenciais junto aos territórios Indígenas Yanomami. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.000-de-4-de-julho-de-2024-570284861 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.000-de-4-de-julho-de-2024-570284861 |
2024 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 997, DE 3 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre o Programa Acredita no Primeiro Passo e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-997-de-3-de-julho-de-2024-569947212 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-997-de-3-de-julho-de-2024-569947212 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 159, DE 26 DE JUNHO DE 2024 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-159-de-26-de-junho-de-2024-568659707 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-159-de-26-de-junho-de-2024-568659707 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 12.083, DE 27 DE JUNHO DE 2024 |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.083-de-27-de-junho-de-2024-568625338 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.083-de-27-de-junho-de-2024-568625338 |
2024 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2025. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.049-de-30-de-dezembro-de-2024-605054161 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.049-de-30-de-dezembro-de-2024-605054161 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 109, DE 21 DE JUNHO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-109-de-21-de-junho-de-2024-567747008 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-109-de-21-de-junho-de-2024-567747008 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA Nº 105, DE 21 DE JUNHO DE 2024 |
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, resolve: |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-105-de-21-de-junho-de-2024-567472211 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-105-de-21-de-junho-de-2024-567472211 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 996, DE 21 DE JUNHO DE 2024 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos Municípios que recebem migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-996-de-21-de-junho-de-2024-567493977 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-996-de-21-de-junho-de-2024-567493977 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE JUNHO DE 2024 |
Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.064-de-17-de-junho-de-2024-566216031 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.064-de-17-de-junho-de-2024-566216031 |
2024 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2025. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.048-de-30-de-dezembro-de-2024-605031989 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.048-de-30-de-dezembro-de-2024-605031989 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2024 |
Altera a Resolução CIT nº 11, de 13 de março de 2024. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2024&jornal=515&pagina=52&totalArquivos=154 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2024&jornal=515&pagina=52&totalArquivos=154 |
2024 |
Resolução da CIT |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre a atualização da classificação do porte dos municípios a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE 2022 e dá outras providências. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-176-de-17-de-dezembro-de-2024-602580197 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-176-de-17-de-dezembro-de-2024-602580197 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 164, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 |
Dispor sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) para debater procedimentos e produzir subsídios para realização das Conferências Livres no âmbito da Política da Assistência Social. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-164-de-21-de-agosto-de-2024-579795864 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-164-de-21-de-agosto-de-2024-579795864 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 104, DE 14 DE JUNHO DE 2024 |
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, revoga a Portaria nº 69, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-104-de-14-de-junho-de-2024-566622484 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-104-de-14-de-junho-de-2024-566622484 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2025. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.047-de-30-de-dezembro-de-2024-605050082 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.047-de-30-de-dezembro-de-2024-605050082 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 995, DE 18 DE JUNHO DE 2024 |
Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CNAS nº 130, de 27 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e Resolução MDS/CIT nº 8, de 31 de outubro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-995-de-18-de-junho-de-2024-566631573 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-995-de-18-de-junho-de-2024-566631573 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 12.053, DE 12 DE JUNHO DE 2024 |
Altera o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada. |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.053-de-12-de-junho-de-2024-565440850 |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.053-de-12-de-junho-de-2024-565440850 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 14.894, DE 12 DE JUNHO DE 2024 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica. |
https://in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.894-de-12-de-junho-de-2024-565420467 |
https://in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.894-de-12-de-junho-de-2024-565420467 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 14.887, DE 12 DE JUNHO DE 2024 |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade. |
https://in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.887-de-12-de-junho-de-2024-565433191 |
https://in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.887-de-12-de-junho-de-2024-565433191 |
2024 |
Lei |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.080-de-30-de-dezembro-de-2024-605060554 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.080-de-30-de-dezembro-de-2024-605060554 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 158, DE 10 DE JUNHO DE 2024 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-158-de-10-de-junho-de-2024-564828480 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-158-de-10-de-junho-de-2024-564828480 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 994, DE 7 DE JUNHO DE 2024 |
Altera a Portaria MDS Nº 892, de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-994-de-7-de-junho-de-2024-564568806 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-994-de-7-de-junho-de-2024-564568806 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 106, DE 5 DE JUNHO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-106-de-5-de-junho-de-2024-564265144 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-106-de-5-de-junho-de-2024-564265144 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 992, DE 4 DE JUNHO DE 2024 |
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-992-de-4-de-junho-de-2024-563695319 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-992-de-4-de-junho-de-2024-563695319 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 14.880, DE 4 DE JUNHO DE 2024 |
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.880-de-4-de-junho-de-2024-563687195 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.880-de-4-de-junho-de-2024-563687195 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 166, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-166-de-26-de-dezembro-de-2024-604330283 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-166-de-26-de-dezembro-de-2024-604330283 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.878, DE 4 DE JUNHO DE 2024 |
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.878-de-4-de-junho-de-2024-563681727 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.878-de-4-de-junho-de-2024-563681727 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 12.038, DE 29 DE MAIO DE 2024 |
Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.038-de-29-de-maio-de-2024-563051550 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.038-de-29-de-maio-de-2024-563051550 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Institui a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/res0lucao-cnas/mds-n-180-de-26-de-dezembro-de-2024-604365087 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/res0lucao-cnas/mds-n-180-de-26-de-dezembro-de-2024-604365087 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 |
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.819-de-16-de-janeiro-de-2024-538074581 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.819-de-16-de-janeiro-de-2024-538074581 |
2024 |
Lei |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Benefícios |
Medida Socioeducativa |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 989, DE 24 DE MAIO DE 2024 |
Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-989-de-24-de-maio-de-2024-561837638 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-989-de-24-de-maio-de-2024-561837638 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA MDS/CNAS Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mds/cnas-n-31-de-26-de-dezembro-de-2024-604366753 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mds/cnas-n-31-de-26-de-dezembro-de-2024-604366753 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 177, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre os critérios de transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-177-de-17-de-dezembro-de-2024-602576379 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-177-de-17-de-dezembro-de-2024-602576379 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 157, DE 22 DE MAIO DE 2024 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-157-de-22-de-maio-de-2024-561322542 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-157-de-22-de-maio-de-2024-561322542 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 12.026, DE 21 DE MAIO DE 2024 |
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.026-de-21-de-maio-de-2024-561228766 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.026-de-21-de-maio-de-2024-561228766 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 985, DE 17 DE MAIO DE 2024 |
Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, declarada por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria nº 1.467, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ou de situação de emergência. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-985-de-17-de-maio-de-2024-560445672 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-985-de-17-de-maio-de-2024-560445672 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 102, DE 17 DE MAIO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-102-de-17-de-maio-de-2024-560733553 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-102-de-17-de-maio-de-2024-560733553 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 156, DE 17 DE MAIO DE 2024 |
Altera o prazo previsto no art. 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, para as entidades e organizações de assistência social, quanto aos parâmetros para a inscrição e manutenção das inscrições das entidades ou organizações de assistência social e suas ofertas socioassistenciais nos conselhos municipais de assistência social do Estado do Rio Grande do Sul. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-156-de-17-de-maio-de-2024-560715864 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-156-de-17-de-maio-de-2024-560715864 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.217, DE 9 DE MAIO DE 2024 |
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul. |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.217-de-9-de-maio-de-2024-558816437 |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.217-de-9-de-maio-de-2024-558816437 |
2024 |
Medida Provisória |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.217, DE 9 DE MAIO DE 2024 |
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul. |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.217-de-9-de-maio-de-2024-558816437 |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.217-de-9-de-maio-de-2024-558816437 |
2024 |
Medida Provisória |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216, DE 9 DE MAIO DE 2024 |
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências. |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.216-de-9-de-maio-de-2024-558804657 |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.216-de-9-de-maio-de-2024-558804657 |
2024 |
Medida Provisória |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2024 |
Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança de créditos da União, não inscritos em dívida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e ratificado pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, e nº 56.603, de 5 de maio de 2024, todos do Estado do Rio Grande do Sul. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-pgu/agu-n-19-de-13-de-maio-de-2024-559860887 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-pgu/agu-n-19-de-13-de-maio-de-2024-559860887 |
2024 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 94, DE 10 DE MAIO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-94-de-10-de-maio-de-2024-559374337 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-94-de-10-de-maio-de-2024-559374337 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre os projetos e as ações estruturantes para o MDS, e sobre os critérios e orientações para a execução das programações, em conformidade com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.045-de-24-de-dezembro-de-2024-603886592 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.045-de-24-de-dezembro-de-2024-603886592 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 983, DE 7 DE MAIO DE 2024 |
Autoriza, excepcionalmente, a substituição do Termo de Aceite, de que trata o art. 5º da Portaria MDS nº 898, de 12 de julho de 2023, por Ofício de demanda nos municípios do estado do Rio Grande do Sul, para o recebimento de cestas de alimentos.
|
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-983-de-7-de-maio-de-2024-558530725 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-983-de-7-de-maio-de-2024-558530725 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 12.014, DE 6 DE MAIO DE 2024 |
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.014-de-6-de-maio-de-2024-558206449 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.014-de-6-de-maio-de-2024-558206449 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 132, DE 6 DE MAIO DE 2024 |
Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, Grupo Especial, para assessoramento jurídico, acompanhamento e atuação nas demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às emergências e às políticas públicas de reconstrução e apoio à população afetada pela calamidade pública decorrente das chuvas que atingiram o território do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-agu-n-132-de-6-de-maio-de-2024-558197153 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-agu-n-132-de-6-de-maio-de-2024-558197153 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-88-de-2-de-maio-de-2024-557714723 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-88-de-2-de-maio-de-2024-557714723 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 87, DE 2 DE MAIO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-87-de-2-de-maio-de-2024-557687154 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-87-de-2-de-maio-de-2024-557687154 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| ATA DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DAS HABILITAÇÕES - ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2024/2026 |
A Comissão Eleitoral, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, de acordo com as atribuições previstas no § 5º do artigo 12, que define a publicação do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS habilitadas a designarem candidata(o) e eleitor(a) para a participação no processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2024/2026 e ainda, considerando o Edital nº 03, publicado no Diário Oficial da União do dia 21/11/2023, que convoca para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no CNAS - Gestão 2024/2026, publica: |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/ata-de-homologacao-da-comissao-eleitoral-das-habilitacoes-556518360 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/ata-de-homologacao-da-comissao-eleitoral-das-habilitacoes-556518360 |
2024 |
Outro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 981, DE 25 DE ABRIL DE 2024 |
Alteração de denominação de unidade administrativa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-981-de-25-de-abril-de-2024-556243389 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-981-de-25-de-abril-de-2024-556243389 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.043, DE 24 DE DEZEMBRO 2024 |
Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.043-de-24-de-dezembro-2024-603879318 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.043-de-24-de-dezembro-2024-603879318 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024 |
Altera a Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 4, de 4 de dezembro de 2023, para estipular novo prazo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS). |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conjunta-cnas/mds-n-5-de-23-de-abril-de-2024-555713487 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conjunta-cnas/mds-n-5-de-23-de-abril-de-2024-555713487 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2024 |
Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-152-de-23-de-abril-de-2024-555718360 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-152-de-23-de-abril-de-2024-555718360 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 151, DE 23 DE ABRIL DE 2024 |
Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-151-de-23-de-abril-de-2024-555715305 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-151-de-23-de-abril-de-2024-555715305 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 150, DE 23 DE ABRIL DE 2024 |
Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-150-de-23-de-abril-de-2024-555715276 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-150-de-23-de-abril-de-2024-555715276 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.044-de-24-de-dezembro-de-2024-603880830 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.044-de-24-de-dezembro-de-2024-603880830 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 984, DE 13 DE MAIO DE 2024 |
Estabelece procedimentos referentes à restituição de doações feitas indevidamente à conta "Fome Zero", realizadas por erro operacional ou equívoco do doador. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-984-de-13-de-maio-de-2024-559368671 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-984-de-13-de-maio-de-2024-559368671 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 980, DE 18 DE ABRIL DE 2024 |
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para apoiar a elaboração do Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-980-de-18-de-abril-de-2024-555215853 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-980-de-18-de-abril-de-2024-555215853 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/SENARC/MDS, DE 18 DE ABRIL DE 2024 |
Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40/senarc/mds-de-18-de-abril-de-2024-555171287 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-40/senarc/mds-de-18-de-abril-de-2024-555171287 |
2024 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2024 |
Define e pactua os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-13-de-13-de-marco-de-2024-555182483 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-13-de-13-de-marco-de-2024-555182483 |
2024 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2024 |
Pactua critérios nacionais no âmbito do SUAS para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-12-de-13-de-marco-de-2024-555165152 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-12-de-13-de-marco-de-2024-555165152 |
2024 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Institui Comissão de Política da Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-140-de-26-de-fevereiro-de-2024-545105604 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-140-de-26-de-fevereiro-de-2024-545105604 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 86, DE 17 DE ABRIL DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-86-de-17-de-abril-de-2024-554926452 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-86-de-17-de-abril-de-2024-554926452 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 84, DE 12 DE ABRIL DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-84-de-12-de-abril-de-2024-554192524 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-84-de-12-de-abril-de-2024-554192524 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2024 |
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 18 de dezembro de 2014, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-9-de-abril-de-2024-553568937 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-9-de-abril-de-2024-553568937 |
2024 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.994, DE 10 DE ABRIL DE 2024 |
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.994-de-10-de-abril-de-2024-553566966 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.994-de-10-de-abril-de-2024-553566966 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PAUTA DA REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS E 326ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS |
PAUTA DA REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS E 326ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-da-reuniao-descentralizada-e-ampliada-do-cnas-e-326-reuniao-ordinaria-do-cnas-552768999 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-da-reuniao-descentralizada-e-ampliada-do-cnas-e-326-reuniao-ordinaria-do-cnas-552768999 |
2024 |
Outro |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-81-de-4-de-abril-de-2024-552522187 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-81-de-4-de-abril-de-2024-552522187 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 80, DE 04 DE ABRIL DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-80-de-04-de-abril-de-2024-552520632 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-80-de-04-de-abril-de-2024-552520632 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024 |
Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.966-de-27-de-marco-de-2024-550885568 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.966-de-27-de-marco-de-2024-550885568 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 974, DE 3 DE ABRIL DE 2024 |
Altera a Portaria MDS Nº 964, de 29 de fevereiro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-974-de-3-de-abril-de-2024-551749700 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-974-de-3-de-abril-de-2024-551749700 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA SG/PR-CNODS Nº 179, DE 4 DE ABRIL DE 2024 |
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-cnods-n-179-de-4-de-abril-de-2024-552247204 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-cnods-n-179-de-4-de-abril-de-2024-552247204 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 976, DE 3 DE ABRIL DE 2024 |
Institui Grupo de Trabalho no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para estabelecer e subsidiar políticas públicas de Proteção Social aos Povos Indígenas e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-976-de-3-de-abril-de-2024-551736532 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-976-de-3-de-abril-de-2024-551736532 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA Nº 76, DE 20 DE MARÇO DE 2024 |
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes exarado nos autos do Processo nº 71000.058336/2017-66; resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-76-de-20-de-marco-de-2024-551529930 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-76-de-20-de-marco-de-2024-551529930 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2024 |
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-11-de-2024-550900828 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-11-de-2024-550900828 |
2024 |
Outro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 973, DE 25 DE MARÇO DE 2024 |
Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados, até 31 de dezembro de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-973-de-25-de-marco-de-2024-550308141 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-973-de-25-de-marco-de-2024-550308141 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 77, DE 21 DE MARÇO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-77-de-21-de-marco-de-2024-550299289 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-77-de-21-de-marco-de-2024-550299289 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 971, DE 20 DE MARÇO DE 2024 |
Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, referente ao biênio 2024-2026. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-971-de-20-de-marco-de-2024-549319517 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-971-de-20-de-marco-de-2024-549319517 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.826, DE 20 DE MARÇO DE 2024 |
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.826-de-20-de-marco-de-2024-549316819 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.826-de-20-de-marco-de-2024-549316819 |
2024 |
Lei |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 71, DE 13 DE MARÇO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-71-de-13-de-marco-de-2024-548839719 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-71-de-13-de-marco-de-2024-548839719 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-70-de-13-de-marco-de-2024-548831310 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-70-de-13-de-marco-de-2024-548831310 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 148, DE 18 DE MARÇO DE 2024 |
Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-148-de-18-de-marco-de-2024-548839800 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-148-de-18-de-marco-de-2024-548839800 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 969, DE 15 DE MARÇO DE 2024 |
Aprova o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-969-de-15-de-marco-de-2024-548774265 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-969-de-15-de-marco-de-2024-548774265 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024 |
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.948-de-12-de-marco-de-2024-548017052 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.948-de-12-de-marco-de-2024-548017052 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 968, DE 12 DE MARÇO DE 2024 DE 2024 |
Suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-968-de-12-de-marco-de-2024-de-2024-547986865 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-968-de-12-de-marco-de-2024-de-2024-547986865 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.956, DE 21 DE MARÇO DE 2024 |
Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.956-de-21-de-marco-de-2024-549573872 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.956-de-21-de-marco-de-2024-549573872 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.041-de-23-de-dezembro-de-2024-603873916 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.041-de-23-de-dezembro-de-2024-603873916 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SENARC/MDS, DE 24 de dezembro DE 2024 |
Estabelece os calendários do exercício de 2025 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45/senarc/mds-de-24-de-dezembro-de-2024-603329617 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45/senarc/mds-de-24-de-dezembro-de-2024-603329617 |
2024 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2025. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-179-de-20-de-dezembro-de-2024-603346328 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-179-de-20-de-dezembro-de-2024-603346328 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea, conforme especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.040-de-19-de-dezembro-de-2024-603291805 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.040-de-19-de-dezembro-de-2024-603291805 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 54, DE 2024 |
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-54-de-2024-603257875 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-54-de-2024-603257875 |
2024 |
Outro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre a pactuação de critérios de transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-17-de-13-de-dezembro-de-2024-602959829 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-17-de-13-de-dezembro-de-2024-602959829 |
2024 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Estabelece regras e procedimentos para recebimento de convites para representação de conselheiras(os) em eventos externos.
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-178-de-18-de-dezembro-de-2024-602932840 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-178-de-18-de-dezembro-de-2024-602932840 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 159, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-159-de-10-de-dezembro-de-2024-601430092 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-159-de-10-de-dezembro-de-2024-601430092 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.961, DE 22 DE MARÇO DE 2024 |
Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.961-de-22-de-marco-de-2024-549793732 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.961-de-22-de-marco-de-2024-549793732 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.960-de-21-de-marco-de-2024-549594568 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.960-de-21-de-marco-de-2024-549594568 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 146, DE 1º DE MARÇO DE 2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-146-de-1-de-marco-de-2024-546246919 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-146-de-1-de-marco-de-2024-546246919 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 158, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-158-de-10-de-dezembro-de-2024-601418792 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-158-de-10-de-dezembro-de-2024-601418792 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 175, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Altera o art. 4º da Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-175-de-11-de-dezembro-de-2024-601136792 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-175-de-11-de-dezembro-de-2024-601136792 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.037, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Revoga a Portaria MDS nº 955, de 18 de janeiro de 2024. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.037-de-5-de-dezembro-de-2024-600031111 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.037-de-5-de-dezembro-de-2024-600031111 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Pactua a atualização da classificação do porte dos municípios a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE 2022 e dá outras providências. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cit-n-16-de-26-de-novembro-de-2024-599913440 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cit-n-16-de-26-de-novembro-de-2024-599913440 |
2024 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 147, DE 1º DE MARÇO DE 2024 |
Recomenda alteração da Classificação Funcional Programática da Assistência Social em nível de subfunções da "Função 08". |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-147-de-1-de-marco-de-2024-546268108 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-147-de-1-de-marco-de-2024-546268108 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.995, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.995-de-10-de-outubro-de-2024-589443085 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.995-de-10-de-outubro-de-2024-589443085 |
2024 |
Lei |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.209, DE 12 DE MARÇO DE 2024 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.209-de-12-de-marco-de-2024-548028159 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.209-de-12-de-marco-de-2024-548028159 |
2024 |
Medida Provisória |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.038, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Altera a Portaria MDS nº 900, de 17 de julho de 2023. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.038-de-6-de-dezembro-de-2024-600197428 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.038-de-6-de-dezembro-de-2024-600197428 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-139-de-26-de-fevereiro-de-2024-545095184 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-139-de-26-de-fevereiro-de-2024-545095184 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 965, DE 6 DE MARÇO DE 2024 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-965-de-6-de-marco-de-2024-546834304 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-965-de-6-de-marco-de-2024-546834304 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 962, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-962-de-21-de-fevereiro-de-2024-544274104 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-962-de-21-de-fevereiro-de-2024-544274104 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 964, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Altera a Portaria MDS nº 44, de 9 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-964-de-29-de-fevereiro-de-2024-546281819 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-964-de-29-de-fevereiro-de-2024-546281819 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-145-de-29-de-fevereiro-de-2024-546028351 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-145-de-29-de-fevereiro-de-2024-546028351 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.035, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Dispõe sobre a alteração da Portaria MDS Nº 1.000, de 4 de julho de 2024, que trata do repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos Municípios dos Estados do Amazonas e Roraima com territórios Yanomami, visando a estruturação de serviços socioassistenciais junto aos territórios Indígenas Yanomami. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.035-de-29-de-novembro-de-2024-598861049 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.035-de-29-de-novembro-de-2024-598861049 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.823, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.823-de-29-de-fevereiro-de-2024-546027320 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.823-de-29-de-fevereiro-de-2024-546027320 |
2024 |
Lei |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-28-de-fevereiro-de-2024-545410828 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-28-de-fevereiro-de-2024-545410828 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 |
2024 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-143-de-26-de-fevereiro-de-2024-545108316 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-143-de-26-de-fevereiro-de-2024-545108316 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-138-de-26-de-fevereiro-de-2024-545096845 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-138-de-26-de-fevereiro-de-2024-545096845 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Pactua critérios para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-10-de-13-de-dezembro-de-2023-545098608 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-10-de-13-de-dezembro-de-2023-545098608 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Define procedimentos para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-144-de-27-de-fevereiro-de-2024-545327676 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-144-de-27-de-fevereiro-de-2024-545327676 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.034, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Altera a Portaria nº 1.002, de 16 de julho de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que institui o mecanismo de controle de frequência de pessoas atendidas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio de reconhecimento biométrico facial. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.034-de-13-de-novembro-de-2024-596280667 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.034-de-13-de-novembro-de-2024-596280667 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.927-de-22-de-fevereiro-de-2024-544286883 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.927-de-22-de-fevereiro-de-2024-544286883 |
2024 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-142-de-26-de-fevereiro-de-2024-545100836 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-142-de-26-de-fevereiro-de-2024-545100836 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 1.033, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.033-de-6-de-novembro-de-2024-594588735 |
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.033-de-6-de-novembro-de-2024-594588735 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-20-de-23-de-outubro-de-2024-613454938 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-20-de-23-de-outubro-de-2024-613454938 |
2024 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024 |
Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjuta-mds/inss-n-28-de-25-de-julho-de-2024-574532182 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjuta-mds/inss-n-28-de-25-de-julho-de-2024-574532182 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
BPC |
|
|
| DECRETO Nº 11.962, DE 22 DE MARÇO DE 2024 |
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.962-de-22-de-marco-de-2024-549865340 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.962-de-22-de-marco-de-2024-549865340 |
2024 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 963, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2027. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-963-de-23-de-fevereiro-de-2024-544759942 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-963-de-23-de-fevereiro-de-2024-544759942 |
2024 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
MENSAGEM |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-538066454 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-538066454 |
2024 |
Outro |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.932, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.932-de-27-de-fevereiro-de-2024-545333246 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.932-de-27-de-fevereiro-de-2024-545333246 |
2024 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 |
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.821-de-16-de-janeiro-de-2024-538058949 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.821-de-16-de-janeiro-de-2024-538058949 |
2024 |
Lei |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Pop Rua |
|
|
| DECRETO Nº 11.937, DE 5 DE MARÇO DE 2024 |
Regulamenta o Programa Cozinha Solidária. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.937-de-5-de-marco-de-2024-546717239 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.937-de-5-de-marco-de-2024-546717239 |
2024 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Altera a Resolução CNAS/MDS nº 134, de 15 de dezembro de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-135-de-22-de-fevereiro-de-2024-544556128 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-135-de-22-de-fevereiro-de-2024-544556128 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-141-de-26-de-fevereiro-de-2024-545094625 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-141-de-26-de-fevereiro-de-2024-545094625 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 19, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 |
Propõe a instituição da Escola do SUAS. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-19-de-23-de-outubro-de-2024-613455017 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-19-de-23-de-outubro-de-2024-613455017 |
2024 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 136, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Altera a Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-136-de-22-de-fevereiro-de-2024-544563835 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-136-de-22-de-fevereiro-de-2024-544563835 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-137-de-26-de-fevereiro-de-2024-545103062 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-137-de-26-de-fevereiro-de-2024-545103062 |
2024 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 18, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 |
Estabelece orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com prioridade para as populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), com os objetivos de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso destas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-18-de-6-de-dezembro-de-2024-609771891 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cit-n-18-de-6-de-dezembro-de-2024-609771891 |
2024 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.622, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.622-de-1-de-agosto-de-2023-500154525 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.622-de-1-de-agosto-de-2023-500154525 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.487, DE 10 DE ABRIL DE 2023 |
Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-487-de-10-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2023&jornal=515&pagina=3 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 133, DE 18 DE ABRIL DE 2023 |
Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-133-de-18-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2023&jornal=529&pagina=13 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022; Portaria MC nº 169, de 20 de junho de 2022;Portaria MC nº 183, de 14 de julho de 2022;Portaria MC nº 227, de 19 de agosto de 2022; e Portaria MC nº 294, de 7 de novembro de 2022. |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MM/MJSP/MDS/MEC/MDHC Nº 729, DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-ms/mm/mjsp/mds/mec/mdhc-n-729-de-13-de-junho-de-2023-490443201 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/06/2023&jornal=515&pagina=109&totalArquivos=196 |
2023 |
Portaria Interministerial |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023 |
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.617-de-10-de-julho-de-2023-495483219 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.617-de-10-de-julho-de-2023-495483219 |
2023 |
Lei |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.635, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.635-de-16-de-agosto-de-2023-503766644 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.635-de-16-de-agosto-de-2023-503766644 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 887, DE 26 DE MAIO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e o artigo 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-887-de-26-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/05/2023&jornal=515&pagina=45 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 100, DE 20 DE ABRIL DE 2023 |
Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-100-de-20-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2023&jornal=515&pagina=21 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogada a Resolução CNAS nº 237, de 14 de dezembro de 2006. |
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
Dispõe sobre os parâmetros de funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na rede socioassistencial do SUAS. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-31-de-outubro-de-2023-530252803 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-31-de-outubro-de-2023-530252803 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 888, DE 31 DE MAIO DE 2023 |
Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-888-de-31-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2023&jornal=515&pagina=76 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Ficam revogados:
I - Portaria MC nº 715, de 1º de dezembro de 2021; e
II - Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 129, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Aprova as prioridades pactuadas para o plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-129-de-21-de-novembro-de-2023-524565911 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-129-de-21-de-novembro-de-2023-524565911 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Pop Rua |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-919-de-22-de-setembro-de-2023-511776823 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-919-de-22-de-setembro-de-2023-511776823 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4, DE 14 DE JUNHO DE 2023 |
Estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observado o disposto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sagicad/senarc/snas/mds-n-4-de-14-de-junho-de-2023-490078924 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sagicad/senarc/snas/mds-n-4-de-14-de-junho-de-2023-490078924 |
2023 |
Instrução Normativa |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 |
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.628-de-20-de-julho-de-2023-497839557 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.628-de-20-de-julho-de-2023-497839557 |
2023 |
Lei |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2023 |
Altera o inciso II do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-180-de-12-de-julho-de-2023-496120522 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2023&jornal=529&pagina=14 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera o inciso II do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023 |
|
| PORTARIA MDS Nº 903, DE 21 DE JULHO DE 2023 |
Institui a Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-903-de-21-de-julho-de-2023-498146136 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-903-de-21-de-julho-de-2023-498146136 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 |
Altera a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.774, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.774-de-9-de-novembro-de-2023-522157508 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.774-de-9-de-novembro-de-2023-522157508 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-130-de-27-de-novembro-de-2023-526279681 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-130-de-27-de-novembro-de-2023-526279681 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 105, DE 24 DE MAIO DE 2023 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-105-de-24-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2023&jornal=515&pagina=289 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. |
|
| DECRETO Nº 11.623, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.623-de-1-de-agosto-de-2023-500154629 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.623-de-1-de-agosto-de-2023-500154629 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 892, DE 14 DE JUNHO DE 2023 |
Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/06/2023&jornal=515&pagina=14 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.766, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 |
Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.766-de-1-de-novembro-de-2023-520755019 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.766-de-1-de-novembro-de-2023-520755019 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.661, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.661-de-24-de-agosto-de-2023-505426493 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.661-de-24-de-agosto-de-2023-505426493 |
2023 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 896, DE 3 DE JULHO DE 2023 |
Retifica o Anexo da Portaria MDS nº 891, de 13 de junho de 2023, a qual realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-896-de-3-de-julho-de-2023-494059159 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-896-de-3-de-julho-de-2023-494059159 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 |
2023 |
Lei |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.646, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 |
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.646-de-16-de-agosto-de-2023-503766885 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.646-de-16-de-agosto-de-2023-503766885 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*) |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-*-491018041 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-*-491018041 |
2023 |
Lei |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 |
Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.707-de-18-de-setembro-de-2023-510529839 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.707-de-18-de-setembro-de-2023-510529839 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 898, DE 12 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 897, DE 7 DE JULHO DE 2023 |
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-897-de-7-de-julho-de-2023-495200229 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-897-de-7-de-julho-de-2023-495200229 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.700, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 |
Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.700-de-12-de-setembro-de-2023-509398032 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.700-de-12-de-setembro-de-2023-509398032 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 918, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 |
Altera a Portaria MDS nº 898, de 12 de julho de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-918-de-21-de-setembro-de-2023-511737224 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-918-de-21-de-setembro-de-2023-511737224 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MGI Nº 3.814, DE 17 DE JULHO DE 2023 |
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-3.814-de-17-de-julho-de-2023-497021156 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-3.814-de-17-de-julho-de-2023-497021156 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 |
Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-907-de-7-de-agosto-de-2023-501509367 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-907-de-7-de-agosto-de-2023-501509367 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 936, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-936-de-27-de-novembro-de-2023-526278936 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-936-de-27-de-novembro-de-2023-526278936 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2º trimestre. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-108-de-18-de-julho-de-2023-497533586 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-108-de-18-de-julho-de-2023-497533586 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 104, DE 18 DE MAIO DE 2023 |
Aprova os Parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativos ao orçamento do exercício 2024. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-104-de-18-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2023&jornal=515&pagina=252 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 937, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-937-de-29-de-novembro-de-2023-526999611 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-937-de-29-de-novembro-de-2023-526999611 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 920, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 |
Institui o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (GTMA/MDS) e define suas atribuições e composição. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-920-de-26-de-setembro-de-2023-512438735 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-920-de-26-de-setembro-de-2023-512438735 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023 |
Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-886-de-18-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2023&jornal=600&pagina=1 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 935, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-935-de-30-de-novembro-de-2023-527029972 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-935-de-30-de-novembro-de-2023-527029972 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 878, DE 30 DE MAIO DE 2023 |
Estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-878-de-30-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2023&jornal=515&pagina=179 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogada a Portaria MC nº 758, de 21 de março de 2022. |
| DECRETO Nº 11.542, DE 1º DE JUNHO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-542-de-1o-de-junho-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2023&jornal=515&pagina=1 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição. |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.791-de-21-de-novembro-de-2023-524576455 |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.791-de-21-de-novembro-de-2023-524576455 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 127, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2024-2026. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-127-de-20-de-novembro-de-2023-524535716 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-127-de-20-de-novembro-de-2023-524535716 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.371, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 |
Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-371-de-1o-de-janeiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=600&pagina=4 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. |
| LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.671, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 |
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.671-de-30-de-agosto-de-2023-506978594 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.671-de-30-de-agosto-de-2023-506978594 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 890, DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-891-de-13-de-junho-de-2023-489770299 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-891-de-13-de-junho-de-2023-489770299 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.376, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-376-de-1o-de-janeiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=600&pagina=6 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019. |
|
| PORTARIA MDS Nº 859, DE 9 FEVEREIRO DE 2023 |
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-859-de-9-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2023&jornal=515&pagina=9 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2023 |
Art. 1º Os incisos I e III, do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-111-de-27-de-marco-de-2023-473443115 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2023&jornal=529&pagina=16 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023 |
NOMEAR: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-de-1o-de-janeiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2023&jornal=702&pagina=2 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.818-de-11-de-dezembro-de-2023-529899019 |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.818-de-11-de-dezembro-de-2023-529899019 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 932, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Alteração de denominação de unidades administrativas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-932-de-22-de-novembro-de-2023-524888082 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-932-de-22-de-novembro-de-2023-524888082 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 |
Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-155-de-1o-de-janeiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=601&pagina=1 |
2023 |
Medida Provisória |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 901, DE 24 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil no âmbito da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-901-de-24-de-julho-de-2023-498373800 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-901-de-24-de-julho-de-2023-498373800 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-392-de-20-de-janeiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2023&jornal=612&pagina=11 |
2023 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Revoga o Decreto nº 11.339, de 1º de janeiro de 2023. |
| PORTARIA MDS Nº 856, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 |
Delegar competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-856-de-24-de-janeiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2023&jornal=600&pagina=4 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 20, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-20-de-3-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2023&jornal=529&pagina=17 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Alterada pela Portaria MDS Nº 89, de 1° de março de 2023
Alterada pela Portaria nº 111, de 27 de Março de 2023
Alterada pela Portaria MDS nº 180,de 12 de Julho de 2023 |
Revogam-se os seguintes atos normativos: Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021; Portaria MC nº 152, de 2 de junho de 2022; e Portaria MC nº 280, de 13 de outubro de 2022. |
| PORTARIA MDS Nº 898, DE 12 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 111, DE 25 DE JULHO DE 2023 |
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para de realizar estudos, apresentar análises e propostas com relação a parâmetros e critérios para ofertas de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos pelas entidades privadas/organizações da sociedade civil da Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-111-de-25-de-julho-de-2023-498924274 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-111-de-25-de-julho-de-2023-498924274 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA SECOM/PR Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-secom/pr-n-13-de-5-de-dezembro-de-2023-528498062 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-secom/pr-n-13-de-5-de-dezembro-de-2023-528498062 |
2023 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA MDS/CNAS Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mds-cnas-no-23-de-9-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2023&jornal=515&pagina=16 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Pactua a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-7-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2023&jornal=515&pagina=16 |
2023 |
Resolução da CIT |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 95, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-95-de-13-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2023&jornal=515&pagina=22 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014. |
Revoga a Resolução CNAS/MC nº 63 de 14 de março de 2022. |
| PORTARIA MDS Nº 861, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-861-de-24-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2023&jornal=515&pagina=16 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2024-2026. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-126-de-20-de-novembro-de-2023-524553649 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-126-de-20-de-novembro-de-2023-524553649 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.533, DE 18 DE MAIO DE 2023 |
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-533-de-18-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2023&jornal=515&pagina=3 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 931, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-931-de-20-de-novembro-de-2023-524540516 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-931-de-20-de-novembro-de-2023-524540516 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 894, DE 14 DE JUNHO DE 2023 |
Aprovar a meta global a ser considerada para o primeiro ciclo de avaliação institucional, compreendido entre 1º de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2023, ficando estabelecida em 90,00% (noventa por cento) da execução orçamentária global do órgão nos meses que compõem o período avaliado, considerando-se a razão entre o somatório do volume de empenho e a respectiva dotação do período. |
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-894-de-14-de-junho-de-2023-490095297 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-860-de-14-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2023&jornal=515&pagina=17 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. |
Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 38, o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 61, bem como o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 62 da Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022. |
| PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-860-de-14-de-fevereiro-de-2023-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2023&jornal=515&pagina=17 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022.
|
Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 38, o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 61, bem como o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 62 da Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-97-de-24-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2023&jornal=515&pagina=17 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 96, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-96-de-15-de-fevereiro-de-2023-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2023&jornal=515&pagina=11 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023 |
Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-164-de-2-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2023&jornal=600&pagina=1 |
2023 |
Medida Provisória |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 949, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-949-de-21-de-dezembro-de-2023-532744143 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-949-de-21-de-dezembro-de-2023-532744143 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SG/PR Nº 157, DE 30 DE JUNHO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade apresentar proposta de alteração do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-157-de-30-de-junho-de-2023-493521586 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-157-de-30-de-junho-de-2023-493521586 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conjunta-cnas/mds-n-4-de-4-de-dezembro-de-2023-527811797 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conjunta-cnas/mds-n-4-de-4-de-dezembro-de-2023-527811797 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-132-de-27-de-novembro-de-2023-526277931 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-132-de-27-de-novembro-de-2023-526277931 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 |
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-531-de-16-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2023&jornal=515&pagina=7 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Ficam revogados:
I - o Decreto nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996;
II - o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;
III - o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008;
IV - o Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008;
V - os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011:
a) o art. 1º;
b) o art. 2º; e
c) o art. 7º;
VI - o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011;
VII - o Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013;
VIII - o Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014;
IX - o art. 92 do Decreto nº 8.726, de 2016;
X - o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016;
XI - o Decreto nº 9.037, de 26 de abril de 2017;
XII - o Decreto nº 9.420, de 25 de junho de 2018; e
XIII - o art. 31 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. |
| LEI Nº 14.674, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.674-de-14-de-setembro-de-2023-510065847 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.674-de-14-de-setembro-de-2023-510065847 |
2023 |
Lei |
Outra |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 68, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-3-de-novembro-de-2023-521114813 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-3-de-novembro-de-2023-521114813 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.625, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.625-de-2-de-agosto-de-2023-500551174 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.625-de-2-de-agosto-de-2023-500551174 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 885, DE 23 DE MAIO DE 2023 |
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-885-de-23-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2023&jornal=515&pagina=90 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Revoga-se a Portaria GM/MC Nº 814, de 6 de outubro de 2022.
|
| PORTARIA SNAS Nº 69, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-69-de-3-de-novembro-de-2023-521100521 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-69-de-3-de-novembro-de-2023-521100521 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 |
Altera a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-921-de-26-de-setembro-de-2023-512438840 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-921-de-26-de-setembro-de-2023-512438840 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 |
Aprova o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-117-de-28-de-agosto-de-2023-506339338 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-117-de-28-de-agosto-de-2023-506339338 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 864, DE 2 DE MARÇO DE 2023 |
Estabelece os processos de Averiguação Cadastral e de Revisão Cadastral para o biênio 2023 e 2024, altera a Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, e a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-864-de-2-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2023&jornal=515&pagina=23 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, e a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013. |
|
| DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 |
Institui o Programa Mulher Viver sem Violência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-431-de-8-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2023&jornal=515&pagina=5 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Ficam revogados:
o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013; e
o Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019. |
| DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023 |
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-432-de-8-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2023&jornal=515&pagina=6 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogado o Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022. |
| PORTARIA MDS Nº 867, DE 16 DE MARÇO DE 2023 |
Altera a Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do art. 4º da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 775, de 2 de junho de 2022, que disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-867-de-16-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2023&jornal=515&pagina=11 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
Art. 2º, inciso II e XVII; Art. 8º, inciso III; Art. 9º, inciso V; Art.20; Art. 31, inciso VIII; e Art. 51-A da Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022; Art. 12, §1º e §2º; Art. 13-A; Art. 14, inciso V, §1º,§2º,§3º, e §4º; Art. 30-A da Portaria MC nº 775, de 2 de junho de 2022. |
alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 8º; e art. 21 da Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022 |
| PORTARIA MDS Nº 866, DE 15 DE MARÇO DE 2023 |
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-866-de-15-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2023&jornal=515&pagina=277 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.444, DE 21 DE MARÇO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-444-de-21-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2023&jornal=515&pagina=2 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.447, DE 21 DE MARÇO DE 2023 |
Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-447-de-21-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2023&jornal=515&pagina=3 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogado o Decreto nº 6.261, de 20 de novembro de 2007. |
| PORTARIA Nº 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados; resolve: |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-943-de-14-de-dezembro-de-2023-531018860 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-943-de-14-de-dezembro-de-2023-531018860 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-948-de-20-de-dezembro-de-2023-532717747 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-948-de-20-de-dezembro-de-2023-532717747 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
Pactua o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD-SUAS e dá outras providências. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-31-de-outubro-de-2023-530269491 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-31-de-outubro-de-2023-530269491 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 107, DE 29 DE JUNHO DE 2023 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-107-de-29-de-junho-de-2023-493179629 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-107-de-29-de-junho-de-2023-493179629 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 909, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho - GT MDS Cuidados, e dá outras providências.
