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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Família e Combate à Fome

SNAS

Gestão de Atos Normativos do SUAS


Ano:  Tipo de Normativos:  

Ato Normativo Ementa Normativo Consolidado/Nota Técnica Link Diário Oficial da União Ano Tipo do Ato Normativo Classificação Geral Ofertas Socioassistenciais Especificação Ofertas Socioassistenciais Alteração Normativa Revogações Expressas
PORTARIA MDS Nº 963, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2027. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-963-de-23-de-fevereiro-de-2024-544759942 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-963-de-23-de-fevereiro-de-2024-544759942 2024 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão de Normas da Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-141-de-26-de-fevereiro-de-2024-545094625 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-141-de-26-de-fevereiro-de-2024-545094625 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
DECRETO Nº 11.937, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Regulamenta o Programa Cozinha Solidária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.937-de-5-de-marco-de-2024-546717239 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.937-de-5-de-marco-de-2024-546717239 2024 Decreto Entidades de Assistência Social Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-137-de-26-de-fevereiro-de-2024-545103062 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-137-de-26-de-fevereiro-de-2024-545103062 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
LEI Nº 14.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.821-de-16-de-janeiro-de-2024-538058949 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.821-de-16-de-janeiro-de-2024-538058949 2024 Lei Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Pop Rua
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-538066454 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-538066454 2024 Outro Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Resolução CNAS/MDS nº 134, de 15 de dezembro de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-135-de-22-de-fevereiro-de-2024-544556128 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-135-de-22-de-fevereiro-de-2024-544556128 2024 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 136, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-136-de-22-de-fevereiro-de-2024-544563835 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-136-de-22-de-fevereiro-de-2024-544563835 2024 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.932, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.932-de-27-de-fevereiro-de-2024-545333246 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.932-de-27-de-fevereiro-de-2024-545333246 2024 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui Comissão de Política da Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-140-de-26-de-fevereiro-de-2024-545105604 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-140-de-26-de-fevereiro-de-2024-545105604 2024 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Serviços Outra
LEI Nº 14.809, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.809-de-12-de-janeiro-de-2024-537308518 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.809-de-12-de-janeiro-de-2024-537308518 2024 Lei Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Benefícios Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.209, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.209-de-12-de-marco-de-2024-548028159 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.209-de-12-de-marco-de-2024-548028159 2024 Medida Provisória Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-139-de-26-de-fevereiro-de-2024-545095184 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-139-de-26-de-fevereiro-de-2024-545095184 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 964, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Portaria MDS nº 44, de 9 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-964-de-29-de-fevereiro-de-2024-546281819 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-964-de-29-de-fevereiro-de-2024-546281819 2024 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-28-de-fevereiro-de-2024-545410828 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-28-de-fevereiro-de-2024-545410828 2024 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-142-de-26-de-fevereiro-de-2024-545100836 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-142-de-26-de-fevereiro-de-2024-545100836 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
PORTARIA SNAS Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-54-de-29-de-janeiro-de-2024-540571534 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-54-de-29-de-janeiro-de-2024-540571534 2024 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.819-de-16-de-janeiro-de-2024-538074581 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.819-de-16-de-janeiro-de-2024-538074581 2024 Lei Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Benefícios Medida Socioeducativa
PORTARIA SNAS Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 2024 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-145-de-29-de-fevereiro-de-2024-546028351 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-145-de-29-de-fevereiro-de-2024-546028351 2024 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 965, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-965-de-6-de-marco-de-2024-546834304 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-965-de-6-de-marco-de-2024-546834304 2024 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 962, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-962-de-21-de-fevereiro-de-2024-544274104 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-962-de-21-de-fevereiro-de-2024-544274104 2024 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-67-de-28-de-fevereiro-de-2024-545411621 2024 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.927-de-22-de-fevereiro-de-2024-544286883 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.927-de-22-de-fevereiro-de-2024-544286883 2024 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 969, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Aprova o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-969-de-15-de-marco-de-2024-548774265 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-969-de-15-de-marco-de-2024-548774265 2024 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Abordagem Social
PORTARIA SNAS Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-64-de-16-de-fevereiro-de-2024-543723585 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-64-de-16-de-fevereiro-de-2024-543723585 2024 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA SNAS Nº 59, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-59-de-6-de-fevereiro-de-2024-542264682 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-59-de-6-de-fevereiro-de-2024-542264682 2024 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-138-de-26-de-fevereiro-de-2024-545096845 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-138-de-26-de-fevereiro-de-2024-545096845 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 147, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Recomenda alteração da Classificação Funcional Programática da Assistência Social em nível de subfunções da "Função 08". https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-147-de-1-de-marco-de-2024-546268108 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-147-de-1-de-marco-de-2024-546268108 2024 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Pactua critérios para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-10-de-13-de-dezembro-de-2023-545098608 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-10-de-13-de-dezembro-de-2023-545098608 2024 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 961, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (SAFISP), de que trata o artigo 6º do Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.583, de 28 de agosto de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-961-de-19-de-fevereiro-de-2024-543717269 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-961-de-19-de-fevereiro-de-2024-543717269 2024 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Define procedimentos para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-144-de-27-de-fevereiro-de-2024-545327676 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-144-de-27-de-fevereiro-de-2024-545327676 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 968, DE 12 DE MARÇO DE 2024 DE 2024 Suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-968-de-12-de-marco-de-2024-de-2024-547986865 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-968-de-12-de-marco-de-2024-de-2024-547986865 2024 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 146, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-146-de-1-de-marco-de-2024-546246919 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas-n-146-de-1-de-marco-de-2024-546246919 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-57-de-29-de-janeiro-de-2024-540566699 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-57-de-29-de-janeiro-de-2024-540566699 2024 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-143-de-26-de-fevereiro-de-2024-545108316 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-143-de-26-de-fevereiro-de-2024-545108316 2024 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
LEI Nº 14.823, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.823-de-29-de-fevereiro-de-2024-546027320 https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.823-de-29-de-fevereiro-de-2024-546027320 2024 Lei Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA/SE/MDS Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 3° da Portaria MDS nº 933, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-18-de-15-de-janeiro-de-2024-538065498 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-18-de-15-de-janeiro-de-2024-538065498 2024 Portaria do Secretário Executivo Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.948-de-12-de-marco-de-2024-548017052 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.948-de-12-de-marco-de-2024-548017052 2024 Decreto Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 865, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-865-de-15-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2023&jornal=515&pagina=277 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Prorrogar o prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, previsto na Portaria SNAS nº 187, de 23 de dezembro de 2022, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do SUAS, exercício de 2021, contido no sistema informatizado SUASWeb, para os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social, até a data de 28 de abril de 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-24-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2023&jornal=515&pagina=45 2023 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.194, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.194-de-13-de-novembro-de-2023-522878172 https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.194-de-13-de-novembro-de-2023-522878172 2023 Medida Provisória Gestão Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 929, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA MDS Nº 929, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-929-de-13-de-novembro-de-2023-522856810 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-929-de-13-de-novembro-de-2023-522856810 2023 Portaria Conjunta Gestão Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 952, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos relativos à certificação e supervisão de entidades beneficentes de assistência social em geral, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e o Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-952-de-29-de-dezembro-de-2023-535301404 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-952-de-29-de-dezembro-de-2023-535301404 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 109, DE 19 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2024. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-109-de-19-de-julho-de-2023-497534337 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-109-de-19-de-julho-de-2023-497534337 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova recomendação para inserção de investimentos na política pública de Assistência Social no âmbito do Programa Novo PAC coordenado pelo Governo Federal e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-124-de-31-de-outubro-de-2023-520206856 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-124-de-31-de-outubro-de-2023-520206856 2023 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 71, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados; resolve: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 2023 Portaria do Secretário Executivo Gestão Serviços Outra
PORTARIA SG/PR Nº 161, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de alteração do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-161-de-4-de-agosto-de-2023-501165324 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-161-de-4-de-agosto-de-2023-501165324 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 944, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho sobre modelo de estruturação da Escola Nacional Simone Albuquerque de Educação Permanente do SUAS (ESA-SUAS). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-944-de-19-de-dezembro-de-2023-532188647 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-944-de-19-de-dezembro-de-2023-532188647 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
PORTARIA SNAS Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-94-de-27-de-dezembro-de-2023-533947802 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-94-de-27-de-dezembro-de-2023-533947802 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-954-de-29-de-dezembro-de-2023-535310984 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-954-de-29-de-dezembro-de-2023-535310984 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA SNAS Nº 93, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-93-de-27-de-dezembro-de-2023-533937536 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-93-de-27-de-dezembro-de-2023-533937536 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 92, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-92-de-27-de-dezembro-de-2023-533939917 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-92-de-27-de-dezembro-de-2023-533939917 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-91-de-26-de-dezembro-de-2023-533957112 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-91-de-26-de-dezembro-de-2023-533957112 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 90, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-90-de-26-de-dezembro-de-2023-533947881 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-90-de-26-de-dezembro-de-2023-533947881 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-de-13-de-dezembro-de-2023-533463840 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-9-de-13-de-dezembro-de-2023-533463840 2023 Resolução da CIT Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-39-de-5-de-julho-de-2023-494563862 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-39-de-5-de-julho-de-2023-494563862 2023 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 951, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece parâmetros e normas complementares para a adesão de estados ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-951-de-22-de-dezembro-de-2023-533467893 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-951-de-22-de-dezembro-de-2023-533467893 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica. https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.200-de-20-de-dezembro-de-2023-532230265 https://in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.200-de-20-de-dezembro-de-2023-532230265 2023 Medida Provisória Gestão Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-88-de-20-de-dezembro-de-2023-532315809 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-88-de-20-de-dezembro-de-2023-532315809 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 946, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-946-de-18-de-dezembro-de-2023-531809317 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-946-de-18-de-dezembro-de-2023-531809317 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 945, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013 e o Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-945-de-18-de-dezembro-de-2023-531788749 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-945-de-18-de-dezembro-de-2023-531788749 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria MC nº 769, de 29 de abril de 2022, que estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-950-de-19-de-dezembro-de-2023-532170940 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-950-de-19-de-dezembro-de-2023-532170940 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 942, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-942-de-13-de-dezembro-de-2023-530594219 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-942-de-13-de-dezembro-de-2023-530594219 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Benefícios Outra
PORTARIA SNAS Nº 87, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-87-de-7-de-dezembro-de2023-529547916 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-87-de-7-de-dezembro-de2023-529547916 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 86, DE 7 DE DEZEMBRO DE2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-86-de-7-de-dezembro-de2023-529535190 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-86-de-7-de-dezembro-de2023-529535190 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 84, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-84-de-4-de-dezembro-de2023-528477338 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-84-de-4-de-dezembro-de2023-528477338 2023 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
DECRETO Nº 11.771, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.771-de-9-de-novembro-de-2023-522121730 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.771-de-9-de-novembro-de-2023-522121730 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
PORTARIA SNAS Nº 83, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-83-de-4-de-dezembro-de-2023-528496253 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-83-de-4-de-dezembro-de-2023-528496253 2023 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a viabilização da efetiva participação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas instâncias de controle social, nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-133-de-4-de-dezembro-de-2023-527797416 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-133-de-4-de-dezembro-de-2023-527797416 2023 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 938, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-938-de-1-de-dezembro-de-2023-527396607 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-938-de-1-de-dezembro-de-2023-527396607 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.811-de-30-de-novembro-de-2023-527020555 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.811-de-30-de-novembro-de-2023-527020555 2023 Decreto Gestão Benefícios Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 131, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 111, de 25 de julho de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-131-de-22-de-novembro-de-2023-526265041 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-131-de-22-de-novembro-de-2023-526265041 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. https://legis.senado.leg.br/norma/37365701/publicacao/37366182 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14617.htm 2023 Lei Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.833-de-15-de-dezembro-de-2023-531399666 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.833-de-15-de-dezembro-de-2023-531399666 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Reconhece a "Agenda de Lutas" da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-128-de-21-de-novembro-de-2023-525940824 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-128-de-21-de-novembro-de-2023-525940824 2023 Resolução do CNAS Gestão Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 214, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e no cumprimento de decisão proferida nos autos do processo judicial nº 5000965-83.2023.4.03.6104, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00151/2023/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU emitido pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-214-de-28-de-agosto-de-2023-506333698 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-214-de-28-de-agosto-de-2023-506333698 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 890, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-890-de-13-de-junho-de-2023-489770238 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-890-de-13-de-junho-de-2023-489770238 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 889, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, o artigo 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e o artigo 7º do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e tendo em vista a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-55-de-24-de-agosto-de-2023-505428080 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-55-de-24-de-agosto-de-2023-505428080 2023 Portaria da SNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgprt-/mgi-n-24-de-28-de-julho-de-2023-499593248 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-seges-sgprt-/mgi-n-24-de-28-de-julho-de-2023-499593248 2023 Instrução Normativa Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 911, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do artigo 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-911-de-24-de-agosto-de-2023-505432553 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-911-de-24-de-agosto-de-2023-505432553 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Abordagem Social
DECRETO Nº 11.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.655-de-23-de-agosto-de-2023-505135288 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.655-de-23-de-agosto-de-2023-505135288 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.620-de-13-de-julho-de-2023-496371977 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.620-de-13-de-julho-de-2023-496371977 2023 Lei Outra Outra Outra
LEI Nº 14.531, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.531-de-10-de-janeiro-de-2023-497188715 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.531-de-10-de-janeiro-de-2023-497188715 2023 Lei Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 110, DE 20 DE JULHO DE 2023 Prorroga a vigência da Resolução CNAS nº 75, de 25 de julho de 2022. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-110-de-20-de-julho-de-2023-497845119 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-110-de-20-de-julho-de-2023-497845119 2023 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 905, DE 27 DE JULHO DE 2023 Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-905-de-27-de-julho-de-2023-499275858 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-905-de-27-de-julho-de-2023-499275858 2023 Portaria do Ministro Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Abordagem Social
PORTARIA MDS Nº 933, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho (GT) interno ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS) para respostas de proteção social em situações de calamidades públicas e de emergências e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-933-de-22-de-novembro-de-2023-524890161 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-933-de-22-de-novembro-de-2023-524890161 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2023 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-52-de-2023-500854962 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-52-de-2023-500854962 2023 Outro Gestão Projetos Abordagem Social
PORTARIA MDS Nº 194, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com base no artigo 21, III, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 c/c artigo 51, II, "a" da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o disposto no artigo 38-A da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e considerando os fundamentos constantes da NOTA n. 00427/2023/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.060477/2021-25, e tudo mais quanto consta dos referidos autos, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-194-de-8-de-agosto-de-2023-501824763 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-194-de-8-de-agosto-de-2023-501824763 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 195, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com base no §1º do artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00003/2023/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.042984/2013-77, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-195-de-8-de-agosto-de-2023-501821861 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-195-de-8-de-agosto-de-2023-501821861 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 196, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com base no §1º do artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00008/2023/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 15540.000399/2007-73, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-196-de-8-de-agosto-de-2023-501821963 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-196-de-8-de-agosto-de-2023-501821963 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.656, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.656-de-23-de-agosto-de-2023-505121393 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.656-de-23-de-agosto-de-2023-505121393 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Abordagem Social
DECRETO Nº 11.561, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e natroikado G20. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 2023 Decreto Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2024. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-947-de-21-de-dezembro-de-2023-532719748 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-947-de-21-de-dezembro-de-2023-532719748 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 116, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-116-de-15-de-agosto-de-2023-503269694 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-116-de-15-de-agosto-de-2023-503269694 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 910, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios e estado que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-910-de-16-de-agosto-de-2023-503847022 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-910-de-16-de-agosto-de-2023-503847022 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Abordagem Social
PORTARIA SNAS Nº 52, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-52-de-16-de-agosto-de-2023-503894772 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-52-de-16-de-agosto-de-2023-503894772 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
LEI Nº 14.583, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-583-de-16-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2023&jornal=515&pagina=2 2023 Lei Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.509, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-509-de-28-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2023&jornal=603&pagina=6 2023 Decreto Outra Outra Outra Fica revogado o Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015.
PORTARIA MDS Nº 893, DE 14 DE JUNHO DE 2023- Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-893-de-14-de-junho-de-2023-490097376 2023 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 913, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-913-de-8-de-setembro-de-2023-508833400 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-913-de-8-de-setembro-de-2023-508833400 2023 Outro Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.510, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-510-de-28-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2023&jornal=603&pagina=7 2023 Decreto Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023 Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-529-de-16-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2023&jornal=515&pagina=4 2023 Decreto Outra Outra Outra Ficam revogados: I - o Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005; e II - o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021.
PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Substitutivo do Projeto de Lei nº 6664/2013 (14060253), de autoria do Sr. Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família". http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-450-de-23-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 2023 Instrução Normativa Entidades de Assistência Social Benefícios Aco Institucional
PORTARIA MDS Nº 882, DE 8 DE MAIO DE 2023 Altera a Portaria MC nº 783, de 9 de junho de 2022, que estabelece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, bem como parâmetros e procedimentos para o controle de recursos orçamentários e financeiros relativos ao benefício financeiro do Programa, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-882-de-8-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2023&jornal=515&pagina=50 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Altera a Portaria MC nº 783, de 9 de junho de 2022.
PORTARIA MDS Nº 883, DE 9 DE MAIO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de promover estudos para aprimoramento das regras que definem quais são as famílias elegíveis ao recebimento dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-883-de-9-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2023&jornal=515&pagina=85 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 892, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-892-de-14-de-junho-de-2023-490101445 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Pactuar as prioridades para o plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do SUAS, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976/2023, e dá outras providências. https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-31-de-outubro-de-2023-530275656 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-31-de-outubro-de-2023-530275656 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Pop Rua
PORTARIA MDS Nº 912, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-912-de-5-de-setembro-de-2023-508065977 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-912-de-5-de-setembro-de-2023-508065977 2023 Outro Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/SENARC/MDS, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-27-senarc-mds-de-23-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2023&jornal=515&pagina=36 2023 Instrução Normativa Outra Outra Outra Fica revogado o art. 2º da Instrução Normativa nº 24/SEDS/SENARC/MC, de 27 de dezembro de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Altera o cronograma de repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023, que engloba os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-conjunta-sagicad-senarc-snas-mds-no-3-de-12-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2023&jornal=515&pagina=14 2023 Outro Outra Outra Outra Fica revogada a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 02, de 06 de março de 2023.
LEI Nº 14.578, DE 10 DE MAIO DE 2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-578-de-10-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2023&jornal=515&pagina=5 2023 Lei Outra Outra Outra
PORTARIA SNAS Nº 73, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-73-de-10-de-novembro-de-2023-522853351 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-snas-n-73-de-10-de-novembro-de-2023-522853351 2023 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.339, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-339-de-1o-de-janeiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2023&jornal=701&pagina=120 2023 Decreto Outra Outra Outra
PAUTA DA 317ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNASA SER REALIDADA EM 10 DE MAIO DE 2023 PORTARIA GM-MD N° 1.283, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, que aprova as diretrizes para o emprego e a "atuação dos profissionais de assistência social das Forças Armadas" em situação de emergência, estado de calamidade pública, desastre e ação humanitária, no âmbito do Ministério da Defesa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-317a-reuniao-ordinaria-do-cnasa-ser-realidada-em-10-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2023&jornal=515&pagina=32 2023 Outro Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 889, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, o artigo 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e o artigo 7º do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e tendo em vista a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 884, DE 10 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-884-de-10-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2023&jornal=515&pagina=158 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Institui a Lei Geral do Esporte. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.597-de-14-de-junho-de-2023-490088801 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.597-de-14-de-junho-de-2023-490088801 2023 Lei Entidades de Assistência Social Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-928-de-13-de-novembro-de-2023-522881640 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-928-de-13-de-novembro-de-2023-522881640 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA/SE/MDS Nº 89, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mds-no-89-de-1o-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2023&jornal=515&pagina=18 2023 Portaria do Secretário Executivo Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 94, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Exclui os incisos CXXIX, CXLIV, CXLVII do artigo 2º da Resolução CNAS/MC n º 81, de 11 de outubro de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-94-de-13-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2023&jornal=515&pagina=22 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Ficam excluídos da Resolução CNAS /MC n º 81 de 11 de outubro de 2022: Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013; Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014; e Resolução nº 18, de 05 de junho de 2014.
DECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (*) Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-457-de-30-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2023&jornal=515&pagina=2 2023 Decreto Outra Outra Outra Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MDS Nº 89, DE 1º DE MARÇO DE 2023 Art. 1º Os incisos I e II, do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação; http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-89-de-1o-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2023&jornal=529&pagina=15 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Art. 1°, incisos I e II, da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2023 Define os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2023, que engloba os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-conjunta-sagicad-senarc-snas-mds-no-2-de-6-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2023&jornal=515&pagina=47 2023 Instrução Normativa Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 98, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-98-de-14-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2023&jornal=515&pagina=11 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Alterar as datas dos meses de abril e maio no Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para o exercício de 2023, aprovado pela Resolução CNAS/MC nº 89, de 15 de dezembro de 2022.
PORTARIA MDS Nº 859, DE 9 FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-859-de-9-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2023&jornal=515&pagina=9 2023 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 11.376, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-376-de-1o-de-janeiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=600&pagina=6 2023 Decreto Outra Outra Outra Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
DECRETO Nº 11.371, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-371-de-1o-de-janeiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=600&pagina=4 2023 Decreto Outra Outra Outra Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
PORTARIA MDS Nº 890, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-891-de-13-de-junho-de-2023-489770299 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-891-de-13-de-junho-de-2023-489770299 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.671, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.671-de-30-de-agosto-de-2023-506978594 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.671-de-30-de-agosto-de-2023-506978594 2023 Decreto Gestão Serviços Outra
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 2023 Lei Outra Outra Outra
PORTARIA SNAS Nº 68, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-3-de-novembro-de-2023-521114813 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-68-de-3-de-novembro-de-2023-521114813 2023 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-*-491018041 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-*-491018041 2023 Lei Gestão Serviços Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MM/MJSP/MDS/MEC/MDHC Nº 729, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-ms/mm/mjsp/mds/mec/mdhc-n-729-de-13-de-junho-de-2023-490443201 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/06/2023&jornal=515&pagina=109&totalArquivos=196 2023 Portaria Interministerial Outra Programas Outra
PORTARIA Nº 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados; resolve: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-70-de-14-de-novembro-de-2023-524581401 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 69, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-69-de-3-de-novembro-de-2023-521100521 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-69-de-3-de-novembro-de-2023-521100521 2023 Portaria da SNAS Gestão Projetos Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 111, DE 25 DE JULHO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho (GT) para de realizar estudos, apresentar análises e propostas com relação a parâmetros e critérios para ofertas de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos pelas entidades privadas/organizações da sociedade civil da Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-111-de-25-de-julho-de-2023-498924274 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-111-de-25-de-julho-de-2023-498924274 2023 Resolução do CNAS Gestão Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 932, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Alteração de denominação de unidades administrativas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-932-de-22-de-novembro-de-2023-524888082 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-932-de-22-de-novembro-de-2023-524888082 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-943-de-14-de-dezembro-de-2023-531018860 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-943-de-14-de-dezembro-de-2023-531018860 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MGI Nº 3.814, DE 17 DE JULHO DE 2023 Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-3.814-de-17-de-julho-de-2023-497021156 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-3.814-de-17-de-julho-de-2023-497021156 2023 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 897, DE 7 DE JULHO DE 2023 Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-897-de-7-de-julho-de-2023-495200229 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-897-de-7-de-julho-de-2023-495200229 2023 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.625, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.625-de-2-de-agosto-de-2023-500551174 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.625-de-2-de-agosto-de-2023-500551174 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
PORTARIA SNAS Nº 62, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-62-de-29-de-setembro-de-2023-513873539 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-snas-n-62-de-29-de-setembro-de-2023-513873539 2023 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observado o disposto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sagicad/senarc/snas/mds-n-4-de-14-de-junho-de-2023-490078924 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sagicad/senarc/snas/mds-n-4-de-14-de-junho-de-2023-490078924 2023 Instrução Normativa Outra Serviços Outra
LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.617-de-10-de-julho-de-2023-495483219 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.617-de-10-de-julho-de-2023-495483219 2023 Lei Gestão Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2023 Altera o inciso II do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-180-de-12-de-julho-de-2023-496120522 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2023&jornal=529&pagina=14 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Altera o inciso II do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023
PORTARIA MDS Nº 885, DE 23 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-885-de-23-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2023&jornal=515&pagina=90 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Revoga-se a Portaria GM/MC Nº 814, de 6 de outubro de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Pactua o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social - PROCAD-SUAS e dá outras providências. https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-31-de-outubro-de-2023-530269491 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-31-de-outubro-de-2023-530269491 2023 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-531-de-16-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2023&jornal=515&pagina=7 2023 Decreto Outra Outra Outra Ficam revogados: I - o Decreto nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996; II - o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; III - o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008; IV - o Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008; V - os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011: a) o art. 1º; b) o art. 2º; e c) o art. 7º; VI - o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011; VII - o Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013; VIII - o Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014; IX - o art. 92 do Decreto nº 8.726, de 2016; X - o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016; XI - o Decreto nº 9.037, de 26 de abril de 2017; XII - o Decreto nº 9.420, de 25 de junho de 2018; e XIII - o art. 31 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
DECRETO Nº 11.533, DE 18 DE MAIO DE 2023 Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-533-de-18-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2023&jornal=515&pagina=3 2023 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 898, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 2023 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2024-2026. https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-126-de-20-de-novembro-de-2023-524553649 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-126-de-20-de-novembro-de-2023-524553649 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 104, DE 18 DE MAIO DE 2023 Aprova os Parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativos ao orçamento do exercício 2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-104-de-18-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2023&jornal=515&pagina=252 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 127, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2024-2026. https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-127-de-20-de-novembro-de-2023-524535716 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-127-de-20-de-novembro-de-2023-524535716 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023 Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-886-de-18-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2023&jornal=600&pagina=1 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.646, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.646-de-16-de-agosto-de-2023-503766885 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.646-de-16-de-agosto-de-2023-503766885 2023 Decreto Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 872, DE 28 MARÇO DE 2023 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-872-de-28-marco-de-2023-473402866 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-872-de-28-marco-de-2023-473402866 2023 Portaria do Ministro Outra Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 909, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho - GT MDS Cuidados, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-909-de-18-de-agosto-de-2023-504223872 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-909-de-18-de-agosto-de-2023-504223872 2023 Portaria Conjunta Entidades de Assistência Social Programas Abordagem Social
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 112, DE 25 DE JULHO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho (GT) para orientar ou estabelecer critérios para a participação legítima dos trabalhadores conselheiros e não conselheiros nos espaços de discussão e controle social no âmbito da Política de Assistência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-112-de-25-de-julho-de-2023-498927308 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-112-de-25-de-julho-de-2023-498927308 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.642, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.642-de-16-de-agosto-de-2023-503845274 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.642-de-16-de-agosto-de-2023-503845274 2023 Decreto Entidades de Assistência Social Programas Abordagem Social
PORTARIA MDS Nº 939, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre competências para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-939-de-5-de-dezembro-de-2023-528485106 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-939-de-5-de-dezembro-de-2023-528485106 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 901, DE 24 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil no âmbito da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-901-de-24-de-julho-de-2023-498373800 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-901-de-24-de-julho-de-2023-498373800 2023 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 11.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.818-de-11-de-dezembro-de-2023-529899019 https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.818-de-11-de-dezembro-de-2023-529899019 2023 Decreto Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.700, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.700-de-12-de-setembro-de-2023-509398032 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.700-de-12-de-setembro-de-2023-509398032 2023 Decreto Outra Programas Outra
DECRETO Nº 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.640-de-16-de-agosto-de-2023-503845167 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.640-de-16-de-agosto-de-2023-503845167 2023 Decreto Entidades de Assistência Social Programas Abordagem Social
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 107, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-107-de-29-de-junho-de-2023-493179629 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-107-de-29-de-junho-de-2023-493179629 2023 Resolução do CNAS Outra Serviços Outra
DECRETO Nº 11.636, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.636-de-16-de-agosto-de-2023-503844998 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.636-de-16-de-agosto-de-2023-503844998 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Abordagem Social
DECRETO Nº 11.635, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.635-de-16-de-agosto-de-2023-503766644 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.635-de-16-de-agosto-de-2023-503766644 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 894, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Aprovar a meta global a ser considerada para o primeiro ciclo de avaliação institucional, compreendido entre 1º de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2023, ficando estabelecida em 90,00% (noventa por cento) da execução orçamentária global do órgão nos meses que compõem o período avaliado, considerando-se a razão entre o somatório do volume de empenho e a respectiva dotação do período. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-894-de-14-de-junho-de-2023-490095297 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
LEI Nº 14.674, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.674-de-14-de-setembro-de-2023-510065847 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.674-de-14-de-setembro-de-2023-510065847 2023 Lei Outra Programas Abordagem Social
DECRETO Nº 11.623, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.623-de-1-de-agosto-de-2023-500154629 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.623-de-1-de-agosto-de-2023-500154629 2023 Decreto Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.766, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.766-de-1-de-novembro-de-2023-520755019 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.766-de-1-de-novembro-de-2023-520755019 2023 Decreto Gestão Projetos Outra
PORTARIA SG/PR Nº 166, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar proposta de princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social: conselhos e comissões de políticas públicas e conferências nacionais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-166-de-29-de-setembro-de-2023-513826148 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-166-de-29-de-setembro-de-2023-513826148 2023 Portaria Conjunta Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.774, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.774-de-9-de-novembro-de-2023-522157508 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.774-de-9-de-novembro-de-2023-522157508 2023 Decreto Gestão Programas Outra
DECRETO Nº 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.704-de-14-de-setembro-de-2023-510082310 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.704-de-14-de-setembro-de-2023-510082310 2023 Decreto Outra Serviços Abordagem Social
PORTARIA MDS Nº 896, DE 3 DE JULHO DE 2023 Retifica o Anexo da Portaria MDS nº 891, de 13 de junho de 2023, a qual realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-896-de-3-de-julho-de-2023-494059159 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-896-de-3-de-julho-de-2023-494059159 2023 Portaria do Ministro Outra Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-921-de-26-de-setembro-de-2023-512438840 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-921-de-26-de-setembro-de-2023-512438840 2023 Portaria do Ministro Outra Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 105, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-105-de-24-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2023&jornal=515&pagina=289 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023.
DECRETO Nº 11.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.707-de-18-de-setembro-de-2023-510529839 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.707-de-18-de-setembro-de-2023-510529839 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 949, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2024. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-949-de-21-de-dezembro-de-2023-532744143 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-949-de-21-de-dezembro-de-2023-532744143 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conjunta-cnas/mds-n-4-de-4-de-dezembro-de-2023-527811797 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conjunta-cnas/mds-n-4-de-4-de-dezembro-de-2023-527811797 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2024. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-132-de-27-de-novembro-de-2023-526277931 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-132-de-27-de-novembro-de-2023-526277931 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 892, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/06/2023&jornal=515&pagina=14 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 908, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre competências para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-908-de-9-de-agosto-de-2023-502041554 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-908-de-9-de-agosto-de-2023-502041554 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 918, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria MDS nº 898, de 12 de julho de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-918-de-21-de-setembro-de-2023-511737224 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-918-de-21-de-setembro-de-2023-511737224 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 898, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-130-de-27-de-novembro-de-2023-526279681 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-130-de-27-de-novembro-de-2023-526279681 2023 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 903, DE 21 DE JULHO DE 2023 Institui a Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-903-de-21-de-julho-de-2023-498146136 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-903-de-21-de-julho-de-2023-498146136 2023 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.628-de-20-de-julho-de-2023-497839557 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.628-de-20-de-julho-de-2023-497839557 2023 Lei Outra Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 129, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova as prioridades pactuadas para o plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-129-de-21-de-novembro-de-2023-524565911 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-129-de-21-de-novembro-de-2023-524565911 2023 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Pop Rua
PORTARIA MDS Nº 888, DE 31 DE MAIO DE 2023 Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-888-de-31-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2023&jornal=515&pagina=76 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Ficam revogados: I - Portaria MC nº 715, de 1º de dezembro de 2021; e II - Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022.
PORTARIA MDS Nº 948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2024. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-948-de-20-de-dezembro-de-2023-532717747 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-948-de-20-de-dezembro-de-2023-532717747 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.661, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.661-de-24-de-agosto-de-2023-505426493 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.661-de-24-de-agosto-de-2023-505426493 2023 Decreto Entidades de Assistência Social Serviços Outra
DECRETO Nº 11.542, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-542-de-1o-de-junho-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2023&jornal=515&pagina=1 2023 Decreto Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.604, DE 18 DE JULHO DE 2023 Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.604-de-18-de-julho-de-2023-497188909 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.604-de-18-de-julho-de-2023-497188909 2023 Decreto Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.622, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.622-de-1-de-agosto-de-2023-500154525 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.622-de-1-de-agosto-de-2023-500154525 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Aprova o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-117-de-28-de-agosto-de-2023-506339338 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-117-de-28-de-agosto-de-2023-506339338 2023 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 125, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-125-de-3-de-novembro-de-2023-520895961 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-125-de-3-de-novembro-de-2023-520895961 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição. https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.791-de-21-de-novembro-de-2023-524576455 https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.791-de-21-de-novembro-de-2023-524576455 2023 Decreto Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Projetos Outra
DECRETO Nº 11.496, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.496-de-19-de-abril-de-2023-478242654 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.496-de-19-de-abril-de-2023-478242654 2023 Decreto Outra Outra Outra Ficam revogados: I - o Decreto nº 9.161, de 26 de setembro de 2017; e II - o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021.
PORTARIA MDS Nº 916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 2023 Portaria do Ministro Outra Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 878, DE 30 DE MAIO DE 2023 Estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-878-de-30-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2023&jornal=515&pagina=179 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Fica revogada a Portaria MC nº 758, de 21 de março de 2022.
PORTARIA MDS Nº 935, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-935-de-30-de-novembro-de-2023-527029972 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-935-de-30-de-novembro-de-2023-527029972 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 937, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-937-de-29-de-novembro-de-2023-526999611 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-937-de-29-de-novembro-de-2023-526999611 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.702, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.702-de-12-de-setembro-de-2023-509405159 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.702-de-12-de-setembro-de-2023-509405159 2023 Decreto Outra Projetos Outra
PORTARIA MDS Nº 936, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos de mesmo nível e categoria. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-936-de-27-de-novembro-de-2023-526278936 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-936-de-27-de-novembro-de-2023-526278936 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-907-de-7-de-agosto-de-2023-501509367 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-907-de-7-de-agosto-de-2023-501509367 2023 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 887, DE 26 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e o artigo 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-887-de-26-de-maio-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/05/2023&jornal=515&pagina=45 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre os parâmetros de funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na rede socioassistencial do SUAS. https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-31-de-outubro-de-2023-530252803 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-31-de-outubro-de-2023-530252803 2023 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
PORTARIA MDS Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-919-de-22-de-setembro-de-2023-511776823 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-919-de-22-de-setembro-de-2023-511776823 2023 Portaria Conjunta Gestão Serviços Outra
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.600-de-19-de-junho-de-2023-490741816 2023 Lei Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2º trimestre. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-108-de-18-de-julho-de-2023-497533586 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-108-de-18-de-julho-de-2023-497533586 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 100, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-100-de-20-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2023&jornal=515&pagina=21 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Fica revogada a Resolução CNAS nº 237, de 14 de dezembro de 2006.
PORTARIA MDS Nº 916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-916-de-19-de-setembro-de-2023-510871067 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 133, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-133-de-18-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2023&jornal=529&pagina=13 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022; Portaria MC nº 169, de 20 de junho de 2022;Portaria MC nº 183, de 14 de julho de 2022;Portaria MC nº 227, de 19 de agosto de 2022; e Portaria MC nº 294, de 7 de novembro de 2022.
DECRETO Nº 11.487, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-487-de-10-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2023&jornal=515&pagina=3 2023 Decreto Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.470, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-470-de-5-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2023&jornal=515&pagina=1 2023 Decreto Outra Outra Outra Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019. Fica revogado o art. 15 do Decreto nº 10.069, de 2019.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 99, DE 4 DE MARÇO DE 2023 Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-99-de-4-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2023&jornal=515&pagina=16 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Fica revogada a Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015.
LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-541-de-3-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2023&jornal=515&pagina=6 2023 Lei Outra Outra Outra
LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-540-de-3-de-abril-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2023&jornal=515&pagina=6 2023 Lei Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.460, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-460-de-30-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2023&jornal=515&pagina=4 2023 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 871, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-871-de-29-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2023&jornal=515&pagina=9 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Instituir a Câmara Técnica da Revogação da Portaria nº 2.362/2019, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composta pelos seguintes membros, indicados por seus órgãos ou entidades http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-2-de-24-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2023&jornal=529&pagina=16 2023 Resolução da CIT Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 113, DE 25 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no CNAS - Gestão 2022/2024, para uma vaga como representante e Organizações de Usuários, na condição de terceiro suplente. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-113-de-25-de-julho-de-2023-498924375 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-113-de-25-de-julho-de-2023-498924375 2023 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA/SE/MDS Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-380-de-27-de-junho-de-2023-492539518 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/se/mds-n-380-de-27-de-junho-de-2023-492539518 2023 Portaria do Secretário Executivo Outra Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência e altera composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 112, de 25 de julho de 2023. https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-118-de-25-de-setembro-de-2023-512126393 https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-118-de-25-de-setembro-de-2023-512126393 2023 Resolução do CNAS Outra Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Art. 1º Os incisos I e III, do art. 1º da Portaria MDS Nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-111-de-27-de-marco-de-2023-473443115 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2023&jornal=529&pagina=16 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.447, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-447-de-21-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2023&jornal=515&pagina=3 2023 Decreto Outra Outra Outra Fica revogado o Decreto nº 6.261, de 20 de novembro de 2007.
DECRETO Nº 11.444, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-444-de-21-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2023&jornal=515&pagina=2 2023 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 866, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-866-de-15-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2023&jornal=515&pagina=277 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 867, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Altera a Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do art. 4º da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 775, de 2 de junho de 2022, que disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-867-de-16-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2023&jornal=515&pagina=11 2023 Portaria do Ministro Gestão Benefícios Outra Art. 2º, inciso II e XVII; Art. 8º, inciso III; Art. 9º, inciso V; Art.20; Art. 31, inciso VIII; e Art. 51-A da Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022; Art. 12, §1º e §2º; Art. 13-A; Art. 14, inciso V, §1º,§2º,§3º, e §4º; Art. 30-A da Portaria MC nº 775, de 2 de junho de 2022. alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 8º; e art. 21 da Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-432-de-8-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2023&jornal=515&pagina=6 2023 Decreto Outra Outra Outra Fica revogado o Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022.
DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Institui o Programa Mulher Viver sem Violência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-431-de-8-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2023&jornal=515&pagina=5 2023 Decreto Outra Outra Outra Ficam revogados: o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013; e o Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019.