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-909-de-18-de-agosto-de-2023-504223872 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-909-de-18-de-agosto-de-2023-504223872 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 11.702, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 |
Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.702-de-12-de-setembro-de-2023-509405159 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.702-de-12-de-setembro-de-2023-509405159 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 |
Altera a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 |
Prorroga a vigência e altera composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 112, de 25 de julho de 2023. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-118-de-25-de-setembro-de-2023-512126393 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-118-de-25-de-setembro-de-2023-512126393 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.561, DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e natroikado G20. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.786, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor. |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.786-de-20-de-novembro-de-2023-524545587 |
https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.786-de-20-de-novembro-de-2023-524545587 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA/SE/MDS Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2023 |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-380-de-27-de-junho-de-2023-492539518 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-380-de-27-de-junho-de-2023-492539518 |
2023 |
Portaria do Secretário Executivo |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.604, DE 18 DE JULHO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.604-de-18-de-julho-de-2023-497188909 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.604-de-18-de-julho-de-2023-497188909 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.636, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.636-de-16-de-agosto-de-2023-503844998 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.636-de-16-de-agosto-de-2023-503844998 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 113, DE 25 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no CNAS - Gestão 2022/2024, para uma vaga como representante e Organizações de Usuários, na condição de terceiro suplente. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-113-de-25-de-julho-de-2023-498924375 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-113-de-25-de-julho-de-2023-498924375 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2023 |
Instituir a Câmara Técnica da Revogação da Portaria nº 2.362/2019, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composta pelos seguintes membros, indicados por seus órgãos ou entidades |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-2-de-24-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2023&jornal=529&pagina=16 |
2023 |
Resolução da CIT |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SG/PR Nº 166, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar proposta de princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social: conselhos e comissões de políticas públicas e conferências nacionais. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-166-de-29-de-setembro-de-2023-513826148 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-166-de-29-de-setembro-de-2023-513826148 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.496, DE 19 DE ABRIL DE 2023 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.496-de-19-de-abril-de-2023-478242654 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.496-de-19-de-abril-de-2023-478242654 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Ficam revogados:
I - o Decreto nº 9.161, de 26 de setembro de 2017; e
II - o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021. |
| PORTARIA MDS Nº 871, DE 29 DE MARÇO DE 2023 |
Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-871-de-29-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2023&jornal=515&pagina=9 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 939, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre competências para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-939-de-5-de-dezembro-de-2023-528485106 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-939-de-5-de-dezembro-de-2023-528485106 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.460, DE 30 DE MARÇO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-460-de-30-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2023&jornal=515&pagina=4 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 |
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-540-de-3-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2023&jornal=515&pagina=6 |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 |
Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.640-de-16-de-agosto-de-2023-503845167 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.640-de-16-de-agosto-de-2023-503845167 |
2023 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023 |
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-541-de-3-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2023&jornal=515&pagina=6 |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 99, DE 4 DE MARÇO DE 2023 |
Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-99-de-4-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2023&jornal=515&pagina=16 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogada a Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 112, DE 25 DE JULHO DE 2023 |
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para orientar ou estabelecer critérios para a participação legítima dos trabalhadores conselheiros e não conselheiros nos espaços de discussão e controle social no âmbito da Política de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-112-de-25-de-julho-de-2023-498927308 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-112-de-25-de-julho-de-2023-498927308 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.470, DE 5 DE ABRIL DE 2023 |
Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-470-de-5-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2023&jornal=515&pagina=1 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019. |
Fica revogado o art. 15 do Decreto nº 10.069, de 2019. |
| PORTARIA MDS Nº 872, DE 28 MARÇO DE 2023 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-872-de-28-marco-de-2023-473402866 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-872-de-28-marco-de-2023-473402866 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 62, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-62-de-29-de-setembro-de-2023-513873539 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-62-de-29-de-setembro-de-2023-513873539 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 |
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.704-de-14-de-setembro-de-2023-510082310 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.704-de-14-de-setembro-de-2023-510082310 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 11.642, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 |
Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.642-de-16-de-agosto-de-2023-503845274 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.642-de-16-de-agosto-de-2023-503845274 |
2023 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 908, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 |
Dispõe sobre competências para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-908-de-9-de-agosto-de-2023-502041554 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-908-de-9-de-agosto-de-2023-502041554 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 125, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2023. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-125-de-3-de-novembro-de-2023-520895961 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-125-de-3-de-novembro-de-2023-520895961 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 910, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios e estado que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-910-de-16-de-agosto-de-2023-503847022 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-910-de-16-de-agosto-de-2023-503847022 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 889, DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, o artigo 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e o artigo 7º do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e tendo em vista a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 913, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-913-de-8-de-setembro-de-2023-508833400 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-913-de-8-de-setembro-de-2023-508833400 |
2023 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 |
Institui a Lei Geral do Esporte. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.597-de-14-de-junho-de-2023-490088801 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.597-de-14-de-junho-de-2023-490088801 |
2023 |
Lei |
Entidades de Assistência Social |
Programas |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/SENARC/MDS, DE 23 DE MARÇO DE 2023 |
Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-27-senarc-mds-de-23-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2023&jornal=515&pagina=36 |
2023 |
Instrução Normativa |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogado o art. 2º da Instrução Normativa nº 24/SEDS/SENARC/MC, de 27 de dezembro de 2022. |
| PAUTA DA 317ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNASA SER REALIDADA EM 10 DE MAIO DE 2023 |
PORTARIA GM-MD N° 1.283, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, que aprova as diretrizes para o emprego e a "atuação dos profissionais de assistência social das Forças Armadas" em situação de emergência, estado de calamidade pública, desastre e ação humanitária, no âmbito do Ministério da Defesa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-317a-reuniao-ordinaria-do-cnasa-ser-realidada-em-10-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2023&jornal=515&pagina=32 |
2023 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.509, DE 28 DE ABRIL DE 2023 |
Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-509-de-28-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2023&jornal=603&pagina=6 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogado o Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015. |
| DECRETO Nº 11.510, DE 28 DE ABRIL DE 2023 |
Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-510-de-28-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2023&jornal=603&pagina=7 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Substitutivo do Projeto de Lei nº 6664/2013 (14060253), de autoria do Sr. Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família". |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-450-de-23-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 |
2023 |
Instrução Normativa |
Entidades de Assistência Social |
Benefícios |
Aco Institucional |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 882, DE 8 DE MAIO DE 2023 |
Altera a Portaria MC nº 783, de 9 de junho de 2022, que estabelece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, bem como parâmetros e procedimentos para o controle de recursos orçamentários e financeiros relativos ao benefício financeiro do Programa, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-882-de-8-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2023&jornal=515&pagina=50 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria MC nº 783, de 9 de junho de 2022. |
|
| PORTARIA MDS Nº 883, DE 9 DE MAIO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de promover estudos para aprimoramento das regras que definem quais são as famílias elegíveis ao recebimento dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-883-de-9-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2023&jornal=515&pagina=85 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 892, DE 14 DE JUNHO DE 2023 |
Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências. |
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-892-de-14-de-junho-de-2023-490101445 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.578, DE 10 DE MAIO DE 2023 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-578-de-10-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2023&jornal=515&pagina=5 |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 884, DE 10 DE MAIO DE 2023 |
Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-884-de-10-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2023&jornal=515&pagina=158 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.583, DE 16 DE MAIO DE 2023 |
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-583-de-16-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2023&jornal=515&pagina=2 |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 893, DE 14 DE JUNHO DE 2023- |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-893-de-14-de-junho-de-2023-490097376 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 |
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-529-de-16-de-maio-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2023&jornal=515&pagina=4 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Ficam revogados:
I - o Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005; e
II - o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021. |
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
Pactuar as prioridades para o plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do SUAS, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976/2023, e dá outras providências. |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-31-de-outubro-de-2023-530275656 |
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-31-de-outubro-de-2023-530275656 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Pop Rua |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2023 |
Altera o cronograma de repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023, que engloba os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-conjunta-sagicad-senarc-snas-mds-no-3-de-12-de-abril-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2023&jornal=515&pagina=14 |
2023 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Fica revogada a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 02, de 06 de março de 2023. |
| DECRETO Nº 11.339, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-339-de-1o-de-janeiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2023&jornal=701&pagina=120 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA/SE/MDS Nº 89, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mds-no-89-de-1o-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2023&jornal=515&pagina=18 |
2023 |
Portaria do Secretário Executivo |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 94, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Exclui os incisos CXXIX, CXLIV, CXLVII do artigo 2º da Resolução CNAS/MC n º 81, de 11 de outubro de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-94-de-13-de-fevereiro-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2023&jornal=515&pagina=22 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
Ficam excluídos da Resolução CNAS /MC n º 81 de 11 de outubro de 2022: Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013; Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014; e Resolução nº 18, de 05 de junho de 2014. |
|
| DECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (*) |
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-457-de-30-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2023&jornal=515&pagina=2 |
2023 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023. |
|
| PORTARIA MDS Nº 89, DE 1º DE MARÇO DE 2023 |
Art. 1º Os incisos I e II, do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação; |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-89-de-1o-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2023&jornal=529&pagina=15 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Art. 1°, incisos I e II, da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023. |
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2023 |
Define os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023, que engloba os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-conjunta-sagicad-senarc-snas-mds-no-2-de-6-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2023&jornal=515&pagina=47 |
2023 |
Instrução Normativa |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 98, DE 14 DE MARÇO DE 2023 |
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-98-de-14-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2023&jornal=515&pagina=11 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
Alterar as datas dos meses de abril e maio no Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para o exercício de 2023, aprovado pela Resolução CNAS/MC nº 89, de 15 de dezembro de 2022. |
|
| PORTARIA MDS Nº 865, DE 15 DE MARÇO DE 2023 |
Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-865-de-15-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2023&jornal=515&pagina=277 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2023 |
Prorrogar o prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, previsto na Portaria SNAS nº 187, de 23 de dezembro de 2022, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do SUAS, exercício de 2021, contido no sistema informatizado SUASWeb, para os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social, até a data de 28 de abril de 2023. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-24-de-marco-de-2023/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2023&jornal=515&pagina=45 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 109, DE 19 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-109-de-19-de-julho-de-2023-497534337 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-109-de-19-de-julho-de-2023-497534337 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
Aprova recomendação para inserção de investimentos na política pública de Assistência Social no âmbito do Programa Novo PAC coordenado pelo Governo Federal e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-124-de-31-de-outubro-de-2023-520206856 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-124-de-31-de-outubro-de-2023-520206856 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 71, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados; resolve: |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 |
2023 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SG/PR Nº 161, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de alteração do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-161-de-4-de-agosto-de-2023-501165324 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-161-de-4-de-agosto-de-2023-501165324 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 944, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho sobre modelo de estruturação da Escola Nacional Simone Albuquerque de Educação Permanente do SUAS (ESA-SUAS). |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-944-de-19-de-dezembro-de-2023-532188647 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-944-de-19-de-dezembro-de-2023-532188647 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-954-de-29-de-dezembro-de-2023-535310984 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-954-de-29-de-dezembro-de-2023-535310984 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-39-de-5-de-julho-de-2023-494563862 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-39-de-5-de-julho-de-2023-494563862 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.771, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.771-de-9-de-novembro-de-2023-522121730 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.771-de-9-de-novembro-de-2023-522121730 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023 |
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. |
https://legis.senado.leg.br/norma/37365701/publicacao/37366182 |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14617.htm |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.833-de-15-de-dezembro-de-2023-531399666 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.833-de-15-de-dezembro-de-2023-531399666 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 |
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgprt-/mgi-n-24-de-28-de-julho-de-2023-499593248 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgprt-/mgi-n-24-de-28-de-julho-de-2023-499593248 |
2023 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.620-de-13-de-julho-de-2023-496371977 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.620-de-13-de-julho-de-2023-496371977 |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.531, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 |
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.531-de-10-de-janeiro-de-2023-497188715 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.531-de-10-de-janeiro-de-2023-497188715 |
2023 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 110, DE 20 DE JULHO DE 2023 |
Prorroga a vigência da Resolução CNAS nº 75, de 25 de julho de 2022. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-110-de-20-de-julho-de-2023-497845119 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-110-de-20-de-julho-de-2023-497845119 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 905, DE 27 DE JULHO DE 2023 |
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-905-de-27-de-julho-de-2023-499275858 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-905-de-27-de-julho-de-2023-499275858 |
2023 |
Portaria do Ministro |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 933, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Institui Grupo de Trabalho (GT) interno ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS) para respostas de proteção social em situações de calamidades públicas e de emergências e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-933-de-22-de-novembro-de-2023-524890161 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-933-de-22-de-novembro-de-2023-524890161 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Outra |
|
|
| ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2023 |
- |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-52-de-2023-500854962 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-52-de-2023-500854962 |
2023 |
Outro |
Gestão |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 194, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com base no artigo 21, III, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 c/c artigo 51, II, "a" da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o disposto no artigo 38-A da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e considerando os fundamentos constantes da NOTA n. 00427/2023/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.060477/2021-25, e tudo mais quanto consta dos referidos autos, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-194-de-8-de-agosto-de-2023-501824763 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-194-de-8-de-agosto-de-2023-501824763 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 195, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com base no §1º do artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00003/2023/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.042984/2013-77, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-195-de-8-de-agosto-de-2023-501821861 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-195-de-8-de-agosto-de-2023-501821861 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 196, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com base no §1º do artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00008/2023/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 15540.000399/2007-73, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-196-de-8-de-agosto-de-2023-501821963 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-196-de-8-de-agosto-de-2023-501821963 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.656, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.656-de-23-de-agosto-de-2023-505121393 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.656-de-23-de-agosto-de-2023-505121393 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 11.561, DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e natroikado G20. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2024. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-947-de-21-de-dezembro-de-2023-532719748 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-947-de-21-de-dezembro-de-2023-532719748 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 116, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-116-de-15-de-agosto-de-2023-503269694 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-116-de-15-de-agosto-de-2023-503269694 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 52, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-52-de-16-de-agosto-de-2023-503894772 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-52-de-16-de-agosto-de-2023-503894772 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.655-de-23-de-agosto-de-2023-505135288 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.655-de-23-de-agosto-de-2023-505135288 |
2023 |
Decreto |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 911, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 |
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do artigo 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-911-de-24-de-agosto-de-2023-505432553 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-911-de-24-de-agosto-de-2023-505432553 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Projetos |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-55-de-24-de-agosto-de-2023-505428080 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-55-de-24-de-agosto-de-2023-505428080 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 889, DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, o artigo 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e o artigo 7º do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e tendo em vista a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 890, DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-890-de-13-de-junho-de-2023-489770238 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-890-de-13-de-junho-de-2023-489770238 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 214, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e no cumprimento de decisão proferida nos autos do processo judicial nº 5000965-83.2023.4.03.6104, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00151/2023/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU emitido pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-214-de-28-de-agosto-de-2023-506333698 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-214-de-28-de-agosto-de-2023-506333698 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Reconhece a "Agenda de Lutas" da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-128-de-21-de-novembro-de-2023-525940824 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-128-de-21-de-novembro-de-2023-525940824 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 131, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 111, de 25 de julho de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-131-de-22-de-novembro-de-2023-526265041 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-131-de-22-de-novembro-de-2023-526265041 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.811-de-30-de-novembro-de-2023-527020555 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.811-de-30-de-novembro-de-2023-527020555 |
2023 |
Decreto |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 938, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 |
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-938-de-1-de-dezembro-de-2023-527396607 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-938-de-1-de-dezembro-de-2023-527396607 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre a viabilização da efetiva participação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas instâncias de controle social, nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-133-de-4-de-dezembro-de-2023-527797416 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-133-de-4-de-dezembro-de-2023-527797416 |
2023 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 83, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-83-de-4-de-dezembro-de-2023-528496253 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-83-de-4-de-dezembro-de-2023-528496253 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 84, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-84-de-4-de-dezembro-de2023-528477338 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-84-de-4-de-dezembro-de2023-528477338 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 86, DE 7 DE DEZEMBRO DE2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-86-de-7-de-dezembro-de2023-529535190 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-86-de-7-de-dezembro-de2023-529535190 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 87, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-87-de-7-de-dezembro-de2023-529547916 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-87-de-7-de-dezembro-de2023-529547916 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 942, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-942-de-13-de-dezembro-de-2023-530594219 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-942-de-13-de-dezembro-de-2023-530594219 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Altera a Portaria MC nº 769, de 29 de abril de 2022, que estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-950-de-19-de-dezembro-de-2023-532170940 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-950-de-19-de-dezembro-de-2023-532170940 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 945, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013 e o Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve: |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-945-de-18-de-dezembro-de-2023-531788749 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-945-de-18-de-dezembro-de-2023-531788749 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Estabelece normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-946-de-18-de-dezembro-de-2023-531809317 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-946-de-18-de-dezembro-de-2023-531809317 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-88-de-20-de-dezembro-de-2023-532315809 |
https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-88-de-20-de-dezembro-de-2023-532315809 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica. |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.200-de-20-de-dezembro-de-2023-532230265 |
https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.200-de-20-de-dezembro-de-2023-532230265 |
2023 |
Medida Provisória |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 951, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Estabelece parâmetros e normas complementares para a adesão de estados ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-951-de-22-de-dezembro-de-2023-533467893 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-951-de-22-de-dezembro-de-2023-533467893 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-de-13-de-dezembro-de-2023-533463840 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-de-13-de-dezembro-de-2023-533463840 |
2023 |
Resolução da CIT |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 90, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-90-de-26-de-dezembro-de-2023-533947881 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-90-de-26-de-dezembro-de-2023-533947881 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-91-de-26-de-dezembro-de-2023-533957112 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-91-de-26-de-dezembro-de-2023-533957112 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 92, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-92-de-27-de-dezembro-de-2023-533939917 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-92-de-27-de-dezembro-de-2023-533939917 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-93-de-27-de-dezembro-de-2023-533937536 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-93-de-27-de-dezembro-de-2023-533937536 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-94-de-27-de-dezembro-de-2023-533947802 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-94-de-27-de-dezembro-de-2023-533947802 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 952, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Estabelece procedimentos relativos à certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social em geral, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-952-de-29-de-dezembro-de-2023-535301404 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-952-de-29-de-dezembro-de-2023-535301404 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 929, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 |
PORTARIA MDS Nº 929, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-929-de-13-de-novembro-de-2023-522856810 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-929-de-13-de-novembro-de-2023-522856810 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.194, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.194-de-13-de-novembro-de-2023-522878172 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.194-de-13-de-novembro-de-2023-522878172 |
2023 |
Medida Provisória |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-928-de-13-de-novembro-de-2023-522881640 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-928-de-13-de-novembro-de-2023-522881640 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 73, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-73-de-10-de-novembro-de-2023-522853351 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-73-de-10-de-novembro-de-2023-522853351 |
2023 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 912, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 |
Suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-912-de-5-de-setembro-de-2023-508065977 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-912-de-5-de-setembro-de-2023-508065977 |
2023 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 904, DE 25 DE JULHO DE 2023 |
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-904-de-25-de-julho-de-2023-498622454 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-904-de-25-de-julho-de-2023-498622454 |
2023 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 152, DE 2 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º As alíneas "b" e "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-152-de-2-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
As alíneas "b" e "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021. |
|
| PORTARIA MC Nº 324, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00284/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.044789/2018-96, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-324-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 323, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes no PARECER Nº 00271/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.134361/2014-19, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-323-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 321, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00292/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.044864/2018-19, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-321-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 319, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00050/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.129142/2014-18, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-319-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 318, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00139/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.048184/2018-74, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-318-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 316, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00300/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.053694/2018-63, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-316-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 311, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00153/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.056342/2018-60, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-311-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 310, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00093/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.121556/2012-29, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-310-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00317/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.056612/2018-32, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-309-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 306, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00314/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.036098/2010-61, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-306-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00307/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.059270/2018-11, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-305-de-23-de-novembro-de-2022-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00307/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.059270/2018-11, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-305-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 83, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-83-de-17-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2022&jornal=529&pagina=7 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera a alínea "h" do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022. |
|
| PORTARIA MC Nº 301, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00058/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.043129/2015-45, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-301-de-11-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 300, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00047/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.045822/2017-14, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-300-de-11-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 299, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00098/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.016662/2017-04, resolve |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-299-de-11-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA ME Nº 9796, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-me-no-9-796-de-10-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2022&jornal=603&pagina=1 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021. |
|
| PORTARIA MC Nº 294, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o artigo 1º do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-294-de-7-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2022&jornal=529&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
O art. 1º, inciso VII, da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022 |
|
| PORTARIA MC Nº 830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Altera Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-830-de-3-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2022&jornal=515&pagina=7 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022. |
|
| PORTARIA MC Nº 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições constantes dos incisos I e II do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007, e na Portaria MC nº 498, de 25 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-284-de-27-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2022&jornal=529&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, art. 2º, inciso II, alínea "a" |
|
| PORTARIA Nº 121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 |
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e
Considerando o art. 3º do Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, que trata da composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-24-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020, inciso I, "d"; e inciso III, "a" |
|
| PORTARIA Nº 114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0005195/2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 113, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0004766/2019 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-113-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0018082/2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-111-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 280, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º A alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-280-de-13-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 248, de 1º de dezembro de 2021 |
|
| PORTARIA Nº 106, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0021021/2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 313, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00329/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.078377/2014-26, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-313-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 819, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-819-de-5-de-outubro-de-2022/ |
|
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Outra |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA MC Nº 820, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-820-de-04-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 |
Art. 1º Anular a Portaria nº 24 de 30 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2018, referente a entidade ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTÁRIAS, CNPJ: 75.372.631/0001-30. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-29-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 |
Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) por uma Função Comissionada Executiva (FCE) de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-818-de-28-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0010676/2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-105-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 812, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 |
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-812-de-26-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2022&jornal=515&pagina=23 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria GM/MC n.º 503, de 14 de outubro de 2020. |
| PORTARIA Nº 100, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 |
Art. 1º Anular o item 22 do art. 1º da Portaria SNAS 130/2017, publicada no Diário Oficial da União em 31/07/2017, referente a entidade -SOCIEDADE TENIS, EDUCACAO E PARTICIPACAO SOCIAL, CNPJ 07.492.589/0001-31, Rio de Janeiro/RJ.Art. 1º Anular o item 22 do art. 1º da Portaria SNAS 130/2017, publicada no Diário Oficial da União em 31/07/2017, referente a entidade -SOCIEDADE TENIS, EDUCACAO E PARTICIPACAO SOCIAL, CNPJ 07.492.589/0001-31, Rio de Janeiro/RJ. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-16-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Anular o item 22 do art. 1º da Portaria SNAS 130/2017 |
| PORTARIA Nº 99, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-16-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 192, DE 19 DE MAIO DE 2017 |
Altera a Portaria nº 10, de 30 de janeiro de2012, do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-192-de-19-de-maio-de-2017/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=22/05/2017&pagina=56 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Outra |
Outra |
Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2012. |
|
| PORTARIA Nº 5, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 |
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-14-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 97, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-97-de-6-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2022&jornal=515&pagina=3 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 95, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes às emendas parlamentares de relatoria do exercício de 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-95-de-26-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2022&jornal=515&pagina=13 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Transversal |
Serviços |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Estabelece que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 26 de dezembro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-187-de-23-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=17 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 145, DE 11 DE MAIO DE 2022 |
Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, seção 2, página 71, passa a vigorar com as seguintes alterações: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-145-de-11-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018 |
|
| PORTARIA MC Nº 43, DE 24 DE MARÇO DE 2022 |
Tornar sem efeito a PORTARIA MC Nº 34, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 48, de 11 de março de 2022, seção 2, página 6. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-43-de-24-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º Anular a Portaria nº 308/2018, Art. 2º, Item 9º de 29/10/2018, publicada no D.O.U de 31/10/2018 referente à entidade ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E APOIO BEM ME QUER, CNPJ 26.147. 256/0001-10, de Cataguases-MG, em razão de publicação indevida. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.024962/2017-59. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 805, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º Revogar a Portaria/MC nº 710, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2021, que regulamenta o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-805-de-17-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2022&jornal=515&pagina=13 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
Portaria/MC nº 710, de 18 de novembro de 2021 |
| PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.070857/2015-20. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-26-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=12 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Revogar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 52/2019 art. 2º, item 15º de 27/02/2019, publicada no D.O.U em 28/02/2019, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social. |
| PORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 710000.043211/2015-70. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-19-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=12 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Revogar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 10/2019 art. 2º, item 4º de 29/01/2019, publicada no D.O.U em 30/01/2019, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social. |
| PORTARIA MC Nº 30, DE 4 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º Aprovar a instituição de Grupo de Trabalho para Revisão e Consolidação dos Atos Normativos Inferiores a Decreto do Ministério da Cidadania (GT-ATOS), grupo de trabalho temporário para atuar nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Subcomitê de Governança (SubCIG). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-30-de-4-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2022&jornal=529&pagina=7 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-83-de-20-de-julho-de-2022-2/ |
trata da composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, resolve. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-83-de-20-de-julho-de-2022-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
PROCESSO: 71000.002427/2021-23. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 156/2021 (SEI-MC nº 11619352). PARTÍCIPES: O Ministério da Cidadania, neste ato representado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Instituto Dara. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-5/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/02/2022&jornal=530&pagina=6 |
2022 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 169, DE 20 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º O art. 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-169-de-20-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022 |
|
| PORTARIA Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.002597/2016-41. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-89-de-4-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=17&totalArquivos=77 |
2022 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 82, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.035100/2018-32. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-82-de-4-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.438, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 |
Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-438-de-24-de-agosto-de-2022/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2022&jornal=515&pagina=3 |
2022 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021. |
Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 |
Compor a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 75, de 25 de julho de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-80-de-2-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 800, DE 29 DE JULHO DE 2022 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-800-de-29-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2022&jornal=515&pagina=66 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 76, DE 27 DE JULHO DE 2022 |
Altera a Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-76-de-27-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2022&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=155 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021. |
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 |
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais da gestão do referido Sistema, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-19-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 74, DE 25 DE JULHO DE 2022 |
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-74-de-25-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 83, DE 20 DE JULHO DE 2022 |
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-83-de-20-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020 |
|
| PORTARIA MC Nº 795, DE 18 DE JULHO DE 2022 |
Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania - CIGMC e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério, e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-795-de-18-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 641/GM/MC, de 04 de abril de 2019;Portaria nº 1785/GM/MC, de 27 de setembro de 2019;Portaria MC nº 655, de 10 de agosto de 2021;Portaria MDS nº 47, de 28 de março de 2012;Portaria MDS nº 388, de 22 de setembro de 2017;Portaria MDS nº 2.514, de 28 de setembro de 2018;Portaria MDS nº 279, de 21 de junho de 2013;Portaria MDS nº 591, de 31 de maio de 2017;Portaria ME nº 201, de 27 de junho de 2017; e a Portaria MC nº 38, de 23 de maio de 2019. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 73, DE 14 DE JULHO DE 2022 |
. 1º Compor a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 40, de 23 de julho de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-73-de-14-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução CNAS/MC nº 44, de 21 de setembro de 2021 |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022 |
Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, instituída pela Resolução CNAS nº 51, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-72-de-14-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução CNAS/MC nº 60, de 21 de fevereiro de 2022. |
| PAUTA DA 308ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS |
Reunião da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social - Relatório da Comissão de Monitoramento - Gestão 2020/2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-308a-reuniao-ordinaria-do-cnas/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2022&jornal=515&pagina=53&totalArquivos=198 |
2022 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 794, DE 6 DE JULHO DE 2022 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-794-de-6-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 |
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-431-de-3-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Lei |
Transversal |
Benefícios |
Outra |
Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
alíneas "a" e "b" do inciso VI do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;incisos I e II do § 1º do art. 1º e as alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e §§ 2º e 3º e o inciso II do § 4º do art. 17 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. |
| PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022 |
Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-me-no-5-407-de-13-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2022&jornal=515&pagina=44 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 65, DE 12 DE MAIO DE 2022 |
Altera a resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no conselho nacional de assistência social - CNAS, para compor a gestão 2022-2024. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-65-de-12-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021 |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 64, DE 12 DE MAIO DE 2022 |
Altera a Resolução CNAS/MC n° 47, de 01 de novembro de 2021 que dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022-2024. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-64-de-12-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução CNAS/MC nº 47, de 01 de novembro de 2021 |
|
| PORTARIA Nº 54, DE 11 DE MAIO DE 2022 |
Estabelece data limite para envio da solicitação de repasse de recursos pelos municípios, de que trata o inciso II do art. 2º da Portaria MC nº 751, de 21 de fevereiro de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-54-de-11-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2022&jornal=515&pagina=39 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 767, DE 5 DE MAIO DE 2022 |
Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério da Cidadania, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-767-de-5-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2022&jornal=515&pagina=20 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 344, de 07 de abril de 2020.; Arts. 10, 11, 12 e 13 da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020. |
| DECRETO Nº 10.974, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-974-de-22-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2022&jornal=515&pagina=1 |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 |
|
| PORTARIA Nº 42, DE 31 DE MARÇO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-42-de-31-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=33 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 33, DE 11 DE MARÇO DE 2022 |
Altera o Anexo I da Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-11-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2022&jornal=515&pagina=13 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021. |
|
| PORTARIA MC Nº 769, DE 29 DE ABRIL DE 2022 |
Estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-769-de-29-de-abril-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2022&jornal=601&pagina=1 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015. |
Portaria MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e Portaria MDS nº 256, de 19 de março de 2010. |
| DECRETO Nº 11.074, DE 18 DE MAIO DE 2022 |
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-074-de-18-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Decreto |
Proteção Social Básica |
Programas |
Outra |
Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 |
Art. 30 a art. 33 do Decreto nº 9.579, de 2018; Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021. |
| PORTARIA MC Nº 758, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério da Cidadania, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-758-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 759, DE 22 DE MARÇO DE 2022 |
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a suspensão instituída pela Portaria MC nº 734, de 31 de dezembro de 2021, da obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pela Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-759-de-22-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Outra |
Calamidades |
Portaria MC nº 734, de 31 de dezembro de 2021. |
|
| PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2022 |
Dispõe sobre a revogação de atos normativos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-31-de-2-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 66, de 25 de abril 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 875, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 877, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 881, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 403, de 28 de junho de 2012, da Secretaria Nacional de Assistência Social; e
a Portaria nº 40, de 6 de março de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 67, DE 12 DE MAIO DE 2022 |
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-67-de-12-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022. |
|
| PORTARIA Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Art. 1º Prorrogar o prazo de preenchimento para os gestores e conselhos de assistência social do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do exercício de 2020, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até a data de 31 de março de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-23-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 18, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-18-de-9-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-7-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 14, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-3-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 15, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-15-de-3-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=515&pagina=12 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-16-de-3-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=515&pagina=15 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 742, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 |
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-742-de-27-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2022&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=406 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Criança Feliz |
Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021; |
|
| DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 |
EXONERAR: RONALDO VIEIRA BENTO do cargo de Ministro de Estado da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-de-31-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2023&jornal=529&pagina=1 |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Altera a Portaria nº 754, de 31 de março de 2022, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-854-de-30-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=515&pagina=17 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Revoga o inciso "L" do art. 1º da Portaria nº 754, de 31 de março de 2022 |
| DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-317-de-29-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 851, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Altera a Portaria MC nº 773, de 5 de maio de 2022.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-851-de-29-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=515&pagina=49 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria MC nº 773, de 5 de maio de 2022. |
|
| DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-317-de-29-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no caput e § 3º do artigo 34 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00735/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71010.001077/2006-20, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-451-de-23-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00746/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.055622/2016-99, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-450-de-23-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Indeferir o recurso interposto pela entidade ASSOCIAÇÃO GRUPO CHIMARRÃO DA AMIZADE GENTIL GOMES DE OLIVEIRA, de Canoas/RS, sobre seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social e manter a decisão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Em razão do descumprimento do disposto no artigo 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c artigo 10, § 1º, do Decreto nº 8.242, de 2014. |
| PORTARIA MC Nº 838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-838-de-20-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2022&jornal=515&pagina=73 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 369, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00337/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.040699/2017-45, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-369-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=141 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00075/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.025496/2018-18, resolve:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-367-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=141 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SETO/ME Nº 11.258, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 16.289.867.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-seto-me-no-11-258-de-29-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=601&pagina=3 |
2022 |
Portaria Conjunta |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 365, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00439/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.025491/2018-87, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-365-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 366, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00228/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.024947/2017-19, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-366-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 364, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c art. 57, II, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00354/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.009571/2017-12, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-364-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 360, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00177/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.002291/2016-94, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-360-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 357, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00034/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.002763/2016-17, resolve:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-357-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 356, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes no PARECER Nº 00144/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003794/2015-04, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-356-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 354, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00291/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.112930/2015-48, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-354-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 351, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00124/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.023958/2018-54, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-351-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00256/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.023681/2018-60, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-349-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 347, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00045/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.066529/2017-91, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-347-de-29-de-novembro-de-2022/ |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-347-de-29-de-novembro-de-2022/ |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 346, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00301/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.020732/2018-00, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-346-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00588/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003291/2015-21, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-345-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 343, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00261/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039268/2018-17, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-343-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 339, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00316/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039853/2018-17, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-339-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 337, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00294/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039096/2018-81, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-337-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00128/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.141753/2014-26, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-336-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 335, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no artigo 64 da Lei nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999, e no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00167/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039238/2018-19, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-335-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 333, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00162/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039854/2018-61, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-333-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 331, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00183/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.139302/2014-29, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-331-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 330, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00175/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.041581/2018-15, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-330-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 |
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo indicado, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-153-de-28-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 119, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 |
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando o parecer de indeferimento do processo protocolado na Plataforma Digital nº 235874.0026557/2020, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-28-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
Anula o item 14 do art. 2º da Portaria SNAS n° 110 de 10 de outubro de 2022 |
|
| PORTARIA MC Nº 393, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00305/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.026889/2018-31, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-393-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00325/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.073652/2017-68, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-392-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00152/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.015199/2018-56, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-390-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00359/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.017902/2018-61, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-389-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 384, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00188/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.056083/2017-96, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-384-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00044/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.025504/2018-18, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-363-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00161/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.077260/2015-14, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-350-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00304/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003540/2015-88, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-348-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 340, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00044/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.001509/2015-11, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-340-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 373, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 813/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.033909/2018-20, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-373-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 315, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00331/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.058865/2014-17, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-315-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00306/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.041896/2018-62, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-328-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00315/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.125642/2014-72, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-327-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 362, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00068/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.016937/2017-00, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-362-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 325, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 01280/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.042966/2015-57, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-325-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 785 |
Dispõe sobre os fluxos de tramitação e análise de processos no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-785/ |
|
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-19-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 797, DE 18 DE JULHO DE 2022 |
Disciplina procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil - PAB, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e para a gestão da parcela extraordinária adicional às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros - PAGB, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, em consonância com a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho 2022, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-797-de-18-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 796, DE 18 DE JULHO DE 2022 |
Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cidadania.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-796-de-18-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=515&pagina=7 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2022 |
Altera o inciso IX do artigo 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, que designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-183-de-14-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2022&jornal=529&pagina=7 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022 |
|
| PORTARIA MC Nº 749, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Tornar pública a aprovação da Diretriz do Programa Vem Ser! e instituí-lo, no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-749-de-14-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2022 |
Dispõe sobre a prorrogação "de ofício", da vigência dos Convênios celebrados no exercício de 2019 entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e ente Federados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-15-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2022&jornal=515&pagina=3 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 71, DE 14 DE JULHO DE 2022 |
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-71-de-14-de-julho-de-2022-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 75, DE 1º DE JULHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente a emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-1o-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 74, DE 1º DE JULHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-1o-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 73, DE 30 DE JUNHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-73-de-30-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2022&jornal=515&pagina=20 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 72, DE 30 DE JUNHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-72-de-30-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2022&jornal=515&pagina=19 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 788, DE 28 DE JUNHO DE 2022 |
Dispõe sobre os procedimentos para a disponibilização e utilização dos serviços de telefonia fixa e de telefonia móvel (voz e dados) do Ministério da Cidadania.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-788-de-28-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2022&jornal=515&pagina=19 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria SE/MDS nº 455, de 20 de setembro de 2013. |
| PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-22-de-17-de-fevereiro-de-2022-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 |
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-69-de-24-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2022&jornal=515&pagina=49 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022. |
| PORTARIA MC Nº 787, DE 23 DE JUNHO DE 2022 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-787-de-23-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2022&jornal=515&pagina=49 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 738, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 34 da Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-738-de-19-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021. |
|
| PORTARIA Nº 68, DE 15 DE JUNHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-15-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2022&jornal=515&pagina=19 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 70, DE 15 DE JUNHO DE 2022 |
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-70-de-15-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2022&jornal=515&pagina=19 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Art. 1º Alterar o art. 1º do calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) |
|
| PORTARIA MC Nº 784, DE 10 DE JUNHO DE 2022 |
Suspende, em caráter excepcional por 150 (cento e cinquenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-784-de-10-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2022&jornal=515&pagina=20 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 783, DE 9 DE JUNHO DE 2022 |
Estabelece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, bem como parâmetros e procedimentos para o controle de recursos orçamentários e financeiros relativos ao benefício financeiro do Programa, e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-783-de-9-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Instrução Operacional SESAN/MDS nº 1, de 30 de outubro de 2018. |
| PORTARIA Nº 66, DE 9 DE JUNHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-9-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 53, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º Anular a Portaria nº 346/2018, art. 2°, item 2, de 29/11/2018, publicada no D. O.U de 30/11/2018 referente à entidade INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL DIAS DA CRUZ, CNPJ: 44.599.058/0001-79, de Campinas-SP, em razão de solicitação do Ministério da Educação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-53-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17&totalArquivos=106 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2020 |
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-3-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=19&totalArquivos=106 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 001945.0000848/2019.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=106 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 64, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0001361/2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=106 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-62-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=19&totalArquivos=106 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=18&totalArquivos=106 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 60, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-60-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.077433/2009-48. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-57-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.009949/2018-51. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-3-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 58, DE 2 DE JUNHO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-2-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2022&jornal=515&pagina=22 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 775, DE 2 DE JUNHO DE 2022 |
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-775-de-2-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2022&jornal=515&pagina=19 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Outra |
|
Portaria MDS nº 204, de 8 de julho de 2011. |
| LEI Nº 14.357, DE 1º DE JUNHO DE 2022 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00 (cento e sessenta e sete milhões duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para o fim que especifica.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-357-de-1o-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2022&jornal=515&pagina=1 |
2022 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 156, DE 27 DE MAIO DE 2022 |
Designa, por força da eleição pelos respectivos pares, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2022/2024: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-156-de-27-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 418, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Cidadania. |
| PORTARIA Nº 56, DE 27 DE MAIO DE 2022 |
Dispõe sobre a prorrogação "de ofício", da vigência dos Convênios celebrados no exercício de 2019 entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e ente Federados.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-56-de-27-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2022&jornal=515&pagina=20 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022 |
Art. 1º O inciso I, do art. 2º da Resolução nº 1, de 22 de Fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-26-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2022&jornal=529&pagina=6 |
2022 |
Resolução da CIT |
Outra |
Outra |
Outra |
Resolução nº 1, de 22 de Fevereiro de 2022. |
|
| PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-751-de-21-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 55, DE 20 DE MAIO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-55-de-20-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2022&jornal=515&pagina=21 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2022 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1º trimestre.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-69-de-19-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2022&jornal=515&pagina=15 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 68, DE 19 DE MAIO DE 2022 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2023.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-68-de-19-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 |
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-072-de-17-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
§ 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995; art. 5º do Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-61-de-21-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Aperfeiçoamento do CapacitaSUAS no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-22-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2022&jornal=529&pagina=6 |
2022 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 |
Prorroga a certificação CEBAS das entidades relacionadas em anexo até o dia 31 de dezembro do ano subsequente ao do fim de seu prazo de validade, de acordo com o §1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187/2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-9-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2022&jornal=515&pagina=323&totalArquivos=565 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-11-de-17-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/MS Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022 |
Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-mc-no-19-de-13-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2022&jornal=515&pagina=15 |
2022 |
Portaria Interministerial |
Transversal |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria Interministerial MS/MDS nº 2.509, de 18 de novembro de 2004. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 63, DE 14 DE MARÇO DE 2022 |
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-63-de-14-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2022&jornal=515&pagina=43 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
Resolução n° 18, de 3 de novembro de 2020; Resolução CNAS nº 32, de 19 de abril de 2021. |
| PORTARIA Nº 52, DE 6 DE MAIO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-52-de-6-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 51, DE 6 DE MAIO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referentes aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-51-de-6-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 50, DE 6 DE MAIO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-6-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 772, DE 5 DE MAIO DE 2022 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-772-de-5-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2022&jornal=515&pagina=20 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.342, DE 18 DE MAIO DE 2022 |
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-342-de-18-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Lei |
Transversal |
Programas |
Transferência Renda |
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 66, DE 12 DE MAIO DE 2022 |
Altera o edital Nº 1, de 20 de outubro de 2021 que trata da convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2022/2024. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-66-de-12-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Edital Nº 1, de 20 de outubro de 2021 |
|
| PORTARIA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-13-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2022&jornal=515&pagina=3 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 770, DE 29 DE ABRIL DE 2022 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados e municípios a que se refere, em decorrência do recebimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-770-de-29-de-abril-de-2022/ |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-770-de-29-de-abril-de-2022/ |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 761, DE 8 DE ABRIL DE 2022 |
Institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-761-de-8-de-abril-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2022&jornal=515&pagina=7 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-023-de-31-de-marco-de-2022/ |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-023-de-31-de-marco-de-2022/ |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2022 |
Torna pública as programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-43-de-31-de-marco-de-2022-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=33 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 44, DE 31 DE MARÇO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-44-de-31-de-marco-de-2022-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=35 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-961-de-11-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2022&jornal=601&pagina=1 |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Dispõe sobre a retomada dos procedimentos operacionais e de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, relativos à Averiguação e Revisão Cadastral, suspensos pela Portaria nº 649, de 27 de julho de 2021, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e altera a Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-747-de-10-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013. |
Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021. |
| DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022 |
Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=37913&preview=true |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Decreto |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. |
| PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-22-de-17-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
Portaria nº 24, de 15 de março de 2021; |
| PORTARIA Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Padroniza as especificações técnicas para aquisição de equipamentos do Equipa-SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-23-de-17-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-9-de-14-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Acolhe e publica as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-59-de-14-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 59, DE 15 DE JULHO DE 2022 |
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-normativa-agu-no-59-de-15-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2022&jornal=515&pagina=1 |
2022 |
Outro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 799, DE 22 DE JULHO DE 2022 |
Institui o Programa de Integridade Cidadania em Foco no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-799-de-22-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-15-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2022&jornal=515&pagina=36 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-35-de-15-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2022&jornal=515&pagina=36 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 736, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 |
Permuta Função Comissionada do Poder Executivo Federal por Cargo em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-736-de-11-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/01/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 62, DE 14 DE MARÇO DE 2022 |
Suspende, extraordinariamente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro do ano de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas nos incisos do art. 8º da Resolução nº 12, de 11 de junho de 2013, para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências decorrentes das chuvas intensas em municípios brasileiros. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-62-de-14-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2022&jornal=515&pagina=43 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2022 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-20-de-15-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.971, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-971-de-16-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020. |
Decreto nº 10.897, de 16 de dezembro de 2021. |
| PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-13-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2022&jornal=515&pagina=7 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-14-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-21-de-16-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2022&jornal=515&pagina=12 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 754, DE 31 DE MARÇO DE 2022 |
Revoga expressamente portarias já revogadas tacitamente ou cujos efeitos se exauriram no tempo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-754-de-31-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=31 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Dispõe sobre a atualização dos valores das deduções aplicadas na análise de comprometimento da renda familiar de que trata a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-16-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria Conjunta |
Transversal |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 45, DE 19 DE ABRIL DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-19-de-abril-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 46, DE 19 DE ABRIL DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-46-de-19-de-abril-de-2022-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 47, DE 19 DE ABRIL DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares dos anos de 2020 e 2021, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-47-de-19-de-abril-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.990, DE 9 DE MARÇO DE 2022 |
Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-990-de-9-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2022&jornal=515&pagina=1 |
2022 |
Decreto |
Covid-19 |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-29-de-24-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 763, DE 13 DE ABRIL DE 2022 |
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-763-de-13-de-abril-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2022&jornal=515&pagina=87 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2022 |
Altera a Portaria nº 124, de 29 de junho de 2017, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-30-de-2-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 124, de 29 de junho de 2017 |
|
| PORTARIA MC Nº 765, DE 20 DE ABRIL DE 2022 |
Altera a PORTARIA MC Nº 758, de 21 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério da Cidadania, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-765-de-20-de-abril-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MC Nº 758, de 21 de março de 2022; |
|
| PORTARIA MC Nº 746, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do art. 4º da Lei nº 14.284, de 2021,os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-746-de-3-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=600&pagina=1 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-359-de-1o-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2022&jornal=515&pagina=1 |
2022 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.931, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 |
Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-931-de-10-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2022&jornal=515&pagina=1 |
2022 |
Decreto |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-32-de-9-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 101, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes à emenda parlamentar do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-101-de-22-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do Auxílio-Inclusão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-22-de-30-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=601&pagina=1&totalArquivos=44 |
2022 |
Portaria Conjunta |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2023. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-849-de-27-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=515&pagina=65 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares dos exercícios de 2019 e 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-188-de-28-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=515&pagina=66 |
2022 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-311-de-27-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2022&jornal=515&pagina=15 |
2022 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.875.825.000,00, para os fins que especifica, e altera o art. 4º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-511-de-27-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
Altera o art. 4º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022. |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Cria a comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-93-de-26-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2022&jornal=515&pagina=18 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA/SE/MC Nº 181, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mc-no-181-de-26-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2022&jornal=515&pagina=18 |
2022 |
Portaria do Secretário Executivo |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2023. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-89-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2022&jornal=515&pagina=60 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 185, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-185-de-13-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2022&jornal=515&pagina=24 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 837, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas - SIPC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-837-de-7-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2022&jornal=515&pagina=13 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 184, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-184-de-8-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2022&jornal=515&pagina=43 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022 |
Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, revoga a Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-766-de-20-de-abril-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012; |
|
| EDITAL Nº 2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/edital-no-2-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2022&jornal=530&pagina=10 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 836, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Suspende, em caráter excepcional por 150 (cento e cinquenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-836-de-6-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2022&jornal=515&pagina=26 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 420, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO POPULAR Nº 5013889-36.2014.4.04.7100/RS, em tramitação na 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, e considerando os fundamentos constantes no PARECER Nº 1.368/2008-CJ/MDS e na NOTA n. 00030/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarados nos autos do Processo nº 00742.015838/2020-76, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-420-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=141 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 361, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00135/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.024230/2018-40, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-361-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00322/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.066216/2016-51, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-358-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-90-de-21-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2022&jornal=515&pagina=74 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 355, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00342/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.113109/2015-49, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-355-de-2-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00274/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.043101/2015-16, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-344-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 338, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00186/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.001341/2015-35, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-338-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 334, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00367/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.141729/2014-97, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-334-de-29-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-87-de-1o-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=39 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-86-de-1o-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=39 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-85-de-1o-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=39 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 833, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 |
Retifica o Anexo da Portaria MC nº 812, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme artigo 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-833-de-1o-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=13 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 827, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre as normas gerais da Política de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-827-de-1o-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PAUTA DA 313ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS |
REUNIÃO DE COMISSÕES |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-313a-reuniao-ordinaria-do-cnas/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2022&jornal=515&pagina=3 |
2022 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 394, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no artigo 64 da Lei nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999, e no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00166/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.014350/2018-39, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-394-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 391, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00288/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.007623/2018-99, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-391-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 383, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00321/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.053050/2017-94, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-383-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre as orientações necessárias à operacionalização da suspensão, em caráter excepcional, da obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-186-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2022&jornal=515&pagina=61 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 359, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00151/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.029073/2018-69, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-359-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00264/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039501/2018-61, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-342-de-25-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-832-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 322, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00230/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.129210/2014-31, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-322-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 92, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-92-de-23-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 88, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-88-de-1o-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=40 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 320, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00255/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.044924/2018-01, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-320-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 317, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00324/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.091421/2014-93, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-317-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 314, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00286/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.055936/2018-53, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-314-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 307, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00141/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.058700/2018-79, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-307-de-23-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 150, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-18-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-149-de-18-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 84, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-84-de-17-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2022&jornal=515&pagina=11 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), para o fim que especifica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-469-de-16-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 |
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-115-de-10-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 302, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00149/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.040793/2018-85, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-302-de-11-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00032/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003793/2015-51, resolve |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-298-de-11-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 82, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 |
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-82-de-1-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Alterar a alínea "c" do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022 |
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, conforme previsão da Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-21-de-novembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2022&jornal=515&pagina=49 |
2022 |
Portaria Conjunta |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 |
Revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-81-de-11-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 20, de 06 de fevereiro de 1997; Resolução nº 204, de 04 de dezembro de 1997; Resolução nº 207, de 16 de dezembro de 1998; Resolução nº 163, de 19 de novembro de 2004; Resolução nº 210 de 22 de novembro de 2007; Resolução nº 5, de 04 de março de 1994; Resolução nº 48, de 07 de julho de 1994; Resolução nº 38, de 25 de maio de 1995; Resolução nº 117, de 16 de outubro de 1995; Resolução nº 196, de 06 de novembro de 1996; Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 1997; Resolução nº 178, de 05 de novembro de 1997; Resolução nº 53, de 04 de março de 1999; Resolução nº 116, de 19 de maio de 1999; Resolução nº 125, de 20 de maio de 1999; Resolução nº 126, de 20 de maio de 1999; Resolução nº 182, de 20 de julho de 1999; Resolução nº 278, de 20 de outubro de 1999; Resolução nº 339, de 07 de dezembro de 1999; Resolução nº 05, de 15 de fevereiro de 2000; Resolução nº 116, de 17 de julho de 2001; Resolução nº 201, de 14 de novembro de 2001; Resolução nº 17, de 26 de fevereiro de 2002; Resolução nº 107, de 14 de agosto de 2002; Resolução nº 158, de 16 de outubro de 2002; Resolução nº 175, de 20 de novembro de 2002; Resolução nº 49, de 19 de março de 2003; Resolução nº 66, de 16 de abril de 2003; Resolução nº 67, de 16 de abril de 2003; Resolução nº 135, de 27 de agosto de 2003; Resolução nº 156, de 23 de outubro de 2003; Resolução nº 182, de 17 de dezembro de 2003; Resolução nº 66, de 26 de maio de 2004; Resolução nº 110, de 25 de agosto de 2004; Resolução nº 143, de 15 de outubro de 2004; Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004; Resolução nº 146, de 15 de outubro de 2004; Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005; Resolução nº 62, de 5 de maio de 2005; Resolução nº 83, de 11 de maio de 2005; Resolução nº 93, de 11 de maio de 2005; Resolução nº 95, de 09 de junho de 2005; Resolução nº 112, de 24 de junho de 2005; Resolução nº129, de 15 de julho de 2005; Resolução nº 146, de 15 de agosto de 2005; Resolução nº 147, de 15 de agosto de 2005; Resolução nº 148, de 11 de agosto de 2005; Resolução nº 173, de 15 de setembro de 2005; Resolução nº 188, de 20 de outubro de 2005; Resolução nº 189, de 20 de outubro de 2005; Resolução nº 44, de 16 de fevereiro de 2006; Resolução nº 47, de 22 de março de 2006; Resolução nº 77, de 17 de maio de 2006; Resolução nº 81, de 18 de maio de 2006; Resolução nº 98, de 17 de maio de 2006; Resolução nº 100, de 30 de maio de 2006; Resolução nº 114, de 05 de julho de 2006; Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006; Resolução nº 221, de 23 de novembro de 2006; Resolução nº 236, de 12 de dezembro de 2006; Resolução nº 265, de 13 de dezembro de 2006; Resolução nº 268, de 13 de dezembro de 2006; Resolução nº 47, de 15 de março de 2007; Resolução nº 48, de 15 de março de 2007; Resolução nº 49, de 15 de março de 2007; Resolução nº 50, de 15 de março de 2007; Resolução nº 93, de 14 de junho de 2007; Resolução nº94, de 14 de junho de 2007; Resolução nº 111, de 14 de junho de 2007; Resolução nº 131, de 19 de julho de 2007; Resolução nº 133, de 19 de julho de 2007; Resolução nº 150, de 16 de agosto de 2007; Resolução nº 151, de 16 de agosto de 2007; Resolução nº 153, de 16 de agosto de 2007;Resolução nº 156, de 18 de setembro de 2007; Resolução nº 174, de 20 de setembro de 2007; Resolução nº 176, de 17 de outubro de 2007; Resolução nº 189, de 11 de novembro de 2007; Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2008; Resolução nº 3, de 25 de janeiro de 2008; Resolução nº 22, de 22 de fevereiro de 2008; Resolução nº 42, de 10 de março de 2008; Resolução nº 45, de 18 de março de 2008; Resolução nº 46, de 14 de abril de 2008; Resolução nº 55, de 25 de agosto de 2008; Resolução nº 57, de 14 de agosto de 2008; Resolução nº 59, de 27 de agosto de 2008; Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008; Resolução nº 69, de 06 de outubro de 2008; Resolução nº 81, de 14 de novembro de 2008; Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 2008; Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009; Resolução nº48, de 25 de maio de 2009; Resolução nº 52, de 10 de junho de 2009; Resolução nº 58, de 25 de junho de 2009; Resolução nº 68, de 17 de agosto de 2009; Resolução nº 69, de 17 de agosto de 2009; Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009; Resolução nº 82, de 16 de setembro de 2009; Resolução nº 83, de 16 de setembro de 2009; Resolução nº 85, de 16 de setembro de 2009; Resolução nº 106, de 12 de novembro de 2009; Resolução nº 105, de 03 de dezembro de 2009; Resolução nº 110, de 24 de dezembro de 2009; Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2010; Resolução nº 6, de 03 de março de 2010; Resolução nº 12, de 10 de março de 2010; Resolução nº 27, de 12 de agosto de 2010; Resolução nº 31, de 08 de outubro de 2010; Resolução nº 32, de 08 de outubro de 2010; Resolução nº 33, de 11 de outubro de 2010; Resolução nº 07, de 21 de março de 2011; Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011; Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011; Resolução nº 22, de 04 de agosto de 2011; Resolução nº 26, de 16 de setembro de 2011; Resolução nº 30, de 01 de novembro de 2011; Resolução nº 31, de 09 de novembro de 2011; Resolução nº 35, de 29 de novembro de 2011; Resolução nº 04, de 14 de março de 2012; Resolução nº 6, de 14 de março de 2012; Resolução nº 07, de 14 de março de 2012; Resolução nº 9, de 20 de abril de 2012; Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012; Resolução nº 15, 17 de maio de 2012; Resolução nº 17, de 18 de maio de 2012; Resolução nº 27, de 13 de setembro de 2012; Resolução nº 30, de 01 de outubro de 2012; Resolução nº 32, de 23 de outubro de 2012; Resolução nº 36, de 13 de dezembro de 2012; Resolução nº 34, de 13 de dezembro de 2012; Resolução nº 5, de 13 de março de 2013; Resolução nº 06, de 13 de março de 2013; Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013; Resolução nº 09, de 18 de abril de 2013; Resolução nº 10, de 09 de maio de 2013; Resolução nº 13, de 11 de junho de 2013; Resolução nº 14, de 11 de junho de 2013; Resolução nº 15, de 11 de junho de 2013; Resolução nº16, de 11 de junho de 2013; Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013; Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013; Resolução nº 25, de 26 de setembro de 2013; Resolução nº 32, de 31 de outubro de 2013; Resolução nº 34, de 19 de novembro de 2013; Resolução nº 35, de 29 de novembro de 2013; Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2014; Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014; Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014; Resolução nº 11, de 17 de abril de 2014; Resolução nº 17, de 05 de junho de 2014; Resolução nº 18, de 05 de junho de 2014; Resolução nº 19, de 05 de junho de 2014; Resolução nº 22, de 01 de agosto de 2014; Resolução nº 31, de 19 de novembro de 2014; Resolução nº 14, de 07 de dezembro de 2015; Resolução nº 8, de 30 de maio de 2016; Resolução nº 22, de 14 de dezembro de 2016; Resolução nº 23, de 15 de dezembro de 2016; Resolução nº 24, de 15 de dezembro de 2016; Resolução nº 2, de 16 de março de 2017; Resolução nº 3, de 19 de abril de 2017; Resolução nº 5, de 22 de maio de 2017; Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017; Resolução nº 8, de 22 de junho de 2017; Resolução nº 10, de 19 de julho de 2017; Resolução nº 16, de 24 de novembro de 2017; Resolução nº 17, de 24 de novembro de 2017; Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2017; Resolução nº 20, de 12 de dezembro de 2017; Resolução nº 8, de 12 de abril de 2018; Resolução nº 11, de 04 de junho de 2018; Resolução nº 12, de 04 de junho de 2018; Resolução nº 20, de 13 de setembro de 2018; Resolução nº 25, de 07 de novembro de 2018; Resolução nº 27, de 18 de dezembro de 2018; Resolução nº 7, de 21 de fevereiro de 2019; Resolução nº 37, de 30 de outubro de 2019; Resolução CNAS nº 2, de 7 de fevereiro de 2020; Resolução nº 5, de 4 de maio de 2020; Resolução nº 6, de 4 de maio de 2020; Resolução nº 7, de 28 de maio de 2020; Resolução nº 8, de 29 de maio de 2020; Resolução nº 12, de 27 de julho de 2020; Resolução nº 13, de 27 de julho de 2020; Resolução nº 19, de 6 de novembro de 2020; Resolução CNAS/MC nº 28, de 25 de fevereiro de 2021; Resolução CNAS/MC nº 30, de 12 de março de 2021; Resolução CNAS/MC nº 34, de 28 de abril de 2021; Resolução CNAS/MC nº 37, de 16 de junho de 2021; Resolução CNAS/MC nº 39, de 20 de julho de 2021; Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021; Resolução CNAS nº 45, de 19 de outubro de 2021; Resolução CNAS/MC nº 48, de 18 de novembro de 2021; Resolução CNAS/MC nº 62, de 14 de março de 2022; Resolução CNAS/MC nº 65, de 12 de maio de 2022; e Resolução CNAS/MC nº 66, de 12 de maio de 2022. |
| PORTARIA Nº 118, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 |
Torna pública as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-13-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2022&jornal=515&pagina=15 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PAUTA DA 312ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS |
REUNIÃO DE COMISSÕES |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-312a-reuniao-ordinaria-do-cnas/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2022&jornal=515&pagina=15 |
2022 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-13-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.003216/2015-60. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2022 |
Prorrogar a duração da Câmara Técnica de Aperfeiçoamento do CapacitaSUAS por mais 90 (noventa) dias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-4-de-maio-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2022&jornal=515&pagina=16 |
2022 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 737, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 |
Tornar sem efeito a Portaria MC nº 729 de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 1, página 33. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-737-de-10-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2022&jornal=515&pagina=5 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 110, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-110-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=172 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-109-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=172 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 108, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-107-de-10-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 823, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 |
Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-823-de-13-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2022&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=204 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 816, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 |
Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-816-de-26-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2022&jornal=515&pagina=23 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA MC Nº 821, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 |
Estabelece procedimentos para prestação de informações e atendimento de reclamações de beneficiários do Programa Auxílio Brasil frente a instituições financeiras, referentes ao empréstimo consignado em benefícios de que trata o Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022, e alterar dispositivos da Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-821-de-7-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2022&jornal=515&pagina=26 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022. |
|
| PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 |
Dispõe sobre as condições previstas na Portaria MC nº 735, de 31 de dezembro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-5-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 814, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 |
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-814-de-6-de-outubro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
Portaria nº 365, de 13 de julho de 2020. |
| PORTARIA Nº 104, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 |
Extingue convênios tendo em vista o cancelamento pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia dos respectivos empenhos listados no anexo desta Portaria em razão da ausência de adoção, por parte dos convenentes, de medidas saneadoras requeridas pela Diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social e por força do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que extinguem os restos a pagar não processados no exercício de 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-104-de-30-de-setembro-de-2022/?preview=true |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2022&jornal=515&pagina=8 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022 |
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2022&jornal=602&pagina=1 |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 |
|
| PORTARIA Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 |
Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de
2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-102-de-29-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 813, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 |
Altera o art. 4º da Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-813-de-21-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2022&jornal=515&pagina=28 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021. |
|
| PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 |
Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-810-de-14-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011; Portaria MDS nº 10, de 30 de janeiro de 2012; Portaria MDSA nº 192, de 19 de maio de 2017; e Portaria MDS nº 501, de 29 de novembro de 2017. |
| PORTARIA Nº 98, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 |
Art. 1º- Anular a Portaria SNAS nº 254/2018, art. 2º, item 2º, de 25/09/2018, publicada no D.O.U. em 28/09/2018, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 43/2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-98-de-8-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/09/2022&jornal=515&pagina=41 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Outra |
PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. |
|
| LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 |
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-441-de-2-de-setembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2022&jornal=515&pagina=3 |
2022 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019. |
|
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 |
A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, observado o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, faz saber a todos quantos virem
o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação por via postal, com aviso de recebimento, por se encontrarem em domicílio
incerto ou desconhecido, para fins de ciência de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social, NOTIFICA os seguintes requerentes, abaixo
relacionados |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/edital-de-notificacao-no-1/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/09/2022&jornal=530&pagina=11&totalArquivos=341 |
2022 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 |
Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-183-de-24-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Do caput do art. 9º do Decreto nº 6.592, de 2008:as alíneas "a" a "j" do inciso III; e as alíneas "a" a "f" do inciso V; e o parágrafo único do art. 21. |
| PORTARIA Nº 59, DE 1º DE JUNHO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares dos exercícios de 2020 e 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-59-de-1o-de-junho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2022&jornal=515&pagina=34 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-12-de-17-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2022&jornal=515&pagina=7 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 |
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-254-de-25-de-setembro-de-2018/ |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-246-de-20-de-setembro-de-2018-42822624 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 |
O art. 1º da Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021, da Comissão Intergestores Tripartite, passa a vigorar com a seguinte redação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-12-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/08/2022&jornal=515&pagina=15 |
2022 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
art. 1º da Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021, da Comissão Intergestores Tripartite. |
|
| PORTARIA MC Nº 803, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.134305/2014-76. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-803-de-10-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2022&jornal=515&pagina=12 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 91, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 |
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-91-de-21-de-dezembro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2022&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=1155 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 41, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º Anular a Portaria nº 308/2018, Art. 2º, Item 2º de 29/10/2018, publicada no D.O.U de 31/10/2018 referente à entidade ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CNPJ 35.797.364/0001-29 de São Paulo-SP, em razão de publicação indevida. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-41-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 39 DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º Anular a Portaria nº 69/2019, Art. 2º, Item 3º de 20/03/2019, publicada no D.O.U de 26/03/2019 referente à entidade LAR DE ASSISTÊNCIA AO MENOR LAM, CNPJ 71.129.076/0001-60, de São Vicente-SP, em razão de publicação indevida. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 37, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=13&totalArquivos=107 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 36, DE 21 DE MARÇO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-36-de-21-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=12 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.988, DE 8 DE MARÇO DE 2022 |
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-988-de-8-de-marco-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 193, DE 29 DE JULHO DE 2022 |
A alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-193-de-29-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2022&jornal=529&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021 |
|
| PORTARIA SE/MC Nº 104, DE 18 DE JULHO DE 2022 |
Nomear MAGALI TOLEDO KNUPP MIRANDA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mc-no-104-de-18-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 60, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, instituída pela Resolução CNAS nº 51, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-60-de-21-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
Resolução CNAS/MC nº 33, de 19 de abril de 2021 e Resolução CNAS/MC nº 42, de 27 de agosto de 2021. |
| DECRETO Nº 10.966, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-966-de-11-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2022&jornal=515&pagina=4 |
2022 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 739, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 |
Institui os Sistemas de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e de Controle de Acesso - SCA do Edifício Bloco "A", prédio público da União administrado pelo Ministério da Cidadania - MC e compartilhado por demais órgãos públicos da união, e dispõe ainda sobre a captação, registro, controle, armazenamento, tratamento, transmissão e disponibilização das imagens e registros de acesso a partir de câmeras de vigilância do Sistema de CFTV e cancelas e catracas eletrônicas do Sistema SCA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-739-de-19-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2022&jornal=515&pagina=6 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 58, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 |
Art. 1º A Comissão Eleitoral será composta pelas Equipes de Habilitação e de Recurso, conforme prevê Resolução CNAS nº 46, de 20 de outubro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-58-de-10-de-janeiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 |
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-17-de-10-de-fevereiro-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2022&jornal=529&pagina=4 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 415, de 16 de junho de 2020; Portaria nº 500, de 6 de outubro de 2020; Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2021; Portaria nº 53, de 13 de abril de 2021; Portaria nº 164, de 18 de agosto de 2021. |
| PORTARIA Nº 88, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-4-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=77 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 87, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-87-de-4-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=77 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 86, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-86-de-4-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 85, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-85-de-4-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 81, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.054932/2016-96. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-4-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 |
2022 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 |
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-1o-de-agosto-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2022&jornal=515&pagina=66 |
2022 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2022 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 2º trimestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-79-de-29-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2022&jornal=515&pagina=68 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 77, DE 28 DE JULHO DE 2022 |
Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, instituída pela Resolução CNAS nº 51, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-77-de-28-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/07/2022&jornal=529&pagina=5 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Resolução CNAS/MC nº 72, de 14 de julho de 2022. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 76, DE 27 DE JULHO DE 2022 |
Altera a Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-55-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2022&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=155 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 75 DE 25 DE JULHO DE 2022 |
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-75-de-25-de-julho-de-2022/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2022&jornal=515&pagina=2 |
2022 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução CNAS/MC Nº 71, de 14 de julho de 2022 |
| RESOLUÇÃO Nº 57, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-57-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| LEI Nº 14.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-225-de-19-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2021&jornal=515&pagina=3 |
2021 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 |
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, de acordo com o Parecer de Força Executória da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região - Processo judicial: 5016849-96.2018.404.7108/RS, referente ao processo administrativo nº 71000.134848/2014-93, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-111-de-20-de-setembro-de-2021/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2021&jornal=515&pagina=7 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
O Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação técnica para a conjugação de esforços na articulação entre o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, visando o planejamento, monitoramento, execução e avaliação de ações para aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social especialmente relacionadas à inclusão social da pessoa em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2021&jornal=530&pagina=9 |
2021 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 114, DE 22 DE JUNHO DE 2021 |
Institui Comissão Especial com o objetivo de avaliar os bens remanescentes de Convênios celebrados entre a União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social, e entidades privadas sem fins lucrativos, estados e municípios, dentre outros, cujo registro contábeis encontram-se nas Unidades Gestoras 550008, 400076 e 550018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-114-de-22-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2021&jornal=529&pagina=3 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 669, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-669-de-10-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2021&jornal=515&pagina=9 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2012; |
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 |
Altera a Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-3-de-10-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2021&jornal=515&pagina=4 |
2021 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial/Gestão |
Serviços |
Outra |
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021;
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 45, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-45-de-19-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2021&jornal=515&pagina=35 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-53-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=15 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 639, DE 30 DE JUNHO DE 2021 |
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-639-de-30-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2021&jornal=515&pagina=4 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Criança Feliz |
PORTARIA MC Nº 590, DE 13 DE JANEIRO DE 2021; |
|
| PORTARIA MC Nº 648, DE 16 DE JULHO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 349/GM/MC, de 03 de abril de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-648-de-16-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 349, DE 3 DE ABRIL DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 168, DE 15 DE JULHO DE 2021 |
Fica instituída a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato CAIXA nº 1/2021 (CFACC), celebrado entre a União, por meio do Ministério da Cidadania (MC) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), nos termos dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-168-de-15-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 143, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Torna pública as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente aos Exercícios Financeiros de 2020 e 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-30-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2021&jornal=515&pagina=12 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA MC/INSS Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-inss-no-11-de-13-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2021&jornal=515&pagina=11 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social para Assuntos Normativos da Política de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-54-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=16 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021 |
Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-654-de-22-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2021&jornal=515&pagina=3 |
2021 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 649, DE 27 DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-649-de-27-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2021&jornal=515&pagina=9 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 158, DE 2 DE JULHO DE 2021 |
Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, nos termos da Portaria MC nº 609, de 19 de fevereiro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-158-de-2-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/07/2021&jornal=515&pagina=7 |
2021 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA ME Nº 14.817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-me-no-14-817-de-20-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2021&jornal=515&pagina=162 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 129, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º Anular a Portaria nº 27/2018, art. 2º, item 23 de 27 de Janeiro de 2018, publicada no DOU de 31 de Janeiro de 2018, referente ao pedido de RENOVAÇÃO de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social à entidade FUNDAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE NEOPLASIAS INFANTIS,CNPJ:00.385.361/0001-01, Juíz de Fora/MG, para converter o processo em imediata Solicitação de Manifestação ao Ministério da Educação para que aquele Ministério manifeste quanto as atividades que parecem ser no âmbito da Educação, e que seja oportunizada à entidade apresentar esclarecimentos não solicitados em fase de análise técnica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-129-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA Nº 708, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Aprova o Manual Operacional de Doações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dispõe sobre Selos de Reconhecimento destinados a doadores de alimentos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-708-de-11-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2021&jornal=515&pagina=35 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA/SE/MC Nº 167, DE 6 DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de passagens e concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mc-no-167-de-6-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2021&jornal=515&pagina=266 |
2021 |
Portaria do Secretário Executivo |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 724, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-724-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2021&jornal=515&pagina=28 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Aprova o Regimento Interno do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUNEP/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-12-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2021&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=116 |
2021 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-52-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=15 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, nos termos da Portaria MC nº 609, de 19 de fevereiro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 35, DE 7 DE MAIO DE 2021 |
Altera a Resolução CNAS/MC Nº 31, de 23 de março de 2021, que cria e compõe a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-35-de-7-de-maio-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2021&jornal=529&pagina=5 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
Resolução CNAS/MC N° 31, de 23 de março de 2021; |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 |
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-039-de-18-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2021&jornal=600&pagina=3 |
2021 |
Medida Provisória |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-917-de-29-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019; Decreto nº 10.745, de 8 de julho de 2021. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 47, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022-2024. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-47-de-1o-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2021&jornal=515&pagina=251 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 53, DE 13 DE ABRIL DE 2021 |
Altera a Portaria MC Nº 415, de 16 de junho de 2020, que designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-53-de-13-de-abril-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020; |
|
| PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021 |
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-636-de-14-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2021&jornal=515&pagina=3 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021; |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-38-de-20-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2021&jornal=515&pagina=272 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-50-de-23-de-novembro-de-2021-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2021&jornal=515&pagina=32 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA/MC/CNAS Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2021 |
Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-cnas-no-8-de-11-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2021 |
Altera a Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-32-de-19-de-abril-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020; Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014; |
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020; |
| PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-645-de-14-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2021&jornal=515&pagina=9 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
PORTARIA Nº 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021; |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 29, DE 11 DE MARÇO DE 2021 |
Aprova recomendações de aprimoramento ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-29-de-11-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2021 |
Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-30-de-12-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2021&jornal=515&pagina=5 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 37, DE 16 DE JUNHO DE 2021 |
Orientações complementares ao processo Conferencial aos Estados, Municípios e do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-37-de-16-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2021&jornal=515&pagina=18 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 |
Fica instituída a Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social com o objetivo de identificar, acompanhar e analisar o contexto orçamentário e seus impactos na Política de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-4-de-9-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2021&jornal=529&pagina=5 |
2021 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 112, DE 22 DE JUNHO DE 2021 |
Constitui Grupo de Trabalho para contribuir com a gestão e melhorias do sistema informatizado de apoio ao Programa de Gestão, para proposição de práticas de acompanha Ensino Superiormento de atividades e entregas para o regime permanente de teletrabalho. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-112-de-22-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2021&jornal=529&pagina=3 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 596, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Altera prazos do Edital nº 1, de 12 de julho 2019, de seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-596-de-5-de-fevereiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.701, DE 17 DE MAIO DE 2021 |
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-701-de-17-de-maio-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2021&jornal=515&pagina=2 |
2021 |
Decreto |
Transversal |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 655, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 |
Institui Grupo de Trabalho (GT) a fim de estabelecer orientações e diretrizes para a operacionalização do Plano de Governança em Privacidade de Dados, bem como prestar suporte e monitorar seus resultados com vistas à adequação em relação à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério da Cidadania.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-655-de-10-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2021&jornal=515&pagina=3 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-223-de-18-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2021&jornal=515&pagina=6 |
2021 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 651, DE 30 DE JULHO DE 2021 |
Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-651-de-30-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2021&jornal=601&pagina=11 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
Portaria MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005;
Portaria MDS nº 341, de 07 de outubro de 2008; e
Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. |
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 39, DE 20 DE JULHODE 2021 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 - 2º trimestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-39-de-20-de-julhode-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2021&jornal=515&pagina=272 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 605, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Altera o art. 12 da Portaria nº 369, de 29 de Abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-605-de-5-de-fevereiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2021&jornal=515&pagina=16 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020; |
|
| PORTARIA MC Nº 590, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 |
Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-590-de-13-de-janeiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/01/2021&jornal=515&pagina=11 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.037, DE 18 DE MARÇO DE 2021 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-037-de-18-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2021&jornal=600&pagina=1 |
2021 |
Medida Provisória |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 |
Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-831-de-6-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2021&jornal=515&pagina=3 |
2021 |
Decreto |
Transversal |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 678, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, que define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências, para incluir a possibilidade de cadastramento pelo Representante Legal, na figura do Responsável pela Unidade Familiar. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-678-de-1o-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2021&jornal=515&pagina=6 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011; |
|
| EDITAL Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS- Gestão 2022/2024. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/edital-no-1-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=530&pagina=8 |
2021 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 |
Aprova o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-41-de-11-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2021&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=89 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Altera o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-48-de-18-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2021&jornal=515&pagina=61 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021. |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 |
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-061-de-9-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2021&jornal=515&pagina=6 |
2021 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021 |
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-661-de-26-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2021&jornal=602&pagina=1 |
2021 |
Decreto |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 |
Altera a Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020 e a Portaria MC nº 378, de 7 de maio de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-601-de-29-de-janeiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2021&jornal=515&pagina=15 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA MC Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020; PORTARIA MC Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020 |
|
| PORTARIA Nº 63, DE 1º DE JUNHO DE 2021 |
Altera a Portaria N° 159, de 23 de novembro de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-1o-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 120, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000. 056072/2017-14. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-120-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 46, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2022-2024. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-46-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=22 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Art. 1º Estabelecer que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2020 estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 23 de novembro de 2021, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-138-de-22-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2021&jornal=515&pagina=4 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 121, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 |
Padroniza as especificações técnicas para aquisição de veículos da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOBSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-19-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2021&jornal=515&pagina=36 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 |
Altera as Resoluções CNAS/MC nº 21, de 16 de dezembro de 2020, nº 22, de 17 de dezembro de 2020, nº 24, de 16 de dezembro de 2020, nº 27, de 31 de dezembro de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-43-de-21-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução CNAS/MC nº 21, de 16 de dezembro de 2020;
Resolução CNAS/MC nº 22, de 17 de dezembro de 2020;
Resolução CNAS/MC nº 24, de 16 de dezembro de 2020;
Resolução CNAS/MC nº 27, de 31 de dezembro de 2020; |
|
| PORTARIA MC Nº 674, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 |
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2021, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-674-de-15-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2021&jornal=515&pagina=14 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 647, DE 16 DE JULHO DE 2021 |
Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação previsto no art. 3º da Portaria MC nº 419, de 22 de junho de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-647-de-16-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020; |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2021 |
Cria e compõe a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-31-de-23-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2021&jornal=529&pagina=5 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$20.272.300.000,00, para o fim que especifica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-056-de-5-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2021&jornal=515&pagina=4 |
2021 |
Medida Provisória |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021 |
Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-740-de-5-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2021&jornal=515&pagina=4 |
2021 |
Decreto |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021; |
|
| PORTARIA MC Nº 618, DE 22 DE MARÇO DE 2021 |
Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-618-de-22-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2021&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=173 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA MC Nº 686, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 |
Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-686-de-25-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2021&jornal=515&pagina=18 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Transferência Renda |
Portaria MC nº 508, de 19 de outubro de 2020 |
|
| PORTARIA Nº 127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 710000.077304/2015-06. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-127-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui a Presidência Descentralizada e Ampliada para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 128, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 710000.021542/2018-00. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-128-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 14.215, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 |
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-215-de-7-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Lei |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 684, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a operacionalização da transposição e da reprogramação de saldos financeiros de que trata a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-684-de-25-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 715, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 |
Delega competências para a prática dos atos de gestão de pessoal, no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-715-de-1o-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2021&jornal=515&pagina=28 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 |
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-660-de-15-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2021&jornal=515&pagina=11&totalArquivos=137 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 40, DE 23 DE JULHO DE 2021 |
Institui a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-40-de-23-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=22 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 |
Institui a Câmara Técnica de Benefícios da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de analisar e debater a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a partir das alterações promovidas pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-5-de-13-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2021&jornal=529&pagina=7 |
2021 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2021 |
Dispõe sobre aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-36-de-24-de-maio-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2021&jornal=515&pagina=31 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 611, DE 2 MARÇO DE 2021 |
Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-611-de-2-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2021&jornal=515&pagina=14 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020; |
|
| PORTARIA Nº 106, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao exercício financeiro de 2021.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-9-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2021&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=154 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 |
Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-664-de-2-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2021&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=239 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
PORTARIA Nº 956, DE 22 DE MARÇO DE 2018;
PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018;
PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018;
PORTARIA Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2019;
PORTARIA Nº 707, DE 24 DE ABRIL DE 2019;
PORTARIA Nº 1.217, DE 1º DE JULHO DE 2019;
PORTARIA Nº 1.742, 16 DE SETEMBRO DE 2019;
PORTARIA MC Nº 574, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020; |
| PORTARIA MC Nº 248, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 |
Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-248-de-1o-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019; Portaria nº 416, de 16 de junho de 2020; Portaria nº 502, de 6 de outubro de 2020; Portaria nº 65, de 24 de maio de 2021. |
| PORTARIA Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-132-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=27&totalArquivos=153 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA Nº 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a Emergência Socioassistencial e a Salvaguarda Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-23-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2021&jornal=515&pagina=16 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 720, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Art. 1º Tornar público o resultado de 100% de atingimento da meta global referente ao terceiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-720-de-9-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2021&jornal=515&pagina=12 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 133, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 |
Torna pública as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-133-de-27-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 135, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-27-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2021&jornal=515&pagina=13 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 131, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-131-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 10.754, DE 23 DE JULHO DE 2021 |
Altera o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-754-de-23-de-julho-de-2021/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
DECRETO Nº 9.855, DE 25 DE JUNHO DE 2019; |
|
| EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
PROCESSO: 71000.027945/2021-50. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 119/2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-3/?preview=true |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2021&jornal=530&pagina=10 |
2021 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 643, DE 29 DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito do Ministério da Cidadania, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-643-de-29-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2021&jornal=515&pagina=18 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 130, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º- Anular a Portaria nº 2/2020, art. 1º, item 1º de 17 de Janeiro de 2020, publicada no DOU de 20 de Janeiro de 2020, referente ao pedido de Concessão de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social à entidade SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, CNPJ: 60.794.047/0001-04, para converter o processo em imediata Solicitação de Manifestação ao Ministério da Educação para que aquele Ministério se manifeste quanto as atividades que parecem ser no âmbito da Educação, e que seja oportunizada à entidade apresentar esclarecimentos não solicitados em fase de análise técnica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-20-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-13-982-de-2-de-abril-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=600&pagina=1 |
2021 |
Lei |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; |
|
| PORTARIA MC Nº 667, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 |
Disciplina os fluxos operacionais a serem observados, no âmbito do Ministério da Cidadania, no que diz respeito ao ressarcimento dos valores e gerenciamento de indícios de fraudes relativos ao Auxílio Emergencial (AE), ao Auxílio Emergencial Residual (AER) e ao Auxílio Emergencial 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-667-de-2-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2021&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=239 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 76, DE 22 DE JULHO DE 2021 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020. Sistema SIGTV. Modalidade fundo a fundo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-76-de-22-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=22 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 |
Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-28-de-janeiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2021&jornal=515&pagina=9 |
2021 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial/Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.000, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 |
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-n-1-000-de-02-de-setembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2020&jornal=515&pagina=3 |
2021 |
Medida Provisória |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 702, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 |
Altera dispositivos da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, e prorroga o prazo estabelecido no art. 5º desta. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-702-de-28-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Criança Feliz |
Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021. |
|
| PORTARIA Nº 78, DE 23 DE JULHO DE 2021 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-23-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=185 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 |
Altera a Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-3-de-15-de-janeiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA MC Nº 415, DE 16 DE JUNHO DE 2020; |
|
| PORTARIA CONJUNTA MC-CNAS Nº 16, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre alteração da data da realização da 12ª Conferência Nacional De Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-cnas-no-16-de-2-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2021&jornal=515&pagina=29 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA CONJUNTA/MC/CNAS nº 8, de 11 de março de 2021. |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Aprova a prorrogação e o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-49-de-23-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012; Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2014; Resolução nº 25, de dezembro de 2016; Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018.
|
| DECRETO Nº 10.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 |
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-488-de-16-de-setembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2020&jornal=600&pagina=1 |
2021 |
Decreto |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020; |
|
| LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-237-de-19-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Lei |
Proteção Social Básica |
Benefícios |
Transferência Renda |
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. |
|
| PORTARIA MC Nº 710, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Regulamenta o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-710-de-18-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2021&jornal=515&pagina=56 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria/GM/MC nº 349, de 03 de abril de 2020;
Portaria/GM/MC nº 648, de 16 de julho de 2021; |
| PORTARIA Nº 152, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Art. 1º Anular a Portaria nº 52/2019, ART. 2º, ITEM 60º de 27/02/2019, publicada no D.O.U de 28/02/2019 referente à entidade FUNDAÇÃO LEUR BRITTO, CNPJ 14.158.802/0001-39, de JEQUIE-BA, em razão de publicação indevida. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-152-de-17-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2021&jornal=515&pagina=14 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Anula a Portaria nº 52/2019, ART. 2º, ITEM 60º de 27/02/2019. |
| PORTARIA MC Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 |
Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-591-de-15-de-janeiro-de-2021-299285117 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2021&jornal=515&pagina=18 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-50-de-23-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 |
Altera a Resolução CNAS/MC nº 33, de 19 de abril de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-42-de-27-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 33, DE 19 DE ABRIL DE 2021; |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC N° 31, DE 23 DE MARÇO DE 2021. |
Cria a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-n-31-de-23-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2021&jornal=529&pagina=5 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 149, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-149-de-9-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2021&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=294 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 164, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 |
Altera a Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-164-de-18-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2021&jornal=529&pagina=7 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020; |
|
| PORTARIA MC Nº 65, DE 24 DE MAIO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019, do Ministério da Cidadania que designa para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-65-de-24-de-maio-de-2021-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019; |
|
| LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021 |
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-126-de-22-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2021&jornal=515&pagina=3 |
2021 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2021 |
Dispõe sobre o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-5-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Transversal |
Outra |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 120, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-120-14-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2021&jornal=515&pagina=65 |
2021 |
Outro |
Transversal |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.776, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 |
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-776-de-24-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019; |
|
| PORTARIA Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-10-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2021&jornal=515&pagina=7 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021 |
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-176-de-22-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Lei |
Proteção Social Básica |
Benefícios |
BPC |
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; |
|
| DECRETO Nº 10.770, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 |
Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-770-de-17-de-agosto-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 711, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do artigo 3º, incisos I, II e III do caput e inciso VI do § 1º, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 do Programa Auxílio Brasil, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-711-de-18-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2021&jornal=515&pagina=57 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
Portaria MC nº 651, de 30 de julho de 2021. |
| PORTARIA MC Nº 610, DE 2 MARÇO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-610-de-2-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2021&jornal=515&pagina=14 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 151, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-151-de-17-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2021&jornal=515&pagina=144&totalArquivos=375 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-703-de-29-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2021&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=190 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 67, DE 9 DE JUNHO DE 2021 |
Torna pública a relação das programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências voluntárias - SIGTV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-9-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2021&jornal=515&pagina=5 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-919-de-29-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=11 |
2021 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Pactua a proposição da prorrogação e de aprimoramentos do desenho do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-4-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2021&jornal=515&pagina=6 |
2021 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 |
Altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-28-de-janeiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Resolução da CIT |
Transversal |
Outra |
PCD/Idosas e Famílias |
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE ABRIL DE 2007; |
|
| DECRETO Nº 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-852-de-8-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2021&jornal=600&pagina=2 |
2021 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-851-de-5-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2021&jornal=603&pagina=1 |
2021 |
Decreto |
Outra |
Programas |
Transferência Renda |
Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004;
Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011; |
|
| PORTARIA Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-662-de-11-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2021&jornal=515&pagina=34 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 723, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-723-de-21-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2021&jornal=515&pagina=131 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2021 |
Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-24-de-15-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2021&jornal=515&pagina=9 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Dispõe acerca do Plano de Ação referente ao exercício de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-22-de-novembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 607, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 468, de 13 de agosto de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-607-de-10-de-fevereiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2020; |
|
| PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 |
Altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-677-de-7-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=13 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
Altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020. |
|
| PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 14, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-14-de-7-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=11&totalArquivos=159 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Proteção Social Especial/Gestão |
Benefícios |
BPC |
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.
|
|
| PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 13, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-13-de-7-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Transversal |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 218, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para efetivar as atividades advindas da reclassificação orçamentária e financeira da funcional programática 20.55101.08.244.5032.20R9.0001. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-218-de-8-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2021&jornal=529&pagina=3 |
2021 |
Portaria do Secretário Executivo |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 114, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 |
Art. 1º Afastar as exigências contidas na Lei 12101/2009 para emissão do CEBAS à impetrante que extrapolem o previsto no art. 14 do CTN, referente ao processo administrativo nº 71000.070959/2015-45 da entidade COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH, CNPJ 43.473.487/0001-32, o qual deverá ser emitido no período concernente à data do requerimento administrativo de renovação do Certificado até o encerramento das atividades da autora. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-6-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2021&jornal=515&pagina=5 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 682, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-682-de-6-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2021&jornal=515&pagina=5 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a revogação de atos normativos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-113-de-23-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2021&jornal=515&pagina=16 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 25, de 1º de abril de 2016;
Portaria nº 141, de 4 de agosto de 2017;
Portaria nº 139, de 31 de julho de 201;
Portaria nº 61, de 3 de abril de 2017;
Portaria nº 244, de 19 de setembro de 2018;
Portaria nº 118, de 6 de junho de 2018;
Portaria nº 184, de 24 de setembro de 2019;
Portaria nº 111, de 10 de junho de 2019. |
| PORTARIA MC Nº 606, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-606-de-9-de-fevereiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2021&jornal=515&pagina=10 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021 |
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-627-de-15-de-abril-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2021&jornal=515&pagina=11 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 640, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 |
Altera a Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOBSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-640-de-22-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2021&jornal=515&pagina=16 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018; |
|
| PORTARIA MC Nº 631, DE 14 DE MAIO DE 2021 |
Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial, emergencial residual e emergencial 2021, de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, o Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e o Decreto 10.661, de 26 de março de 2021, no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-631-de-14-de-maio-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2021&jornal=515&pagina=11 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 44, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 |
Compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 40, de 23 de julho de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-44-de-21-de-setembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2021&jornal=529&pagina=4 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n os 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-284-de-29-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Lei |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 julho de 2003; Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; Arts. 16 a 24 e o art. 33 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011; Arts. 4º a 6º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012. |
|
| DECRETO Nº 10.881, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-881-de-2-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2021&jornal=515&pagina=4 |
2021 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 51, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-51-de-6-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=15 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 683, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 |
Institui abertura de prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-683-de-13-de-outubro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2021&jornal=515&pagina=6 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA MC Nº 623, DE 31 DE MARÇO DE 2021 |
Concede novo prazo para a Portaria MC nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-623-de-31-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2021&jornal=603&pagina=1 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Transferência Renda |
Portaria Nº 508, de 19 de outubro de 2020; |
|
| PORTARIA MC Nº 644, DE 9 DE JULHO DE 2021 |
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2021, e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-644-de-9-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 614, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-614-de-26-de-fevereiro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2021&jornal=601&pagina=1 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 641, DE 9 DE JULHO DE 2021 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-641-de-9-de-julho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2021&jornal=515&pagina=8 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei nº 14.171, de 10 de junho de 2021, afetos ao auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-731-de-29-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=515&pagina=412 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 733, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui a Estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social - EquipaSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-733-de-29-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=515&pagina=412 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/SEDS/SENARC/MC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-8-seds-senarc-mc-de-29-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=26 |
2021 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA MC Nº 732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-732-de-28-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=23 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-076-de-7-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=601&pagina=1 |
2021 |
Medida Provisória |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA MC Nº 719, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Estabelece normas e procedimentos para a seleção das famílias e para a concessão e pagamento da parcela única da Bolsa de Iniciação Científica Júnior prevista no artigo 5º, § 1º, II, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-719-de-8-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2021&jornal=515&pagina=225 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria MC nº 711, de 18 de novembro de 2021. |
Portaria MC nº 651, de 30 de julho de 2021. |
| PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 14, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 |
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-14-de-7-de-outubro-de-2021-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=12 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 65, DE 9 DE JUNHO DE 2021 |
Torna pública a relação de entes federativos em fase de averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-9-de-junho-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2021&jornal=515&pagina=5 |
2021 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2021 |
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-620-de-26-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2021&jornal=602&pagina=3 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA MC Nº 734, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Suspende, pelo prazo de 60 dias contados da publicação desta Portaria, a obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pelo art. 4º Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-734-de-31-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=612&pagina=1 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Outra |
Calamidades |
|
|
| DECRETO Nº 10.659, DE 25 DE MARÇO DE 2021 |
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-659-de-25-de-marco-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2021&jornal=515&pagina=1 |
2021 |
Decreto |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 33, DE 19 DE ABRIL DE 2021 |
Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2020 - 2022. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-33-de-19-de-abril-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2021&jornal=529&pagina=6 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 34, DE 28 DE ABRIL DE 2021 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 - 1º trimestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-34-de-28-de-abril-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2021&jornal=515&pagina=6 |
2021 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
PROCESSO: 71000.056302/2021-13. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 11750688). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-4/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2021&jornal=530&pagina=15 |
2021 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 728, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Art. 1º Aprovar a meta global a ser considerada para o quarto ciclo de avaliação institucional, compreendido entre 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022, ficando estabelecida em 90,00% (noventa por cento) da execução orçamentária global do órgão nos meses que compõem o período avaliado, considerando-se a razão entre o somatório do volume de empenho e a respectiva dotação do período. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-728-de-28-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a revogação do inciso III do Art. 1º da Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021, com vistas à antecipação da retomada das ações especiais de pagamento previstas no art. 12 da Portaria MDS nº 204, de 8 de julho de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-727-de-28-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Inciso III do art. 1º da Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021. |
| PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 18, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a prorrogação da aplicação das medidas excepcionais previstas na Lei nº 14.176, 22 de junho de 2021, acerca de procedimentos aplicados à concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-18-de-27-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2021&jornal=515&pagina=17 |
2021 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018. |
|
| PORTARIA MC Nº 735, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Suspende, pelo período de 60 (sessenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-735-de-31-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=612&pagina=1 |
2021 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013. |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.092, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-092-de-31-de-dezembro-de-2021/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=602&pagina=1 |
2021 |
Medida Provisória |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 |
Alterar a Resolução CNAS nº 34, de 27 de setembro de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-22-de-janeiro-de-2020-239407436 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-22-de-janeiro-de-2020-239407436 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2020. |
https://www.in.gov.br/leiturajornal?data=28-07-2020&secao=do1 |
https://www.in.gov.br/leiturajornal?data=28-07-2020&secao=do1 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE JULHO DE 2020 |
Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2020 - 2022. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-9-de-1-de-julho-de-2020-264666058 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-9-de-1-de-julho-de-2020-264666058 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2020 |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-11-de-23-de-julho-de-2020-268436309 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-11-de-23-de-julho-de-2020-268436309 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2021. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-12-de-27-de-julho-de-2020-268915370 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-12-de-27-de-julho-de-2020-268915370 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-15-de-4-de-setembro-de-2020-276154428 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-15-de-4-de-setembro-de-2020-276154428 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 |
Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-14-de-4-de-setembro-de-2020-276154089 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-14-de-4-de-setembro-de-2020-276154089 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 121, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 |
Estabelece a reabertura do prazo para o preenchimento do Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais e especificamente para a execução das ações socioasssitenciais no escopo da Portaria MC nº 369, de 29 de Abril de 2020. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/09/2020&jornal=515&pagina=13 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 |
Divulga a listagem completa das Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2020&jornal=515&pagina=97 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 |
Divulga a listagem completa das Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-17-de-18-de-setembro-de-2020-278468104 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-17-de-18-de-setembro-de-2020-278468104 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 |
Dispõe acerca da destinação dos produtos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da modalidade Formação de Estoques, ao amparo de medidas emergenciais aos Agricultores Familiares em razão da pandemia de Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-28-de-setembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2020&jornal=515&pagina=44 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-568-de-9-de-dezembro-de-2020/ |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.568-de-9-de-dezembro-de-2020-293240580 |
2020 |
Decreto |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 |
Aprova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de modo a assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população nos diferentes cenários epidemiológicos da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-14-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2020&jornal=515&pagina=12 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 991, DE 15 DE JULHO DE 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-991-de-15-de-julho-de-2020-267035220 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-991-de-15-de-julho-de-2020-267035220 |
2020 |
Medida Provisória |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-22-de-abril-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2020&jornal=515&pagina=20 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| DECRETO Nº 10.255, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.255-de-27-de-fevereiro-de-2020-245200347 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.255-de-27-de-fevereiro-de-2020-245200347 |
2020 |
Decreto |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.529, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 |
Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.529-de-26-de-outubro-de-2020-284999799 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.529-de-26-de-outubro-de-2020-284999799 |
2020 |
Decreto |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-385-de-13-de-maio-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2020&jornal=515&pagina=16 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-468-de-13-de-agosto-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 83, DE 1º DE JULHO DE 2020 |
Altera a Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-83-de-1-de-julho-de-2020-264913605 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-83-de-1-de-julho-de-2020-264913605 |
2020 |
Outro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 121, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 |
Reabrir o prazo para preenchimento do Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais, especificamente para execução das ações socioassistenciais, previstos na Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-121-de-8-de-setembro-de-2020-276377114 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-121-de-8-de-setembro-de-2020-276377114 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 |
Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-1-de-junho-de-2020-259638376 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-1-de-junho-de-2020-259638376 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 502, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 2.149, de 7 de Novembro de 2019, do Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-502-de-6-de-outubro-de-2020-281552186 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-502-de-6-de-outubro-de-2020-281552186 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 2.149, de 7 de Novembro de 2019, do Ministério da Cidadania. |
|
| PORTARIA Nº 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-546-de-26-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2020&jornal=515&pagina=12 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 574, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre o recebimento dos recursos das parcelas da etapa de Execução Fase II do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-574-de-23-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=13 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
Portaria nº 2.496, de 17 de setembro de 2018;
|
|
| DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020 |
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-277-de-16-de-marco-de-2020/ |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10277.htm |
2020 |
Decreto |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020 |
Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-337-de-24-de-marco-de-2020-249619485 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2020&jornal=515&pagina=14 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 349, DE 3 DE ABRIL DE 2020 |
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-349-de-3-de-abril-de-2020-251486943 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=515&pagina=6 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020 |
Aprovar recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-54-de-1-de-abril-de-2020-250849730 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=515&pagina=6 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe acerca da utilização de recursos do Cofinanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-2-de-abril-de-2020-251067584 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2020&jornal=515&pagina=25 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 13.985, DE 7 DE ABRIL DE 2020 |
Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.985-de-7-de-abril-de-2020-251562804 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=1 |
2020 |
Lei |
Proteção Social Especial |
Benefícios |
BPC |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 |
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-946-de-7-de-abril-de-2020-251562794 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=9 |
2020 |
Medida Provisória |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020 |
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.316-de-7-de-abril-de-2020-251562799 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=10 |
2020 |
Decreto |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 352, DE 7 DE ABRIL DE 2020 |
Instituir o arranjo interno de governança para os procedimentos e os processos de implementação do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, a ser pago pelo Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-352-de-7-de-abril-de-2020-251562795 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=14 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 351, DE 7 DE ABRIL DE 2020 |
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-351-de-7-de-abril-de-2020-251562808 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=13 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 344, DE 7 DE ABRIL DE 2020 |
Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério da Cidadania, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-344-de-7-de-abril-de-2020-251562809 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=13 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 2 DE ABRIL DE 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=601&pagina=2 |
2020 |
Medida Provisória |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 937, DE 2 DE ABRIL DE 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=600&pagina=2 |
2020 |
Medida Provisória |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735 |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735 |
2020 |
Lei |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 16 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 15 DE ABRIL DE 2020 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Medida Provisória |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-369-de-29-de-abril-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2020&jornal=515&pagina=17 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-366-de-22-de-abril-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2020&jornal=515&pagina=16 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 |
Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme disposições da Portaria MC nº 385, de 13 de maio de 2020. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2020&jornal=515&pagina=17 |
2020 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada prevista no art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-3-de-5-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Proteção Social Básica |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA MC Nº 415, DE 16 DE JUNHO DE 2020 |
Designar os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-415-de-16-de-junho-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2020&jornal=529&pagina=4 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2020&jornal=515&pagina=18 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 |
Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2020&jornal=515&pagina=8 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 68, DE 7 DE MAIO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-7-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2020&jornal=515&pagina=115 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 |
Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-386-de-14-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2020&jornal=515&pagina=6 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-335-de-20-de-marco-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2020&jornal=612&pagina=1 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 391, DE 22 DE MAIO DE 2020 |
Fica instituída a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato CAIXA (CFACC), celebrado entre a União, por meio do Ministério da Cidadania (MC) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), para o período de 8 de abril de 2020 a 7 de janeiro de 2021, nos termos dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-391-de-22-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2020&jornal=529&pagina=5 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 395, DE 29 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe sobre as competências, atribuições administrativas, orçamentárias e financeiras dos programas prioritários do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-395-de-29-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2020&jornal=515&pagina=14 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 394, DE 29 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos e o arranjo de governança relativos ao pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-394-de-29-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2020&jornal=515&pagina=13 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 397, DE 8 DE JUNHO DE 2020 |
Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrativo de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-397-de-8-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2020&jornal=515&pagina=6 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 413, DE 15 DE JUNHO DE 2020 |
Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-413-de-15-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 428, DE 25 DE JUNHO DE 2020 |
Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-428-de-25-de-junho-de-2020%e2%80%af/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2020&jornal=600&pagina=2 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-29-de-abril-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 438, DE 9 DE JULHO DE 2020 |
Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-438-de-9-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/07/2020&jornal=515&pagina=11 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 453, DE 31 DE JULHO DE 2020 |
Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-453-de-31-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2020&jornal=515&pagina=2 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 457, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 |
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-457-de-5-de-agosto-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Criança Feliz |
PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020; |
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Institui Grupo de Trabalho para a coordenação das medidas de proteção e a prestação de contas de benefícios, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-25-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2020&jornal=515&pagina=1 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre a definição de responsabilidades entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde em relação às demandas por proteção social no combate à covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-25-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2020&jornal=515&pagina=1 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 469, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 |
Prorrogar os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-469-de-21-de-agosto-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020; PORTARIA Nº 427, DE 29 DE JUNHO DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 130, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 |
Estabelecer que a partir do dia 30 de setembro de 2020, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2019, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-29-de-setembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2020&jornal=515&pagina=49 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015; |
|
| PORTARIA Nº 144, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 |
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-28-de-outubro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2020&jornal=515&pagina=72 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 491, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 |
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-491-de-16-de-setembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2020&jornal=600&pagina=2 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Aprova Nota Técnica que esclarece posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-145-de-9-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-147-de-9-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2020&jornal=515&pagina=6 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 518, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-518-de-12-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Portaria Interministerial |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 551, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Designar os membros para comporem o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-551-de-17-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2020&jornal=529&pagina=1&totalArquivos=48 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-929-de-25-de-marco-de-2020-249676431 |
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-929-de-25-de-marco-de-2020-249676431 |
2020 |
Medida Provisória |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 502, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 da Lei nº 13.844, de 18 de Junho de 2019, e o art. 3º, §5º do Decreto nº 10.009, de 5 de Setembro de 2019, resolve: |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2020&jornal=529&pagina=7 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 560, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, bem como do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental, e revoga a Portaria nº 423, de 19 de junho de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-560-de-14-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2020&jornal=515&pagina=7 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-161-de-15-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2020&jornal=515&pagina=18&totalArquivos=177 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-165-de-23-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2020&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=198 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Auxílio Emergencial Residual para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-579-de-29-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2020&jornal=515&pagina=39 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 |
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso XIII do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2020&jornal=529&pagina=4 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2020&jornal=515&pagina=4 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 |
Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2020&jornal=515&pagina=3 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020 |
Aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-69-de-14-de-maio-de-2020-257197675 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2020&jornal=515&pagina=379 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Benefícios |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2020. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=515&pagina=4 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 355, DE 13 DE ABRIL DE 2020 |
Altera o caput do art. 10 da Portaria nº 2.690, de 28 de dezembro de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-355-de-13-de-abril-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2020&jornal=515&pagina=10 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018; |
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE MAIO DE 2020 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2021. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2021. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=515&pagina=4 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia dacovid-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-966-de-13-de-maio-de-2020-256734909 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2020&jornal=515&pagina=6 |
2020 |
Medida Provisória |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| teste AA |
teste de link |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-13-de-30-de-janeiro-de-2001/ |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-13-de-30-de-janeiro-de-2001/ |
2020 |
Decreto |
Covid-19 |
Benefícios |
Abordagem Social |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2020 |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas. |
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-378-de-7-de-maio-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2020&jornal=515&pagina=113 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 |
Regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no exercício de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-109-de-22-de-janeiro-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2020&jornal=515&pagina=17 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020 |
Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-508-de-19-de-outubro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2020&jornal=515&pagina=16 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Transferência Renda |
Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 427, de 29 de junho de 2020; Portaria MC nº 686, de 25 de outubro de 2021; |
|
| PORTARIA Nº 500, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 |
Altera a PORTARIA MC Nº 415, DE 16 DE JUNHO DE 2020, que designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-500-de-6-de-outubro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2020&jornal=529&pagina=7 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MC Nº 415, de 16 de junho de 2020; |
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-3-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014; |
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 203, DE 28 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-203-de-28-de-abril-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Portaria Interministerial |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-7-de-fevereiro-de-2020-242334885 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-7-de-fevereiro-de-2020-242334885 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-368-de-29-de-abril-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2020&jornal=515&pagina=17 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2020 |
Suspende temporariamente a realização da Assembleia de Eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022, prevista na Resolução nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5-de-4-de-maio-de-2020-255163017 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5-de-4-de-maio-de-2020-255163017 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020 - 1º trimestre. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-4-de-maio-de-2020-255166053 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-4-de-maio-de-2020-255166053 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 365, DE 13 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-365-de-13-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2020&jornal=515&pagina=251 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014; e a Portaria nº 338, de 16 de dezembro de 2016. |
| PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 |
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-503-de-14-de-outubro-de-2020-2/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2020&jornal=515&pagina=19 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2020 |
Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-28-de-maio-de-2020-259142997 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-28-de-maio-de-2020-259142997 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 509, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 |
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-509-de-21-de-outubro-de-2020-284204298 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-509-de-21-de-outubro-de-2020-284204298 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 |
O Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUNEP/SUAS, instituído pelo Decreto nº 10.049, de 9 de outubro 2019, é composto por membros, titulares e suplentes, representantes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-159-de-23-de-novembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2020&jornal=529&pagina=4 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 |
O art. 2º da Resolução nº 1, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica de Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-6-de-agosto-de-2020-271461805 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-6-de-agosto-de-2020-271461805 |
2020 |
Resolução da CIT |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2020 |
Pactua a prorrogação do prazo de envio do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social ao Ministério da Cidadania, em decorrência da Emergência de Saúde Pública causada pelo novo coronavírus, Covid-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-9-de-julho-de-2020-266353105 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-9-de-julho-de-2020-266353105 |
2020 |
Resolução da CIT |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 418, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 |
Cria e constitui, no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA do Ministério da Cidadania - MC, a Comissão Especial de Inventário para os bens do Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO, extinta Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, que tem por objetivo confirmar a existência física dos bens, em uso ou não, e o seu estado de conservação, atualizando os registros patrimonial e contábil, que será composta pelos seguintes membros |
Criar e constituir, no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA do Ministério da Cidadania - MC, a Comissão Especial de Inventário para os bens do Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO, extinta Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, que tem por objetivo confirmar a existência física dos bens, em uso ou não, e o seu estado de conservação, atualizando os registros patrimonial e contábil, que será composta pelos seguintes membros |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2020&jornal=529&pagina=5 |
2020 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-156-de-27-de-maio-de-2022-403719283 |
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2020 |
Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-2-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2020&jornal=515&pagina=453 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 316, DE 18 DE JUNHO 2020 |
Designar os membros para comporem o Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em Resposta aos Impactos Relacionados ao Coronavírus (covid-19). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-316-de-18-de-junho-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/06/2020&jornal=529&pagina=1 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 16 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2020&jornal=600&pagina=1 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 551, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2020, e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-551-de-7-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2020&jornal=515&pagina=13 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MC Nº 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-580-de-31-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2020&jornal=612&pagina=1&totalArquivos=64 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
PORTARIA MDS Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018; |
| PORTARIA Nº 64, DE 5 DE MAIO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-5-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2020&jornal=515&pagina=9 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020; |
|
| PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020 |
Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-27-de-abril-de-2020-254212946 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2020&jornal=515&pagina=10 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 59, DE 22 DE ABRIL DE 2020 |
Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-59-de-22-de-abril-de-2020-253753930 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-59-de-22-de-abril-de-2020-253753930 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 561, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 109, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-561-de-17-de-dezembro-de-2020/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2020&jornal=515&pagina=8 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020 |
Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-58-de-15-de-abril-de-2020-252722843 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-58-de-15-de-abril-de-2020-252722843 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 374, DE 5 DE MAIO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-374-de-5-de-maio-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2020&jornal=515&pagina=166 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 416, DE 16 DE JUNHO DE 2020 |
Art. 1º As alíneas "a", "c", "d" e "e" do inciso I e as alíneas "d" e "e" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019, do Ministério da Cidadania, passam a vigorar com a seguinte redação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-16-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2020&jornal=529&pagina=4 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019. |
|
| RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/recomendacao-conjunta-n-1-de-9-de-setembro-de-2020-278467073 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/recomendacao-conjunta-n-1-de-9-de-setembro-de-2020-278467073 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Programas |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.437, DE 22 DE JULHO DE 2020 |
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-437-de-22-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2020&jornal=515&pagina=1 |
2020 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019; |
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 24, DE 16 DEZEMBRO DE 2020 |
Institui a Comissão de Política para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-24-de-16-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2020&jornal=515&pagina=36 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 443, DE 17 DE JULHO DE 2020 |
Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-443-de-17-de-julho-de-2020-267511970 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-443-de-17-de-julho-de-2020-267511970 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020 |
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-305-de-10-de-marco-de-2020-247280453 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-305-de-10-de-marco-de-2020-247280453 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 |
Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
|
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-7-de-14-de-setembro-de-2020-277740656 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-7-de-14-de-setembro-de-2020-277740656 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Proteção Social Especial |
Benefícios |
BPC |
|
|
| EDITAL Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2020 |
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP/SUAS |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-9-de-junho-de-2020-edital-de-selecao-simplificada-de-professor/pesquisador-para-membro-do-nunep/suas-261519440 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-9-de-junho-de-2020-edital-de-selecao-simplificada-de-professor/pesquisador-para-membro-do-nunep/suas-261519440 |
2020 |
Outro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos a essa temática, no âmbito da Política de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-22-de-17-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2020&jornal=515&pagina=35 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 27, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Institui a Comissão de Acompanhamento dos Benefícios da Política Nacional de Assistência Social e de Transferência de Renda. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-27-de-31-de-dezembro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/01/2021&jornal=515&pagina=6 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 398, DE 5 DE JUNHO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-398-de-5-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2020&jornal=515&pagina=8 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares de Bancadas Federais para às ações de enfrentamento ao COVID-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-95-de-3-de-julho-de-2020-265061524 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-95-de-3-de-julho-de-2020-265061524 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 57, DE 20 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-57-de-20-de-julho-de-2020-267731127 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-57-de-20-de-julho-de-2020-267731127 |
2020 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Poder Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid -19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-3-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2020&jornal=515&pagina=1 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para suspensão dos procedimentos dos parcelamentos de débito ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em razão do Covid-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-98-de-30-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2020&jornal=515&pagina=14 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 97, DE 2020 |
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 937, de 2 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de julho de 2020. – Pagamento do Auxílio COVID |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-no-97-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2020&jornal=515&pagina=26 |
2020 |
Outro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 477, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 |
Publicar a meta global a ser considerada para o segundo ciclo de avaliação institucional, compreendido entre 01 de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2020, ficando estabelecida em 90,00% (noventa por cento) da execução orçamentária global do órgão nos meses que compõem o período avaliado, considerando-se a razão entre o somatório do volume de empenho e a respectiva dotação do período. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-477-de-27-de-agosto-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2020&jornal=515&pagina=291 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 |
Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-467-de-13-de-agosto-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2020&jornal=600&pagina=1 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020; |
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 |
Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-6-de-6-de-agosto-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-30-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2020&jornal=515&pagina=14 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020; |
|
| PORTARIA Nº 444, DE 22 DE JULHO DE 2020 |
Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-444-de-22-de-julho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 20 DE JULHO DE 2020 |
Altera o Calendário de Reuniões do CNAS, para o exercício de 2020, aprovado pela Resolução CNAS nº 39, de 15 de outubro de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-10-de-20-de-julho-de-2020-267728515 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-10-de-20-de-julho-de-2020-267728515 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-63-de-30-de-abril-de-2020-254924958 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 94, DE 29 DE JUNHO DE 2020 |
Prorroga o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse emergencial de recursos federais e dispõe acerca do requerimento do órgão gestor para a segunda parcela da estruturação da rede referente ao Equipamento de Proteção Individual - EPI, previstos respectivamente no inciso I do art. 4º e inciso I e parágrafo único do art.5º, da Portaria nº 63, de 29 de abril de 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-94-de-29-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2020&jornal=515&pagina=10 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 204, DE 29 DE ABRIL DE 2020 |
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-204-de-29-de-abril-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2020&jornal=601&pagina=1 |
2020 |
Portaria Interministerial |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=30916&preview=true |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2020&jornal=614&pagina=1&totalArquivos=13 |
2020 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020 |
Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-419-de-22-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 |
Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-6-de-agosto-de-2020-271228047 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-6-de-agosto-de-2020-271228047 |
2020 |
Resolução da CIT |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 |
Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-4-de-22-de-outubro-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2020&jornal=515&pagina=385 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Covid-19 |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 |
Compor a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº 14, de 4 de setembro de 2020. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-16-de-4-de-setembro-de-2020-276161902 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-16-de-4-de-setembro-de-2020-276161902 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 427, DE 29 DE JUNHO DE 2020 |
Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-427-de-29-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2020&jornal=515&pagina=10 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 |
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982 |
https://legis.senado.leg.br/norma/31993957/publicacao/31994188 |
2020 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2020 |
Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-65-de-6-de-maio-de-2020-255614645 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2020&jornal=515&pagina=167 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.021-de-7-de-julho-de-2020-265632745 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.021-de-7-de-julho-de-2020-265632745 |
2020 |
Lei |
Covid-19 |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| DECRETO Nº 10.416, DE 7 DE JULHO DE 2020 |
Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.416-de-7-de-julho-de-2020-265632822 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.416-de-7-de-julho-de-2020-265632822 |
2020 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.027, DE 20 DE JULHO DE 2020 |
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.027-de-20-de-julho-de-2020-267731058 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.027-de-20-de-julho-de-2020-267731058 |
2020 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020 |
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4-de-2-de-abril-de-2020-251067904 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2020&jornal=515&pagina=21 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 330, DE 18 DE MARÇO DE 2020 |
Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-330-de-18-de-marco-de-2020-248809190 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2020&jornal=515&pagina=13 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-148-de-13-de-novembro-de-2020-288535142 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-148-de-13-de-novembro-de-2020-288535142 |
2020 |
Portaria da SNAS |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 |
Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme disposições da Portaria MC nº 385, de 13 de maio de 2020. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-3-de-30-de-setembro-de-2020-280526745 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-3-de-30-de-setembro-de-2020-280526745 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020 |
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.018-de-29-de-junho-de-2020-264166728 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.018-de-29-de-junho-de-2020-264166728 |
2020 |
Lei |
Covid-19 |
Benefícios |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 423, DE 19 DE JUNHO DE 2020 |
Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-423-de-19-de-junho-de-2020/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2020&jornal=515&pagina=14 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2017 |
Orientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016,do Conselho Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-operacional-n-1-de-5-de-maio-de-2017-20209596 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=12/05/2017&pagina=43 |
2020 |
Instrução Operacional |
Proteção Social Especial/Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 387, DE 15 DE MAIO DE 2020 |
Altera a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, para acrescentar medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-387-de-15-de-maio-de-2020-257198066 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2020&jornal=515&pagina=378 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2020 |
Dispõe acerca da operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-2-de-12-de-maio-de-2020-256532356 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2020&jornal=515&pagina=5 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Covid-19 |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 |
Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-4-de-22-de-outubro-de-2020-284713412 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2020&jornal=515&pagina=385 |
2020 |
Portaria Conjunta |
Covid-19 |
Benefícios |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.593-de-24-de-dezembro-de-2020-296427343 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=10 |
2020 |
Decreto |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social nas matérias relativas ao acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-21-de-16-de-dezembro-de-2020-294900539 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2020&jornal=515&pagina=9 |
2020 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Projetos |
Outra |
|
|
| LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020 |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.022-de-7-de-julho-de-2020-265632900 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.022-de-7-de-julho-de-2020-265632900 |
2020 |
Lei |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 |
Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção para desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-60-de-17-de-janeiro-de-2020-238971363 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2020&jornal=515&pagina=10 |
2020 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2019 |
Revoga as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14, de 18 de abril de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-15-de-25-de-abril-de-2019-85665524 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2019&jornal=515&pagina=4 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2019 |
Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 28 fevereiro de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-7-de-7-de-marco-de-2019-66543495 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2019&jornal=515&pagina=4 |
2019 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 2.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.367-de-20-de-dezembro-de-2019-234967263 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=15 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2019 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-10-de-18-de-abril-de-2019-85048600 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=5 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Pactua o reconhecimento da situação de vulnerabilidade por crise humanitária em todo território nacional para fins de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-24-de-dezembro-de-2019-235341850 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2019&jornal=515&pagina=10 |
2019 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE ABRIL DE 2019 |
Estabelece normas gerais para a realização das conferências extraordinárias de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-14-de-18-de-abril-de-2019-85048703 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=6 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-38-de-21-de-novembro-de-2019-229459313 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2019&jornal=515&pagina=4 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-25-de-18-de-setembro-de-2019-217039390 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=12 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 627, DE 4 DE ABRIL DE 2019 |
Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-627-de-4-de-abril-de-2019-70488883 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2019&jornal=515&pagina=2 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014.
|
|
| PORTARIA Nº 326, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de definir medidas para regularizar o passivo de prestação de contas do Ministério da Cidadania e entidades vinculadas, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5670&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2019&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=234 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.823, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.823-de-20-de-setembro-de-2019-217534890 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2019&jornal=515&pagina=21 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 550, DE 28 DE MARÇO DE 2019 |
Planejamento de eventos de divulgação institucional. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2019&jornal=515&pagina=16 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2019&jornal=515&pagina=16 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 641, DE 4 DE ABRIL DE 2019 |
Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania - CIGMC e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-641-de-4-de-abril-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2019&jornal=515&pagina=3 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 111, DE 10 DE JUNHO DE 2019 |
Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-111-de-10-de-junho-de-2019-162426799 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2019&jornal=515&pagina=13 |
2019 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-362-de-20-de-dezembro-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=15 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015; |
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014;
PORTARIA Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015;
PORTARIA Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2017;
PORTARIA Nº 718, DE 5 DE MARÇO DE 2018; |
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-24-de-dezembro-de-2019-235341631 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2019&jornal=515&pagina=10 |
2019 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial/Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera as Resoluções nº 19, de 24 de novembro de 2016; nº 20, de 24 de novembro de 2016 e nº 7, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5782&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=78 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.241, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.241-de-2-de-dezembro-de-2019-231011867 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2019&jornal=515&pagina=12 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE ABRIL DE 2019 |
Designa a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-13-de-18-de-abril-de-2019-85048796 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=6 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.368, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.368-de-20-de-dezembro-de-2019-234967003 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=15 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.785, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 |
Altera a Portaria nº. 641, de 4 de abril de 2019, para incluir competências relacionadas à Governança Digital dentre as competências do Comitê Interno de Governança - CIGMC. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.785-de-27-de-setembro-de-2019-218827298 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2019&jornal=515&pagina=5 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 484, DE 11 DE MARÇO DE 2019 |
Composição CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-484-de-11-de-marco-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2019&jornal=529&pagina=6&totalArquivos=75 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018 do MC. |
|
| PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2019 |
Dispõe sobre o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4240&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2019&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=57 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.297, DE 18 DE JULHO DE 2019 |
Estabelece regras para a criação e utilização de canais de divulgação, para a manifestação de porta-vozes e para os releases de imprensa distribuídos por vinculadas no âmbito do Ministério da Cidadania. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.297-de-18-de-julho-de-2019-201619362 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2019&jornal=515&pagina=13 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.126, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2019 e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.126-de-4-de-novembro-de-2019-225612263 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2019&jornal=515&pagina=24 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.128, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social.