DECRETO Nº 11.786, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor. https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.786-de-20-de-novembro-de-2023-524545587 https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.786-de-20-de-novembro-de-2023-524545587 2023 Decreto Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 11.561, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e natroikado G20. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.561-de-13-de-junho-de-2023-489766610 2023 Decreto Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 864, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Estabelece os processos de Averiguação Cadastral e de Revisão Cadastral para o biênio 2023 e 2024, altera a Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, e a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-864-de-2-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2023&jornal=515&pagina=23 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, e a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013.
PORTARIA SG/PR Nº 157, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade apresentar proposta de alteração do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-157-de-30-de-junho-de-2023-493521586 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-157-de-30-de-junho-de-2023-493521586 2023 Portaria Conjunta Outra Serviços Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-164-de-2-de-marco-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2023&jornal=600&pagina=1 2023 Medida Provisória Outra Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 96, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-96-de-15-de-fevereiro-de-2023-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2023&jornal=515&pagina=11 2023 Resolução do CNAS Outra Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-97-de-24-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2023&jornal=515&pagina=17 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-860-de-14-de-fevereiro-de-2023-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2023&jornal=515&pagina=17 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022. Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 38, o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 61, bem como o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 62 da Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022.
PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-860-de-14-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2023&jornal=515&pagina=17 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências. Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 38, o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 61, bem como o inciso III do caput e o parágrafo único do art. 62 da Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022.
PORTARIA SECOM/PR Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-secom/pr-n-13-de-5-de-dezembro-de-2023-528498062 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-secom/pr-n-13-de-5-de-dezembro-de-2023-528498062 2023 Portaria do Secretário Executivo Gestão Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 920, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (GTMA/MDS) e define suas atribuições e composição. https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-920-de-26-de-setembro-de-2023-512438735 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-920-de-26-de-setembro-de-2023-512438735 2023 Portaria do Ministro Outra Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 861, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-861-de-24-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2023&jornal=515&pagina=16 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 95, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mds-no-95-de-13-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2023&jornal=515&pagina=22 2023 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014. Revoga a Resolução CNAS/MC nº 63 de 14 de março de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Pactua a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-7-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2023&jornal=515&pagina=16 2023 Resolução da CIT Outra Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA MDS/CNAS Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mds-cnas-no-23-de-9-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2023&jornal=515&pagina=16 2023 Portaria Conjunta Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 20, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-20-de-3-de-fevereiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2023&jornal=529&pagina=17 2023 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Alterada pela Portaria MDS Nº 89, de 1° de março de 2023 Alterada pela Portaria nº 111, de 27 de Março de 2023 Alterada pela Portaria MDS nº 180,de 12 de Julho de 2023 Revogam-se os seguintes atos normativos: Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021; Portaria MC nº 152, de 2 de junho de 2022; e Portaria MC nº 280, de 13 de outubro de 2022.
PORTARIA MDS Nº 856, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Delegar competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mds-no-856-de-24-de-janeiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2023&jornal=600&pagina=4 2023 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-392-de-20-de-janeiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2023&jornal=612&pagina=11 2023 Outro Outra Outra Outra Revoga o Decreto nº 11.339, de 1º de janeiro de 2023.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-155-de-1o-de-janeiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=601&pagina=1 2023 Medida Provisória Outra Programas Outra
DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023 NOMEAR: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-de-1o-de-janeiro-de-2023/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2023&jornal=702&pagina=2 2023 Decreto Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 931, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-931-de-20-de-novembro-de-2023-524540516 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-931-de-20-de-novembro-de-2023-524540516 2023 Portaria do Ministro Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 58, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Art. 1º A Comissão Eleitoral será composta pelas Equipes de Habilitação e de Recurso, conforme prevê Resolução CNAS nº 46, de 20 de outubro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-58-de-10-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-17-de-10-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 415, de 16 de junho de 2020; Portaria nº 500, de 6 de outubro de 2020; Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2021; Portaria nº 53, de 13 de abril de 2021; Portaria nº 164, de 18 de agosto de 2021.
PORTARIA Nº 88, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-4-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=77 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 87, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-87-de-4-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=77 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 86, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-86-de-4-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 85, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-85-de-4-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 81, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.054932/2016-96. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-4-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-1o-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2022&jornal=515&pagina=66 2022 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-61-de-21-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-023-de-31-de-marco-de-2022/ http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-023-de-31-de-marco-de-2022/ 2022 Decreto Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 71, DE 14 DE JULHO DE 2022 Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-71-de-14-de-julho-de-2022-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2022 Prorrogar a duração da Câmara Técnica de Aperfeiçoamento do CapacitaSUAS por mais 90 (noventa) dias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-4-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2022&jornal=515&pagina=16 2022 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 761, DE 8 DE ABRIL DE 2022 Institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-761-de-8-de-abril-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2022&jornal=515&pagina=7 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 2º trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-79-de-29-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2022&jornal=515&pagina=68 2022 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 77, DE 28 DE JULHO DE 2022 Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, instituída pela Resolução CNAS nº 51, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-77-de-28-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/07/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Resolução CNAS/MC nº 72, de 14 de julho de 2022.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 76, DE 27 DE JULHO DE 2022 Altera a Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-55-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2022&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=155 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 75 DE 25 DE JULHO DE 2022 Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-75-de-25-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução CNAS/MC Nº 71, de 14 de julho de 2022
PORTARIA MC Nº 785 Dispõe sobre os fluxos de tramitação e análise de processos no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-785/ 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 770, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados e municípios a que se refere, em decorrência do recebimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-770-de-29-de-abril-de-2022/ http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-770-de-29-de-abril-de-2022/ 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-19-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 797, DE 18 DE JULHO DE 2022 Disciplina procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil - PAB, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e para a gestão da parcela extraordinária adicional às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros - PAGB, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, em consonância com a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho 2022, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-797-de-18-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Transversal Programas Outra
PORTARIA MC Nº 796, DE 18 DE JULHO DE 2022 Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-796-de-18-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=515&pagina=7 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-14-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria a comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-93-de-26-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2022&jornal=515&pagina=18 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2022 Altera o inciso IX do artigo 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, que designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-183-de-14-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2022&jornal=529&pagina=7 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre as condições previstas na Portaria MC nº 735, de 31 de dezembro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-5-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a retomada dos procedimentos operacionais e de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, relativos à Averiguação e Revisão Cadastral, suspensos pela Portaria nº 649, de 27 de julho de 2021, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e altera a Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-747-de-10-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013. Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021.
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.875.825.000,00, para os fins que especifica, e altera o art. 4º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-511-de-27-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Lei Outra Outra Outra Altera o art. 4º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Aperfeiçoamento do CapacitaSUAS no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-22-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2022&jornal=529&pagina=6 2022 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 749, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Tornar pública a aprovação da Diretriz do Programa Vem Ser! e instituí-lo, no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-749-de-14-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-13-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2022&jornal=515&pagina=7 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 59, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares dos exercícios de 2020 e 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-59-de-1o-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2022&jornal=515&pagina=34 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-311-de-27-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2022&jornal=515&pagina=15 2022 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 Prorroga a certificação CEBAS das entidades relacionadas em anexo até o dia 31 de dezembro do ano subsequente ao do fim de seu prazo de validade, de acordo com o §1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187/2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-9-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2022&jornal=515&pagina=323&totalArquivos=565 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação "de ofício", da vigência dos Convênios celebrados no exercício de 2019 entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e ente Federados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-15-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2022&jornal=515&pagina=3 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 784, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Suspende, em caráter excepcional por 150 (cento e cinquenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-784-de-10-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2022&jornal=515&pagina=20 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Acolhe e publica as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-59-de-14-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 783, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Estabelece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, bem como parâmetros e procedimentos para o controle de recursos orçamentários e financeiros relativos ao benefício financeiro do Programa, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-783-de-9-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Instrução Operacional SESAN/MDS nº 1, de 30 de outubro de 2018.
PORTARIA Nº 66, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-9-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2022 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-20-de-15-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º Anular a Portaria nº 346/2018, art. 2°, item 2, de 29/11/2018, publicada no D. O.U de 30/11/2018 referente à entidade INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL DIAS DA CRUZ, CNPJ: 44.599.058/0001-79, de Campinas-SP, em razão de solicitação do Ministério da Educação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-53-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17&totalArquivos=106 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 51, DE 6 DE MAIO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referentes aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-51-de-6-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-751-de-21-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
LEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins que especifica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-359-de-1o-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2022&jornal=515&pagina=1 2022 Lei Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-3-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=19&totalArquivos=106 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 001945.0000848/2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=106 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-11-de-17-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 64, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0001361/2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=106 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 45, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-19-de-abril-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-62-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=19&totalArquivos=106 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 46, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-46-de-19-de-abril-de-2022-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=18&totalArquivos=106 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.971, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-971-de-16-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Decreto Gestão Outra Outra Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020. Decreto nº 10.897, de 16 de dezembro de 2021.
PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-9-de-14-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 736, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Permuta Função Comissionada do Poder Executivo Federal por Cargo em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-736-de-11-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/01/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 10.931, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-931-de-10-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2022&jornal=515&pagina=1 2022 Decreto Covid-19 Outra Outra
PORTARIA MC Nº 738, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Altera a redação do parágrafo único do artigo 34 da Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-738-de-19-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021.
PORTARIA Nº 101, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes à emenda parlamentar do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-101-de-22-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 60, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-60-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-15-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2022&jornal=515&pagina=36 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.077433/2009-48. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-57-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.009949/2018-51. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-3-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2022&jornal=515&pagina=17 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/MS Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-mc-no-19-de-13-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2022&jornal=515&pagina=15 2022 Portaria Interministerial Transversal Programas Transferência Renda Portaria Interministerial MS/MDS nº 2.509, de 18 de novembro de 2004.
PORTARIA Nº 58, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-2-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2022&jornal=515&pagina=22 2022 Portaria da SNAS Transversal Outra Outra
PORTARIA MC Nº 775, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-775-de-2-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2022&jornal=515&pagina=19 2022 Portaria do Ministro Transversal Programas Outra Portaria MDS nº 204, de 8 de julho de 2011.
PORTARIA Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares dos exercícios de 2019 e 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-188-de-28-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=515&pagina=66 2022 Outro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-21-de-16-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2022&jornal=515&pagina=12 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
LEI Nº 14.357, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00 (cento e sessenta e sete milhões duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para o fim que especifica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-357-de-1o-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2022&jornal=515&pagina=1 2022 Lei Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 156, DE 27 DE MAIO DE 2022 Designa, por força da eleição pelos respectivos pares, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2022/2024: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-156-de-27-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 418, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Cidadania.
PORTARIA MC Nº 754, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Revoga expressamente portarias já revogadas tacitamente ou cujos efeitos se exauriram no tempo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-754-de-31-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=31 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 56, DE 27 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação "de ofício", da vigência dos Convênios celebrados no exercício de 2019 entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e ente Federados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-56-de-27-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2022&jornal=515&pagina=20 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 184, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-184-de-8-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2022&jornal=515&pagina=43 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a atualização dos valores das deduções aplicadas na análise de comprometimento da renda familiar de que trata a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-16-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria Conjunta Transversal Benefícios Transferência Renda
PORTARIA MC Nº 849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-849-de-27-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=515&pagina=65 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 75, DE 1º DE JULHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente a emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-1o-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
EDITAL Nº 2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO http://blog.mds.gov.br/redesuas/edital-no-2-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2022&jornal=530&pagina=10 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 836, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Suspende, em caráter excepcional por 150 (cento e cinquenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-836-de-6-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2022&jornal=515&pagina=26 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 420, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO POPULAR Nº 5013889-36.2014.4.04.7100/RS, em tramitação na 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, e considerando os fundamentos constantes no PARECER Nº 1.368/2008-CJ/MDS e na NOTA n. 00030/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarados nos autos do Processo nº 00742.015838/2020-76, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-420-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=141 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 361, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00135/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.024230/2018-40, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-361-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00322/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.066216/2016-51, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-358-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-90-de-21-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2022&jornal=515&pagina=74 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 355, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00342/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.113109/2015-49, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-355-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00274/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.043101/2015-16, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-344-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 338, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00186/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.001341/2015-35, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-338-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 334, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00367/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.141729/2014-97, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-334-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 47, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares dos anos de 2020 e 2021, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-47-de-19-de-abril-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 74, DE 1º DE JULHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-1o-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria da SNAS Outra Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 799, DE 22 DE JULHO DE 2022 Institui o Programa de Integridade Cidadania em Foco no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-799-de-22-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
DECRETO Nº 10.990, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-990-de-9-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2022&jornal=515&pagina=1 2022 Decreto Covid-19 Benefícios Transferência Renda
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-87-de-1o-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=39 2022 Resolução do CNAS Outra Benefícios Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Institui Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-86-de-1o-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=39 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-85-de-1o-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=39 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 833, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Retifica o Anexo da Portaria MC nº 812, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme artigo 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-833-de-1o-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=13 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 827, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as normas gerais da Política de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-827-de-1o-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PAUTA DA 313ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS REUNIÃO DE COMISSÕES http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-313a-reuniao-ordinaria-do-cnas/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2022&jornal=515&pagina=3 2022 Outro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 394, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no artigo 64 da Lei nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999, e no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00166/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.014350/2018-39, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-394-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 391, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00288/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.007623/2018-99, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-391-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 59, DE 15 DE JULHO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-normativa-agu-no-59-de-15-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2022&jornal=515&pagina=1 2022 Outro Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 50, DE 6 DE MAIO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-6-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 772, DE 5 DE MAIO DE 2022 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-772-de-5-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2022&jornal=515&pagina=20 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 383, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00321/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.053050/2017-94, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-383-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 837, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas - SIPC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-837-de-7-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2022&jornal=515&pagina=13 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
LEI Nº 14.342, DE 18 DE MAIO DE 2022 Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-342-de-18-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Lei Transversal Programas Transferência Renda Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
PORTARIA Nº 186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as orientações necessárias à operacionalização da suspensão, em caráter excepcional, da obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-186-de-15-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2022&jornal=515&pagina=61 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 359, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00151/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.029073/2018-69, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-359-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 66, DE 12 DE MAIO DE 2022 Altera o edital Nº 1, de 20 de outubro de 2021 que trata da convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2022/2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-66-de-12-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Edital Nº 1, de 20 de outubro de 2021
PORTARIA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-13-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2022&jornal=515&pagina=3 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 73, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-73-de-30-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2022&jornal=515&pagina=20 2022 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 72, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-72-de-30-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2022&jornal=515&pagina=19 2022 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 788, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos para a disponibilização e utilização dos serviços de telefonia fixa e de telefonia móvel (voz e dados) do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-788-de-28-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2022&jornal=515&pagina=19 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria SE/MDS nº 455, de 20 de setembro de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022 Art. 1º O inciso I, do art. 2º da Resolução nº 1, de 22 de Fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-26-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2022&jornal=529&pagina=6 2022 Resolução da CIT Outra Outra Outra Resolução nº 1, de 22 de Fevereiro de 2022.
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-22-de-17-de-fevereiro-de-2022-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00264/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039501/2018-61, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-342-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 737, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Tornar sem efeito a Portaria MC nº 729 de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 1, página 33. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-737-de-10-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-69-de-24-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2022&jornal=515&pagina=49 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022.
PORTARIA MC Nº 832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-832-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 763, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-763-de-13-de-abril-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2022&jornal=515&pagina=87 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 787, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-787-de-23-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2022&jornal=515&pagina=49 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-29-de-24-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 55, DE 20 DE MAIO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-55-de-20-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2022&jornal=515&pagina=21 2022 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 68, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-15-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2022&jornal=515&pagina=19 2022 Portaria da SNAS Transversal Outra Outra
PORTARIA MC Nº 322, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00230/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.129210/2014-31, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-322-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 92, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-92-de-23-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 88, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Comissão de Normas da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-88-de-1o-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=40 2022 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA MC Nº 320, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00255/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.044924/2018-01, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-320-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 317, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00324/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.091421/2014-93, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-317-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 314, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00286/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.055936/2018-53, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-314-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-32-de-9-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 52, DE 6 DE MAIO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-52-de-6-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 70, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-70-de-15-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2022&jornal=515&pagina=19 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Art. 1º Alterar o art. 1º do calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
PORTARIA MC Nº 307, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00141/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.058700/2018-79, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-307-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 150, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-18-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-149-de-18-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 84, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-84-de-17-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
LEI Nº 14.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), para o fim que especifica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-469-de-16-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Lei Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-115-de-10-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 302, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00149/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.040793/2018-85, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-302-de-11-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00032/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003793/2015-51, resolve http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-298-de-11-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 82, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-82-de-1-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Alterar a alínea "c" do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, conforme previsão da Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-21-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2022&jornal=515&pagina=49 2022 Portaria Conjunta Outra Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-81-de-11-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 20, de 06 de fevereiro de 1997; Resolução nº 204, de 04 de dezembro de 1997; Resolução nº 207, de 16 de dezembro de 1998; Resolução nº 163, de 19 de novembro de 2004; Resolução nº 210 de 22 de novembro de 2007; Resolução nº 5, de 04 de março de 1994; Resolução nº 48, de 07 de julho de 1994; Resolução nº 38, de 25 de maio de 1995; Resolução nº 117, de 16 de outubro de 1995; Resolução nº 196, de 06 de novembro de 1996; Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 1997; Resolução nº 178, de 05 de novembro de 1997; Resolução nº 53, de 04 de março de 1999; Resolução nº 116, de 19 de maio de 1999; Resolução nº 125, de 20 de maio de 1999; Resolução nº 126, de 20 de maio de 1999; Resolução nº 182, de 20 de julho de 1999; Resolução nº 278, de 20 de outubro de 1999; Resolução nº 339, de 07 de dezembro de 1999; Resolução nº 05, de 15 de fevereiro de 2000; Resolução nº 116, de 17 de julho de 2001; Resolução nº 201, de 14 de novembro de 2001; Resolução nº 17, de 26 de fevereiro de 2002; Resolução nº 107, de 14 de agosto de 2002; Resolução nº 158, de 16 de outubro de 2002; Resolução nº 175, de 20 de novembro de 2002; Resolução nº 49, de 19 de março de 2003; Resolução nº 66, de 16 de abril de 2003; Resolução nº 67, de 16 de abril de 2003; Resolução nº 135, de 27 de agosto de 2003; Resolução nº 156, de 23 de outubro de 2003; Resolução nº 182, de 17 de dezembro de 2003; Resolução nº 66, de 26 de maio de 2004; Resolução nº 110, de 25 de agosto de 2004; Resolução nº 143, de 15 de outubro de 2004; Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004; Resolução nº 146, de 15 de outubro de 2004; Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005; Resolução nº 62, de 5 de maio de 2005; Resolução nº 83, de 11 de maio de 2005; Resolução nº 93, de 11 de maio de 2005; Resolução nº 95, de 09 de junho de 2005; Resolução nº 112, de 24 de junho de 2005; Resolução nº129, de 15 de julho de 2005; Resolução nº 146, de 15 de agosto de 2005; Resolução nº 147, de 15 de agosto de 2005; Resolução nº 148, de 11 de agosto de 2005; Resolução nº 173, de 15 de setembro de 2005; Resolução nº 188, de 20 de outubro de 2005; Resolução nº 189, de 20 de outubro de 2005; Resolução nº 44, de 16 de fevereiro de 2006; Resolução nº 47, de 22 de março de 2006; Resolução nº 77, de 17 de maio de 2006; Resolução nº 81, de 18 de maio de 2006; Resolução nº 98, de 17 de maio de 2006; Resolução nº 100, de 30 de maio de 2006; Resolução nº 114, de 05 de julho de 2006; Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006; Resolução nº 221, de 23 de novembro de 2006; Resolução nº 236, de 12 de dezembro de 2006; Resolução nº 265, de 13 de dezembro de 2006; Resolução nº 268, de 13 de dezembro de 2006; Resolução nº 47, de 15 de março de 2007; Resolução nº 48, de 15 de março de 2007; Resolução nº 49, de 15 de março de 2007; Resolução nº 50, de 15 de março de 2007; Resolução nº 93, de 14 de junho de 2007; Resolução nº94, de 14 de junho de 2007; Resolução nº 111, de 14 de junho de 2007; Resolução nº 131, de 19 de julho de 2007; Resolução nº 133, de 19 de julho de 2007; Resolução nº 150, de 16 de agosto de 2007; Resolução nº 151, de 16 de agosto de 2007; Resolução nº 153, de 16 de agosto de 2007;Resolução nº 156, de 18 de setembro de 2007; Resolução nº 174, de 20 de setembro de 2007; Resolução nº 176, de 17 de outubro de 2007; Resolução nº 189, de 11 de novembro de 2007; Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2008; Resolução nº 3, de 25 de janeiro de 2008; Resolução nº 22, de 22 de fevereiro de 2008; Resolução nº 42, de 10 de março de 2008; Resolução nº 45, de 18 de março de 2008; Resolução nº 46, de 14 de abril de 2008; Resolução nº 55, de 25 de agosto de 2008; Resolução nº 57, de 14 de agosto de 2008; Resolução nº 59, de 27 de agosto de 2008; Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008; Resolução nº 69, de 06 de outubro de 2008; Resolução nº 81, de 14 de novembro de 2008; Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 2008; Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009; Resolução nº48, de 25 de maio de 2009; Resolução nº 52, de 10 de junho de 2009; Resolução nº 58, de 25 de junho de 2009; Resolução nº 68, de 17 de agosto de 2009; Resolução nº 69, de 17 de agosto de 2009; Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009; Resolução nº 82, de 16 de setembro de 2009; Resolução nº 83, de 16 de setembro de 2009; Resolução nº 85, de 16 de setembro de 2009; Resolução nº 106, de 12 de novembro de 2009; Resolução nº 105, de 03 de dezembro de 2009; Resolução nº 110, de 24 de dezembro de 2009; Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2010; Resolução nº 6, de 03 de março de 2010; Resolução nº 12, de 10 de março de 2010; Resolução nº 27, de 12 de agosto de 2010; Resolução nº 31, de 08 de outubro de 2010; Resolução nº 32, de 08 de outubro de 2010; Resolução nº 33, de 11 de outubro de 2010; Resolução nº 07, de 21 de março de 2011; Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011; Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011; Resolução nº 22, de 04 de agosto de 2011; Resolução nº 26, de 16 de setembro de 2011; Resolução nº 30, de 01 de novembro de 2011; Resolução nº 31, de 09 de novembro de 2011; Resolução nº 35, de 29 de novembro de 2011; Resolução nº 04, de 14 de março de 2012; Resolução nº 6, de 14 de março de 2012; Resolução nº 07, de 14 de março de 2012; Resolução nº 9, de 20 de abril de 2012; Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012; Resolução nº 15, 17 de maio de 2012; Resolução nº 17, de 18 de maio de 2012; Resolução nº 27, de 13 de setembro de 2012; Resolução nº 30, de 01 de outubro de 2012; Resolução nº 32, de 23 de outubro de 2012; Resolução nº 36, de 13 de dezembro de 2012; Resolução nº 34, de 13 de dezembro de 2012; Resolução nº 5, de 13 de março de 2013; Resolução nº 06, de 13 de março de 2013; Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013; Resolução nº 09, de 18 de abril de 2013; Resolução nº 10, de 09 de maio de 2013; Resolução nº 13, de 11 de junho de 2013; Resolução nº 14, de 11 de junho de 2013; Resolução nº 15, de 11 de junho de 2013; Resolução nº16, de 11 de junho de 2013; Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013; Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013; Resolução nº 25, de 26 de setembro de 2013; Resolução nº 32, de 31 de outubro de 2013; Resolução nº 34, de 19 de novembro de 2013; Resolução nº 35, de 29 de novembro de 2013; Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2014; Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014; Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014; Resolução nº 11, de 17 de abril de 2014; Resolução nº 17, de 05 de junho de 2014; Resolução nº 18, de 05 de junho de 2014; Resolução nº 19, de 05 de junho de 2014; Resolução nº 22, de 01 de agosto de 2014; Resolução nº 31, de 19 de novembro de 2014; Resolução nº 14, de 07 de dezembro de 2015; Resolução nº 8, de 30 de maio de 2016; Resolução nº 22, de 14 de dezembro de 2016; Resolução nº 23, de 15 de dezembro de 2016; Resolução nº 24, de 15 de dezembro de 2016; Resolução nº 2, de 16 de março de 2017; Resolução nº 3, de 19 de abril de 2017; Resolução nº 5, de 22 de maio de 2017; Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017; Resolução nº 8, de 22 de junho de 2017; Resolução nº 10, de 19 de julho de 2017; Resolução nº 16, de 24 de novembro de 2017; Resolução nº 17, de 24 de novembro de 2017; Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2017; Resolução nº 20, de 12 de dezembro de 2017; Resolução nº 8, de 12 de abril de 2018; Resolução nº 11, de 04 de junho de 2018; Resolução nº 12, de 04 de junho de 2018; Resolução nº 20, de 13 de setembro de 2018; Resolução nº 25, de 07 de novembro de 2018; Resolução nº 27, de 18 de dezembro de 2018; Resolução nº 7, de 21 de fevereiro de 2019; Resolução nº 37, de 30 de outubro de 2019; Resolução CNAS nº 2, de 7 de fevereiro de 2020; Resolução nº 5, de 4 de maio de 2020; Resolução nº 6, de 4 de maio de 2020; Resolução nº 7, de 28 de maio de 2020; Resolução nº 8, de 29 de maio de 2020; Resolução nº 12, de 27 de julho de 2020; Resolução nº 13, de 27 de julho de 2020; Resolução nº 19, de 6 de novembro de 2020; Resolução CNAS/MC nº 28, de 25 de fevereiro de 2021; Resolução CNAS/MC nº 30, de 12 de março de 2021; Resolução CNAS/MC nº 34, de 28 de abril de 2021; Resolução CNAS/MC nº 37, de 16 de junho de 2021; Resolução CNAS/MC nº 39, de 20 de julho de 2021; Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021; Resolução CNAS nº 45, de 19 de outubro de 2021; Resolução CNAS/MC nº 48, de 18 de novembro de 2021; Resolução CNAS/MC nº 62, de 14 de março de 2022; Resolução CNAS/MC nº 65, de 12 de maio de 2022; e Resolução CNAS/MC nº 66, de 12 de maio de 2022.
PORTARIA Nº 118, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Torna pública as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-13-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2022&jornal=515&pagina=15 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 62, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Suspende, extraordinariamente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro do ano de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas nos incisos do art. 8º da Resolução nº 12, de 11 de junho de 2013, para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências decorrentes das chuvas intensas em municípios brasileiros. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-62-de-14-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2022&jornal=515&pagina=43 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Calamidades
PORTARIA MC Nº 746, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do art. 4º da Lei nº 14.284, de 2021,os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-746-de-3-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=600&pagina=1 2022 Portaria do Ministro Gestão Benefícios Outra
PAUTA DA 312ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS REUNIÃO DE COMISSÕES http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-312a-reuniao-ordinaria-do-cnas/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2022&jornal=515&pagina=15 2022 Outro Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2022&jornal=602&pagina=1 2022 Decreto Gestão Outra Outra Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022
PORTARIA Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-13-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=37913&preview=true https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Decreto Transversal Outra Outra Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.003216/2015-60. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 110, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-110-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=172 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-109-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=172 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 108, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 185, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-185-de-13-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2022&jornal=515&pagina=24 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-107-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-35-de-15-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2022&jornal=515&pagina=36 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 193, DE 29 DE JULHO DE 2022 A alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-193-de-29-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2022&jornal=529&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021
DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-961-de-11-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2022&jornal=601&pagina=1 2022 Decreto Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2022 Altera a Portaria nº 124, de 29 de junho de 2017, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-30-de-2-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 124, de 29 de junho de 2017
PORTARIA Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Padroniza as especificações técnicas para aquisição de equipamentos do Equipa-SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-23-de-17-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 24, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-22-de-17-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra Portaria nº 24, de 15 de março de 2021;
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 69, DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 - 1º trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-69-de-19-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2022&jornal=515&pagina=15 2022 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 823, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-823-de-13-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2022&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=204 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 816, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-816-de-26-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2022&jornal=515&pagina=23 2022 Portaria do Ministro Transversal Programas Transferência Renda
PORTARIA MC Nº 821, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece procedimentos para prestação de informações e atendimento de reclamações de beneficiários do Programa Auxílio Brasil frente a instituições financeiras, referentes ao empréstimo consignado em benefícios de que trata o Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022, e alterar dispositivos da Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-821-de-7-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2022&jornal=515&pagina=26 2022 Portaria do Ministro Transversal Programas Transferência Renda Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022.
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do Auxílio-Inclusão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-22-de-30-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=601&pagina=1&totalArquivos=44 2022 Portaria Conjunta Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 814, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-814-de-6-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria nº 365, de 13 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 104, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Extingue convênios tendo em vista o cancelamento pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia dos respectivos empenhos listados no anexo desta Portaria em razão da ausência de adoção, por parte dos convenentes, de medidas saneadoras requeridas pela Diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social e por força do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que extinguem os restos a pagar não processados no exercício de 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-104-de-30-de-setembro-de-2022/?preview=true https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-102-de-29-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 765, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a PORTARIA MC Nº 758, de 21 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério da Cidadania, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-765-de-20-de-abril-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MC Nº 758, de 21 de março de 2022;
PORTARIA MC Nº 766, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, revoga a Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-766-de-20-de-abril-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Transversal Programas Transferência Renda Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012;
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 63, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-63-de-14-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2022&jornal=515&pagina=43 2022 Resolução do CNAS Covid-19 Outra Outra Resolução n° 18, de 3 de novembro de 2020; Resolução CNAS nº 32, de 19 de abril de 2021.
PORTARIA Nº 44, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-44-de-31-de-marco-de-2022-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=35 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 813, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o art. 4º da Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-813-de-21-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2022&jornal=515&pagina=28 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-89-de-15-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2022&jornal=515&pagina=60 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-810-de-14-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Transversal Programas Transferência Renda Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011; Portaria MDS nº 10, de 30 de janeiro de 2012; Portaria MDSA nº 192, de 19 de maio de 2017; e Portaria MDS nº 501, de 29 de novembro de 2017.
PORTARIA Nº 98, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 1º- Anular a Portaria SNAS nº 254/2018, art. 2º, item 2º, de 25/09/2018, publicada no D.O.U. em 28/09/2018, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 43/2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-98-de-8-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/09/2022&jornal=515&pagina=41 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Outra PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-441-de-2-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2022&jornal=515&pagina=3 2022 Lei Gestão Outra Outra Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, observado o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação por via postal, com aviso de recebimento, por se encontrarem em domicílio incerto ou desconhecido, para fins de ciência de Processo Administrativo no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social, NOTIFICA os seguintes requerentes, abaixo relacionados http://blog.mds.gov.br/redesuas/edital-de-notificacao-no-1/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/09/2022&jornal=530&pagina=11&totalArquivos=341 2022 Outro Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-183-de-24-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Decreto Gestão Outra Outra Do caput do art. 9º do Decreto nº 6.592, de 2008:as alíneas "a" a "j" do inciso III; e as alíneas "a" a "f" do inciso V; e o parágrafo único do art. 21.
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-12-de-17-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2022&jornal=515&pagina=7 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-254-de-25-de-setembro-de-2018/ https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-246-de-20-de-setembro-de-2018-42822624 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O art. 1º da Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021, da Comissão Intergestores Tripartite, passa a vigorar com a seguinte redação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-12-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/08/2022&jornal=515&pagina=15 2022 Resolução da CIT Gestão Outra Outra art. 1º da Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021, da Comissão Intergestores Tripartite.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 68, DE 19 DE MAIO DE 2022 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2023. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-68-de-19-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública as programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-43-de-31-de-marco-de-2022-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=33 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 803, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.134305/2014-76. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-803-de-10-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2022&jornal=515&pagina=12 2022 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 91, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-91-de-21-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2022&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=1155 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 41, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Anular a Portaria nº 308/2018, Art. 2º, Item 2º de 29/10/2018, publicada no D.O.U de 31/10/2018 referente à entidade ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CNPJ 35.797.364/0001-29 de São Paulo-SP, em razão de publicação indevida. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-41-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 39 DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Anular a Portaria nº 69/2019, Art. 2º, Item 3º de 20/03/2019, publicada no D.O.U de 26/03/2019 referente à entidade LAR DE ASSISTÊNCIA AO MENOR LAM, CNPJ 71.129.076/0001-60, de São Vicente-SP, em razão de publicação indevida. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 37, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=13&totalArquivos=107 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-36-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=12 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
DECRETO Nº 10.988, DE 8 DE MARÇO DE 2022 Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-988-de-8-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA SE/MC Nº 104, DE 18 DE JULHO DE 2022 Nomear MAGALI TOLEDO KNUPP MIRANDA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mc-no-104-de-18-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 60, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, instituída pela Resolução CNAS nº 51, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-60-de-21-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra Resolução CNAS/MC nº 33, de 19 de abril de 2021 e Resolução CNAS/MC nº 42, de 27 de agosto de 2021.
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-072-de-17-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Decreto Gestão Serviços Outra § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995; art. 5º do Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021.
PORTARIA/SE/MC Nº 181, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mc-no-181-de-26-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2022&jornal=515&pagina=18 2022 Portaria do Secretário Executivo Outra Outra Outra
DECRETO Nº 10.966, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-966-de-11-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 739, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Institui os Sistemas de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e de Controle de Acesso - SCA do Edifício Bloco "A", prédio público da União administrado pelo Ministério da Cidadania - MC e compartilhado por demais órgãos públicos da união, e dispõe ainda sobre a captação, registro, controle, armazenamento, tratamento, transmissão e disponibilização das imagens e registros de acesso a partir de câmeras de vigilância do Sistema de CFTV e cancelas e catracas eletrônicas do Sistema SCA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-739-de-19-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00256/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.023681/2018-60, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-349-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 351, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00124/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.023958/2018-54, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-351-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 354, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00291/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.112930/2015-48, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-354-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 356, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes no PARECER Nº 00144/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003794/2015-04, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-356-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 357, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00034/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.002763/2016-17, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-357-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 360, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00177/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.002291/2016-94, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-360-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 364, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c art. 57, II, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00354/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.009571/2017-12, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-364-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 366, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00228/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.024947/2017-19, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-366-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 365, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00439/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.025491/2018-87, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-365-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA SETO/ME Nº 11.258, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 16.289.867.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-seto-me-no-11-258-de-29-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=601&pagina=3 2022 Portaria Conjunta Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00075/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.025496/2018-18, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-367-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=141 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 369, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00337/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.040699/2017-45, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-369-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=141 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-838-de-20-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2022&jornal=515&pagina=73 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00746/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.055622/2016-99, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-450-de-23-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Indeferir o recurso interposto pela entidade ASSOCIAÇÃO GRUPO CHIMARRÃO DA AMIZADE GENTIL GOMES DE OLIVEIRA, de Canoas/RS, sobre seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social e manter a decisão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Em razão do descumprimento do disposto no artigo 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c artigo 10, § 1º, do Decreto nº 8.242, de 2014.
PORTARIA MC Nº 451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no caput e § 3º do artigo 34 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00735/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71010.001077/2006-20, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-451-de-23-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=16 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-317-de-29-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 851, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria MC nº 773, de 5 de maio de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-851-de-29-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=515&pagina=49 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Altera a Portaria MC nº 773, de 5 de maio de 2022.
DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-317-de-29-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria nº 754, de 31 de março de 2022, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-854-de-30-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=515&pagina=17 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Revoga o inciso "L" do art. 1º da Portaria nº 754, de 31 de março de 2022
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EXONERAR: RONALDO VIEIRA BENTO do cargo de Ministro de Estado da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-de-31-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2023&jornal=529&pagina=1 2022 Decreto Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 362, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00068/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.016937/2017-00, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-362-de-2-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 742, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-742-de-27-de-janeiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2022&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=406 2022 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Criança Feliz Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021;
PORTARIA Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-16-de-3-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=515&pagina=15 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 15, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-15-de-3-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=515&pagina=12 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 14, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-3-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-7-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 18, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-18-de-9-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Art. 1º Prorrogar o prazo de preenchimento para os gestores e conselhos de assistência social do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do exercício de 2020, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até a data de 31 de março de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-23-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 67, DE 12 DE MAIO DE 2022 Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-67-de-12-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022.
PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a revogação de atos normativos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-31-de-2-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 66, de 25 de abril 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 875, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 877, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 881, de 3 de dezembro de 2001, da então Secretaria de Estado de Assistência Social; Portaria nº 403, de 28 de junho de 2012, da Secretaria Nacional de Assistência Social; e a Portaria nº 40, de 6 de março de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social.
PORTARIA MC Nº 759, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a suspensão instituída pela Portaria MC nº 734, de 31 de dezembro de 2021, da obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pela Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-759-de-22-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Transversal Outra Calamidades Portaria MC nº 734, de 31 de dezembro de 2021.
PORTARIA MC Nº 758, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério da Cidadania, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-758-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 11.074, DE 18 DE MAIO DE 2022 Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-11-074-de-18-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Decreto Proteção Social Básica Programas Outra Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 Art. 30 a art. 33 do Decreto nº 9.579, de 2018; Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021.
PORTARIA MC Nº 769, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Estabelece critérios, procedimentos e ações para o apoio à gestão e execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-769-de-29-de-abril-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2022&jornal=601&pagina=1 2022 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015. Portaria MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e Portaria MDS nº 256, de 19 de março de 2010.
PORTARIA Nº 33, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Altera o Anexo I da Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-11-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2022&jornal=515&pagina=13 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021.
PORTARIA Nº 42, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-42-de-31-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2022&jornal=515&pagina=33 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.974, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-974-de-22-de-fevereiro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2022&jornal=515&pagina=1 2022 Decreto Gestão Outra Outra Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019
PORTARIA MC Nº 767, DE 5 DE MAIO DE 2022 Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério da Cidadania, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-767-de-5-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2022&jornal=515&pagina=20 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 344, de 07 de abril de 2020.; Arts. 10, 11, 12 e 13 da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020.
PORTARIA Nº 54, DE 11 DE MAIO DE 2022 Estabelece data limite para envio da solicitação de repasse de recursos pelos municípios, de que trata o inciso II do art. 2º da Portaria MC nº 751, de 21 de fevereiro de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-54-de-11-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2022&jornal=515&pagina=39 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 64, DE 12 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução CNAS/MC n° 47, de 01 de novembro de 2021 que dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022-2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-64-de-12-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução CNAS/MC nº 47, de 01 de novembro de 2021
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 65, DE 12 DE MAIO DE 2022 Altera a resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no conselho nacional de assistência social - CNAS, para compor a gestão 2022-2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-65-de-12-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021
PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-me-no-5-407-de-13-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2022&jornal=515&pagina=44 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021
LEI Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-431-de-3-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Lei Transversal Benefícios Outra Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990 alíneas "a" e "b" do inciso VI do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;incisos I e II do § 1º do art. 1º e as alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e §§ 2º e 3º e o inciso II do § 4º do art. 17 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
PORTARIA MC Nº 152, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º As alíneas "b" e "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-152-de-2-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra As alíneas "b" e "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria MC nº 248, de 1º de dezembro de 2021.
PORTARIA MC Nº 794, DE 6 DE JULHO DE 2022 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-794-de-6-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PAUTA DA 308ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS Reunião da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social - Relatório da Comissão de Monitoramento - Gestão 2020/2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/pauta-da-308a-reuniao-ordinaria-do-cnas/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2022&jornal=515&pagina=53&totalArquivos=198 2022 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022 Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, instituída pela Resolução CNAS nº 51, de 06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-72-de-14-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução CNAS/MC nº 60, de 21 de fevereiro de 2022.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 73, DE 14 DE JULHO DE 2022 . 1º Compor a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 40, de 23 de julho de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-73-de-14-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução CNAS/MC nº 44, de 21 de setembro de 2021
PORTARIA MC Nº 795, DE 18 DE JULHO DE 2022 Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania - CIGMC e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-795-de-18-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 641/GM/MC, de 04 de abril de 2019;Portaria nº 1785/GM/MC, de 27 de setembro de 2019;Portaria MC nº 655, de 10 de agosto de 2021;Portaria MDS nº 47, de 28 de março de 2012;Portaria MDS nº 388, de 22 de setembro de 2017;Portaria MDS nº 2.514, de 28 de setembro de 2018;Portaria MDS nº 279, de 21 de junho de 2013;Portaria MDS nº 591, de 31 de maio de 2017;Portaria ME nº 201, de 27 de junho de 2017; e a Portaria MC nº 38, de 23 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 83, DE 20 DE JULHO DE 2022 Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-83-de-20-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 74, DE 25 DE JULHO DE 2022 Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-74-de-25-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2022&jornal=515&pagina=2 2022 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais da gestão do referido Sistema, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-19-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 76, DE 27 DE JULHO DE 2022 Altera a Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-76-de-27-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2022&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=155 2022 Resolução do CNAS Outra Outra Outra Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021.
PORTARIA MC Nº 800, DE 29 DE JULHO DE 2022 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-800-de-29-de-julho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2022&jornal=515&pagina=66 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Compor a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 75, de 25 de julho de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-80-de-2-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
LEI Nº 14.438, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-438-de-24-de-agosto-de-2022/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2022&jornal=515&pagina=3 2022 Lei Outra Outra Outra Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PORTARIA Nº 82, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.035100/2018-32. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-82-de-4-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.002597/2016-41. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-89-de-4-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2022&jornal=515&pagina=17&totalArquivos=77 2022 Outro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 169, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º O art. 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-169-de-20-de-junho-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 71000.002427/2021-23. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 156/2021 (SEI-MC nº 11619352). PARTÍCIPES: O Ministério da Cidadania, neste ato representado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Instituto Dara. http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-5/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/02/2022&jornal=530&pagina=6 2022 Outro Outra Outra Outra
http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-83-de-20-de-julho-de-2022-2/ trata da composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, resolve. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-83-de-20-de-julho-de-2022-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 30, DE 4 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Aprovar a instituição de Grupo de Trabalho para Revisão e Consolidação dos Atos Normativos Inferiores a Decreto do Ministério da Cidadania (GT-ATOS), grupo de trabalho temporário para atuar nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Subcomitê de Governança (SubCIG). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-30-de-4-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2022&jornal=529&pagina=7 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 710000.043211/2015-70. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-19-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=12 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Revogar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 10/2019 art. 2º, item 4º de 29/01/2019, publicada no D.O.U em 30/01/2019, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.070857/2015-20. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-26-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=12 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Revogar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 52/2019 art. 2º, item 15º de 27/02/2019, publicada no D.O.U em 28/02/2019, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
PORTARIA MC Nº 805, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Art. 1º Revogar a Portaria/MC nº 710, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2021, que regulamenta o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-805-de-17-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2022&jornal=515&pagina=13 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria/MC nº 710, de 18 de novembro de 2021
PORTARIA Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.024962/2017-59. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º Anular a Portaria nº 308/2018, Art. 2º, Item 9º de 29/10/2018, publicada no D.O.U de 31/10/2018 referente à entidade ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E APOIO BEM ME QUER, CNPJ 26.147. 256/0001-10, de Cataguases-MG, em razão de publicação indevida. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-21-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2022&jornal=515&pagina=16&totalArquivos=107 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA MC Nº 43, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Tornar sem efeito a PORTARIA MC Nº 34, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 48, de 11 de março de 2022, seção 2, página 6. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-43-de-24-de-marco-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 145, DE 11 DE MAIO DE 2022 Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, seção 2, página 71, passa a vigorar com as seguintes alterações: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-145-de-11-de-maio-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2022&jornal=529&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018
PORTARIA Nº 187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 26 de dezembro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-187-de-23-de-dezembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=515&pagina=17 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 95, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes às emendas parlamentares de relatoria do exercício de 2022, executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-95-de-26-de-agosto-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2022&jornal=515&pagina=13 2022 Portaria da SNAS Transversal Serviços Transferência Renda
PORTARIA Nº 97, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-97-de-6-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2022&jornal=515&pagina=3 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 5, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-14-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 192, DE 19 DE MAIO DE 2017 Altera a Portaria nº 10, de 30 de janeiro de2012, do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-192-de-19-de-maio-de-2017/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=22/05/2017&pagina=56 2022 Portaria do Ministro Transversal Outra Outra Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº 99, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-16-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2022&jornal=515&pagina=11 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 100, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 1º Anular o item 22 do art. 1º da Portaria SNAS 130/2017, publicada no Diário Oficial da União em 31/07/2017, referente a entidade -SOCIEDADE TENIS, EDUCACAO E PARTICIPACAO SOCIAL, CNPJ 07.492.589/0001-31, Rio de Janeiro/RJ.Art. 1º Anular o item 22 do art. 1º da Portaria SNAS 130/2017, publicada no Diário Oficial da União em 31/07/2017, referente a entidade -SOCIEDADE TENIS, EDUCACAO E PARTICIPACAO SOCIAL, CNPJ 07.492.589/0001-31, Rio de Janeiro/RJ. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-16-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2022&jornal=515&pagina=14 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra Anular o item 22 do art. 1º da Portaria SNAS 130/2017
PORTARIA MC Nº 812, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-812-de-26-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2022&jornal=515&pagina=23 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria GM/MC n.º 503, de 14 de outubro de 2020.
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0010676/2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-105-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA MC Nº 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) por uma Função Comissionada Executiva (FCE) de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-818-de-28-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 1º Anular a Portaria nº 24 de 30 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2018, referente a entidade ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTÁRIAS, CNPJ: 75.372.631/0001-30. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-29-de-setembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA MC Nº 820, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-820-de-04-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2022&jornal=515&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 819, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-819-de-5-de-outubro-de-2022/ 2022 Portaria do Ministro Transversal Outra Transferência Renda
PORTARIA MC Nº 313, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00329/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.078377/2014-26, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-313-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 106, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0021021/2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=27 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA MC Nº 280, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º A alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria nº 248, de 1º de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-280-de-13-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 248, de 1º de dezembro de 2021
PORTARIA Nº 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0018082/2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-111-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0004766/2019 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-113-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 235874.0005195/2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-10-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2022&jornal=515&pagina=29&totalArquivos=172 2022 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e Considerando o art. 3º do Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, que trata da composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-24-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2022&jornal=529&pagina=4 2022 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra O art. 1º da Portaria nº 159, de 23 de novembro de 2020, inciso I, "d"; e inciso III, "a"
PORTARIA MC Nº 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições constantes dos incisos I e II do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007, e na Portaria MC nº 498, de 25 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-284-de-27-de-outubro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2022&jornal=529&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, art. 2º, inciso II, alínea "a"
PORTARIA MC Nº 830, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-830-de-3-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2022&jornal=515&pagina=7 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Altera Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022.
PORTARIA MC Nº 294, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o artigo 1º do Decreto nº 5.858, de 25 de julho de 2006, e o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-294-de-7-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2022&jornal=529&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra O art. 1º, inciso VII, da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022
PORTARIA ME Nº 9796, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-me-no-9-796-de-10-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2022&jornal=603&pagina=1 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.
PORTARIA MC Nº 299, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00098/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.016662/2017-04, resolve http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-299-de-11-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA MC Nº 300, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00047/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.045822/2017-14, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-300-de-11-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 301, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00058/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.043129/2015-45, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-301-de-11-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 83, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-83-de-17-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2022&jornal=529&pagina=7 2022 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Altera a alínea "h" do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022.
PORTARIA MC Nº 305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00307/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.059270/2018-11, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-305-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00307/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.059270/2018-11, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-305-de-23-de-novembro-de-2022-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 306, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00314/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.036098/2010-61, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-306-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00317/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.056612/2018-32, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-309-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 310, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00093/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.121556/2012-29, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-310-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 311, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00153/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.056342/2018-60, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-311-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 316, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00300/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.053694/2018-63, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-316-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 318, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00139/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.048184/2018-74, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-318-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 319, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00050/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.129142/2014-18, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-319-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=8 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 321, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00292/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.044864/2018-19, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-321-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 323, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes no PARECER Nº 00271/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.134361/2014-19, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-323-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 324, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00284/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.044789/2018-96, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-324-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 325, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 01280/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.042966/2015-57, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-325-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00315/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.125642/2014-72, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-327-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00306/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.041896/2018-62, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-328-de-23-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2022&jornal=515&pagina=9 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 315, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00331/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.058865/2014-17, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-315-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 373, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 813/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.033909/2018-20, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-373-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 340, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00044/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.001509/2015-11, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-340-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00304/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003540/2015-88, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-348-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00161/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.077260/2015-14, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-350-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00044/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.025504/2018-18, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-363-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 384, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00188/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.056083/2017-96, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-384-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00359/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.017902/2018-61, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-389-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00152/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.015199/2018-56, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-390-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00325/2021/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.073652/2017-68, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-392-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 393, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00305/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.026889/2018-31, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-393-de-25-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=6 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 119, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando o parecer de indeferimento do processo protocolado na Plataforma Digital nº 235874.0026557/2020, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-28-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra Anula o item 14 do art. 2º da Portaria SNAS n° 110 de 10 de outubro de 2022
PORTARIA Nº 153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo indicado, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-153-de-28-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2022&jornal=515&pagina=5 2022 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 330, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00175/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.041581/2018-15, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-330-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 331, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00183/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.139302/2014-29, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-331-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 333, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00162/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039854/2018-61, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-333-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 335, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no artigo 64 da Lei nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999, e no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00167/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039238/2018-19, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-335-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00128/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.141753/2014-26, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-336-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 337, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00294/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039096/2018-81, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-337-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 339, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00316/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039853/2018-17, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-339-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 343, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00261/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.039268/2018-17, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-343-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00588/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003291/2015-21, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-345-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 346, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00301/2021/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.020732/2018-00, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-346-de-29-de-novembro-de-2022/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2022&jornal=515&pagina=10 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 347, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00045/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.066529/2017-91, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-347-de-29-de-novembro-de-2022/ http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-347-de-29-de-novembro-de-2022/ 2022 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 14, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-14-de-7-de-outubro-de-2021-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=12 2021 Portaria Conjunta Outra Outra Outra
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 71000.056302/2021-13. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 11750688). http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-4/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2021&jornal=530&pagina=15 2021 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 728, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 1º Aprovar a meta global a ser considerada para o quarto ciclo de avaliação institucional, compreendido entre 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022, ficando estabelecida em 90,00% (noventa por cento) da execução orçamentária global do órgão nos meses que compõem o período avaliado, considerando-se a razão entre o somatório do volume de empenho e a respectiva dotação do período. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-728-de-28-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a revogação do inciso III do Art. 1º da Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021, com vistas à antecipação da retomada das ações especiais de pagamento previstas no art. 12 da Portaria MDS nº 204, de 8 de julho de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-727-de-28-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Inciso III do art. 1º da Portaria MC nº 649, de 27 de julho de 2021.
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 18, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação da aplicação das medidas excepcionais previstas na Lei nº 14.176, 22 de junho de 2021, acerca de procedimentos aplicados à concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-18-de-27-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Portaria Conjunta Gestão Benefícios BPC Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.
PORTARIA MC Nº 735, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Suspende, pelo período de 60 (sessenta) dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-735-de-31-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=612&pagina=1 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.092, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-092-de-31-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=602&pagina=1 2021 Medida Provisória Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei nº 14.171, de 10 de junho de 2021, afetos ao auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-731-de-29-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=515&pagina=412 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA MC Nº 733, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social - EquipaSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-733-de-29-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=515&pagina=412 2021 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/SEDS/SENARC/MC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-8-seds-senarc-mc-de-29-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Instrução Normativa Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA MC Nº 732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-732-de-28-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=23 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 734, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Suspende, pelo prazo de 60 dias contados da publicação desta Portaria, a obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pelo art. 4º Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-734-de-31-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2021&jornal=612&pagina=1 2021 Portaria do Ministro Transversal Outra Calamidades
EDITAL Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS- Gestão 2022/2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/edital-no-1-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=530&pagina=8 2021 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para efetivar as atividades advindas da reclassificação orçamentária e financeira da funcional programática 20.55101.08.244.5032.20R9.0001. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-218-de-8-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2021&jornal=529&pagina=3 2021 Portaria do Secretário Executivo Outra Outra Outra
PORTARIA ME Nº 14.817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-me-no-14-817-de-20-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2021&jornal=515&pagina=162 2021 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-3-de-15-de-janeiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA MC Nº 415, DE 16 DE JUNHO DE 2020;
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 47, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022-2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-47-de-1o-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2021&jornal=515&pagina=251 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 724, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-724-de-22-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2021&jornal=515&pagina=28 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 669, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-669-de-10-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2021&jornal=515&pagina=9 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2012;
DECRETO Nº 10.917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-917-de-29-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Decreto Gestão Outra Outra Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019; Decreto nº 10.745, de 8 de julho de 2021.
PORTARIA Nº 128, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 710000.021542/2018-00. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-128-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Abordagem Social
PORTARIA MC Nº 723, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-723-de-21-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2021&jornal=515&pagina=131 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, nos termos da Portaria MC nº 609, de 19 de fevereiro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-57-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Benefícios Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Presidência Descentralizada e Ampliada para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Emergência Socioassistencial e a Salvaguarda Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-23-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2021&jornal=515&pagina=16 2021 Portaria da SNAS Proteção Social Especial Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão de Normas da Assistência Social para Assuntos Normativos da Política de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-54-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=16 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Fica instituída a Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social com o objetivo de identificar, acompanhar e analisar o contexto orçamentário e seus impactos na Política de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-4-de-9-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2021&jornal=529&pagina=5 2021 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 40, DE 23 DE JULHO DE 2021 Institui a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-40-de-23-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=22 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n os 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-284-de-29-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Lei Gestão Programas Transferência Renda Art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 julho de 2003; Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; Arts. 16 a 24 e o art. 33 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011; Arts. 4º a 6º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 129, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º Anular a Portaria nº 27/2018, art. 2º, item 23 de 27 de Janeiro de 2018, publicada no DOU de 31 de Janeiro de 2018, referente ao pedido de RENOVAÇÃO de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social à entidade FUNDAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE NEOPLASIAS INFANTIS,CNPJ:00.385.361/0001-01, Juíz de Fora/MG, para converter o processo em imediata Solicitação de Manifestação ao Ministério da Educação para que aquele Ministério manifeste quanto as atividades que parecem ser no âmbito da Educação, e que seja oportunizada à entidade apresentar esclarecimentos não solicitados em fase de análise técnica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-129-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Abordagem Social
PORTARIA Nº 130, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º- Anular a Portaria nº 2/2020, art. 1º, item 1º de 17 de Janeiro de 2020, publicada no DOU de 20 de Janeiro de 2020, referente ao pedido de Concessão de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social à entidade SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, CNPJ: 60.794.047/0001-04, para converter o processo em imediata Solicitação de Manifestação ao Ministério da Educação para que aquele Ministério se manifeste quanto as atividades que parecem ser no âmbito da Educação, e que seja oportunizada à entidade apresentar esclarecimentos não solicitados em fase de análise técnica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Abordagem Social
PORTARIA Nº 131, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-131-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Abordagem Social
PORTARIA MC Nº 631, DE 14 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial, emergencial residual e emergencial 2021, de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, o Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e o Decreto 10.661, de 26 de março de 2021, no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-631-de-14-de-maio-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2021&jornal=515&pagina=11 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA MC Nº 164, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-164-de-18-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2021&jornal=529&pagina=7 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020;
PORTARIA MC Nº 248, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-248-de-1o-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019; Portaria nº 416, de 16 de junho de 2020; Portaria nº 502, de 6 de outubro de 2020; Portaria nº 65, de 24 de maio de 2021.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Resolução CNAS/MC nº 33, de 19 de abril de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-42-de-27-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 33, DE 19 DE ABRIL DE 2021;
PORTARIA Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-132-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=27&totalArquivos=153 2021 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Abordagem Social
PORTARIA Nº 152, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 1º Anular a Portaria nº 52/2019, ART. 2º, ITEM 60º de 27/02/2019, publicada no D.O.U de 28/02/2019 referente à entidade FUNDAÇÃO LEUR BRITTO, CNPJ 14.158.802/0001-39, de JEQUIE-BA, em razão de publicação indevida. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-152-de-17-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2021&jornal=515&pagina=14 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Anula a Portaria nº 52/2019, ART. 2º, ITEM 60º de 27/02/2019.
PORTARIA MC Nº 684, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a operacionalização da transposição e da reprogramação de saldos financeiros de que trata a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-684-de-25-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 686, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-686-de-25-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2021&jornal=515&pagina=18 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Transferência Renda Portaria MC nº 508, de 19 de outubro de 2020
DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-661-de-26-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2021&jornal=602&pagina=1 2021 Decreto Covid-19 Benefícios Outra
DECRETO Nº 10.701, DE 17 DE MAIO DE 2021 Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-701-de-17-de-maio-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2021&jornal=515&pagina=2 2021 Decreto Transversal Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-36-de-24-de-maio-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2021&jornal=515&pagina=31 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra
PORTARIA MC Nº 715, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 Delega competências para a prática dos atos de gestão de pessoal, no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-715-de-1o-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2021&jornal=515&pagina=28 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021 Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-740-de-5-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2021&jornal=515&pagina=4 2021 Decreto Covid-19 Benefícios Outra MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021;
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$20.272.300.000,00, para o fim que especifica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-056-de-5-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2021&jornal=515&pagina=4 2021 Medida Provisória Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 149, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-149-de-9-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2021&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=294 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 611, DE 2 MARÇO DE 2021 Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-611-de-2-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2021&jornal=515&pagina=14 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Transferência Renda Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020;
PORTARIA Nº 133, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Torna pública as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-133-de-27-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 135, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-27-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2021&jornal=515&pagina=13 2021 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 71000.027945/2021-50. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 119/2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-3/?preview=true https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2021&jornal=530&pagina=10 2021 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 702, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Altera dispositivos da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, e prorroga o prazo estabelecido no art. 5º desta. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-702-de-28-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Criança Feliz Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021.
PORTARIA MC Nº 610, DE 2 MARÇO DE 2021 Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-610-de-2-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2021&jornal=515&pagina=14 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-703-de-29-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2021&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=190 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 67, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Torna pública a relação das programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-9-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2021&jornal=515&pagina=5 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Pactua a proposição da prorrogação e de aprimoramentos do desenho do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-4-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2021&jornal=515&pagina=6 2021 Resolução da CIT Gestão Programas Acessuas
DECRETO Nº 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-852-de-8-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2021&jornal=600&pagina=2 2021 Decreto Gestão Programas Transferência Renda
DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-851-de-5-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2021&jornal=603&pagina=1 2021 Decreto Outra Programas Transferência Renda Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004; Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011;
PORTARIA MC Nº 605, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o art. 12 da Portaria nº 369, de 29 de Abril de 2020, que dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-605-de-5-de-fevereiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2021&jornal=515&pagina=16 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-662-de-11-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2021&jornal=515&pagina=34 2021 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-28-de-janeiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2021&jornal=515&pagina=9 2021 Resolução da CIT Proteção Social Especial/Gestão Serviços Outra
PORTARIA MC Nº 590, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-590-de-13-de-janeiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/01/2021&jornal=515&pagina=11 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Criança Feliz
PORTARIA MC Nº 596, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera prazos do Edital nº 1, de 12 de julho 2019, de seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-596-de-5-de-fevereiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Outra
PORTARIA MC Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020 e a Portaria MC nº 378, de 7 de maio de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-601-de-29-de-janeiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2021&jornal=515&pagina=15 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA MC Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020; PORTARIA MC Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe acerca do Plano de Ação referente ao exercício de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-22-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 606, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-606-de-9-de-fevereiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA MC Nº 607, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria nº 468, de 13 de agosto de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-607-de-10-de-fevereiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2020;
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-28-de-janeiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Resolução da CIT Transversal Outra PCD/Idosas e Famílias RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE ABRIL DE 2007;
PORTARIA MC Nº 614, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-614-de-26-de-fevereiro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2021&jornal=601&pagina=1 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 158, DE 2 DE JULHO DE 2021 Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, nos termos da Portaria MC nº 609, de 19 de fevereiro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-158-de-2-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/07/2021&jornal=515&pagina=7 2021 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 639, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-639-de-30-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2021&jornal=515&pagina=4 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Criança Feliz PORTARIA MC Nº 590, DE 13 DE JANEIRO DE 2021;
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação técnica para a conjugação de esforços na articulação entre o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, visando o planejamento, monitoramento, execução e avaliação de ações para aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social especialmente relacionadas à inclusão social da pessoa em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita. http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2021&jornal=530&pagina=9 2021 Outro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-591-de-15-de-janeiro-de-2021-299285117 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2021&jornal=515&pagina=18 2021 Portaria do Ministro Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Programas Outra
PORTARIA MC Nº 683, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Institui abertura de prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-683-de-13-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2021&jornal=515&pagina=6 2021 Portaria do Ministro Transversal Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO CNAS/MC N° 31, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Cria a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-n-31-de-23-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2021&jornal=529&pagina=5 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra
PORTARIA MC Nº 65, DE 24 DE MAIO DE 2021 Altera a Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019, do Ministério da Cidadania que designa para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-65-de-24-de-maio-de-2021-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019;
PORTARIA MC Nº 641, DE 9 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-641-de-9-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA MC Nº 644, DE 9 DE JULHO DE 2021 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2021, e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-644-de-9-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-5-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Portaria Conjunta Transversal Outra Criança Feliz
PORTARIA MC Nº 623, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Concede novo prazo para a Portaria MC nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-623-de-31-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2021&jornal=603&pagina=1 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Transferência Renda Portaria Nº 508, de 19 de outubro de 2020;
PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-645-de-14-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2021&jornal=515&pagina=9 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra PORTARIA Nº 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021;
LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-126-de-22-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2021&jornal=515&pagina=3 2021 Lei Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 648, DE 16 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria nº 349/GM/MC, de 03 de abril de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-648-de-16-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 349, DE 3 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-10-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2021&jornal=515&pagina=7 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
LEI Nº 14.225, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-225-de-19-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2021&jornal=515&pagina=3 2021 Lei Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 168, DE 15 DE JULHO DE 2021 Fica instituída a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato CAIXA nº 1/2021 (CFACC), celebrado entre a União, por meio do Ministério da Cidadania (MC) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), nos termos dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-168-de-15-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA/SE/MC Nº 167, DE 6 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de passagens e concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-se-mc-no-167-de-6-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2021&jornal=515&pagina=266 2021 Portaria do Secretário Executivo Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-38-de-20-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2021&jornal=515&pagina=272 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 708, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova o Manual Operacional de Doações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dispõe sobre Selos de Reconhecimento destinados a doadores de alimentos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-708-de-11-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2021&jornal=515&pagina=35 2021 Portaria do Ministro Outra Programas Outra
PORTARIA MC Nº 649, DE 27 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-649-de-27-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2021&jornal=515&pagina=9 2021 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA MC Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-620-de-26-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2021&jornal=602&pagina=3 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Calamidades
PORTARIA Nº 65, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Torna pública a relação de entes federativos em fase de averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-9-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2021&jornal=515&pagina=5 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 719, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece normas e procedimentos para a seleção das famílias e para a concessão e pagamento da parcela única da Bolsa de Iniciação Científica Júnior prevista no artigo 5º, § 1º, II, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-719-de-8-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2021&jornal=515&pagina=225 2021 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria MC nº 711, de 18 de novembro de 2021. Portaria MC nº 651, de 30 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-3-de-10-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2021&jornal=515&pagina=4 2021 Resolução da CIT Proteção Social Especial/Gestão Serviços Outra RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021;
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-076-de-7-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=601&pagina=1 2021 Medida Provisória Gestão Programas Transferência Renda
DECRETO Nº 10.659, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-659-de-25-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Decreto Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 45, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-45-de-19-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2021&jornal=515&pagina=35 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 121, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Padroniza as especificações técnicas para aquisição de veículos da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOBSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-121-de-19-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2021&jornal=515&pagina=36 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 39, DE 20 DE JULHODE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 - 2º trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-39-de-20-de-julhode-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2021&jornal=515&pagina=272 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA MC/INSS Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-inss-no-11-de-13-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2021&jornal=515&pagina=11 2021 Portaria Conjunta Covid-19 Benefícios Outra
DECRETO Nº 10.770, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-770-de-17-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Decreto Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 647, DE 16 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação previsto no art. 3º da Portaria MC nº 419, de 22 de junho de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-647-de-16-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020;
DECRETO Nº 10.776, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-776-de-24-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Decreto Gestão Outra Outra DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019;
PORTARIA Nº 78, DE 23 DE JULHO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-23-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=185 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 667, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Disciplina os fluxos operacionais a serem observados, no âmbito do Ministério da Cidadania, no que diz respeito ao ressarcimento dos valores e gerenciamento de indícios de fraudes relativos ao Auxílio Emergencial (AE), ao Auxílio Emergencial Residual (AER) e ao Auxílio Emergencial 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-667-de-2-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2021&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=239 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA MC Nº 643, DE 29 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito do Ministério da Cidadania, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-643-de-29-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2021&jornal=515&pagina=18 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 143, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Torna pública as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente aos Exercícios Financeiros de 2020 e 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-30-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2021&jornal=515&pagina=12 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-50-de-23-de-novembro-de-2021-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2021&jornal=515&pagina=32 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-664-de-2-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2021&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=239 2021 Portaria do Ministro Gestão Programas Criança Feliz PORTARIA Nº 956, DE 22 DE MARÇO DE 2018; PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018; PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018; PORTARIA Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2019; PORTARIA Nº 707, DE 24 DE ABRIL DE 2019; PORTARIA Nº 1.217, DE 1º DE JULHO DE 2019; PORTARIA Nº 1.742, 16 DE SETEMBRO DE 2019; PORTARIA MC Nº 574, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020;
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 33, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2020 - 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-33-de-19-de-abril-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra
LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-237-de-19-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Lei Proteção Social Básica Benefícios Transferência Renda Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
PORTARIA Nº 106, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao exercício financeiro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-9-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2021&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=154 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Institui a Câmara Técnica de Benefícios da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de analisar e debater a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a partir das alterações promovidas pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cit-no-5-de-13-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2021&jornal=529&pagina=7 2021 Resolução da CIT Gestão Benefícios BPC
PORTARIA MC Nº 660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-660-de-15-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2021&jornal=515&pagina=11&totalArquivos=137 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-48-de-18-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2021&jornal=515&pagina=61 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021.
PORTARIA MC Nº 674, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2021, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-674-de-15-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2021&jornal=515&pagina=14 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Altera as Resoluções CNAS/MC nº 21, de 16 de dezembro de 2020, nº 22, de 17 de dezembro de 2020, nº 24, de 16 de dezembro de 2020, nº 27, de 31 de dezembro de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-43-de-21-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2021&jornal=515&pagina=8 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução CNAS/MC nº 21, de 16 de dezembro de 2020; Resolução CNAS/MC nº 22, de 17 de dezembro de 2020; Resolução CNAS/MC nº 24, de 16 de dezembro de 2020; Resolução CNAS/MC nº 27, de 31 de dezembro de 2020;
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-061-de-9-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2021&jornal=515&pagina=6 2021 Decreto Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA MC Nº 678, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, que define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências, para incluir a possibilidade de cadastramento pelo Representante Legal, na figura do Responsável pela Unidade Familiar. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-678-de-1o-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2021&jornal=515&pagina=6 2021 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011;
DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-831-de-6-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2021&jornal=515&pagina=3 2021 Decreto Transversal Programas Outra
PORTARIA MC Nº 651, DE 30 DE JULHO DE 2021 Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-651-de-30-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2021&jornal=601&pagina=11 2021 Portaria do Ministro Gestão Benefícios Transferência Renda Portaria MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005; Portaria MDS nº 341, de 07 de outubro de 2008; e Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010.
LEI Nº 14.215, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-215-de-7-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Lei Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-24-de-15-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2021&jornal=515&pagina=9 2021 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA CONJUNTA MC-CNAS Nº 16, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração da data da realização da 12ª Conferência Nacional De Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-cnas-no-16-de-2-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2021&jornal=515&pagina=29 2021 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra PORTARIA CONJUNTA/MC/CNAS nº 8, de 11 de março de 2021.
DECRETO Nº 10.881, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-881-de-2-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2021&jornal=515&pagina=4 2021 Decreto Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-51-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=15 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-52-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=15 2021 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Benefícios Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-53-de-6-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2021&jornal=515&pagina=15 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 711, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do artigo 3º, incisos I, II e III do caput e inciso VI do § 1º, da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 do Programa Auxílio Brasil, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-711-de-18-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2021&jornal=515&pagina=57 2021 Portaria do Ministro Gestão Benefícios Outra Portaria MC nº 651, de 30 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 44, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 40, de 23 de julho de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-44-de-21-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2021&jornal=529&pagina=4 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 710, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o retorno seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-710-de-18-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2021&jornal=515&pagina=56 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria/GM/MC nº 349, de 03 de abril de 2020; Portaria/GM/MC nº 648, de 16 de julho de 2021;
LEI Nº 14.223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-223-de-18-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2021&jornal=515&pagina=6 2021 Lei Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Art. 1º Estabelecer que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2020 estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 23 de novembro de 2021, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-138-de-22-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2021&jornal=515&pagina=4 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 640, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOBSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-640-de-22-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2021&jornal=515&pagina=16 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 2.600, de 6 de novembro de 2018;
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 46, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2022-2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-46-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=22 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 76, DE 22 DE JULHO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020. Sistema SIGTV. Modalidade fundo a fundo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-76-de-22-de-julho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=22 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 34, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 - 1º trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-34-de-28-de-abril-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2021&jornal=515&pagina=6 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra
PORTARIA Nº 120, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-120-14-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2021&jornal=515&pagina=65 2021 Outro Transversal Programas Outra
PORTARIA Nº 151, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-151-de-17-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2021&jornal=515&pagina=144&totalArquivos=375 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 120, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000. 056072/2017-14. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-120-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Abordagem Social
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2022. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-50-de-23-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova a prorrogação e o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-49-de-23-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012; Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2014; Resolução nº 25, de dezembro de 2016; Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Cria e compõe a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-31-de-23-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2021&jornal=529&pagina=5 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 710000.077304/2015-06. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-127-de-20-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2021&jornal=515&pagina=26 2021 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Serviços Abordagem Social
PORTARIA MC Nº 720, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 1º Tornar público o resultado de 100% de atingimento da meta global referente ao terceiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-720-de-9-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2021&jornal=515&pagina=12 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MC Nº 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-627-de-15-de-abril-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2021&jornal=515&pagina=11 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, de acordo com o Parecer de Força Executória da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região - Processo judicial: 5016849-96.2018.404.7108/RS, referente ao processo administrativo nº 71000.134848/2014-93, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-111-de-20-de-setembro-de-2021/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2021&jornal=515&pagina=7 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-654-de-22-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2021&jornal=515&pagina=3 2021 Decreto Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 35, DE 7 DE MAIO DE 2021 Altera a Resolução CNAS/MC Nº 31, de 23 de março de 2021, que cria e compõe a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-35-de-7-de-maio-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2021&jornal=529&pagina=5 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra Resolução CNAS/MC N° 31, de 23 de março de 2021;
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-039-de-18-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2021&jornal=600&pagina=3 2021 Medida Provisória Covid-19 Benefícios Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Aprova o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-41-de-11-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2021&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=89 2021 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 53, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Altera a Portaria MC Nº 415, de 16 de junho de 2020, que designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-53-de-13-de-abril-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MC nº 415, de 16 de junho de 2020;
PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-636-de-14-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2021&jornal=515&pagina=3 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021;
PORTARIA CONJUNTA/MC/CNAS Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-cnas-no-8-de-11-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Portaria Conjunta Transversal Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Altera a Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-32-de-19-de-abril-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020; Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014; RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA Nº 113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a revogação de atos normativos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-113-de-23-de-setembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2021&jornal=515&pagina=16 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 25, de 1º de abril de 2016; Portaria nº 141, de 4 de agosto de 2017; Portaria nº 139, de 31 de julho de 201; Portaria nº 61, de 3 de abril de 2017; Portaria nº 244, de 19 de setembro de 2018; Portaria nº 118, de 6 de junho de 2018; Portaria nº 184, de 24 de setembro de 2019; Portaria nº 111, de 10 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 29, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Aprova recomendações de aprimoramento ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-29-de-11-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2021&jornal=515&pagina=17 2021 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-30-de-12-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2021&jornal=515&pagina=5 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 37, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Orientações complementares ao processo Conferencial aos Estados, Municípios e do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-37-de-16-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2021&jornal=515&pagina=18 2021 Resolução do CNAS Transversal Outra Outra
PORTARIA MC Nº 112, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Constitui Grupo de Trabalho para contribuir com a gestão e melhorias do sistema informatizado de apoio ao Programa de Gestão, para proposição de práticas de acompanha Ensino Superiormento de atividades e entregas para o regime permanente de teletrabalho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-112-de-22-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2021&jornal=529&pagina=3 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.037, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-no-1-037-de-18-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2021&jornal=600&pagina=1 2021 Medida Provisória Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 63, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria N° 159, de 23 de novembro de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-1o-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2021&jornal=529&pagina=6 2021 Portaria da SNAS Transversal Outra Outra
LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-13-982-de-2-de-abril-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=600&pagina=1 2021 Lei Covid-19 Outra Outra Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.000, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/medida-provisoria-n-1-000-de-02-de-setembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2020&jornal=515&pagina=3 2021 Medida Provisória Covid-19 Benefícios Outra
DECRETO Nº 10.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-488-de-16-de-setembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2020&jornal=600&pagina=1 2021 Decreto Covid-19 Benefícios Outra Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020;
LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-14-176-de-22-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Lei Proteção Social Básica Benefícios BPC Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
PORTARIA MC Nº 114, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Institui Comissão Especial com o objetivo de avaliar os bens remanescentes de Convênios celebrados entre a União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social, e entidades privadas sem fins lucrativos, estados e municípios, dentre outros, cujo registro contábeis encontram-se nas Unidades Gestoras 550008, 400076 e 550018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-114-de-22-de-junho-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2021&jornal=529&pagina=3 2021 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA MC Nº 682, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-682-de-6-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2021&jornal=515&pagina=5 2021 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 114, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Art. 1º Afastar as exigências contidas na Lei 12101/2009 para emissão do CEBAS à impetrante que extrapolem o previsto no art. 14 do CTN, referente ao processo administrativo nº 71000.070959/2015-45 da entidade COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH, CNPJ 43.473.487/0001-32, o qual deverá ser emitido no período concernente à data do requerimento administrativo de renovação do Certificado até o encerramento das atividades da autora. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-6-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2021&jornal=515&pagina=5 2021 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova o Regimento Interno do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUNEP/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-12-de-novembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2021&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=116 2021 Outro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-919-de-29-de-dezembro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2021&jornal=515&pagina=11 2021 Decreto Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA MC Nº 618, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-618-de-22-de-marco-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2021&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=173 2021 Portaria do Ministro Transversal Serviços Calamidades
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 13, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-13-de-7-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=10 2021 Portaria Conjunta Transversal Benefícios Transferência Renda
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 14, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mc-mtp-inss-no-14-de-7-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=11&totalArquivos=159 2021 Portaria Conjunta Proteção Social Especial/Gestão Benefícios BPC A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.
PORTARIA MC Nº 677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-677-de-7-de-outubro-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2021&jornal=515&pagina=13 2021 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra Altera o inciso I do artigo 5º da Portaria MC nº 337 de 24 de março de 2020.