|
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.128-de-25-de-novembro-de-2019-229645376 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2019&jornal=515&pagina=4 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.356, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui os membros suplentes do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.356-de-26-de-novembro-de-2019-229914175 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=1 |
2019 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. |
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm |
2019 |
Lei |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.665, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 |
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2019 em apoio ao projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.665-de-29-de-agosto-de-2019-213474800 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2019&jornal=515&pagina=34 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.290, DE 9 DE JULHO DE 2019 |
Designar para compor o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado como representantes dos Ministérios. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.290-de-9-de-julho-de-2019-191300392 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/07/2019&jornal=604&pagina=1 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 535, DE 25 DE MARÇO DE 2019 |
Altera as alíneas do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017 do MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-535-de-25-de-marco-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2019&jornal=529&pagina=4 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera as alíneas do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017 do MDS. |
|
| PORTARIA Nº 639, DE 16 DE ABRIL DE 2019 |
Altera os membros para composição da CIT.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=9722&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=134&data=18/04/2019&captchafield=firstAccess |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2019 |
Dispõe sobre a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-12-de-18-de-abril-de-2019-85048653 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=5 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.217, DE 1º DE JULHO DE 2019 |
Dispõe sobre o público prioritário do Programa Criança Feliz. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-217-de-1o-de-julho-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2019&jornal=515&pagina=3 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
Portaria/MDS nº 956, de 22 de março de 2018; |
|
| DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019 |
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-759-de-11-de-abril-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=5 |
2019 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 707, DE 24 DE ABRIL DE 2019 |
Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-707-de-24-de-abril-de-2019-85341625 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2019&jornal=515&pagina=23 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a implementação do Projeto Sinais, no âmbito do Ministério da Cidadania e do Ministério da Educação. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2019&jornal=515&pagina=109 |
2019 |
Portaria Interministerial |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2019 |
Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 30 de abril de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-13-de-8-de-maio-de-2019-87559680 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2019&jornal=515&pagina=12 |
2019 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 2.149, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.149-de-7-de-novembro-de-2019-226851570 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2019&jornal=529&pagina=7 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.028, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 |
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.028-de-26-de-setembro-de-2019-218535370 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2019&jornal=515&pagina=3 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 40, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-40-de-20-de-dezembro-de-2019-234967583 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=17 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-27-de-18-de-setembro-de-2019-217039767 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=13 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Altera o Calendário de Reuniões do CNAS, para o exercício de 2020, aprovado pela Resolução CNAS nº 39, de 15 de outubro de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-42-de-26-de-dezembro-de-2019-235561121 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2019&jornal=515&pagina=7 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2019 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-12-de-29-de-abril-de-2019-85958544 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2019&jornal=515&pagina=11 |
2019 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 39, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 |
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2020. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-39-de-15-de-outubro-de-2019-229383684 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2019&jornal=515&pagina=8 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5784&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=78 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 |
Delega competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4788&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2019&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=143 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 |
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, os impactos sociais e o desempenho das ações da Rede de Serviços Socioassistencias para população indígena. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4977&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2019&jornal=529&pagina=11&totalArquivos=284 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| DECRETO Nº 9.855, DE 25 DE JUNHO DE 2019 |
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-855-de-25-de-junho-de-2019/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2019&jornal=515&pagina=11 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE ABRIL DE 2019 |
Altera a Resolução cnas nº 5, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir na construção da proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-11-de-18-de-abril-de-2019-85048119 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=5 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios que receberão contingente de imigrantes venezuelanos oriundos do Estado de Roraima. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.379-de-26-de-dezembro-de-2019-235852958 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2019&jornal=515&pagina=126 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-24-de-18-de-setembro-de-2019-217039766 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=12 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 3º da Resolução CNAS nº 21, de 21 de setembro de 2018, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2018, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer incidência política juntos aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre assuntos afetos a Política Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5779&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2019&jornal=529&pagina=8&totalArquivos=183 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 |
Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018,entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4233&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2019&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=57 |
2019 |
Portaria da SNAS |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS/MC), exercício de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5799&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=78 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RETIFICAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 |
Altera a Resolução n° 36, de 10 de outubro de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-223054932 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2019&jornal=515&pagina=3 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
|
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-908-de-28-de-novembro-de-2019-230458558 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2019&jornal=515&pagina=26 |
2019 |
Medida Provisória |
Proteção Social Especial |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir na construção da proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5803&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=78 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4227&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2019&jornal=701&pagina=1&totalArquivos=15 |
2019 |
Medida Provisória |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 659, DE 8 DE ABRIL DE 2019 |
Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-659-de-8-de-abril-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2019&jornal=529&pagina=5 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018. |
|
| PORTARIA Nº 1.258, DE 9 DE JULHO DE 2019 |
Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.258-de-9-de-julho-de-2019-191300488 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/07/2019&jornal=604&pagina=1 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 |
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-36-de-10-de-outubro-de-2019-221811630 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2019&jornal=515&pagina=18 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.049, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 |
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-049-de-9-de-outubro-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2019&jornal=515&pagina=7 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5919&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2019&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=106 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Pactua os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-fevereiro-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2019&jornal=515&pagina=9 |
2019 |
Resolução da CIT |
Transversal |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2019 |
Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-22-de-marco-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2019&jornal=515&pagina=30 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Transversal |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 34, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 |
Compor A COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS nº 29, de 18 de setembro de 2019 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-34-de-27-de-setembro-de-2019-218844636 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2019&jornal=529&pagina=6 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.359, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui os membros do Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.359-de-26-de-novembro-de-2019-229913728 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=2 |
2019 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 |
Orientações acerca da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da Tuberculose (TB). |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-operacional-conjunta-n-1-de-26-de-setembro-de-2019-218824329 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2019&jornal=515&pagina=7 |
2019 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui os membros do Subcomitê Federal para Interiorização, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.357-de-26-de-novembro-de-2019-229914354 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=2 |
2019 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 9.784, DE 7 DE MAIO DE 2019 |
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-784-de-7-de-maio-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2019&jornal=515&pagina=3 |
2019 |
Decreto |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos. |
|
| PORTARIA Nº 318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Revoga a Instrução Operacional n° 1, de 2018, de 04 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-318-de-19-de-dezembro-de-2019-234962820 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=23 |
2019 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=30274&preview=true |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2019&jornal=515&pagina=32 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 |
Delega competência ao Secretário Especial de Desenvolvimento Social para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4792&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2019&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=143 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 9.691, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 |
Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4774-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=25/01/2019&totalArquivos=1 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 97, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Altera a Portaria 449 de 6/11/2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5144&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2019&jornal=529&pagina=6&totalArquivos=101 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.757, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério da Cidadania e entidades a ele vinculadas e outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.757-de-20-de-setembro-de-2019-217533767 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2019&jornal=515&pagina=17 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 317, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-317-de-19-de-dezembro-de-2019-234648461 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2019&jornal=515&pagina=113 |
2019 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2019 |
Composição CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-11-de-marco-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2019&jornal=529&pagina=6&totalArquivos=75 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera a Resolução CNAS nº 14,de 18 de junho de 2018 e a Resolução CNAS nº 17, de 18 de agosto
de 2018. |
|
| DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019 |
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
|
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9921-de-18-de-julho-de-2019-198615251 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2019&jornal=515&pagina=6 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-33-de-25-de-setembro-de-2019-218264473 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2019&jornal=515&pagina=15 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.814, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre os critérios para concessão de diárias e procedimentos para aquisição de passagens aéreas no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.814-de-20-de-setembro-de-2019-217533983 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2019&jornal=515&pagina=18 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 37, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 |
Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-37-de-30-de-outubro-de-2019-224670279 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2019&jornal=515&pagina=11 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 586, DE 13 DE ABRIL DE 2019 |
Delega ao Chefe de Gabinete do Ministro a competência para assinar despachos de abertura de prazo para manifestação da sociedade civil, por meio eletrônico, nos recursos interpostos em processos de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-586-de-13-de-abril-de-2019-71711867 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2019&jornal=515&pagina=46 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 133, de 24 de dezembro de 2014, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Fica instituída a Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-8-de-novembro-de-2019-227126592 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2019&jornal=529&pagina=5 |
2019 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2019 |
Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-431-de-6-de-marco-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2019&jornal=515&pagina=6 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Normas da Assistência Social, para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social na discussão de assuntos relativos às Normas da Política de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-18-de-setembro-de-2019/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=15 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Política da Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-29-de-18-de-setembro-de-2019-217039542 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=14 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.358, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Institui os membros do Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.358-de-26-de-novembro-de-2019-229914178 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=2 |
2019 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 |
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Cidadania e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-587-de-22-de-agosto-de-2019/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2019&jornal=515&pagina=4 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
PORTARIA MDS Nº 82, DE 15 DE MAIO DE 2012.
|
| EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a parceria entre os partícipes visando ao desenvolvimento de vídeos em Libras, com legendas e narração, sobre serviços e benefícios da política de assistência social para os cidadãos com deficiência auditiva ou com deficiência visual. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2019&jornal=530&pagina=8 |
2019 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Estabelece, no âmbito do Ministério da Cidadania, os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de Atividade Cultural - GDAC, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.299-de-16-de-dezembro-de-2019-234031027 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2019&jornal=515&pagina=11 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.234, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.234-de-4-de-dezembro-de-2019-231557635 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2019&jornal=515&pagina=8 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 284, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com a finalidade de propor soluções para a desburocratização dos procedimentos de acesso dos cidadãos às políticas públicas sob gestão do Ministério da Cidadania (MC), bem como promover a consolidação e simplificação dos atos normativos referentes a essas políticas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5346&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2019&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=271 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.460, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 |
Revoga expressamente as normas referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.460-de-1-de-agosto-de-2019-209513061 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2019&jornal=515&pagina=283 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2019 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2020. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-17-de-14-de-maio-de-2019-98950731 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2019&jornal=515&pagina=13 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a instituição da Mesa Diretora para tratar de assuntos relativos ao Conselho Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-30-de-18-de-setembro-de-2019-217039790 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=15 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 876, DE 15 DE MAIO DE 2019 |
Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para "Estação Cidadania - Cultura" e do nome do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) para "Estação Cidadania - Esporte" e dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-876-de-15-de-maio-de-2019-104559561 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2019&jornal=515&pagina=8 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2019 |
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-21-de-15-de-julho-de-2019-196101687 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2019&jornal=515&pagina=5 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 10.009, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 |
Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10009-de-5-de-setembro-de-2019-214858554 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2019&jornal=515&pagina=3 |
2019 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2019 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2020. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-22-de-15-de-julho-de-2019-196101821 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2019&jornal=515&pagina=5 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 |
Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social para atuar como Ordenador de Despesas da Secretaria Nacional de Assistência Social - Unidade Gestora 550011 e do Fundo Nacional de Assistência Social - Unidade Gestora 330013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-12-de-4-de-fevereiro-de-2019/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2019&jornal=515&pagina=3 |
2019 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 |
Estabelecer que a partir do dia 25 de setembro de 2019, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2018, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-184-de-24-de-setembro-de-2019-218018396 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2019&jornal=515&pagina=9 |
2019 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 631, DE 9 DE ABRIL DE 2019 |
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-631-de-9-de-abril-de-2019-71089641 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=515&pagina=44 |
2019 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-26-de-18-de-setembro-de-2019-217039533 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=13 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 |
Institui a Comissão de Monitoramento das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-28-de-18-de-setembro-de-2019-217039724 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=14 |
2019 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 958, DE 22 DE MARÇO DE 2018 |
Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-958-de-22-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2018&jornal=515&pagina=184&totalArquivos=252 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 956, DE 22 DE MARÇO DE 2018 |
Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-956-de-22-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2018&jornal=515&pagina=183&totalArquivos=252 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 1.375, DE 4 DE ABRIL DE 2018 |
Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-375-de-4-de-abril-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2018&jornal=515&pagina=172&totalArquivos=278 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 1.324, DE 27 DE MARÇO DE 2018 |
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM no exercício de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4409&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2018&jornal=515&pagina=158&totalArquivos=194 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 13.684, DE 21 DE JUNHO DE 2018 |
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-13-684-de-21-de-junho-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2018&jornal=515&pagina=02&totalArquivos=204 |
2018 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2018 |
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4900&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2018&jornal=515&pagina=56&totalArquivos=78 |
2018 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018 |
Altera a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4704&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=162 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2018 |
Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2018 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-6-de-junho-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2018&jornal=515&pagina=70&totalArquivos=130 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 |
Altera a Portaria nº 449. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-429-de-28-de-agosto-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2018&jornal=529&pagina=44&totalArquivos=68 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 967, DE 22 DE MARÇO DE 2018 |
Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-967-de-22-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2018&jornal=515&pagina=158&totalArquivos=194 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-604-de-8-de-novembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2018&jornal=515&pagina=105&totalArquivos=158 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Portaria SNAS nº 347 |
Tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-347-de-3-de-dezembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2018&jornal=515&pagina=55&totalArquivos=91 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Altera as alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-330-de-27-de-novembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2018&jornal=529&pagina=44&totalArquivos=58 |
2018 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera as alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92 |
|
| DECRETO Nº 9.462, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 |
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2018&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=81 |
2018 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
BPC |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL N° 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n° 33, de 28 de novembro de 2011, nº 18, de 24 de maio de 2012, n° 25,de 15 de dezembro de 2016 e n° 19, de novembro de 2017,do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2018&jornal=515&pagina=97&totalArquivos=195 |
2018 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 2018 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4679&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2018&jornal=515&pagina=81&totalArquivos=102 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 461, DE 5/2/2018 |
Altera a Portaria nº 449, de 2017, que designa membros da CIT |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-461-de-5-de-fevereiro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=60 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 81, DE 9 DE ABRIL DE 2018 |
Dispõe acerca da destinação dos alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-81-de-9-de-abril-de-2018-12150895 |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-81-de-9-de-abril-de-2018-12150895 |
2018 |
Outro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 4, DE 5/2/2018 |
Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-5-de-fevereiro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=114 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 142, de 05 de julho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social; e
II - a Portaria nº 98, de 29 de agosto de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social.
|
| PORTARIA MDS Nº 1.825, DE 2/5/2018 |
Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4428&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2018&jornal=529&pagina=47&totalArquivos=66 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 29, DE 15/2/2018 |
Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4634-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2018&jornal=515&pagina=36&totalArquivos=64 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 629, DE 28/2/2018 |
Dispõe sobre a prorrogação e incremento do cofinanciamento federal ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao aumento do contingente de imigrantes venezuelanos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-629-de-28-de-fevereiro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2018&jornal=515&pagina=192&totalArquivos=234 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 2.301, DE 8 DE JUNHO DE 2018 |
Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-301-de-8-de-junho-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2018&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=128 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 718, DE 5/3/2018 |
Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-718-de-5-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2018&jornal=515&pagina=37&totalArquivos=82 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 |
Pactua a excepcionalização da aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4893&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=144 |
2018 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 3° trimestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4421&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2018&jornal=515&pagina=105&totalArquivos=162 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JULHO DE 2018 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 2° trimestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4684&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2018&jornal=515&pagina=93&totalArquivos=180 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 |
Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4668&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=515&pagina=89&totalArquivos=170 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 |
Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-22-de-agosto-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2018&jornal=515&pagina=67&totalArquivos=80 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 |
As alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92, de 18 de agosto de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: |
|
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52254316/do2-2018-11-28-portaria-n-330-de-27-de-novembro-de-2018-52254204 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 92, de 18 de agosto de 2015 |
|
| PORTARIA SNPDH Nº 5, DE 19/3/2018 |
Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-19-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2018&jornal=515&pagina=40&totalArquivos=126 |
2018 |
Outro |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-496-de-17-de-setembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2018&jornal=515&pagina=60&totalArquivos=77 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2018 |
Recompor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4673&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=56 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2018 |
Aprovação dos parâmetros de manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios da Proposta Orçamentária para
a Assistência Social, relativa ao orçamento 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4690&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=100 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 16/5/2018 |
Pactua a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4902&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2018&jornal=515&pagina=64 |
2018 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 4 DE JUNHO DE 2018 |
Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de
Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº
18, de 14 de maio de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4686&preview=true |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=69 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 2018 |
Aprova a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4688&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=100 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
PETI |
|
|
| DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz,e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-579-de-22-de-novembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2018&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=328 |
2018 |
Decreto |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 |
Solicita a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4671&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2018&jornal=515&pagina=85&totalArquivos=129 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 21/3/2018 |
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4898&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2018&jornal=515&pagina=41&totalArquivos=74 |
2018 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial/Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.837, DE 8 DE MAIO DE 2018 |
Altera a Portaria 449 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-837-de-8-de-maio-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2018&jornal=529&pagina=49&totalArquivos=72 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.319, DE 10 DE JULHO DE 2018 |
Altera a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4534&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2018&jornal=529&pagina=54&totalArquivos=75 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Outra |
alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017 |
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2018 |
Pactua critérios de financiamento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social para os Municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-18-de-julho-de-2018-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2018&jornal=515&pagina=39&totalArquivos=49 |
2018 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2018. |
Compor a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4675&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=56 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
Transferência Renda |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 2, DE 24/1/2018 |
Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/01/2018&jornal=515&pagina=128 |
2018 |
Instrução Normativa |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15/2/2018 |
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. |
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Mpv/mpv820.htm |
2018 |
Outro |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no
Sistema Único de Assistência Social – SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-7-de-novembro-de-2018-3/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2018&jornal=515&pagina=75&totalArquivos=128 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 949, DE 9/3/2018 |
Altera a Portaria nº 361, de 5/9/2017 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/27117-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=529&pagina=46 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9-603-de-10-de-dezembro-de-2018-54521929 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2018&jornal=515&pagina=24&totalArquivos=207 |
2018 |
Decreto |
Proteção Social Especial |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 244, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 |
Estabelece que a partir do dia 24 de setembro de 2018, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2017, estará aberto para preenchimento dos Estados, Municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-244-de-19-de-setembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2018&jornal=515&pagina=81&totalArquivos=209 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2018 |
Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4708&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=162 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2018 O |
Alterar a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4692&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2018&jornal=529&pagina=49&totalArquivos=70 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Art. 1º - Alterar a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução CNAS nº
13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de
2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
Inciso I
............................................................................................
c) RENATA APARECIDA FERREIRA, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS;
Art. 2º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS nº
13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de
2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
Inciso II
d) ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
Art. 3º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 4º da Resolução CNAS nº
13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de
2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º
Inciso II
..............................................................................................
d) ELY HARASAWA, da Secretaria Nacional de Promoção do
Desenvolvimento Humano (SNPDH) do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; |
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 7/2/2018 |
Altera a Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4896&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=160&totalArquivos=176 |
2018 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 2.318, DE 5 DE JULHO DE 2018 |
Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social -SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4529&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2018&jornal=515&pagina=140&totalArquivos=196 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018 |
Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4357-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2018&jornal=515&pagina=59&totalArquivos=72 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 37, DE 16/3/2018 |
Instituir os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-16-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2018&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=134 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 951, DE 9/3/2018 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Santarém para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-951-de-9-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=110 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 950, DE 9/3/2018 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Pacaraima para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-950-de-9-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=110 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 40, DE 6/3/2018 |
Excepcionaliza a aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 2014, do MDS, para estados, municípios e o Distrito Federal contemplados pelos repasses ocorridos em dezembro de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-6-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=144 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 2.166, DE 23 DE MAIO DE 2018 |
Altera a Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-166-de-23-de-maio-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2018&jornal=529&pagina=45&totalArquivos=64 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Art. 1º A Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art.1º.......................................................................................
..................................................................................................
I - Ministério do Desenvolvimento Social:
b) suplente: Jorge Breno Palheta Orellana;
III - Ministério da Defesa:
a) titular: Jorge Antônio Smicelato;
..................................................................................................
......................................................................................." (NR) |
|
| PORTARIA MDS Nº 2.174, DE 30 DE MAIO DE 2018 |
Design os membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS -Gestão 2018/2020: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-174-de-30-de-maio-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2018&jornal=529&pagina=33&totalArquivos=58 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 462, DE 5/2/2018 |
Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-462-de-5-de-fevereiro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=60 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA MT Nº 139, DE 22/1/2018 |
Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2018&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=62 |
2018 |
Instrução Normativa |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2018 |
Compõe a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, referente a Gestão 2018/2020, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4677&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2018&jornal=529&pagina=37&totalArquivos=56 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 2.224, DE 4 DE JUNHO DE 2018 |
Designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2018/2020: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-224-de-4-de-junho-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2018&jornal=529&pagina=46&totalArquivos=72 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.600, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-600-de-6-de-novembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2018&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=158 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MC nº 640, de 22 de setembro de 2021. |
|
| PORTARIA MDS Nº 2.300, DE 8 DE JUNHO DE 2018 |
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-300-de-8-de-junho-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2018&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=128 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.562, DE 13 DE ABRIL DE 2018 |
Dispõe sobre a composição CIT
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4355&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2018&jornal=529&pagina=48&totalArquivos=68 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.321, DE 26 DE MARÇO DE 2018 |
Altera a Portaria nº 386/GM/MDS, de 13 de setembro de 2017, que institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir, do Ministério do Desenvolvimento Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4406-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2018&jornal=515&pagina=71&totalArquivos=146 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-320-de-14-de-novembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2018&jornal=515&pagina=186&totalArquivos=227 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Pactua a proposição da prorrogação do prazo para 31 de dezembro de 2019 para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial definidos por meio da Resolução nº 17, de 3 de outubro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4907&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2018&jornal=515&pagina=199&totalArquivos=243 |
2018 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Aprova a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4411&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=158&totalArquivos=197 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 |
Prorroga o prazo estabelecido art. 3º da Resolução CNAS nº 9, de 23 de abril de 2018 que instituiu o Grupo de Trabalho sobreco Projeto de integração de sistemas de registro de informações das OSCs no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4397&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2018&jornal=529&pagina=52&totalArquivos=70 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. |
Aprova e publica o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para o exercício de 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-19-de-outubro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2018&jornal=515&pagina=58&totalArquivos=127 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. |
Instituir o Grupo de Trabalho para atuação junto aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre questões afetas a Política Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-21-de-setembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=529&pagina=43&totalArquivos=60 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4360-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=515&pagina=85&totalArquivos=170 |
2018 |
Portaria Conjunta |
Proteção Social Especial/Gestão |
Programas |
BPC |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 2.413, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 |
Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-413-de-6-de-agosto-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2018&jornal=529&pagina=48&totalArquivos=68 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 |
Estabelecer parâmetros e procedimentos para geração da folha de pagamentos no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-operacional-no-1-de-30-de-outubro-de-2018/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/11/2018&jornal=515&pagina=80 |
2018 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL N° 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n° 33, de 28 de novembro de 2011, nº 18, de 24 de maio de 2012, n° 25, de 15 de dezembro de 2016 e n° 19, de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-operacional-n-1-de-4-de-dezembro-de-2018-53496985 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2018&jornal=515&pagina=97 |
2018 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 23 DE ABRIL DE 2018 |
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4694&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2018&jornal=529&pagina=39&totalArquivos=70 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2018 |
Alterar a Resolução CNAS nº 2, de 15 de fevereiro de 2018 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4696&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2018&jornal=529&pagina=71&totalArquivos=86 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 |
Institui a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CNAS nº 20, de 12 de dezembro de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4702&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2018&jornal=529&pagina=47&totalArquivos=72 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2018 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4710&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=162 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2018 |
Altera a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4719&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2018&jornal=529&pagina=52&totalArquivos=92 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 |
Instrui e esclarece sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4721&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/02/2018&jornal=515&pagina=65&totalArquivos=190 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-601-de-6-de-novembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2018&jornal=515&pagina=101&totalArquivos=158 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.512, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 |
Alteram as alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-512-de-28-de-setembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2018&jornal=529&pagina=63&totalArquivos=91 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
As alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
"III - .......................................................................................
a) ANDRÉIA CARLA SANTANA LAUANDE, Secretária Municipal de São Luis - MA; titular e EDLENE ALVES PAIM, Secretária Municipal de Assistência Social de Coração de Maria - BA, suplente;
b) JOSÉ CRUS, Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG, titular, e ELIETE NUNES FERNANDES DA SILVA, Secretária Municipal de Piracicaba - SP, suplente;
c) EDILENE ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de Manacapuru - AM, titular, e IZABEL CRISTINA D'ÁVILA SAMPAIO, Secretária Municipal de Pacaraima - RR, suplente;
d) LUIS FERNANDO TAVARES DO COUTO, Secretário Municipal de Dom Feliciano - RS, titular, e DARCY GRIS, Secretário Municipal de Palotina - PR, suplente;
e) AGUINALDO GARRIDO, Secretário Municipal de Tangará da Serra - MT, titular, e ROSANE MOCCELIN DE ARRUDA, Secretária Municipal de São Gabriel do Oeste - MS, suplente. |
|
| PORTARIA Nº 718, DE 5 DE MARÇO DE 2018 |
Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-718-de-5-de-marco-de-2018-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2018&jornal=515&pagina=37 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014; |
|
| PORTARIA MDS Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-313-de-4-de-julho-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2018&jornal=515&pagina=140&totalArquivos=196 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2018 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4715&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2018&jornal=515&pagina=110&totalArquivos=146 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2018 |
Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-4-de-abril-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2018&jornal=515&pagina=170&totalArquivos=278 |
2018 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 2.514, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre o Conselho Editorial e de
Ações Promocionais e a Câmara Técnica
de Comunicação Social, do Ministério do
Desenvolvimento Social, e dá outras
providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-514-de-28-de-setembro-de-2018/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2018&jornal=515&pagina=83&totalArquivos=132 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Pactuar Plano de Apoio Técnico da União aos estados e Distrito Federal,na forma do Anexo desta Resolução |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4917&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2018&jornal=515&pagina=137&totalArquivos=177 |
2018 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 – 3° trimestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-18-de-outubro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2018&jornal=515&pagina=105&totalArquivos=162 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre a notificação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ainda não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final de 2018 para que efetuem suas inscrições em 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4400&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2018&jornal=515&pagina=75&totalArquivos=128 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 331, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 |
Dispõe acerca da prorrogação do período para adesão ao cofinanciamento federal do Programa dePromoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho -Acessuas Trabalho previsto na Portaria nº 148, de 26 de junho de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-331-de-29-de-novembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2018&jornal=515&pagina=217&totalArquivos=318 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das
entidades e organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais nos conselhos de assistência social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4416&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=157&totalArquivos=197 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS E CNS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. |
Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4419&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=157&totalArquivos=197 |
2018 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Estabelece procedimentos relativos a representação e supervisão nos processos de certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. - MDS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-689-de-28-de-dezembro-de-2018-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2018&jornal=515&pagina=149&totalArquivos=184 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social - CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-690-de-28-de-dezembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2018&jornal=515&pagina=150&totalArquivos=184 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 355, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-19-de-dezembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2018&jornal=515&pagina=845&totalArquivos=916 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Pactua diretrizes e ações para oferta de apoio técnico no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4915&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2018&jornal=515&pagina=199&totalArquivos=243 |
2018 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2.651, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-651-de-18-de-dezembro-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=155&totalArquivos=197 |
2018 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 65, DE 29 DE MARÇO DE 2018 |
Dispõe sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-29-de-marco-de-2018/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2018&jornal=515&pagina=116&totalArquivos=154 |
2018 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 115, DE 20/3/2017 |
Regimento Interno MDSA |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2017&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=96 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria MDSA nº 197, de 30/5/2017 |
Fica revogada a Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
| PORTARIA MDS Nº 334, DE 24/8/2017 |
Altera a Portaria nº 57, de 3 de junho de 2016 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-334-de-24-de-agosto-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=72 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 361, DE 5/9/2017 |
Designa membros para composição do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-361-de-5-de-setembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2017&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=96 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Alterada pela Portaria nº 1.825, de 2 de maio de 2018. |
Revogam-se as Portarias nº 126, de 1º de agosto de 2016, nº 254, de 18 de novembro de 2016, nº 347, de 23 de dezembro de 2016, nº 56, de 2 de fevereiro de 2017 e nº 128, de 31 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e as Portarias nº 268, de 12 de julho de 2017, nº 278, de 12 de julho de 2017 e nº 290, de 31 de julho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social. |
| PORTARIA MDS Nº 386, DE 13/9/2017 |
Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-386-de-13-de-setembro-de-217/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2017&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=200 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
Alterada pela Portaria nº 1.321, de 26/3/2018. |
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22/12/2017 |
Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-5-de-22-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2017&jornal=515&pagina=971&totalArquivos=1010 |
2017 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 4/12/2017 |
Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-4-de-4-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2017&jornal=515&pagina=58&totalArquivos=92 |
2017 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Fica revogada a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 2, de 16 de setembro de 2014. |
| PORTARIA MDS Nº 488, DE 1/12/2017 |
Designa membros para compor o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-488-de-1o-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=529&pagina=46&totalArquivos=72 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 501, DE 29/11/2017 |
Disciplina o processo de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-501-de-29-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2017&jornal=515&pagina=175&totalArquivos=276 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017 |
Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-498-de-29-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2017&jornal=515&pagina=175&totalArquivos=276 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 19, DE 24/11/2017 |
Aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-24-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2017&jornal=515&pagina=89&totalArquivos=112 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 18, DE 24/11/2017 |
Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/no-18-de-24-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2017&jornal=515&pagina=88&totalArquivos=112 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 16, DE 24/11/2017 |
Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua - BPC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-24-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=515&pagina=128&totalArquivos=248 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE 8/11/2017 |
Pactua metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4997&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=108 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 449, DE 6/11/2017 |
Designa membros para composição da CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-449-de-6-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/11/2017&jornal=529&pagina=35&totalArquivos=56 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Alterada pela Portaria MDS nº 461, de 5/2/2018 |
Revoga-se a Portaria nº 380, de 5 de setembro de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social. |
| PORTARIA MDS Nº 442, DE 26/10/2017 |
Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-442-de-26-de-outubro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2017&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=136 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017 (ARTS. 2°, 3°e 7°) |
Fica revogada a Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016. |
| RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 22/2/2017 |
Define as prioridades e metas para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4979&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=184 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 558, DE 28/12/2017 |
Dispõe sobre o repasse de recursos federais ao Município do Rio de Janeiro para a execução de ações socioassistenciais nos termos do Programa Emergencial instituído pelo Decreto nº 9.197, de 14 de dezembro de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-558-de-28-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=515&pagina=164&totalArquivos=204 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 431, DE 23/10/2017 |
Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização no Ministério do Desenvolvimento Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-431-de-23-de-outubro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2017&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=136 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 397, DE 26/9/2017 |
Institui o Prêmio Progredir |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-397-de-26-de-setembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 43, DE 28/3/2017 |
Divulga a Lista de equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com recursos oriundos de transferências voluntárias repassados na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-43-de-28-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2017&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=104 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 3/10/2017 |
Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-3-de-outubro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2017&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=76 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
Revoga-se o Anexo da Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014 |
| PORTARIA MDS Nº 278, DE 12/7/2017 |
Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-278-de-12-de-julho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 268, DE 12/7/2017 |
Designa membro do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-268-de-12-de-julho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 290, DE 31/7/2017 |
Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-290-de-31-de-julho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2017&jornal=2&pagina=59&totalArquivos=88 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 311, DE 9/8/2017 |
Altera a Portaria MDSA nº 91, de 4 de julho de 2016, que desgina membros para composição da CIT |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-311-de-9-de-agosto-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2017&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 28/8/2017 |
Recomposição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2016/2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-25-de-agosto-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2017&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=88 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Alterada pela Resolução nº 3, de 12/3/2018 |
|
| PORTARIA SNAS Nº 42, DE 28/3/2017 |
Estabelece procedimentos complementares à aplicação da Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no42-de-28-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2017&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=104 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 102, DE 8/3/2017 |
Altera o art. 2º, III, da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-102-de-8-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2017&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=220 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 84, DE 21/2/2017 |
Composição da CIT |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-21-de-fevereiro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2017&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=72 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Portaria nº 130, de 27 de março de 2017 |
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-27-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=28/03/2017&pagina=86 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 400, DE 26/9/2017 |
Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-400-de-26-de-setembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2017&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 521, DE 15/12/2017 |
Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-521-de-15-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2017&jornal=515&pagina=187&totalArquivos=208 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 2, DE 16/3/2/2017 |
Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-16-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2017&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=220 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 20, DE 12/12/2017 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2018- 2020. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-12-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2017&jornal=515&pagina=95&totalArquivos=192 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 8, DE 6/9/2017 |
Revoga a Resolução nº 21, de 5 de dezembro de 2013, da CIT, que pactua procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução nº 05, de 3 de maio de 2010, da CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4995&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2017&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=128 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 14, DE 15/9/2017 |
Altera a Resolução CNAS nº 13, de 15 de setembro de 2017 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-14-de-15-de-setembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2017&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=96 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 232, DE 22 DE JUNHO DE 2017 |
FONSEAS
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-232-de-22-de-junho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
FONSEAS
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 19/7/2017 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-19-de-julho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=120 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 18/12/2017 |
Publica as deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-18-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2017&jornal=515&pagina=173&totalArquivos=204 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
RETIFICADO NO D.O.U. EM 20/12/2017 SEÇÃO 1 PÁGINA 109 |
|
| PORTARIA Nº 141, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 |
Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS na forma dos incisos I, II e III do art. 3º da Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-141-de-4-de-agosto-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2017&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=88 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 490, DE 28/12/2017 |
Altera a Portaria Nº 386/GM/MDS/2017, que Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-490-de-28-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=515&pagina=162&totalArquivos=204 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 197, DE 30/5/2017 |
Altera a Portaria MDS n.º 115, de 20 de março de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/5075-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2017&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=64 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2017 |
Altera a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-22-de-junho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2017&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=352 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017 |
Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-223-de-8-de-junho-de-2017-19116937 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=14/06/2017&pagina=88 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Outra |
Aco Família Acolhedora |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2017 |
Aprova o ajuste das metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldos financeiros nos respectivos fundos de assistência social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-19-de-abril-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2017&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=276 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Acessuas |
|
|
| PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 |
Mesa Nacional de Gestão do Trabalho
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-13-de-janeiro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2017&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=56 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA No - 150, DE 25 DE ABRIL DE 2017 |
CISTERNAS
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-25-de-abril-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=184 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2017 |
FONSEAS
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-11-de-abril-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2017&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=68 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SE Nº 162, DE 10/2/2017 |
Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (PGTI / MDSA). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/5078-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2017&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=240 |
2017 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. |
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 13/2/2017 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-fevereiro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2017&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=96 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 116, DE 20/3/2017 |
Regimento Interno CRSS - MDSA |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-116-de-20-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2017&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=240 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Revoga-se a Portaria MPS nº 548, de 13 de setembro de 2011. |
| PORTARIA MDSA Nº 130, DE 27/3/2017 |
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-27-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2017&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=132 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 13.431, DE 4/4/2017 |
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13431.htm |
2017 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Revoga-se o art. 248 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
| DECRETONº 9.024, DE 5/4/2017 |
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude. |
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9024.htm |
2017 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Fica revogado o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005 |
| DECRETO Nº 9.025, DE 5/4/2017 |
Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude. |
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9025.htm |
2017 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Fica revogado o Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013 |
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 22/5/2017 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre - exercício de 2017. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=184 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31/5/2017 |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. |
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv782.htm |
2017 |
Medida Provisória |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| LEI Nº 13.460, DE 26/6/2017 |
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13460.htm |
2017 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 61, DE 3/4/2017 |
Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-3-de-abril-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=284 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 22/2/2017 |
Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4981&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=184 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 176, DE 19/5/2017 |
Altera a Portaria nº 116, de 20 de março de 2017 - Regimento Interno CRSS - MDSA |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-19-de-maio-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2017&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=192 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 22/5/2017 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-22-de-maio-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=184 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SE Nº 591, DE 31/5/2017 |
Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê de Governança Digital - CGD / MDSA, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-591-de-31-de-maio-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2017&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=216 |
2017 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 280, DE 14/7/2017 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Manaus para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4814-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2017&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=104 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 19/7/2017 |
Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-19-de-julho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=120 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 19/7/2017 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2017 - 1º semestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-19-de-julho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=120 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SE Nº 592, DE 31/5/2017 |
Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI / MDSA, aprova seu regimento. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-592-de-31-de-maio-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2017&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=216 |
2017 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 |
Institui o Plano Progredir |
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9160.htm |
2017 |
Decreto |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 143, DE 8/8/2017 |
Dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-8-de-agosto-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=208 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 380, DE 5/9/2017 |
Designa membros para composição da CIT |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-380-de-5-de-setembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2017&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=96 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 17, DE 24/11/2017 |
Aprova a prorrogação de prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-24-de-novembro-de-2107/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=515&pagina=129&totalArquivos=248 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 486, DE 24/11/2017 |
Designa membros do Governo Federal para comporem o Comitê-Executivo do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-486-de-24-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=529&pagina=31&totalArquivos=56 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 502, DE 29/11/2017 |
Institui a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-502-de-29-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=108 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2017 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao estado de Roraima para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande continente de imigrantes venezuelanos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-131-de-11-de-abril-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2017&jornal=1&pagina=244&totalArquivos=280 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 |
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação cadastral do Benefício de Prestação Continuada dá outras providências. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-38-de-19-de-janeiro-de-2017-20588414 |
http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2017/Portaria_n38_BPC.pdf |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA No - 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 |
Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-3-de-janeiro-de-2017-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/01/2017&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=72 |
2017 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Programas |
BPC |
|
|
| PORTARIA No - 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 |
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação cadastral do Benefício de Prestação Continuada dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-19-de-janeiro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2017&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=72 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
BPC |
|
|
| PORTARIA No - 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017 |
Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-223-de-8-de-junho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2017&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=176 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Aco Família Acolhedora |
|
|
| PORTARIA Nº 505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 |
Torna público o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Desenvolvimento Social, altera as Portarias nº 174, de 11 de maio de 2017, e nº 187, de 16 de maio de 2017, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-505-de-15-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2017&jornal=515&pagina=186&totalArquivos=208 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 118, DE 21 DE MARÇO DE 2017 |
FONSEAS
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-21-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2017&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=76 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2017 |
Repactua as metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldos financeiros nos respectivos fundos de assistência social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4983&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=184 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 22 DE MARÇO DE 2017 |
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4985&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=184 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 3 DE MAIO DE 2017 |
Pactua critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4987&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/06/2017&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2017 |
Pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4989&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=272 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2017 |
Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-19-de-abril-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2017&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=276 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2017 |
Aprova os critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-22-de-maio-de-2017-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=184 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2017 |
Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-19-de-julho-de-2017-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=120 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2017 |
Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-7-de-junho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2017&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=144 |
2017 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 279, DE 20/7/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e de Ações Promocionais e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4812-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2017&jornal=1&pagina=184&totalArquivos=256 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Fica revogada a Portaria MDS nº 114, de 18/10/2013, publicada no D.O.U. em 21/10/2013. |
| PORTARIA MDS Nº 420, DE 18/12/2017 |
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo para a execução de ações socioassistenciais devido ao elevado contingente de pessoas em situação de rua. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-420-de-18-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2017&jornal=515&pagina=234&totalArquivos=284 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 421, DE 11/10/2017 |
Altera o § 1º do art. 1º da Portaria nº 122, de 25 de julho de 2016, que dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-421-de-11-de-outubro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2017&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=92 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| PORTARIA Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2017 |
Estabelece procedimentos complementares à aplicação da Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-42-de-28-de-marco-de-2017/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=29/03/2017&pagina=43 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 |
Altera o art. 1º da Resolução nº 6, de 6 de junho de 2017, que pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4992&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2017&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 |
2017 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
PETI |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 124, DE 29/6/2017 |
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-124-de-29-de-junho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=272 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNAS Nº 139, DE 31/7/2017 |
Estabelece a data de abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira de 2016 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-139-de-31-de-julho-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2017&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=96 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 190, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-190-de-22-de-novembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2017&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=112 |
2017 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 128 DE 31 DE MARÇO DE 2017 |
Designa NAYARA FRUTUOSO FURTADO para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, na qualidade de Membro Suplente do Governo |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mdsa-no-128-de-31-de-marco-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=72 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 |
Composição do CNAS
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-56-de-2-de-fevereiro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2017&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=80 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA SNPDH Nº 3, DE 12/12/2017 |
Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, na forma dos incisos I, II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-12-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2017&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=192 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
Alterada pela Portaria nº 5, de 19/3/2018 |
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21/12/2017 |
Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-21-de-dezembro-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2017&jornal=515&pagina=104&totalArquivos=416 |
2017 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDSA Nº 187, DE 16/5/2017 |
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-187-de-16-de-maio-de-2017/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2017&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=140 |
2017 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2016 |
Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2010, 2012,2013 cujas medidas saneadoras solicitadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio da
Diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes, bem como por força do decreto nº 8.407 de 24 de fevereiro 2015, que extingue os restos a pagar não processados
anteriores ao exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-28-de-29-de-abril-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 |
2016 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MAIO DE 2016 |
Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria
nº 02/2014, publicado no D.O.U. em 27 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e o MEMORIAL CHICO MENDES, cujo final de vigência fica alterado de 30 de novembro de 2016 para 27 de janeiro de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-11-de-maio-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 63, DE 7 DE JUNHO DE 2016 |
Prorroga o prazo para a transferência de recursos para as novas contas abertas em razão da sistemática de cofinanciamento por meio de blocos de financiamento. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-7-de-junho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2016&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=140 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JUNHO DE 2016 |
Designar a Secretaria Executiva da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-46-de-27-de-junho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2016&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=112 |
2016 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2016 |
Designa membros para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=6006&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2016&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=72 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2016 |
Dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-122-de-25-de-julho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2016&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 |
Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para discussão da Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-19-de-agosto-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2016&jornal=2&pagina=38&totalArquivos=56 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 |
Altera o art. 1º da Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-21-de-setembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=76 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 |
Pactua critérios de partilha para o financiamento
federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5047&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=528 |
2016 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
Alterada pela Resolução nº 2, de 7/2/2018 |
|
| PORTARIA Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Art. 1º Ficam designados os membros, titular e suplente, do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-323-de-13-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2016&jornal=2&pagina=29&totalArquivos=48 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão da alteração do art. 203 da Constituição Federal de 1988. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-14-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2016&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=220 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 86, DE 24 DE JUNHO DE 2016 |
Art. 1º Designar para comporem a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-86-de-24-de-junho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2016&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-359-de-28-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=788&totalArquivos=800 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria
nº 002/2013, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2014, firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 14 de julho de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-331-de-15-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2016&jornal=1&pagina=243&totalArquivos=368 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Aprova os critérios de partilha para o financiamento
federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5774&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=76 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| PORTARIA Nº 338, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Altera os anexos I e II da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-338-de-16-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014. |
|
| PORTARIA Nº 343, 20 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Publicar o resultado da avaliação de desempenho
institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, relativo ao período de 1° de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-20-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 |
Recomendar que todas as propostas de criação e
implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-23-de-agosto-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2016&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=152 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria
nº 01/2015, publicado no D.O.U em 23 de setembro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 22 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-342-de-20-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Altera a Portaria MDS nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, estabelecendo a correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da Gratificação de Desempenho. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-250-de-14-de-novembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2016&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=136 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 50, DE 11 DE MAIO DE 2016 |
Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria
nº 001/2014, publicado no D.O.U. em 21 de outubro de 2014, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 30 de setembro de 2016 para 19 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-11-de-maio-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 |
A meta global a ser considerada no sétimo ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, é de 97,5% (noventa e sete e cinco décimos por cento). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-24-de-fevereiro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2016&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=160 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Pactua a revisão do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18 de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5051&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 |
2016 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-2-de-12-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2016&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=112 |
2016 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 126, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 |
Composição CNAS
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-126-de-1o-de-agosto-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2016&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 |
Pactua as ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social -SUAS, a ser instituído nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5045&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=528 |
2016 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2016 |
Alterar o art. 3º da Resolução nº 6, de 15 de maio de 2014, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de
Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5038&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2016&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=104 |
2016 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2016 |
Pactuar a priorização pelos gestores de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5034&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2016&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=68 |
2016 |
Resolução da CIT |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2016 |
Que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considere a situação das famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, flexibilizando o atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC - renda menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo per capita - passando o mesmo a ser de, pelo menos, 1 (um) salário mínimo per capita. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-14-de-julho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2016&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=168 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-350-de-28-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=782&totalArquivos=800 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2016 |
Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-15-de-julho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2016&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=168 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE DEZEMBRO DE 2016 |
Altera o art. 3° da Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=192&totalArquivos=216 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2016 |
Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-14-de-marco-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2016&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=88 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE JUNHO DE 2016 |
Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-14-de-junho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2016&jornal=2&pagina=65&totalArquivos=92 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2016 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil litros deverá observar as seguintes especificações. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2016&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=72 |
2016 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2016 |
Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 11: Sistema de Tratamento e Reuso de Água Cinza Domiciliar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 |
2016 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE JULHO DE 2016 |
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-18-de-julho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2016&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=56 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127,DE 4 DE AGOSTO DE 2016 |
Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-127-de-4-de-agosto-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2016&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=156 |
2016 |
Portaria Interministerial |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2016 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a adequação da Política de Controle de Acesso do Sistema do Cadastro Único ao item 11.1.1 da NBR ISO/IEC 27002:2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-14-de-abril-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2016&jornal=1&pagina=236&totalArquivos=448 |
2016 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2016 |
Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-14-de-abril-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2016&jornal=1&pagina=236&totalArquivos=448 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 |
Publiciza o Regimento Interno da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-11-de-11-de-fevereiro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2016&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=68 |
2016 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2016 |
Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-30-de-maio-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2016&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=104 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2016 |
Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-18-de-maio-de-2016-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2016&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=176 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2016 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-agosto-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=84 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2016 |
Dispõe sobre a recomendação de que o governo federal encaminhe os atos necessários à recomposição do orçamento da Lei Orçamentária Anual destinada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-19-de-abril-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=84 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2016 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-19-de-abril-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=84 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 |
Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-8-de-agosto-de-2016-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2016&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 |
Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-137-de-3-de-outubro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2016&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=248 |
2016 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 |
Art. 1° - Criar Comissão Organizadora da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CNAS e pelos conselheiros (as): |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-21-de-setembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2016 |
Art. 1º Publicar as deliberações, anexas, na forma do previsto no artigo nº24 do Regimento Interno da X Conferência Nacional de Assistência Social, realizada nos dias 7 a 10 de dezembro de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, com o tema CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-marco-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=272 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2016 |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas (a) e (b) do art. 18 da Portaria nº 17, de 14 de junho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-6-de-maio-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2016&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=216 |
2016 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2016 |
Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação
Permanente do SUAS - PNEP/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-abril-de-2016-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=72 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2016 |
Extingue Convênios celebrados cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-31-de-marco-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=256 |
2016 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/10848-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2016&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=40 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Institui a Política de Capacitação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/5415-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2016&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=148 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 |
Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-21-de-outubro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2016&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=176 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2016 |
Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-42-de-11-de-maio-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 |
Institui Câmaras Técnicas sobre as seguintes temáticas: Primeira Infância e Benefício de Prestação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-agosto-de-2016-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2016&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=68 |
2016 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2016 |
Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-3-de-junho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2016&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=76 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2,DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 |
O requerimento do Benefício de Prestação Continuada
deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-7-de-novembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2016&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=68 |
2016 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 251, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Dispõe sobre as normas e procedimentos relativos ao Programa de Incentivo à Capacitação em Idioma Estrangeiro para os servidores públicos e os anistiados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-251-de-14-de-novembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=528 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 347 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Composição CNAS
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-347-de-23-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2016&jornal=2&pagina=25&totalArquivos=40 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 |
Delega à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência para atuar como órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-8-de-janeiro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2016&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=80 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5771&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=76 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei No - 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-24-de-novembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=76 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 276, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-276-de-31-de-outubro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=312 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-277-de-31-de-outubro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=312 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-278-de-31-de-outubro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=312 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2016 |
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-21-de-junho-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2016&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=140 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 |
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-29-de-novembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=2&pagina=69&totalArquivos=112 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-15-de-dezembro-de-2016-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2016&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=80 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-15-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=192&totalArquivos=216 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 286, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-286-de-6-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2016&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=148 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-295-de-8-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2016&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=224 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Criança Feliz |
Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016. |
|
| PORTARIA Nº 303, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Banco de Alimentos e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-303-de-8-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2016&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=224 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-318-de-12-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2016&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=140 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Pactuar o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Tripartite - CIT em 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5053&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=212 |
2016 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE DEZEMBRO DE 2016 |
Altera a Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas - Trabalho. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=193&totalArquivos=216 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| PORTARIA Nº 349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-349-de-28-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=779&totalArquivos=800 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-351-de-28-de-dezembro-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=783&totalArquivos=800 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 405, DE 15 DE MARÇO DE 2016 |
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-405-de-15-de-marco-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2016&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=68 |
2016 |
Portaria Interministerial |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2016 |
Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-25-de-1o-de-abril-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2016&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=72 |
2016 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016 |
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-8-de-marco-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2016&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=80 |
2016 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nª 14, DE 5 DE ABRIL DE 2016 |
Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-5-de-abril-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2016&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=80 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2016 |
Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no D.O.U em 20 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁ- RIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 11 de maio de 2016 para 16 de outubro de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-22-de-6-de-maio-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2016&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=216 |
2016 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MAIO DE 2016 |
Altera a Portaria nº 390, de 30 de setembro de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-156-de-11-de-maio-de-2016/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 |
2016 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 |
Define a destinação da doação de 45 (quarenta e cinco) mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da CONAB. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-18-de-agosto-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2015&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=120 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-29-de-dezembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2015&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=200 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação
da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2016-2018. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-7-de-dezembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2015&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=256 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5330&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2015&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=208 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 23 SENARC/SNAS/MDS DE 29 DE MAIO DE 2015 |
Divulga aos Estados e aos Municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados em escolas no acompanhamento da frequência escolar, desde 2013 e em todo o ano de 2014, bem como daqueles identificados na Avaliação da Execução de Programas de Governo a partir de Sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU) e os procedimentos a serem adotados. |
|
|
2015 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01/SNAS/MDS, DE 6 DE MAIO DE 2015 |
Orientar Estados, Municípios e Distrito Federal sobre os procedimentos realizados para o cálculo de cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e aqueles relativos ao preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC, conforme Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS. |
|
|
2015 |
Instrução Operacional |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2015 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações.