PORTARIA MC Nº 655, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Institui Grupo de Trabalho (GT) a fim de estabelecer orientações e diretrizes para a operacionalização do Plano de Governança em Privacidade de Dados, bem como prestar suporte e monitorar seus resultados com vistas à adequação em relação à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-655-de-10-de-agosto-de-2021/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2021&jornal=515&pagina=3 2021 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.754, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-754-de-23-de-julho-de-2021/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2021&jornal=515&pagina=1 2021 Decreto Gestão Programas Criança Feliz DECRETO Nº 9.855, DE 25 DE JUNHO DE 2019;
PORTARIA Nº 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-468-de-13-de-agosto-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020 Aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-69-de-14-de-maio-de-2020-257197675 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2020&jornal=515&pagina=379 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Benefícios Pessoas Situação Rua
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Medida Provisória Outra Outra Outra
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 16 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735 2020 Lei Covid-19 Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 937, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=600&pagina=2 2020 Medida Provisória Gestão Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=601&pagina=2 2020 Medida Provisória Outra Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-929-de-25-de-marco-de-2020-249676431 http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-929-de-25-de-marco-de-2020-249676431 2020 Medida Provisória Covid-19 Outra Outra
PORTARIA N° 344, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério da Cidadania, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-344-de-7-de-abril-de-2020-251562809 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=13 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 351, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-351-de-7-de-abril-de-2020-251562808 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=13 2020 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Benefícios Outra
PORTARIA Nº 352, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Instituir o arranjo interno de governança para os procedimentos e os processos de implementação do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, a ser pago pelo Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-352-de-7-de-abril-de-2020-251562795 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=14 2020 Portaria do Ministro Gestão Benefícios Outra
DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.316-de-7-de-abril-de-2020-251562799 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=10 2020 Decreto Covid-19 Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-946-de-7-de-abril-de-2020-251562794 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=9 2020 Medida Provisória Gestão Outra Outra
LEI Nº 13.985, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.985-de-7-de-abril-de-2020-251562804 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=601&pagina=1 2020 Lei Proteção Social Especial Benefícios BPC
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Dispõe acerca da utilização de recursos do Cofinanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-2-de-abril-de-2020-251067584 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2020&jornal=515&pagina=25 2020 Portaria Conjunta Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Aprovar recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal com o objetivo de garantir a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social, com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde dos usuários e profissionais do SUAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-54-de-1-de-abril-de-2020-250849730 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2020&jornal=515&pagina=6 2020 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 349, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-349-de-3-de-abril-de-2020-251486943 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2020&jornal=515&pagina=6 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-337-de-24-de-marco-de-2020-249619485 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2020&jornal=515&pagina=14 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-277-de-16-de-marco-de-2020/ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10277.htm 2020 Decreto Covid-19 Outra Outra
PORTARIA MC Nº 574, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o recebimento dos recursos das parcelas da etapa de Execução Fase II do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-574-de-23-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=13 2020 Portaria do Ministro Gestão Programas Criança Feliz Portaria nº 2.496, de 17 de setembro de 2018;
PORTARIA Nº 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-546-de-26-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2020&jornal=515&pagina=12 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme disposições da Portaria MC nº 385, de 13 de maio de 2020. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2020&jornal=515&pagina=17 2020 Outro Outra Outra Outra
PORTARIA MC Nº 415, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Designar os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-415-de-16-de-junho-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2020&jornal=529&pagina=4 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2020&jornal=515&pagina=18 2020 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2020&jornal=515&pagina=8 2020 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE JULHO DE 2020 Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2020 - 2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-9-de-1-de-julho-de-2020-264666058 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-9-de-1-de-julho-de-2020-264666058 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2020. https://www.in.gov.br/leiturajornal?data=28-07-2020&secao=do1 https://www.in.gov.br/leiturajornal?data=28-07-2020&secao=do1 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-14-de-4-de-setembro-de-2020-276154089 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-14-de-4-de-setembro-de-2020-276154089 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-15-de-4-de-setembro-de-2020-276154428 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-15-de-4-de-setembro-de-2020-276154428 2020 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2021. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-12-de-27-de-julho-de-2020-268915370 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-12-de-27-de-julho-de-2020-268915370 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2020 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-11-de-23-de-julho-de-2020-268436309 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-11-de-23-de-julho-de-2020-268436309 2020 Resolução do CNAS Gestão Projetos Outra
PORTARIA Nº 502, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 da Lei nº 13.844, de 18 de Junho de 2019, e o art. 3º, §5º do Decreto nº 10.009, de 5 de Setembro de 2019, resolve: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2020&jornal=529&pagina=7 2020 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso XIII do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2020&jornal=529&pagina=4 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2020&jornal=515&pagina=4 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2020&jornal=515&pagina=3 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2020. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=515&pagina=4 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE MAIO DE 2020 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2021. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2021. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2020&jornal=515&pagina=4 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
teste AA teste de link http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-13-de-30-de-janeiro-de-2001/ http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-13-de-30-de-janeiro-de-2001/ 2020 Decreto Covid-19 Benefícios Abordagem Social
PORTARIA MC Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-378-de-7-de-maio-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2020&jornal=515&pagina=113 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no exercício de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-109-de-22-de-janeiro-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2020&jornal=515&pagina=17 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE JULHO DE 2020 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020 Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-508-de-19-de-outubro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2020&jornal=515&pagina=16 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Transferência Renda Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 427, de 29 de junho de 2020; Portaria MC nº 686, de 25 de outubro de 2021;
PORTARIA Nº 500, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a PORTARIA MC Nº 415, DE 16 DE JUNHO DE 2020, que designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-500-de-6-de-outubro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2020&jornal=529&pagina=7 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MC Nº 415, de 16 de junho de 2020;
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-3-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014;
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 203, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-203-de-28-de-abril-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Portaria Interministerial Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-7-de-fevereiro-de-2020-242334885 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-7-de-fevereiro-de-2020-242334885 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-368-de-29-de-abril-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2020&jornal=515&pagina=17 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2020 Suspende temporariamente a realização da Assembleia de Eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022, prevista na Resolução nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5-de-4-de-maio-de-2020-255163017 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5-de-4-de-maio-de-2020-255163017 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 365, DE 13 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-365-de-13-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2020&jornal=515&pagina=251 2020 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014; e a Portaria nº 338, de 16 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020 - 1º trimestre. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-4-de-maio-de-2020-255166053 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6-de-4-de-maio-de-2020-255166053 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-503-de-14-de-outubro-de-2020-2/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2020&jornal=515&pagina=19 2020 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-28-de-maio-de-2020-259142997 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-28-de-maio-de-2020-259142997 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NUNEP/SUAS, instituído pelo Decreto nº 10.049, de 9 de outubro 2019, é composto por membros, titulares e suplentes, representantes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-159-de-23-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2020&jornal=529&pagina=4 2020 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 509, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-509-de-21-de-outubro-de-2020-284204298 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-509-de-21-de-outubro-de-2020-284204298 2020 Portaria do Ministro Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 O art. 2º da Resolução nº 1, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica de Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-6-de-agosto-de-2020-271461805 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-6-de-agosto-de-2020-271461805 2020 Resolução da CIT Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 418, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Cria e constitui, no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA do Ministério da Cidadania - MC, a Comissão Especial de Inventário para os bens do Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO, extinta Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, que tem por objetivo confirmar a existência física dos bens, em uso ou não, e o seu estado de conservação, atualizando os registros patrimonial e contábil, que será composta pelos seguintes membros Criar e constituir, no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA do Ministério da Cidadania - MC, a Comissão Especial de Inventário para os bens do Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO, extinta Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, que tem por objetivo confirmar a existência física dos bens, em uso ou não, e o seu estado de conservação, atualizando os registros patrimonial e contábil, que será composta pelos seguintes membros https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2020&jornal=529&pagina=5 2020 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-156-de-27-de-maio-de-2022-403719283
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-4-de-22-de-outubro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2020&jornal=515&pagina=385 2020 Portaria Conjunta Covid-19 Projetos Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2020 Pactua a prorrogação do prazo de envio do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social ao Ministério da Cidadania, em decorrência da Emergência de Saúde Pública causada pelo novo coronavírus, Covid-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-9-de-julho-de-2020-266353105 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-9-de-julho-de-2020-266353105 2020 Resolução da CIT Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-63-de-30-de-abril-de-2020-254924958 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2017 Orientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016,do Conselho Nacional de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-operacional-n-1-de-5-de-maio-de-2017-20209596 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=12/05/2017&pagina=43 2020 Instrução Operacional Proteção Social Especial/Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 387, DE 15 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, para acrescentar medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-387-de-15-de-maio-de-2020-257198066 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2020&jornal=515&pagina=378 2020 Portaria do Ministro Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Programas Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe acerca da operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-2-de-12-de-maio-de-2020-256532356 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria Conjunta Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-22-de-abril-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2020&jornal=515&pagina=20 2020 Portaria Conjunta Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Programas Criança Feliz
PORTARIA Nº 385, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a operacionalização de ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-385-de-13-de-maio-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2020&jornal=515&pagina=16 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 64, DE 5 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-5-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2020&jornal=515&pagina=9 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2020 Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-65-de-6-de-maio-de-2020-255614645 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2020&jornal=515&pagina=167 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 374, DE 5 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-374-de-5-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2020&jornal=515&pagina=166 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020;
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/recomendacao-conjunta-n-1-de-9-de-setembro-de-2020-278467073 https://www.in.gov.br/web/dou/-/recomendacao-conjunta-n-1-de-9-de-setembro-de-2020-278467073 2020 Outro Covid-19 Programas Outra
PORTARIA Nº 443, DE 17 DE JULHO DE 2020 Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-443-de-17-de-julho-de-2020-267511970 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-443-de-17-de-julho-de-2020-267511970 2020 Portaria do Ministro Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Programas Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-7-de-14-de-setembro-de-2020-277740656 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-7-de-14-de-setembro-de-2020-277740656 2020 Portaria Conjunta Proteção Social Especial Benefícios BPC
PORTARIA Nº 398, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-398-de-5-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2020&jornal=515&pagina=8 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-419-de-22-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-6-de-agosto-de-2020-271228047 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-6-de-agosto-de-2020-271228047 2020 Resolução da CIT Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 427, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-427-de-29-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2020&jornal=515&pagina=10 2020 Portaria do Ministro Gestão Benefícios Transferência Renda
DECRETO Nº 10.416, DE 7 DE JULHO DE 2020 Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.416-de-7-de-julho-de-2020-265632822 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.416-de-7-de-julho-de-2020-265632822 2020 Decreto Gestão Outra Outra
LEI Nº 14.027, DE 20 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.027-de-20-de-julho-de-2020-267731058 https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.027-de-20-de-julho-de-2020-267731058 2020 Lei Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 27, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Acompanhamento dos Benefícios da Política Nacional de Assistência Social e de Transferência de Renda. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-27-de-31-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/01/2021&jornal=515&pagina=6 2020 Resolução do CNAS Gestão Benefícios Transferência Renda
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos a essa temática, no âmbito da Política de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-22-de-17-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2020&jornal=515&pagina=35 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 24, DE 16 DEZEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Política para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-mc-no-24-de-16-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2020&jornal=515&pagina=36 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.022-de-7-de-julho-de-2020-265632900 https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.022-de-7-de-julho-de-2020-265632900 2020 Lei Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Serviços Outra
PORTARIA Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção para desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-60-de-17-de-janeiro-de-2020-238971363 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2020&jornal=515&pagina=10 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.437, DE 22 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-437-de-22-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2020&jornal=515&pagina=1 2020 Decreto Gestão Outra Outra DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019;
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 991, DE 15 DE JULHO DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-991-de-15-de-julho-de-2020-267035220 https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-991-de-15-de-julho-de-2020-267035220 2020 Medida Provisória Covid-19 Outra Outra
DECRETO Nº 10.255, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.255-de-27-de-fevereiro-de-2020-245200347 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.255-de-27-de-fevereiro-de-2020-245200347 2020 Decreto Proteção Social Especial Outra Outra
DECRETO Nº 10.529, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.529-de-26-de-outubro-de-2020-284999799 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.529-de-26-de-outubro-de-2020-284999799 2020 Decreto Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 1º DE JULHO DE 2020 Altera a Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-83-de-1-de-julho-de-2020-264913605 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-83-de-1-de-julho-de-2020-264913605 2020 Outro Proteção Social Básica Programas Outra
PORTARIA Nº 121, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Reabrir o prazo para preenchimento do Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais, especificamente para execução das ações socioassistenciais, previstos na Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-121-de-8-de-setembro-de-2020-276377114 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-121-de-8-de-setembro-de-2020-276377114 2020 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-1-de-junho-de-2020-259638376 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-1-de-junho-de-2020-259638376 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 502, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.149, de 7 de Novembro de 2019, do Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-502-de-6-de-outubro-de-2020-281552186 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-502-de-6-de-outubro-de-2020-281552186 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 2.149, de 7 de Novembro de 2019, do Ministério da Cidadania.
PORTARIA MC Nº 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-580-de-31-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2020&jornal=612&pagina=1&totalArquivos=64 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA MDS Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018;
PORTARIA Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 2020 Aprova as recomendações para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de modo a assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população nos diferentes cenários epidemiológicos da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-14-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2020&jornal=515&pagina=12 2020 Portaria da SNAS Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Outra Outra
DECRETO Nº 10.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-568-de-9-de-dezembro-de-2020/ https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.568-de-9-de-dezembro-de-2020-293240580 2020 Decreto Proteção Social Especial Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social nas matérias relativas ao acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-21-de-16-de-dezembro-de-2020-294900539 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2020&jornal=515&pagina=9 2020 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Projetos Outra
DECRETO Nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.593-de-24-de-dezembro-de-2020-296427343 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=10 2020 Decreto Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-4-de-22-de-outubro-de-2020-284713412 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2020&jornal=515&pagina=385 2020 Portaria Conjunta Covid-19 Benefícios Outra
LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.018-de-29-de-junho-de-2020-264166728 https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.018-de-29-de-junho-de-2020-264166728 2020 Lei Covid-19 Benefícios Calamidades
PORTARIA Nº 551, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2020, e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-551-de-7-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2020&jornal=515&pagina=13 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme disposições da Portaria MC nº 385, de 13 de maio de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-3-de-30-de-setembro-de-2020-280526745 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-3-de-30-de-setembro-de-2020-280526745 2020 Portaria Conjunta Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova recomendações gerais à gestão da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, especialmente às organizações da sociedade civil, sobre a adaptação das ofertas socioassistenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-148-de-13-de-novembro-de-2020-288535142 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-148-de-13-de-novembro-de-2020-288535142 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 330, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-330-de-18-de-marco-de-2020-248809190 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2020&jornal=515&pagina=13 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4-de-2-de-abril-de-2020-251067904 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2020&jornal=515&pagina=21 2020 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 316, DE 18 DE JUNHO 2020 Designar os membros para comporem o Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em Resposta aos Impactos Relacionados ao Coronavírus (covid-19). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-316-de-18-de-junho-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/06/2020&jornal=529&pagina=1 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-2-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/06/2020&jornal=515&pagina=453 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.021-de-7-de-julho-de-2020-265632745 https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.021-de-7-de-julho-de-2020-265632745 2020 Lei Covid-19 Serviços Calamidades
PORTARIA MC Nº 579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Auxílio Emergencial Residual para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-579-de-29-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2020&jornal=515&pagina=39 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-165-de-23-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2020&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=198 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-161-de-15-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2020&jornal=515&pagina=18&totalArquivos=177 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
PORTARIA MC Nº 560, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, bem como do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental, e revoga a Portaria nº 423, de 19 de junho de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mc-no-560-de-14-de-dezembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2020&jornal=515&pagina=7 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 551, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Designar os membros para comporem o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-551-de-17-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2020&jornal=529&pagina=1&totalArquivos=48 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 518, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-518-de-12-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Portaria Interministerial Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-147-de-9-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2020&jornal=515&pagina=6 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova Nota Técnica que esclarece posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-145-de-9-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Benefícios BPC
PORTARIA Nº 491, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-491-de-16-de-setembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2020&jornal=600&pagina=2 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982 https://legis.senado.leg.br/norma/31993957/publicacao/31994188 2020 Decreto Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 144, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares individuais impositivas para às ações de enfrentamento ao COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-28-de-outubro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2020&jornal=515&pagina=72 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelecer que a partir do dia 30 de setembro de 2020, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2019, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-29-de-setembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2020&jornal=515&pagina=49 2020 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015;
PORTARIA Nº 469, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Prorrogar os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-469-de-21-de-agosto-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020; PORTARIA Nº 427, DE 29 DE JUNHO DE 2020;
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe acerca da destinação dos produtos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da modalidade Formação de Estoques, ao amparo de medidas emergenciais aos Agricultores Familiares em razão da pandemia de Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-28-de-setembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2020&jornal=515&pagina=44 2020 Outro Covid-19 Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a definição de responsabilidades entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde em relação às demandas por proteção social no combate à covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-25-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2020&jornal=515&pagina=1 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui Grupo de Trabalho para a coordenação das medidas de proteção e a prestação de contas de benefícios, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-25-de-novembro-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2020&jornal=515&pagina=1 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 457, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-457-de-5-de-agosto-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Criança Feliz PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA Nº 453, DE 31 DE JULHO DE 2020 Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-453-de-31-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2020&jornal=515&pagina=2 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 438, DE 9 DE JULHO DE 2020 Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-438-de-9-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/07/2020&jornal=515&pagina=11 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-29-de-abril-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 428, DE 25 DE JUNHO DE 2020  Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-428-de-25-de-junho-de-2020%e2%80%af/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2020&jornal=600&pagina=2 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Compor a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº 14, de 4 de setembro de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-16-de-4-de-setembro-de-2020-276161902 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-16-de-4-de-setembro-de-2020-276161902 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 413, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-413-de-15-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 397, DE 8 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrativo de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavírus, Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-397-de-8-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2020&jornal=515&pagina=6 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 394, DE 29 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos e o arranjo de governança relativos ao pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-394-de-29-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2020&jornal=515&pagina=13 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 395, DE 29 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as competências, atribuições administrativas, orçamentárias e financeiras dos programas prioritários do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-395-de-29-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2020&jornal=515&pagina=14 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 391, DE 22 DE MAIO DE 2020 Fica instituída a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato CAIXA (CFACC), celebrado entre a União, por meio do Ministério da Cidadania (MC) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), para o período de 8 de abril de 2020 a 7 de janeiro de 2021, nos termos dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-391-de-22-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2020&jornal=529&pagina=5 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-335-de-20-de-marco-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2020&jornal=612&pagina=1 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Transferência Renda
PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-386-de-14-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2020&jornal=515&pagina=6 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-7-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2020&jornal=515&pagina=115 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada prevista no art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-3-de-5-de-maio-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria Conjunta Proteção Social Básica Benefícios BPC
DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=30916&preview=true https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2020&jornal=614&pagina=1&totalArquivos=13 2020 Decreto Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 204, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-204-de-29-de-abril-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2020&jornal=601&pagina=1 2020 Portaria Interministerial Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 94, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse emergencial de recursos federais e dispõe acerca do requerimento do órgão gestor para a segunda parcela da estruturação da rede referente ao Equipamento de Proteção Individual - EPI, previstos respectivamente no inciso I do art. 4º e inciso I e parágrafo único do art.5º, da Portaria nº 63, de 29 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-94-de-29-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2020&jornal=515&pagina=10 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 20 DE JULHO DE 2020 Altera o Calendário de Reuniões do CNAS, para o exercício de 2020, aprovado pela Resolução CNAS nº 39, de 15 de outubro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-10-de-20-de-julho-de-2020-267728515 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-10-de-20-de-julho-de-2020-267728515 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 444, DE 22 DE JULHO DE 2020 Amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-444-de-22-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria nº 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-30-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2020&jornal=515&pagina=14 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2020;
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-6-de-6-de-agosto-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2020&jornal=515&pagina=5 2020 Portaria Conjunta Gestão Benefícios BPC PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020;
PORTARIA Nº 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-467-de-13-de-agosto-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020;
PORTARIA Nº 477, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Publicar a meta global a ser considerada para o segundo ciclo de avaliação institucional, compreendido entre 01 de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2020, ficando estabelecida em 90,00% (noventa por cento) da execução orçamentária global do órgão nos meses que compõem o período avaliado, considerando-se a razão entre o somatório do volume de empenho e a respectiva dotação do período. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-477-de-27-de-agosto-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2020&jornal=515&pagina=291 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 97, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 937, de 2 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de julho de 2020. – Pagamento do Auxílio COVID http://blog.mds.gov.br/redesuas/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-no-97-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2020&jornal=515&pagina=26 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para suspensão dos procedimentos dos parcelamentos de débito ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em razão do Covid-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-98-de-30-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2020&jornal=515&pagina=14 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Poder Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid -19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-3-de-julho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2020&jornal=515&pagina=1 2020 Outro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-57-de-20-de-julho-de-2020-267731127 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-57-de-20-de-julho-de-2020-267731127 2020 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares de Bancadas Federais para às ações de enfrentamento ao COVID-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-95-de-3-de-julho-de-2020-265061524 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-95-de-3-de-julho-de-2020-265061524 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Programas Outra
EDITAL Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2020 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR/PESQUISADOR PARA MEMBRO DO NUNEP/SUAS https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-9-de-junho-de-2020-edital-de-selecao-simplificada-de-professor/pesquisador-para-membro-do-nunep/suas-261519440 https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-9-de-junho-de-2020-edital-de-selecao-simplificada-de-professor/pesquisador-para-membro-do-nunep/suas-261519440 2020 Outro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-305-de-10-de-marco-de-2020-247280453 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-305-de-10-de-marco-de-2020-247280453 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 423, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-423-de-19-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2020&jornal=515&pagina=14 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 416, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Art. 1º As alíneas "a", "c", "d" e "e" do inciso I e as alíneas "d" e "e" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019, do Ministério da Cidadania, passam a vigorar com a seguinte redação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-16-de-junho-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2020&jornal=529&pagina=4 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 2.149, de 7 de novembro de 2019.
PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-58-de-15-de-abril-de-2020-252722843 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-58-de-15-de-abril-de-2020-252722843 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 561, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 109, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta a averiguação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-561-de-17-de-dezembro-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2020&jornal=515&pagina=8 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2020;
PORTARIA Nº 59, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, COVID-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-59-de-22-de-abril-de-2020-253753930 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-59-de-22-de-abril-de-2020-253753930 2020 Portaria da SNAS Covid-19 Serviços Outra
PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-27-de-abril-de-2020-254212946 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2020&jornal=515&pagina=10 2020 Portaria Conjunta Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Programas Criança Feliz
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1 DE 16 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2020&jornal=600&pagina=1 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2020&jornal=600&pagina=1 2020 Outro Covid-19 Benefícios Outra
PORTARIA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-366-de-22-de-abril-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2020&jornal=515&pagina=16 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Programas Criança Feliz
PORTARIA MC Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-369-de-29-de-abril-de-2020/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2020&jornal=515&pagina=17 2020 Portaria do Ministro Covid-19 Outra Calamidades
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia dacovid-19. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-966-de-13-de-maio-de-2020-256734909 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2020&jornal=515&pagina=6 2020 Medida Provisória Covid-19 Outra Outra
PORTARIA Nº 355, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Altera o caput do art. 10 da Portaria nº 2.690, de 28 de dezembro de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-355-de-13-de-abril-de-2020/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2020&jornal=515&pagina=10 2020 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA Nº 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018;
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Alterar a Resolução CNAS nº 34, de 27 de setembro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-22-de-janeiro-de-2020-239407436 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-22-de-janeiro-de-2020-239407436 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 121, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a reabertura do prazo para o preenchimento do Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais e especificamente para a execução das ações socioasssitenciais no escopo da Portaria MC nº 369, de 29 de Abril de 2020. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/09/2020&jornal=515&pagina=13 2020 Portaria da SNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Divulga a listagem completa das Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2020&jornal=515&pagina=97 2020 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Divulga a listagem completa das Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-17-de-18-de-setembro-de-2020-278468104 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-17-de-18-de-setembro-de-2020-278468104 2020 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social para atuar como Ordenador de Despesas da Secretaria Nacional de Assistência Social - Unidade Gestora 550011 e do Fundo Nacional de Assistência Social - Unidade Gestora 330013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-12-de-4-de-fevereiro-de-2019/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2019&jornal=515&pagina=3 2019 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2019 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-17-de-14-de-maio-de-2019-98950731 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2019&jornal=515&pagina=13 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 876, DE 15 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) para "Estação Cidadania - Cultura" e do nome do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) para "Estação Cidadania - Esporte" e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-876-de-15-de-maio-de-2019-104559561 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2019&jornal=515&pagina=8 2019 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2019 Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-21-de-15-de-julho-de-2019-196101687 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2019&jornal=515&pagina=5 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-22-de-15-de-julho-de-2019-196101821 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2019&jornal=515&pagina=5 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 631, DE 9 DE ABRIL DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-631-de-9-de-abril-de-2019-71089641 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=515&pagina=44 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelecer que a partir do dia 25 de setembro de 2019, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2018, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-184-de-24-de-setembro-de-2019-218018396 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2019&jornal=515&pagina=9 2019 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.460, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Revoga expressamente as normas referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.460-de-1-de-agosto-de-2019-209513061 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2019&jornal=515&pagina=283 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.009, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10009-de-5-de-setembro-de-2019-214858554 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2019&jornal=515&pagina=3 2019 Decreto Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-26-de-18-de-setembro-de-2019-217039533 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=13 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Comissão de Monitoramento das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-28-de-18-de-setembro-de-2019-217039724 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=14 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição da Mesa Diretora para tratar de assuntos relativos ao Conselho Nacional de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-30-de-18-de-setembro-de-2019-217039790 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=15 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RETIFICAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Resolução n° 36, de 10 de outubro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-223054932 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2019&jornal=515&pagina=3 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 326, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de definir medidas para regularizar o passivo de prestação de contas do Ministério da Cidadania e entidades vinculadas, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5670&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2019&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=234 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012 http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5919&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2019&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=106 2019 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Revoga as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14, de 18 de abril de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-15-de-25-de-abril-de-2019-85665524 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2019&jornal=515&pagina=4 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018,entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4233&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2019&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=57 2019 Portaria da SNAS Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm 2019 Lei Outra Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4227&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/01/2019&jornal=701&pagina=1&totalArquivos=15 2019 Medida Provisória Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-24-de-18-de-setembro-de-2019-217039766 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=12 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.356, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui os membros suplentes do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.356-de-26-de-novembro-de-2019-229914175 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=1 2019 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.823, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.823-de-20-de-setembro-de-2019-217534890 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2019&jornal=515&pagina=21 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 9.855, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-855-de-25-de-junho-de-2019/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2019&jornal=515&pagina=11 2019 Decreto Gestão Programas Criança Feliz
DECRETO Nº 10.049, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-10-049-de-9-de-outubro-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2019&jornal=515&pagina=7 2019 Decreto Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 9.784, DE 7 DE MAIO DE 2019 Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-784-de-7-de-maio-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2019&jornal=515&pagina=3 2019 Decreto Entidades de Assistência Social Outra Outra Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2019 Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 30 de abril de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-13-de-8-de-maio-de-2019-87559680 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2019&jornal=515&pagina=12 2019 Portaria Conjunta Gestão Programas Criança Feliz
DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-759-de-11-de-abril-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=5 2019 Decreto Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 2.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-362-de-20-de-dezembro-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=15 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015; PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014; PORTARIA Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015; PORTARIA Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2017; PORTARIA Nº 718, DE 5 DE MARÇO DE 2018;
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a parceria entre os partícipes visando ao desenvolvimento de vídeos em Libras, com legendas e narração, sobre serviços e benefícios da política de assistência social para os cidadãos com deficiência auditiva ou com deficiência visual. http://blog.mds.gov.br/redesuas/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2019&jornal=530&pagina=8 2019 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 707, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-707-de-24-de-abril-de-2019-85341625 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2019&jornal=515&pagina=23 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Criança Feliz
PORTARIA Nº 1.587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Cidadania e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-587-de-22-de-agosto-de-2019/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2019&jornal=515&pagina=4 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA MDS Nº 82, DE 15 DE MAIO DE 2012.
PORTARIA Nº 1.290, DE 9 DE JULHO DE 2019 Designar para compor o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado como representantes dos Ministérios. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.290-de-9-de-julho-de-2019-191300392 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/07/2019&jornal=604&pagina=1 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.785, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Portaria nº. 641, de 4 de abril de 2019, para incluir competências relacionadas à Governança Digital dentre as competências do Comitê Interno de Governança - CIGMC. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.785-de-27-de-setembro-de-2019-218827298 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2019&jornal=515&pagina=5 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-10-de-18-de-abril-de-2019-85048600 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=5 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-12-de-29-de-abril-de-2019-85958544 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2019&jornal=515&pagina=11 2019 Portaria Conjunta Gestão Outra Criança Feliz
PORTARIA Nº 2.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui os membros do Subcomitê Federal para Interiorização, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.357-de-26-de-novembro-de-2019-229914354 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=2 2019 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4240&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2019&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=57 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a implementação do Projeto Sinais, no âmbito do Ministério da Cidadania e do Ministério da Educação. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2019&jornal=515&pagina=109 2019 Portaria Interministerial Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Projetos Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-24-de-dezembro-de-2019-235341631 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2019&jornal=515&pagina=10 2019 Resolução da CIT Proteção Social Especial/Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.128, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.128-de-25-de-novembro-de-2019-229645376 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2019&jornal=515&pagina=4 2019 Decreto Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.665, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2019 em apoio ao projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.665-de-29-de-agosto-de-2019-213474800 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2019&jornal=515&pagina=34 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 659, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-659-de-8-de-abril-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2019&jornal=529&pagina=5 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir na construção da proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5803&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=78 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 535, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Altera as alíneas do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017 do MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-535-de-25-de-marco-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2019&jornal=529&pagina=4 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Altera as alíneas do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017 do MDS.
PORTARIA Nº 2.368, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.368-de-20-de-dezembro-de-2019-234967003 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=15 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, os impactos sociais e o desempenho das ações da Rede de Serviços Socioassistencias para população indígena. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4977&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2019&jornal=529&pagina=11&totalArquivos=284 2019 Resolução do CNAS Gestão Serviços Abordagem Social
PORTARIA Nº 111, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-111-de-10-de-junho-de-2019-162426799 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2019&jornal=515&pagina=13 2019 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 484, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Composição CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-484-de-11-de-marco-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2019&jornal=529&pagina=6&totalArquivos=75 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018 do MC.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Pactua os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-fevereiro-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2019&jornal=515&pagina=9 2019 Resolução da CIT Transversal Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-40-de-20-de-dezembro-de-2019-234967583 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=17 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.258, DE 9 DE JULHO DE 2019 Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.258-de-9-de-julho-de-2019-191300488 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/07/2019&jornal=604&pagina=1 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS para os estados e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-22-de-marco-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2019&jornal=515&pagina=30 2019 Resolução do CNAS Transversal Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Altera a Resolução cnas nº 5, de 19 de fevereiro de 2019, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de contribuir na construção da proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-11-de-18-de-abril-de-2019-85048119 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=5 2019 Resolução do CNAS Gestão Projetos Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Composição CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-11-de-marco-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2019&jornal=529&pagina=6&totalArquivos=75 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Altera a Resolução CNAS nº 14,de 18 de junho de 2018 e a Resolução CNAS nº 17, de 18 de agosto de 2018.
PORTARIA Nº 2.149, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.149-de-7-de-novembro-de-2019-226851570 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2019&jornal=529&pagina=7 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Delega competência ao Secretário Especial de Desenvolvimento Social para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4792&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2019&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=143 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 97, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Portaria 449 de 6/11/2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5144&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2019&jornal=529&pagina=6&totalArquivos=101 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Calendário de Reuniões do CNAS, para o exercício de 2020, aprovado pela Resolução CNAS nº 39, de 15 de outubro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-42-de-26-de-dezembro-de-2019-235561121 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2019&jornal=515&pagina=7 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 3º da Resolução CNAS nº 21, de 21 de setembro de 2018, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2018, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer incidência política juntos aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre assuntos afetos a Política Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5779&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2019&jornal=529&pagina=8&totalArquivos=183 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-908-de-28-de-novembro-de-2019-230458558 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2019&jornal=515&pagina=26 2019 Medida Provisória Proteção Social Especial Benefícios Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-12-de-18-de-abril-de-2019-85048653 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=5 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.217, DE 1º DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o público prioritário do Programa Criança Feliz. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-217-de-1o-de-julho-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2019&jornal=515&pagina=3 2019 Portaria do Ministro Gestão Programas Criança Feliz Portaria/MDS nº 956, de 22 de março de 2018;
PORTARIA Nº 284, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com a finalidade de propor soluções para a desburocratização dos procedimentos de acesso dos cidadãos às políticas públicas sob gestão do Ministério da Cidadania (MC), bem como promover a consolidação e simplificação dos atos normativos referentes a essas políticas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5346&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2019&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=271 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Delega competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4788&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2019&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=143 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS/MC), exercício de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5799&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=78 2019 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 2.359, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui os membros do Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.359-de-26-de-novembro-de-2019-229913728 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=2 2019 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5784&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=78 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.126, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2019 e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.126-de-4-de-novembro-de-2019-225612263 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2019&jornal=515&pagina=24 2019 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico e no Benefício de Prestação Continuada - BPC, altera as Resoluções nº 19, de 24 de novembro de 2016; nº 20, de 24 de novembro de 2016 e nº 7, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5782&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2019&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=78 2019 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 Fica instituída a Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-8-de-novembro-de-2019-227126592 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2019&jornal=529&pagina=5 2019 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 9.691, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/4774-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=25/01/2019&totalArquivos=1 2019 Decreto Gestão Outra Calamidades
PORTARIA Nº 431, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-431-de-6-de-marco-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2019&jornal=515&pagina=6 2019 Portaria do Ministro Transversal Programas Criança Feliz
PORTARIA Nº 586, DE 13 DE ABRIL DE 2019 Delega ao Chefe de Gabinete do Ministro a competência para assinar despachos de abertura de prazo para manifestação da sociedade civil, por meio eletrônico, nos recursos interpostos em processos de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-586-de-13-de-abril-de-2019-71711867 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2019&jornal=515&pagina=46 2019 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 133, de 24 de dezembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Pactua o reconhecimento da situação de vulnerabilidade por crise humanitária em todo território nacional para fins de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-24-de-dezembro-de-2019-235341850 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2019&jornal=515&pagina=10 2019 Resolução da CIT Proteção Social Especial Outra Outra
PORTARIA Nº 627, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-627-de-4-de-abril-de-2019-70488883 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2019&jornal=515&pagina=2 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014.
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 28 fevereiro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-7-de-7-de-marco-de-2019-66543495 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2019&jornal=515&pagina=4 2019 Portaria Conjunta Gestão Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Designa a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-13-de-18-de-abril-de-2019-85048796 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=6 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Revoga a Instrução Operacional n° 1, de 2018, de 04 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-318-de-19-de-dezembro-de-2019-234962820 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=23 2019 Portaria da SNAS Gestão Programas Acessuas
DECRETO Nº 10.028, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.028-de-26-de-setembro-de-2019-218535370 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2019&jornal=515&pagina=3 2019 Decreto Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-37-de-30-de-outubro-de-2019-224670279 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2019&jornal=515&pagina=11 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-39-de-15-de-outubro-de-2019-229383684 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2019&jornal=515&pagina=8 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 639, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Altera os membros para composição da CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=9722&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=515&pagina=134&data=18/04/2019&captchafield=firstAccess 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.241, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.241-de-2-de-dezembro-de-2019-231011867 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2019&jornal=515&pagina=12 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Estabelece normas gerais para a realização das conferências extraordinárias de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolu%C3%87%C3%83o-n%C2%BA-14-de-18-de-abril-de-2019-85048703 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2019&jornal=515&pagina=6 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.234, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.234-de-4-de-dezembro-de-2019-231557635 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2019&jornal=515&pagina=8 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-25-de-18-de-setembro-de-2019-217039390 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=12 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.358, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui os membros do Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.358-de-26-de-novembro-de-2019-229914178 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2019&jornal=529&pagina=2 2019 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-27-de-18-de-setembro-de-2019-217039767 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=13 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece, no âmbito do Ministério da Cidadania, os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de Atividade Cultural - GDAC, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.299-de-16-de-dezembro-de-2019-234031027 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2019&jornal=515&pagina=11 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios que receberão contingente de imigrantes venezuelanos oriundos do Estado de Roraima. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.379-de-26-de-dezembro-de-2019-235852958 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2019&jornal=515&pagina=126 2019 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Política da Assistência Social. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-29-de-18-de-setembro-de-2019-217039542 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=14 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Normas da Assistência Social, para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social na discussão de assuntos relativos às Normas da Política de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-18-de-setembro-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2019&jornal=515&pagina=15 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-38-de-21-de-novembro-de-2019-229459313 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2019&jornal=515&pagina=4 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.814, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os critérios para concessão de diárias e procedimentos para aquisição de passagens aéreas no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.814-de-20-de-setembro-de-2019-217533983 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2019&jornal=515&pagina=18 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-33-de-25-de-setembro-de-2019-218264473 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2019&jornal=515&pagina=15 2019 Resolução do CNAS Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Serviços Outra
PORTARIA Nº 317, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-317-de-19-de-dezembro-de-2019-234648461 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2019&jornal=515&pagina=113 2019 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9921-de-18-de-julho-de-2019-198615251 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2019&jornal=515&pagina=6 2019 Decreto Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.367, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.367-de-20-de-dezembro-de-2019-234967263 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2019&jornal=515&pagina=15 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 550, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Planejamento de eventos de divulgação institucional. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2019&jornal=515&pagina=16 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2019&jornal=515&pagina=16 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 641, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania - CIGMC e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-641-de-4-de-abril-de-2019/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2019&jornal=515&pagina=3 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.757, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério da Cidadania e entidades a ele vinculadas e outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.757-de-20-de-setembro-de-2019-217533767 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2019&jornal=515&pagina=17 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Orientações acerca da atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da Tuberculose (TB). https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-operacional-conjunta-n-1-de-26-de-setembro-de-2019-218824329 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2019&jornal=515&pagina=7 2019 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Compor A COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS nº 29, de 18 de setembro de 2019 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-34-de-27-de-setembro-de-2019-218844636 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2019&jornal=529&pagina=6 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-36-de-10-de-outubro-de-2019-221811630 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2019&jornal=515&pagina=18 2019 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.297, DE 18 DE JULHO DE 2019 Estabelece regras para a criação e utilização de canais de divulgação, para a manifestação de porta-vozes e para os releases de imprensa distribuídos por vinculadas no âmbito do Ministério da Cidadania. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.297-de-18-de-julho-de-2019-201619362 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2019&jornal=515&pagina=13 2019 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=30274&preview=true https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2019&jornal=515&pagina=32 2019 Decreto Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA MT Nº 139, DE 22/1/2018 Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2018&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=62 2018 Instrução Normativa Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 2.174, DE 30 DE MAIO DE 2018 Design os membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS -Gestão 2018/2020: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-174-de-30-de-maio-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2018&jornal=529&pagina=33&totalArquivos=58 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 462, DE 5/2/2018 Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-462-de-5-de-fevereiro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=60 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 4, DE 5/2/2018 Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-5-de-fevereiro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=114 2018 Portaria do Ministro Gestão Programas CAPACITASUAS Ficam revogadas: I - a Portaria nº 142, de 05 de julho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social; e II - a Portaria nº 98, de 29 de agosto de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social.
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/4360-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=515&pagina=85&totalArquivos=170 2018 Portaria Conjunta Proteção Social Especial/Gestão Programas BPC
PORTARIA SNAS Nº 40, DE 6/3/2018 Excepcionaliza a aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 2014, do MDS, para estados, municípios e o Distrito Federal contemplados pelos repasses ocorridos em dezembro de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-6-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=144 2018 Portaria da SNAS Gestão Programas Criança Feliz
PORTARIA MDS Nº 950, DE 9/3/2018 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Pacaraima para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-950-de-9-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=110 2018 Portaria do Ministro Gestão Serviços Calamidades
PORTARIA MDS Nº 951, DE 9/3/2018 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Santarém para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-951-de-9-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=110 2018 Portaria do Ministro Gestão Serviços Calamidades
PORTARIA SNAS Nº 37, DE 16/3/2018 Instituir os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-16-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2018&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=134 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 7/2/2018 Altera a Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4896&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2018&jornal=515&pagina=160&totalArquivos=176 2018 Resolução da CIT Gestão Programas Criança Feliz
PORTARIA MDS Nº 2.224, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2018/2020: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-224-de-4-de-junho-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2018&jornal=529&pagina=46&totalArquivos=72 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 2.300, DE 8 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-300-de-8-de-junho-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2018&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=128 2018 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 Solicita a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4671&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2018&jornal=515&pagina=85&totalArquivos=129 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4900&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2018&jornal=515&pagina=56&totalArquivos=78 2018 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15/2/2018 Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Mpv/mpv820.htm 2018 Outro Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 2, DE 24/1/2018 Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/01/2018&jornal=515&pagina=128 2018 Instrução Normativa Outra Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 2.413, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-413-de-6-de-agosto-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2018&jornal=529&pagina=48&totalArquivos=68 2018 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2018 Pactua critérios de financiamento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social para os Municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-18-de-julho-de-2018-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2018&jornal=515&pagina=39&totalArquivos=49 2018 Resolução da CIT Proteção Social Básica Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2018. Compor a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4675&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=56 2018 Resolução do CNAS Gestão Benefícios Transferência Renda
PORTARIA MDS Nº 2.301, DE 8 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-301-de-8-de-junho-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2018&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=128 2018 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 2° trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4684&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2018&jornal=515&pagina=93&totalArquivos=180 2018 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4679&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2018&jornal=515&pagina=81&totalArquivos=102 2018 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 2.319, DE 10 DE JULHO DE 2018 Altera a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4534&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2018&jornal=529&pagina=54&totalArquivos=75 2018 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Serviços Outra alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017
PORTARIA MDS Nº 461, DE 5/2/2018 Altera a Portaria nº 449, de 2017, que designa membros da CIT http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-461-de-5-de-fevereiro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=60 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA SNAS Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2018 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-6-de-junho-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2018&jornal=515&pagina=70&totalArquivos=130 2018 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Altera a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4704&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 2.318, DE 5 DE JULHO DE 2018 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social -SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4529&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2018&jornal=515&pagina=140&totalArquivos=196 2018 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA SNAS Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/4357-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2018&jornal=515&pagina=59&totalArquivos=72 2018 Portaria da SNAS Proteção Social Especial Serviços PAEFI
PORTARIA Nº 2.514, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Conselho Editorial e de Ações Promocionais e a Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-514-de-28-de-setembro-de-2018/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2018&jornal=515&pagina=83&totalArquivos=132 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.562, DE 13 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a composição CIT http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4355&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2018&jornal=529&pagina=48&totalArquivos=68 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.321, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria nº 386/GM/MDS, de 13 de setembro de 2017, que institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir, do Ministério do Desenvolvimento Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/4406-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2018&jornal=515&pagina=71&totalArquivos=146 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-320-de-14-de-novembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2018&jornal=515&pagina=186&totalArquivos=227 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Compõe a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, referente a Gestão 2018/2020, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4677&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2018&jornal=529&pagina=37&totalArquivos=56 2018 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Pactua a proposição da prorrogação do prazo para 31 de dezembro de 2019 para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial definidos por meio da Resolução nº 17, de 3 de outubro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4907&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2018&jornal=515&pagina=199&totalArquivos=243 2018 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 As alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92, de 18 de agosto de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52254316/do2-2018-11-28-portaria-n-330-de-27-de-novembro-de-2018-52254204 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 92, de 18 de agosto de 2015
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4411&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=158&totalArquivos=197 2018 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA SNPDH Nº 5, DE 19/3/2018 Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-19-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2018&jornal=515&pagina=40&totalArquivos=126 2018 Outro Gestão Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Prorroga o prazo estabelecido art. 3º da Resolução CNAS nº 9, de 23 de abril de 2018 que instituiu o Grupo de Trabalho sobreco Projeto de integração de sistemas de registro de informações das OSCs no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4397&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2018&jornal=529&pagina=52&totalArquivos=70 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. Aprova e publica o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para o exercício de 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-19-de-outubro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2018&jornal=515&pagina=58&totalArquivos=127 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. Instituir o Grupo de Trabalho para atuação junto aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre questões afetas a Política Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-21-de-setembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=529&pagina=43&totalArquivos=60 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4694&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2018&jornal=529&pagina=39&totalArquivos=70 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
LEI Nº 13.684, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/lei-no-13-684-de-21-de-junho-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2018&jornal=515&pagina=02&totalArquivos=204 2018 Lei Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Alterar a Resolução CNAS nº 2, de 15 de fevereiro de 2018 http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4696&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2018&jornal=529&pagina=71&totalArquivos=86 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Institui a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CNAS nº 20, de 12 de dezembro de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4702&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2018&jornal=529&pagina=47&totalArquivos=72 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4710&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Altera a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017 http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4719&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2018&jornal=529&pagina=52&totalArquivos=92 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Instrui e esclarece sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4721&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/02/2018&jornal=515&pagina=65&totalArquivos=190 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.375, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-375-de-4-de-abril-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2018&jornal=515&pagina=172&totalArquivos=278 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Criança Feliz
RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Pactua a excepcionalização da aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014 http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4893&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=144 2018 Resolução da CIT Gestão Programas Criança Feliz
PORTARIA Nº 2.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria nº 449. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-429-de-28-de-agosto-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2018&jornal=529&pagina=44&totalArquivos=68 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-604-de-8-de-novembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2018&jornal=515&pagina=105&totalArquivos=158 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 967, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-967-de-22-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2018&jornal=515&pagina=158&totalArquivos=194 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
Portaria SNAS nº 347 Tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-347-de-3-de-dezembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2018&jornal=515&pagina=55&totalArquivos=91 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera as alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-330-de-27-de-novembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2018&jornal=529&pagina=44&totalArquivos=58 2018 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra Altera as alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92
DECRETO Nº 9.462, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2018&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=81 2018 Decreto Gestão Programas BPC
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N° 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n° 33, de 28 de novembro de 2011, nº 18, de 24 de maio de 2012, n° 25, de 15 de dezembro de 2016 e n° 19, de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-operacional-n-1-de-4-de-dezembro-de-2018-53496985 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2018&jornal=515&pagina=97 2018 Instrução Operacional Gestão Programas Acessuas
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N° 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n° 33, de 28 de novembro de 2011, nº 18, de 24 de maio de 2012, n° 25,de 15 de dezembro de 2016 e n° 19, de novembro de 2017,do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2018&jornal=515&pagina=97&totalArquivos=195 2018 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 956, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-956-de-22-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2018&jornal=515&pagina=183&totalArquivos=252 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Criança Feliz
PORTARIA Nº 958, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-958-de-22-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2018&jornal=515&pagina=184&totalArquivos=252 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Criança Feliz
PORTARIA Nº 65, DE 29 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-29-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2018&jornal=515&pagina=116&totalArquivos=154 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.651, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-651-de-18-de-dezembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=155&totalArquivos=197 2018 Portaria do Ministro Gestão Benefícios BPC
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Pactua diretrizes e ações para oferta de apoio técnico no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4915&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2018&jornal=515&pagina=199&totalArquivos=243 2018 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 9 DE ABRIL DE 2018 Dispõe acerca da destinação dos alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-81-de-9-de-abril-de-2018-12150895 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-81-de-9-de-abril-de-2018-12150895 2018 Outro Proteção Social Básica Programas Outra
PORTARIA Nº 355, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-19-de-dezembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2018&jornal=515&pagina=845&totalArquivos=916 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9-603-de-10-de-dezembro-de-2018-54521929 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2018&jornal=515&pagina=24&totalArquivos=207 2018 Decreto Proteção Social Especial Programas Outra
PORTARIA Nº 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social - CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-690-de-28-de-dezembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2018&jornal=515&pagina=150&totalArquivos=184 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 3° trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4421&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2018&jornal=515&pagina=105&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.324, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM no exercício de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4409&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2018&jornal=515&pagina=158&totalArquivos=194 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelecer parâmetros e procedimentos para geração da folha de pagamentos no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-operacional-no-1-de-30-de-outubro-de-2018/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/11/2018&jornal=515&pagina=80 2018 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece procedimentos relativos a representação e supervisão nos processos de certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. - MDS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-689-de-28-de-dezembro-de-2018-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2018&jornal=515&pagina=149&totalArquivos=184 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS E CNS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4419&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=157&totalArquivos=197 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4668&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2018&jornal=515&pagina=89&totalArquivos=170 2018 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Abordagem Social
PORTARIA Nº 718, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-718-de-5-de-marco-de-2018-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2018&jornal=515&pagina=37 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014;
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de assistência social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4416&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2018&jornal=515&pagina=157&totalArquivos=197 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-22-de-agosto-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2018&jornal=515&pagina=67&totalArquivos=80 2018 Portaria da SNAS Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
PORTARIA Nº 1.837, DE 8 DE MAIO DE 2018 Altera a Portaria 449 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-837-de-8-de-maio-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2018&jornal=529&pagina=49&totalArquivos=72 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a notificação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ainda não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final de 2018 para que efetuem suas inscrições em 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4400&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2018&jornal=515&pagina=75&totalArquivos=128 2018 Resolução do CNAS Gestão Programas BPC
RESOLUÇÃO CNAS Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 – 3° trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-18-de-outubro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2018&jornal=515&pagina=105&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Pactuar Plano de Apoio Técnico da União aos estados e Distrito Federal,na forma do Anexo desta Resolução http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4917&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2018&jornal=515&pagina=137&totalArquivos=177 2018 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz,e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/decreto-no-9-579-de-22-de-novembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2018&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=328 2018 Decreto Proteção Social Básica Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 718, DE 5/3/2018 Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-718-de-5-de-marco-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2018&jornal=515&pagina=37&totalArquivos=82 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-4-de-abril-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2018&jornal=515&pagina=170&totalArquivos=278 2018 Portaria Interministerial Gestão Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-7-de-novembro-de-2018-3/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2018&jornal=515&pagina=75&totalArquivos=128 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-496-de-17-de-setembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2018&jornal=515&pagina=60&totalArquivos=77 2018 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2018 Recompor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4673&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2018&jornal=529&pagina=41&totalArquivos=56 2018 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Aprovação dos parâmetros de manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4690&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=100 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 1.825, DE 2/5/2018 Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4428&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2018&jornal=529&pagina=47&totalArquivos=66 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 21/3/2018 Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4898&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2018&jornal=515&pagina=41&totalArquivos=74 2018 Resolução da CIT Proteção Social Especial/Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 331, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe acerca da prorrogação do período para adesão ao cofinanciamento federal do Programa dePromoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho -Acessuas Trabalho previsto na Portaria nº 148, de 26 de junho de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-331-de-29-de-novembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2018&jornal=515&pagina=217&totalArquivos=318 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 949, DE 9/3/2018 Altera a Portaria nº 361, de 5/9/2017 http://blog.mds.gov.br/redesuas/27117-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2018&jornal=529&pagina=46 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4708&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=162 2018 Resolução do CNAS Gestão Programas PAEFI
PORTARIA Nº 2.512, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Alteram as alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-512-de-28-de-setembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2018&jornal=529&pagina=63&totalArquivos=91 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra As alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: "III - ....................................................................................... a) ANDRÉIA CARLA SANTANA LAUANDE, Secretária Municipal de São Luis - MA; titular e EDLENE ALVES PAIM, Secretária Municipal de Assistência Social de Coração de Maria - BA, suplente; b) JOSÉ CRUS, Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG, titular, e ELIETE NUNES FERNANDES DA SILVA, Secretária Municipal de Piracicaba - SP, suplente; c) EDILENE ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de Manacapuru - AM, titular, e IZABEL CRISTINA D'ÁVILA SAMPAIO, Secretária Municipal de Pacaraima - RR, suplente; d) LUIS FERNANDO TAVARES DO COUTO, Secretário Municipal de Dom Feliciano - RS, titular, e DARCY GRIS, Secretário Municipal de Palotina - PR, suplente; e) AGUINALDO GARRIDO, Secretário Municipal de Tangará da Serra - MT, titular, e ROSANE MOCCELIN DE ARRUDA, Secretária Municipal de São Gabriel do Oeste - MS, suplente.
PORTARIA Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-601-de-6-de-novembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2018&jornal=515&pagina=101&totalArquivos=158 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 16/5/2018 Pactua a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4902&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2018&jornal=515&pagina=64 2018 Resolução da CIT Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2018 O Alterar a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017 http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4692&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2018&jornal=529&pagina=49&totalArquivos=70 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Art. 1º - Alterar a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Inciso I ............................................................................................ c) RENATA APARECIDA FERREIRA, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; Art. 2º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Inciso II d) ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Art. 3º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 4º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Inciso II .............................................................................................. d) ELY HARASAWA, da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS;
PORTARIA Nº 2.600, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-600-de-6-de-novembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2018&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=158 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MC nº 640, de 22 de setembro de 2021.
RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4686&preview=true https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=69 2018 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas
RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Aprova a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4688&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2018&jornal=515&pagina=68&totalArquivos=100 2018 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas PETI
PORTARIA Nº 244, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece que a partir do dia 24 de setembro de 2018, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2017, estará aberto para preenchimento dos Estados, Municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-244-de-19-de-setembro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2018&jornal=515&pagina=81&totalArquivos=209 2018 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4715&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2018&jornal=515&pagina=110&totalArquivos=146 2018 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 629, DE 28/2/2018 Dispõe sobre a prorrogação e incremento do cofinanciamento federal ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao aumento do contingente de imigrantes venezuelanos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-629-de-28-de-fevereiro-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2018&jornal=515&pagina=192&totalArquivos=234 2018 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Serviços Calamidades
PORTARIA SNAS Nº 29, DE 15/2/2018 Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/4634-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2018&jornal=515&pagina=36&totalArquivos=64 2018 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-313-de-4-de-julho-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2018&jornal=515&pagina=140&totalArquivos=196 2018 Portaria do Ministro Gestão Programas Acessuas
PORTARIA MDS Nº 2.166, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-166-de-23-de-maio-de-2018/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2018&jornal=529&pagina=45&totalArquivos=64 2018 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Art. 1º A Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º....................................................................................... .................................................................................................. I - Ministério do Desenvolvimento Social: b) suplente: Jorge Breno Palheta Orellana; III - Ministério da Defesa: a) titular: Jorge Antônio Smicelato; .................................................................................................. ......................................................................................." (NR)
PORTARIA MDS Nº 380, DE 5/9/2017 Designa membros para composição da CIT http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-380-de-5-de-setembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2017&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=96 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 Altera o art. 1º da Resolução nº 6, de 6 de junho de 2017, que pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4992&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2017&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 2017 Resolução da CIT Gestão Outra PETI
PORTARIA MDS Nº 334, DE 24/8/2017 Altera a Portaria nº 57, de 3 de junho de 2016 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-334-de-24-de-agosto-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 431, DE 23/10/2017 Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização no Ministério do Desenvolvimento Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-431-de-23-de-outubro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2017&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=136 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDSA Nº 187, DE 16/5/2017 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-187-de-16-de-maio-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2017&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=140 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21/12/2017 Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-21-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2017&jornal=515&pagina=104&totalArquivos=416 2017 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 397, DE 26/9/2017 Institui o Prêmio Progredir http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-397-de-26-de-setembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 2017 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2017 Aprova o ajuste das metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldos financeiros nos respectivos fundos de assistência social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-19-de-abril-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2017&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=276 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Acessuas
PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Mesa Nacional de Gestão do Trabalho http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-13-de-janeiro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2017&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=56 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA SNAS Nº 143, DE 8/8/2017 Dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-8-de-agosto-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=208 2017 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 22/2/2017 Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4981&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=184 2017 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA MDSA Nº 128 DE 31 DE MARÇO DE 2017 Designa NAYARA FRUTUOSO FURTADO para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, na qualidade de Membro Suplente do Governo http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-mdsa-no-128-de-31-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE JUNHO DE 2017 FONSEAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-232-de-22-de-junho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra FONSEAS
PORTARIA SNAS Nº 61, DE 3/4/2017 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-3-de-abril-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=284 2017 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA N° 190, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-190-de-22-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2017&jornal=515&pagina=82&totalArquivos=112 2017 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 20, DE 12/12/2017 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2018- 2020. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-12-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2017&jornal=515&pagina=95&totalArquivos=192 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 Institui o Plano Progredir http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9160.htm 2017 Decreto Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 2, DE 16/3/2/2017 Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-16-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2017&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=220 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao estado de Roraima para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande continente de imigrantes venezuelanos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-131-de-11-de-abril-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2017&jornal=1&pagina=244&totalArquivos=280 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 558, DE 28/12/2017 Dispõe sobre o repasse de recursos federais ao Município do Rio de Janeiro para a execução de ações socioassistenciais nos termos do Programa Emergencial instituído pelo Decreto nº 9.197, de 14 de dezembro de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-558-de-28-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=515&pagina=164&totalArquivos=204 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
PORTARIA MDS Nº 279, DE 20/7/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e de Ações Promocionais e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/4812-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2017&jornal=1&pagina=184&totalArquivos=256 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Fica revogada a Portaria MDS nº 114, de 18/10/2013, publicada no D.O.U. em 21/10/2013.
RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 22/2/2017 Define as prioridades e metas para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4979&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=184 2017 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 420, DE 18/12/2017 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo para a execução de ações socioassistenciais devido ao elevado contingente de pessoas em situação de rua. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-420-de-18-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2017&jornal=515&pagina=234&totalArquivos=284 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
PORTARIA N° 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação cadastral do Benefício de Prestação Continuada dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-38-de-19-de-janeiro-de-2017-20588414 http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2017/Portaria_n38_BPC.pdf 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Pactua critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4985&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=184 2017 Resolução da CIT Gestão Programas PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA SNAS Nº 139, DE 31/7/2017 Estabelece a data de abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira de 2016 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-139-de-31-de-julho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2017&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=96 2017 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA SE Nº 162, DE 10/2/2017 Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (PGTI / MDSA). http://blog.mds.gov.br/redesuas/5078-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2017&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=240 2017 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
PORTARIA SE Nº 592, DE 31/5/2017 Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI / MDSA, aprova seu regimento. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-592-de-31-de-maio-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2017&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=216 2017 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA MDSA Nº 116, DE 20/3/2017 Regimento Interno CRSS - MDSA http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-116-de-20-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2017&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=240 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Revoga-se a Portaria MPS nº 548, de 13 de setembro de 2011.
LEI Nº 13.460, DE 26/6/2017 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13460.htm 2017 Lei Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 3 DE MAIO DE 2017 Pactua critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4987&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/06/2017&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 2017 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31/5/2017 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv782.htm 2017 Medida Provisória Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 442, DE 26/10/2017 Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-442-de-26-de-outubro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2017&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=136 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Criança Feliz PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017 (ARTS. 2°, 3°e 7°) Fica revogada a Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016.
PORTARIA MDS Nº 449, DE 6/11/2017 Designa membros para composição da CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-449-de-6-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/11/2017&jornal=529&pagina=35&totalArquivos=56 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Alterada pela Portaria MDS nº 461, de 5/2/2018 Revoga-se a Portaria nº 380, de 5 de setembro de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social.
RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE 8/11/2017 Pactua metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4997&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=108 2017 Resolução da CIT Gestão Programas Acessuas
RESOLUÇÃO CNAS Nº 16, DE 24/11/2017 Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua - BPC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-24-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=515&pagina=128&totalArquivos=248 2017 Resolução do CNAS Gestão Benefícios BPC
RESOLUÇÃO CNAS Nº 18, DE 24/11/2017 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/no-18-de-24-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2017&jornal=515&pagina=88&totalArquivos=112 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 19/7/2017 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2017 - 1º semestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-19-de-julho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=120 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 19, DE 24/11/2017 Aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-24-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2017&jornal=515&pagina=89&totalArquivos=112 2017 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas
PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017 Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-498-de-29-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2017&jornal=515&pagina=175&totalArquivos=276 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 22/5/2017 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre - exercício de 2017. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=184 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 490, DE 28/12/2017 Altera a Portaria Nº 386/GM/MDS/2017, que Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-490-de-28-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2017&jornal=515&pagina=162&totalArquivos=204 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 19/7/2017 Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-19-de-julho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=120 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 13/2/2017 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-fevereiro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2017&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=96 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2017 Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-19-de-abril-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2017&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=276 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA MDSA Nº 102, DE 8/3/2017 Altera o art. 2º, III, da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-102-de-8-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2017&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=220 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 141, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS na forma dos incisos I, II e III do art. 3º da Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-141-de-4-de-agosto-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2017&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=88 2017 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA MDSA Nº 197, DE 30/5/2017 Altera a Portaria MDS n.º 115, de 20 de março de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/5075-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2017&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=64 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 280, DE 14/7/2017 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Manaus para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/4814-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2017&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=104 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
PORTARIA MDS Nº 361, DE 5/9/2017 Designa membros para composição do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-361-de-5-de-setembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2017&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=96 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Alterada pela Portaria nº 1.825, de 2 de maio de 2018. Revogam-se as Portarias nº 126, de 1º de agosto de 2016, nº 254, de 18 de novembro de 2016, nº 347, de 23 de dezembro de 2016, nº 56, de 2 de fevereiro de 2017 e nº 128, de 31 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e as Portarias nº 268, de 12 de julho de 2017, nº 278, de 12 de julho de 2017 e nº 290, de 31 de julho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social.
PORTARIA MDS Nº 400, DE 26/9/2017 Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-400-de-26-de-setembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2017&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA No - 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017 Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-223-de-8-de-junho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2017&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=176 2017 Portaria do Ministro Gestão Programas Aco Família Acolhedora
DECRETO Nº 9.025, DE 5/4/2017 Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9025.htm 2017 Decreto Gestão Outra Outra Fica revogado o Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013
PORTARIA MDS Nº 386, DE 13/9/2017 Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-386-de-13-de-setembro-de-217/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2017&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=200 2017 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra Alterada pela Portaria nº 1.321, de 26/3/2018.
PORTARIA No - 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação cadastral do Benefício de Prestação Continuada dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-19-de-janeiro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2017&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro Gestão Programas BPC
RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2017 Pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4989&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=272 2017 Resolução da CIT Gestão Outra PETI
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2017 Aprova os critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-22-de-maio-de-2017-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=184 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
Portaria nº 130, de 27 de março de 2017 Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-27-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=28/03/2017&pagina=86 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDSA Nº 84, DE 21/2/2017 Composição da CIT http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-21-de-fevereiro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2017&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA No - 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-3-de-janeiro-de-2017-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/01/2017&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=72 2017 Portaria Conjunta Gestão Programas BPC
DECRETONº 9.024, DE 5/4/2017 Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9024.htm 2017 Decreto Gestão Outra Outra Fica revogado o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005
LEI Nº 13.431, DE 4/4/2017 Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13431.htm 2017 Lei Gestão Outra Outra Revoga-se o art. 248 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2017 Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-7-de-junho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2017&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=144 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Pessoas Situação Rua
PORTARIA MDS Nº 501, DE 29/11/2017 Disciplina o processo de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-501-de-29-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2017&jornal=515&pagina=175&totalArquivos=276 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA SE Nº 591, DE 31/5/2017 Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê de Governança Digital - CGD / MDSA, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-591-de-31-de-maio-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2017&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=216 2017 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 Composição do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-56-de-2-de-fevereiro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2017&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=80 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 19/7/2017 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-19-de-julho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=120 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2017 Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-19-de-julho-de-2017-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2017&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=120 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 28/8/2017 Recomposição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2016/2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-25-de-agosto-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2017&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=88 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Alterada pela Resolução nº 3, de 12/3/2018
PORTARIA SNAS Nº 124, DE 29/6/2017 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-124-de-29-de-junho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2017&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=272 2017 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 22/5/2017 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-22-de-maio-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2017&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=184 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA SNAS Nº 42, DE 28/3/2017 Estabelece procedimentos complementares à aplicação da Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no42-de-28-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2017&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=104 2017 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2017 Altera a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-22-de-junho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2017&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=352 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 488, DE 1/12/2017 Designa membros para compor o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-488-de-1o-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=529&pagina=46&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 311, DE 9/8/2017 Altera a Portaria MDSA nº 91, de 4 de julho de 2016, que desgina membros para composição da CIT http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-311-de-9-de-agosto-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2017&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 290, DE 31/7/2017 Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-290-de-31-de-julho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2017&jornal=2&pagina=59&totalArquivos=88 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 4/12/2017 Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-4-de-4-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2017&jornal=515&pagina=58&totalArquivos=92 2017 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra Fica revogada a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 2, de 16 de setembro de 2014.
PORTARIA MDS Nº 421, DE 11/10/2017 Altera o § 1º do art. 1º da Portaria nº 122, de 25 de julho de 2016, que dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-421-de-11-de-outubro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2017&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=92 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
PORTARIA MDS Nº 268, DE 12/7/2017 Designa membro do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-268-de-12-de-julho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 278, DE 12/7/2017 Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-278-de-12-de-julho-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2017&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=64 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna público o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Desenvolvimento Social, altera as Portarias nº 174, de 11 de maio de 2017, e nº 187, de 16 de maio de 2017, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-505-de-15-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2017&jornal=515&pagina=186&totalArquivos=208 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017 Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-223-de-8-de-junho-de-2017-19116937 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=14/06/2017&pagina=88 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Outra Aco Família Acolhedora
PORTARIA SNPDH Nº 3, DE 12/12/2017 Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, na forma dos incisos I, II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-12-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2017&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=192 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Criança Feliz Alterada pela Portaria nº 5, de 19/3/2018
RESOLUÇÃO CNAS Nº 14, DE 15/9/2017 Altera a Resolução CNAS nº 13, de 15 de setembro de 2017 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-14-de-15-de-setembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2017&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=96 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 8, DE 6/9/2017 Revoga a Resolução nº 21, de 5 de dezembro de 2013, da CIT, que pactua procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução nº 05, de 3 de maio de 2010, da CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4995&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2017&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=128 2017 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA MDSA Nº 118, DE 21 DE MARÇO DE 2017 FONSEAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-21-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2017&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=76 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 3/10/2017 Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-3-de-outubro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2017&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=76 2017 Resolução do CNAS Gestão Programas CAPACITASUAS Revoga-se o Anexo da Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014
PORTARIA No - 150, DE 25 DE ABRIL DE 2017 CISTERNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-25-de-abril-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=184 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA SNAS Nº 43, DE 28/3/2017 Divulga a Lista de equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com recursos oriundos de transferências voluntárias repassados na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-43-de-28-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2017&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=104 2017 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2017 Repactua as metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldos financeiros nos respectivos fundos de assistência social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4983&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=184 2017 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA MDSA Nº 176, DE 19/5/2017 Altera a Portaria nº 116, de 20 de março de 2017 - Regimento Interno CRSS - MDSA http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-19-de-maio-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2017&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=192 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 18/12/2017 Publica as deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-18-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2017&jornal=515&pagina=173&totalArquivos=204 2017 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra RETIFICADO NO D.O.U. EM 20/12/2017 SEÇÃO 1 PÁGINA 109
PORTARIA MDS Nº 502, DE 29/11/2017 Institui a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-502-de-29-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=108 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 486, DE 24/11/2017 Designa membros do Governo Federal para comporem o Comitê-Executivo do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-486-de-24-de-novembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=529&pagina=31&totalArquivos=56 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 17, DE 24/11/2017 Aprova a prorrogação de prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-24-de-novembro-de-2107/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2017&jornal=515&pagina=129&totalArquivos=248 2017 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Outra
PORTARIA MDS Nº 521, DE 15/12/2017 Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-521-de-15-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2017&jornal=515&pagina=187&totalArquivos=208 2017 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Programas PETI
PORTARIA MDSA Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2017 FONSEAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-11-de-abril-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2017&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=68 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22/12/2017 Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-5-de-22-de-dezembro-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2017&jornal=515&pagina=971&totalArquivos=1010 2017 Portaria Interministerial Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Estabelece procedimentos complementares à aplicação da Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-42-de-28-de-marco-de-2017/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=29/03/2017&pagina=43 2017 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA MDSA Nº 115, DE 20/3/2017 Regimento Interno MDSA http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2017&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=96 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria MDSA nº 197, de 30/5/2017 Fica revogada a Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
PORTARIA MDSA Nº 130, DE 27/3/2017 Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-27-de-marco-de-2017/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2017&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=132 2017 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 002/2013, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2014, firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 14 de julho de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-331-de-15-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2016&jornal=1&pagina=243&totalArquivos=368 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2016 Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-25-de-1o-de-abril-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2016&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=72 2016 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2016 Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026). http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-18-de-maio-de-2016-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2016&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=176 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 405, DE 15 DE MARÇO DE 2016 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-405-de-15-de-marco-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2016&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=68 2016 Portaria Interministerial Proteção Social Especial Serviços Outra
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 Delega à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência para atuar como órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-8-de-janeiro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2016&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=80 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Publiciza o Regimento Interno da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-11-de-11-de-fevereiro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2016&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=68 2016 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2016 Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-14-de-marco-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2016&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=88 2016 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-30-de-maio-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2016&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=104 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2016 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil litros deverá observar as seguintes especificações. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2016&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=72 2016 Instrução Operacional Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2016 Que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considere a situação das famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, flexibilizando o atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC - renda menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo per capita - passando o mesmo a ser de, pelo menos, 1 (um) salário mínimo per capita. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-14-de-julho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2016&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=168 2016 Resolução do CNAS Gestão Benefícios BPC
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2016 Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 11: Sistema de Tratamento e Reuso de Água Cinza Domiciliar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 2016 Instrução Operacional Outra Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2016 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a adequação da Política de Controle de Acesso do Sistema do Cadastro Único ao item 11.1.1 da NBR ISO/IEC 27002:2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-14-de-abril-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2016&jornal=1&pagina=236&totalArquivos=448 2016 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2016 Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-14-de-abril-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2016&jornal=1&pagina=236&totalArquivos=448 2016 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-agosto-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=84 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a recomendação de que o governo federal encaminhe os atos necessários à recomposição do orçamento da Lei Orçamentária Anual destinada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-19-de-abril-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=84 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-19-de-abril-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=84 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2016 Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-abril-de-2016-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=72 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2016 Extingue Convênios celebrados cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-31-de-marco-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=256 2016 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/10848-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2016&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=40 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Institui a Política de Capacitação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/5415-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2016&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=148 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2016 Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-42-de-11-de-maio-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 2016 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 Institui Câmaras Técnicas sobre as seguintes temáticas: Primeira Infância e Benefício de Prestação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-agosto-de-2016-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2016&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=68 2016 Resolução da CIT Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-3-de-junho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2016&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=76 2016 Portaria do Ministro Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2016 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-21-de-junho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2016&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=140 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 86, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Art. 1º Designar para comporem a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-86-de-24-de-junho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2016&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2016 Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-15-de-julho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2016&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=168 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-14-de-junho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2016&jornal=2&pagina=65&totalArquivos=92 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-18-de-julho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2016&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127,DE 4 DE AGOSTO DE 2016 Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-127-de-4-de-agosto-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2016&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=156 2016 Portaria Interministerial Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-8-de-agosto-de-2016-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2016&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-137-de-3-de-outubro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2016&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=248 2016 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Art. 1° - Criar Comissão Organizadora da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CNAS e pelos conselheiros (as): http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-21-de-setembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-21-de-outubro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2016&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=176 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2,DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 O requerimento do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-7-de-novembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2016&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=68 2016 Portaria Interministerial Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre as normas e procedimentos relativos ao Programa de Incentivo à Capacitação em Idioma Estrangeiro para os servidores públicos e os anistiados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-251-de-14-de-novembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=528 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5771&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei No - 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-24-de-novembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 276, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-276-de-31-de-outubro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=312 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-277-de-31-de-outubro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=312 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-278-de-31-de-outubro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=312 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-29-de-novembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2016&jornal=2&pagina=69&totalArquivos=112 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-15-de-dezembro-de-2016-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2016&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=80 2016 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-15-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=192&totalArquivos=216 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 286, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-286-de-6-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2016&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=148 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-295-de-8-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2016&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=224 2016 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Criança Feliz Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 303, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Banco de Alimentos e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-303-de-8-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2016&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=224 2016 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-318-de-12-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2016&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=140 2016 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 Pactuar o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Tripartite - CIT em 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5053&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=212 2016 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas - Trabalho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=193&totalArquivos=216 2016 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas
PORTARIA Nº 349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-349-de-28-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=779&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-351-de-28-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=783&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 Recomendar que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-23-de-agosto-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2016&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=152 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2016 Designa membros para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=6006&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/06/2016&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=72 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5774&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2016&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
PORTARIA Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-359-de-28-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=788&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2016 Pactuar a priorização pelos gestores de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5034&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2016&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=68 2016 Resolução da CIT Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2016 Alterar o art. 3º da Resolução nº 6, de 15 de maio de 2014, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5038&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2016&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=104 2016 Resolução da CIT Gestão Serviços Acessuas
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Pactua as ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social -SUAS, a ser instituído nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5045&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=528 2016 Resolução da CIT Proteção Social Básica Programas Criança Feliz
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-2-de-12-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2016&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=112 2016 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 Pactua a revisão do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18 de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5051&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 2016 Resolução da CIT Gestão Programas Acessuas
PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 A meta global a ser considerada no sétimo ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, é de 97,5% (noventa e sete e cinco décimos por cento). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-24-de-fevereiro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2016&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=160 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2016 Art. 1º Publicar as deliberações, anexas, na forma do previsto no artigo nº24 do Regimento Interno da X Conferência Nacional de Assistência Social, realizada nos dias 7 a 10 de dezembro de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, com o tema CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-marco-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=272 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas (a) e (b) do art. 18 da Portaria nº 17, de 14 de junho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-6-de-maio-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2016&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=216 2016 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 50, DE 11 DE MAIO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 001/2014, publicado no D.O.U. em 21 de outubro de 2014, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 30 de setembro de 2016 para 19 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-11-de-maio-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a Portaria MDS nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, estabelecendo a correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da Gratificação de Desempenho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-250-de-14-de-novembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2016&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=136 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 01/2015, publicado no D.O.U em 23 de setembro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 22 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-342-de-20-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 347 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Composição CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-347-de-23-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2016&jornal=2&pagina=25&totalArquivos=40 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 126, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 Composição CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-126-de-1o-de-agosto-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2016&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 343, 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, relativo ao período de 1° de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-20-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=212 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 338, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera os anexos I e II da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-338-de-16-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2016&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 2016 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão da alteração do art. 203 da Constituição Federal de 1988. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-14-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2016&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=220 2016 Resolução do CNAS Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Art. 1º Ficam designados os membros, titular e suplente, do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-323-de-13-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2016&jornal=2&pagina=29&totalArquivos=48 2016 Portaria do Ministro Gestão Programas Criança Feliz
PORTARIA Nº 350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-350-de-28-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2016&jornal=1&pagina=782&totalArquivos=800 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5047&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=528 2016 Resolução da CIT Proteção Social Básica Programas Criança Feliz Alterada pela Resolução nº 2, de 7/2/2018
RESOLUÇÃO Nº 24, DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o art. 3° da Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-dezembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=192&totalArquivos=216 2016 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o art. 1º da Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-21-de-setembro-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=76 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para discussão da Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-19-de-agosto-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2016&jornal=2&pagina=38&totalArquivos=56 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2016 Dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-122-de-25-de-julho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2016&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 2016 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JUNHO DE 2016 Designar a Secretaria Executiva da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-46-de-27-de-junho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2016&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=112 2016 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 63, DE 7 DE JUNHO DE 2016 Prorroga o prazo para a transferência de recursos para as novas contas abertas em razão da sistemática de cofinanciamento por meio de blocos de financiamento. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-7-de-junho-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2016&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=140 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MAIO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 02/2014, publicado no D.O.U. em 27 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e o MEMORIAL CHICO MENDES, cujo final de vigência fica alterado de 30 de novembro de 2016 para 27 de janeiro de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-11-de-maio-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2016&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=304 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2010, 2012,2013 cujas medidas saneadoras solicitadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio da Diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes, bem como por força do decreto nº 8.407 de 24 de fevereiro 2015, que extingue os restos a pagar não processados anteriores ao exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-28-de-29-de-abril-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 2016 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MAIO DE 2016 Altera a Portaria nº 390, de 30 de setembro de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-156-de-11-de-maio-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2016&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=248 2016 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2016 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no D.O.U em 20 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁ- RIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 11 de maio de 2016 para 16 de outubro de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-22-de-6-de-maio-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/05/2016&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=216 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nª 14, DE 5 DE ABRIL DE 2016 Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-5-de-abril-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2016&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=80 2016 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-8-de-marco-de-2016/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2016&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=80 2016 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01/SNAS/MDS, DE 6 DE MAIO DE 2015 Orientar Estados, Municípios e Distrito Federal sobre os procedimentos realizados para o cálculo de cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e aqueles relativos ao preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC, conforme Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS. 2015 Instrução Operacional Proteção Social Básica Serviços PAIF
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2015 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações. 2015 Instrução Operacional Outra Outra Outra
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação dos Povos e Comunidades Tradicionais da bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diante dos danos causados pela Mineração e Desastre de Mariana com o rompimento de barragens de rejeitos minerais da Samarco. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2015&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=196 2015 Outro Outra Serviços Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprova o Regulamento da X Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-26-de-novembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2015&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 103, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Delegar competência ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550005 - Coordenação-Geral de Logística e Administração - CGLA, permitida a subdelegação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-20-de-novembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2015&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=140 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação com o objetivo de monitorar a execução e analisar os resultados do Termo de Parceria nº 014/2014-SESAN/MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-28-de-setembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2015&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Esta Portaria dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-390-de-30-de-setembro-de-2015-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2015&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=112 2015 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Delegar competência, vedada subdelegação, ao Subsecretário de Assuntos Administrativos - SAA, para autorizar, em casos excepcionais, devidamente justificados e no interesse da Administração Pública Federal, a utilização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, por outros servidores não ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE) ou de Direção e Assessoramento Superior (DAS) Níveis 5 e 6. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-96-de-23-de-outubro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2015&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=168 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 Esta Portaria dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-390-de-30-de-setembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2015&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=112 2015 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 156, de 11 de maio de 2016
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-23-de-setembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2015&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-10-de-setembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2015&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-25-de-agosto-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2015&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=96 2015 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Define a destinação da doação de 45 (quarenta e cinco) mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da CONAB. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-18-de-agosto-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2015&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=120 2015 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 92, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Art. 1º Designar os integrantes da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, composta por doze representantes, sendo seis representantes dos gestores públicos e privados e seis representantes dos trabalhadores do setor público e privado, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma: http://blog.mds.gov.br/redesuas/4074-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2015&jornal=2&pagina=54&totalArquivos=72 2015 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2015 Estabelece procedimentos relativos ao processo de qualificação dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5063&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=225&totalArquivos=304 2015 Resolução da CIT Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2015 O Anexo IV do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-29-de-abril-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2015&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=240 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 2015 Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero os seguintes representantes, titulares e suplentes: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-25-de-maio-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2015&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=80 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 49, DE 25 DE MAIO DE 2015 Art. 1º O art. 2° da Portaria n° 160, de 9 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-25-de-maio-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2015&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=80 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2015 Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 1° trimestre. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-21-de-maio-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=240 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a Realização das Conferências de Assistência Social - 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-13-de-abril-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2015&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=84 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2015 Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-30-de-13-de-abril-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2015&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=84 2015 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-2-de-30-de-marco-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=168 2015 Portaria Conjunta Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2015 Institui o Sistema de Informação do Programa de Aquisição de Alimentos, no âmbito das operações por meio do Termo de Adesão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-6-de-marco-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2015&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=192 2015 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 111, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2015, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 29 de fevereiro de 2016 para 11 de maio de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-111-de-2-de-dezembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2015&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=304 2015 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2015 Altera os Anexos da Portaria Conjunta N° 02 MDS/MPS/INSS, de 19 de setembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-21-de-maio-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 2015 Portaria da SNAS Gestão Benefícios BPC
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-4-de-agosto-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=223&totalArquivos=304 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 Convocar extraordinariamente a X Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-9-de-fevereiro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2015&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2015 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2015 Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-21-de-maio-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Torna público o Regimento Interno do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero, instituído pela Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-30-de-janeiro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2015&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=156 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Resolução CNAS nº 4, de 9 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-4-de-agosto-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=223&totalArquivos=304 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-27-de-janeiro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2015&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=176 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE JANEIRODE 2015 Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-21-de-janeiro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/01/2015&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2016, no valor total de R$ 49.951.606.555,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), sendo R$ 49.902.459.855,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) do Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 49.146.700,00 (quarenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil e setecentos reais) da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, conforme anexo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-4-de-agosto-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=224&totalArquivos=304 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2015 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-21-de-maio-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2015&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=240 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-27-de-janeiro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2015&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=104 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE JULHO DE 2015 Estabelece prorrogação do prazo estabelecido na Resolução da CIT n °01, de 14 de abril de 2015, para preenchimento do Plano de Ação 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5057&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=225&totalArquivos=304 2015 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 3° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-3-de-novembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2015&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da X Conferência Nacional de Assistência Social composta pelo Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, pela VicePresidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Maria de Souza Tapajós, e pelos (as) conselheiros (as): http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-1-de-10-de-fevereiro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/02/2015&jornal=2&pagina=54&totalArquivos=80 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-27-de-fevereiro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2015&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=140 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Aprovar a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5069&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2015&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2015 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2015 Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-20-de-marco-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2015&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=76 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centro POP. http://blog.mds.gov.br/redesuas/6538-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2015&jornal=1&pagina=160&totalArquivos=304 2015 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços PAEFI
PORTARIA Nº 64, DE 30 DE JUNHO DE 2015 Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-30-de-junho-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2015&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 104, de 20 de novembro de 2015 Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016
PORTARIA Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015 Art. 1º A Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art.18... § 7º O procedimento previsto no inciso XII do art. 2º poderá ser aplicado aos cadastros com informações inconsistentes cujas famílias, após processo de Averiguação Cadastral, não cumprirem as determinações fixadas em instrução operacional específica, observado o disposto na Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013. (NR) http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-7-de-agosto-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2015&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=76 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Altera a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, que estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-104-de-20-de-novembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2015&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=140 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-29-de-outubro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-29-de-outubro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1° de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-115-de-23-de-dezembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2015&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=144 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-21-de-31-de-marco-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2015&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=140 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Delega à Secretária Nacional de Assistência Social competência para assinar, em nome do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Termo de Conciliação Judicial, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000384-81.2015.5.14.0402. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-112-de-10-de-dezembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2015&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=208 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5055&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2015&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 2015 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-107-de-29-de-outubro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-29-de-dezembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2015&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=200 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2016-2018. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-7-de-dezembro-de-2015/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2015&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=256 2015 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5330&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2015&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=208 2015 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-27-de-janeiro-de-2015-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2015&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=176 2015 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 23 SENARC/SNAS/MDS DE 29 DE MAIO DE 2015 Divulga aos Estados e aos Municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados em escolas no acompanhamento da frequência escolar, desde 2013 e em todo o ano de 2014, bem como daqueles identificados na Avaliação da Execução de Programas de Governo a partir de Sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU) e os procedimentos a serem adotados. 2015 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Anexos) ANEXOS - PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicado no DOU de 25-9-2014, Seção 1, pág. 97). http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2014&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=240 2014 Portaria Conjunta Gestão Benefícios BPC Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-5-de-junho-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=60 2014 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2014 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-14-de-abril-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=160 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no Exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5239&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE MARÇO DE 2014 Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA metas e limites financeiros para sua implementação em 2014, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2014&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=96 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2014&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=96 2014 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2014 Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5237&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT Gestão Programas Outra Resolução nº 2, de 6 de julho de 2016.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014 Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a serem utilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos dos Termos de Recebimento, na forma dos Anexos I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2014&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=104 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no Exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5235&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-14-de-outubro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas
PORTARIA N° 63, DE 29 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=280 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=280 2014 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS - Aprimora Rede e aprova os critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-11-de-fevereiro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 16, de 5 de junho de 2014 Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2014 Inclui o inciso VI no art. 8º e altera as redações da Seção IV do Capítulo II e dos arts. 41, 42 e 44 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS, criando a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-20-de-marco-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2014&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=140 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-11-de-fevereiro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 Pactuar a elegibilidade e os procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5246&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2014&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 2014 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA MDS Nº 98, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Institui o Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), Institutos Federais de Educação (IFEs) e Escolas de Governo (EG) à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-98-de-29-de-agosto-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=2&pagina=76&totalArquivos=112 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014 Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5328&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=132 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 88, de 10 de setembro de 2015; Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015; Portaria nº 718, de 5 de março de 2018
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Orienta os Conselhos de Assistência Social - CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF). http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-5-de-junho-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2014&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=88 2014 Resolução do CNAS Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-10-de-janeiro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2014&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2014 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 117, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=160 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=160 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 121, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a capacitação dos servidores em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=143&totalArquivos=160 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=143&totalArquivos=160 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Aprova metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014 e da outras providencias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-5-de-junho-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2014 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra Resolução nº 24, de dezembro de 2016.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-1o-de-agosto-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2014&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=200 2014 Portaria Interministerial Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 Publica as deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-4-de-fevereiro-de-2014-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2014&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=128 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2015, no valor total de R$ 44.722.348.552 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) conforme anexo, do Fundo Nacional de Assistência Social e da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-4-de-agosto-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2014&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 63, DE 29 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-63-de-29-de-maio-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=280 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I - PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos de idade, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2014&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=148 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2014&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=148 2014 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços PAEFI
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 4º da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=2&pagina=50&totalArquivos=68 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2014/2016. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-10-de-fevereiro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-10-de-fevereiro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2014&jornal=2&pagina=52&totalArquivos=72 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2014 Altera a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5150&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2014&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=152 2014 Resolução da CIT Gestão Programas Acessuas
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do ano de 2014 do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5158&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 2014 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2014 Dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-37-de-28-de-abril-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2014 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra Portaria nº 76, de 4 de julho de 2014 Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015 Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera as Resoluções CIT nº 15, de 5 de setembro de 2013 - publicada no DOU de 03 de outubro de 2013, Seção 1, nº 17, de 3 de outubro de 2013 - publicada no DOU de 04 de novembro de 2013, Seção 1 e nº 2, de 3 de abril de 2014, publicada no DOU de 17 de abril de 2014, Seção 1. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5248&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2014&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=164 2014 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2014 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-13-de-maio-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2014 Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-13-de-maio-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=100 2014 Resolução do CNAS Gestão Serviços Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre o prazo para preenchimento do Plano de Ação de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5179&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=100 2014 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a data de aferição dos dados de preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência - SISC, que servirão de base para o cofinanciamento federal por meio do Piso Básico Variável - PBV, referente ao segundo trimestre de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5189&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=100 2014 Resolução da CIT Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Altera a Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-5-de-junho-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2014 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013 da Comissão Intergestores Tripartite. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5241&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=112 2014 Resolução da CIT Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 Altera a Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios de partilha para o cofinanciamento de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-1o-de-agosto-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2014&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=200 2014 Resolução do CNAS Gestão Programas CAPACITASUAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-2-de-19-de-setembro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=120 2014 Portaria Conjunta Gestão Benefícios BPC Portaria Conjunta nº 1, de 21 de maio de 2015 Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Art. 1º Alterar o artigo 6º da Resolução CNAS nº 20, de 6 de junho de 2014, do CNAS, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2014, seção 02, página 30, que compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais no CNAS, para designar o Conselheiro PEDRO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO, membro titular do Governo, representante da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em substituição à Conselheira GIOVANNA QUAGLIA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-14-de-outubro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=76 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a redação do inciso I do art. 6º da Resolução CNAS nº 08, de 15 de abril de 2014, que regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-14-de-outubro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 Pactua Orientação aos municípios sobre regulamentação do Sistema Único de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5253&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2015&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=140 2014 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=112 2014 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
PORTARIA Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2014 Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-29-de-4-de-abril-de-2014/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/2014&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=88 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2013, Seção 1. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5251&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2014&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=164 2014 Resolução da CIT Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 132, DE 18, DE DEZEMBRO DE 2014 Art. 1º O Anexo II do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS/FNAS/MDS, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 2014 Instrução Operacional Gestão Serviços Fortal. Vínculos
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 2 SENARC/SNAS/MDS, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Geverno Fedeal - Cadastro Único. 2014 Instrução Operacional Gestão Programas PETI
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2014 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=132 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2014 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=211&totalArquivos=248 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra Instrução Operacional nº 3, de 16 de maio de 2014
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 MAIO DE 2014 Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-15-maio-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2014&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=168 2014 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
Instrução Operacional nº 02/SNAS/MDS. Brasília, 17 de outubro de 2014 Dispõe sobre procedimentos para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com a Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. 2014 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
Instrução Operacional e Manual de Orientações nº 01 SNAS-MDS/SEB-MEC, 18 de dezembro de 2014 Orienta a atuação dos gestores, equipes de referência, trabalhadores dos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação à articulação e integração das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e o Programa Mais Educação - PME. 2014 Instrução Operacional Gestão Serviços Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Resolução nº 4, de 11 de Fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-11-de-dezembro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2014&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=332 2014 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-17-de-abril-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2014&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 2014 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera as Resoluções nº 23, de 27 de setembro de 2013, nº 31, de 31 de outubro de 2013, e nº 11, de 17 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-11-de-dezembro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2014&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=332 2014 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Deliberar acerca da elegibilidade e dos procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-19-de-novembro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2014&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=112 2014 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social do 3º Trimestre do Exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-14-de-outubro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, 14 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-14-de-outubro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-14-de-outubro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2014&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2014 Resolução do CNAS Gestão Programas CAPACITASUAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece regras para o uso e procedimentos de monitoramento dos veículos aquaviários, doados aos municípios, pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=140 2014 Instrução Normativa Proteção Social Básica Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2014 Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-15-de-abril-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=210&totalArquivos=248 2014 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Programas PETI
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Atualizar os valores unitários de referência do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 01: Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2014&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=184 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Divulgar o modelo de Termo de Recebimento da Tecnologia Cisterna Escolar, prevista no inciso III do art. 2º da Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, a ser utilizado pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos do Termo de Recebimento, na forma do Anexo I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2014&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 09: Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros para Consumo Humano e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 8, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 8 -Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 Institui Comitê da Transparência da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2,DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-16-de-setembro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2014&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=100 2014 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 Autoriza a aprovação de propostas de participação, registradas pelo ente federativo no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos - SISPAA, com metas de execução superiores ou inferiores em até vinte e cinco por cento às metas previstas em portarias de subsídio à elaboração dos planos operacionais, para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea por meio de Termo de Adesão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-21-de-janeiro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2014&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 77, DE 7 DE JULHO DE 2014 Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética, constituída pela Portaria nº 340, de 20 de dezembro de 2011, os seguintes servidores, como titulares: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2014&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2014&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014 Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOBRH/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-15-de-abril-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=248 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 Art. 1º - Aprovar o Relatório Trimestral da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do 2º trimestre do exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-5-de-agosto-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 6 DE JUNHO DE 2014 Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-6-de-junho-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2014 Regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-15-de-abril-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2014&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=248 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 26, de 14 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Portaria nº 84, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de termo de cooperação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2014&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 2014 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir, sob a coordenação do Conselheiro Anderson Lopes de Miranda: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-6-de-junho-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2014&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=48 2014 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 14 de outubro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-5-de-julho-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2014&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=180 2014 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 7-Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=224 2014 Instrução Operacional Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-113-de-1o-de-outubro-de-2014/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2014&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012.