|
|
|
2015 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação dos Povos e Comunidades Tradicionais da bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diante dos danos causados pela Mineração e Desastre de Mariana com o rompimento de barragens de rejeitos minerais da Samarco. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2015&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=196 |
2015 |
Outro |
Outra |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 |
Aprova o Regulamento da X Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-26-de-novembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2015&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 103, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 |
Delegar competência ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550005 - Coordenação-Geral de Logística e Administração - CGLA, permitida a subdelegação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-20-de-novembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2015&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=140 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 |
Altera a Resolução CNAS nº 4, de 9 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-4-de-agosto-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=223&totalArquivos=304 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 |
Delegar competência, vedada subdelegação, ao Subsecretário de Assuntos Administrativos - SAA, para autorizar, em casos excepcionais, devidamente justificados e no interesse da Administração Pública Federal, a utilização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, por outros servidores não ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE) ou de Direção e Assessoramento Superior (DAS) Níveis 5 e 6. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-96-de-23-de-outubro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2015&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=168 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 |
Esta Portaria dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-390-de-30-de-setembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2015&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 156, de 11 de maio de 2016 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 |
Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-23-de-setembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2015&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 |
Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-10-de-setembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2015&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 |
Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-25-de-agosto-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2015&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=96 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2015 |
Estabelece procedimentos relativos ao processo de qualificação dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5063&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=225&totalArquivos=304 |
2015 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 2015 |
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê MDS de
Políticas para as Mulheres e de Gênero os seguintes representantes, titulares e suplentes: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-25-de-maio-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2015&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=80 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 49, DE 25 DE MAIO DE 2015 |
Art. 1º O art. 2° da Portaria n° 160, de 9 de maio de 2008,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-25-de-maio-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2015&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=80 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2015 |
Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 1° trimestre. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-21-de-maio-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=240 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2015 |
Dispõe sobre a Realização das Conferências de Assistência Social - 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-13-de-abril-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2015&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=84 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2015 |
Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que estabelece procedimentos para a doação da
Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento
federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-30-de-13-de-abril-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2015&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=84 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015 |
Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-2-de-30-de-marco-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=168 |
2015 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2015 |
Institui o Sistema de Informação do Programa de Aquisição de Alimentos, no âmbito das operações por meio do Termo de Adesão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-6-de-marco-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2015&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=192 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 |
Convocar extraordinariamente a X Conferência Nacional
de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-9-de-fevereiro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2015&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 |
Torna público o Regimento Interno do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero, instituído pela Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-30-de-janeiro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2015&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=156 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 |
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-27-de-janeiro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2015&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=176 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2015 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária
para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-21-de-maio-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-107-de-29-de-outubro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2015 |
Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-21-de-maio-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 |
Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por
meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centro POP. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/6538-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2015&jornal=1&pagina=160&totalArquivos=304 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| PORTARIA Nº 64, DE 30 DE JUNHO DE 2015 |
Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade
em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-30-de-junho-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2015&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 104, de 20 de novembro de 2015 Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016 |
|
| PORTARIA Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 |
Art. 1º A Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art.18... § 7º O procedimento previsto no inciso XII do art. 2º poderá ser aplicado aos cadastros com informações inconsistentes cujas famílias, após processo de Averiguação Cadastral, não cumprirem as determinações fixadas em instrução operacional específica, observado
o disposto na Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013. (NR) |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-7-de-agosto-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2015&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=76 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 |
Altera a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, que estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-104-de-20-de-novembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2015&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=140 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-29-de-outubro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-29-de-outubro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Publicar o resultado da avaliação de desempenho
institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1° de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-115-de-23-de-dezembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2015&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=144 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 112, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Delega à Secretária Nacional de Assistência Social competência para assinar, em nome do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Termo de Conciliação Judicial, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000384-81.2015.5.14.0402. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-10-de-dezembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2015&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=208 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 111, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 |
Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2015, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 29 de fevereiro de 2016 para 11 de maio de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-111-de-2-de-dezembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2015&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=304 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 92, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 |
Art. 1º Designar os integrantes da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, composta por doze representantes, sendo seis representantes dos gestores públicos e privados e seis representantes dos trabalhadores do setor público e privado, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/4074-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2015&jornal=2&pagina=54&totalArquivos=72 |
2015 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 |
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação com o objetivo de
monitorar a execução e analisar os resultados do Termo de Parceria nº 014/2014-SESAN/MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-28-de-setembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2015&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE JULHO DE 2015 |
Estabelece prorrogação do prazo estabelecido na Resolução da CIT n °01, de 14 de abril de 2015, para preenchimento do Plano de Ação 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5057&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=225&totalArquivos=304 |
2015 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 |
Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2016, no valor total de R$ 49.951.606.555,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), sendo R$ 49.902.459.855,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) do Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 49.146.700,00 (quarenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil e setecentos reais) da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, conforme anexo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-4-de-agosto-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=224&totalArquivos=304 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 |
Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e
Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-4-de-agosto-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=223&totalArquivos=304 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2015 |
Altera os Anexos da Portaria Conjunta N° 02 MDS/MPS/INSS, de 19 de setembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-21-de-maio-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 |
2015 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2015 |
O Anexo IV do Regimento Interno do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-29-de-abril-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2015&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=240 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2015 |
Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5055&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2015&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 |
2015 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 |
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-27-de-janeiro-de-2015-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2015&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=176 |
2015 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 |
Esta Portaria dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-390-de-30-de-setembro-de-2015-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2015&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2015 |
Publicar o resultado da avaliação de desempenho
institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-21-de-31-de-marco-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2015&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=140 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2015 |
Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-20-de-marco-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2015&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=76 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
Aprovar a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5069&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2015&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 |
2015 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 |
Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-27-de-fevereiro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2015&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=140 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 |
Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 3° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-3-de-novembro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2015&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 |
Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da X Conferência
Nacional de Assistência Social composta pelo Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, pela VicePresidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Maria de Souza Tapajós, e pelos (as) conselheiros (as): |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-1-de-10-de-fevereiro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2015&jornal=2&pagina=54&totalArquivos=80 |
2015 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 |
Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-27-de-janeiro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2015&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=104 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 3, DE 21 DE JANEIRODE 2015 |
Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-21-de-janeiro-de-2015/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/01/2015&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=112 |
2015 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 121, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 |
Dispõe sobre a capacitação dos servidores em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=143&totalArquivos=160 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=143&totalArquivos=160 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2014 |
Altera a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5150&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2014&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=152 |
2014 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2014 |
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do ano de 2014 do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5158&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 |
2014 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014 |
|
| PORTARIA Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2014 |
Dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-37-de-28-de-abril-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Portaria nº 76, de 4 de julho de 2014 Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015 |
Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015 |
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Altera as Resoluções CIT nº 15, de 5 de setembro de 2013 - publicada no DOU de 03 de outubro de 2013, Seção 1, nº 17, de 3 de outubro de 2013 - publicada no DOU de 04 de novembro de 2013, Seção 1 e nº 2, de 3 de abril de 2014, publicada no DOU de 17 de abril de 2014, Seção 1. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5248&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2014&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=164 |
2014 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Pactua Orientação aos municípios sobre regulamentação
do Sistema Único de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5253&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2015&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=140 |
2014 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2014 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-13-de-maio-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 |
Altera a redação do inciso I do art. 6º da Resolução CNAS nº 08, de 15 de abril de 2014, que regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-14-de-outubro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 8, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 |
Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 8 -Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 |
Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-1o-de-agosto-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2014&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=200 |
2014 |
Portaria Interministerial |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2014 |
Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-13-de-maio-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2014 |
Dispõe sobre o prazo para preenchimento do Plano de Ação de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5179&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=100 |
2014 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 |
Pactuar a elegibilidade e os procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5246&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2014&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 |
2014 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2014 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=211&totalArquivos=248 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
Instrução Operacional nº 3, de 16 de maio de 2014 |
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 |
Art. 1º Alterar o artigo 6º da Resolução CNAS nº 20, de 6 de junho de 2014, do CNAS, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2014, seção 02, página 30, que compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais no CNAS, para designar o Conselheiro PEDRO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO, membro titular do Governo, representante da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em substituição à Conselheira GIOVANNA QUAGLIA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-14-de-outubro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=76 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 |
Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-2-de-19-de-setembro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=120 |
2014 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
Portaria Conjunta nº 1, de 21 de maio de 2015 |
Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017 |
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 |
Altera a Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios de partilha para o cofinanciamento de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-1o-de-agosto-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2014&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=200 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2014 |
Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013 da Comissão Intergestores Tripartite. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5241&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=112 |
2014 |
Resolução da CIT |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014 |
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 |
Altera a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-14-de-outubro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 10 DE MARÇO DE 2014 |
Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA metas e limites financeiros para sua implementação em 2014, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2014&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=96 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2014&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=96 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2014 |
Dispõe sobre a data de aferição dos dados de preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência - SISC, que servirão de base para o cofinanciamento federal por meio do Piso Básico Variável
- PBV, referente ao segundo trimestre de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5189&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=100 |
2014 |
Resolução da CIT |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2014 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-14-de-abril-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=160 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2014 |
Regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-15-de-abril-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=248 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 26, de 14 de outubro de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014 |
Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOBRH/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-15-de-abril-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=248 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 |
Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à
Água nº 09: Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros para Consumo Humano e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE JUNHO DE 2014 |
Altera a Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-5-de-junho-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014 |
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 |
Divulgar o modelo de Termo de Recebimento da Tecnologia Cisterna Escolar, prevista no inciso III do art. 2º da Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, a ser utilizado pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos do Termo de Recebimento, na forma do Anexo I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2014&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2014 |
Atualizar os valores unitários de referência do Modelo da
Tecnologia Social de Acesso à Água nº 01: Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2014&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=184 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Estabelece regras para o uso e procedimentos de monitoramento dos veículos aquaviários, doados aos municípios, pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=140 |
2014 |
Instrução Normativa |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 |
Altera a Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-14-de-outubro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, 14 DE OUTUBRO DE 2014 |
Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-14-de-outubro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 |
Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social do 3º Trimestre do Exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-14-de-outubro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2014 |
Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-15-de-abril-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=210&totalArquivos=248 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 |
Deliberar acerca da elegibilidade e dos procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-19-de-novembro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2014&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=112 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Altera as Resoluções nº 23, de 27 de setembro de 2013, nº 31, de 31 de outubro de 2013, e nº 11, de 17 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-11-de-dezembro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2014&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=332 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Altera a Resolução nº 4, de 11 de Fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-11-de-dezembro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2014&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=332 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional e Manual de Orientações nº 01 SNAS-MDS/SEB-MEC, 18 de dezembro de 2014 |
Orienta a atuação dos gestores, equipes de referência,
trabalhadores dos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação à articulação e integração das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e o Programa Mais Educação - PME. |
|
|
2014 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| PORTARIA Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 |
Altera a Portaria nº 84, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de termo de cooperação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional nº 02/SNAS/MDS. Brasília, 17 de outubro de 2014 |
Dispõe sobre procedimentos para adequação do
funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com a Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. |
|
|
2014 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 2 SENARC/SNAS/MDS, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 |
Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Geverno Fedeal - Cadastro Único. |
|
|
2014 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS/FNAS/MDS, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 |
Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. |
|
|
2014 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| PORTARIA Nº 132, DE 18, DE DEZEMBRO DE 2014 |
Art. 1º O Anexo II do Regimento Interno do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2013, Seção 1. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5251&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2014&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=164 |
2014 |
Resolução da CIT |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2014 |
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-17-de-abril-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 MAIO DE 2014 |
Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-15-maio-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2014&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=168 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2014 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=132 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2014 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| PORTARIA Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2014 |
Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 4º da Portaria nº 381, de 17 de
novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 63, DE 29 DE MAIO DE 2014 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=280 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=280 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2014 |
Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade
Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no Exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5235&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=112 |
2014 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Medida Socioeducativa |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2014 |
Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5237&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=112 |
2014 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Outra |
Resolução nº 2, de 6 de julho de 2016. |
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2014 |
Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no Exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5239&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=112 |
2014 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 98, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 |
Institui o Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), Institutos Federais de Educação (IFEs) e Escolas de Governo (EG) à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-98-de-29-de-agosto-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=2&pagina=76&totalArquivos=112 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2014 |
Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-5-de-junho-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=60 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Anexos) |
ANEXOS - PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicado no DOU de 25-9-2014, Seção 1, pág. 97). |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2014&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=240 |
2014 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017 |
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 |
Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 7-Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2014 |
Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-5-de-julho-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2014&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=180 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Medida Socioeducativa |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014 |
Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a serem
utilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos dos Termos de Recebimento, na forma dos Anexos I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço
www.mds.gov.br/programacisternas. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2014&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=104 |
2014 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 |
Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-11-de-fevereiro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014 |
Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5328&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=132 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 88, de 10 de setembro de 2015; Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015; Portaria nº 718, de 5 de março de 2018 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2014 |
Inclui o inciso VI no art. 8º e altera as redações da Seção IV do Capítulo II e dos arts. 41, 42 e 44 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS, criando a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência
Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-20-de-marco-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2014&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=140 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 63, DE 29 DE MAIO DE 2014 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-63-de-29-de-maio-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=280 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 |
Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2015, no valor total de R$ 44.722.348.552 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) conforme anexo, do Fundo Nacional de Assistência Social e da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-4-de-agosto-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2014&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2014 |
Aprova metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014 e da outras providencias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-5-de-junho-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
Resolução nº 24, de dezembro de 2016. |
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2014 |
Orienta os Conselhos de Assistência Social - CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-5-de-junho-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2014&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=88 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2014 |
Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-29-de-4-de-abril-de-2014/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2014&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=88 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. |
|
| PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I - PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos de idade, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2014&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=148 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2014&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=148 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 2014 |
Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência
Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir, sob a coordenação do Conselheiro Anderson Lopes de Miranda: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-6-de-junho-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=48 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 25, de 14 de outubro de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 6 DE JUNHO DE 2014 |
Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-6-de-junho-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório Trimestral da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do 2º trimestre do exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-5-de-agosto-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 77, DE 7 DE JULHO DE 2014 |
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética, constituída pela Portaria nº 340, de 20 de dezembro de 2011, os seguintes servidores, como titulares: |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2014&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2014&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2,DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 |
Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-16-de-setembro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2014&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=100 |
2014 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 |
Publica as deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-4-de-fevereiro-de-2014-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2014&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=128 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 |
Institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS - Aprimora Rede e aprova os critérios e procedimentos para incentivar a
qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-11-de-fevereiro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 16, de 5 de junho de 2014 Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014 |
|
| PORTARIA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 |
Autoriza a aprovação de propostas de participação,
registradas pelo ente federativo no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos - SISPAA, com metas de execução superiores ou inferiores em até vinte e cinco por cento às metas previstas em portarias de subsídio à elaboração dos planos operacionais, para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos -
PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea por meio de Termo de Adesão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-21-de-janeiro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2014&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=64 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 |
Institui Comitê da Transparência da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 |
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-10-de-janeiro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2014&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação
da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2014/2016. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-10-de-fevereiro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=120 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 |
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-10-de-fevereiro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=2&pagina=52&totalArquivos=72 |
2014 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 117, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=160 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=160 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 |
Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-30-de-setembro-de-2014/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010. |
|
| PORTARIA Nº 118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 |
Fundo/ Orçamento SESC
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=138&totalArquivos=160 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=138&totalArquivos=160 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 64, DE 29 DE MAIO DE 2014 |
Delegação de Competência Secretário Executivo
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=280 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=280 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 135, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=76 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=76 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=76 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=76 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 119, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=160 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=160 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 |
Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=140 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=140 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 |
Altera o §2º do art. 3º da Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 99, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 |
Altera a Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 76, DE 4 DE JULHO DE 2014 |
Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do
Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 59, DE 16 DE MAIO DE 2014 |
Art. 1º Tornar público o resultado final do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos, lançado pela Portaria GM/MDS nº 58, de 13 de junho de 2013, abrangendo as práticas finalistas e as vencedoras. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 |
Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-113-de-1o-de-outubro-de-2014/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. |
|
| PORTARIA Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2014 |
Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio
do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=124 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=124 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pop Rua |
|
|
| PORTARIA Nº 114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 |
Altera o art. 6º da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-15-de-outubro-de-2014/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2014&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 625, de 2010. |
|
| PORTARIA Nº 58, DE 16 DE MAIO DE 2014 |
Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quinto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 43, DE 12 DE MAIO DE 2014 |
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas: |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=64 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=64 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 |
Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 |
2014 |
Outro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Avaliação Institucional
|
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 |
2014 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 63, DE 25 DE JUNHO DE 2013 |
Altera os prazos de prestação de contas dispostos no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Portaria MDS nº 625, de 10 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2012.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-25-de-junho-de-2013/ |
|
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=176 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 |
Delega ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional competência para assinar os atos por meio dos quais são formalizadas, entre os doadores e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as doações de bens e mercadorias destinadas à Estratégia Fome Zero. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 |
Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria n° 001/2012, publicado no D.O.U. em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de janeiro de 2013 para 18 de fevereiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 |
Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quarto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional nº 66/SENARC/MDS/2013, de 6 de setembro de 2013. |
Define e divulga as orientações sobre os procedimentos para o Credenciamento ao acesso de Usuários aos Recursos Computacionais da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e revoga as Instruções.
Operacionais nº 15/2006, de 13 de dezembro de 2006,
e nº 35/2010, de 15 de abril de 2010 |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 44, DE 9 DE MAIO DE 2013 |
Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-44-de-9-de-maio-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2013&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
Portaria nº 135, de 2 de dezembro de 2013;
Portaria nº 30, de 13 de abril de 2015; |
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2013 |
Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5264&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Programas |
PETI |
Resolução nº 1, de 19 de março de 2014 |
Resolução nº 1, de 19 de março de 2014 |
| Instrução Operacional nº 65/SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013. |
Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a comprovação dos gastos realizados com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e a deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema SUASweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2013 |
Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5262&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 2013 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/8271-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=176 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2013 |
Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5258&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2013&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=160 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 8.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 |
Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências. |
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8086-30-agosto-2013-776947-publicacaooriginal-140965-pe.html |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8086.htm |
2013 |
Decreto |
Proteção Social Especial |
Programas |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional nº 64 SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013. |
Divulga as informações e os procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias
do Programa Bolsa Família em 2013. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 4,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barreiro Trincheira Familiar deverá observar as seguintes
especificações. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 3,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros deverá observar as seguintes
especificações. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-30-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-30-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=140&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-30-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=138&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-137-de-18-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2013&jornal=1&pagina=331&totalArquivos=384 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 100, de 29 de agosto de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE DE DEZEMBRO DE 2013 |
Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=205&totalArquivos=352 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-120-de-30-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-30-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 135, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-2-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2013&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=208 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Calçadão de 52 mil litros deverá observar as seguintes
especificações. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013. |
Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional nº 57 SENARC/ MDS Brasília, 08 de janeiro de 2013. |
Divulga aos municípios orientações para a substituição de Gestor Municipal, Prefeito, Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único e procedimentos para alteração e revalidação dos dados cadastrais no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família - SIGPBF. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Dá nova redação ao art. 21 e ao art. 22 da Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-19-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=168 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Altera os incisos I e II do art. 4° da Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-19-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=168 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
|
| PORTARIA Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-14-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=68 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
Portaria nº 107, de 30 de setembro de 2014 Portaria nº 42, de 11 de maio de 2016 Portaria nº 150, de 25 de abril de 2017 |
|
| PORTARIA Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 9º da Portaria MDS nº 142, de 5 de julho de 2012, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-129-de-14-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2013&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=160 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
|
| PORTARIA Nº 128, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução
Compra com Doação Simultânea. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-128-de-8-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2013&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=128 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 126, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-126-de-5-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2013&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 |
Art. 1° Designar os seguintes Servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-22-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2013&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 |
Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das
prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro
de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-31-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2013&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-29-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 |
Dá nova redação ao § 3º, renumera os §§ 3º e 4º e inclui o § 6º no art. 4º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-29-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta nº 21/SENARC/SNAS/MDS Brasília, 25 de Julho de 2013. |
Divulga aos estados e municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados‖em escolas no acompanhamento da frequência escolar desde 2011, e os procedimentos a serem adotados. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 114, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/6953-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=80 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 99, de 29 de agosto de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 |
Pactuar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5308&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
|
| PORTARIA Nº 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 |
Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-30-de-setembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2013&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=96 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 |
Art. 1º Revogar a Resolução CNAS nº 172, de 20 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2007, que recomenda temas prioritários, a serem pautados pela Mesa Nacional de Negociação do SUAS, na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-26-de-setembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=148 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 |
Aprovar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social -CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-27-de-setembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=148 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
Resolução nº 34, de 19 de novembro de 2013 Resolução nº 22, de 1º de agosto de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 |
Aprovar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-27-de-setembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=148 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014 |
|
| PORTARIA Nº 100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 |
Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-26-de-setembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2013&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| PORTARIA Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 |
Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-94-de-4-de-setembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2013&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=104 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 |
Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-90-de-3-de-setembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/09/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=120 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 84, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 |
Dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-19-de-agosto-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2013&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=56 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 89, de 4 de agosto de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2013 |
Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5306&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2013&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=204 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013. |
Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| DECRETO Nº 8.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-8-154-de-16-de-dezembro-de-2013-30048451 |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/12/2013 |
2013 |
Decreto |
Proteção Social Básica |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2013 |
Aprova o Regulamento da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-12-de-julho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=1&pagina=203&totalArquivos=232 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JUNHO DE 2013 |
Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e define o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-21-de-junho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2013&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2013 |
Aprova critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-11-de-junho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE JUNHO DE 2013 |
Dispõe sobre a Expansão Qualificada do exercício de 2013 do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-11-de-junho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2013 |
Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-11-de-junho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2013 |
Aprova os parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-11-de-junho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6 DE JUNHO DE 2013 |
Pactua critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5302&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6 DE JUNHO DE 2013 |
Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5285&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2013 |
Dispõe sobre a Expansão Qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5283&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2013&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=160 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 ABRIL DE 2013 |
Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-18-abril-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2013&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=112 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Programas |
PETI |
Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014 |
Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014 |
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2013 |
Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-marco-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=64&data=22/03/2013 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2013 |
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial, para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5268&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=136 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2013 |
Dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência, em Residências Inclusivas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5260&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2013&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Programas |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2013 |
Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social -PNEP/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/8250-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2013&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=96 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 |
Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016 |
Portaria nº 155, de 4 de maio de 2017 |
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/8245-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2013&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=416 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 |
Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-21-de-fevereiro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2013&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=416 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
Resolução nº 33, de 19 de novembro de 2013 |
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 5,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 |
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barragem Subterrânea deverá observar as seguintes especificações. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 |
Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5255&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=208 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| PORTARIA Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2013 |
Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federativos e consórcios públicos e fixa a contrapartida oferecida pelas entidades privadas sem fins lucrativos para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-15-de-abril-de-2013/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2013&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Transversal |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2013 |
Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos e aprova seu edital. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos= |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2013 |
Aprova critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-11-de-junho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção, no exercício de 2013, de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 13 de 11 de junho de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-127-de-5-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2013&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=112 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-35-de-29-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2013&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2013 |
Aprova as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamentofederal do Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho- ACESSUAS Trabalho para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-13-de-marco-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2013&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=96 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 |
Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-31-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2013&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2013 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-25-de-julho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2013&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=156 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013 |
Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela
Comissão Intergestores Tripartite - CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-15-de-julho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2013&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2013 |
Dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5272&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2013&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=160 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6 DE JUNHO DE 2013 |
Pactua critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social
- CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5287&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 |
Pactuar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5310&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=112 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014 |
|
| Instrução Operacional nº 063/ SENARC/ MDS Brasília, 13 de junho de 2013.
Reeditada em 25 de julho de 2013 |
Orienta os municípios sobre o processo de Averiguação Cadastral de 2013, que abrange famílias identificadas com inconsistências nas informações declaradas no
Cadastro Único. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no caso de vacância no Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-29-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2013 |
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS nº 35, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2013, seção 02, página 24, que compõe a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, para designar os seguintes Conselheiros: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA, membro titular do Governo, representante dos Estados, escolhida pelo Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS, em substituição à Conselheira Meive Ausônia Piacesi; ADEMAR DE ANDRADE BERTUCCI, membro titular da Sociedade Civil do segmento de entidades e organizações de assistência social, representando as Cáritas Brasileira, em substituição ao Conselheiro Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-15-de-maio-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2013&jornal=2&pagina=69&totalArquivos=88 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução n° 05, de 3 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-5-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2014&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=136 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N° 36, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Institui o Mérito CNAS no âmbito das Conferências Nacionais da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-15-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2013&jornal=1&pagina=331&totalArquivos=384 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2013 |
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço Especializado
em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços
de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-18-de-abril-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2013&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=112 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| PORTARIA Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 |
Dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-116-de-22-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=112 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| PORTARIA Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Bá- sico Variável - PBV, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-134-de-28-de-novembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2013&jornal=1&pagina=165&totalArquivos=268 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-n-1-de-31-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2014&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=92 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JUNHO DE 2013 |
Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e define o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-21-de-junho-de-2013-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2013&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 |
2013 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2013 |
Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2013 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/8280-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=64 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO 2013 |
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver o monitoramento das deliberações da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 7 a 11 de dezembro de 2011, em Brasília. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-12-de-marco-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2013&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=68 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 17, de 12 de julho de 2013 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 |
Dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e
critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-3-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2013&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=192 |
2013 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 |
Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-13-de-setembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2013&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=56 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional nº 61/SENARC/MDS Brasília, 17 de abril de 2013. |
Orienta quanto aos procedimentos necessários para a verificação da situação dos políticos eleitos com indícios de estarem na condição de beneficiários do PBF, e o envio dessas informações ao MDS por meio do SIMAC -Questionário. |
|
|
2013 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Dispõe acerca da revisão das Resoluções nº 02, de 29 de fevereiro de 2012 e nº 03, de 1 março de 2012, da Comissão Intergestores Tripartite- CIT, que condicionam o
cofinanciamento federal a observância dos níveis de gestão dos Municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-5-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=204&totalArquivos=352 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 |
Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das
prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro
de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/10690-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=192 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2013 |
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 3, de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2012, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-12-de-julho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=2&pagina=61&totalArquivos=80 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2013 |
Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2014, anexa, no valor total de R$ 40.529.835.640 (quarenta bilhões, quinhentos e vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão
da Secretaria Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-15-de-julho-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2013&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE JULHO DE 2013 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5304&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2013&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=204 |
2013 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 |
Inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 9º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-22-de-agosto-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2013&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=128 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 |
Estabelece critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas por
meio do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-5-de-dezembro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=205&totalArquivos=352 |
2013 |
Resolução da CIT |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 8, de 2 de junho de 2014 Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014 |
|
| PORTARIA Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 |
Prorroga o prazo de inscrição para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-27-de-agosto-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2013&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=92 |
2013 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 |
Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-3-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2013&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=76 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 |
Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-3-de-outubro-de-2013/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2013&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=76 |
2013 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 |
Art. 1º Pactuar o texto da Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-10-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2012&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2012 |
Disciplina o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-403-de-28-de-junho-de-2012-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 |
2012 |
Portaria da SNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2012 |
Art. 1º O processo eleitoral para a representação da sociedade civil, gestão 2012/2014 do CNAS dar-se-á conforme prevêem os artigos 3º e 4º do Decreto nº 5.003/04, em Assembleia especialmente convocada para este fim, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de abril de 2012, sob a fiscalização do Ministério Público Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-13-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2012&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=148 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 9, de 20 de abril de 2012 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2012 |
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 04 de 14 de março de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-13-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2012&jornal=2&pagina=53&totalArquivos=68 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 14, de 27 de abril de 2012 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2012 |
Aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-14-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
Resolução nº 15, de 17 de maio de 2012 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2012 |
Aprova os critérios para expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-14-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=128 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2012 |
Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-16-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014; RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017. |
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2012 |
Dispõe sobre a Expansão Qualificada e o Reordenamento de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-1o-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=88 |
2012 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013 |
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2012 |
Dispõe sobre as metas, os prazos e os procedimentos
relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício
de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite, a serem observados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-1o-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 49, DE 2 DE ABRIL DE 2012 |
Art. 1º Delegar competência, vedada a subdelegação, para
autorizar a celebração de novos contratos administrativos e para autorizar a prorrogação dos contratos em vigor, relativos a atividades de custeio: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-2-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2012&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=224 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Revogado totalmente |
| PORTARIA Nº 239, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário-Executivo para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-239-de-9-de-novembro-de-2012-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=192 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Totalmente revogada |
| PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-268-de-28-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=279&totalArquivos=320 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-12-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=184 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 38, DE 23 DE MARÇO DE 2012 |
Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-23-de-marco-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2012&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=88 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 71, DE 16 DE ABRIL DE 2012 |
Altera a Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, e revoga a Portaria nº 371, de 30 de outubro de 2009, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=7466&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2012&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=148 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Projovem |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2012 |
Altera o art. 11 da Resolução CNAS nº 4, de 14 de março de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2012/2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-20-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=192 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÁO Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2012 |
Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-24-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2012&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=256 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Pop Rua |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2012 |
Aprova os critérios de partilha do cofinanciamento
federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de
dependência, e suas Famílias em CentrosDia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-24-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2012&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=256 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
Resolução nº 16, de 17 de maio de 2012 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2012 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-25-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2012&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=224 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE ABRIL DE 2012 |
Estabelece os requisitos e critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como
estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho para municípios e Distrito Federal para o exercício de 2012, conforme o disposto na Resolução
CNAS nº 33/2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-27-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2012&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=216 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 72, DE 18 DE ABRIL DE 2012 |
Estabelece procedimento de exame de prestação de contas atinentes aos convênios e instrumentos congêneres geridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, firmados sob a égide da IN STN/MF nº 01, de 15 de abril de 1997, com vigência encerrada até 31 de dezembro de 2008, e cujo valor pactuado seja igual ou inferior a R$ 300.000,00. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-72-de-18-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2012&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=160 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 81, DE 15 DE MAIO DE 2012 |
Concede prazo adicional ao processo de prestação de contas do exercício de 2011, por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-15-de-maio-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 179, de 27 de agosto de 2012 |
|
| PORTARIA Nº 82, DE 15 DE MAIO DE 2012 |
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-82-de-15-de-maio-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2012&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=132 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 |
Art. 1º Publicar o resultado da avaliação de desempenho
institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-17-de-janeiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/01/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=112 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 |
Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-25-de-janeiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2012&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=240 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 |
Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-30-de-janeiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2012&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 |
Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico,
instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-30-de-janeiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 192, de 19 de maio de 2017 |
|
| PORTARIA Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Aprova o Plano de Ação Global do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o período de 2012 a 2015. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-261-de-19-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2012&jornal=1&pagina=198&totalArquivos=324 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-266-de-28-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=273&totalArquivos=320 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 |
Publica as deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-9-de-janeiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/01/2012&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=64 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 |
Art.1º Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social que passa a ser integrada pelos Conselheiros representantes dos órgãos e organizações, a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-30-de-janeiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2012&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=56 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 |
Pactua prazos, procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS- CapacitaSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-29-de-fevereiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=88 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
|
|
| RESOLUÇÃO 24, DE 30 DE JULHO DE 2012 |
Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da
Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-30-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=2&pagina=35&totalArquivos=48 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-267-de-28-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=275&totalArquivos=320 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2012 |
Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-12-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=192 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 120, DE 12 DE JUNHO DE 2012 |
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2012&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 132, de 18 de dezembro de 2014 |
Portaria nº 115, de 20 de março de 2017 |
| RESOLUÇÃO N° 22, DE 30 DE JULHO DE 2012 |
Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2013, anexa, no valor total de R$ 35.420.291.304 (trinta e cinco bilhões, quatrocentos e vinte milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, recomendando a ampliação dos valores apresentados, em especial o reajuste dos valores dos pisos dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-30-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 224, DE 31 DE JULHO DE 2012 |
Art. 1º Estabelecer as normas de Segurança da Informação
no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-224-de-31-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2012&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=92 |
2012 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 |
Institui o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional
e ao Mundo do Trabalho - Programa BPC Trabalho.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-2-de-agosto-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2012&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=144 |
2012 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 |
Conceder novo prazo para que os Estados, Municípios e Distrito Federal apresentem propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV
para o financiamento da construção de CRAS, CREAS municipal ou Regional e CENTRO POP na forma da Resolução CIT n°6, de 12 de abril de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no13-de-21-de-agosto-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2012&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=1 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 180, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 |
Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com
diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-180-de-28-de-agosto-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 |
Estabelece prazo para a mudança de habilitação no nível de gestão inicial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios que recebam recursos do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-21-de-agosto-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
PAEFI |
|
Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013 |
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no15-de-3-de-setembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/2012&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=136 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 235, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 |
Propõe aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-235-de-31-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2012&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=200 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 |
Dispõe sobre o processo de eleição da representação
da sociedade civil no CNAS - Gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das entidades e
organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-13-de-setembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=264 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 30, de 1º de outubro de 2012 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 27 de 13 de setembro de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-13-de-setembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2012&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=64 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 |
Altera a Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral CNAS - Gestão 2012/2014 para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-1-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2012&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=92 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 |
Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com
diárias, passagens e locomoção no âmbito do MDS, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-220-de-15-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2012&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=184 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 |
Pactua critérios de partilha dos recursos para a construção de Centros de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-10-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2012&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 |
Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-23-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=168 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 231, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 |
Altera os artigos 2º, 17, 18 e 19 da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-231-de-29-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2012&jornal=1&pagina=178&totalArquivos=204 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-232-de-31-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=140 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-233-de-31-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=140 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-234-de-31-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=140 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 |
Propõe aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-236-de-31-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=140 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da IX Conferência
Nacional de Assistência Social, composta pelos (as) conselheiros (as): |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-35-de-13-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=32 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 11, de 15 de maio de 2013 |
|
| Instrução Operacional nº 1 de Março de 2012. |
A presente Instrução Operacional tem por objetivo disseminar orientações acerca do pagamento e da execução financeira do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC componente da Proteção Social Especial. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta nº 12/SENARC/SNAS/MDS 23 de fevereiro de 2012. |
Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta MDS/MEC nº 13 Brasília, 07 de março de 2012 |
Informa aos estados e aos municípios sobre a parceria entre o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e as potencialidades de inserção de beneficiários do PBF e inscritos no Cadastro Único nas turmas de alfabetização e revê a Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS - Secadi/MEC nº 1, de 15 de agosto de 2007. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta nº 14/SENARC/SNAS/SAGI/MDS Brasília, 20 de março de 2012. |
Apresenta o Sistema CECAD e traz orientações preliminares par a sua utilização nas ações de Vigilância Socioassistencial. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta nº 15 SENARC/SNAS Brasília, de de 2012 |
Divulga aos estados e municípios as orientações sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados no público para acompanhamento da frequência escolar do primeiro período de 2012, e os procedimentos a serem
adotados no decorrer deste ano. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 240, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo deste
Ministério para praticar os seguintes atos: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-240-de-9-de-novembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=192 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 244, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 |
Dispõe acerca da suplementação do repasse de recursos federais realizado na forma Portaria nº 08, de 25 de janeiro de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-244-de-21-de-novembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=83&data=22/11/2012 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 245, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 |
Cria o Prêmio Brasil Sem Miséria de Boas Práticas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-245-de-21-de-novembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2012&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=240 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-254-de-12-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 258, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-258-de-12-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2012&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=256 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Extingue Convênios celebrados no exercício de 2009, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-270-de-28-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=283&totalArquivos=320 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS nº 16 , de 3 de agosto de 2012 |
Altera o prazo de validade da Declaração Provisória para usufruto, pelos idosos, de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual, nos termos da Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, e dá outras providências. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Outra |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| Instrução Operacional nº 53/SENARC/MDS Brasília, 02 de maio de 2012. |
Divulga informações e procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias
do Programa Bolsa Família, em 2012. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional nº 50 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. |
Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da Assistência Social do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional nº 51 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. |
Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional nº 52 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. |
Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional nº 54/SENARC/MDS Brasília, 11 de Junho de 2012. |
Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao MDS sobre a comprovação dos gastos feitos com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema Suasweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 25 de outubro de 2010. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional nº 55/SENARC/MDS Brasília, 15 de junho de 2012. |
Or ienta os municípios sobre os procedimentos para averiguação e atualização cadastral de famílias identificadas com indícios de inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| Instrução Operacional nº 56/SENARC/ MDS Brasília, 20 de junho de 2012 |
Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem observados no Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta nº 18/SENARC/SNAS/SESEP/MDS , de 20 de dezembro de 2012. |
Orienta os estados e os municípios sobre o estabelecimento de parcerias com Órgãos Públicos, Instâncias de Controle Social, Organizações Municipalistas e Organizações da Sociedade Civil, para a realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda, com prioridade para as extremamente pobres, com o objetivo de incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e promover a atualização cadastral. |
|
|
2012 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-271-de-28-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=284&totalArquivos=320 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2012 |
Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no terceiro
ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-16-de-maio-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=304 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2012 |
Art. 1º Pactuar os critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31 para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-12-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=192 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Pop Rua |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2012 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias
em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-12-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=192 |
2012 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2012 |
Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos equipamentos públicos de assistência social em desconformidade com a Resolução CIT nº 05, de 08 de junho de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-9-de-maio-de-2012-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=192 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| DECRETO Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 |
Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/08/2012&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=152 |
2012 |
Decreto |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 50, DE 2 DE ABRIL DE 2012 |
Art. 1º Estabelecer os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito do MDS, para o exercício de 2012, consoante os valores fixados no Anexo Único a esta Portaria: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-2-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2012&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=224 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 116, de 5 de junho de 2012 Portaria nº 180, de 28 de agosto de 2012 |
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 |
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para Acompanhamento, Monitoramento e Aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência, para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-5-de-janeiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=132 |
2012 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 179, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 |
Altera a Portaria MDS nº 81, de 15 de maio de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-179-de-27-de-agosto-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 |
Dispõe sobre a parceria entre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-3-de-21-de-setembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2012&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=128 |
2012 |
Portaria Interministerial |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| PORTARIA Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2012 |
Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento
do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-160-de-25-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2012&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=184 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-251-de-12-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=224&totalArquivos=336 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 269, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria
nº 002/2012, publicado no D.O.U em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2012 para 18 de janeiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-269-de-28-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=283&totalArquivos=320 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 |
Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-29-de-fevereiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=88 |
2012 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013 |
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-15-de-fevereiro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=184 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2012 |
Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução CNAS nº 05 de 13 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2012, para substituir membros da Comissão Eleitoral, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-27-de-abril-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2012&jornal=2&pagina=59&totalArquivos=72 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2012 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-30-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2012 |
Altera o art. 2º da Resolução nº 6 de 14 de março de 2012, que aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviçossocioassistenciais de Proteção Social Especial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-17-de-maio-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 2012 |
Altera o art. 7º da Resolução nº 11 de 24 de abril de 2012, que aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-17-de-maio-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2012 |
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária
para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-18-de-maio-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=136 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2012 |
Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-24-de-maio-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=220 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014 Resoução nº 27, de 14 de outubro de 2014 Resolução nº 25, de dezembro de 2016 |
Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2014 |
| PORTARIA Nº 115, DE 5 DE JUNHO DE 2012 |
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para autorizar: I - a concessão de diárias e passagens aos servidores do MDS; e II - as despesas com diárias e passagens referentes a: a) deslocamentos de servidores por prazo superior a 10 dias contínuos; b) mais de 40 diárias intercaladas por servidor no ano; e c) deslocamentos de mais de 10 pessoas para o mesmo evento. Parágrafo único. A competência de que trata o inciso II não poderá ser subdelegada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-115-de-5-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 116, DE 5 DE JUNHO DE 2012 |
Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com
diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-116-de-5-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 117, DE 5 DE JUNHO DE 2012 |
Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federados para transferências voluntárias, nas ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-5-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 248, de 5 de dezembro de 2012 |
|
| PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2012 |
Dispõe sobre o repasse do cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-123-de-26-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2012&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
PAEFI |
Portaria nº 31, de 10 de abril de 2013 Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 |
|
| PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2012 |
Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por
meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros
de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e que passa a dispor também sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
em situação de dependência, e suas famílias, ofertado nos Centros-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-139-de-28-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=192 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pop Rua |
|
|
| PORTARIA Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 2012 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II, dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-28-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=192 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
Portaria nº 100, de 26 de setembro de 2013 |
|
| PORTARIA Nº 141, DE 3 DE JULHO DE 2012 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em
situação de Rua - Centro POP, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-141-de-3-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=152 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Serviços |
Pop Rua |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2012 |
Pactua calendário de disponibilização de acesso ao aplicativo eletrônico CECAD - Consulta Extração Seleção de Informações do CADÚNICO, para sua utilização no
âmbito da Vigilância Socioassistencial do SUAS nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-25-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE JUNHO DE 2012 |
Pactua prazos e procedimentos para o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-25-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE JUNHO DE 2012 |
Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-25-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 142, DE 5 DE JULHO DE 2012 |
Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-5-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=256 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
CAPACITASUAS |
Portaria nº 129, de 14 de novembro de 2013; Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2018. |
|
| PORTARIA Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2012 |
Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção
ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-5-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=256 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Acessuas |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 |
Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência
Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-30-de-agosto-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2012&jornal=2&pagina=65&totalArquivos=84 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2012 |
Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-5-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=256 |
2012 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 195, DE 5 DE JULHO DE 2012 |
Art.1º Subdelegar competência aos dirigentes máximos das
unidades do MDS para autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores deste Ministério. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-195-de-5-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=112 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012 |
Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos serviços e ações executados por equipes volantes em desconformidade com a Resolução CIT N° 06 de 31 de agosto de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-25-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2012&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=120 |
2012 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 159, DE 17 DE JULHO DE 2012 |
Dispõe sobre as transferências a serem realizadas pelas instituições financeiras ao Tesouro Nacional dos recursos doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-159-de-17-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2012&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=64 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2012 |
Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-19-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2012&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=256 |
2012 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria Interministerial nº 2, de 16 de setembro de 2014 |
| PORTARIA Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria
Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN,
da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria
Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no
âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando
vedada a subdelegação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-199-de-27-de-setembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/09/2012&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=264 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 29, de 4 de abril de 2014 Portaria nº 113, de 1º de outubro de 2014 Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2015 |
Totalmente revogada |
| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2012 |
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo
de sistematizar o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS a partir dos subsídios colhidos durante a realização da oficina de discussão do conteúdo dessa política, realizada em 25 de abril de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-12-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2012&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 2012 |
Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência
Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-26-de-junho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2012&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2012 |
Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-30-de-julho-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=2&pagina=35&totalArquivos=48 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 |
Altera o art. 32 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no25-de-20-de-agosto-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2012&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=176 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 19, de 6 de junho de 2012, publicada na Seção II do Diário Oficial da União de 13 de junho de 2012, página 48. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-20-de-setembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2012&jornal=2&pagina=56&totalArquivos=72 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N° 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e
Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-23-de-outubro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2012&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=168 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Art. 1º. Recomendar a Comissão Intergestores Tripartite que apresente uma proposta de regulamentação de Regionalização dos serviços socioassistenciais, e que no prazo de até 6 meses a proposta seja deliberada no Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-13-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=184 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-13-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=184 |
2012 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 248, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Altera a Portaria nº 117, de 5 de junho de 2012, para fixar o percentual de contrapartida a ser exigida das entidades privadas sem fins lucrativos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-248-de-5-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2012&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=192 |
2012 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-5-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2012&jornal=1&pagina=237&totalArquivos=360 |
2012 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-3-de-17-de-dezembro-de-2012/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=128 |
2012 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Art. 1º Pactuar a prorrogação do prazo de que trata a Re- solução CIT nº 10, de 25 de junho de 2012, para o preenchimento do referido formulário eletrônico.
Parágrafo Único. O prazo final para o preenchimento do formulário eletrônico de que trata o caput será 31 de março de 2013. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 |
2012 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2011 |
Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-14-de-abril-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2011&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=144 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2011 |
Dispõe o processo e metodologia de pactuação da revisão da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-3-de-marco-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2011&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=96 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2011 |
Dispõe sobre prazos e procedimentos para demonstração da efetiva implementação e prestação dos serviços por parte dos Municípios e Distrito Federal que realizaram
aceite dos recursos do cofinanciamento federal de serviços socioassistenciais nos anos de 2009 e 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-marco-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2011&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=140 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-10-de-fevereiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2011&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=192 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-9-de-fevereiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2011&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=120 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 8, de 4 de agosto de 2015 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, do inciso III do artigo 2º da LOAS, que traz como um dos objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-15-de-fevereiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2011&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 16, de 31 de maio de 2011 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE JUNHO DE 2011 |
Padroniza prazo para a demonstração das implantações dos equipamentos públicos da assistência social e da prestação dos serviços socioassistenciais e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-8-de-junho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2011&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=352 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício
de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-15-de-fevereiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=109&data=18/02/2011 |
2011 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 2, DE 21 DESETEMBRO DE 2011 |
Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na apuração da manutenção das condições que deram origem ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos averiguados pelo Tribunal de Contas da União, objeto do Acórdão nº 668/2009 - Plenário, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mds-inss-no-2-de-21-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2011&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=184 |
2011 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 24 DE MAIO DE 2011 |
ANEXO I - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-n-1-de-24-de-maio-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/06/2011&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=192 |
2011 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 90, DE 23 DE MARÇO DE 2011 |
Convalida a descentralização dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão,
manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em janeiro e fevereiro de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-90-de-23-de-marco-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2011&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=184 |
2011 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 18 DE JULHO DE 2011 |
Art. 1º Compor a composição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda, na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 06/2011, de 09 de fevereiro de 2011, e Resolução CNAs nº 15/2011, de 24 de maio de 2011, que passa ser integrada, por representação paritária, escolhida em plenária, pelos
seguintes conselheiros: Fátima Aparecida Rampin, representante do Ministério da Previdência Social - MPS; Simone Aparecida Albuquerque, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; Célia Mota de Carvalho, representante do Fórum de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; Carlos Rogério de Carvalho Nunes, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Renato Saidel Coelho, representante da Associação da Igreja Metodista - AIM e Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, representante da Associação Brasileira de Autismo - ABRA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no21-de-18-de-julho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2011&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 |
Art. 1º Retificar o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O requerimento de concessão ou de renovação da
certificação de entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, conforme definido na Lei n° 12.101, de 2009, e no Decreto nº 7.237, de 2010, será direcionado ao MDS e protocolizado na forma do Anexo I, observado o disposto no art. 31 desta Instrução Normativa. (NR)
Art. 2º. Retificar os anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passam a ter a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-2-de-14-de-janeiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=100 |
2011 |
Instrução Normativa |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho com objetivo de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2012/2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-21-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=56 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Revoga a Portaria nº 39, de 25 de janeiro de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre procedimentos a serem observados
para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-339-de-20-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2011&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 333, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria Nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-333-de-14-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2011&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=240 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Dispõe sobre prazo para que os estados enviem ao MDS o Plano de Providências e o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual para o quadriênio 2011-2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-29-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA MDS Nº 291, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 |
Aprova, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 835, de 21 de dezembro de 2010, condicionando sua execução às normas regulamentares. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-291-de-28-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=160 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. |
Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2011&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96 |
2011 |
Lei |
Gestão |
Outra |
Outra |
Altera os arts. 2o, 3o, 6o, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993. |
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Dispõe acerca do instrumento para monitoramento e avaliação do Pacto de Aprimoramento da Gestão estadual e do DF 2011 - 2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-29-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-29-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-28-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=192 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 17, de 21 de setembro de 2016 |
|
| PORTARIA Nº 45, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no segundo ciclo de avaliação institucional, na conformidade com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-8-de-fevereiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=51&data=09/02/2011 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Define o período para realização das Conferências de Assistência Social em 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-21-de-fevereiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2011&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=156 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 |
Revoga a Resolução CNAS nº 15, de 6 de maio de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-23-de-agosto-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=216 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2011 |
Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 38, de 11 de novembro de 2010, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2010, apresentar à Plenária do CNAS as proposições e produtos do trabalho realizado. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-29-de-marco-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2011&jornal=2&pagina=46&totalArquivos=64 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2011 |
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução CNAS nº 03, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, que dispõe sobre a constituição Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que passa a ter a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-31-de-maio-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2011&jornal=2&pagina=79&totalArquivos=112 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2011 |
Regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/7842-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 14 DE JULHO DE 2011 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-14-de-julho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=196 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 262, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-262-de-21-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=204 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 |
Altera a Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009, que trata da instituição do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-261-de-21-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=204 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 |
Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-23-de-agosto-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2011&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 336, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-336-de-14-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=240 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 364, de 28 de dezembro de 2011 |
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-21-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2011&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=128 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 |
Art.1º - Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-12-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2011&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012 |
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2011 |
Art. 1º Na Resolução n.° 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, proceder à seguinte retificação: Alterar a ementa e os artigos 1º, 3º e 4º, que passam a vigorar com a seguinte redação: Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de
forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que trazem como objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação
das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-20-de-abril-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2011&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2011 |
Institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-24-de-maio-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2011&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=84 |
2011 |
Resolução da CIT |
Outra |
Outra |
Outra |
Resolução nº 20, de dezembro de 2013 Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2017 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 |
Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CNAS nº 38 de 11 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O GT será composto, paritariamente, pelos Conselheiros Wagner Carneiro de Santana, Ana Carolina de Barros Pinheiro Carrenho, Leila Pizzato e Clodoaldo de Lima Leite, representantes da Sociedade Civil, e pelos Conselheiros Renato Francisco dos Santos Paula, Simone Aparecida Albuquerque, Eutália Barbosa
Rodrigues, Marisa Rodrigues da Silva, representantes do Governo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-15-de-fevereiro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2011&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 |
Institui Comissão Interministerial sobre temas afetos à certificação das entidades beneficentes de assistência social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-21-de-outubro-de-2011/ |
|
2011 |
Portaria Interministerial |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Art. 1º - Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-364-de-28-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=104 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 328, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-328-de-7-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2011&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=128 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 333, de 14 de dezembro de 2011 Portaria nº 336, de 14 de dezembro de 2011 |
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 |
Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-1-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2011&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=140 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 264, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando vedada a subdelegação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-264-de-26-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/09/2011&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=132 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012 |
| PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011 |
Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-177-de-16-de-junho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2011&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=192 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 274, de 10 de outubro de 2011 Portaria nº 38, de 23 de março de 2012 Portaria nº 231, de 29 de outubro de 2012 Portaria nº 74, de 7 de agosto de 2015 |
|
| PORTARIA Nº 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-16-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2011&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=168 |
2011 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-10-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2011&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=168 |
2011 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Aprova o Regulamento da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-9-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=196 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 365, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Prorrogar, de ofício, a vigência dos Convênios a seguir relacionados, celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e entes federados, em decorrência do atraso na liberação de recursos, pelo exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-365-de-29-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2011&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=160 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-366-de-29-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=160 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-357-de-28-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=104 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 356, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-356-de-28-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-28-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=104 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 354, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Extingue convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-354-de-23-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2011&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=88 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 353, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-353-de-23-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2011&jornal=1&pagina=289&totalArquivos=320 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
- IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-337-de-15-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=240 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Recomenda a elaboração das adequações relativas à regulamentação das alíneas c e d do inciso I, do artigo 2º da LOAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-35-de-29-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2011&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=184 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-28-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=192 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Serviços |
BPC |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-28-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=192 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 48/SENARC/MDS ,DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. |
Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem adotados para o Retorno Garantido de famílias que tenham se desligado voluntariamente do Programa Bolsa Família, assim como novas regras de reversão de cancelamento de benefícios para os demais casos. |
|
|
2011 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-14-de-dezembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=240 |
2011 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Dispõe sobre definição de critérios intraurbanos para expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF, do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos/PAEFI e aprimoramento dos parâmetros de implantação das unidades. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-29-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 |
2011 |
Resolução da CIT |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-319-de-29-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2011&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=184 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e ações executados por equipe volante do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS por
meio do Piso Básico Variável. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-303-de-8-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=196 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 |
Regulamenta os procedimentos para o CNAS representar ao MDS, sobre o descumprimento, por entidades de assistência social certificadas, dos requisitos que deram
ensejo à certificação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-1-de-novembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2011&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=140 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 |
Art. 1º Aprovar o relatório da Comissão instituída pela Portaria MDS nº 287, de 21 de outubro de 2011, e a relação dos objetos padronizáveis de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-294-de-31-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2011&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=76 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 |
Extingue Convênios celebrados no exercício de 2007, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-270-de-30-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2011&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=176 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 |
Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-19-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2011&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=184 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 |
Art. 1º Aprovar os critérios para expansão 2011 do cofinanciamento federal, nos serviços de proteção social básica, apresentados pela Secretaria Nacional de Assistência Social, nos termos abaixo descritos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-16-de-setembro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2011&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 290, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 |
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 834, de 21 de dezembro de 2010, condicionando sua execução às normas regulamentares. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-290-de-28-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=160 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-289-de-28-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=160 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 |
Dispõe sobre prazos para atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família e sobre procedimentos operacionais para liberação dos recursos do IGDe e IGDm em 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-7-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2011&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=92 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 |
Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-274-de-10-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2011&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=112 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 |
Dispõe sobre prazo e procedimentos para os Municípios e Distrito Federal que atendam os critérios da Resolução n° 32, de 8 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, apresentarem propostas de construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-7-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 271, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 |
Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-271-de-4-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA N° 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 |
Reduz os limites de contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, para o exercício de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-277-de-11-de-outubro-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2011&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=168 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 |
Pactua critérios e procedimentos das expansões 2011 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF e de Serviços de Proteção Social Básica e Ações executados por Equipes Volantes, no âmbito do Distrito Federal e Municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-31-de-agosto-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2011&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=248 |
2011 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 |
Art. 1º - Estabelecer que a Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional passará a contar com o apoio do Comitê de Comunicação, Comitê Editorial, Comitê de Acessibilidade e Comitê Executivo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-4-de-agosto-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2011&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=64 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2011 |
Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-14-de-julho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2011&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=196 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 239, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 |
Altera o art. 6º, § 4º, da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-239-de-15-de-agosto-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2011&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=176 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2011 |
Extingue convênios celebrados no exercício de 2006, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-233-de-8-de-agosto-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=104 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 204, DE 8 DE JULHO DE 2011 |
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-204-de-8-de-julho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=136 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 2011 |
Convalida a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em até 31 de maio de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-30-de-junho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2011&jornal=1&pagina=162&totalArquivos=216 |
2011 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011 |
Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhecer
as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-20-de-junho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JUNHO DE 2011 |
Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-182-de-20-de-junho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 262, de 21 de setembro de 2011 |
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2011 |
Regulamenta o funcionamento da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-24-de-maio-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2011&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=152 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2011 |
Art. 1º Declarar os seguintes vencedores do Concurso para a Criação da Logomarca do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-14-de-abril-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2011&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=204 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2011 |
Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-26-de-abril-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2011&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=212 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2011 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-14-de-abril-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=176 |
2011 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 160, DE 9 DE JUNHO DE 2011 |
Extingue Convênios celebrados no exercício de 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-160-de-9-de-junho-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2011&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=204 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 151, DE 18 DE MAIO DE 2011 |
Art.1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados pela Portaria MDS nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-151-de-18-de-maio-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=176 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 182, de 20 de junho de 2011 |
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2011 |
Estabelece novo procedimento para os Municípios cujos Conselhos de Assistência Social não registraram a manifestação acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes à expansão dos serviços socioassistenciais 2010, de que trata a Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-5-de-abril-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2011&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=112 |
2011 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 118, DE 8 DE ABRIL DE 2011 |
Altera a Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providência., |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-8-de-abril-de-2011/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=104 |
2011 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 452, DE 31 DE MAIO DE 2010 |
Aprova o Manual de Convênios 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e Execução de Programas e Ações da
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e estabelece o percentual mínimo de contrapartida a ser exigido dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-452-de-31-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=128 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 26 DE JULHO DE 2010 |
Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-26-de-julho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=56 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-24-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2010&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=144 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N° 5, DE 3 DE MAIO DE 2010 |
Art.1º Instituir, de forma pactuada, as metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais, visando sua gradativa adaptação aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS, com início em 2008 e término em 2013. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-3-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2010&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=184 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 548, DE 7 DE JULHO DE 2010 |
Dispõe sobre a antecipação do repasse de recursos de apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família aos municípios atingidos por enchentes nos Estados de
Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-548-de-7-de-julho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=96 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Arquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro ou de reconsideração de registro que estavam sem decisão neste Conselho, até a data de publicação da Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-25-de-fevereiro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=112 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 273, DE 25 DE MARÇO DE 2010 |
Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal,
para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-273-de-25-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=176 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2010 |
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e utilização do Termo de Adesão e Compromisso, pelos municípios e Distrito Federal, para adesão formal ao Projovem Adolescente, aceite e referenciamento de
coletivos, nas etapas Oferta 2010 e Transição do PBT – Fase II, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, Resolução CIT n.º 02,
de 03 de março de 2010, Portaria n.º 288, de 02 de setembro de 2009 e Portaria n.º 404, de 03 de dezembro de 2009. |
|
|
2010 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 |
Dispõe acerca do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, estabelece prioridades nacionais e compromissos para o quadriênio 2011/2014 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-18-de-novembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 (Anexo) |
ANEXO I - Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-11-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 |
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 7 DE ABRIL DE 2010 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-7-de-abril-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2010&jornal=1&pagina=170&totalArquivos=192 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-854-de-26-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2011&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=56 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-836-de-21-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=190&totalArquivos=256 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar o prazo limite de 10 de abril de 2010 para que os municípios participantes da expansão do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família/PAIF, Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Serviço de Proteção Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT,
habilitem-se conforme o definido na Portaria MDS nº 288. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=176 |
2010 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 |
Art. 1º - Recompor a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para incluir, nas alíneas e e f do inciso II do art. 3º da Resolução CNAS nº 22, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2010, as seguintes Conselheiras: e) Maria da Conceição Pires dos Santos, representante da Federação Nacional das APAEs; f) Iolete Ribeiro da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-14-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2010&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=108 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 25, de 12 de setembro de 2011 |
| PORTARIA Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-31-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=184 |
2010 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar a utilização do módulo de acompanhamento familiar do Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família(Sicon/PBF) como ferramenta para o acompanhamento das condicionalidades do PBF no âmbito do SUAS. Parágrafo Único. O módulo de acompanhamento familiar do SICON/PBF constitui-se como um dos instrumentos de gestão no desenvolvimento das ações de acompanhamento familiar realizadas pelas equipes dos CRAS e dos CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-fevereiro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=100 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 |
Alterar o artigo 9º da Resolução CIT nº 10/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Aplicar-se-á à expansão do cofinanciamento federal para o PAIF e para os serviços de proteção social básica para idosos e/ou crianças de até 6 anos e suas família, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, no ano de 2010 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-1-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 |
2010 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-22-de-abril-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2010&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=104 |
2010 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2010 |
Art. 1º Aprovar o modelo de certidão em anexo para prestar informações acerca da situação dos processos da entidade que tramitaram no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, inclusive para fins de comprovação perante terceiros |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-6-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=152 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 23, de 23 de agosto de 2011 |
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 |
Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-5-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2010&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=112 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 33, de 11 de outubro de 2010 Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011 Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011 Resolução nº 27, de 19 de setembro de 2011 Resolução nº 30, de 1º de novembro de 2011 |
Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 |
| PORTARIA Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 |
Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-7-de-outubro-de-2010/ |
|
2010 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 |
Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho com objetivos de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2010/2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-21-de-janeiro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2010&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=32 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Art. 1º Prorrogar a vigência do Convênio celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o ente federado a seguir relacionado, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado no registro respectivo, conforme apurado na Nota Técnica constante do processo a seguir discriminado: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-841-de-28-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 818, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre critérios específicos para a descentralização do quantitativo de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira
Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-818-de-9-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=795&totalArquivos=824 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 762, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 |
Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-762-de-29-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 373, DE 3 DE MAIO DE 2010 |
Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal,
para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2010&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=104 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 |
Art. 1º. Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS, exercício de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-24-de-fevereiro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=112 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 |
Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá
outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-754-de-20-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=128 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 319, de 29 novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2010 |
Criar um Grupo de Trabalho - GT para acompanhar o processo de regulamentação da certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da assistência social, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-4-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2010 |
Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-11-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2010&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=72 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2011 |
| PORTARIA Nº 710, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 |
Estabelece as competências e atribuições relativas à certificação das entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-710-de-30-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2010&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2010 |
Art. 1º. Os pedidos de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social protocolados prematuramente cuja validade vence até 31 de maio de 2010, serão encaminhados aos Ministérios conforme área da atuação da entidade, na forma da Lei 12.101/2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-10-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2010&jornal=1&pagina=165&totalArquivos=184 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 520, DE 23 DE JUNHO DE 2010 |
Art. 1º O co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC observará o porte e o nível de habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS -NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-520-de-23-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=128 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 40, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos conselheiros: Presidente do CNAS;- Vice-Presidente do CNAS;- Um representante do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
- Um representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;- Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;- Um representante dos usuários da assistência social ou de organizações de usuários; - Um representante das entidades e organizações de assistência social; - Um representante dos trabalhadores do setor. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-40-de-21-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2010&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=56 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 |
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição discutir parâmetros para a caracterização de entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-38-de-11-de-novembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2011 |
|
| PORTARIA Nº 848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, altera a Portaria MDS nº 171, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-848-de-28-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2010&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=168 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA Nº 845, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-845-de-10-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado:
abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-844-de-29-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-843-de-28-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pessoas Situação Rua |
Portaria nº 139, de 28 de junho de 2012 Portaria nº 35, de 23 de abril de 2014 Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2015 |
|
| PORTARIA Nº 834, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-834-de-21-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=176&totalArquivos=256 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro aos Estados de Alagoas e Pernambuco, na execução de ações de assistência social junto aos municípios atingidos por enchentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-833-de-17-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=796&totalArquivos=824 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-39-de-9-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2010&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
CAPACITASUAS |
|
|
| PORTARIA Nº 827, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre a redução do limite mínimo de contrapartida em convênios a serem celebrados com os Estados de Pernambuco e Alagoas para atendimento emergencial em assistência social nos municípios em estado de emergência ou calamidade pública. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-827-de-13-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS Nº 07, de 22 de novembro de 2010 |
Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único. |
|
|
2010 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Serviços |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS Nº 06, de 29 de outubro de 2010. |
Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias. |
|
|
2010 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| Instrução Operacional Conjunta SNAS/SENARC MDS Nº 5, de abril de 2010. |
Estabelece orientações sobre a operacionalização da repercussão da condicionalidade de frequência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
|
|
2010 |
Instrução Operacional |
Proteção Social Básica |
Serviços |
Fortal. Vínculos |
|
|
| PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os Convenentes indicados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-de-30-de-novembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2010&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=176 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-17-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=795&totalArquivos=824 |
2010 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=7215&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=157&totalArquivos=232 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 822, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-822-de-10-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 821, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-821-de-10-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-820-de-10-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 |
Estabelece a prorrogação do prazo para a manifestação dos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal, a respeito da Adesão realizada pelo gestor de assistência social ao Termo de Adesão e Compromisso do Projovem Adolescente, disponibilizado no SUASWeb. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-1-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2010&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=116 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no10-de-2-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2010&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=116 |
2010 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 |
Estabelece novo prazo para os Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal se manifestarem acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos
referentes a expansão qualificada dos serviços
socioassistenciais de que trata a Resolução nº 07, de 07 de junho de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-18-de-novembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 |
Estabelece novos prazos e procedimentos para os municípios que realizaram o aceite da expansão qualificada dos recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC de que trata a Resolução nº 4, de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-18-de-novembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 |
2010 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar a realização do Censo 2010 da Rede Privada que abrangerá as entidades de assistência social que tenham celebrado convênio e outras formas de ajustes com os municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-14-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 |
2010 |
Resolução da CIT |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Art.1º Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto no art. 20 da Lei nº 8742, de 1993.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será constituído por médicos-peritos, assistentes sociais, técnicos e gestores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=152 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-811-de-8-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=144 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-810-de-8-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=144 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 9, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-9-de-22-de-novembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=120 |
2010 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 |
Dispõe sobre a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-769-de-29-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2010&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=120 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 768, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-768-de-29-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=144 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 392, DE 18 DE MAIO DE 2010 |
Dispõe sobre o co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS municipais, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-392-de-18-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2010&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=112 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Censo SUAS 2010 para que os municípios, estados e Distrito Federal possam complementar e/ou retificar as informações relativas ao referido levantamento de dados, no período de 15 de outubro a 6 de novembro de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-14-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 752, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 |
Altera a Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007, dispondo sobre os serviços de acolhimento ofertados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal do Piso de Alta Complexidade
I, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-752-de-19-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=100 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 |
Altera a alínea e do inciso IV do art. 3º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-11-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2010&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=108 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 |
Art. 1º Aprovar critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31, respectivamente, de estruturação da rede de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Parágrafo Único. Os recursos de que trata o caput deverão ser destinados exclusivamente para construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e, ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS municipal.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-8-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2010&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 776, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre a autorização para destinação de bens do estoque da Estratégia Fome Zero para apoiar projetos de inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da economia solidária. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2010&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=88 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 746, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 |
Estabelece os procedimentos para análise e aprovação de projetos para construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializadode Assistência Social - CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-746-de-19-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=100 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 |
Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-730-de-1-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2010&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=108 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014 |
| PORTARIA Nº 725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 |
Art. 1º Publicar as metas globais, a serem consideradas no primeiro ciclo de avaliação institucional, na conformidade do art. 5º, § 9º, do Decreto nº 7.133, de 2010, com base na execução orçamentária de 2009 das seguintes ações prioritárias: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-725-de-30-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2010&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 706, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social e de suas famílias no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-706-de-17-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2010&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Plano de Ação de 2010 e Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física e Financeira referente ao exercício de 2009, aplicativos do Sistema SUAS Web, no período de 02 a 30 de setembro de 2010, somente para os municípios com preenchimento pendente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-1-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 692, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 |
Dispõe sobre a realização de leilões dos bens e mercadorias doados à Estratégia Fome Zero. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-692-de-6-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2010&jornal=1000&pagina=27&totalArquivos=168 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 |
Propõe a alteração do artigo 1° da Lei n° 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-12-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=136 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Vazio |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 |
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.381.519.830 (vinte e sete bilhões, trezentos e oitenta e um milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da
Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extra base), bem como a expansão nas ações indicadas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-10-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2010&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=136 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar fluxos, procedimentos e responsabilidades para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal no acompanhamento da gestão e dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-14-de-julho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2010&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=104 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 |
Art.1º Estabelecer a reabertura do prazo para o aceite dos serviços socioassistenciais em 2010, em conformidade com os critérios estabelecidos na Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-1-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 |
2010 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| PORTARIA Nº 682, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 |
Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de Ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-682-de-27-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2010&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=144 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-12-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2010&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=72 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 |
Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-625-de-10-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2010&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=152 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 118, de 8 de abril de 2011 Portaria nº 239, de 15 de agosto de 2011 Portaria nº 114, de 15 de outubro de 2014
|
|
| PORTARIA Nº 709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 |
Institui o Comitê Intraministerial de Integração de Ações para Povos e Comunidades Tradicionais - CIIAPCT e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-709-de-23-de-setembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2010&jornal=1&pagina=701&totalArquivos=760 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Vazio |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 617, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 |
Estabelece normas e procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-617-de-11-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2010&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=76 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2010 |
Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater o resultado do Levantamento Nacional dos Benefícios Eventuais/2009 e propor diretrizes para o reordenamento na lógica da concessão dos mesmos de acordo com as atribuições da política de assistência social e de saúde. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-20-de-julho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
CAPACITASUAS |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2010 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-7-de-julho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2010&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=80 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-30-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2010&jornal=1&pagina=201&totalArquivos=224 |
2010 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar valores de referência para cofinanciamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para oferta de serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, municipais e do Distrito Federal (DF), de acordo com a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-3-de-maio-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=136 |
2010 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| PORTARIA Nº 835, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2011. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-835-de-21-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=256 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 521, DE 28 DE JUNHO DE 2010 |
Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos Municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação
de emergência ou estado de calamidade pública, para atendimento das ações de assistência social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-521-de-28-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2010&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=224 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| PORTARIA Nº 519, DE 23 DE JUNHO DE 2010 |
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-519-de-23-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=128 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 54, DE 21 DE JUNHO DE 2010 |
Art. 1º - O § 2º do art. 2º do Anexo I da Portaria SE/MDS nº 13, de 27 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2005, Seção 1, à página 80, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-54-de-21-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=84 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2010 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2010/2012. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-3-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2010&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2010 |
Altera a Portaria nº 256, de 19 de março de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-368-de-29-de-abril-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2010&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=184 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-7-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2010&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=124 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 828, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e passagens no País e no exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-828-de-13-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=232 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2010 |
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.301.177.984,00 (vinte e sete bilhões, trezentos e um milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão
da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extrabase), bem como a expansão nas ações indicadas: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-21-de-julho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2010&jornal=1&pagina=156&totalArquivos=232 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA N 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto no art. 20 da Lei nº 8742, de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-n-2-de-20-de-dezembro-de-2010/ |
|
2010 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Programas |
BPC |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Revogada pela Portaria nº 353, de 23 de dezembro de 2011 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-1-de-30-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=46&data=03/01/2011 |
2010 |
Instrução Normativa |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Instrução Normativa nº 2, de 14 de janeiro de 2011 |
Revogada pela Portaria nº 353, de 23 de dezembro de 2011 |
| PORTARIA Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 |
Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-20-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=144 |
2010 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-15-de-17-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=796&totalArquivos=824 |
2010 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 812, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-812-de-8-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=144 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2010 |
Art. 1º Pactuar critérios para a expansão qualificada do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -PAEFI, conforme os valores abaixo relacionados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-14-de-abril-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2010&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=136 |
2010 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 |
Art. 1º Pactuar que os municípios e Distrito Federal que atendam os requisitos dispostos nos artigos 2 e/ou 3 da Resolução CNAS n° 32, de 8 de outubro de 2010, poderão apresentar propostas para construção de CRAS e/ou CREAS, até 5 de novembro de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-14-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 |
Altera a Portaria MDS Nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-842-de-28-de-dezembro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 8 OUTUBRO DE 2010 |
Aprova destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para ações de capacitação de profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e nos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social - CREAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-8-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2010&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 |
Altera o texto do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-2-de-16-de-setembro-de-2010-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=88 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 |
Cria o Grupo de Trabalho para definir a identidade visual do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-5-de-outubro-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2010&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=140 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 |
Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: Renato Francisco dos Santos Paula, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); José Geraldo França Diniz, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Rita de Cássia Freitas Coelho, representante do Ministério da Educação (MEC); Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho, representante da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB); José Araújo da Silva, representante da Pastoral da Pessoa Idosa e Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-17-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2010&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2010 |
Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º, do artigo 1º da Resolução CNAS nº 6 de 3 de março de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-4-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2010 |
Art. 1º. Recompor o Grupo de Trabalho de Composição do CNAS, instituído pela Resolução CNAS n.º 21/2009, que terá como objetivo propor Minuta de Resolução sobre processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS a partir da Gestão 2012/2014. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-3-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2010 |
Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício
de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, no exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-12-de-9-de-agosto-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2010&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=176 |
2010 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JUNHO DE 2010 |
Institui a Comissão Eleitoral de que trata os §§2º e 5º do artigo 1º da Resolução CNAS nº6, de 03 de março de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-22-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=128 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2010 |
Art.1º Pactuar critérios de expansão qualificada do cofinanciamento federal para Serviços Socioassitenciais em 2010.