PORTARIA Nº 114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 Altera o art. 6º da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-15-de-outubro-de-2014/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2014&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 625, de 2010.
PORTARIA Nº 76, DE 4 DE JULHO DE 2014 Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 2014 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Tornar público o resultado final do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos, lançado pela Portaria GM/MDS nº 58, de 13 de junho de 2013, abrangendo as práticas finalistas e as vencedoras. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quinto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 2014 Outro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-30-de-setembro-de-2014/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2014&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 2014 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010.
PORTARIA Nº 131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Avaliação Institucional https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=246&totalArquivos=432 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Fundo/ Orçamento SESC https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=138&totalArquivos=160 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=138&totalArquivos=160 2014 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 64, DE 29 DE MAIO DE 2014 Delegação de Competência Secretário Executivo https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=280 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2014&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=280 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 135, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=76 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=76 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=76 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=76 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 119, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=160 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2014&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=160 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=140 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2014&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=140 2014 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Altera o §2º do art. 3º da Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2014 Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=124 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=124 2014 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Pop Rua
PORTARIA Nº 99, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2014&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA N° 43, DE 12 DE MAIO DE 2014 Art. 1º Designar, para compor a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=64 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2014&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=64 2014 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=176 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quarto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 63, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Altera os prazos de prestação de contas dispostos no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Portaria MDS nº 625, de 10 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-63-de-25-de-junho-de-2013/ 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria n° 001/2012, publicado no D.O.U. em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de janeiro de 2013 para 18 de fevereiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 Delega ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional competência para assinar os atos por meio dos quais são formalizadas, entre os doadores e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as doações de bens e mercadorias destinadas à Estratégia Fome Zero. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 Aprovar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social -CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-27-de-setembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=148 2013 Resolução do CNAS Gestão Programas CAPACITASUAS Resolução nº 34, de 19 de novembro de 2013 Resolução nº 22, de 1º de agosto de 2014
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2013 Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
Instrução Operacional nº 063/ SENARC/ MDS Brasília, 13 de junho de 2013. Reeditada em 25 de julho de 2013 Orienta os municípios sobre o processo de Averiguação Cadastral de 2013, que abrange famílias identificadas com inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único. 2013 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
Instrução Operacional nº 64 SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013. Divulga as informações e os procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2013. 2013 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2013 Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5258&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2013&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/8271-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5262&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5264&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT Proteção Social Básica Programas PETI Resolução nº 1, de 19 de março de 2014 Resolução nº 1, de 19 de março de 2014
PORTARIA N° 44, DE 9 DE MAIO DE 2013 Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-44-de-9-de-maio-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2013&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2013 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra Portaria nº 135, de 2 de dezembro de 2013; Portaria nº 30, de 13 de abril de 2015;
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-11-de-junho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Outra Outra
PORTARIA Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção, no exercício de 2013, de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 13 de 11 de junho de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-127-de-5-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2013&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=112 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-35-de-29-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2013&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=80 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe acerca da revisão das Resoluções nº 02, de 29 de fevereiro de 2012 e nº 03, de 1 março de 2012, da Comissão Intergestores Tripartite- CIT, que condicionam o cofinanciamento federal a observância dos níveis de gestão dos Municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-5-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=204&totalArquivos=352 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2013 Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 3, de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2012, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-12-de-julho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=2&pagina=61&totalArquivos=80 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2013 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2014, anexa, no valor total de R$ 40.529.835.640 (quarenta bilhões, quinhentos e vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-15-de-julho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2013&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5304&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2013&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=204 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 Inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 9º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-22-de-agosto-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2013&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=128 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Estabelece critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas por meio do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-5-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=205&totalArquivos=352 2013 Resolução da CIT Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 8, de 2 de junho de 2014 Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 Prorroga o prazo de inscrição para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-27-de-agosto-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2013&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=92 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-3-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2013&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=76 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-3-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2013&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=76 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no caso de vacância no Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-29-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução n° 05, de 3 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-5-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2014&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N° 36, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui o Mérito CNAS no âmbito das Conferências Nacionais da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-15-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2013&jornal=1&pagina=331&totalArquivos=384 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos e aprova seu edital. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos= 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5255&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2013&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=208 2013 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 5, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barragem Subterrânea deverá observar as seguintes especificações. 2013 Instrução Operacional Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-21-de-fevereiro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2013&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=416 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos Resolução nº 33, de 19 de novembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/8245-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2013&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=416 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2013&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016 Portaria nº 155, de 4 de maio de 2017
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2013 Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social -PNEP/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/8250-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2013&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=96 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência, em Residências Inclusivas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5260&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2013&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT Proteção Social Básica Programas Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial, para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5268&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2013&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=136 2013 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2013 Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-marco-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=64&data=22/03/2013 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 ABRIL DE 2013 Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-18-abril-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2013&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=112 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Programas PETI Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014 Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a Expansão Qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5283&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2013&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6 DE JUNHO DE 2013 Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5285&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 2013 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6 DE JUNHO DE 2013 Pactua critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5302&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 2013 Resolução da CIT Proteção Social Básica Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova os parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-11-de-junho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-11-de-junho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a Expansão Qualificada do exercício de 2013 do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-11-de-junho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Aprova critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-11-de-junho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e define o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-21-de-junho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2013&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2013 Aprova o Regulamento da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-12-de-julho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=1&pagina=203&totalArquivos=232 2013 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2013 Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5306&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2013&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=204 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-19-de-agosto-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2013&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=56 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 89, de 4 de agosto de 2014
PORTARIA Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-90-de-3-de-setembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/09/2013&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=120 2013 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
PORTARIA Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-94-de-4-de-setembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2013&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=104 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-26-de-setembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2013&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 Aprovar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-27-de-setembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=148 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Art. 1º Revogar a Resolução CNAS nº 172, de 20 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2007, que recomenda temas prioritários, a serem pautados pela Mesa Nacional de Negociação do SUAS, na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-26-de-setembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2013&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=148 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-30-de-setembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2013&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=96 2013 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 Pactuar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5308&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 2013 Resolução da CIT Gestão Programas CAPACITASUAS
PORTARIA Nº 114, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS http://blog.mds.gov.br/redesuas/6953-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2013&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=80 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 99, de 29 de agosto de 2014
Instrução Operacional Conjunta nº 21/SENARC/SNAS/MDS Brasília, 25 de Julho de 2013. Divulga aos estados e municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados‖em escolas no acompanhamento da frequência escolar desde 2011, e os procedimentos a serem adotados. 2013 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Dá nova redação ao § 3º, renumera os §§ 3º e 4º e inclui o § 6º no art. 4º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-29-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-29-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2013&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=176 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-31-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2013&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Art. 1° Designar os seguintes Servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-22-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2013&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 126, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-126-de-5-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2013&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 128, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-128-de-8-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2013&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=128 2013 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 9º da Portaria MDS nº 142, de 5 de julho de 2012, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-129-de-14-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2013&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=160 2013 Portaria do Ministro Gestão Programas CAPACITASUAS
PORTARIA Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-130-de-14-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/11/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=68 2013 Portaria do Ministro Outra Outra Outra Portaria nº 107, de 30 de setembro de 2014 Portaria nº 42, de 11 de maio de 2016 Portaria nº 150, de 25 de abril de 2017
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 Dá nova redação ao art. 21 e ao art. 22 da Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-19-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=168 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera os incisos I e II do art. 4° da Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-19-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=168 2013 Resolução do CNAS Gestão Programas CAPACITASUAS
Instrução Operacional nº 57 SENARC/ MDS Brasília, 08 de janeiro de 2013. Divulga aos municípios orientações para a substituição de Gestor Municipal, Prefeito, Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único e procedimentos para alteração e revalidação dos dados cadastrais no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família - SIGPBF. 2013 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013. Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária. 2013 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações. 2013 Instrução Operacional Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Calçadão de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. 2013 Instrução Operacional Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-2-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2013&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=208 2013 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra
PORTARIA Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-30-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-120-de-30-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE DE DEZEMBRO DE 2013 Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2013&jornal=1&pagina=205&totalArquivos=352 2013 Resolução da CIT Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Outra Outra
PORTARIA Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-137-de-18-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2013&jornal=1&pagina=331&totalArquivos=384 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 100, de 29 de agosto de 2014
PORTARIA Nº 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-30-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=138&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-30-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=140&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-30-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2013&jornal=1&pagina=141&totalArquivos=176 2013 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 3, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações. 2013 Instrução Operacional Outra Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 4, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barreiro Trincheira Familiar deverá observar as seguintes especificações. 2013 Instrução Operacional Outra Outra Outra
Instrução Operacional nº 65/SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013. Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a comprovação dos gastos realizados com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e a deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema SUASweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010. 2013 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional nº 66/SENARC/MDS/2013, de 6 de setembro de 2013. Define e divulga as orientações sobre os procedimentos para o Credenciamento ao acesso de Usuários aos Recursos Computacionais da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e revoga as Instruções. Operacionais nº 15/2006, de 13 de dezembro de 2006, e nº 35/2010, de 15 de abril de 2010 2013 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013. Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária. 2013 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional nº 61/SENARC/MDS Brasília, 17 de abril de 2013. Orienta quanto aos procedimentos necessários para a verificação da situação dos políticos eleitos com indícios de estarem na condição de beneficiários do PBF, e o envio dessas informações ao MDS por meio do SIMAC -Questionário. 2013 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-13-de-setembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2013&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=56 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-3-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2013&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=192 2013 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO 2013 Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver o monitoramento das deliberações da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 7 a 11 de dezembro de 2011, em Brasília. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-12-de-marco-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2013&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=68 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 17, de 12 de julho de 2013
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2013 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/8280-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=64 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/10690-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=192 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5272&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2013&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=160 2013 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6 DE JUNHO DE 2013 Pactua critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5287&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 2013 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 Pactuar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=5310&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2013&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=112 2013 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-116-de-22-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=112 2013 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Bá- sico Variável - PBV, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-134-de-28-de-novembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2013&jornal=1&pagina=165&totalArquivos=268 2013 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-n-1-de-31-de-dezembro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2014&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=92 2013 Portaria Interministerial Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e define o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-21-de-junho-de-2013-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2013&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 2013 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2013 Aprova as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamentofederal do Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho- ACESSUAS Trabalho para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-13-de-marco-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2013&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=96 2013 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-18-de-abril-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2013&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=112 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2013 Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS nº 35, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2013, seção 02, página 24, que compõe a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, para designar os seguintes Conselheiros: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA, membro titular do Governo, representante dos Estados, escolhida pelo Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS, em substituição à Conselheira Meive Ausônia Piacesi; ADEMAR DE ANDRADE BERTUCCI, membro titular da Sociedade Civil do segmento de entidades e organizações de assistência social, representando as Cáritas Brasileira, em substituição ao Conselheiro Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-15-de-maio-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2013&jornal=2&pagina=69&totalArquivos=88 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013 Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-15-de-julho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2013&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2013 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-25-de-julho-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2013&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=156 2013 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-31-de-outubro-de-2013/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2013&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2013 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2013 Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federativos e consórcios públicos e fixa a contrapartida oferecida pelas entidades privadas sem fins lucrativos para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-15-de-abril-de-2013/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2013&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2013 Portaria do Ministro Transversal Outra Outra
DECRETO Nº 8.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-8-154-de-16-de-dezembro-de-2013-30048451 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/12/2013 2013 Decreto Proteção Social Básica Programas Outra
DECRETO Nº 8.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8086-30-agosto-2013-776947-publicacaooriginal-140965-pe.html http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8086.htm 2013 Decreto Proteção Social Especial Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2012 Altera o art. 11 da Resolução CNAS nº 4, de 14 de março de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2012/2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-20-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=192 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-266-de-28-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=273&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o Plano de Ação Global do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o período de 2012 a 2015. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-261-de-19-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2012&jornal=1&pagina=198&totalArquivos=324 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-30-de-janeiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 192, de 19 de maio de 2017
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-30-de-janeiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2012&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-25-de-janeiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2012&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=240 2012 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 Art. 1º Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-17-de-janeiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/01/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=112 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 195, DE 5 DE JULHO DE 2012 Art.1º Subdelegar competência aos dirigentes máximos das unidades do MDS para autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores deste Ministério. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-195-de-5-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=112 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos serviços e ações executados por equipes volantes em desconformidade com a Resolução CIT N° 06 de 31 de agosto de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-25-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2012&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=120 2012 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 2012 Altera o art. 7º da Resolução nº 11 de 24 de abril de 2012, que aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-17-de-maio-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 2012 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 239, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário-Executivo para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-239-de-9-de-novembro-de-2012-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Totalmente revogada
PORTARIA Nº 159, DE 17 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as transferências a serem realizadas pelas instituições financeiras ao Tesouro Nacional dos recursos doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-159-de-17-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2012&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=64 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2012 Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-24-de-maio-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=220 2012 Resolução do CNAS Gestão Programas Acessuas Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014 Resoução nº 27, de 14 de outubro de 2014 Resolução nº 25, de dezembro de 2016 Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 269, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 002/2012, publicado no D.O.U em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2012 para 18 de janeiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-269-de-28-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=283&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-251-de-12-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=224&totalArquivos=336 2012 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-19-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2012&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=256 2012 Portaria Interministerial Gestão Programas Transferência Renda Portaria Interministerial nº 2, de 16 de setembro de 2014
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando vedada a subdelegação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-199-de-27-de-setembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/09/2012&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=264 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 29, de 4 de abril de 2014 Portaria nº 113, de 1º de outubro de 2014 Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2015 Totalmente revogada
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de sistematizar o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS a partir dos subsídios colhidos durante a realização da oficina de discussão do conteúdo dessa política, realizada em 25 de abril de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-12-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2012&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-26-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2012&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-30-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=2&pagina=35&totalArquivos=48 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2012 Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-160-de-25-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2012&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=184 2012 Portaria do Ministro Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2012 Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e que passa a dispor também sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas famílias, ofertado nos Centros-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-139-de-28-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Pop Rua
PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre o repasse do cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-123-de-26-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2012&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=76 2012 Portaria do Ministro Gestão Serviços PAEFI Portaria nº 31, de 10 de abril de 2013 Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 Altera o art. 32 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no25-de-20-de-agosto-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2012&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=176 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a parceria entre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-3-de-21-de-setembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2012&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=128 2012 Portaria Interministerial Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 19, de 6 de junho de 2012, publicada na Seção II do Diário Oficial da União de 13 de junho de 2012, página 48. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-20-de-setembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2012&jornal=2&pagina=56&totalArquivos=72 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N° 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-23-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2012&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=168 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 179, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 Altera a Portaria MDS nº 81, de 15 de maio de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-179-de-27-de-agosto-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para Acompanhamento, Monitoramento e Aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência, para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-5-de-janeiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/01/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=132 2012 Portaria Conjunta Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 50, DE 2 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Estabelecer os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito do MDS, para o exercício de 2012, consoante os valores fixados no Anexo Único a esta Portaria: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-50-de-2-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2012&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=224 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 116, de 5 de junho de 2012 Portaria nº 180, de 28 de agosto de 2012
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º. Recomendar a Comissão Intergestores Tripartite que apresente uma proposta de regulamentação de Regionalização dos serviços socioassistenciais, e que no prazo de até 6 meses a proposta seja deliberada no Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-13-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-13-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 117, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federados para transferências voluntárias, nas ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-5-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 248, de 5 de dezembro de 2012
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2012 Altera o art. 2º da Resolução nº 6 de 14 de março de 2012, que aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviçossocioassistenciais de Proteção Social Especial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-17-de-maio-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 2012 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-25-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2012 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-18-de-maio-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2012&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=136 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 116, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-116-de-5-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para autorizar: I - a concessão de diárias e passagens aos servidores do MDS; e II - as despesas com diárias e passagens referentes a: a) deslocamentos de servidores por prazo superior a 10 dias contínuos; b) mais de 40 diárias intercaladas por servidor no ano; e c) deslocamentos de mais de 10 pessoas para o mesmo evento. Parágrafo único. A competência de que trata o inciso II não poderá ser subdelegada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-115-de-5-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
DECRETO Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/08/2012&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=152 2012 Decreto Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2012 Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos equipamentos públicos de assistência social em desconformidade com a Resolução CIT nº 05, de 08 de junho de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-9-de-maio-de-2012-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre o cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-12-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Pactuar os critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31 para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-12-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Pop Rua
PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-268-de-28-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=279&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2012 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no terceiro ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-16-de-maio-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=304 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 141, DE 3 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua - Centro POP, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-141-de-3-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=152 2012 Portaria do Ministro Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Pop Rua
PORTARIA Nº 271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-271-de-28-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=284&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
Instrução Operacional Conjunta nº 18/SENARC/SNAS/SESEP/MDS , de 20 de dezembro de 2012. Orienta os estados e os municípios sobre o estabelecimento de parcerias com Órgãos Públicos, Instâncias de Controle Social, Organizações Municipalistas e Organizações da Sociedade Civil, para a realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda, com prioridade para as extremamente pobres, com o objetivo de incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e promover a atualização cadastral. 2012 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
Instrução Operacional nº 56/SENARC/ MDS Brasília, 20 de junho de 2012 Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem observados no Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional nº 55/SENARC/MDS Brasília, 15 de junho de 2012. Or ienta os municípios sobre os procedimentos para averiguação e atualização cadastral de famílias identificadas com indícios de inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único. 2012 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
Instrução Operacional nº 54/SENARC/MDS Brasília, 11 de Junho de 2012. Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao MDS sobre a comprovação dos gastos feitos com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema Suasweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 25 de outubro de 2010. 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional nº 52 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional nº 51 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional nº 50 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012. Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da Assistência Social do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional nº 53/SENARC/MDS Brasília, 02 de maio de 2012. Divulga informações e procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em 2012. 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS nº 16 , de 3 de agosto de 2012 Altera o prazo de validade da Declaração Provisória para usufruto, pelos idosos, de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual, nos termos da Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, e dá outras providências. 2012 Instrução Operacional Outra Serviços PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II, dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-28-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Portaria nº 100, de 26 de setembro de 2013
PORTARIA Nº 270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2009, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-270-de-28-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=283&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 258, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-258-de-12-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2012&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=256 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-254-de-12-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 245, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Cria o Prêmio Brasil Sem Miséria de Boas Práticas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-245-de-21-de-novembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2012&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=240 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 244, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe acerca da suplementação do repasse de recursos federais realizado na forma Portaria nº 08, de 25 de janeiro de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-244-de-21-de-novembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=83&data=22/11/2012 2012 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
PORTARIA Nº 240, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo deste Ministério para praticar os seguintes atos: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-240-de-9-de-novembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
Instrução Operacional Conjunta nº 15 SENARC/SNAS Brasília, de de 2012 Divulga aos estados e municípios as orientações sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados no público para acompanhamento da frequência escolar do primeiro período de 2012, e os procedimentos a serem adotados no decorrer deste ano. 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 14/SENARC/SNAS/SAGI/MDS Brasília, 20 de março de 2012. Apresenta o Sistema CECAD e traz orientações preliminares par a sua utilização nas ações de Vigilância Socioassistencial. 2012 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
Instrução Operacional Conjunta MDS/MEC nº 13 Brasília, 07 de março de 2012 Informa aos estados e aos municípios sobre a parceria entre o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e as potencialidades de inserção de beneficiários do PBF e inscritos no Cadastro Único nas turmas de alfabetização e revê a Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS - Secadi/MEC nº 1, de 15 de agosto de 2007. 2012 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 12/SENARC/SNAS/MDS 23 de fevereiro de 2012. Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias. 2012 Instrução Operacional Gestão Benefícios BPC
Instrução Operacional nº 1 de Março de 2012. A presente Instrução Operacional tem por objetivo disseminar orientações acerca do pagamento e da execução financeira do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC componente da Proteção Social Especial. 2012 Instrução Operacional Proteção Social Especial Serviços PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos (as) conselheiros (as): http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-35-de-13-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=32 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 11, de 15 de maio de 2013
PORTARIA Nº 236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Propõe aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-236-de-31-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-234-de-31-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-233-de-31-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-232-de-31-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2012&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=140 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 231, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 Altera os artigos 2º, 17, 18 e 19 da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-231-de-29-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2012&jornal=1&pagina=178&totalArquivos=204 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-23-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2012&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=168 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 Pactua critérios de partilha dos recursos para a construção de Centros de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-10-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2012&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-12-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2013&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 Art. 1º Pactuar o texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-10-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2012&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA N° 220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do MDS, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-220-de-15-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2012&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=184 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 Altera a Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral CNAS - Gestão 2012/2014 para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-1-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2012&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=92 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 27 de 13 de setembro de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-13-de-setembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2012&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=64 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no CNAS - Gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-13-de-setembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2012&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=264 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 30, de 1º de outubro de 2012
PORTARIA Nº 235, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 Propõe aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-235-de-31-de-outubro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2012&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=200 2012 Portaria do Ministro Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no15-de-3-de-setembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/2012&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=136 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Estabelece prazo para a mudança de habilitação no nível de gestão inicial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios que recebam recursos do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-21-de-agosto-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 2012 Resolução da CIT Gestão Serviços PAEFI Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013
PORTARIA Nº 180, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-180-de-28-de-agosto-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2012&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=128 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE MARÇO DE 2012 Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-23-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2012&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=88 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Conceder novo prazo para que os Estados, Municípios e Distrito Federal apresentem propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV para o financiamento da construção de CRAS, CREAS municipal ou Regional e CENTRO POP na forma da Resolução CIT n°6, de 12 de abril de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no13-de-21-de-agosto-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2012&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=1 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 Institui o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho - Programa BPC Trabalho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-2-de-agosto-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2012&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=144 2012 Portaria Interministerial Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 224, DE 31 DE JULHO DE 2012 Art. 1º Estabelecer as normas de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-224-de-31-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2012&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=92 2012 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N° 22, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2013, anexa, no valor total de R$ 35.420.291.304 (trinta e cinco bilhões, quatrocentos e vinte milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, recomendando a ampliação dos valores apresentados, em especial o reajuste dos valores dos pisos dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-30-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 120, DE 12 DE JUNHO DE 2012 Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2012&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=120 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 132, de 18 de dezembro de 2014 Portaria nº 115, de 20 de março de 2017
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2012 Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-12-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2012&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=192 2012 Resolução da CIT Gestão Serviços PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-267-de-28-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2012&jornal=1&pagina=275&totalArquivos=320 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO 24, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-30-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=2&pagina=35&totalArquivos=48 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Pactua prazos, procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS- CapacitaSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-29-de-fevereiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT Gestão Programas CAPACITASUAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Art.1º Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social que passa a ser integrada pelos Conselheiros representantes dos órgãos e organizações, a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-30-de-janeiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2012&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=56 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE ABRIL DE 2012 Altera a Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, e revoga a Portaria nº 371, de 30 de outubro de 2009, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=7466&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2012&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=148 2012 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Projovem
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Publica as deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-9-de-janeiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/01/2012&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=64 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÁO Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2012 Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-24-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2012&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=256 2012 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Serviços Pop Rua
PORTARIA Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2012 Disciplina o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-403-de-28-de-junho-de-2012-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 2012 Portaria da SNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2012 Art. 1º O processo eleitoral para a representação da sociedade civil, gestão 2012/2014 do CNAS dar-se-á conforme prevêem os artigos 3º e 4º do Decreto nº 5.003/04, em Assembleia especialmente convocada para este fim, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de abril de 2012, sob a fiscalização do Ministério Público Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-13-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2012&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=148 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 9, de 20 de abril de 2012
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2012 Aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em CentrosDia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-24-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2012&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=256 2012 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PCD/Idosas e Famílias Resolução nº 16, de 17 de maio de 2012
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-25-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2012&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=224 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE ABRIL DE 2012 Estabelece os requisitos e critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho para municípios e Distrito Federal para o exercício de 2012, conforme o disposto na Resolução CNAS nº 33/2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-27-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2012&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=216 2012 Resolução do CNAS Gestão Serviços PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 72, DE 18 DE ABRIL DE 2012 Estabelece procedimento de exame de prestação de contas atinentes aos convênios e instrumentos congêneres geridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, firmados sob a égide da IN STN/MF nº 01, de 15 de abril de 1997, com vigência encerrada até 31 de dezembro de 2008, e cujo valor pactuado seja igual ou inferior a R$ 300.000,00. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-72-de-18-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2012&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=160 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2012 Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 04 de 14 de março de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-13-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2012&jornal=2&pagina=53&totalArquivos=68 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 14, de 27 de abril de 2012
PORTARIA Nº 82, DE 15 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-82-de-15-de-maio-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2012&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=132 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 81, DE 15 DE MAIO DE 2012 Concede prazo adicional ao processo de prestação de contas do exercício de 2011, por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-15-de-maio-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 179, de 27 de agosto de 2012
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2012 Aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-14-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 2012 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 15, de 17 de maio de 2012
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-3-de-17-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=128 2012 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE JULHO DE 2012 Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-5-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=256 2012 Portaria do Ministro Gestão Programas CAPACITASUAS Portaria nº 129, de 14 de novembro de 2013; Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2018.
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-5-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=256 2012 Portaria do Ministro Gestão Programas Acessuas
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-5-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2012&jornal=1&pagina=237&totalArquivos=360 2012 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 248, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera a Portaria nº 117, de 5 de junho de 2012, para fixar o percentual de contrapartida a ser exigida das entidades privadas sem fins lucrativos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-248-de-5-de-dezembro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2012&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=192 2012 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2012 Aprova os critérios para expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-14-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2012&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=128 2012 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2012 Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-16-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2012&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 2012 Resolução do CNAS Gestão Programas CAPACITASUAS Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014; RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a Expansão Qualificada e o Reordenamento de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-1o-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços PAEFI Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre as metas, os prazos e os procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite, a serem observados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-1o-de-marco-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT Gestão Benefícios BPC
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-30-de-agosto-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2012&jornal=2&pagina=65&totalArquivos=84 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-30-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2012&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=112 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Pactua prazos e procedimentos para o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-25-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=152 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2012 Pactua calendário de disponibilização de acesso ao aplicativo eletrônico CECAD - Consulta Extração Seleção de Informações do CADÚNICO, para sua utilização no âmbito da Vigilância Socioassistencial do SUAS nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-25-de-junho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2012&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=152 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 49, DE 2 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Delegar competência, vedada a subdelegação, para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e para autorizar a prorrogação dos contratos em vigor, relativos a atividades de custeio: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-2-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2012&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=224 2012 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Revogado totalmente
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2012 Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução CNAS nº 05 de 13 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2012, para substituir membros da Comissão Eleitoral, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-27-de-abril-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2012&jornal=2&pagina=59&totalArquivos=72 2012 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-15-de-fevereiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2012&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=184 2012 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2012 Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-5-de-julho-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2012&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=256 2012 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-29-de-fevereiro-de-2012/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2012&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=88 2012 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 Art. 1º Pactuar a prorrogação do prazo de que trata a Re- solução CIT nº 10, de 25 de junho de 2012, para o preenchimento do referido formulário eletrônico. Parágrafo Único. O prazo final para o preenchimento do formulário eletrônico de que trata o caput será 31 de março de 2013. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2012&jornal=1&pagina=226&totalArquivos=336 2012 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-28-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 17, de 21 de setembro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho com objetivo de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2012/2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-21-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 Revoga a Resolução CNAS nº 15, de 6 de maio de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-23-de-agosto-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=216 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 336, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-336-de-14-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=240 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 364, de 28 de dezembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-21-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2011&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=128 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 Art.1º - Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-12-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2011&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2011 Art. 1º Na Resolução n.° 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, proceder à seguinte retificação: Alterar a ementa e os artigos 1º, 3º e 4º, que passam a vigorar com a seguinte redação: Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que trazem como objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-20-de-abril-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2011&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2011 Dispõe o processo e metodologia de pactuação da revisão da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-3-de-marco-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2011&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=96 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 2, DE 21 DESETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na apuração da manutenção das condições que deram origem ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos averiguados pelo Tribunal de Contas da União, objeto do Acórdão nº 668/2009 - Plenário, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-mds-inss-no-2-de-21-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2011&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=184 2011 Portaria Conjunta Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 24 DE MAIO DE 2011 ANEXO I - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-n-1-de-24-de-maio-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/06/2011&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=192 2011 Portaria Conjunta Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 118, DE 8 DE ABRIL DE 2011 Altera a Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providência., http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-118-de-8-de-abril-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 90, DE 23 DE MARÇO DE 2011 Convalida a descentralização dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em janeiro e fevereiro de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-90-de-23-de-marco-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2011&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=184 2011 Portaria da SNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 Define o período para realização das Conferências de Assistência Social em 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-21-de-fevereiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2011&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=156 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no segundo ciclo de avaliação institucional, na conformidade com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-8-de-fevereiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=51&data=09/02/2011 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Art. 1º Retificar o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O requerimento de concessão ou de renovação da certificação de entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, conforme definido na Lei n° 12.101, de 2009, e no Decreto nº 7.237, de 2010, será direcionado ao MDS e protocolizado na forma do Anexo I, observado o disposto no art. 31 desta Instrução Normativa. (NR) Art. 2º. Retificar os anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passam a ter a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-2-de-14-de-janeiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/01/2011&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=100 2011 Instrução Normativa Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 Altera a Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009, que trata da instituição do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-261-de-21-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=204 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2011 Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-14-de-abril-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2011&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=144 2011 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 262, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-262-de-21-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=204 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-28-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 356, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-356-de-28-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-357-de-28-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2011 Estabelece novo procedimento para os Municípios cujos Conselhos de Assistência Social não registraram a manifestação acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes à expansão dos serviços socioassistenciais 2010, de que trata a Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-5-de-abril-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2011&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=112 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 151, DE 18 DE MAIO DE 2011 Art.1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados pela Portaria MDS nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-151-de-18-de-maio-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 182, de 20 de junho de 2011
PORTARIA Nº 160, DE 9 DE JUNHO DE 2011 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-160-de-9-de-junho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2011&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=204 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-14-de-abril-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=176 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2011 Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-26-de-abril-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2011&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=212 2011 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2011 Art. 1º Declarar os seguintes vencedores do Concurso para a Criação da Logomarca do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-14-de-abril-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2011&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=204 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2011 Regulamenta o funcionamento da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-24-de-maio-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2011&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=152 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JUNHO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-182-de-20-de-junho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 262, de 21 de setembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011 Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-20-de-junho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 2011 Convalida a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em até 31 de maio de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-30-de-junho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2011&jornal=1&pagina=162&totalArquivos=216 2011 Portaria da SNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 204, DE 8 DE JULHO DE 2011 Disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-204-de-8-de-julho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/07/2011&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=136 2011 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2011 Extingue convênios celebrados no exercício de 2006, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-233-de-8-de-agosto-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 239, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 Altera o art. 6º, § 4º, da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-239-de-15-de-agosto-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2011&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2011 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-14-de-julho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2011&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=196 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 Art. 1º - Estabelecer que a Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional passará a contar com o apoio do Comitê de Comunicação, Comitê Editorial, Comitê de Acessibilidade e Comitê Executivo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-4-de-agosto-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2011&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Pactua critérios e procedimentos das expansões 2011 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF e de Serviços de Proteção Social Básica e Ações executados por Equipes Volantes, no âmbito do Distrito Federal e Municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-31-de-agosto-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2011&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=248 2011 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA N° 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Reduz os limites de contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-277-de-11-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2011&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=168 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 18 DE JULHO DE 2011 Art. 1º Compor a composição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda, na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 06/2011, de 09 de fevereiro de 2011, e Resolução CNAs nº 15/2011, de 24 de maio de 2011, que passa ser integrada, por representação paritária, escolhida em plenária, pelos seguintes conselheiros: Fátima Aparecida Rampin, representante do Ministério da Previdência Social - MPS; Simone Aparecida Albuquerque, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; Célia Mota de Carvalho, representante do Fórum de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; Carlos Rogério de Carvalho Nunes, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Renato Saidel Coelho, representante da Associação da Igreja Metodista - AIM e Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, representante da Associação Brasileira de Autismo - ABRA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no21-de-18-de-julho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2011&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2011 Institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-24-de-maio-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2011&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=84 2011 Resolução da CIT Outra Outra Outra Resolução nº 20, de dezembro de 2013 Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CNAS nº 38 de 11 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O GT será composto, paritariamente, pelos Conselheiros Wagner Carneiro de Santana, Ana Carolina de Barros Pinheiro Carrenho, Leila Pizzato e Clodoaldo de Lima Leite, representantes da Sociedade Civil, e pelos Conselheiros Renato Francisco dos Santos Paula, Simone Aparecida Albuquerque, Eutália Barbosa Rodrigues, Marisa Rodrigues da Silva, representantes do Governo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-15-de-fevereiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2011&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-29-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe acerca do instrumento para monitoramento e avaliação do Pacto de Aprimoramento da Gestão estadual e do DF 2011 - 2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-29-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-23-de-agosto-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2011&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 271, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-271-de-4-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2011 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre prazo para que os estados enviem ao MDS o Plano de Providências e o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual para o quadriênio 2011-2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-29-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre prazo e procedimentos para os Municípios e Distrito Federal que atendam os critérios da Resolução n° 32, de 8 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, apresentarem propostas de construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-7-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-88-de-15-de-fevereiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=109&data=18/02/2011 2011 Portaria da SNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE JUNHO DE 2011 Padroniza prazo para a demonstração das implantações dos equipamentos públicos da assistência social e da prestação dos serviços socioassistenciais e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-8-de-junho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2011&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=352 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, do inciso III do artigo 2º da LOAS, que traz como um dos objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-15-de-fevereiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2011&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 16, de 31 de maio de 2011
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-9-de-fevereiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2011&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=120 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 8, de 4 de agosto de 2015
PORTARIA Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-274-de-10-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2011&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=112 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Institui Comissão Interministerial sobre temas afetos à certificação das entidades beneficentes de assistência social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-21-de-outubro-de-2011/ 2011 Portaria Interministerial Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre prazos para atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família e sobre procedimentos operacionais para liberação dos recursos do IGDe e IGDm em 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-7-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2011&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=92 2011 Resolução da CIT Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-289-de-28-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA MDS Nº 291, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 835, de 21 de dezembro de 2010, condicionando sua execução às normas regulamentares. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-291-de-28-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-366-de-29-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 290, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 834, de 21 de dezembro de 2010, condicionando sua execução às normas regulamentares. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-290-de-28-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2011&jornal=1&pagina=120&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2011&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96 2011 Lei Gestão Outra Outra Altera os arts. 2o, 3o, 6o, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 1º Aprovar os critérios para expansão 2011 do cofinanciamento federal, nos serviços de proteção social básica, apresentados pela Secretaria Nacional de Assistência Social, nos termos abaixo descritos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-16-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2011&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 2011 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-19-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/09/2011&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=184 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 Extingue Convênios celebrados no exercício de 2007, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-270-de-30-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2011&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=176 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 Art. 1º Aprovar o relatório da Comissão instituída pela Portaria MDS nº 287, de 21 de outubro de 2011, e a relação dos objetos padronizáveis de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-294-de-31-de-outubro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2011&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=76 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 Regulamenta os procedimentos para o CNAS representar ao MDS, sobre o descumprimento, por entidades de assistência social certificadas, dos requisitos que deram ensejo à certificação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-1-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2011&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=140 2011 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 Estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e ações executados por equipe volante do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS por meio do Piso Básico Variável. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-303-de-8-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=196 2011 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra
PORTARIA Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-319-de-29-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2011&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=184 2011 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre definição de critérios intraurbanos para expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF, do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos/PAEFI e aprimoramento dos parâmetros de implantação das unidades. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-29-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2011&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=232 2011 Resolução da CIT Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-14-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=240 2011 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 48/SENARC/MDS ,DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem adotados para o Retorno Garantido de famílias que tenham se desligado voluntariamente do Programa Bolsa Família, assim como novas regras de reversão de cancelamento de benefícios para os demais casos. 2011 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-28-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-28-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2011&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS Gestão Serviços BPC
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-10-de-fevereiro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2011&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=192 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º - Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-364-de-28-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=104 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Recomenda a elaboração das adequações relativas à regulamentação das alíneas c e d do inciso I, do artigo 2º da LOAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-35-de-29-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2011&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=184 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 328, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-328-de-7-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2011&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=128 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 333, de 14 de dezembro de 2011 Portaria nº 336, de 14 de dezembro de 2011
PORTARIA Nº 337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-337-de-15-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=240 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-1-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2011&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=140 2011 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 264, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando vedada a subdelegação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-264-de-26-de-setembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/09/2011&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=132 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012
PORTARIA Nº 353, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-353-de-23-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2011&jornal=1&pagina=289&totalArquivos=320 2011 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-177-de-16-de-junho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2011&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=192 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 274, de 10 de outubro de 2011 Portaria nº 38, de 23 de março de 2012 Portaria nº 231, de 29 de outubro de 2012 Portaria nº 74, de 7 de agosto de 2015
PORTARIA Nº 365, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Prorrogar, de ofício, a vigência dos Convênios a seguir relacionados, celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e entes federados, em decorrência do atraso na liberação de recursos, pelo exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-365-de-29-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2011&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=160 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 333, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria Nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-333-de-14-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2011&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=240 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-16-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2011&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=168 2011 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-10-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2011&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=168 2011 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 Aprova o Regulamento da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-9-de-novembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=196 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 354, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Extingue convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-354-de-23-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2011&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=88 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Revoga a Portaria nº 39, de 25 de janeiro de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-339-de-20-de-dezembro-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2011&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=140 2011 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre prazos e procedimentos para demonstração da efetiva implementação e prestação dos serviços por parte dos Municípios e Distrito Federal que realizaram aceite dos recursos do cofinanciamento federal de serviços socioassistenciais nos anos de 2009 e 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-marco-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2011&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=140 2011 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 14 DE JULHO DE 2011 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-14-de-julho-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2011&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=196 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2011 Regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/7842-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/06/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=176 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2011 Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução CNAS nº 03, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, que dispõe sobre a constituição Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que passa a ter a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-31-de-maio-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2011&jornal=2&pagina=79&totalArquivos=112 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2011 Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 38, de 11 de novembro de 2010, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2010, apresentar à Plenária do CNAS as proposições e produtos do trabalho realizado. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-29-de-marco-de-2011/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2011&jornal=2&pagina=46&totalArquivos=64 2011 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-754-de-20-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 319, de 29 novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe acerca do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, estabelece prioridades nacionais e compromissos para o quadriênio 2011/2014 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-18-de-novembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 2010 Resolução da CIT Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 Art. 1º - Recompor a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para incluir, nas alíneas e e f do inciso II do art. 3º da Resolução CNAS nº 22, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2010, as seguintes Conselheiras: e) Maria da Conceição Pires dos Santos, representante da Federação Nacional das APAEs; f) Iolete Ribeiro da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-14-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2010&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=108 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 12 de setembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-5-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2010&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=112 2010 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 33, de 11 de outubro de 2010 Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011 Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011 Resolução nº 27, de 19 de setembro de 2011 Resolução nº 30, de 1º de novembro de 2011 Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-7-de-outubro-de-2010/ 2010 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2010 Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.301.177.984,00 (vinte e sete bilhões, trezentos e um milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extrabase), bem como a expansão nas ações indicadas: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-21-de-julho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2010&jornal=1&pagina=156&totalArquivos=232 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA N 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto no art. 20 da Lei nº 8742, de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-n-2-de-20-de-dezembro-de-2010/ 2010 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Programas BPC
PORTARIA Nº 818, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre critérios específicos para a descentralização do quantitativo de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-818-de-9-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=795&totalArquivos=824 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 762, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-762-de-29-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 710, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 Estabelece as competências e atribuições relativas à certificação das entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-710-de-30-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2010&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 520, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º O co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC observará o porte e o nível de habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS -NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-520-de-23-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-5-de-24-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2010&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 392, DE 18 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre o co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS municipais, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-392-de-18-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/05/2010&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=112 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2010 Altera a Portaria nº 256, de 19 de março de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-368-de-29-de-abril-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2010&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=184 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Revogada pela Portaria nº 353, de 23 de dezembro de 2011 http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-1-de-30-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=46&data=03/01/2011 2010 Instrução Normativa Entidades de Assistência Social Outra Outra Instrução Normativa nº 2, de 14 de janeiro de 2011 Revogada pela Portaria nº 353, de 23 de dezembro de 2011
PORTARIA Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-20-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=144 2010 Portaria da SNAS Gestão Benefícios Outra
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-15-de-17-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=796&totalArquivos=824 2010 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos conselheiros: Presidente do CNAS;- Vice-Presidente do CNAS;- Um representante do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS; - Um representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;- Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;- Um representante dos usuários da assistência social ou de organizações de usuários; - Um representante das entidades e organizações de assistência social; - Um representante dos trabalhadores do setor. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-40-de-21-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2010&jornal=2&pagina=43&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição discutir parâmetros para a caracterização de entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-38-de-11-de-novembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-34-de-7-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2010&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=124 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 26 DE JULHO DE 2010 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-26-de-julho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e utilização do Termo de Adesão e Compromisso, pelos municípios e Distrito Federal, para adesão formal ao Projovem Adolescente, aceite e referenciamento de coletivos, nas etapas Oferta 2010 e Transição do PBT – Fase II, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, Resolução CIT n.º 02, de 03 de março de 2010, Portaria n.º 288, de 02 de setembro de 2009 e Portaria n.º 404, de 03 de dezembro de 2009. 2010 Instrução Operacional Gestão Programas Projovem
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Alterar o artigo 9º da Resolução CIT nº 10/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Aplicar-se-á à expansão do cofinanciamento federal para o PAIF e para os serviços de proteção social básica para idosos e/ou crianças de até 6 anos e suas família, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, no ano de 2010 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-1-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 2010 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA Nº 848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, altera a Portaria MDS nº 171, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-848-de-28-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2010&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=168 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Projovem
PORTARIA Nº 845, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-845-de-10-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=118&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado: abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-844-de-29-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-843-de-28-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua Portaria nº 139, de 28 de junho de 2012 Portaria nº 35, de 23 de abril de 2014 Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 834, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-834-de-21-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=176&totalArquivos=256 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro aos Estados de Alagoas e Pernambuco, na execução de ações de assistência social junto aos municípios atingidos por enchentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-833-de-17-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=796&totalArquivos=824 2010 Portaria do Ministro Gestão Serviços Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-39-de-9-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2010&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=168 2010 Resolução do CNAS Gestão Benefícios CAPACITASUAS
PORTARIA Nº 827, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a redução do limite mínimo de contrapartida em convênios a serem celebrados com os Estados de Pernambuco e Alagoas para atendimento emergencial em assistência social nos municípios em estado de emergência ou calamidade pública. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-827-de-13-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS Nº 07, de 22 de novembro de 2010 Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único. 2010 Instrução Operacional Gestão Serviços Pessoas Situação Rua
Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS Nº 06, de 29 de outubro de 2010. Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias. 2010 Instrução Operacional Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
Instrução Operacional Conjunta SNAS/SENARC MDS Nº 5, de abril de 2010. Estabelece orientações sobre a operacionalização da repercussão da condicionalidade de frequência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 2010 Instrução Operacional Proteção Social Básica Serviços Fortal. Vínculos
PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os Convenentes indicados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-de-30-de-novembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2010&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=176 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-17-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2010&jornal=1&pagina=795&totalArquivos=824 2010 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=7215&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=157&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 822, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-822-de-10-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 821, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-821-de-10-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-820-de-10-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece a prorrogação do prazo para a manifestação dos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal, a respeito da Adesão realizada pelo gestor de assistência social ao Termo de Adesão e Compromisso do Projovem Adolescente, disponibilizado no SUASWeb. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-1-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2010&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=116 2010 Resolução da CIT Gestão Programas Projovem
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no10-de-2-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2010&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=116 2010 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Estabelece novo prazo para os Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal se manifestarem acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes a expansão qualificada dos serviços socioassistenciais de que trata a Resolução nº 07, de 07 de junho de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-16-de-18-de-novembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 2010 Resolução da CIT Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Estabelece novos prazos e procedimentos para os municípios que realizaram o aceite da expansão qualificada dos recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC de que trata a Resolução nº 4, de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-18-de-novembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal=1&pagina=150&totalArquivos=240 2010 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a realização do Censo 2010 da Rede Privada que abrangerá as entidades de assistência social que tenham celebrado convênio e outras formas de ajustes com os municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-14-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 Art.1º Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto no art. 20 da Lei nº 8742, de 1993. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será constituído por médicos-peritos, assistentes sociais, técnicos e gestores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=152 2010 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-811-de-8-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-810-de-8-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-9-de-22-de-novembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=120 2010 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-769-de-29-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2010&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=120 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 768, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-768-de-29-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Censo SUAS 2010 para que os municípios, estados e Distrito Federal possam complementar e/ou retificar as informações relativas ao referido levantamento de dados, no período de 15 de outubro a 6 de novembro de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-14-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 752, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Altera a Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007, dispondo sobre os serviços de acolhimento ofertados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal do Piso de Alta Complexidade I, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-752-de-19-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=100 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 Altera a alínea e do inciso IV do art. 3º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-11-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2010&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=108 2010 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Aprovar critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31, respectivamente, de estruturação da rede de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Parágrafo Único. Os recursos de que trata o caput deverão ser destinados exclusivamente para construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e, ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS municipal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-8-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2010&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 2010 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 776, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a autorização para destinação de bens do estoque da Estratégia Fome Zero para apoiar projetos de inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da economia solidária. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2010&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=88 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 746, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Estabelece os procedimentos para análise e aprovação de projetos para construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializadode Assistência Social - CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-746-de-19-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=100 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-730-de-1-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2010&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=108 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014
PORTARIA Nº 725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 Art. 1º Publicar as metas globais, a serem consideradas no primeiro ciclo de avaliação institucional, na conformidade do art. 5º, § 9º, do Decreto nº 7.133, de 2010, com base na execução orçamentária de 2009 das seguintes ações prioritárias: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-725-de-30-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2010&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 706, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-706-de-17-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2010&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=120 2010 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Plano de Ação de 2010 e Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física e Financeira referente ao exercício de 2009, aplicativos do Sistema SUAS Web, no período de 02 a 30 de setembro de 2010, somente para os municípios com preenchimento pendente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-1-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 2010 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 692, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a realização de leilões dos bens e mercadorias doados à Estratégia Fome Zero. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-692-de-6-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2010&jornal=1000&pagina=27&totalArquivos=168 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 Propõe a alteração do artigo 1° da Lei n° 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-12-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS Vazio Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.381.519.830 (vinte e sete bilhões, trezentos e oitenta e um milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extra base), bem como a expansão nas ações indicadas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-10-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2010&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2010 Art. 1º Pactuar fluxos, procedimentos e responsabilidades para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal no acompanhamento da gestão e dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-14-de-julho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2010&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=104 2010 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Art.1º Estabelecer a reabertura do prazo para o aceite dos serviços socioassistenciais em 2010, em conformidade com os critérios estabelecidos na Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-1-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2010&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=140 2010 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua
PORTARIA Nº 682, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de Ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-682-de-27-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2010&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-12-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2010&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=72 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-625-de-10-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2010&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=152 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 118, de 8 de abril de 2011 Portaria nº 239, de 15 de agosto de 2011 Portaria nº 114, de 15 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 Institui o Comitê Intraministerial de Integração de Ações para Povos e Comunidades Tradicionais - CIIAPCT e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-709-de-23-de-setembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2010&jornal=1&pagina=701&totalArquivos=760 2010 Portaria do Ministro Vazio Outra Outra
PORTARIA Nº 617, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 Estabelece normas e procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-617-de-11-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2010&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=76 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2010 Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater o resultado do Levantamento Nacional dos Benefícios Eventuais/2009 e propor diretrizes para o reordenamento na lógica da concessão dos mesmos de acordo com as atribuições da política de assistência social e de saúde. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-20-de-julho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS Gestão Benefícios CAPACITASUAS
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2010 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-7-de-julho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2010&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=80 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-30-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2010&jornal=1&pagina=201&totalArquivos=224 2010 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2010 Art. 1º Pactuar valores de referência para cofinanciamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para oferta de serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, municipais e do Distrito Federal (DF), de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-3-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=136 2010 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços PAEFI
PORTARIA Nº 835, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-835-de-21-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=256 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 521, DE 28 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos Municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, para atendimento das ações de assistência social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-521-de-28-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2010&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=224 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
PORTARIA Nº 519, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-519-de-23-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=114&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 54, DE 21 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - O § 2º do art. 2º do Anexo I da Portaria SE/MDS nº 13, de 27 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2005, Seção 1, à página 80, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-54-de-21-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=84 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Altera o texto do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-2-de-16-de-setembro-de-2010-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=88 2010 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2010 Art. 1º Pactuar critérios para a expansão qualificada do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -PAEFI, conforme os valores abaixo relacionados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-14-de-abril-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2010&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=136 2010 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2010 Art. 1º Aprovar o modelo de certidão em anexo para prestar informações acerca da situação dos processos da entidade que tramitaram no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, inclusive para fins de comprovação perante terceiros http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-15-de-6-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2010&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=152 2010 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 23, de 23 de agosto de 2011
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-22-de-abril-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2010&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=104 2010 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-31-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=184 2010 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 548, DE 7 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre a antecipação do repasse de recursos de apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família aos municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-548-de-7-de-julho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2010&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=96 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º. Os pedidos de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social protocolados prematuramente cuja validade vence até 31 de maio de 2010, serão encaminhados aos Ministérios conforme área da atuação da entidade, na forma da Lei 12.101/2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-10-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2010&jornal=1&pagina=165&totalArquivos=184 2010 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2010 Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-11-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2010&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=72 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 Art. 1º. Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS, exercício de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-24-de-fevereiro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=112 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 373, DE 3 DE MAIO DE 2010 Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/05/2010&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=104 2010 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-836-de-21-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2010&jornal=1&pagina=190&totalArquivos=256 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 273, DE 25 DE MARÇO DE 2010 Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-273-de-25-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=176 2010 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2010 São elegíveis à oferta de novos coletivos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2010, visando à equalização da cobertura de atendimento, os municípios e o Distrito Federal que: I - reúnem todas as condições para a adesão, mas ainda não executam Projovem Adolescente; II - reúnem todas as condições para a adesão e já executam o Projovem Adolescente; http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-3-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/03/2010&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 2010 Resolução da CIT Gestão Programas Projovem
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho com objetivos de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2010/2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-21-de-janeiro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2010&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=32 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 Arquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro ou de reconsideração de registro que estavam sem decisão neste Conselho, até a data de publicação da Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-25-de-fevereiro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=112 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2010/2012. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-3-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2010&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 Art. 1º Pactuar a utilização do módulo de acompanhamento familiar do Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família(Sicon/PBF) como ferramenta para o acompanhamento das condicionalidades do PBF no âmbito do SUAS. Parágrafo Único. O módulo de acompanhamento familiar do SICON/PBF constitui-se como um dos instrumentos de gestão no desenvolvimento das ações de acompanhamento familiar realizadas pelas equipes dos CRAS e dos CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-fevereiro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 256, DE 19 DE MARÇO DE 2010 Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-256-de-19-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2010&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=72 2010 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 368, de 29 de abril e 2010 Portaria nº 319, de 29 de novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º. Recompor o Grupo de Trabalho de Composição do CNAS, instituído pela Resolução CNAS n.º 21/2009, que terá como objetivo propor Minuta de Resolução sobre processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS a partir da Gestão 2012/2014. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-3-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2010&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º, do artigo 1º da Resolução CNAS nº 6 de 3 de março de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-4-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2010 Criar um Grupo de Trabalho - GT para acompanhar o processo de regulamentação da certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da assistência social, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-4-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2010&jornal=2&pagina=48&totalArquivos=72 2010 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2010 Art. 1º Pactuar o prazo limite de 10 de abril de 2010 para que os municípios participantes da expansão do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família/PAIF, Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Serviço de Proteção Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, habilitem-se conforme o definido na Portaria MDS nº 288. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-marco-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=176 2010 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 7 DE ABRIL DE 2010 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-13-de-7-de-abril-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2010&jornal=1&pagina=170&totalArquivos=192 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 (Anexo) ANEXO I - Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-11-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2010&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=128 2010 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014
RESOLUÇÃO N° 5, DE 3 DE MAIO DE 2010 Art.1º Instituir, de forma pactuada, as metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais, visando sua gradativa adaptação aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS, com início em 2008 e término em 2013. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-3-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2010&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=184 2010 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 452, DE 31 DE MAIO DE 2010 Aprova o Manual de Convênios 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e estabelece o percentual mínimo de contrapartida a ser exigido dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-452-de-31-de-maio-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=128 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2010 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Se- guridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-2-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2010&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=148 2010 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2010 Estabelece parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinados à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-9-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=121&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2010 Referenda a Resolução da Comissão Intergestora Tripartite - CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-11-de-maio-de-2010-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=136 2010 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2010 Art.1º Pactuar critérios de expansão qualificada do cofinanciamento federal para Serviços Socioassitenciais em 2010. Art.2º Os recursos orçamentários disponíveis para esta expansão qualificada serão destinados aos municípios que atenderem aos critérios dispostos nesta Resolução para o cofinanciamento do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, dos serviços especializados de média complexidade ofertados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado no Centro de Referência Especializado para População de Rua. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-7-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2010&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=136 2010 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Pessoas Situação Rua
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JUNHO DE 2010 Institui a Comissão Eleitoral de que trata os §§2º e 5º do artigo 1º da Resolução CNAS nº6, de 03 de março de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-18-de-22-de-junho-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2010&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=128 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2010 Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, no exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-12-de-9-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2010&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=176 2010 Portaria da SNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: Renato Francisco dos Santos Paula, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); José Geraldo França Diniz, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Rita de Cássia Freitas Coelho, representante do Ministério da Educação (MEC); Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); José Araújo da Silva, representante da Pastoral da Pessoa Idosa e Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-17-de-agosto-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2010&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 Cria o Grupo de Trabalho para definir a identidade visual do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-5-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2010&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=140 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 8 OUTUBRO DE 2010 Aprova destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para ações de capacitação de profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-8-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2010&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 2010 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Pactuar que os municípios e Distrito Federal que atendam os requisitos dispostos nos artigos 2 e/ou 3 da Resolução CNAS n° 32, de 8 de outubro de 2010, poderão apresentar propostas para construção de CRAS e/ou CREAS, até 5 de novembro de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-12-de-14-de-outubro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2010&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=100 2010 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 812, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-812-de-8-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2010&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=144 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 828, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e passagens no País e no exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-828-de-13-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=232 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Art. 1º Prorrogar a vigência do Convênio celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o ente federado a seguir relacionado, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado no registro respectivo, conforme apurado na Nota Técnica constante do processo a seguir discriminado: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-841-de-28-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera a Portaria MDS Nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-842-de-28-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2010&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA Nº 854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010 Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-854-de-26-de-dezembro-de-2010/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2011&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=56 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria no 416, desta Pasta, de 22 de dezembro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=136 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2010&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=136 2010 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009 Revogam as Resoluções CNAS n.º 96/2008, de 11/12/2008, e n.º 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191/2005, de 10/11/2005. http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%2036-%20de%2016%20de%20abril%20de%202009.pdf http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%2036-%20de%2016%20de%20abril%20de%202009.pdf 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos a serem adotados pelo CNAS após a publicação da Lei que dispõe sobre a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-108-de-23-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N° 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-109-de-11-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1º Alterar o Parágrafo Primeiro, do Art. 1º, das Resoluções CIT nº 5 e 6, de 10 de setembro de 2009, publicadas no Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2009, substituindo VALÉRIA MARIA MASSARANI GONELLI, ex-Diretora do Departamento de Proteção Social Especial por MARGARETE CUTRIM VIEIRA, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-28-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2009&jornal=2&pagina=57&totalArquivos=68 2009 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Fica revogada a Resolução CNAS nº 44, de 15 de maio de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-110-de-24-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=270&totalArquivos=312 2009 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Outra Outra Resolução CNAS nº 44, de 15 de maio de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir as questões técnicas da proteção social especial, com foco na média complexidade, no funcionamento dos CREAS, objetivando a apresentação ao plenário da CIT de proposta técnica para pactuação entre os representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-10-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2009&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2009 Resolução da CIT Gestão Outra Outra Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009
PORTARIA Nº 185, DE 16 DE JUNHO DE 2009 Estabelece os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado com a União, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-185-de-16-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2009&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=80 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1º Acordar procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-10-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 2009 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 288, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-288-de-2-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2009&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 2009 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra Resolução nº 9, de 5 de novembro de 2009 Portaria nº 404, de 3 de dezembro de 2009 Portaria nº 842, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 343, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do §2º do art. 141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-de-19-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2009&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=96 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2009 Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, conforme estabelece o art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-29-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2009&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=64 2009 Portaria Conjunta Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011
PORTARIA Nº 344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece diretrizes e critérios para a gestão de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e fixa normas e procedimentos para a administração desses benefícios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-344-de-21-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=80 2009 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2009 Art. 1º. Definir a condição de titularidade e suplência na composição das Comissões Temáticas, que passam a ser integradas da seguinte forma: I - Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do artigo 18 da LOAS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-27-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 52, de 10 de junho de 2009
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2009 Art. 1º. Alterar a alínea c do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS n.º 49, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-52-de-10-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2009&jornal=2&pagina=52&totalArquivos=68 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2009 Art. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009 para apresentar à Plenária do CNAS, as proposições e produtos nela determinada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-57-de-23-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2009&jornal=2&pagina=44&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2009&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=104 2009 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Altera o artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução n.º 53, de 31 de julho de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-82-de-16-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2009, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-45-de-13-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2009&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Da nova redação aos artigos 2º e 4º da Resolução CNAS n.º 78 de 17 de maio de 2006 que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-59-de-17-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2009 Art. 1° Pactuar ajustes para regularizar a oferta e organização de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos estados e municípios que apresentarem a partir do Censo CREAS/2008, as seguintes situações de: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-10-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2009&jornal=1&pagina=133&totalArquivos=148 2009 Resolução da CIT Proteção Social Especial Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2009 Art.1º São elegíveis à expansão da oferta de vagas do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009 os municípios e o Distrito Federal que: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-10-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/07/2009&jornal=1&pagina=133&totalArquivos=148 2009 Resolução da CIT Proteção Social Básica Programas Projovem
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, aprova seu edital, e institui o Observatório de Desenvolvimento Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-22-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2009 Institui o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social - Rede SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-21-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=88 2009 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 15, de 17 de dezembro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-20-de-18-de-fevereiro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2009&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=176 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2009 Art. 1º. Incluir, no Preâmbulo da Resolução n.º 44, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU de 18-5-2009, Seção 2, pág. 55, o texto seguinte: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-61-de-16-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2009&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-357-de-22-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE JULHO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-16-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2009&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=144 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-360-de-30-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2009&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=128 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-361-de-30-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=96 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, Seção 2, pág. 34, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-75-de-21-de-agosto-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2009&jornal=2&pagina=45&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 371, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 Art. 1° Nomear como membros do Comitê Gestor do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, instituído pela Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, os seguintes representantes, titulares e suplentes: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-371-de-30-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=48 2009 Portaria do Ministro Gestão Programas Projovem Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-18-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços Aco Institucional Resolução Conjunta nº 2, de 16 de setembro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 15 DE MAIO DE 2009 Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos para retomada de análise e julgamento de processos de concessão e renovação de Certificado, representação e revisão de julgamento de processos dessa natureza. Parágrafo único. Durante o desenvolvimento dos trabalhos, o GT poderá estabelecer diálogo com o Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério Público Federal no Distrito Federal entre outros. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-44-de-15-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2009&jornal=2&pagina=55&totalArquivos=68 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 61, de 16 de julho de 2009
PORTARIA Nº 67, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-24-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2009&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 2009 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 257, DE 31 DE JULHO DE 2009 Altera o prazo de adesão dos Municípios ao Programa Bolsa Família - PBF e ao Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico, na forma da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-257-de-31-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2009&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 92 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 3º Trimestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-92-de-21-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2009&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-410-de-16-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2010&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-414-de-22-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=252&totalArquivos=312 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-411-de-17-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2009&jornal=1&pagina=173&totalArquivos=196 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 Publica as deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-105-de-3-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2009&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=104 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 406, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 Altera a Portaria n° 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-406-de-3-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2009&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=128 2009 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 3 DE MARÇO DE 2009 Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com os objetivos de: apresentar proposta de reformulação da composição do CNAS, quanto ao número de Conselheiros, à representação governamental e da sociedade civil e ao processo de eleição dos representantes da sociedade civil; apontar diretrizes para o processo eleitoral de seus representantes da sociedade civil, a partir da situação atual dos Conselhos e do debate sobre o processo eleitoral dos representantes no âmbito desses Conselhos; discutir sobre representação e representatividade nos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-3-de-marco-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2009&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=40 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Pactuar a instituição do processo de expansão qualificada do cofinanciamento federal para o PAIF e serviços de proteção social básica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-5-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=168 2009 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF Portaria nº 11, de 1º de setembro de 2010
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-395-de-26-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2009&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=296 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS, DE 28 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios ao Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, e a Resolução CIT n.º 1, de 13 de fevereiro de 2009. 2009 Instrução Operacional Gestão Programas Projovem
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: José Ferreira da Crus - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; José Geraldo França Diniz - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Edna Aparecida Alegro - Ministério da Fazenda (MF); Clodoaldo de Lima Leite - Federação Espírita Brasileira (FEB); Josenir Teixeira - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maria Dolores da Cunha Pinto -Federação Nacional das APAEs. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-20-de-abril-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 24, de 17 de agosto de 2010
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 31 SENARC, DE 17 DE JULHO DE 2009 Orienta quanto aos procedimentos necessários para regularização da situação das famílias identificadas na auditoria do Tribunal de Contas da União com suspeita de informações incorretas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 2009 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-96-de-26-de-marco-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2009&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=112 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009 Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010
PORTARIA Nº 416, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-22-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=269&totalArquivos=312 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 394, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-394-de-26-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2009&jornal=1&pagina=179&totalArquivos=296 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 419, DE 22 DE DEZEMBRO 2009 Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de Ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2010&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=120 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-17-de-dezembro-de-2009/ 2009 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 91, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2009&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=208 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-415-de-22-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2009&jornal=1&pagina=265&totalArquivos=312 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 34 SENARC, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Divulga informações e procedimentos de atualização ou revalidação cadastral das famílias no CadÚnico para fins de Revisão Cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família no ano de 2010. 2009 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2009&jornal=1&pagina=185&totalArquivos=216 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, o qual passa a vigor com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-29-de-20-de-abril-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º Pactuar as seguintes alterações à Portaria MDS nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, com os recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT e estabelece, ainda, o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-5-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2009&jornal=1&pagina=151&totalArquivos=184 2009 Resolução da CIT Proteção Social Básica Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2009 Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com o objetivo o objetivo de discutir o tema Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência (Inciso IV do Art. 2º da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social). http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-26-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre a repactuação das datas de início e término de coletivos do Projovem Adolescente que não estejam em funcionamento nos Municípios e Distrito Federal, que aderiram ao programa em 2008, e dá outras providências. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2009&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=184 2009 Instrução Normativa Proteção Social Básica Programas Projovem
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Recomenda às entidades que apresentem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento do Certificado vigente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-83-de-16-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-20-de-abril-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2009&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 22, de 26 de julho de 2010
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Altera a Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, que estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-16-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2009&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-16-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2009&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2009 Portaria Interministerial Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2009 Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2010, anexa, no valor total de R$ 23.922.809.631,00 (vinte e três bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta e um reais), com as seguintes recomendações: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-67-de-27-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2009&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=112 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE MARÇO DE 2009 Art. 1º- . Alterar os incisos I e II no Anexo I da Resolução CNAS no- 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, modificados pela Resolução CNAS no- . 96, de 11 de dezembro de 2008, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-4-de-marco-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 2009 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009