Art.2º Os recursos orçamentários disponíveis para esta expansão qualificada serão destinados aos municípios que atenderem aos critérios dispostos nesta Resolução para o cofinanciamento do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, dos serviços especializados de média complexidade ofertados nos Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço
Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado no Centro de Referência Especializado para População de Rua. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-7-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=136 |
2010 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2010 |
Referenda a Resolução da Comissão Intergestora Tripartite - CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-11-de-maio-de-2010-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=136 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Pessoas Situação Rua |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2010 |
Estabelece parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinados à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-9-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=136 |
2010 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 256, DE 19 DE MARÇO DE 2010 |
Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-256-de-19-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2010&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=72 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 368, de 29 de abril e 2010 Portaria nº 319, de 29 de novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015 |
Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 |
| PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2010 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Se- guridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-2-de-junho-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2010&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=148 |
2010 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2010 |
São elegíveis à oferta de novos coletivos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2010, visando à equalização da cobertura de atendimento, os municípios e o Distrito Federal que: I - reúnem todas as condições para a adesão, mas ainda não executam Projovem Adolescente; II - reúnem todas as condições para a adesão e já executam o Projovem Adolescente; |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-3-de-marco-de-2010/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2010&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 |
2010 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA Nº 767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 |
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria no 416, desta Pasta, de 22 de dezembro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=136 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=136 |
2010 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009 |
Revogam as Resoluções CNAS n.º 96/2008, de 11/12/2008, e n.º 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191/2005, de 10/11/2005. |
http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%2036-%20de%2016%20de%20abril%20de%202009.pdf |
http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%2036-%20de%2016%20de%20abril%20de%202009.pdf |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 |
Recomenda aos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal que comuniquem ao CNAS as entidades e organizações de assistência social que estejam sem inscrição ou cujas atividades tenham sido encerradas no exercício anterior. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-69-de-17-de-agosto-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 3 DE MARÇO DE 2009 |
Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com os objetivos de: apresentar proposta de reformulação da composição do CNAS, quanto ao número de Conselheiros, à representação governamental e da sociedade civil e ao processo de eleição dos representantes da sociedade civil; apontar diretrizes para o processo eleitoral de seus representantes da sociedade civil, a partir da situação atual dos Conselhos e do debate sobre o processo eleitoral dos representantes no âmbito desses Conselhos; discutir sobre representação e representatividade nos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-3-de-marco-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2009&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=40 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE ABRIL DE 2009 |
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, o qual passa a vigor com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-29-de-20-de-abril-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=48 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 48, DE 26 DE MAIO DE 2009 |
Altera o artigo 40 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução nº 53, de 31 de julho de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-26-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=152 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 58, DE 25 DE JUNHO DE 2009 |
Desarquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro e de reconsideração de registro arquivados pela Resolução n.º 87 de 11 de dezembro de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-58-de-25-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2009&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=152 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2009 |
Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, conforme estabelece o art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-29-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2009&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 |
2009 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
Portaria Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011 |
| RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2009 |
Art. 1º. Definir a condição de titularidade e suplência na composição das Comissões Temáticas, que passam a ser integradas da seguinte forma: I - Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do artigo 18 da LOAS: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-27-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 52, de 10 de junho de 2009 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2009 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2009, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-45-de-13-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2009&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2009 |
Art. 1º. Alterar a alínea c do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS n.º 49, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-52-de-10-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2009&jornal=2&pagina=52&totalArquivos=68 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2009 |
Art. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009 para apresentar à Plenária do CNAS, as proposições e produtos nela determinada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-57-de-23-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2009&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 84, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 |
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 44, de 15 de maio de 2009, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União de 18 de maio de 2009, apresentar à Plenária do CNAS as proposições e produtos do trabalho realizado. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4583&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=23/09/2009 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 44, DE 15 DE MAIO DE 2009 |
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos para retomada de análise e julgamento de processos de concessão e renovação de Certificado, representação e revisão de julgamento de processos dessa natureza.
Parágrafo único. Durante o desenvolvimento dos trabalhos, o GT poderá estabelecer diálogo com o Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério Público Federal no Distrito Federal entre outros. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-44-de-15-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2009&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 61, de 16 de julho de 2009 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2009 |
Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: José Ferreira da Crus - Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome - MDS; José Geraldo França Diniz - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Edna Aparecida Alegro - Ministério da Fazenda (MF); Clodoaldo de Lima Leite - Federação Espírita Brasileira (FEB); Josenir Teixeira - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maria Dolores da Cunha Pinto -Federação Nacional das APAEs. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-20-de-abril-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 24, de 17 de agosto de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-18-de-fevereiro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2009&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=176 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2009 |
Da nova redação aos artigos 2º e 4º da Resolução CNAS n.º 78 de 17 de maio de 2006 que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-59-de-17-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=104 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2009 |
Art. 1° Pactuar ajustes para regularizar a oferta e organização de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos estados e municípios que apresentarem a partir do Censo CREAS/2008, as seguintes situações de: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-10-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2009&jornal=1&pagina=133&totalArquivos=148 |
2009 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2009 |
Art.1º São elegíveis à expansão da oferta de vagas do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009 os municípios e o Distrito Federal que: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-10-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2009&jornal=1&pagina=133&totalArquivos=148 |
2009 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2009 |
Institui o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social - Rede SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-21-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=88 |
2009 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 15, de 17 de dezembro de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2009 |
Art. 1º. Incluir, no Preâmbulo da Resolução n.º 44, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU de 18-5-2009, Seção 2, pág. 55, o texto seguinte: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-61-de-16-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2009&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE JULHO DE 2009 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-16-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2009&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=144 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2009 |
Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2010, anexa, no valor total de R$ 23.922.809.631,00 (vinte e três bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta e um reais), com as seguintes recomendações: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-67-de-27-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2009&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=112 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2009 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-60-de-30-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2009&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 |
2009 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 62, DE 20 DE JULHO DE 2009 |
Prorroga por 60 dias a apresentação à Plenária do CNAS das proposições e
produtos das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução n.º 47 de 26 de maio de
2009, publicada no DOU de 28 de maio de 2009, seção 2, página 40, que visa discutir o tema de
Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-62-de-20-julho-de-2009-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=34&data=21/07/2009 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-17-de-dezembro-de-2009/ |
|
2009 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 |
- Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-89-de-30-de-novembro-de-2009/ |
|
2009 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 |
Altera o Regimento Interno para definir o prazo para manifestação da entidade nos processos de revisão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-68-de-17-de-agosto-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 70, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 |
Altera o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos e arquiva os processos com diligências não cumpridas pelas respectivas entidades. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-70-de-17-de-agosto-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 71, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 |
Aprova MENÇÃO HONROSA à ex Presidente Valdete de Barros Martins e ao ex Vice Presidente Nivaldo Luiz Pessinatti. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-71-de-18-de-agosto-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2009&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=168 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 277, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 |
Revogada pela Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-277-de-24-de-agosto-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2009&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 |
Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-16-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2009&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 |
2009 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 |
Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa,
monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-17-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2009&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=68 |
2009 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 67, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-24-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2009&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 |
2009 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 |
Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, Seção 2, pág. 34, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-75-de-21-de-agosto-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2009&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Art. 1º Pactuar as seguintes alterações à Portaria MDS nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, com os recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT e estabelece, ainda, o co-financiamento dos serviços de proteção básica
para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-5-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2009&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=184 |
2009 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 |
Altera o artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução n.º 53, de 31 de julho de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-82-de-16-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 83, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 |
Recomenda às entidades que apresentem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento do Certificado vigente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-83-de-16-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 85, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 |
Altera a Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, que estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-16-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 |
Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir e apresentar ao plenário da CIT proposta técnica de estruturação, operacionalização e financiamento desses serviços, para pactuação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-10-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2009&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009 |
|
| PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2009 |
Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-6-de-marco-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2009&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=76 |
2009 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIRAL Nº 3,DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 |
Dispõe sobre a cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente direcionada para instituir a destinação para a Estratégia Fome Zero de bens oriundos de apreensão em operações de fiscalização ambiental e a aplicação dos recursos auferidos em leilões destes bens. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-3-de-8-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2009&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=248 |
2009 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009 |
Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-28-de-maio-de-2009/ |
|
2009 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 02 SNAS, DE 08 DE JULHO DE 2009 |
Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios e do Distrito Federal ao Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2009 -
Etapa de Expansão, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, e a
Resolução CIT n.º 04, de 10 de junho de 2009. |
|
|
2009 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 |
Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir as questões técnicas da proteção social especial, com foco na média complexidade, no funcionamento dos CREAS, objetivando a apresentação ao plenário da CIT de proposta técnica para pactuação
entre os representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-10-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2009&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 |
Art. 1º Acordar procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-10-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 |
2009 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 343, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 |
Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do §2º do art. 141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de
2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-de-19-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2009&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=96 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 |
Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece diretrizes e critérios para a gestão de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e fixa
normas e procedimentos para a administração desses benefícios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-344-de-21-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=80 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 |
Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, aprova seu edital, e institui o Observatório de Desenvolvimento Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-22-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=120 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-357-de-22-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=120 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-360-de-30-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2009&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=128 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-361-de-30-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=96 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE MARÇO DE 2009 |
Art. 1º- . Alterar os incisos I e II no Anexo I da Resolução CNAS no- 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, modificados pela Resolução CNAS no- . 96, de 11 de dezembro de 2008, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-4-de-marco-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009 |
| PORTARIA Nº 371, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 |
Art. 1° Nomear como membros do Comitê Gestor do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, instituído pela Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, os seguintes representantes, titulares e suplentes: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-371-de-30-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=48 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012 |
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2009 |
Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-20-de-abril-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 22, de 26 de julho de 2010 |
| PORTARIA Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2009 |
Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico-Financeira. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-4-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=112 |
2009 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 404, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Altera a Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição e estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-404-de-3-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2009&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=280 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| PORTARIA Nº 342, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009 |
Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-342-de-9-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2009&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 92 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 3º Trimestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-92-de-21-de-outubro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Institui o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-381-de-17-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2009&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=68 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011 Portaria nº 50, de 16 de maio de 2014 Portaria nº 89, de 22 de fevereiro de 2017 Portaria nº 102, de 8 de março de 2017 |
Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011 |
| RESOLUÇÃO Nº 106, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Aprova o Regulamento da VII Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-106-de-12-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2009&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=120 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Art. 1º. Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, Seção 2, pág. 30, criado com o objetivo de desenvolver proposta de reformulação da composição do CNAS, apresentar à
Plenária as proposições e produtos de seu trabalho. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-107-de-23-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos a serem adotados pelo CNAS após a publicação da Lei que dispõe sobre a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-108-de-23-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N° 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-109-de-11-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=104 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 288, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009 |
Dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT,
estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-288-de-2-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2009&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
Resolução nº 9, de 5 de novembro de 2009 Portaria nº 404, de 3 de dezembro de 2009 Portaria nº 842, de 28 de dezembro de 2010 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 |
Art. 1º Alterar o Parágrafo Primeiro, do Art. 1º, das Resoluções CIT nº 5 e 6, de 10 de setembro de 2009, publicadas no Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2009, substituindo VALÉRIA MARIA MASSARANI GONELLI, ex-Diretora do Departamento de Proteção Social Especial por MARGARETE CUTRIM VIEIRA, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-28-de-setembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2009&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=68 |
2009 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 110, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Fica revogada a Resolução CNAS nº 44, de 15 de maio de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-110-de-24-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=270&totalArquivos=312 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
Resolução CNAS nº 44, de 15 de maio de 2009. |
| PORTARIA Nº 257, DE 31 DE JULHO DE 2009 |
Altera o prazo de adesão dos Municípios ao Programa Bolsa Família - PBF e ao Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico, na forma da Portaria GM/MDS n°
246, de 20 de maio de 2005, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-257-de-31-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2009&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=120 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-410-de-16-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-414-de-22-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=252&totalArquivos=312 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-411-de-17-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2009&jornal=1&pagina=173&totalArquivos=196 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Publica as deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-105-de-3-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2009&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=104 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 406, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Altera a Portaria n° 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no
âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-406-de-3-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2009&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=128 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Art. 1º Pactuar a instituição do processo de expansão qualificada do cofinanciamento federal para o PAIF e serviços de proteção social básica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-5-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=168 |
2009 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
Portaria nº 11, de 1º de setembro de 2010 |
|
| PORTARIA Nº 395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-395-de-26-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2009&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=296 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS, DE 28 DE ABRIL DE 2009 |
Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios ao Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009, em conformidade com o
artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, e a Resolução CIT n.º 1, de 13 de fevereiro de 2009. |
|
|
2009 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 31 SENARC, DE 17 DE JULHO DE 2009 |
Orienta quanto aos procedimentos necessários para regularização da situação das famílias identificadas na auditoria do Tribunal de Contas da União com suspeita de informações incorretas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
|
|
2009 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 416, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-22-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=269&totalArquivos=312 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 394, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-394-de-26-de-novembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2009&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=296 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 419, DE 22 DE DEZEMBRO 2009 |
Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de Ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2010&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=120 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2009&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=208 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-415-de-22-de-dezembro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=265&totalArquivos=312 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 34 SENARC, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 |
Divulga informações e procedimentos de atualização ou revalidação cadastral das famílias no CadÚnico para fins de Revisão Cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família no ano de 2010. |
|
|
2009 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2009&jornal=1&pagina=185&totalArquivos=216 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2009 |
Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com o objetivo o objetivo de discutir o tema Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência (Inciso IV do Art. 2º da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-26-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 |
Dispõe sobre a repactuação das datas de início e término de coletivos do Projovem Adolescente que não estejam em funcionamento nos Municípios e Distrito Federal, que aderiram ao programa em 2008, e dá
outras providências. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2009&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=184 |
2009 |
Instrução Normativa |
Proteção Social Básica |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2009 |
Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-2-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2009&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 |
2009 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 209, DE 1º DE JULHO DE 2009 |
Dispõe sobre a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST e suas reformulações, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-209-de-1-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2009&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2009 |
Art. 1º Criar Subcomissões da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº 67 de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-46-de-20-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2009&jornal=2&pagina=33&totalArquivos=48 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009 |
Art. 1º. Revogar a Resolução CNAS nº 96, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CNAS nº 22, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, e restabelecer, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, o qual apresenta Recomendação do CNAS sobre inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-16-de-abril-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2009 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-24-de-abril-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 |
2009 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2009 |
Art.1º Pactuar o seguinte calendário para discussão e aprovação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda que acorda procedimentos para o acompanhamento das famílias do PBF, do PETI e do BPC no âmbito do SUAS:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-12-de-marco-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 |
2009 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 |
Art.1º Os municípios que em 2008 executaram exclusivamente o Agente Jovem e são elegíveis ao Projovem Adolescente em 2009, participarão da re-oferta de vagas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-fevereiro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2009&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=120 |
2009 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JUNHO DE 2009 |
Estabelece os fatores a serem observados para a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal - GSISTE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2009&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=120 |
2009 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 171, DE 26 DE MAIO DE 2009 |
Dispõe sobre o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-171-de-26-de-maio-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Projovem |
Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010 Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012 |
Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010 |
| PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-26-de-fevereiro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2009&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=192 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 |
Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-44-de-19-de-fevereiro-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009 |
Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2009&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=104 |
2009 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 |
Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-18-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=104 |
2009 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Aco Institucional |
Resolução Conjunta nº 2, de 16 de setembro de 2010 |
|
| PORTARIA Nº 185, DE 16 DE JUNHO DE 2009 |
Estabelece os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado com a União, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-185-de-16-de-junho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2009&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=80 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009 |
Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-96-de-26-de-marco-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2009&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=112 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009 |
Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010
|
| PORTARIA Nº 208, DE 1º DE JULHO DE 2009 |
Art. 1º Os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para análise da documentação e emissão de parecer técnico sobre o
efetivo cumprimento ou não dos requisitos de natureza contábil indicados nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-208-de-1-de-julho-de-2009/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2009&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=160 |
2009 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 81, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Art. 1º - Aprovar a proposta dos critérios de expansão e
alteração do co-financiamento federal dos serviços da Proteção Social Especial, no âmbito do SUAS, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SNAS/MDS, por meio do Memorando/GAB/SNAS/MDS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-81-de-14-de-novembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=152 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Art.1º Os recursos do co-financiamento federal para expansão do Programa de Atenção Integral à Família/PAIF 2008 - 3ª fase serão destinados ao Distrito Federal e municípios que atenderem aos seguintes critérios: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-3-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 |
2008 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 12 DE MARÇO DE 2008 |
Estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-12-de-marco-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2008&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 |
2008 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
Portaria Interministerial nº 2, de 18 de abril de 2008 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 49, DE 9 DE JULHO DE 2008 |
Estabelece agenda prioritária do CNAS para os próximos 3 (três) meses. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-9-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2008&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 68, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 |
Art. 1º - Definir a suplência da Comissão de Política da
Assistência Social, referida nas Resoluções CNAS nº 52 e 60 de 2008, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-68-de-23-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=44 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 69, de 6 de outubro de 2008 Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2008 |
|
| PORTARIA Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-153-de-24-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2008&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=120 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008 |
Art.1º Aprovar o Plano de Providências apresentado à CIT
pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal - SEDEST para superação das situações insatisfatórias do CRAS Brasília e do CRAS São Sebastião, com base no parecer técnico emitido pela Coordenação Geral de Acompanhamento das Ações de Proteção Social Básica, do Departamento de Proteção
Social Básica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-3-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2008&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=152 |
2008 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MARÇO DE 2008 |
Cancela a 156ª Reunião Ordinária do CNAS programada para os dias 17, 18 e 19 de março de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-44-de-14-de-marco-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2008&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=80 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 66, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 |
Retifica o fundamento expresso nos modelos de Certidões emitidas pelo CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-11-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2008 |
Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-161-de-12-de-maio-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2008&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=100 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2008 |
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-30-de-abril-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2008&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2008 |
Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-28-de-abril-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2008&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=96 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-467-de-23-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-464-de-22-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/02/2009&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=152 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 2008 |
Aprova Regimento Interno da Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2008 a 2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-20-de-maio-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=104 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-459-de-19-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2008&jornal=1&pagina=170&totalArquivos=208 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-460-de-22-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=176 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Altera os incisos I e II do Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005 que dispõe sobre orientação para regulação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-96-de-11-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=160 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009 |
| RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Aprova a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-88-de-10-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=160 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 458, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Na Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionados abaixo. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2008&jornal=1&pagina=157&totalArquivos=196 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho que terá como atribuição acompanhar a regulamentação da certificação de entidades de assistência social, a partir da edição da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-80-de-13-de-novembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 79, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Constituir Grupo de Trabalho que terá como atribuição
elaborar Plano de Transição Gerencial, para o cumprimento dos artigos 36, 37, 38 e 39 da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-79-de-13-de-novembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 431, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Dispõe sobre a expansão e alteração do cofinanciamento
federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-431-de-3-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=152 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
Portaria nº 730, de 1º de outubro de 2010
|
Portaria nº 752, de 19 de outubro de 2010 Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012 Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014 |
| PORTARIA Nº 355, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-14-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2008&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-15-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 442, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Institui o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2008-20 11 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-442-de-9-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2008&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=184 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2008 |
Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-3-de-marco-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=72 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 |
| PORTARIA Nº 142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-5-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2008&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=168 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - PROGRAMA BPC NA ESCOLA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-434-de-4-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2008&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=184 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
Portaria nº 406, de 3 de dezembro de 2009 Portaria nº 273, de 25 de março de 2010 Portaria nº 373, de 3 de maio de 2010 |
Portaria nº 160, de 25 de julho de 2012 |
| PORTARIA Nº 463, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-463-de-22-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2009&jornal=1&pagina=348&totalArquivos=368 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 432, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Dispõe sobre o repasse da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal - IGE. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-432-de-3-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=152 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 52, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Tornar pública a relação das instituições selecionadas no âmbito do Chamamento Público nº. 001/2008 - SAIP/MDS, a qual se encontra disponibilizada no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: www.mds.gov.br, e convocá-las
para que, no prazo de 15 (quinze dias) corridos, a partir da data da publicação desta Portaria, apresentem a documentação elencada no item 16.2 do referido Chamamento, e/ou atendam a eventuais exigências
de adequações orçamentárias, técnicas e legais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-52-de-13-de-novembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2008&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=112 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2008 |
Altera o art. 9° da Portaria Interministerial n° 1, de 12 de março de 2008, que estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao PROGRAMA
BPC NA ESCOLA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-18-de-abril-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2008&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=112 |
2008 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 448, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Portaria nº 176, de 11 de maio de 2006, que dispõe sobre Capacitação dos Servidores Públicos em Exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-448-de-18-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 23 SENARC, DE 31 DE JULHO DE 2008 |
Divulga aos municípios orientações para a substituição de Prefeito, Prefeitura, Gestor Municipal ou da Instância de Controle Social (ICS) do PBF e procedimentos para alteração de seus dados cadastrais, bem como os procedimentos para o acesso ao Sistema de Gestão Integrada (SGI). |
|
|
2008 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 05 SNAS, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Dispõe sobre instruções de preenchimento do Questionário sobre a Execução do Piso Básico de Transição, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. |
|
|
2008 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 443, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios
celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-443-de-16-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=128 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 430, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-430-de-3-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=152 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-28-de-novembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-139-de-24-de-novembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2008&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=112 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 414, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-414-de-19-de-novembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2008&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=144 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 76, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 |
Aprova o Relatório da Execução Orçamentária
e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), referente ao terceiro trimestre de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-76-de-16-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=132 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 69, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 |
Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-69-de-6-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2008&jornal=2&pagina=29&totalArquivos=40 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 397, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 |
Aprova a 1ª e 2ª reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício do 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-397-de-31-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 396, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-396-de-30-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2008&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=208 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 376, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 |
Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-376-de-16-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=96 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011 |
| PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 |
Transfere a coordenação técnica do Projeto de Apoio ao Programa de Inclusão Produtiva de Jovens PRODOC BRA/05/028 mantido com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-16-de-janeiro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2009&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=40 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Proceder as seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-60-de-5-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2008&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 78, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 |
Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-78-de-29-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=44 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 354, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 |
Promove a descentralização de crédito orçamentário, referente ao Termo de Cooperação nº 019/2008-SESAN. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-354-de-14-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2008&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=104 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2008 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-18-de-15-de-janeiro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2008&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 |
Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-341-de-7-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010 |
|
| PORTARIA Nº 339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 |
Altera o parágrafo único do art. 4º da Portaria/MDS
nº 321, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-339-de-3-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2008&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 322, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-322-de-26-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2008&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=136 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 |
Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho que terá como atribuição elaborar um Plano de Comunicação para o CNAS contemplando as áreas de imprensa, publicidade, eventos e comunicação eletrônica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-65-de-11-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2008&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-313-de-16-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2008&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=96 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-58-de-13-de-agosto-de-2008-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 57, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 |
Artigo 1º - A Câmara de Julgamento nº 01 será composta
pelos seguintes Conselheiros titulares e respectivos suplentes: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-57-de-14-de-agosto-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 55, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 |
Art. 1º Solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Assessoria de Comunicação, a elaboração de um Plano de Comunicação Social para o CNAS, visando disseminação de informações, garantindo a elaboração de material de divulgação, como folder, cartazes, boletins e outros instrumentos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-55-de-25-de-agosto-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2008&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=100 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 51, DE 30 DE JULHO DE 2008 |
Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social para o exercício 2009, anexa, no valor total de R$ 20.050.983.513,00 (vinte bilhões, cinqüenta milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e treze reais), com as seguintes ressalvas: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-51-de-30-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 80, DE 28 DE JULHO DE 2008 |
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-28-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=116 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes
federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-342-de-7-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2008&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=144 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2008 |
Dispõe sobre a liberação de dados das pesquisas
contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-255-de-29-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 240, DE 10 DE JULHO DE 2008 |
Altera a Portaria nº 87, de 12 de março de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-240-de-10-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2008&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=80 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2008 |
Art. 1o - Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-69-de-30-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2008&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 |
Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução FísicoFinanceira e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-25-de-janeiro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2008&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=144 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 45, DE 7 DE FEVEREIRO 2008 |
Revoga dispositivos da Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.863, de 9 de janeiro
de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-7-de-fevereiro-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2008&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=48 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 |
Art. 1º Recompor a Comissão de Conselhos da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 130, de 19 de julho de 2007, publicada na seção II do Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2007, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-24-de-janeiro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=40 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 |
Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 9º e incluir, neste, o § 6º na Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-22-de-fevereiro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=104 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 176, DE 14 DE MAIO DE 2008 |
Art. 1º O Piso Básico Variável consiste em recurso novo ou remanejado de co-financiamento federal, em complementaridade aos financiamentos estaduais, municipais e do Distrito Federal e, conforme deliberação do CNAS de priorizar o atendimento de jovens de 15 a 17 anos referenciados aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, destina-se ao financiamento de serviços socioassistenciais continuados de proteção social básica:
I - do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, previsto na Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007; e
II - de outras prioridades, nacionalmente identificadas e pactuadas entre os entes federados e deliberadas pelo CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-14-de-maio-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=104 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Programas |
Projovem |
|
Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009 |
| RESOLUÇÃO Nº 47, DE 5 DE MAIO DE 2008 |
Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para propor uma Agenda de atuação do CNAS cujos temas centrais sejam: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-5-de-maio-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2008&jornal=2&pagina=38&totalArquivos=56 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 75, DE 10 DE JULHO DE 2008 |
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-10-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=168 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 108, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 |
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008) |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-18-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamen- tária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-41-de-21-de-fevereiro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 |
Art. 1º Estabelecer os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Nacional, a ser firmado com a União. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-de-10-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2008&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 185, de 16 de junho de 2009 |
| RESOLUÇÃO Nº 67, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 |
Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VII Conferência
Nacional de Assistência Social, composta pela Presidente do CNAS, Conselheira Valdete de Barros Martins; pelo Vice-Presidente do CNAS, Conselheiro Nivaldo Luiz Pessinatti; pelos Conselheiros representantes
Governamentais: Patrícia Souza de Marco, Marcelo Garcia e Tânia Mara Garib; pelos Conselheiros representantes da Sociedade Civil: Carlos Eduardo Ferrari, Edivaldo da Silva Ramos e Clodoaldo de Lima Leite. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-67-de-23-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=44 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 77, de 29 de outubro de 2008 Resolução nº 29, de 20 de abril de 2009 Resolução nº 75, de 21 de agosto de 2009 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE DEZEMBRO 2008 |
Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
- CEBAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-11-de-dezembro-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 77, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 |
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 67, de 23 de
setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008 que compõe a Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, para substituir Marcelo Garcia pelo Conselheiro Marcelo Armando Rodrigues, Membro Titular do Governo, representante dos Municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-77-de-29-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=44 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 |
Para a observância das diretrizes e dos procedimentos necessários do reordenamento dos serviços do abrigo Cristo Redentor. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 |
2008 |
Instrução Operacional |
Entidades de Assistência Social |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 |
Sistematiza o atendimento acerca das entidades de assistência social, conforme legislação em vigor, para implementação do SUAS |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 |
2008 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3 DE DE 2008 |
Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municipios e Distrito Federal ao ProJoven Adolescente - Programa Socioeducativo no ano de 2008, em conformidade com o artigo 11 da MP nº 411, de 28 de dezembro de 2007. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 |
2008 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.128, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 |
Dispõe sobre a doação de bens e mercadorias destinados à Estratégia Fome Zero. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-128-de-19-de-novembro-de-2008/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2008&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=276 |
2008 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 283, de 23 de agosto de 2006; |
|
| PORTARIA Nº 87, DE 12 DE MARÇO DE 2008 |
Autoriza a realização do Segundo Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, aprova seu edital, e institui o Observatório de Boas Práticas de Gestão do Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-87-de-12-de-marco-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2008&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=112 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 240, de 10 de julho de 2008 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 |
Dispõe sobre composição da
Comissão de Ética. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4579&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=39&data=27/08/2008 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1º DE JULHO DE 2008 |
Art.1° Aprovar o processo de acompanhamento da implementação do PAIF nos CRAS, pela União e Estados, das situações identificadas como insatisfatórias no monitoramento dos CRAS relativo ao ano de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-1o-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2008&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=80 |
2008 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
Resolução nº 7, de 19 de agosto de 2008 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2008 |
Art.1º Reabilitar na gestão básica da assistência social os municípios de Cantá, Caroebe, São João da Baliza, Pacaraima e Rorainópolis até a finalização de todas as etapas dos procedimentos operacionais previstos na NOB SUAS, quais sejam: defesa dos municípios quanto aos aspectos que motivaram as desabilitações da CIB/RR, definição acordada com os gestores municipais das medidas e prazos para superação das pendências, avaliação do cumprimento das medidas e prazos acordados, e decisão definitiva sobre a desabilitação
ou não dos municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=136 |
2008 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2008 |
Aprova o novo Regimento Interno do Conselho
Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-53-de-31-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2008&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 48, de 26 de maio de 2009 Resolução nº 68, de 17 de agosto de 2009 Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009 Resolução nº 82, de 16 de setembro de 2009 |
Resolução nº 15, de 6 de maio de 2010 Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011 |
| RESOLUÇÃO N º 52, DE 31 DE JULHO DE 2008 |
Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência
Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-52-de-31-de-julho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2008&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=40 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
Resolução nº 60, de 5 de setembro de 2008 Resolução nº 69, de 6 de outubro de 2008 Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2008 |
Resolução nº 31, de 20 de abril de 2009 |
| RESOLUÇÃO Nº 59, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 |
Confere prioridade na análise e julgamento de processos administrativos em trâmite perante o Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-59-de-27-de-agosto-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=132 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 |
Art.1° Os itens III, V e VIII, do art. 3º, da resolução CIT nº
6, de 1º de julho de 2008, não se aplicam ao caput do mesmo.
Art. 2º O inciso II, do parágrafo segundo, do art. 1º, da
resolução CIT nº 6, de 1º de julho de 2008, passa a ter a seguinte redação:
II. apoiar os municípios na ampliação e qualificação dos
CRAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-19-de-agosto-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2008&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=96 |
2008 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Serviços |
PAIF |
|
|
| PORTARIA Nº 321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 |
Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a Portaria/MDS nº 551, de 9 de novembro de 2005, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-321-de-29-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2008&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=144 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 339, de 3 outubro de 2008
|
Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012 |
| PORTARIA Nº 76, DE 6 DE MARÇO DE 2008 |
Estabelece normas, critérios e procedimentos para a adesão dos Estados ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, e para o apoio à gestão estadual desses programas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-76-de-6-de-marco-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2008&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=136 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 256, de 19 de março de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 87, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Art. 1º ARQUIVAR DE OFÍCIO todos os processos de pedido
de Registro ou de Reconsideração de Registro que estavam em trâmite neste Conselho, quando da publicação da Medida Provisória nº 446/2008, em 10 de novembro de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-87-de-11-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 42, DE 10 DE MARÇO DE 2008 |
Publica as deliberações da VI Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-42-de-10-de-marco-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2008&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=56 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2008 |
Art. 1º Publicar o Regimento Interno da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, aprovado pela Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional, realizada nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2006.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-86-de-12-de-marco-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2008&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=196 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Vazio |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5 , DE 3 DE JUNHO DE 2008 |
Determina os critérios para implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de LA e PSC nos CREAS com recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-3-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 |
2008 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Medida Socioeducativa |
|
|
| PORTARIA Nº 222, DE 30 DE JUNHO DE 2008 |
Dispõe sobre o co-financiamento Federal do Piso Fixo de Média Complexidade para a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
e implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-222-de-30-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=108 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Serviços |
Medida Socioeducativa |
|
Portaria nº 520, de 23 de junho de 2010 Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 |
| PORTARIA Nº 389, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-389-de-24-de-outubro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2008&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=132 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2008 |
Aprova os critérios de expansão do co-financiamento
do Governo Federal para o Programa de Atenção Integral à Família em 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 |
2008 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Serviços |
PAIF |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 46, DE 14 DE ABRIL DE 2008 |
Suspende o processo eleitoral de representantes
da Sociedade Civil no CNAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-46-de-14-de-abril-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 |
Autoriza a realização da 1ª Mostra Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família e do 1° Prêmio Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família, e aprova
seu edital. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-300-de-10-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/09/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=144 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 220, DE 25 DE JUNHO DE 2008 |
Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-220-de-25-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 3 DE JUNHO DE 2008 |
Redistribuição das vagas adicionais originárias das vagas devolvidas pelos municípios elegíveis no processo de adesão ao ProJovem Adolescente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-3-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2008&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=88 |
2008 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 |
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-4-de-setembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2008&jornal=1&pagina=172&totalArquivos=232 |
2008 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Define período para realização das Conferências de Assistência Social em 2009. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-97-de-17-de-dezembro-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=160 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2008 |
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-3-de-junho-de-2008/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2008&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 |
2008 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 |
Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=88 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=88 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 |
Considerando o documento Critérios de Partilha do ProJovem Adolescente para o ano de 2008, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), resolve:
Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha de recursos de
acordo com a metodologia apresentada no documento anexo a esta resolução. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 |
2008 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Projovem |
|
|
| PORTARIA Nº 255, DE 20 DE JULHO DE 2007 |
Aprova a alteração das normas para cooperação
técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-255-de-20-de-julho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-463-de-18-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 459, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Extingue convênios celebrados no exercício de 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-459-de-14-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2007&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=140 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2007 |
Altera os anexos XI, XII, e XIII, da Resolução 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-133-de-19-de-julho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2007&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=80 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 135, DE 19 DE JULHO DE 2007 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2º trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme anexos I e II. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-135-de-19-de-julho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2007&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 287, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 |
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-287-de-7-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2007&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=96 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 |
Art 1º Aprovar a proposta de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para os Estados e o Distrito Federal, apresentada pela SNAS/MDS, no valor global de R$ 5.590.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais), para o biênio de 2007/2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/8902-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=112 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE ABRIL DE 2007 |
Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-04-de-18-de-abril-de-2007/ |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2007&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=56 |
2007 |
Resolução da CIT |
Transversal |
Outra |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 69, DE 8 DE MAIO DE 2007. |
Recompõe a Comissão de Financiamento da Assistência
Social |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4575&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=39&data=14/05/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 |
Recompõe a Comissão de Política da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4564&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=02/03/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 |
Cria o Grupo de Trabalho de discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-15-de-fevereiro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2007&jornal=2&pagina=33&totalArquivos=44 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 129, DE 19 DE JULHO DE 2007. |
Recompõe a Comissão de Conselhos da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 85, de 17 de maio de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4554&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=02/08/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 130,, DE 19 DE JULHO DE 2007 |
Recompõe a Comissão de Conselhos da Assistência
Social, constituída através da Resolução CNAS nº
85, de 17 de maio de 2007, |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4552&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=02/08/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-478-de-27-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2007&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 456, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-456-de-13-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2008&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=36 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2007 |
Estabelece normas para cooperação técnica e financeira para a seleção e implementação dos Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-225-de-25-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=160 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2007 |
Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-224-de-25-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=145&totalArquivos=160 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 223, DE 25 DE JUNHO DE 2007 |
Aprova normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-223-de-25-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=144&totalArquivos=160 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 222, DE 25 DE JUNHO DE 2007 |
Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-222-de-25-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=160 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2 DE MARÇO DE 2007 |
Substitui membros do GT Conselhos e Comissão Organizadora da VI Conferência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-2-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=05/03/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 198, DE 1º JUNHO DE 2007 |
Art. 1º- Constituir Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico a partir do levantamento de informações, e formular metodologia a ser aplicada na realização do Seminário Internacional Sobre Pessoas em Situação de Rua. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portarias-no-198-de-1o-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2007&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=40 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-462-de-18-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 94, DE 14 DE JUNHO DE 2007 |
Art. 1º - Indicar os seguintes parâmetros para elaboração da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento de 2008: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-94-de-14-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=128 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUCAO Nº 173, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 |
Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário
do CNAS das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, criado para discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-173-de-20-de-setembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2007&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=108 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE JUNHO DE 2007 |
Art. 1º - Referendar os objetivos setoriais indicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-93-de-14-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=128 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JUNHO DE 2007 |
Disciplina os procedimentos de avaliação de
desempenho de estágio probatório dos servidores
ativos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-14-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=128 |
2007 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 34, de 30 de agosto de 2007 Portaria nº 140, de 6 de maio de 2016 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2007 |
Altera o teor do Art. 3º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 2006 da CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-18-de-abril-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2007&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=80 |
2007 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 89, DE 17 DE MAIO DE 2007 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-89-de-17-de-maio-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2007&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=56 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-437-de-27-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=140 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 |
Recomenda a instituição de Mesa de Negociação
na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social/NOBRH/SUAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-172-20-de-setembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2007&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=108 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 25, de 26 de setembro de 2012 |
| PORTARIA Nº 350, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007 |
Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-350-de-3-de-outubro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2007&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=192 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 76, de 6 de março de 2008 |
|
| PORTARIA Nº 351, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-351-de-3-de-outubro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2007&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=192 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 256, de 19 de março de 2010 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 |
Prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-176-de-17-de-outubro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2007&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Portaria nº 189, de 1º de novembro de 2007 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 174, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 |
Art 1º - Expedir normas disciplinadoras e orientadoras das atividades internas do CNAS conforme anexo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-174-de-20-de-setembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=160 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009 |
| PORTARIA Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 |
Estabelece prazos referentes aos procedimentos
para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-25-de-outubro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2007&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=80 |
2007 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 |
Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos oriundos de Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-388-de-1-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2007&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=104 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 479, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-479-de-31-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2008&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=44 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 209, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-209-de-22-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/01/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=160 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Art. 1º Pactuar a suspensão dos pagamentos mensais do Piso Básico Fixo dos municípios que recebem o co-financiamento da união e não preencheram a Ficha de Monitoramento dos CRAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-6-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/01/2008&jornal=1&pagina=352&totalArquivos=360 |
2007 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 02 SENARC/SNAS, DE 31 DE JULHO DE 2007 |
Divulga procedimentos operacionais para o cadastramento de idosos com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos e sem meios de comprovação de renda, para emissão da Carteira do Idoso. |
|
|
2007 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 |
A presente Instrução Operacional, em conjunto com o Manual do Usuário (Anexo), estabelecem procedimentos e orientações para a utilização do Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SISPETI, que consiste em um módulo do aplicativo SUASWEB, integrante da Rede SUAS. |
|
|
2007 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4 , DE 18 DE ABRIL DE 2007 |
Art. 1º - Pactuar os procedimentos a serem adotados pelas secretarias municipais de assistência social ou congêneres para a promoção do acesso à gratuidade de vagas e desconto no valor de passagens interestaduais a idosos que não têm como comprovar renda, por meio dos documentos comprobatórios constantes dos incisos I a IV, do § 2º , do art. 6º do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2007&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=56 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2007&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=56 |
2007 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 |
Publica o texto da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOBRH/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-25-de-janeiro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2007&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=80 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 |
Dispõe sobre procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-25-de-janeiro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=132 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 339, de 20 de dezembro de 2011 |
| PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 |
Altera a Portaria MDS/GM n° 148, de 27 de abril de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-25-de-janeiro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=132 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 189, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 |
Altera a Resolução CNAS n.º 176, de 17 de outubro de 2007 que prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-189-de-01-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2007&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=64 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2007 |
Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-15-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2007 |
Altera a RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 que dispõe sobre convênios de parceria entre Entidades. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-15-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 2007 |
Altera o Regimento Interno, nos §§ 2º e 3º do artigo 31 e § 2º do artigo 46, anexo da Resolução CNAS nº 177/2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-50-de-14-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2007 |
Atualiza os valores da receita bruta auferida por entidades para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras referentes ao exercício de 2006 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-15-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=128 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 51, DE 15 DE MARÇO DE 2007 |
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 13,14 e 15 de março de 2007, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do exercício de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-51-de-15-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2007 |
Altera a data de realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social e revoga Resolução CNAS nº 267/2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-52-de-15-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=120 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2007 |
Aprova o Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social e propõe a criação da Comissão Temática de Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-53-de-14-de-marco-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=120 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 18,DE 24 DE ABRIL DE 2007 |
Criar o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/LOAS, com prioridade para aquelas na faixa etária de zero a dezoito anos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-18-de-24-de-abril-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2007&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=88 |
2007 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 416, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Altera os arts. 1º e 2º, caput e § 2º, da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-14-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2007&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-435-de-27-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=140 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2007 |
Art. 1º A Comissão de Ética será composta na forma do art. 25 da Resolução CNAS nº 53 de 31 de julho de 2008, integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-25-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 30, de 20 de abril de 2009 |
| PORTARIA Nº 117, DE 3 DE ABRIL DE 2007 |
Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-3-de-abril-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2007&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=132 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2007 |
Estabelece regras para o preenchimento do Plano de Ação de 2007 e do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira de 2006 no SUASWeb. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-01-de-26-abril-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2007&jornal=1&pagina=403&totalArquivos=428 |
2007 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2007 |
Pactua a avaliação do estágio de funcionamento e organização dos CRAS implantados a partir de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-18-de-abril-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2007&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=124 |
2007 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2007 |
Institui Câmara Técnica para apresentar proposta de Política de Monitoramento e Avaliaçao do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-18-de-abril-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2007&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=124 |
2007 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 160, DE 10 DE MAIO DE 2007 |
Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada de Capacitação de Gerentes Sociais que será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-160-de-10-de-maio-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=64 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 176, DE 18 DE MAIO DE 2007 |
Altera a Portaria n° 532, de 3 de novembro de 2005, para definir novas regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-18-de-maio-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2007&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=64 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 85, DE 17 DE MAIO DE 2007 |
Altera o artigo 24 do Regimento Interno do Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-17-de-maio-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 87, DE 17 DE MAIO DE 2007 |
I - Prorrogar em 90 dias o prazo previsto no artigo 4º, da Resolução CNAS nº 26, de 15 de fevereiro de 2007, publicada na seção II do DOU de 2 de março de 2007, para apresentação, ao Plenário do CNAS, das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, criado para discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-87-de-17-de-maio-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-436-de-27-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=140 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 150, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 |
Altera o § 3º do artigo 4º da Resolução CNAS nº 25, de 16 de Fevereiro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-150-de-16-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 151, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 |
Inclui os § § 1º e 2º no artigo 22 e alterar o § 8º, artigo 24 da Resolução CNAS 177/2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-151-de-16-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 152, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 |
Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2008, Anexo I desta Resolução, no valor total de R$ 17.517.659.611,00 (dezessete bilhões, quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e onze reais), considerando as necessidades adicionais e a expansão de recursos na ação orçamentária relativa às despesas discricionárias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-152-de-15-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 153, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 |
Art. 1º - Recomendar à CIT que encaminhe ao CNAS, formalmente, pauta, ata e o resumo executivo de suas reuniões. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-153-de-16-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=168 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 305, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 |
Extingue processos de Convênios do exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-305-de-17-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=72 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 34, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 |
Art. 1º O art. 10 da Portaria nº 17-SE/MDS, de 14 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20/06/2007, Seção 1, às páginas 107/111, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/secretaria-executiva-portaria-no-34-de-30-de-agosto-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2007&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=100 |
2007 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 192, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Art. 1º - Alterar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução Nº 177, de 08 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2004, para incluir artigo 53, na forma da redação abaixo: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-192-de-22-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2007&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=88 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 443, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Estabelece a relação dos objetos de convênio passíveis de padronização no exercício de 2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-443-de-3-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=112 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 205, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação
da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2008/2010. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-205-de-21-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2007&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=136 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2008 Resolução nº 22, de 22 de fevereiro de 2008 |
|
| PORTARIA Nº 100, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.451, de 07 de fevereiro de 2007). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-6-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2007&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=192 |
2007 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 453, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-453-de-11-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2007&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 |
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em
Reunião Plenária, realizada no dia 04 de dezembro de 2007, de acordo com suas competências conferidas pelo artigo 18 inciso VI, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - Aprovar o Regulamento da VI Conferência Nacional,
conforme anexo |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-208-de-4-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2007&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=160 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-455-de-12-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2007&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=108 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Aprova as Metas Nacionais do Plano Decenal
de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-210-de-22-de-novembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=108 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 457, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-457-de-13-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2007&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDS/GM nº 442, de 26 de agosto de 2005, e estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros referentes aos Pisos de Alta Complexidade I e Fixo de Média Complexidade, no âmbito do SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-460-de-18-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2007&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=80 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
Portaria nº 752, de 19 de outubro de 2010 Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2014 |
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2008 Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 |
| PORTARIA Nº 458, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-458-de-14-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2007&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=132 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-461-de-18-de-dezembro-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=120 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 206,, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 |
Institui a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º do artigo 1º da Resolução CNAS nº 205 de 21 de novembro de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4550&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=07/12/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 128, DE 19 DE JULHO DE 2007 |
Recompõe a Comissão de Política da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 96, de 18 de maio de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-128-de-19-de-julho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=02/08/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. |
Recompõe a Comissão de Normas da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4566&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=02/03/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 |
Recompõe a Comissão de Financiamento da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4572&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=02/03/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4,, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 |
Recompõe o Grupo de Trabalho, com a finalidade de acompanhar o processo de transição da Educação Infantil do MDS para o MEC. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4577&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=27/02/2007 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 131, DE 19 DE JULHO DE 2007 |
Dispõe sobre a inscrição prévia nos Conselhos
Municipais de Assistência Social - CMAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF como condição essencial para pedido de Registro, CEAS e Renovação de Certificado, nos processos referentes aos períodos de dezembro de 1993 a abril de 1998. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-131-de-19-de-julho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2007&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 256, DE 20 DE JULHO DE 2007 |
Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da Secretaria Nacional de Assistência Social para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-256-de-20-de-julho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 |
2007 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2007 |
Altera o artigo 10 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-111-de-14-de-junho-de-2007/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=160 |
2007 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 60, DE 6 DE ABRIL DE 2006 |
Define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos - NOB-RH. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-60-de-6-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2006&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 98, de 17 de maio de 2006 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 182, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 |
Cria o Grupo de Trabalho para propor um Plano de acompanhamento do funcionamento dos Conselhos de Assistência Social Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-182-de-21-de-setembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=47&data=02/10/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 161 DE 17 DE AGOSTO DE 2006 |
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer metodologia e sistematizar propostas à minuta de Decreto, que dispõe sobre novas regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-161-de-17-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=28/08/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 95, DE 18 DE MAIO DE 2006 |
Constitui Comissão de Normas da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-95-de-18-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 260, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 |
Cria Comissão Organizadora da VI Conferência Nacional de Assistência Social |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4491&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 184, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 |
Cria o Grupo de Trabalho, denominado GT Plano Decenal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4483&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=64 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE MAIO DE 2006 |
Estabelece competência a servidores do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4474&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=25/05/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 96, DE 18 DE MAIO DE 2006 |
Constitui Comissão de Política da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4468&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 94, DE 18 DE MAIO DE 2006 |
Constitui Comissão de Financiamento da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4464&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 47, DE 22 DE MARÇO DE 2006 |
Cria o Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, os impactos sociais e o desempenho das ações da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, nas comunidades indígenas e quilombolas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4456&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=29/03/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 |
Prorroga o prazo para apresentação, ao Plenário do CNAS, das conclusões do estudo realizado pelo Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção II do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta resolução. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4449&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Altera os valores previstos no Plano de Trabalho aprovado pela Portaria Interministerial MDS/MPS n.º 4, de 12 de setembro de 2006, e define a destinação dos recursos autorizados em decorrência da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória n.º 332, de 7 de dezembro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-6-de-29-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2007&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=132 |
2006 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC, da Renda Mensal Vitalícia - RMV e para o pagamento das Despesas Operacionais desses benefícios, a serem realizados pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-5-de-29-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2007&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=64 |
2006 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-269-de-13-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 268, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Artigo 1º. Autorizar ao Serviço de Registro e Certificado a
baixar o processo em diligência quando identificado, conforme dados do sistema de informações do CNAS, que o pedido formulado pela entidade não corresponde à sua normal tramitação, visando cientificar à entidade no sentido de formular corretamente o pleito do processo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-268-de-13-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-267-de-14-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 52, de 15 de março de 2007 |
| RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 |
Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-220-de-23-de-novembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2006&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=132 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 218, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-218-de-18-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2006&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=132 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 |
Art.1º O artigo 19 da Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte. N.R.” |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-351-de-21-de-novembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2006&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=108 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 |
Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006 e altera os prazos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Portaria nº 336, de 19 de outubro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-348-de-14-de-novembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2006&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=116 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-340-de-1o-de-novembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2006&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=108 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 37, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 |
Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-25-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2006&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=164 |
2006 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 |
Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-217-de-19-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2006&jornal=1&pagina=345&totalArquivos=352 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 220, de 23 de novembro de 2006 |
| PORTARIA Nº 336, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 |
Art. 1º Estabelecer o dia 06 de novembro de 2006 como
prazo final para o cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON com o intuito de firmatura de convênios ainda no ano de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-336-de-19-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2006&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=224 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 330, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 |
Art.1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-330-de-11-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2006&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=152 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012 |
| PORTARIA Nº 329, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 |
Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-329-de-11-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=152 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 |
Art. 1º O Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) constitui a celebração de compromissos entre o Gestor Estadual e do Distrito Federal com o Gestor Federal, visando a adequação dos órgãos executivos estaduais e do Distrito Federal (DF) ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de competência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-15-de-setembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2006&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=136 |
2006 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 3, de 18 de abril de 2007 |
|
| PORTARIA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 |
Art. 1º - Criar Comissão Bipartite com representação paritária dos anistiados, para desempenhar as atribuições constantes no § 1º , do artigo 2º , da Portaria Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-13-de-setembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2006&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 |
2006 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 |
Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho, constituído através da Resolução CNAS nº 80, de 18 de maio de 2006, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-185-de-21-de-setembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=104 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 |
Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-56-de-31-de-janeiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2006&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=116 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 |
Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-183-de-21-de-setembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=104 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 267, de 14 de dezembro de 2006 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4,DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 |
Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a serem realizadas pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-4de-12-de-setembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2006&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=88 |
2006 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
Portaria Interministerial nº 6, de 29 de dezembro de 2006 |
|
| PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 |
Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-292-de-30-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2006&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=180 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 320, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006 |
Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil e acesso a transferências de renda junto a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios - PNAD 2006 que será realizada pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-320-de-4-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2006&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=124 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 162, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 |
Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho, constituído através da Resolução CNAS nº 80, de 18 de maio de 2006, publicada na seção II do DOU de 25 de maio de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-162-de-17-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2006&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=168 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 283, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 |
Art. 1º - Aprovar o Manual de Normatização de Gerenciamento de Parcerias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-283-de-23-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2006&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=200 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 139, DE 18 DE AGOSTO DE 2006 |
Art. 1º - Aprovar os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2007, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS na 137ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada no mês de julho/2006, considerando os seguintes aspectos: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-139-de-18-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2006&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=104 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2006 |
Art.1º Pactuar o texto do novo Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-8-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 |
2006 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2006 |
Art.1º Pactuar que os gestores estaduais devem enviar à
Secretaria Técnica da CIT, até o dia 15 de setembro de 2006, os instrumentos de comprovação definidos no item 2.3 - Gestão dos Estados, da NOB/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-8-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 |
2006 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 114, DE 5 DE JULHO DE 2006 |
Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-114-de-5-de-julho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2006&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=116 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 236, DE 30 DE JUNHO DE 2006 |
Estabelece regras excepcionais sobre a prestação de contas do exercício de 2005 no SUAS Web. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-236-de-30-de-junho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2006&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=136 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 225, DE 23 DE JUNHO DE 2006 |
Estabelece regras para expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, no exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-225-de-23-de-junho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2006&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=136 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 |
| PORTARIA Nº 233, DE 29 DE JUNHO DE 2006 |
Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 3.877, de 24 de julho de 2001, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-233-de-29-de-junho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2006&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2006 |
Dispõe sobre a Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-11-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2006&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=96 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 448, de 18 de dezembro de 2008 |
|
| PORTARIA Nº 232, DE 29 DE JUNHO DE 2006 |
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-232-de-29-de-junho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2006&jornal=1&pagina=277&totalArquivos=304 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2006 |
Considerando a necessidade de regulamentar e orientar as disposições da NOB/SUAS relativas ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para ser discutida e pactuada no âmbito desta CIT, antes de ser objeto de normatização pela Secretraia Nacional de Assistência Social/SNAS;
Considerando que essa regulação envolve todas as instâncias e todos os níveis de gestão do SUAS, resolve:
Art.1º Pactuar a instituição de Câmara Técnica/CT para, no prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da publicação desta Resolução/CIT no Diário Oficial da União - DOU, apresentar a proposta inicial de regulação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-7-de-junho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2006&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=92 |
2006 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2006 |
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Plano de Atenção e Proteção Integral às crianças, aos adolescentes e às famílias em situação de risco e vulnerabilidade por abuso, violência e exploração sexual comercial. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-31-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2006&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 |
2006 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2006 |
Regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de transferências voluntárias, no exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-199-de-31-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2006&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=200 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 100, DE 30 DE MAIO DE 2006 |
Prorroga o prazo para apresentação das conclusões para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-100-de-30-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2006&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=64 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE MAIO DE 2006 |
Art. 1º - Aprovar as regras para expansão dos serviços sócioassistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e pactuada na 61ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, realizada em 10 de maio de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-77-de-17-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2006&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 175 , DE 11 DE MAIO DE 2006 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-175-de-11-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2006&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=96 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2006 |
Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-5-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2006&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=80 |
2006 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 135, DE 19 DE ABRIL DE 2006 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio- SESC para o exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-19-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2006&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=100 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 158, DE 28 DE ABRIL DE 2006 |
Altera o artigo 11 da Portaria nº. 138, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-158-de-28-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2006&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=80 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2006 |
Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-148-de-27-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2006&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=168 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 256, de 18 de julho de 2006 Portaria nº 40, de 25 de janeiro de 2007 Portaria nº 66, de 3 de março de 2008 Portaria nº 220, de 25 de junho de 2008 |
Portaria nº 220, de 25 de junho de 2008 Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 |
| PORTARIA Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2006 |
Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-138-de-25-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=88 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Projetos |
Outra |
Portaria nº 158, de 28 de abril de 2006 |
|
| PORTARIA Nº 137, DE 25 DE ABRIL DE 2006 |
Estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-137-de-25-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2006&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=88 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 136, DE 24 DE ABRIL DE 2006 |
Estabelece normas para cooperação técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-136-de-24-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2006&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=80 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Vazio |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 72, DE 6 DE ABRIL DE 2006 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e
Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-72-de-5-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2006&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 128, DE 10 DE ABRIL DE 2006 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-128-de-10-de-abril-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2006&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=88 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 106, DE 31 DE MARÇO DE 2006 |
Estabelece a utilização da documentação cadastral
apresentada pelos entes federados para a celebração de convênios de 2005 financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para fins de celebração de convênios para o exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-31-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=64 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 105, DE 31 DE MARÇO DE 2006 |
Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-105-de-31-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 273, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 |
Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas Sem Fins Lucrativos que será realizada pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-273-de-10-de-agosto-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2006&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=128 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 138, DE 13 DE JULHO DE 2006 |
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do segundo trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-138-de-13-de-julho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2006&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 256, DE 18 DE JULHO DE 2006 |
Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-256-de-18-de-julho-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2006&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=92 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010 |
| PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MARÇO DE 2006 |
Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Portaria MDS nº 56, de 31 de janeiro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-104-de-31-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2006 |
Estabelece os prazos para envio eletrônico do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do exercício de 2005 e para lançamento e validação das informações do Plano de Ação referentes ao exercício de 2006, bem como sua avaliação pelo Conselho de Assistência Social competente de que tratam a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-31-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 99, DE 30 DE MARÇO DE 2006 |
Art.1 º - Autorizar a realização do Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-30-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2006&jornal=1&pagina=167&totalArquivos=288 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2006 |
Altera os parágrafos 4º e 6º, do artigo 4º, da Instrução Normativa nº 1, de 6 de março de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-2-de-15-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2006&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=116 |
2006 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2006 |
Considerando a necessidade de regulamentar e orientar a elaboração de Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/BPC pelos serviços de assistência social, definido como requisito para habilitação dos municípios em gestão básica e plena, para ser analisada e pactuada no âmbito desta CIT, antes de sua aprovação pelo plenário do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS; Considerando que essa regulação envolve todas as instâncias e todos os níveis de gestão do SUAS; Considerando a urgência do assunto que deve buscar ampla legitimidade e transparência, resolve:
Art.1º Pactuar a instituição de Câmara Técnica/CT para, no prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da publicação desta Resolução/CIT no Diário Oficial da União - DOU, apresentar a proposta inicial de regulação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2006&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 |
2006 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO No 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. |
Estabelece competência a servidores do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4493&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=07/03/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 216, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 |
Estabelece competência a servidores do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4489&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=31/10/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 159 DE 17 DE AGOSTO DE 2006 |
Cria o Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de transição da Educação Infantil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para o Ministério da Educação - MEC |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4481&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=28/08/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 113, DE 5 DE JULHO DE 2006 |
Substitui membro no Grupo de Trabalho |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4472&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=43&data=17/07/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 80, DE 18 DE MAIO DE 2006 |
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar as implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4462&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=25/05/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 79, DE 18 DE MAIO DE 2006 |
Elege SILVIO IUNG e SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE para exercer a função de Presidente e Vice-presidente, respectivamente, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4458&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=23/05/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 46, DE 16 DE MARÇO DE 2006 |
Substitui membro do GT para elaboração de manual de orientações sobre gratuidade. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4453&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=29/03/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 134 DE 13 DE JULHO DE 2006 |
Constitui Grupo de Trabalho para discussão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4478&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=24/07/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 133 DE 13 DE JULHO DE 2006 |
Constitui Comissão de Ética.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4476&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=24/07/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2006 |
Define normas e procedimentos para a celebração de convênios e instrumentos congêneres nos casos em que especifica, a serem firmados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; aprova a implantação do Sistema de Gestão de Convênios - SISCON e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-177-de-11-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=80 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N.º 3, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Constitui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de resolução sobre o processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4446&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº2, DE 1º FEVEREIRO DE 2006 |
Constitui Grupo de Trabalho para discussão e regulamentação do conceito acerca de usuário e organizações de usuários |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4443&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE FEVEREITO DE 2006 |
Constitui Grupo de Trabalho para discussão e regulamentação do conceito acerca de Trabalhadores do setor.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4439&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 236, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Art. 1º - Autorizar a aplicação dos recursos financeiros, não utilizados no exercício de 2006, do Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - ação 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, a ser destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para repasse aos Fundos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, para financiamento de ações de apoio dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-236-de-12-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=154&totalArquivos=232 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 266, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Prorroga o prazo para apresentação das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, constituído por meio da Resolução CNAS nº 184, de 21 de setembro de 2006,
publicada na seção I do DOU de 02 de outubro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-266-de-14-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE MAIO DE 2006 |
Normatiza o conceito de assistência social em programas não decorrentes de obrigações curriculares de ensino e pesquisa disposto na Lei do PROUNI. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-81-de-18-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2006&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=144 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 380, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-380-de-12-de-dezembro-de-2006-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 381, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros aos Municípios, destinados à expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-381-12-de-dezembro-de-2006-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2006&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=208 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 |
| RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Artigo 1º. Aprovar o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em reunião conjunta, realizada no dia 13 de dezembro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-13-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2006&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=144 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Art. 1º - Ao final da gestão dos Conselheiros da Sociedade Civil, todos os processos a eles distribuídos, serão colocados em pauta na última reunião daquela gestão.
§ 1º - Caso não haja julgamento dos referidos processos
naquela plenária, estes serão, obrigatoriamente, pautados na plenária seguinte.
§ 2º - Os novos pedidos de vista observarão os prazos previstos no art. 48 do Regimento Interno do CNAS, aprovados pela Resolução nº 177/2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-263-de-14-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-264-de-13-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 265, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Orienta as Entidades a requererem, com antecedência,
ao CNAS as emissões de Certidões. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-265-de-13-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-403-de-22-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=290&totalArquivos=328 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-404-de-22-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=294&totalArquivos=328 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 405, DE 22 DE DEZENBRO DE 2006 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-405-de-22-de-dezenbro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=298&totalArquivos=328 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-406-de-22-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=301&totalArquivos=328 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-407-de-22-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=303&totalArquivos=328 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MARÇO DE 2006 |
Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-8-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2006&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=100 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-237-de-14-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=307&totalArquivos=328 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 |
Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha de recursos da
Proteção Social Especial sob a forma de incentivo e expansão do Piso Fixo de Média Complexidade e de Alta Complexidade I e da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo, com as seguintes recomendações:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-221-de-23-de-novembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2006&jornal=1&pagina=199&totalArquivos=224 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Proteção Social Especial |
Serviços |
PAEFI |
|
|
| PORTARIA Nº 382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 |
Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-380-de-12-de-dezembro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 |
Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-212-de-19-de-outubro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2006&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=164 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
CAPACITASUAS |
|
|
| PORTARIA Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.007255/2006-45, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.306, de 16 de maio de 2006). |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2006&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=144 |
2006 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 78, DE 17 DE MAIO DE 2006 |
Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-78-de-17-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2006&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 59, de 17 de junho de 2009 |
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 12 SENARC, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Divulga aos municípios orientações sobre a repercussão automática de alterações cadastrais do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família. |
|
|
2006 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Publica as deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-40-de-16-de-fevereiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2006&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=120 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 67, DE 8 DE MARÇO DE 2006 |
Estabelece diretrizes e normas para a implementação
dos programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional a cargo da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-8-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2006&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=96 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Vazio |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2006 |
Altera dispositivos da Resolução CNAS nº 60, de 6 de abril de 2006, que define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos - NOB-RH. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-98-de-17-de-maio-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2006&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=144 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 |
Art. 1º O artigo 19, da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19 O saldo dos recursos financeiros repassados pelo
FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha oferecido os serviços financiados, conforme parágrafos a seguir. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-27-de-janeiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2006&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 |
Considerando por fim, ser competência regimental da SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a coordenação da gestão dos benefícios de prestação continuada - BPC (Art. 1º, V, do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 416, de 12 de agosto de 2005), resolve:
Art. 1°. Delegar competência à Secretaria Nacional de Assistência Social, para proceder alterações, no anexo da Portaria nº 1.524/2002, do documento: Diretrizes e Procedimentos para a Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-27-de-janeiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2006&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=128 |
2006 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Constituir Grupo de Trabalho para tratar de providências decorrentes de informações encaminhadas pelo TCU ao CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-41-de-16-de-fevereiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/03/2006&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Art. 1º Estabelecer como legítima todas as formas de organização de trabalhadores do setor como, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-16-de-fevereiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=80 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Gestão 2006/2008. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-16-de-fevereiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=80 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 150, de 16 de agosto de 2007 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Regulamenta entendimento acerca de representantes
de usuários e de organizações de usuários da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-16-de-fevereiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 11, de 23 de setembro de 2015 |
| RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Art. 1º - Aprovar a proposta de critérios de Partilha de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o exercício de 2006, para as ações de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial e de Promoção da Inclusão Produtiva, no campo dos programas e projetos, e os critérios complementares para a ação Serviços de Proteção Social Básica às famílias, no campo dos serviços, elaborada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e pactuada na 59ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, realizada dia 13 de fevereiro de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-44-de-16-de-fevereiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2006 |
Estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do saldo real e dos valores a serem reprogramados, deduzidos ou devolvidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, na prestação de contas dos
recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social de 2005 e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-1-de-6-de-marco-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 |
2006 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Outra |
Outra |
Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2006 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Art. 1º - APROVAR o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2005, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS, planilhas anexas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-45-de-16-de-fevereiro-de-2006/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2006&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=64 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 01 SENARC/SNAS, DE 14 DE MARÇO DE 2006 |
Divulga aos municípios orientações sobre a operacionalização da integração entre o Programa
Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no que se refere à inserção, no Cadastro Único, das famílias beneficiárias do PETI e famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho. |
|
|
2006 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.306, de 16 de maio de 2006). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-101-de-13-de-novembro-de-2006/ |
|
2006 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2006 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.306, de 16 de maio de 2006). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-29-de-junho-de-2006/ |
|
2006 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 |
Art. 1º - APROVAR o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do Terceiro Trimestre de 2005, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS, planilhas anexas. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=88 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=88 |
2006 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar o ajuste da programação de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.000593/2005-75, resolve: |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=116 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=116 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 112, DE 24 DE JUNHO DE 2005 |
Art. 1º - Alterar o inciso X do artigo 4º da Resolução nº 177 de 10/08/2000, que passará a ter a seguinte redação: comprovante de que a entidade está previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou, no caso da sede estar situada no Distrito Federal, no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-112-de-24-de-junho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=104 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JULHO DE 2005 |
Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-360-de-12-de-julho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2005&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=184 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 454, de 6 de setembro de 2005 Portaria nº 501, de 13 de outubro de 2005 Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 232, de 29 de junho de 2006 Portaria nº 380, de 12 de dezembro de 2006 Portaria nº 287, de 7 de agosto de 2007 Portaria nº 416, de 14 de novembro de 2007 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 129, DE 15 DE JULHO DE 2005 |
Art. 1º - Aprovar os parâmetros e a projeção preliminar
relativa ao orçamento 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, em conformidade com a Nota Técnica CF Nº 01/2005 anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-129-de-15-de-julho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=112 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005 |
Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-130-de-15-de-julho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2005&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 |
| PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JULHO DE 2005 |
Art. 1o - Alterar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo I da Portaria SE/MDS nº 6, de 31 de março de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-9-de-14-de-julho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 385, DE 26 DE JULHO DE 2005 |
Estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-385-de-26-de-julho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2005&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007 |
| PORTARIA Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2005 |
Art.1º - Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-12-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2005&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=80 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 74, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.006335/2005-01, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-18-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=184 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2005, posição 1 de julho de 2005, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-151-de-11-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2005&jornal=1&pagina=139&totalArquivos=160 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 144, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 |
Instrui os Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social quanto à inscrição de Entidades. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-144-de-11-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=232 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 |
I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do
CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social, constituído por meio da Resolução nº 45, de 17 de março de 2005, publicada na seção I do DOU de 22 de março de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da Resolução nº 90, de 11/05/2005, publicada na seção I do DOU de 25/05/2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-145-de-15-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=232 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 146, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 |
I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para sistematização e discussão a proposta de regulamentação do Artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, constituído por meio da Resolução nº 87, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-146-de-15-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 |
I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das conclusões do estudo realizado referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da mesma. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-147-de-15-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=232 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 |
Art. 1º - Definir diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do artigo 3º da LOAS, junto aos atores relacionados com o tema e junto ao Pleno do Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-148-de-11-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=232 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 440, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 |
Regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, sua composição e as ações que financiam. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-440-de-23-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2005&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=64 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Especial |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 |
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 |
Art. 1º Publicar o quadro anexo com a relação dos municípios contemplados na partilha de recursos para o 2° semestre de 2005, por unidade da federação e repasse mensal de recursos financeiros, referentes à expansão do co-financiamento federal dos serviços da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-24-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=256 |
2005 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 |
Art. 1º Publicar “Planilha de Expansão do PETI 2005”, contendo as metas disponibilizadas para cada estado e disponível para o pagamento aos municípios a partir do mês de agosto. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-24-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=256 |
2005 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 |
Art. 1º A referência para identificação dos municípios e
localidades brasileiras em que ocorrem o fenômeno da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é a Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-29-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2005&jornal=1&pagina=266&totalArquivos=376 |
2005 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 454, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 |
Altera os arts. 6°, 7° e 8°, e modifica o Anexo I e cria os Anexos II e III da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-454-de-6-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=192 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 79, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.008034/2005-11, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-79-de-2-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=192 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 |
Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-459-de-09-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2005&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 33, de 27 de janeiro de 2006 Portaria nº 56, de 31 de janeiro de 2006 Portaria nº 351, de 21 de novembro de 2006 |
Portaria nº 96, de 26 de março de 2009 |
| PORTARIA Nº 84, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.009144/2005-92, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-14-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2005&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=112 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.013248/2005-00, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-25-de-outubro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=152 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 85, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade
para fins de concessão e/ou renovação do CEAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 |
Estabelece regras complementares para financiamento
de projetos de inclusão produtiva, destinados à população em situação de rua em processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/9489-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=112 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Projetos |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 461, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 |
Art. 1º - Criar o Núcleo Gestor de Projetos, no âmbito da Secretaria Executiva, com base no inciso IV do Artigo 1º. Do Anexo II da Portaria no. 416/05-GM/MDS-Regimento Interno, com o objetivo de: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-461-de-15-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=160 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 |
Art 1º Deverão ser observados os critérios de partilha de recursos, pactuados nas três esferas de governo e aprovados pelo CNAS, para a Proteção Social Básica, nos termos do item 5-Financiamento, 5.5- Critérios de partilha e Transferência de Recursos, I - Critérios de Partilha, 4) Distribuição dos Recursos Partilhados, da NOB/SUAS, conforme se segue: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-16-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2005&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=248 |
2005 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 91, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.010203/2005-75, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-20-de-setembro-de-2005-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=200 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 |
Estabelece regras e critérios para a manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a isenção de Imposto de Importação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-173-de-15-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2005&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=160 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 |
Art. 1º Transferir para os municípios de Carapicuíba e Suzano, por desistência formal dos gestores dos municípios de Várzea Paulista e Itaquaquecetuba, todos municípios de grande porte do Estado de São Paulo, os recursos de co-financiamento do Governo Federal para implantação de 2 (dois) CRAS, de acordo com o Índice SUAS;
Art. 2º Transferir para o município de Anápolis, por desistência formal do gestor do município de Águas Lindas de Goiás, municípios de grande porte do Estado de Goiás, os recursos de cofinanciamento do Governo Federal para implantação de 1 (um) CRAS, de acordo com o Índice SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-27-de-setembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 |
2005 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 501, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 |
Art. 1º. O art. 6°, caput, da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6°. Os municípios poderão realizar o procedimento de adesão ao Programa Bolsa Família até o dia 31 de outubro de 2005.” (NR)
Art. 2º. O art. 10 da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de
julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A partir de 31 de dezembro de 2005 serão bloqueados os benefícios pagos por meio do CADBES, especificamente Bolsa Escola e Auxílio-Gás, que não estiverem atualizados e complementados no CadÚnico.” (NR) |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-501-de-13-de-outubro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2005&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=272 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 114, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.013247/2005-57, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-19-de-outubro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2005&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=152 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 603, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Atualiza a Portaria nº 767, de 31 de dezembro de 2004, que instituiu o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2004-2007 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-603-de-6-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 |
Art. 1º - Instituir o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que integra esta Resolução, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e no Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-209-de-10-de-novembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.015010/2005 -19, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-173-de-23-de-novembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=212 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Art. 1º O município que solicitar habilitação ao tipo e nível de gestão previsto na NOB/SUAS, no exercício de 2006 e segundo as regras permanentes, não necessitará apresentar os instrumentos de comprovação abaixo discriminados, tendo em vista a necessidade de regulamentação dos mesmos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-16-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2005&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=112 |
2005 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Art. 1º Tornar público o quadro anexo a esta Resolução,
contendo a relação de Municípios contemplados com a nova partilha dos recursos destinados ao co-financiamento federal dos serviços de proteção social básica, custeados pelo Piso Básico Fixo, obedecida a listagem de Municípios prioritários publicada por meio da Resolução CIT nº 1 de 24 de agosto de 2005 e os critérios de partilha definidos na NOB/SUAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-16-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2005&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=112 |
2005 |
Resolução da CIT |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-637-de-20-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=204 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-645-de-21-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=204 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Art.1º Pactuar a “minuta padrão” de Regimento Interno para as Comissões Intergestores Bipartite/CIB, anexa a esta Resolução. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-16-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=204 |
2005 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Art.1º Pactuar os prazos para efetivar o fluxo estabelecido na Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005, como se segue:
I - Até 15 de janeiro de 2006 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, enviará correspondência ao Conselho Municipal de Assistência Social, ao Prefeito Municipal e à Câmara Municipal, comunicando a ocorrência;
II - O município terá até 28 de fevereiro de 2006 para se
adequar ao nível de gestão exigido;
III - Caso o município não alcance esse objetivo até a data estabelecida no item anterior, o Fundo Nacional de Assistência Social suspenderá o repasse de recursos financeiros destinados ao PAIF a partir de 1º de março de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-16-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2005&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=360 |
2005 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 658, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Art. 1º Prorrogar a vigência dos convênios firmados pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com os Estados da Federação e o Distrito Federal para operacionalização do Projeto Nacional de Revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC, instituído pela Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na forma do estabelecido no seu artigo 21. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-658-de-20-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=152 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 666, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Disciplina a integração entre o Programa Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-666-de-28-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2005&jornal=1&pagina=247&totalArquivos=280 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 |
| PORTARIA Nº 672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005, e estabelece critérios para a remuneração no Cadastro Único das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-672-de-29-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2005&jornal=1&pagina=249&totalArquivos=280 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Substituição de membros do CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-91-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 131, DE 22 DE JULHO DE 2005 |
Substitui a representante do Ministério da Saúde, a senhora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, pelo representante dos Municípios, o senhor Marcelo Garcia Vargens. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-131-de-22-de-julho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=27/07/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 47 , DE 17 DE MARÇO DE 2005 |
Constituir Grupo de Trabalho para elaboração do
Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-17-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=22/03/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 153, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 |
Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária e financeira do FNAS, para o exercício de 2006, anexa, apresentada pela Coordenação Geral do FNAS, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, com as seguintes recomendações:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-153-de-11-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2005&jornal=1&pagina=142&totalArquivos=160 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 442, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 |
Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-442-de-26-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=256 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Outra |
Outra |
Resolução nº 460, de 18 de dezembro de 2007 |
Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007 Portaria nº 176, de 14 de maio de 2008 Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 Portaria nº 116, de 22 de outubro de 2013 |
| PORTARIA Nº 612, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Regulamenta em termos percentuais a contrapartida
a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-612-de-8-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2005&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=192 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 |
I - Aprovar o Regulamento da V Conferência Nacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-190-de-10-de-novembro-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=228 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 330, DE 24 DE JUNHO DE 2005 |
Art. 1º - Aprovar o Manual de Orientações para “Celebração de Convênios e Apresentação de Prestação de Contas” com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-330-de-24-de-junho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2005&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=64 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2005 |
Art. 1º - Constituir 03 (três) Câmaras de Julgamento, que serão compostas de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005, publicada na seção I do DOU de 03 de março de 2005, a seguir: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-46-de-17-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2005&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=72 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 57, de 14 de agosto de 2008 |
| PORTARIA Nº 91, DE 23 DE MARÇO DE 2005 |
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-23-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2005&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=192 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 449, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 |
Aprovar os planos de ação na gestão estadual e municipal dos serviços de ação continuada, que se encontram em situação de pendência ou que foram modificados mediante alteração de rede, referentes ao exercício de 2004. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/09/2005&jornal=1&pagina=142&totalArquivos=288 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 92, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Art. 1º - Recomendar aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do DF que orientem as entidades sobre o uso da nomenclatura imprópria quando
da inscrição de entidades e organizações de assistência social naqueles conselhos, evitando a utilização de termos inadequados quando o nome fizer menção ao segmento atendido: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-92-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 |
Art. 1º - Estabelecer que as Entidades Beneficentes de Assistência Social possam celebrar entre si ou com entidades que tenham convênios de parceria com gestores Municipais e/ou Estaduais e do Distrito Federal, convênios especiais para execução de projetos sociais específicos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-188-de-20-de-outubro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2005&jornal=1&pagina=240&totalArquivos=408 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 49, de 15 de março de 2007 |
|
| RESOLUÇÃO N.º 47, DE 17 DE MARÇO DE 2005 |
Compõe a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4658&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=22/03/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 644, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Aprova o orçamento para o Serviço Social de Transporte - SEST para o exercício de 2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-644-de-21-de-dezembro-de-2005/ |
|
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2005 |
Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4656&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=262&data=18/04/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005 |
Define regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família e dos Programas Remanescentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-532-de-3-de-novembro-de-2005-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2005&jornal=1&pagina=144&totalArquivos=152 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 176, de 18 de maio de 2007 |
Portaria nº 204, de 8 de julho de 2011 |
| PORTARIA Nº 535, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005 |
Disciplina as autorizações para viagens no território nacional de servidores em objeto de serviço ou ações de capacitação e de colaboradores eventuais, estabelecendo procedimentos para a concessão de diárias, requisição de transporte e comprovação de viagens, no âmbito deste Ministério. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-535-de-8-de-novembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2005&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=112 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 92, DE 23 DE MARÇO DE 2005 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-92-de-23-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2005&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=192 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 93, DE 23 DE MARÇO DE 2005 |
Art. 1º A Portaria MDS/GM Nº 736, de 15 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9º Após a aprovação das alterações na rede socioassistencial pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o Gestor Municipal deverá cadastrar o Plano de Ação no SUAS Web, até 18 de fevereiro de 2005.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-93-de-23-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2005&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=124 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2005 |
Art. 1º - Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-19-de-30-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2005&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=168 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 631, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre Assistência Social junto à Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, realizada pela FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-631-de-15-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2005&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=204 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 62, DE 5 DE MAIO DE 2005 |
Art. 1o - Fixar os limites para que o CNAS aprecie as
demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-62-de-5-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2005&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=72 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 45, DE 17 DE MARÇO DE 2005 |
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4660&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=22/03/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2005 |
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-111-de-14-de-junho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=152 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇAO Nº 81, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Art. 1º - Disciplinar os seguintes procedimentos referentes à autorização de pesquisas e consultas, no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para pesquisadores, estudantes de graduação, mestrado, doutorado e outros: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-81-de-11-de-maio-de-200/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2005&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005 |
Art. 1º Estabelecer no âmbito deste Ministério, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os limites mensais para pagamento, evidenciando em separado o cronograma dos Restos a Pagar processados e não processados, nos termos dos Anexos II, III e IV do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, dos Ministros de Estado da Fazenda
e do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-31-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2005&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2005 |
Divulga orientações aos Municípios, Estados e Distrito Federal para constituição de instância de controle social do Programa Bolsa-Família (PBF) e para o desenvolvimento de suas atividades. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-1-de-20-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2005&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 |
2005 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA N° 246, DE 20 DE MAIO DE 2005 |
Aprova os instrumentos necessários à formalização
da adesão dos municípios ao Programa Bolsa-Família, à designação dos gestores municipais do Programa e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-246-de-20-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2005&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=64 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 501, de 13 de outubro de 2005 Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 257, de 31 de julho de 2009 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 83, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Art. 1º - aprovar a proposta de revisão do PPA 2004-2007, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em reunião da Comissão de Financiamento do CNAS realizada no dia 10 de maio de 2005, e ratificada pelo colegiado no dia 11 de maio de 2005, conforme anexo: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-83-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=168 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 75, DE 19 DE AGOSTO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.006334/2005-58, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-19-de-agosto-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 551, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005 |
Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa-Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-551-de-9-de-novembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2005&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=176 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 321, de 29 de setembro de 2008 |
| RESOLUÇÃO Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-84-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008 |
|
| PORTARIA Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-56-de-14-de-fevereiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2005&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=72 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 189, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 |
Art. 1º - Recomendar aos Conselhos de Assistência Social, municipais, estaduais e do Distrito Federal, sobre a não exigência do percentual de gratuidade, expressa no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, publicado no DOU de 7 de abril de 1998, para que as entidades possam se inscrever ou manter sua inscrição junto aos respectivos Conselhos, observando que tal legislação tem pertinência com competência do Conselho Nacional de Assistência Social, quando da análise dos processos referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-189-de-20-de-outubro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2005&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=20 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-55-de-14-de-fevereiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2005&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 |
Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-191-de-10-de-novembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2005&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=228 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 96, de 11 de dezembro de 2008 Resolução nº 22, de 4 de março de 2009 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Art. 1.º - Estabelecer que somente serão recebidos os pedidos de registro e de concessão/renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social com a correspondente apresentação de todos os documentos exigidos em legislação específica. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 264, de 13 de dezembro de 2006
Resolução nº 48, de 15 de março de 2007 |
|
| PORTARIA Nº 144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 |
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-26-de-outubro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 90, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do
CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social, constituído por meio da Resolução nº 45, de 17 de março de 2005, publicada na seção I do DOU de 22 de março de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-90-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 39, DE 16 DE JUNHO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.003227/2005-78 resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005) |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-16-de-junho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2005&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=208 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Art. 1º - Alterar o § 1º, do artigo 31 da Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004, publicado na seção I do DOU de 10 de dezembro de 2004, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-93-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 |
Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-555-de-11-de-novembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=100 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 344, de 21 de outubro de 2009 Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010 Portaria nº 271, de 4 de outubro de 2011 |
Portaria nº 45, de 7 de fevereiro de 2008 Portaria nº 271, de 4 de outubro de 2011 |
| PORTARIA Nº 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71.000.013691/2005-72, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-141-de-26-de-outubro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=132 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 89, DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Instrui os conselhos municipais e estaduais de assistência social quanto à inscrição de entidades. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-89-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2005&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=136 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 144, de 11 de agosto de 2005 |
| PORTARIA Nº 35, DE 25 MAIO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.002662/2005-85, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-35-de-25-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2005&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 04 SENARC, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Divulga procedimentos operacionais aos Municípios para tratamento de bloqueios por multiplicidade cadastral. |
|
|
2005 |
Instrução Operacional |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.011668/2005-43, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 |
2005 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 95, DE 9 DE JUNHO DE 2005 |
Inclui à Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, três modelos de certidões. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-95-de-9-de-junho-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=152 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 66, de 11 de setembro de 2008 |
|
| PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 |
Revogada pela Portaria nº 93, de 23 de março de 2005 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-30-de-18-de-janeiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2005&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=96 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
Portaria nº 93, de 23 de março de 2005 |
| PORTARIA Nº 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-54-de-14-de-fevereiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2005&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=72 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha e nota técnica anexas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-24-de-fevereiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2005&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=208 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇAO Nº 27, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Art. 1º - Definir as diretrizes para o desencadeamento do processo de discussões e pactuações consideradas relevantes para a aprovação da nova Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB) junto aos atores relacionados à questão da gestão, operacionalização e financiamento dessa política nas três esferas de governo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-24-de-fevereiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2005&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=200 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Art. 1º - Os pedidos de registro e de certificado de entidade beneficente de assistência social sem a correspondente apresentação da inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho Estadual de Assistência Social se não houver Conselho Municipal no município de sua sede, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal recebidos por este órgão, serão processados em autos com indicação específica e encaminhados à Coordenação de Normas da Assistência Social do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-24-de-fevereiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=160 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 86, de 11 de maio de 2005 |
| PORTARIA Nº 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 |
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-643-de-21-de-dezembro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=204 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 16, DE 8 DE MARÇO DE 2005 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.000799/2005-03, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-16-de-8-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=88 |
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2005 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-77-de-10-de-marco-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2005&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=128 |
2005 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-26-de-outubro-de-2005-2/ |
|
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-97-de-29-de-setembro-de-2005/ |
|
2005 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 |
Art. 1º - As Câmaras de Julgamento atuarão na apreciação e julgamento de processos relativos a solicitação do Registro e Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS e de manifestação sobre isenção do imposto de importação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-24-de-fevereiro-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=160 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 88 , DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Constitui Grupo de Trabalho para discussão e sistematização das contribuições para NOB 01/2005 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-88-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 87 , DE 11 DE MAIO DE 2005 |
Constitui Grupo de Trabalho sobre a regulamentação do artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-87-de-11-de-maio-de-2005/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 |
2005 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 611 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Constituir o Grupo de Trabalho para propor ações de implementação do controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com a Lei nº.10.836/04 e o Decreto nº. 5.209 de 17 de setembro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-611-de-11-de-novembro-de-2004/ |
|
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004 |
Recomendar às Entidades Beneficentes de Assistência Social registradas neste Conselho e que tenham procedido alteração de sua denominação em decorrência de adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que encaminhem a ata de alteração da denominação, bem como o estatuto social modificado devidamente registrado ou averbado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, inclusive o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a Coordenação de Normas do CNAS, para efeitos de averbação da nova denominação no respectivo CEAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-2-de-fevereiro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2004&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=108 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 28, de 18 de fevereiro de 2004 |
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 |
Fica reconhecida a alteração promovida pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social, registradas neste Conselho,de sua denominação em decorrência da adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-18-de-fevereiro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2004&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=96 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 |
Criar um Grupo de Trabalho, composto pelos seguintes integrantes: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-18-de-fevereiro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2004&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=96 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 |
CONSIDERANDO as Deliberações da IV CONFERÊNCIA
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2003, resolve: Publicar as Deliberações aprovadas na IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-20-de-fevereiro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2004&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=64 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 11 DE MARÇO DE 2004 |
Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Gestão 2004/2006. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-11-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2004&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 32, de 23 de março de 2004 |
Resolução nº 25, de 16 de fevereiro de 2006 |
| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE MARÇO DE 2004 |
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos dias 22, 23 e 24 de março de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve ALTERAR dispositivos da Resolução n.º 31, de 11 de março de 2004: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-23-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2004&jornal=1&pagina=185&totalArquivos=192 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Resolução nº 25, de 16 de fevereiro de 2006 |
| PORTARIA Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2004 |
A contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social que beneficiarem os municípios incluídos nos bolsões de pobreza, identificados como áreas prioritárias do Programa Fome Zero e constantes na Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, será de : |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-71-de-30-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=144 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 72, DE 31 DE MARÇO DE 2004 |
Aprova a reformulação orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria72de31demacode2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=144 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2004 |
Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI, condicionando sua execução às normas regulamentares |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-31-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=144 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2004 |
Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-76-de-31-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=144 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 73, DE 31 DE MARÇO DE 2004 |
Aprova a reformulação orçamentária do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-73-de-31-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2004&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 75, DE 31 DE MARÇO DE 2004 |
Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-31-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2004&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 66, DE 26 DE MAIO DE 2004 |
Art. 1º Encaminhar ao Relator do referido Projeto de Lei no Congresso Nacional propostas de emendas introduzindo o inciso VIII, no Art. 29, com a seguinte redação: ... VIII - Voltadas as ações de Assistência Social prestadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Art 2º Incluir ao final do inciso V, do Art. 31: ...Excepcionalizando os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS . |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-26-de-maio-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=184 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 77, DE 31 DE MARÇO DE 2004 |
Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-77-de-31-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2004&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=88 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 80, DE 2 DE ABRIL DE 2004 |
Estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-2-de-abril-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2004&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=240 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 416, de 16 de julho de 2004 |
|
| PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2004 |
Estabelece diretrizes e normas para a implementação
do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-8-de-abril-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2004&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=136 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Proteção Social Básica |
Benefícios |
PAIF |
|
Portaria nº 116, de 22 de outubro de 2013 |
| PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Administração Direta dessa Pasta e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a atender ações de apoio à melhoria das condições socioeconômicas das famílias e de serviços de proteção socioassistencial à pessoa portadora de deficiência, ao idoso, à infância, à adolescência e à juventude, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.001168/2004-12, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-19-de-fevereiro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2004&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=96 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2004 |
Estabelecer, excepcionalmente, o prazo de 30 de maio
de 2004 para proceder alterações na rede de serviços, tanto em gestão estadual quanto em gestão municipal, inclusão e/ou exclusão de municípios e entidades e redução e/ou aumento de metas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-abril-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2004&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=128 |
2004 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 99, DE 23 DE ABRIL DE 2004 |
Aprovar o Manual de Orientações para Financiamento pelo Fundo Nacional de Assistência Social e apresentação de Prestação de Contas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-23-de-abril-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2004&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=72 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 56, DE 10 DE MAIO DE 2004 |
Aprovar a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - MDS, recomendando que, nos próximos relatórios sejam, incluídas as metas físicas executadas e nota explicativa com a identificação das ações e projetos e o detalhamento por Unidade da Federação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-10-de-maio-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2004&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=224 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 375, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Atenção à Criança, Apoio à Pessoa Idosa, Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Abrigo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-375-de-1o-de-julho-de-200/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 370, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Tornar público as alterações ocorridas nos anexos I, II, V, VI, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXV e XXVII da Portaria/MAS nº 04, de 27 de fevereiro de 2003, referente à execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no exercício 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-370-de-1o-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 373, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Art. 1º - Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/%e2%80%8bportaria-no-373-de-1-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Art. 1º - Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente - SENTINELA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-377-de-1o-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 388, DE 2 DE JULHO DE 2004 |
Republicar o anexo I da Portaria nº 377 de 1º de julho de 2004 publicada no Diário Oficial da União dia 2 de julho de 2004, por ter sido publicado incorreto, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente - SENTINELA. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-388-de-2-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/07/2004&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=140 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 400, DE 14 DE JULHO DE 2004 |
Estabelece diretrizes e critérios para a implementação
da expansão de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para o ano de 2004 . |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-400-de-14-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2004&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=268 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 |
I - PRORROGAR o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para estudos sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, e constituído por meio da Resolução nº 79, de 22 de junho de 2004, publicada na seção I do DOU de 02 de julho de 2004, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-127-de-22-de-setembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2004&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=200 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 416, DE 16 DE JULHO DE 2004 |
Considerando que os desdobramentos que se fizeram necessários para definição das ações relativas à Política de Assistência Social tornaram insuficiente o prazo estabelecido pela Portaria MDS nº 80, de 02 de abril de 2004, para apresentação dos resultados dos trabalhos do grupo nomeado para a revisão da sistemática de transferência de recursos, e, Visando dar continuidade aos procedimentos já desencadeados para que a sistemática em construção tenha a consistência técnica e operacional necessária, resolve: Prorrogar o prazo inicialmente previsto de 15 de junho de 2004, constante no art. 6º da Portaria MDS nº 80, de 02 de abril de 2004, alterando-o para o dia 16 de agosto de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-16-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2004&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=144 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 90, DE 23 DE JULHO DE 2004 |
Art. 1º - Eleger MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO, Conselheira Titular, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato de um ano.
Art. 2º - Eleger DALILA MARIA PEDRINI, Conselheira Titular, representante da Cáritas Brasileira, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato de um ano |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-90-de-23-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2004&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=80 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 108, DE 24 DE AGOSTO DE 2004 |
Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2005,
apresentada pela Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS na 117º Reunião Ordinária do CNAS, com as ressalvas contidas na Nota Técnica CF nº 01/2004 anexa: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-108-de-24-de-agosto-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2004&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=132 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 110, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 |
Dispõe sobre a sustentação oral nas sessões do Colegiado, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-110-de-25-de-agosto-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2004&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=108 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2004 |
Art. 1º Disciplinar, no âmbito desta Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, as ações voltadas ao desenvolvimento, aplicação e aprimoramento da metodologia-padrão construída para instrumentalizar, de modo tempestivo e suficiente, as atividades de fiscalização, acompanhamento e controle da execução e gestão local de programas municipais e estaduais, apoiados financeiramente pela União, que constituem o Programa Bolsa Família, nos termos da legislação em vigor. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-3-de-setembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2004&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=40 |
2004 |
Outro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 109, DE 24 DE AGOSTO DE 2004 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-109-de-24-de-agosto-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/2004&jornal=1&pagina=166&totalArquivos=272 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 111, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 |
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de seus membros, MENÇÃO HONROSA ao Conselheiro Titular CARLOS AJUR CARDOSO COSTA, representante da Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos - FEBEC, pela brilhante atuação à frente da Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-111-de-25-de-agosto-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2004&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=140 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 116, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 |
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2004, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, face ao que dispõe o artigo 26 do Regimento Interno, resolve: I - Na Comissão de Financiamento da Assistência Social, constituída através da Resolução nº 65, de 26 de maio de 2004, publicada na Seção I do DOU de 9 de junho de 2004, fazer as seguintes modificações: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-116-de-25-de-agosto-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2004&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 126, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 |
I - INCLUIR no Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, constituída através da Resolução nº 78, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU de 2 de julho de 2004, seção I, o representante da Central Única do Trabalhadores, Conselheiro Titular, o Sr. Carlos Rogério de C. Nunes.
II - PRORROGAR o prazo para apresentação do resultado do Grupo de Trabalho criado para discussão da Política Nacional de Assistência Social, constituído através da Resolução nº 78, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU de 2 de julho de 2004, na seção I, para a próxima reunião plenária do CNAS a realizar-se em outubro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-126-de-22-de-setembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2004&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=120 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 125, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 |
I - Na Comissão de Normas da Assistência Social, constituída através da Resolução nº 63, de 26 de maio de 2004, publicada na Seção I do DOU de 9 de junho de 2004, fazer as seguintes modificações:
a) SUBSTITUIR o representante do Ministério da Educação, Conselheiro Titular, o Sr. Osvaldo Russo de Azevedo, pelo Sr. Ricardo Manuel dos Santos Henriques;
b) SUBSTITUIR a represente do Ministério da Educação,
Conselheira Suplente, a Srª Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, pela Srª Natália de Souza Duarte;
c) SUBSTITUIR o representante do Ministério da Saúde, Conselheiro Suplente, o Sr. Fausto Pereira dos Santos, pela Srª Ângela Cristina Pistelli. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-125-de-22-de-setembro-de-2004-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2004&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=200 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 |
Aprovar, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-145-de-15-de-outubro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2004&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=196 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 660, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Art. 1º. No âmbito da coordenação e do acompanhamento da fiscalização da execução do Programa Bolsa-Família por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (arts. 2º e 33 do Decreto nº 5.209/04), são estabelecidas, nos termos desta Portaria, regras de fiscalização e acompanhamento, até que sejam criados os conselhos ou comitês previstos no art. 9º da Lei nº. 10.836/04 pelos Municípios e Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-660-de-11-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2004&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=224 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 165, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-165-de-19-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2004&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=120 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008 |
|
| PORTARIA Nº 57, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, objetivando possibilitar as transferências dos recursos aos diversos entes da Federação, prestadores dos Serviços de Ação Continuada, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.008188/2004-14, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-57-de-26-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2004&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=120 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Art. 1 - Aprovar manifesto de apoio ao Programa Bolsa Família, desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e, em especial à edição da Portaria nº 660, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre as regras de fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Bolsa Família e delega competência aos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal para exercerem o controle social sobre referido programa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-163-de-19-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=124 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 166, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-166-de-19-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2004&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=196 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Estabelece critérios de priorização nas análises dos processos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-164-de-19-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2004&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=96 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Estabelece prazos referente aos procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-28-de-30-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2004&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=192 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 177, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004 |
I - Aprovar o novo o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, que integra esta Resolução, com base no Decreto n.º 1.644, de 25 de setembro de 1995. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-177-de-8-de-dezembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2004&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=96 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 93, de 11 de maio de 2005 Portaria nº 50, de 14 de março de 2007
Resolução nº 85, de 17 de maio de 2007
Resolução nº 111, de 14 de junho de 2007 Resolução nº 151, de 16 de agosto de 2007 Resolução nº 192, de 22 de novembro de 2007 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 |
Art. 1º Estabelecer que em casos excepcionais, tais como, fechamento de entidades por ordem judicial por malversação de recursos públicos e/ou por atingir a integridade de usuários, o remanejamento de metas poderá ser realizado ainda em 2004, fora do prazo estabelecido pela resolução/CIT n 1, de 13.04.04. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-15-de-setembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2004&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=184 |
2004 |
Resolução da CIT |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 661, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho para propor ações de implementação do controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com a Lei nº. 10.836/04 e o Decreto nº. 5.209 de 17 de setembro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-661-de-11-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2004&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=36 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 728, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 |
Art. 1º - Constituir Comissão incumbida de efetuar os levantamentos e análises de eventuais débitos deste Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em razão da prestação de serviços previstos de Operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Programa Agente Jovem, no período de janeiro a agosto de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-728-de-15-de-dezembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2004&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=44 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 737, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 |
Regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa-Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-737-de-15-de-dezembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2004&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=288 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 736, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 |
Estabelece procedimentos relativos à transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, destinados à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-736-de-15-de-dezembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2004&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=152 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
Portaria nº 30, de 18 de janeiro de 2005 Portaria nº 93, de 23 de março de 2005 |
|
| PORTARIA Nº 57, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar os ajustes das programações de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.000240/2005-75, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-57-de-31-de-dezembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2005&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 58, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar os ajustes das programações de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.008569/2004-01, resolve:
Art. 1º - Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004). |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-31-de-dezembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2005&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=116 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2004. |
Institui a Comissão de Habilitação e a Junta Eleitoral para o processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil ao CNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-23-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=20&data=30/03/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 67, DE 30 DE MARÇO DE 2004 |
Aprova o plano de trabalho relativo à execução do Projeto Apoio às Ações de Distribuição de Alimentos para Vítimas das Enchentes. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-30-de-marco-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2004&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=112 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 62, DE 26 DE MAIO DE 2004 |
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de encaminha estudos e preposições ao Colegiado referente à ação movida pelo Ministério Público Federal, relacionada à representação da Sociedade Civil no CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4652&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=187 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 148, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4654&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2004&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=224 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2004 |
Estabelece Comissão Financiamento
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-65-de-26-de-maio-de-2004-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=184 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2004 |
Constitui Comissão de Política da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4648&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=185 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 63, DE 26 DE MAIO DE 2004 |
Constitui Comissão de Normas da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4650&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=186 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 |
I - alterar a redação do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº 02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção do DOU de 7 de fevereiro de 2002, acrescentando e revogando os seguintes dispositivos: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-144-de-15-de-outubro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=100 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 142, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 |
Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-142-de-15-de-outubro-de-2004-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=100 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 |
I - Orientar os órgãos de análise de processos do CNAS para que, no exame de pedido formulado ao Conselho, apliquem as disposições constantes em parecer normativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, quando aprovado pelo Ministro de Estado, nos termos do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, às situações ocorridas após a publicação do citado parecer no Diário Oficial da União.
II - O exame da aplicação dos requisitos constantes nos incisos VII e X do artigo 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, deverá considerar que: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-141-de-15-de-outubro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=100 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 376, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Atenção Integral à Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-376-de-1o-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
PAIF |
|
|
| PORTARIA Nº 369, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Tornar público os valores mensais dos recursos
financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-369-de-1-de-julho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1,DE 28 DE MAIO DE 2004 |
Prorrogar, até 31 de dezembro de 2004, a vigência
estabelecida nos Termos de Adesão dos Municípios participantes do Programa Nacional de Bolsa Escola, homologados na forma estabelecida pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e relacionados no ANEXO I. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-28-de-maio-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2004&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=56 |
2004 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 2004 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a atender aos serviços de proteção socioassistencial à pessoa portadora de deficiência; à infância, adolescência; à juventude; e à pessoa idosa, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.004859/2004-78, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-36-de-15-de-junho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=152 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 27 DE ABRIL DE 2004 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-27-de-abril-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2004&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=96 |
2004 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-509-de-18-de-novembro-de-2004/ |
http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/_doc/portarias/2004/Portaria%20Interministerial%202509%2018-11-04.pdf |
2004 |
Portaria Interministerial |
Transversal |
Programas |
Transferência Renda |
|
Portaria nº 1.920, de 22 de outubro de 2002 |
| RESOLUÇÃO N.º 162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 |
Atualiza a composição das seguintes comissões: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-162-de-19-de-novembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=25/11/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 143, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 |
As entidades que optaram pela qualificação de Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP e possuírem o Registro e ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, relação anexa, tiveram seus documentos no CNAS válidos até 23/03/2004, data prevista na lei 9790/1999. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-143-de-15-de-outubro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=124&data=25/10/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 78, DE 22 DE JUNHO DE 2004 |
Constitui Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social - PNAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-78-de-22-de-junho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2004 |
Constitui Grupo de Trabalho para discutir sobre recursos humanos, infra- estrutura e equipamentos, considerando o
Planejamento do CNAS a curto, médio e longo prazos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-77-de-22-de-junho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 76, DE 22 DE JUNHO DE 2004 |
Indicar a Conselheira Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, representante do Ministério da Educação e o Conselheiro Carlos Rogério de C. Nunes, representante da Central Única dos Trabalhadores, para representar o Conselho Nacional de Assistência Social na Coordenação Nacional da Política Nacional de Capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-76-de-22-de-junho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 |
Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, no seu capítulo X, art. 39, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos e art. 40, que faz referência ao transporte interestadual, assunto já regulamentado pelo Ministério dos Transportes e pela Associação Brasileira de Transportes Terrestres - ABTT, garantindo a concessão de 2 vagas gratuitas por veículo a idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e aquisição de passagem com 50% de desconto, quando essas vagas estiverem preenchidas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-107-de-25-de-agosto-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2004&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=132 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO No 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004 |
Durante seis meses as competências a que se referem o artigo 6º do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção I do DOU de 7 de fevereiro de 2002, alterado pela Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004, publicada na seção I do DOU de 22 de outubro de 2004,
serão estendidas aos seguintes técnicos:
Abelardo Nunes da Silva Filho - Matrícula 420.165
Célyo Rodrigues Nunes - Matrícula 1.347.299
Maria Antônia Pereira Valente - Matrícula 0751.273
Soraya Alves de Castro Matrícula 759.770
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-180-de-8-de-dezembro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=15/12/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N.º 79, DE 22 DE JUNHO DE 2004 |
Constitui Grupo de Trabalho para estudos sobre o
Regimento Interno do CNAS, c |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-79-de-22-de-junho-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 371, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Art. 1º - Tornar público as alterações ocorridas nos anexos VI, IX, XIII, XV, XXV e XXVII da Portaria/MAS nº 03, de 27 de fevereiro de 2.003, referente à execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem, no exercício 2003. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 |
Art 1º Para os repasses dos recursos no exercício de 2005, serão utilizados os critérios vigentes no exercício de 2004, observando a distribuição pelos níveis de proteção estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade, conforme anexo desta resolução; |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-146-de-15-de-outubro-de-2004/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=100 |
2004 |
Resolução do CNAS |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 374, DE 1º DE JULHO DE 2004 |
Tornar público as transferências de recursos financeiros efetuadaspelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2003, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social,nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Atenção à Criança, Apoio à Pessoa Idosa, Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Abrigo. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=204 |
2004 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 56, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, objetivando ajustar as programações de forma a possibilitar as transferências dos recursos aos diversos entes da Federação, prestadores dos Serviços de Ação Continuada, bem como de dotação referente à Emenda Parlamentar, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.007724/2004-64, resolve: |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2004&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=56 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2004&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=56 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2004 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Administração Direta dessa Pasta e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a atender programas e ações de abastecimento agroalimentar; acesso à alimentação; transferência de renda às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza; aos serviços de proteção socioassistencial ao idoso, à pessoa portadora de deficiência, à infância, à adolescência e à juventude; combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; funcionamento dos núcleos de atendimento à família; promoção da inclusão produtiva e atendimento às comunidades quilombolas, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.006610/2004-05, resolve: |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2004&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=100 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2004&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=100 |
2004 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 65, DE 16 DE ABRIL DE 2003 |
Dispõe sobre o calendário de elaboração e aprovação dos Planos de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-65-de-16-de-abril-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=64 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 135, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 |
Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Nacional
de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2004,
apresentada pela Ministério da Assistência Social - MAS, incluindo os valores do PETI e do Agente Jovem, no valor total de R$7.611.164.327,00 (sete bilhões, seiscentos e onze milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais), com as seguintes alterações e ressalvas: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-135-de-27-de-agosto-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2003&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=176 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 85, DE 15 DE MAIO DE 2003 |
Aprovar o relatório do 1º trimestre da execução
orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2003, apresentado pelo MAPS, com a seguinte ressalva: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-15-de-maio-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2003&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=232 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 64, DE 8 DE ABRIL DE 2003 |
Acrescentar ao artigo 1º da Portaria nº 39, de 26 de
março de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2003, o inciso IV com a seguinte redação: “para os municípios que se encontram em situação de calamidade pública, formalmente reconhecida, durante o período que esta subsistir, 1% (um por cento).” |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-8-de-abril-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2003&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=256 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Serviços |
Calamidades |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE JUNHO DE 2003 |
Constituir Grupo de Trabalho de Procedimentos
Contábeis, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-11-de-junho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2003&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=160 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 37, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência Social - MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando atender ações de Previdência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002061/2003-38, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPS nº 64, de 30.01.2003 e no inciso II do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.524, de 26.07.2002, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14.01.2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-10-de-setembro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2003&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=184 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 289, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios, Entidades e pagamento à CEF pela concessão da Bolsa do Programa PETI e Agente Jovem, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.000232/2003-67, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-289-de-12-de-setembro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2003&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=72 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 156, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 |
Fixar os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-156-23-de-outubro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 157, DE 28 DE OUTUBRO 2003 |
Aprovar o Regulamento da IV Conferência Nacional. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-157-de-28-de-outubro-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=96 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 |
Pactuar a proposta da Câmara Técnica de níveis de
gestão, composta por representantes das três esferas de governo na CIT. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-23-de-outubro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2003&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=100 |
2003 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 183, DE 24 DE JUNHO DE 2003 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios e Entidades, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 70000.000737/2003-69, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, conforme disposto no inciso II, do artigo 60, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) - Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-183-de-24-de-junho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2003&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=104 |
2003 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2003 |
Recomendar ao gestor do Fundo Nacional de Assistência Social que repasse os recursos do FNAS aos Estados, Distrito Federal e Municípios com periodicidade regular, efetuando a transferência em todos os meses do ano em dias previamente designados. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-19-de-marco-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2003&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=124 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 |
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso II, da Portaria GM/MAPS nº 33, de 27 de fevereiro de 2003 e considerando:a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44005.000174/2003-59, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640 de 14/01/2003, conforme disposto no inciso II do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) - Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-28-de-fevereiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2003&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=24 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 39, DE 26 DE MARÇO DE 2003 |
Art. 1º - A contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas por este Ministério que beneficiarem os Municípios incluídos nos bolsões de pobreza, será: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-26-de-marco-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2003&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=80 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 64, de 8 de abril de 2003 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2003 |
Considerando que os Planos de Assistência Social devem ser a grande referência para a elaboração e negociação do processo orçamentário, resolve:
I - Prorrogar, no exercício de 2003, os prazos estabelecidos no art. 3º Resolução CNAS nº 175, de 20/11/2002, seção I, por até quarenta e cinco dias corridos para cada uma das esferas de governo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-19-de-marco-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2003&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=88 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 32, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 |
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em
reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
I - Extinguir o Grupo de Trabalho de Monitoramento das 16 (dezesseis) deliberações selecionadas da III Conferência Nacional de Assistência Social, instituído pela Resolução CNAS nº 105, de 17/07/2002, DOU 19/08/2002, seção I. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-19-de-fevereiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-304-de-2-de-outubro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2003&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=72 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 |
Art. 1º. - Alterar o Anexo II da Portaria 27 de 31 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar na forma do anexo I desta Portaria.
Art. 2º. - Alterar o Anexo IV da Portaria 28 de 31 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar na forma do anexo II desta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-305-de-2-de-outubro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2003&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=192 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2003 |
Constituir Grupo de Trabalho de reformulação do
Regimento Interno do CNAS, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, Igreja Presbiteriana do Brasil e Ministério da Previdência Social.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-83-de-15-de-maio-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2003&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=232 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 40, DE 31 DE MARÇO DE 2003 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44005.000174/2003-59, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14/01/2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-31-de-marco-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2003&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=36 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 237, DE 14 DE JULHO DE 2003 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios, Entidades e pagamento à CEF pela concessão da Bolsa do Programa PETI e Agente Jovem, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 70000.001037/2003-91, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-237-de-14-de-julho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2003&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=328 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2003 |
Estabelecer o prazo limite de 25.07.2003 para que a
Secretaria Técnica da CIT receba cópias das publicações das resoluções das CIB contemplando as habilitações/desabilitações realizadas no 1º semestre de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-15-de-julho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2003&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=352 |
2003 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 84, DE 15 DE MAIO DE 2003 |
Constituir Grupo de Trabalho de reformulação da
Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2003, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e Ministério da Previdência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-84-de-15-de-maio-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2003&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=232 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2003 |
Estabelecer descentralização de crédito orçamentário
e de recursos financeiros entre os Ministérios da Educação, da Saúde, de Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Segurança Alimentar em favor do Ministério da Assistência e Promoção Social, para o pagamento das despesas operacionais comuns decorrentes dos serviços prestados pela Caixa Econômica Federal, realizados sob o amparo do Contrato celebrado entre a Casa Civil, a então Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS agora Ministério da Assistência e Promoção Social e os demais Ministérios acima nomeados como intervenientes anuentes, responsáveis pelos programas sociais de transferência direta de renda, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante do referido Contrato.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-4-de-25-de-abril-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2003&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=80 |
2003 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 |
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
I - Extinguir o Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS, instituído pela Resolução CNAS nº 103, de 17/07/2002, DOU 19/08/2002, seção I. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-19-de-fevereiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 |
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em
reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
I - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de fevereiro de 2003, o prazo de que trata a Resolução CNAS nº 195, de 10/12/2002, DOU 16/12/2002, seção I. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-19-de-fevereiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2003 |
GT LOAS 10
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4642&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2003&jornal=2&pagina=3&totalArquivos=40 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Outra |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N.º 116, DE 16 DE JULHO DE 2003 |
Eleição de Conselheiros |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-116-de-16-de-julho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=3&data=18/07/2003 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6,DE 21 DE JULHO DE 2003 |
Instituir a Comissão Especial do Trabalho Infantil
Doméstico - CETID com o objetivo de monitorar a implantação e execução das estratégias de combate ao trabalho infantil doméstico. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-6-de-21-de-julho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2003&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=216 |
2003 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 |
Aprovar o relatório final da execução orçamentária e
financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2002, apresentado pelo Ministério da Assistência e Promoção Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-19-de-fevereiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=100 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 |
Elege Vice-presidente do CNAS - Nelma |
|
http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2003/resolucoes-cnas-2003/ |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 |
Constituir Grupo de Trabalho denominado LOAS + 10 com o objetivo de implementar as atividades de avaliação dos 10 (dez) anos de vigência da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o qual será automaticamente extinto em dezembro de 2003, após a apresentação de seu relatório final na Reunião Ampliada promovida pelo CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-19-de-fevereiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=100 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2003 |
Art. 1º - definir a adoção do seguinte cronograma de execução, necessário à viabilização do CAD ÚNICO: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-24-de-julho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2003&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=104 |
2003 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 |
O COMITÊ EXECUTIVO DO CADASTRO NACIONAL
DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2003, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Portaria Interministerial MPS/MTE/MF, nº 13, de 29.11.95, resolve: Art. 1º O art. 2º da Resolução CECNIS nº 01, de 14 de dezembro de 1995, publicada em 19 de dezembro de 1995, seção I, pág. nº 21445, do D.O.U. nº 242, passa a vigorar com a seguinte redação: |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2003&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=116 |
2003 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1,DE 31 JANEIRO DE 2003 |
Art. 1º - Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria Interministerial, o cronograma para pagamento, no exercício de 2003, dos seguintes benefícios:
I - Bolsa Escola, criado pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001;
II - Bolsa Alimentação, regulamentado pelo Decreto nº 3.934, de 20 de setembro de 2001;
III - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 458, de 04 de outubro de 2001;
IV - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, com normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 879, de 3 de dezembro de 2001;
VI - Seguro-Safra, criada pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentada pelo Decreto nº 4.363, de 6 de setembro de 2002;
VII - Auxílio-Gás, regulamentado pelo Decreto nº
4.102, de 24 de janeiro de 2002;
VIII - Bolsa-Renda, instituída pela Lei nº 10.458, de 14 de maio de 2002; e,
IX - Ações Sociais de transferência direta de renda do Governo Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-31-janeiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=132 |
2003 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 |
Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, de acordo com o Artigo 2º da Lei no 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-28-de-31-de-janeiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=108 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
Outra |
Portaria nº 305, de 2 de outubro de 2003 |
|
| PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 |
Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, de acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-31-de-janeiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=108 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
Portaria nº 305, de 2 de outubro de 2003 |
|
| PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 |
Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1º do art. 41 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-29-de-14-de-fevereiro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=112 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
Portaria nº 39, de 26 de março de 2003 |
| PARECER/CJ/MPS Nº 3093/2003- 9 de julho de 2003 |
Trata-se de divergência entre órgão e entidade vinculados ao Ministério da Previdência Social acerca da competência para o cancelamento da isenção das contribuições previdenciárias, prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
2 - Dispõe o referido dispositivo constitucional:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2003&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=116 |
2003 |
Outro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 119, DE 6 DE MAIO DE 2003 |
Determina redução de gastos administrativos e de passagens aéreas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-6-de-maio-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2003&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=80 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2003 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios e Entidades, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44005.000174/2003-59, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14/01/2003, conforme disposto no inciso II, do artigo 60, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) - Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-24-de-abril-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2003&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=112 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2003 |
Dispõe sobre a denominação do pronunciamento
do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/10038-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=64 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 260, DE 11 DE AGOSTO DE 2003 |
Os pleitos, que visam aporte de recursos orçamentários
e financeiros, do Ministério da Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação indicada no Manual - Sistemática 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-260-de-11-de-agosto-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2003&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=140 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 262, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 |
Dispõe sobre a convocação extraordinária da Conferência Nacional da Assistência Social e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-262-de-12-de-agosto-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2003&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=328 |
2003 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 204, DE 4 DE JULHO DE 2003 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios e Entidades para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 70000.000820/2003-38, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-204-de-4-de-julho-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2003&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=328 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 321, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS e da Administração Direta deste MAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios,
Entidades bem como o pagamento da Bolsa Criança-Cidadã, por intermédio do cartão seguro social, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.001911 /2003-53, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-321-de-17-de-novembro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2004&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=108 |
2003 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 122, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 |
Dá competência ao Diretor de Arrecadação do INSS para propor representação ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2003&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=160 |
2003 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 132, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 |
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação do Regimento Interno do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-132-de-20-de-agosto-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=200 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2003 |
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em
reunião ordinária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; e considerando a necessidade de disciplinar os critérios de análise das demonstrações contábeis que instruem os processos administrativos de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-16-de-abril-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=64 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 |
Fundo/ Orçamento
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-182-de-17-de-dezembro-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=18/12/2003 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2003 |
Dispõe sobre a denominação do pronunciamento do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-67-de-16-de-abril-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=22/04/2003 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 133, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 |
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação da Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-133-de-20-de-agosto-de-2003/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=200 |
2003 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.550, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VI, IX, XIII, XVI, XVIII e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-550-de-11-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=222&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 |
Aprovar as anexas normas disciplinadoras do estágio de estudantes no Conselho Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-122-de-14-de-agosto-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 107, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 |
Dispõe sobre o requerimento de revisão deindeferimento dos pedidos de concessão ou renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma do disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto n.º 4.327, de 9 de agosto de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-107-de-14-de-agosto-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 106, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 2º trimestre do exercício do exercício de 2002, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-106-de-17-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 105, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
Constituir Grupo de Trabalho de Monitoramento das 16 (dezesseis) deliberações selecionadas da III Conferência Nacional de Assistência Social, promovida pelo CNAS, composto pelos seguintes representantes: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Conselho Federal do Serviço Social - CFESS, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de implementar as estratégias traçadas durante a Reunião Conjunta CNAS e Conselhos Estaduais de Assistência Social - CEAS, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-105-de-17-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 104, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
Constituir Grupo de Trabalho sobre Composição, Eleição e Recondução dos Conselhos de Assistência Social no CNAS, composto pelos representantes: Igreja Presbiteriana do Brasil, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR, Conselho Federal do Serviço Social - CFESS e o Secretário Executivo do CNAS, com o objetivo de analisar o documento Recomendações sobre a Composição dos Conselhos de Assistência Social e apresentar propostas de alteração no Decreto nº 1817, de 12 de fevereiro de 1996, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 2.506, de 02 de março de 1998. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-104-de-17-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 103, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
Instituir o Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS, integrado pelos seguintes representantes: Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, um dos Municípios e um da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, representante do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS com o objetivo revisar e preparar o material didático e a programação da Capacitação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-103-de-17-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
Que ficará sob a responsabilidade da Comissão de Política da Assistência Social o acompanhamento do processo de revisão na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC, com vista ao aperfeiçoamento dos serviços, melhoria do atendimento aos que dele necessitam. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-102-de-17-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 |
Promover a articulação institucional entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Previdência e Assistência Social, para a execução de Projeto de Melhoria Institucional no Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando atingir as metas estabelecidas no Plano Avança Brasil, bem como no Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por intermédio do Contrato de Empréstimo nº 1.042 OC/BR. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-157-de-20-de-fevereiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2002&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=208 |
2002 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2002 |
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS no 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-financiamento dos Serviços de Ação Continuada voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002, resolve:
Art. 1º - Alterar o anexo II - Acompanhamento Físico, da Portaria n.º 4 de 1º de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2002, seção I, página 50, que passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-11-de-15-de-marco-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2002&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=152 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 218, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Gestão da Política de Previdência Social, Apoio Administrativo, Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, Comunidade Ativa, Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Direitos Humanos, Direitos de Todos, Segurança do Cidadão, e Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRONAGER, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - 33101 e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-218-de-24-de-janeiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2002&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=56 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Aprovar, na forma do anexo, as diretrizes e procedimentos para Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada - BPC LOAS, devido à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa, relativos aos benefícios com mais de dois anos de concessão, atendendo ao Art. 21 da LOAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-524-de-5-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2002&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=96 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE JULHO DE 2002 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas orçadas em ações dos Programas Gestão da Política de Previdência Social, Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério da Previdência e Assistência Social - 33101 e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-11-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2002&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Alterar os limites para execução orçamentária e financeira de que tratam os anexos I a VII da portaria 558, de 6 de junho de 2002, que passam a ser os constantes desta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-1-318-de-30-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2003&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=240 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 364, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.003337/2002-14, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-364-de-31-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/01/2003&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=72 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.003314/2002-18, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-357-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2003&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=256 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Aprovar o Regimento Interno do Gabinete do Ministro. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-324-de-30-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2002&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=224 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 346, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Instituições Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.003273/2002-51, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-346-de-12-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2002&jornal=1&pagina=311&totalArquivos=408 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Institui normatização de procedimentos para a análise de processos em tramitação no CNAS e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-196-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2002&jornal=1&pagina=202&totalArquivos=304 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Atualizar a lista das publicações periódicas oficiais do Ministérioda Previdência e Assistência Social e de suas entidades vinculadas, nos termos da Portaria MPAS/GM/No 715, de 13 de dezembro de 1993, publicada na seção 1 do DOU de 15 de dezembro de
1993.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-309-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2002&jornal=1&pagina=202&totalArquivos=304 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, IX e XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-586-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII, XVI, XVII, XIX e XXI desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-1-585-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=208&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.584, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos IV, VI, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei
Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-584-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=204&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.582, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º -Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, XIII e XVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-582-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=198&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 288, DE 28 DE MARÇO DE 2002 |
Art. 1º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, a partir da competência abril de 2002, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo I. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-288-de-28-de-marco-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2002&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 |
Aprovar o relatório final da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2001, apresentado pela SEAS, com a seguinte ressalva: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-26-de-fevereiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2002&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, IV, V, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de
Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-580-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=191&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, X, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XXII e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-579-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=188&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1.212, DE 10 DE ABRIL DE 2002 |
I - Aprovar as alterações do Regimento Interno do Conselho Nacional de Previdência Social, incorporadas ao texto que integra esta Resolução.
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2002&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=176 |
2002 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-1-578-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=183&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Prorrogar por 3 (três) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2002, o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho sobre Composição, Eleição e Recondução dos Conselhos de Assistência Social no CNAS, composto pelos representantes da Igreja Presbiteriana do Brasil, da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR, do Conselho Federal do Serviço Social - CFESS e pelo Secretário Executivo do CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-195-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2002&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=168 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Prorrogar por 3 (três) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2002, o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS, integrado pelos
representantes do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, e do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-194-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2002&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=168 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.551, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos IX, XIII e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-551-de-11-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=227&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 1.581, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, III, V, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-581-de-19-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=195&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.548, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I, XV, XVII, XVIII, XX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-548-de-11-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=207&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 1.537, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII e IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-537-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=167&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-536-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=166&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-533-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=160&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE JULHO DE 2002 |
Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual do Estado do Acre. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4639&preview=true |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2002&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2002 |
Estabelecer o prazo limite de 31.05.2002 para que a Secretaria Técnica da CIT receba cópias das resoluções publicadas contemplando as alterações de gestão relativas ao 1º semestre de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-11-de-abril-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2002&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=184 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos X, XVI e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são
originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-530-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.738, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Alterar o Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 07, de 28 fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2002, Seção I, página 43, que estabelece cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada, que passa a ter a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-738-de-11-de-novembro-de-2002/ |
|
2002 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 343, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados e Municípios, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº
44000.003147/2002-05, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-de-28-de-novembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 11, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Manter a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados do Amapá, Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, São Paulo e Sergipe, que encontram-se com pendência documental, até que a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/3 seja aprovada pelo CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-26-de-novembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2002&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=160 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 177, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Altera o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-177-de-20-de-novembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2002&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=240 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 176, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho de revisão da Norma Operacional Básica - NOB, integrado pelos seguintes representantes: Ministério do Trabalho e Emprego - MTb, Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Igreja Presbiteriana do Brasil, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, com o objetivo de mapear as contribuições recebidas dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal relativas
a revisão do texto da NOB que deverá ser sistematizada e apresentada na reunião plenária do CNAS do mês de dezembro de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-176-de-20-de-novembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2002&jornal=1&pagina=312&totalArquivos=384 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a descentralização de recursos orçamentários e financeiros para o custeio de despesas relativas ao pagamento de bolsa às famílias atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, través de cartão magnético, nos municípios de Itabaianinha, Tomar do Geru e Riachão dos Dantas no estado de Sergipe. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-570-de-17-de-dezembro-de-2002/ |
|
2002 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 |
Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre si, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-28-de-fevereiro-de-2002/ |
|
2002 |
Portaria Conjunta |
Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002 |
Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-1o-de-fevereiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2002&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=120 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Dispõe sobre o processo de elaboração dos Planos Plurianuais de Assistência Social das três esferas de governo. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-175-de-20-de-novembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2002&jornal=1&pagina=312&totalArquivos=384 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Resolução nº 48, de 19 de março de 2003 |
|
| PORTARIA Nº 1.738, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Alterar o Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 07, de 28 fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2002, Seção I, página 43, que estabelece cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada, que passa a ter a seguinte redação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-738-de-11-de-novembro-de-2002-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| PORTARIA Nº 1.306, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de . Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2001. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-306-de-4-de-novembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2002&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=116 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 |
Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência e Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-336-de-24-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2002&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=192 |
2002 |
Portaria Conjunta |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 158, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 |
Aprovar a proposta de critérios de partilha de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS apresentado pela SEAS, com as seguintes ressalvas:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-158-de-16-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 157, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 |
Todas as resoluções do CNAS devem ser publicadas no Diário Oficial da União até 10 (dez) dias após a aprovação do plenário. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-157-de-16-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 |
Transferir da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social o membro titular da entidade Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR e seu respectivo suplente representante da Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais de Integração e de Defesa da Cidadania - FEBIEX para a Comissão de Política da Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-156-de-16-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 335, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Previdência e Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002728/2002/11, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-335-de-14-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=112 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 |
A Assessoria de Pesquisa Estratégica, diretamente subordinada ao Ministro de Estado, tem por finalidade:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-081-de-15-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=112 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 334, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades, Transferências ao Exterior e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002666/2002-48, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-334-de-9-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2002&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 10, DE 3 OUTUBRO DE 2002 |
Art. 1º Deferir, sem restrição, a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados de Goiás, Amazonas, Ceará e Pará, por apresentarem ao plenário da CIT as providências pactuadas. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-3-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2002&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=96 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 325, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002498/2002-91. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-325-de-17-de-setembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=96 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 317, DE 30 DE AGOSTO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Previdência e Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002331/2002-20. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-317-de-30-de-agosto-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2002&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=56 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.279, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Instituir a obrigatoriedade dos gestores dos programas, serviços, projetos e benefícios que recebem recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de cadastrar todos os seus usuários.
Art. 2º - Determinar que seja informado, pelo gestor local à SEAS, o Número de Identificação Social - NIS dos usuários dos diferentes programas, serviços, projetos e benefícios que recebem recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-279-de-5-de-setembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2002&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=136 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 123, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 |
Aprovar as anexas normas regulamentadoras da juntada de documentos e da sustentação oral nas sessões do Colegiado. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-123-de-14-de-agosto-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-534-de-10-de-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=161&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 101, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
Que ficará sob a responsabilidade da Comissão de Normas da Assistência Social os estudos sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, considerando todas as propostas de modificações apresentadas até o momento. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-101-de-17-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, V, VI, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=211&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 1.547, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de . Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=195&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 1.546, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art.1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, III, IV, VIII. IX, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXV e XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 1.545, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, IV, VI, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI e XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=178&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 100, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
Que ficará sob a responsabilidade da Comissão deFinanciamento e Orçamento da Assistência Social o acompanhamento dos estudos sobre repartição de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para Estados e Municípios. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-100-de-17-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 |
Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-159-de-16-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.544, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 1.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVIII, XX, XXI e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei
Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002.
Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=140&totalArquivos=360 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2002 |
Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual do Estado do Maranhão |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-14-de-marco-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=22/03/2002 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2002 |
Eleição Presidente
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-82-de-16-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=18/07/2002 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 |
Revoga o art. 2º da Resolução n.º 02, de 22 de janeiro de 2002, retomando-se a imediata análise de processos administrativos para concessão de registro e/ou certificado de entidade beneficente de assistência social |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-26-de-fevereiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=14/03/2002 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Revoga o art. 2º da Resolução n.º 02, de 22 de janeiro de 2002, retomando-se a imediata análise de processos administrativos para concessão de registro e/ou certificado de entidade beneficente de assistência social |
|
| PORTARIA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002 |
Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2º da Lei no 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/secretaria-de-estado-de-assistencia-social-portaria-no-3-de-1o-de-fevereiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2002&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=120 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 266, DE 3 DE MAIO DE 2002 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso e Erradicação do Trabalho Infantil, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-266-de-3-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2002&jornal=1&pagina=270&totalArquivos=336 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 307, DE 2 DE AGOSTO DE 2002 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-307-de-2-de-agosto-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=152 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, e visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002891/2002-84, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=88 |
2002 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 |
Art. 1º - Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual do Estado de Alagoas.
Art. 2º - Deferir, com restrição, a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados do Amapá, Mato Grosso, Pará e Sergipe. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-8-de-agosto-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2002&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=112 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 |
Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-155-de-16-de-outubro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=80 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 95, de 9 de junho de 2005 Resolução nº 177, de 20 de novembro de 2002 Resolução nº 142, de 15 de outubro de 2004 Resolução nº 84, de 11 de maio de 2005 Resolução nº 133, de 19 de julho de 2007 Resolução nº 66, 11 de setembro de 2008 |
Resolução nº 15, de 6 de maio de 2010 |
| PORTARIA Nº 1.275, DE 31 DE JULHO DE 2002 |
A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas portaria ministerial MPAS nº 4977, de 22/01/1999, e, considerando a necessidade de implantação de estratégias de intervenção com vistas a combater o trabalho infantil doméstico, resolve:
Art. 1º. Prorrogar até 30/11/2002 o prazo, constante, do artigo 7º, da Portaria nº 78, de 19 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2002, Seção I, página 20. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-275-de-31-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2002&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=192 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 285, DE 13 DE JUNHO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, e visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.001520/2002-85 resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-285-de-13-de-junho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 820, DE 29 DE JULHO DE 2002 |
Estabelece procedimentos relativos a pagamento e parcelamento de débitos do Salário-Educação. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-820-de-29-de-julho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2002&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria Interministerial |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE JUNHO DE 2002 |
Art 1º Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados do Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-junho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2002&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=264 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 279, DE 31 DE MAIO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, visando atender ações de Previdência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.001504/2002-92, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-31-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2002&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=96 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 1.291, DE 18 DEZEMBRO DE 2002 |
Alterar os limites para execução orçamentária e financeira de que tratam os anexos I a VII da Portaria 558, de 6 de junho de 2002, que passam a ser os constantes desta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-291-de-18-dezembro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1.225, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Recomendar que a Convenção no 102, de 1952, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que estabelece normas mínimas sobre a seguridade social, seja novamente encaminhada ao Congresso Nacional, para fins de ratificação. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=116 |
2002 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 588, DE 6 DE JUNHO DE 2002 |
Alterar os limites para execução orçamentária e financeira das Unidades Orçamentárias deste Ministério, conforme quadros anexos de I a VIII, contidos na Portaria nº 158/MPAS, de 20 de fevereiro de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-588-de-6-de-junho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1.222, DE 30 DE AGOSTO DE 2002 |
Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de definir critérios de escolha das entidades que representarão a sociedade civil neste Conselho, bem como para a designação dos membros titulares e suplentes, com o correspondente mecanismo de alternância ou rodízio. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/2002&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=120 |
2002 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 125, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 |
Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2003, apresentada pela SEAS, no valor total de R$ 6.181.887.723,00 (seis bilhões, cento e oitenta e um milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte e três reais), já excluídas as atividades consideradas meio. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-125-de-14-de-agosto-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2002&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=140 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 |
Instituir Câmaras Técnicas, compostas por 2 (dois) representantes de cada esfera de governo - Secretaria de Estado de Assistência Social/SEAS, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social/Fonseas e Colegiado Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social/Congemas, objetivando estudar e apresentar propostas de solução das dificuldades na gestão da Política de Assistência Social por eixos temáticos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-01-de-22-de-fevereiro-de-2002/ |
|
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| ATO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2002. |
Fica proclamado o resultado da eleição do membros da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social, e declaradas eleitas as entidades abaixo relacionadas e suas respectivas votações |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2002&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=152 |
2002 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 |
Institui Camara Técnica
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=75&data=05/02/2001 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO N.º 03 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Estabelece a realização da III Conferência Nacional de Assistência Social, na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 04 a 07 de dezembro de 2001;
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-03-de-18-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=34&data=07/02/2002 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2002 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e Brasil Jovem, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-265-de-29-de-abril-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2002&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2002 |
Pactuar o calendário sobre o cadastramento das famílias e a implantação do pagamento automático dos Programas |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-14-de-marco-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2002&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=136 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
Transferência Renda |
|
|
| RESOLUÇÃO N.º 48, DE 14 DE MAIO DE 2002 |
Eleger Maria Albanita Roberta de Lima, Conselheira Titular, representante do Ministério da Previdência e Assistência Social, para exercer a função de Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato até o dia 13 de agosto de 2002 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-14-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=24&data=16/05/2002 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 278, DE 22 DE MAIO DE 2002 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas orçadas em ações dos Programas Gestão da Política de Previdência Social, Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério da Previdência e Assistência Social - 33101 e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-278-de-22-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2002&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=184 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 272, DE 10 DE MAIO DE 2002 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas orçadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-272-de-10-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=80 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2002 |
Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 1º trimestre do exercício do exercício de 2002, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-63-de-14-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=100 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 62, DE 14 DE MAIO DE 2002 |
Constituir Comissão de Financiamento da Assistência Social, integrada pelos Conselheiros representantes dos seguintes órgãos e organizações. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-62-de-14-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2002&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=152 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 61, DE 14 DE MAIO DE 2002 |
Constituir Comissão de Política da Assistência Social, integrada pelos Conselheiros representantes dos seguintes órgãos e organizações. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-61-de-14-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2002&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=152 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 280, DE 5 DE JUNHO DE 2002 |
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como, reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n.º 44000.001439/2002-03, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-280-de-5-de-junho-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2002&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=88 |
2002 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 60, DE 14 DE MAIO DE 2002 |
Constituir Comissão de Normas da Assistência Social, integrada pelos Conselheiros representantes dos seguintes órgãos e organizações. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-60-de-14-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2002&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=152 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2002 |
Art. 1º - Aprovar as alterações realizadas no Regimento Interno da Comissão Intergestora Tripartite
Art 2º - Definir que o Regimento Interno da CIT seja republicado na íntegra. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-9-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2002&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=256 |
2002 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 10 DE MAIO DE 2002 |
Fica isenta das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social que, cumulativamente:
I - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal;
II - seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-66-de-10-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2002&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=116 |
2002 |
Instrução Normativa |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 444, DE 9 DE MAIO DE 2002 |
Designar para compor o Conselho Nacional de Assistência Social, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, com mandato de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria, as seguintes entidades representadas por seus prepostos. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-444-de-9-de-maio-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2002&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=216 |
2002 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 77, DE 17 DE ABRIL DE 2002 |
Art. 1º - Publicar , na forma do anexo I, a relação dos Municípios que se encontram nos bolsões de pobreza, identificados como área prioritária do Projeto Alvorada. Parágrafo Único - O processo de identificação dos municípios baseou-se no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, base 1991. Foram selecionados todos os municípios pertencentes as microrregiões com IDH-M menor ou igual a 0,500, bem como os municípios isolados das outras microrregiões e os emancipados após 1991, na mesma condição. Incluiu-se, também, para atendimento em 2002, na medida de existência de disponibilidade orçamentária e financeira, os municípios localizados nas áreas da ADENE que, em 31 de dezembro de 2001, encontravam-se em estado de calamidade pública. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-77-de-17-de-abril-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2002&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=272 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Projetos |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 78, DE 19 DE ABRIL DE 2002 |
Instituir Comissão Técnica com o objetivo de discutir e apresentar proposta de estratégia de intervenção de combate ao trabalho infantil doméstico |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-19-de-abril-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2002&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=80 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 |
Determinar que o INSS se abstenha de indeferir os pedidos de inscrições de crianças e adolescentes, que estão sob guarda judicial, na condição de dependentes de segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social, nomeados judicialmente, para os fins previstos na Lei nº 8.213/91, de 24-06-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Providência Social, e no Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06-05-99. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-64-de-31-de-janeiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2002&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=116 |
2002 |
Instrução Normativa |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 |
Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre si, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-28-de-fevereiro-de-2002-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2002&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=120 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
Portaria nº 1.738, de 11 de novembro de 2002 Portaria nº 1.608, de 18 de dezembro de 2002 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2002 |
Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS, e dá outras providências |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-02-de-22-de-janeiro-de-2002/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/02/2002&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=152 |
2002 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004
|
Resolução nº 174, de 20 de setembro de 2007 |
| PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 |
Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VI, VIII, X, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII, XXI, XXIII, XXIV, XXV e XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=423 |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=423 |
2002 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 845, DE 15 DE MARÇO DE 2001 |
O acréscimo de que trata este artigo será aplicado aos pagamentos dos benefícios de prestação continuada e de prestação única, realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, efetuados a partir da data prevista no artigo anterior. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-845-de-15-de-marco-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=141 |
2001 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Benefícios |
BPC |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Estabelecer o prazo limite de 31.05.2001 para que as
Comissões hitergestoras Bipartite - CIBs recebam as solicitações dos municípios para alteração do modelo de gestão financeira em que se encontram. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-1o-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2001&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 37, DE 27 DE MARÇO-DE-2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas pelas ações dos Programas de Gestão da Política de Assistência Social e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS: 33901. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-27-de-marco-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2001&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=120 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 70, DE 7 DE MAIO DE 2001 |
Aprovar o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos - 2001 - anexo I desta Portaria.Os pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação, indicada no Manual, anexo desta Portaria até a data limite de 30 de setembro de 2001. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-70-de-7-de-maio-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2001&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=80 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Portaria nº 374, de 31 de agosto de 2001 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 |
REFERENDAR as seguintes Resoluções, aprovadas,Ad Referendum pelo Presidente deste Conselho: I - Resolução nº 261, de 14 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; II - Resoluções nº 263 à 264, de 14 de dezembro de 2000,
publicadas no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; III -Resolução nº 265, de 18 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; IV - Resoluções nº 01 à 02, de 04 de janeiro de 2001,publicadas no Diário Oficial em, 09 de janeiro de 2001. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-13-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=96 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações do Programa de Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-15-de-31-de-janeiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2001&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=168 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Fazer as seguintes retificações nas Resoluções do CNAS nºs 01 e 02, de 04 de janeiro de 2001, que dispõem sobre critério de Concessão de Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, baseadas nos Decretos n.° 2.536, de 06 de abril de 1998 e n.° 3.504, de 13 de junho de 2000, e nas Resoluções n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999 e n.° 177 de 10 de agosto de 2000: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-03-de-13-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=96 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-30-de-janeiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2001&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=96 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Outra |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Proceder à seguinte RETIFICAÇÃO: Na Resolução n.° 205, de 11 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial em, 19 de dezembro de 2.000, seção I página 22; considerar Maria Albanita Roberto de Lima, pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, como membro do Grupo de Trabalho que irá apresentar propostas de alteração no Decreto n° 1.817, de 12 de fevereiro de 1996, com as alterações introduzidas pelo Decreto 2.506, de 02 de março de 1998, que dispõe sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-13-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=96 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2001 |
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS n° 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-financiamento dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada voltados ao Programade Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2001, dá nova redação ao Art. 2° e acresce o Art.16 à Portaria n.° 8, de 19 de fevereiro de 2001. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-35-de-19-de-marco-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=141 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2001 |
A necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Segurança do Cidadão, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS -33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-13-de-30-de-janeiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2001&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=96 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Abordagem Social |
|
|
| PORTARIA Nº 150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 |
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - ENAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-13-de-setembro-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Definir que os estados e o Distrito Federal terão até o dia 31 de maio de 2002 para apresentar à Secretaria Técnica da Comissão Intergestora Tripartite os documentos relacionados no Parágrafo único do 2º da Resolução CIT n° 5. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-08-de-12-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=152 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA N° 73, DE 1O DE MAIO DE 2001 |
Estabelecer normas de funcionamento de serviços de atenção ao Idoso no Brasil, nas modalidades previstas na Política Nacional do Idoso e aos desafios que o crescimento demográfico impõe ao país |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-73-de-10-de-maio-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2001&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=368 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2001 |
Exclui os incisos II e V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial cm 26 de fevereiro de 1999 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-01-de-04-de-janeiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=09/01/2001 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Exclui os incisos II e V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial cm 26 de fevereiro de 1999 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2001 |
Exclui as alírieas "b", "c" e "f" do inciso V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 2000. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-02-de-04-de-janeiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2001&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=64 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
Exclui as alírieas "b", "c" e "f" do inciso V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 177, de 10 de agosto de 2000,
publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 2000. |
|
| RESOLUÇÃO Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2001 |
Elege ANTÔNIO LUIZ PARANHOS-RIBEIRO LEITE DE BRITO, Conselheiro Titular, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas para exercer a função de : Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por um ano ir contar da data da posse |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-102-de-17-de-julho-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=18/07/2001 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 38 DE 30 DE MARÇO DE 2001. |
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-30-de-marco-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 165, DE 13 DE OUTUBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento a Pobreza, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-165-de-13-de-outubro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2001&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=132 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 3.392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 |
Fica instituida a Comissão Julgadora que escolherá os premiados entre os candidatos apesentados pelos Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-3-392-de-20-de-setembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2001&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=552 |
2001 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 506. DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 |
Constituir Comissão Julgadora do I Concurso de Monografias na área dn assistência social sobre o tema: Assistência Social construindo a Cidadania. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-506-de-17-de-outubro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2001&jornal=2&pagina=19&totalArquivos=28 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 649, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Aprovar os cronogramas dos limites para execução orçamentária e financeira de que tratam os anexos IV, V, VI VII e XI do Decreto supracitado, a serem observados mensalmente pelas unidades orçamentárias deste Ministério, conforme os anexos I, II, III, IV e V desta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-649-de-21-de-fevereiro-de-2001-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2001&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=152 |
2001 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2° da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto: nesta Podaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-16-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2001&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=192 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001
|
Art. 1º - Autorizar a transferência mensal de recurcos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social até os valores dos Anexos I à XXVII desta Portaria para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistêncial Social. objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC de Atenção à Criança Carente. Apoio à Pessoa Idosa Carente, Apoio à Pessoa Carente Portadora de Deficiência e Rede Abrigo, previstos na Lei Orgãnica de Assistência Social.
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2001&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=211 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem e Segurança do Cidadão , resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2002&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=152 |
2001 |
Outro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 197, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas, Atenção à Criança, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2002&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=136 |
2001 |
Outro |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, Direitos Humanos, Direitos de Todos, e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2002&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=116 |
2001 |
Outro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas, programadas em ação do Programa de Direitos Humanos, Direitos de Todos, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-2-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2001&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=80 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-878-de-3-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=72 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 3.391, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 |
° O Anexo da Portaria nº 6.248, de 28 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-3-391-de-20-de-setembro-de-2001-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2001&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=552 |
2001 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas nas ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Atenção à Criança e Direitos Humanos Direitos de Todos, resolve: Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalharamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-23-de-21-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2001&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=152 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Erradicação do Trabalho Infantil, Direitos Humanos, Direitos de Todos e Enfrentamento à Pobreza, resolve aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-13-de-setembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2001&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=204 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Manter os critérios de distribuição de recursos estabelecidos na Resolução CNAS nº 339, de 7 de dezembro de 1999, para os anos 2000 e 2001, também para o ano 2002, inclusive no que se refere aos percentuais estabelecidos para os estados e para o Distrito Federal constantes no anexo da citada Resolução. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-12-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2002&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=80 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PARECER/ CJ/n° 2414/2001 |
EMENTA: Entidades Beneficentes. Prestações, serviços e benefícios que podem ser considerados como aplicação de receita em gratuidade para obtenção do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2001&jornal=1&pagina=22&totalArquivos=84 |
2001 |
Outro |
Entidades de Assistência Social |
Outra |
Outra |
|
|
| PARECER/Cl/N° 2445/2001 |
Trata-se de consulta manifestada junto a esta Consultoria Jurídica em razão de controvérsia existente entre a Procuradoria Geral do INSS e a Divisão do Seguro Social quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos de concessões indevidas, por culpa da Administração, de benefícios assistenciais descritos na Lei Orgânica da Assistência Social. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2001&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=152 |
2001 |
Outro |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 374, DE 31 DE AGOSTO 2001 |
Alterar o Art. 2° da Portaria nº 70 de 07/05/01, publicada no Diário Oficial da União, de 08/05/01, definindo a data, limite para apresentação de pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência para 31/10/01 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-374-de-31-de-agosto-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=264 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 975, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Autorizar a descentralização de recursos Orçamentários e Financeiros em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, objetivando a implantação do Projeto Observatório dos Direitos Humanos |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-975-de-19-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2001&jornal=1&pagina=332&totalArquivos=392 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE. 23 DE AGOSTO DE 2001 |
Art. 1º - Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos estados abaixo discriminados: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-23-de-agosto-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2001&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=168 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 34, DE 19 DE MARÇO DE 2001 |
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS nº 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-financiamento dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada voltados à Atenção à Criança, à Pessoa Portadora de Deficiência, à Pessoa Idosa e ao Adolescente/Abrigo e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, para o ano de 2001, dá nova redação ao Art. 2° e acresce o Art.13 à Portaria n.° 7, de 16 de fevereiro de 2001:
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-19-de-marco-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=141 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança e Centros da Juventude resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-30-de-marco-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2001&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=120 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 61, DE 18 DE ABRIL DE 2001 |
Autorizar a realização do I Concurso de Monografia na área da assistência social sobre o tema: Assistência Social Construindo a Cidadania |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-18-de-abril-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2001&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=272 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2001 |
Art. 1º - Definir os documentos a serem apresentados às Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartite pelos estados, Distrito, Federal e municípios que se encontram em gestão estadual ou municipal, necessários à renovação anual das habilitações.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-18-de-abril-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2001&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=116 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 56, DE 18 DE ABRIL DE 2001 |
Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 1º trimestre do exercício de 2001, apresentado pela Secretaria de Estado de AsSistência Social - SEAS/MPAS |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-18-de-abril-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2001&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=272 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 909, DE 30 DE MARÇO DE 2001 |
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Nacional de Assistência Social, e dá outras Providências.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-909-de-30-de-marco-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=172 |
2001 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 66, DE 25 DE ABRIL 2001 |
Os Municípios que fazem parte do PETI, quando habilitados à gestão municipal deverão receber os recursos destinados à concessão das Bolsas Criança Cidadã e ao custeio da jornada ampliada do Programa diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os respectivos Fundos Municipais. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-25-de-abril-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2001&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=168 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2022 |
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 |
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social, em sua 86ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2001, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e competências estabelecidas no inciso VI, artigo 26 do Regimento Interno do CNAS, e considerando: a) A realização da III Conferência Nacional de Assistência Social, na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 04 a 07 de dezembro de 2001;
b) O êxito do referido encontro, antecedido por uma intensa participação e debate da sociedade brasileira em encontros municipais e estaduais, reunindo de forma democrática e transparente os representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, dos ministérios que integram o CNAS, dos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, das Secretarias de Desenvolvimento Social (ou similares), dos usuários das entidades prestadoras de serviços, representantes oficiais de outros orgãos públicos, entidades particulares e pesquisadores; c) A qualidade dos resultados alcançados, que permitiu a
aprovação e consolidação de novas e oportunas diretrizes que permitirão o aperfeiçoamento da política de assistência social brasileira; Decide: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-18-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/02/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=152 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 81, DE 28 DE MAIO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos, Direitos de Todos, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-28-de-maio-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2001&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=168 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Estabelece Normas e Diretrizes do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e do Projeto Centro da Juventude. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-879-de-3-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=72 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009 |
|
| PORTARIA Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001. |
Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-169-de-19-de-outubro-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 689, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 |
Art. 1º - Autorizar a descentralização de recursos orçamentários e financeiros a favor do Ministério do Trabalho e Emprego objetivando o Desenvolvimento e Implantação do Plano de Capacitação das Equipes Gerenciais e Técnicas dos Programas: Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem e Sentinela.
Art. 2° - A Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS efetivará a descentralização dos recursos orçamentários e financeiros, no valor de R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos- mil reais), destinados à concessão do objeto constante do artigo 1° desta Portaria. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-689-de-14-de-novembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2001&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=168 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos - 2002, anexo desta Portaria. Art. 2º Os pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação indicada no Manual, anexo desta Portaria, até a data limite de 30 de outubro de 2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-27-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2002&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=120 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Cria o NAF Alvorada e estabelece normas e diretrizes para sua implantação e implementação nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do Brasil. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-880-de-3-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=72 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 |
retifica nas Resoluções do CNAS nfs 01 e 02, de 04 -de janeiro de 2001, que dispõe sobre critério de Concessão de testado de Registro e Certificado de Entidade de 'Fins Filantrópicos, baseadas nos Decretos. n.° 2.536, de 06 de abril de 1998, e n.° 3.504, de 13 de junho de 2000, e nas Resoluções n.°31, de 24 de fevereiro de 1999 e n.° 177 de 10 de agosto de 2000 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-13-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=27&data=16/02/2001 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
retifica nas Resoluções do CNAS nfs 01 e 02, de 04 -de janeiro de 2001, que dispõe sobre critério de Concessão de testado de Registro e Certificado de Entidade de 'Fins Filantrópicos, baseadas nos Decretos. n.° 2.536, de 06 de abril de 1998, e n.° 3.504, de 13 de junho de 2000, e nas Resoluções n.°31, de 24 de fevereiro de 1999 e n.° 177 de 10 de agosto de 2000 |
|
| PORTARIA Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33901
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-4-de-maio-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2001&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=512 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 66, DE 4 DE MAIO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Gestão da Política de Assistência Social e Valorização e Saúde do Idoso, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamenta das Despesas das Unidades Orçamentárias. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-4-de-maio-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2001&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=512 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2001 |
Estabelecer uma sistemática transitória para a transferência de recursos financeiros para o PETI até que os municípios habilitados à gestão municipal tenham condições operacionais para assumir o gerenciamento das duas modalidades do Programa, conforme estabelecido na Portaria n° 66, de 25 de abril de 2001, da Secretaria de Estado de Assistência Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-16-de-maio-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2001&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=192 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 877 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Geração de Renda. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-877-de-03-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=72 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2022 |
| PORTARIA Nº 875, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Dispõe sobre a adequação de estruturas da rede de assistência social visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-875-de-3-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=72 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Serviços |
PCD/Idosas e Famílias |
|
|
| PORTARIA Nº 881, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Estabelece Diretrizes e Normas do Programa Núcleo de Apoio à Família - NAF. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-881-de-3-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=72 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 99, DE 21 DE JUNHO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-21-de-junho-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2001&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=208 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 |
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-171-de-30-de-outubro-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Art. 1º - Estabelecer que a liberação dos recursos destinados aos municípios habilitados à gestão municipal ou desabilitados a partir de 01/07/2001, seja iniciada na nova modalidade de gestão em 01/01/2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-12-de-dezembro-de-200/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=152 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Aprovar as alterações realizadas no Regimento Interno da Comissão Imergestora Tripartite. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-12-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=152 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 119, DE 9 DE JULHO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem e Segurança do Cidadão, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portarld, as altetações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade-Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-9-de-julho-de-2001-2/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2001&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=80 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Aprovar o relatório da execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, exercício 2000; apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS/MPAS. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-13-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=96 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 |
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-186-de-20-de-novembro-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 27, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-28-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2001&jornal=1&pagina=21&totalArquivos=64 |
2001 |
Portaria do Ministro |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 115, DE 17 DE JULHO DE 2001 |
Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 2° trimestre do exercício de 2001. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-115-de-17-de-julho-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2001&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=160 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 197, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-197-de-7-de-dezembro-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 132. DE 31 DE JULHO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Brasil Jovem, Gestão da Política de Assistência Social e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS 33101 e do Fundo Nacional de Assistência- Social - FNAS -33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-132-de-31-de-julho-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2001&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=400 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA N º 155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Gestão da Política de Assistência Social, Atenção â Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança; Erradicação do Trabalho Infantil; Brasil Jovem e Enfrentamento à Pobreza, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - 33101 e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-o-155-de-28-de-setembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2001&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=196 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 135, DE 9 DE AGOSTO DE 2001 |
Tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei nº 9.995, de 25.07.00, na Lei n 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS e 436, de 08.02.2001, e Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações do Programa Erradicação do Trabalho Infantil , resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalfiamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903 |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-9-de-agosto-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2001&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=192 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 (*) |
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-201-de-10-de-dezembro-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-339-de-11-de-novembro-de-2002/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 393, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 |
Art. - Descentralizar recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Ministério das Relações Exteriores, objetivando a edição de 7.000 (sete mil) exemplares da revista Textos.do Brasil, tendo como lema O Brasil e os Desafios Da Inclusão Social. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-393-de-13-de-setembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2001&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=204 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção á Criança e Erradicação do Trabalho Infantil, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-136-de-9-de-agosto-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2001&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=140 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 |
Estabelecer o prazo limite de 30 de setembro de 2001 para que os estados de Alagoas, Amapá, Espirito Santo, Goiás, Maranhão. Minas Gerais. Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte; Sergipe e Tocantins encaminhem à Secretaria Técnica da CIT a publicação das respectivas resoluções de renovação de habilitação da totalidade dos municípios que atenderam às exigências estabelecidáss pela Resolução CIT/N°02, de 18.04.01
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-23-de-agosto-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=264 |
2001 |
Resolução da CIT |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001 |
Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-458-de-4-de-outubro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=72 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 |
|
| PORTARIA Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Segurança do Cidadão e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-26-de-28-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2001&jornal=1&pagina=21&totalArquivos=64 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 151, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, Previdência Complementar e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovrar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - 33101 e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903.
|
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-151-de-14-de-setembrode-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2001&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=168 |
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PARECER/CHN° 2416/2001 |
Ficam isentas da taxa de contribuição de previdência aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos, reconhecidas como de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebam remuneração. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=124 |
2001 |
Outro |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 |
Estabelecer os critérios de seleção dos candidatos ao recebimento da Medalha Mérito Social.
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=80 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 169, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001 |
Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança e Erradicação do Trabalho Infantil resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Msisténcia Social - FNAS - 33903.
|
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2001&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=64 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
|
|
| PORTARIA Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 |
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria MPAS n° 4977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-finaneiamento dos Serviços de Ação Continuada voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2001, resolve: |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-16-de-fevereiro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2001&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=192 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Programas |
PETI |
Portaria nº 66, de 25 de abril de 2001 |
|
| RESOLUÇÃO Nº 116, DE 17 DE JULHO DE 2001 |
Manter os critérios de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS estabelecidos no artigo I° da Resolução/CNAS n°339, de 7 de dezembro de 1999, do ano de 2001 para o ano de 2002, inclusive no que se refere aos percentuais estabelecidos para os Estados e para o Distrito Federal constantes no anexo da citada Resolução. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-116-de-17-de-julho-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2001&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=160 |
2001 |
Resolução do CNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 876, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 |
Cria o CENTRO NACIONAL DE FORMAÇÃO COMUNITÁRIA - CENAFOCO e estabelece diretrizes e normas para seu funcionamento. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-876-de-03-de-dezembro-de-2001/ |
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=152 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Benefícios |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 459, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 |
Constituir Comissão para apresentar proposta de Lei Complementar sobre a participação do Estados, do Distrito Federal, dos municípios no co-financiamento da Assistência Social. |
|
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2001&jornal=2&pagina=14&totalArquivos=20 |
2001 |
Portaria da SNAS |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|
| PORTARIA Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001. |
Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. |
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-169-de-19-de-outubro-de-2001/ |
|
2001 |
Portaria do Secretário Executivo |
Gestão |
Outra |
Outra |
|
|