PORTARIA Nº 277, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 Revogada pela Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-277-de-24-de-agosto-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2009&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 Aprova MENÇÃO HONROSA à ex Presidente Valdete de Barros Martins e ao ex Vice Presidente Nivaldo Luiz Pessinatti. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-71-de-18-de-agosto-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2009&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=168 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 70, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Altera o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos e arquiva os processos com diligências não cumpridas pelas respectivas entidades. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-70-de-17-de-agosto-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-89-de-30-de-novembro-de-2009/ 2009 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009  Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 44, de 15 de maio de 2009, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União de 18 de maio de 2009, apresentar à Plenária do CNAS as proposições e produtos do trabalho realizado. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4583&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=23/09/2009 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2009 Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-2-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2009&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 2009 Portaria da SNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 20 DE JULHO DE 2009  Prorroga por 60 dias a apresentação à Plenária do CNAS das proposições e produtos das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução n.º 47 de 26 de maio de 2009, publicada no DOU de 28 de maio de 2009, seção 2, página 40, que visa discutir o tema de Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-62-de-20-julho-de-2009-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=34&data=21/07/2009 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 02 SNAS, DE 08 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios e do Distrito Federal ao Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2009 - Etapa de Expansão, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, e a Resolução CIT n.º 04, de 10 de junho de 2009. 2009 Instrução Operacional Gestão Programas Projovem
PORTARIA Nº 209, DE 1º DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST e suas reformulações, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-209-de-1-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2009&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2009 Art. 1º Criar Subcomissões da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº 67 de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-46-de-20-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2009&jornal=2&pagina=33&totalArquivos=48 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º. Revogar a Resolução CNAS nº 96, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CNAS nº 22, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, e restabelecer, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, o qual apresenta Recomendação do CNAS sobre inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-36-de-16-de-abril-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-24-de-abril-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2009&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=84 2009 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2009 Art.1º Pactuar o seguinte calendário para discussão e aprovação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda que acorda procedimentos para o acompanhamento das famílias do PBF, do PETI e do BPC no âmbito do SUAS: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-12-de-marco-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2009&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2009 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico-Financeira. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-2-de-4-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2009&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=112 2009 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 Art.1º Os municípios que em 2008 executaram exclusivamente o Agente Jovem e são elegíveis ao Projovem Adolescente em 2009, participarão da re-oferta de vagas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-fevereiro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2009&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=120 2009 Resolução da CIT Gestão Programas Projovem
PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JUNHO DE 2009 Estabelece os fatores a serem observados para a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal - GSISTE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/06/2009&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=120 2009 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 171, DE 26 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-171-de-26-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2009&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2009 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Projovem Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010 Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012 Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-26-de-fevereiro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2009&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=192 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir e apresentar ao plenário da CIT proposta técnica de estruturação, operacionalização e financiamento desses serviços, para pactuação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-10-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2009&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2009 Resolução da CIT Gestão Outra Outra Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009
PORTARIA Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2009 Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-60-de-30-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2009&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=104 2009 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-44-de-19-de-fevereiro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2009&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 2009 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Recomenda aos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal que comuniquem ao CNAS as entidades e organizações de assistência social que estejam sem inscrição ou cujas atividades tenham sido encerradas no exercício anterior. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-69-de-17-de-agosto-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Altera o Regimento Interno para definir o prazo para manifestação da entidade nos processos de revisão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-68-de-17-de-agosto-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2009&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=184 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 26 DE MAIO DE 2009 Altera o artigo 40 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução nº 53, de 31 de julho de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-26-de-maio-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2009&jornal=1&pagina=129&totalArquivos=152 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIRAL Nº 3,DE 8 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre a cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente direcionada para instituir a destinação para a Estratégia Fome Zero de bens oriundos de apreensão em operações de fiscalização ambiental e a aplicação dos recursos auferidos em leilões destes bens. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-3-de-8-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2009&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=248 2009 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2009 Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-6-de-marco-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2009&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=76 2009 Portaria da SNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-10-de-17-de-setembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2009&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=68 2009 Portaria da SNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009 Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-49-de-28-de-maio-de-2009/ 2009 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA N° 381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-381-de-17-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2009&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=68 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011 Portaria nº 50, de 16 de maio de 2014 Portaria nº 89, de 22 de fevereiro de 2017 Portaria nº 102, de 8 de março de 2017 Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova o Regulamento da VII Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-106-de-12-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2009&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=120 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 404, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 Altera a Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição e estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-404-de-3-de-dezembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2009&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=280 2009 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 Art. 1º. Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, Seção 2, pág. 30, criado com o objetivo de desenvolver proposta de reformulação da composição do CNAS, apresentar à Plenária as proposições e produtos de seu trabalho. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-107-de-23-de-novembro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2009&jornal=2&pagina=40&totalArquivos=56 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 342, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009 Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-342-de-9-de-outubro-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2009&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2009 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 208, DE 1º DE JULHO DE 2009 Art. 1º Os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para análise da documentação e emissão de parecer técnico sobre o efetivo cumprimento ou não dos requisitos de natureza contábil indicados nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-208-de-1-de-julho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2009&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=160 2009 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 25 DE JUNHO DE 2009 Desarquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro e de reconsideração de registro arquivados pela Resolução n.º 87 de 11 de dezembro de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-58-de-25-de-junho-de-2009/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2009&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=152 2009 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 9 DE JULHO DE 2008 Estabelece agenda prioritária do CNAS para os próximos 3 (três) meses. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-9-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2008&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=140 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 Transfere a coordenação técnica do Projeto de Apoio ao Programa de Inclusão Produtiva de Jovens PRODOC BRA/05/028 mantido com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-3-de-16-de-janeiro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/01/2009&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=40 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Projovem
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2008 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-18-de-15-de-janeiro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2008&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução FísicoFinanceira e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-25-de-janeiro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/01/2008&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 45, DE 7 DE FEVEREIRO 2008 Revoga dispositivos da Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.863, de 9 de janeiro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-7-de-fevereiro-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2008&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=48 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 12 DE MARÇO DE 2008 Estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-12-de-marco-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2008&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=176 2008 Portaria Interministerial Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria Interministerial nº 2, de 18 de abril de 2008
PORTARIA Nº 448, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Portaria nº 176, de 11 de maio de 2006, que dispõe sobre Capacitação dos Servidores Públicos em Exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-448-de-18-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 Art. 1º Recompor a Comissão de Conselhos da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 130, de 19 de julho de 2007, publicada na seção II do Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2007, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-21-de-24-de-janeiro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=40 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2008 Art. 1º Publicar o Regimento Interno da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, aprovado pela Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional, realizada nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-86-de-12-de-marco-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2008&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=196 2008 Portaria do Ministro Vazio Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 9º e incluir, neste, o § 6º na Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-22-de-fevereiro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=104 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 10 DE MARÇO DE 2008 Publica as deliberações da VI Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-42-de-10-de-marco-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2008&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 176, DE 14 DE MAIO DE 2008 Art. 1º O Piso Básico Variável consiste em recurso novo ou remanejado de co-financiamento federal, em complementaridade aos financiamentos estaduais, municipais e do Distrito Federal e, conforme deliberação do CNAS de priorizar o atendimento de jovens de 15 a 17 anos referenciados aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, destina-se ao financiamento de serviços socioassistenciais continuados de proteção social básica: I - do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, previsto na Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007; e II - de outras prioridades, nacionalmente identificadas e pactuadas entre os entes federados e deliberadas pelo CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-14-de-maio-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=104 2008 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Programas Projovem Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 5 DE MAIO DE 2008 Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para propor uma Agenda de atuação do CNAS cujos temas centrais sejam: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-5-de-maio-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2008&jornal=2&pagina=38&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2008 Art.1º Reabilitar na gestão básica da assistência social os municípios de Cantá, Caroebe, São João da Baliza, Pacaraima e Rorainópolis até a finalização de todas as etapas dos procedimentos operacionais previstos na NOB SUAS, quais sejam: defesa dos municípios quanto aos aspectos que motivaram as desabilitações da CIB/RR, definição acordada com os gestores municipais das medidas e prazos para superação das pendências, avaliação do cumprimento das medidas e prazos acordados, e decisão definitiva sobre a desabilitação ou não dos municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-3-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=136 2008 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2008 Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-53-de-31-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2008&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 48, de 26 de maio de 2009 Resolução nº 68, de 17 de agosto de 2009 Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009 Resolução nº 82, de 16 de setembro de 2009 Resolução nº 15, de 6 de maio de 2010 Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 Confere prioridade na análise e julgamento de processos administrativos em trâmite perante o Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-59-de-27-de-agosto-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=132 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 Art.1° Os itens III, V e VIII, do art. 3º, da resolução CIT nº 6, de 1º de julho de 2008, não se aplicam ao caput do mesmo. Art. 2º O inciso II, do parágrafo segundo, do art. 1º, da resolução CIT nº 6, de 1º de julho de 2008, passa a ter a seguinte redação: II. apoiar os municípios na ampliação e qualificação dos CRAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-19-de-agosto-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2008&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=96 2008 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 Autoriza a realização da 1ª Mostra Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família e do 1° Prêmio Nacional de Estudos sobre o Programa Bolsa Família, e aprova seu edital. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-300-de-10-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/09/2008&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º Proceder as seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-60-de-5-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2008&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=48 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 Retifica o fundamento expresso nos modelos de Certidões emitidas pelo CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-11-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=104 2008 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008 Art.1º Aprovar o Plano de Providências apresentado à CIT pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal - SEDEST para superação das situações insatisfatórias do CRAS Brasília e do CRAS São Sebastião, com base no parecer técnico emitido pela Coordenação Geral de Acompanhamento das Ações de Proteção Social Básica, do Departamento de Proteção Social Básica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-3-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2008&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=152 2008 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Definir a suplência da Comissão de Política da Assistência Social, referida nas Resoluções CNAS nº 52 e 60 de 2008, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-68-de-23-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 69, de 6 de outubro de 2008 Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2008
PORTARIA Nº 431, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-431-de-3-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços PAEFI Portaria nº 730, de 1º de outubro de 2010 Portaria nº 752, de 19 de outubro de 2010 Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012 Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014
PORTARIA Nº 355, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-355-de-14-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/10/2008&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 76, DE 6 DE MARÇO DE 2008 Estabelece normas, critérios e procedimentos para a adesão dos Estados ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, e para o apoio à gestão estadual desses programas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-76-de-6-de-marco-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2008&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=136 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 256, de 19 de março de 2010
PORTARIA Nº 321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a Portaria/MDS nº 551, de 9 de novembro de 2005, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-321-de-29-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2008&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 339, de 3 outubro de 2008 Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012
PORTARIA Nº 75, DE 10 DE JULHO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-10-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=168 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-342-de-7-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2008&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 2008 Aprova Regimento Interno da Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2008 a 2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-20-de-maio-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=104 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º ARQUIVAR DE OFÍCIO todos os processos de pedido de Registro ou de Reconsideração de Registro que estavam em trâmite neste Conselho, quando da publicação da Medida Provisória nº 446/2008, em 10 de novembro de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-87-de-11-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-1-de-4-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2008&jornal=1&pagina=172&totalArquivos=232 2008 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 108, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008) http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-18-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-153-de-24-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2008&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=120 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3 DE DE 2008 Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municipios e Distrito Federal ao ProJoven Adolescente - Programa Socioeducativo no ano de 2008, em conformidade com o artigo 11 da MP nº 411, de 28 de dezembro de 2007. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 2008 Instrução Operacional Gestão Programas Projovem
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 Sistematiza o atendimento acerca das entidades de assistência social, conforme legislação em vigor, para implementação do SUAS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 2008 Instrução Normativa Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO N º 52, DE 31 DE JULHO DE 2008 Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-52-de-31-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/2008&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=40 2008 Resolução do CNAS Proteção Social Básica Outra Outra Resolução nº 60, de 5 de setembro de 2008 Resolução nº 69, de 6 de outubro de 2008 Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2008 Resolução nº 31, de 20 de abril de 2009
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 Para a observância das diretrizes e dos procedimentos necessários do reordenamento dos serviços do abrigo Cristo Redentor. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/2008 2008 Instrução Operacional Entidades de Assistência Social Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1º DE JULHO DE 2008 Art.1° Aprovar o processo de acompanhamento da implementação do PAIF nos CRAS, pela União e Estados, das situações identificadas como insatisfatórias no monitoramento dos CRAS relativo ao ano de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-1o-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2008&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=80 2008 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF Resolução nº 7, de 19 de agosto de 2008
PORTARIA Nº 467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-467-de-23-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2008&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=120 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-464-de-22-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/02/2009&jornal=1&pagina=147&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-459-de-19-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2008&jornal=1&pagina=170&totalArquivos=208 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-460-de-22-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=176 2008 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º - Aprovar a proposta dos critérios de expansão e alteração do co-financiamento federal dos serviços da Proteção Social Especial, no âmbito do SUAS, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SNAS/MDS, por meio do Memorando/GAB/SNAS/MDS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-81-de-14-de-novembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=152 2008 Resolução do CNAS Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera os incisos I e II do Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005 que dispõe sobre orientação para regulação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-96-de-11-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-88-de-10-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 458, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Na Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2008&jornal=1&pagina=157&totalArquivos=196 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho que terá como atribuição acompanhar a regulamentação da certificação de entidades de assistência social, a partir da edição da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-80-de-13-de-novembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 79, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 Constituir Grupo de Trabalho que terá como atribuição elaborar Plano de Transição Gerencial, para o cumprimento dos artigos 36, 37, 38 e 39 da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-79-de-13-de-novembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2008&jornal=2&pagina=42&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-15-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 442, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2008-20 11 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-442-de-9-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2008&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=184 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-142-de-5-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2008&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=168 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008 que compõe a Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, para substituir Marcelo Garcia pelo Conselheiro Marcelo Armando Rodrigues, Membro Titular do Governo, representante dos Municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-77-de-29-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - PROGRAMA BPC NA ESCOLA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-434-de-4-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2008&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=184 2008 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria nº 406, de 3 de dezembro de 2009 Portaria nº 273, de 25 de março de 2010 Portaria nº 373, de 3 de maio de 2010 Portaria nº 160, de 25 de julho de 2012
PORTARIA Nº 463, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-463-de-22-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2009&jornal=1&pagina=348&totalArquivos=368 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 432, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre o repasse da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal - IGE. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-432-de-3-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 52, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º Tornar pública a relação das instituições selecionadas no âmbito do Chamamento Público nº. 001/2008 - SAIP/MDS, a qual se encontra disponibilizada no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: www.mds.gov.br, e convocá-las para que, no prazo de 15 (quinze dias) corridos, a partir da data da publicação desta Portaria, apresentem a documentação elencada no item 16.2 do referido Chamamento, e/ou atendam a eventuais exigências de adequações orçamentárias, técnicas e legais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-52-de-13-de-novembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/11/2008&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=112 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 23 SENARC, DE 31 DE JULHO DE 2008 Divulga aos municípios orientações para a substituição de Prefeito, Prefeitura, Gestor Municipal ou da Instância de Controle Social (ICS) do PBF e procedimentos para alteração de seus dados cadastrais, bem como os procedimentos para o acesso ao Sistema de Gestão Integrada (SGI). 2008 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Define período para realização das Conferências de Assistência Social em 2009. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-97-de-17-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 05 SNAS, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre instruções de preenchimento do Questionário sobre a Execução do Piso Básico de Transição, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. 2008 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 443, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionados abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-443-de-16-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=128 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2008 Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-3-de-marco-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=72 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010
PORTARIA Nº 430, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-430-de-3-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2008&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=152 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-140-de-28-de-novembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Art. 1º Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-139-de-24-de-novembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2008&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=112 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 414, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-414-de-19-de-novembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/11/2008&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), referente ao terceiro trimestre de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-76-de-16-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=132 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-69-de-6-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2008&jornal=2&pagina=29&totalArquivos=40 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 397, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova a 1ª e 2ª reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício do 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-397-de-31-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 396, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-396-de-30-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2008&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=208 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 376, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-376-de-16-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=96 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Proceder às seguintes alterações na Resolução CNAS nº 52, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2008: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-78-de-29-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2008&jornal=2&pagina=24&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 354, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 Promove a descentralização de crédito orçamentário, referente ao Termo de Cooperação nº 019/2008-SESAN. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-354-de-14-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2008&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=104 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 341, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-341-de-7-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010
PORTARIA Nº 339, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 Altera o parágrafo único do art. 4º da Portaria/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-339-de-3-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2008&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 322, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-322-de-26-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2008&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=136 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho que terá como atribuição elaborar um Plano de Comunicação para o CNAS contemplando as áreas de imprensa, publicidade, eventos e comunicação eletrônica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-65-de-11-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2008&jornal=2&pagina=41&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-313-de-16-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2008&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=96 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-58-de-13-de-agosto-de-2008-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 Artigo 1º - A Câmara de Julgamento nº 01 será composta pelos seguintes Conselheiros titulares e respectivos suplentes: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-57-de-14-de-agosto-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 Art. 1º Solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Assessoria de Comunicação, a elaboração de um Plano de Comunicação Social para o CNAS, visando disseminação de informações, garantindo a elaboração de material de divulgação, como folder, cartazes, boletins e outros instrumentos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-55-de-25-de-agosto-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2008&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=100 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 30 DE JULHO DE 2008 Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social para o exercício 2009, anexa, no valor total de R$ 20.050.983.513,00 (vinte bilhões, cinqüenta milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e treze reais), com as seguintes ressalvas: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-51-de-30-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/08/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 80, DE 28 DE JULHO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-28-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=116 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre a liberação de dados das pesquisas contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-255-de-29-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2008&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 240, DE 10 DE JULHO DE 2008 Altera a Portaria nº 87, de 12 de março de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-240-de-10-de-julho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2008&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=80 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2008 Art. 1o - Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-69-de-30-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2008&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=88 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5 , DE 3 DE JUNHO DE 2008 Determina os critérios para implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de LA e PSC nos CREAS com recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-3-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=108 2008 Resolução da CIT Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa
PORTARIA Nº 222, DE 30 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre o co-financiamento Federal do Piso Fixo de Média Complexidade para a implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e implementação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-222-de-30-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2008&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=108 2008 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Serviços Medida Socioeducativa Portaria nº 520, de 23 de junho de 2010 Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 389, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-389-de-24-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2008&jornal=1&pagina=113&totalArquivos=132 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2008 Aprova os critérios de expansão do co-financiamento do Governo Federal para o Programa de Atenção Integral à Família em 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-3-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2008 Resolução da CIT Gestão Serviços PAIF
PORTARIA Nº 220, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-220-de-25-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2008&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 3 DE JUNHO DE 2008 Redistribuição das vagas adicionais originárias das vagas devolvidas pelos municípios elegíveis no processo de adesão ao ProJovem Adolescente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-3-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2008&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=88 2008 Resolução da CIT Gestão Programas Projovem
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-3-de-junho-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2008&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=88 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 Art.1º Os recursos do co-financiamento federal para expansão do Programa de Atenção Integral à Família/PAIF 2008 - 3ª fase serão destinados ao Distrito Federal e municípios que atenderem aos seguintes critérios: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-3-de-dezembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2008&jornal=1&pagina=95&totalArquivos=128 2008 Resolução da CIT Proteção Social Básica Serviços PAIF
PORTARIA Nº 161, DE 12 DE MAIO DE 2008 Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-161-de-12-de-maio-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2008&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=100 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamen- tária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-41-de-21-de-fevereiro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2008&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre composição da Comissão de Ética. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4579&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=39&data=27/08/2008 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.128, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a doação de bens e mercadorias destinados à Estratégia Fome Zero. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-128-de-19-de-novembro-de-2008/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2008&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=276 2008 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra Portaria nº 283, de 23 de agosto de 2006;
PORTARIA Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2008 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-45-de-30-de-abril-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/05/2008&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 2008 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2008 Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-143-de-28-de-abril-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2008&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=96 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Altera o art. 9° da Portaria Interministerial n° 1, de 12 de março de 2008, que estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-18-de-abril-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2008&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=112 2008 Portaria Interministerial Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 14 DE ABRIL DE 2008 Suspende o processo eleitoral de representantes da Sociedade Civil no CNAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-46-de-14-de-abril-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 Art. 1º Estabelecer os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Nacional, a ser firmado com a União. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-de-10-de-outubro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2008&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 2008 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 185, de 16 de junho de 2009
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MARÇO DE 2008 Cancela a 156ª Reunião Ordinária do CNAS programada para os dias 17, 18 e 19 de março de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-44-de-14-de-marco-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2008&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=80 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 87, DE 12 DE MARÇO DE 2008 Autoriza a realização do Segundo Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, aprova seu edital, e institui o Observatório de Boas Práticas de Gestão do Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-87-de-12-de-marco-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2008&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=112 2008 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 240, de 10 de julho de 2008
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE DEZEMBRO 2008 Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-11-de-dezembro-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2008&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=160 2008 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, composta pela Presidente do CNAS, Conselheira Valdete de Barros Martins; pelo Vice-Presidente do CNAS, Conselheiro Nivaldo Luiz Pessinatti; pelos Conselheiros representantes Governamentais: Patrícia Souza de Marco, Marcelo Garcia e Tânia Mara Garib; pelos Conselheiros representantes da Sociedade Civil: Carlos Eduardo Ferrari, Edivaldo da Silva Ramos e Clodoaldo de Lima Leite. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-67-de-23-de-setembro-de-2008/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2008&jornal=2&pagina=34&totalArquivos=44 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 77, de 29 de outubro de 2008 Resolução nº 29, de 20 de abril de 2009 Resolução nº 75, de 21 de agosto de 2009
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 Considerando o documento Critérios de Partilha do ProJovem Adolescente para o ano de 2008, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), resolve: Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha de recursos de acordo com a metodologia apresentada no documento anexo a esta resolução. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=88 2008 Resolução do CNAS Gestão Programas Projovem
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 Altera o inciso III do § 3º do art. 5º da Resolução CNAS n.º 205, de 21 de novembro de 2007. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=88 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2008&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=88 2008 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 305, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 Extingue processos de Convênios do exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-305-de-17-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=72 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º - Recomendar à CIT que encaminhe ao CNAS, formalmente, pauta, ata e o resumo executivo de suas reuniões. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-153-de-16-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2008, Anexo I desta Resolução, no valor total de R$ 17.517.659.611,00 (dezessete bilhões, quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e onze reais), considerando as necessidades adicionais e a expansão de recursos na ação orçamentária relativa às despesas discricionárias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-152-de-15-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Inclui os § § 1º e 2º no artigo 22 e alterar o § 8º, artigo 24 da Resolução CNAS 177/2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-151-de-16-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 Altera o § 3º do artigo 4º da Resolução CNAS nº 25, de 16 de Fevereiro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-150-de-16-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2007&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=168 2007 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-436-de-27-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 17 DE MAIO DE 2007 I - Prorrogar em 90 dias o prazo previsto no artigo 4º, da Resolução CNAS nº 26, de 15 de fevereiro de 2007, publicada na seção II do DOU de 2 de março de 2007, para apresentação, ao Plenário do CNAS, das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, criado para discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-87-de-17-de-maio-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 17 DE MAIO DE 2007 Altera o artigo 24 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-17-de-maio-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2007&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=116 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 176, DE 18 DE MAIO DE 2007 Altera a Portaria n° 532, de 3 de novembro de 2005, para definir novas regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dos Programas Remanescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-18-de-maio-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2007&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=64 2007 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 160, DE 10 DE MAIO DE 2007 Aprova Plano de Trabalho para realização do Curso de Formação de Multiplicadores para Constituição de Rede Descentralizada de Capacitação de Gerentes Sociais que será realizado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-160-de-10-de-maio-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=64 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2007 Institui Câmara Técnica para apresentar proposta de Política de Monitoramento e Avaliaçao do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-18-de-abril-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2007&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=124 2007 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2007 Pactua a avaliação do estágio de funcionamento e organização dos CRAS implantados a partir de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-18-de-abril-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2007&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=124 2007 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2007 Estabelece regras para o preenchimento do Plano de Ação de 2007 e do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira de 2006 no SUASWeb. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-01-de-26-abril-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2007&jornal=1&pagina=403&totalArquivos=428 2007 Instrução Normativa Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 117, DE 3 DE ABRIL DE 2007 Extingue processos de Convênios celebrados no exercício de 2004, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-3-de-abril-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2007&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º A Comissão de Ética será composta na forma do art. 25 da Resolução CNAS nº 53 de 31 de julho de 2008, integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-25-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2008&jornal=2&pagina=39&totalArquivos=56 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 30, de 20 de abril de 2009
PORTARIA Nº 435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-435-de-27-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 416, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera os arts. 1º e 2º, caput e § 2º, da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-14-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2007&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2007 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 18,DE 24 DE ABRIL DE 2007 Criar o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/LOAS, com prioridade para aquelas na faixa etária de zero a dezoito anos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-18-de-24-de-abril-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2007&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=88 2007 Portaria Interministerial Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2007 Aprova o Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social e propõe a criação da Comissão Temática de Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-53-de-14-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Altera a data de realização da VI Conferência Nacional de Assistência Social e revoga Resolução CNAS nº 267/2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-52-de-15-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 15 DE MARÇO DE 2007 O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 13,14 e 15 de março de 2007, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do exercício de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-51-de-15-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2007&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Atualiza os valores da receita bruta auferida por entidades para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras referentes ao exercício de 2006 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-15-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/03/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=128 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 2007 Altera o Regimento Interno, nos §§ 2º e 3º do artigo 31 e § 2º do artigo 46, anexo da Resolução CNAS nº 177/2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-50-de-14-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Altera a RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 que dispõe sobre convênios de parceria entre Entidades. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-15-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2007 Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-15-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2007&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=120 2007 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 189, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 Altera a Resolução CNAS n.º 176, de 17 de outubro de 2007 que prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-189-de-01-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2007&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=64 2007 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 Altera a Portaria MDS/GM n° 148, de 27 de abril de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-25-de-janeiro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 Dispõe sobre procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-25-de-janeiro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2007&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 339, de 20 de dezembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 Publica o texto da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOBRH/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-25-de-janeiro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2007&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=80 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 Recomenda a instituição de Mesa de Negociação na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social/NOBRH/SUAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-172-20-de-setembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2007&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=108 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 26 de setembro de 2012
RESOLUÇÃO Nº 4,, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 Recompõe o Grupo de Trabalho, com a finalidade de acompanhar o processo de transição da Educação Infantil do MDS para o MEC. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4577&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=27/02/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 350, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-350-de-3-de-outubro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2007&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=192 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 76, de 6 de março de 2008
PORTARIA Nº 351, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007 Dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-351-de-3-de-outubro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2007&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=192 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 256, de 19 de março de 2010
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 Prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-176-de-17-de-outubro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2007&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=96 2007 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Portaria nº 189, de 1º de novembro de 2007
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 Recompõe a Comissão de Financiamento da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4572&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=02/03/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007. Recompõe a Comissão de Normas da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4566&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=02/03/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 128, DE 19 DE JULHO DE 2007 Recompõe a Comissão de Política da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 96, de 18 de maio de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-128-de-19-de-julho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=02/08/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 Art 1º - Expedir normas disciplinadoras e orientadoras das atividades internas do CNAS conforme anexo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-174-de-20-de-setembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009
RESOLUÇÃO Nº 206,, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 Institui a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º do artigo 1º da Resolução CNAS nº 205 de 21 de novembro de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4550&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=07/12/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-48-de-25-de-outubro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2007&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=80 2007 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos oriundos de Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-388-de-1-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2007&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=104 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 479, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-479-de-31-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2008&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=44 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 209, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-209-de-22-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/01/2008&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 Art. 1º Pactuar a suspensão dos pagamentos mensais do Piso Básico Fixo dos municípios que recebem o co-financiamento da união e não preencheram a Ficha de Monitoramento dos CRAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-6-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/01/2008&jornal=1&pagina=352&totalArquivos=360 2007 Resolução da CIT Proteção Social Básica Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 02 SENARC/SNAS, DE 31 DE JULHO DE 2007 Divulga procedimentos operacionais para o cadastramento de idosos com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos e sem meios de comprovação de renda, para emissão da Carteira do Idoso. 2007 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 A presente Instrução Operacional, em conjunto com o Manual do Usuário (Anexo), estabelecem procedimentos e orientações para a utilização do Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SISPETI, que consiste em um módulo do aplicativo SUASWEB, integrante da Rede SUAS. 2007 Instrução Operacional Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 4 , DE 18 DE ABRIL DE 2007 Art. 1º - Pactuar os procedimentos a serem adotados pelas secretarias municipais de assistência social ou congêneres para a promoção do acesso à gratuidade de vagas e desconto no valor de passagens interestaduais a idosos que não têm como comprovar renda, por meio dos documentos comprobatórios constantes dos incisos I a IV, do § 2º , do art. 6º do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2007&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=56 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2007&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=56 2007 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-461-de-18-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=120 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 458, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-458-de-14-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2007&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=132 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Dispõe sobre os Pisos Básicos Fixo e de Transição, altera a Portaria MDS/GM nº 442, de 26 de agosto de 2005, e estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros referentes aos Pisos de Alta Complexidade I e Fixo de Média Complexidade, no âmbito do SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-460-de-18-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2007&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=80 2007 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Outra Outra Portaria nº 752, de 19 de outubro de 2010 Portaria nº 5, de 31 de janeiro de 2014 Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2008 Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009
PORTARIA Nº 457, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-457-de-13-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2007&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova as Metas Nacionais do Plano Decenal de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-210-de-22-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=108 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-455-de-12-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2007&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=108 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em Reunião Plenária, realizada no dia 04 de dezembro de 2007, de acordo com suas competências conferidas pelo artigo 18 inciso VI, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: I - Aprovar o Regulamento da VI Conferência Nacional, conforme anexo http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-208-de-4-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2007&jornal=1&pagina=128&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 453, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-453-de-11-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2007&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 100, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.451, de 07 de fevereiro de 2007). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-100-de-6-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/12/2007&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=192 2007 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 198, DE 1º JUNHO DE 2007 Art. 1º- Constituir Comitê Científico para definir programação e desenvolver conteúdo técnico a partir do levantamento de informações, e formular metodologia a ser aplicada na realização do Seminário Internacional Sobre Pessoas em Situação de Rua. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portarias-no-198-de-1o-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2007&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=40 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 456, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-456-de-13-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2008&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=36 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-478-de-27-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2007&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE ABRIL DE 2007 Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-04-de-18-de-abril-de-2007/ https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2007&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=56 2007 Resolução da CIT Transversal Outra PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 205, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2008/2010. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-205-de-21-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2007&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=136 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2008 Resolução nº 22, de 22 de fevereiro de 2008
PORTARIA Nº 462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-462-de-18-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 Art 1º Aprovar a proposta de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para os Estados e o Distrito Federal, apresentada pela SNAS/MDS, no valor global de R$ 5.590.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais), para o biênio de 2007/2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/8902-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2007&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=112 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Art. 1º - Indicar os seguintes parâmetros para elaboração da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento de 2008: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-94-de-14-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=128 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Art. 1º - Referendar os objetivos setoriais indicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-93-de-14-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=128 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores ativos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-14-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2007&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=128 2007 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra Portaria nº 34, de 30 de agosto de 2007 Portaria nº 140, de 6 de maio de 2016
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2007 Altera o teor do Art. 3º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 2006 da CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-18-de-abril-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/06/2007&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=80 2007 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 17 DE MAIO DE 2007 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-89-de-17-de-maio-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2007&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=56 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 287, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-287-de-7-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2007&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=96 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-437-de-27-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2007&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2 DE MARÇO DE 2007 Substitui membros do GT Conselhos e Comissão Organizadora da VI Conferência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-2-de-marco-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=05/03/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUCAO Nº 173, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 Prorroga o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, criado para discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-173-de-20-de-setembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/10/2007&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=108 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 222, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-222-de-25-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 223, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Aprova normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-223-de-25-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=144&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 19 DE JULHO DE 2007 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2º trimestre do exercício de 2007, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme anexos I e II. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-135-de-19-de-julho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2007&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-224-de-25-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=145&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Outra Outra
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2007 Estabelece normas para cooperação técnica e financeira para a seleção e implementação dos Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-225-de-25-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=160 2007 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 19 DE JULHO DE 2007 Altera os anexos XI, XII, e XIII, da Resolução 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-133-de-19-de-julho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2007&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=80 2007 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 459, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Extingue convênios celebrados no exercício de 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não foram atendidas pelos Convenentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-459-de-14-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2007&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=140 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-463-de-18-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2007&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=120 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 130,, DE 19 DE JULHO DE 2007 Recompõe a Comissão de Conselhos da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 85, de 17 de maio de 2007, http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4552&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=02/08/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 131, DE 19 DE JULHO DE 2007 Dispõe sobre a inscrição prévia nos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF como condição essencial para pedido de Registro, CEAS e Renovação de Certificado, nos processos referentes aos períodos de dezembro de 1993 a abril de 1998. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-131-de-19-de-julho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/08/2007&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=96 2007 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 129, DE 19 DE JULHO DE 2007. Recompõe a Comissão de Conselhos da Assistência Social, constituída através da Resolução CNAS nº 85, de 17 de maio de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4554&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=02/08/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 Cria o Grupo de Trabalho de discussão do processo eleitoral e da representação dos Conselhos de Assistência Social http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-26-de-15-de-fevereiro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2007&jornal=2&pagina=33&totalArquivos=44 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 Recompõe a Comissão de Política da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4564&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=02/03/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 8 DE MAIO DE 2007. Recompõe a Comissão de Financiamento da Assistência Social http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4575&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=39&data=14/05/2007 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 256, DE 20 DE JULHO DE 2007 Aprova a alteração do prazo de habilitação documental no Manual de Convênios da Secretaria Nacional de Assistência Social para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-256-de-20-de-julho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 255, DE 20 DE JULHO DE 2007 Aprova a alteração das normas para cooperação técnica e financeira em Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, em 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-255-de-20-de-julho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2007&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=96 2007 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2007 Altera o artigo 10 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177/2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-111-de-14-de-junho-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2007&jornal=1&pagina=149&totalArquivos=160 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 443, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 Estabelece a relação dos objetos de convênio passíveis de padronização no exercício de 2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-443-de-3-de-dezembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2007&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=112 2007 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 192, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 Art. 1º - Alterar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução Nº 177, de 08 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2004, para incluir artigo 53, na forma da redação abaixo: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-192-de-22-de-novembro-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2007&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=88 2007 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 34, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Art. 1º O art. 10 da Portaria nº 17-SE/MDS, de 14 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20/06/2007, Seção 1, às páginas 107/111, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/secretaria-executiva-portaria-no-34-de-30-de-agosto-de-2007/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2007&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=100 2007 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 12 SENARC, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 Divulga aos municípios orientações sobre a repercussão automática de alterações cadastrais do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família. 2006 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 17 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-78-de-17-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2006&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 59, de 17 de junho de 2009
PORTARIA Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.007255/2006-45, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.306, de 16 de maio de 2006). http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2006&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=144 2006 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-212-de-19-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2006&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=164 2006 Resolução do CNAS Gestão Benefícios CAPACITASUAS
PORTARIA Nº 67, DE 8 DE MARÇO DE 2006 Estabelece diretrizes e normas para a implementação dos programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-8-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2006&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=96 2006 Portaria do Ministro Vazio Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 113, DE 5 DE JULHO DE 2006 Substitui membro no Grupo de Trabalho http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4472&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=43&data=17/07/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Reabre o prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-380-de-12-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2006 Altera dispositivos da Resolução CNAS nº 60, de 6 de abril de 2006, que define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos - NOB-RH. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-98-de-17-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2006&jornal=1&pagina=98&totalArquivos=144 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Publica as deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-40-de-16-de-fevereiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/02/2006&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=120 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.306, de 16 de maio de 2006). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-29-de-junho-de-2006/ 2006 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.306, de 16 de maio de 2006). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-101-de-13-de-novembro-de-2006/ 2006 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 329, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 Institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-329-de-11-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=152 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 330, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 Art.1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-330-de-11-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/10/2006&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=152 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012
PORTARIA Nº 336, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Art. 1º Estabelecer o dia 06 de novembro de 2006 como prazo final para o cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON com o intuito de firmatura de convênios ainda no ano de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-336-de-19-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/10/2006&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=224 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MARÇO DE 2006 Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-68-de-8-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2006&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=100 2006 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-217-de-19-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2006&jornal=1&pagina=345&totalArquivos=352 2006 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 220, de 23 de novembro de 2006
PORTARIA Nº 37, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 Estabelece prazos referentes aos procedimentos para execução orçamentária e financeira com vistas ao encerramento do exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-25-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2006&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=164 2006 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 Art.1º O artigo 19 da Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte. N.R.” http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-351-de-21-de-novembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2006&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=108 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2006 Define normas e procedimentos para a celebração de convênios e instrumentos congêneres nos casos em que especifica, a serem firmados pelo Fundo Nacional de Assistência Social; aprova a implantação do Sistema de Gestão de Convênios - SISCON e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-177-de-11-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=80 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2006 Altera os parágrafos 4º e 6º, do artigo 4º, da Instrução Normativa nº 1, de 6 de março de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-2-de-15-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2006&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=116 2006 Instrução Normativa Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-340-de-1o-de-novembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/11/2006&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=108 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 218, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-218-de-18-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2006&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=132 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-237-de-14-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=307&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-407-de-22-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=303&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-406-de-22-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=301&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 405, DE 22 DE DEZENBRO DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-405-de-22-de-dezenbro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=298&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-404-de-22-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=294&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 159 DE 17 DE AGOSTO DE 2006 Cria o Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de transição da Educação Infantil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para o Ministério da Educação - MEC http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4481&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=28/08/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-403-de-22-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=290&totalArquivos=328 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 265, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Orienta as Entidades a requererem, com antecedência, ao CNAS as emissões de Certidões. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-265-de-13-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 2006 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação, ao Plenário do CNAS, das conclusões do estudo realizado pelo Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção II do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta resolução. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4449&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 2006 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera a Resolução CNAS nº 86, de 11 de maio de 2005, para acrescentar parágrafo único ao art. 1º. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-264-de-13-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 2006 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Art. 1º - Ao final da gestão dos Conselheiros da Sociedade Civil, todos os processos a eles distribuídos, serão colocados em pauta na última reunião daquela gestão. § 1º - Caso não haja julgamento dos referidos processos naquela plenária, estes serão, obrigatoriamente, pautados na plenária seguinte. § 2º - Os novos pedidos de vista observarão os prazos previstos no art. 48 do Regimento Interno do CNAS, aprovados pela Resolução nº 177/2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-263-de-14-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2006&jornal=1&pagina=177&totalArquivos=196 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Artigo 1º. Aprovar o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em reunião conjunta, realizada no dia 13 de dezembro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-conjunta-no-1-de-13-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2006&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=144 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 381, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece critérios e procedimentos relativos ao repasse de recursos financeiros aos Municípios, destinados à expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-381-12-de-dezembro-de-2006-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2006&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=208 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 22 DE MARÇO DE 2006 Cria o Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, os impactos sociais e o desempenho das ações da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, nas comunidades indígenas e quilombolas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4456&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=29/03/2006 2006 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 Estabelece novo prazo para cadastramento de pré-projetos no Sistema de Gestão de Convênios - SISCON junto ao Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2006 e altera os prazos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Portaria nº 336, de 19 de outubro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-348-de-14-de-novembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2006&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC, da Renda Mensal Vitalícia - RMV e para o pagamento das Despesas Operacionais desses benefícios, a serem realizados pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para o exercício de 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-5-de-29-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2007&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=64 2006 Portaria Interministerial Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 380, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-380-de-12-de-dezembro-de-2006-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=232 2006 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-220-de-23-de-novembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2006&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=132 2006 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 18 DE MAIO DE 2006 Constitui Comissão de Financiamento da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4464&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 18 DE MAIO DE 2006 Constitui Comissão de Política da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4468&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE MAIO DE 2006 Estabelece competência a servidores do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4474&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=25/05/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 184, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Cria o Grupo de Trabalho, denominado GT Plano Decenal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4483&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=2&pagina=47&totalArquivos=64 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 260, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 Cria Comissão Organizadora da VI Conferência Nacional de Assistência Social http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4491&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 18 DE MAIO DE 2006 Constitui Comissão de Normas da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-95-de-18-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=24/05/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 161 DE 17 DE AGOSTO DE 2006 Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer metodologia e sistematizar propostas à minuta de Decreto, que dispõe sobre novas regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-161-de-17-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=28/08/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 266, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das proposições e produtos do Grupo de Trabalho, constituído por meio da Resolução CNAS nº 184, de 21 de setembro de 2006, publicada na seção I do DOU de 02 de outubro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-266-de-14-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 182, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Cria o Grupo de Trabalho para propor um Plano de acompanhamento do funcionamento dos Conselhos de Assistência Social Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-182-de-21-de-setembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=47&data=02/10/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 216, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 Estabelece competência a servidores do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4489&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=32&data=31/10/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO No 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. Estabelece competência a servidores do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4493&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=07/03/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE MAIO DE 2006 Normatiza o conceito de assistência social em programas não decorrentes de obrigações curriculares de ensino e pesquisa disposto na Lei do PROUNI. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-81-de-18-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2006&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=144 2006 Resolução do CNAS Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 6 DE ABRIL DE 2006 Define diretrizes do processo de discussão da Norma Operacional de Recursos Humanos - NOB-RH. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-60-de-6-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2006&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 98, de 17 de maio de 2006
PORTARIA Nº 236, DE 30 DE JUNHO DE 2006 Estabelece regras excepcionais sobre a prestação de contas do exercício de 2005 no SUAS Web. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-236-de-30-de-junho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2006&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=136 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 114, DE 5 DE JULHO DE 2006 Fixa os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-114-de-5-de-julho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2006&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=116 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera os valores previstos no Plano de Trabalho aprovado pela Portaria Interministerial MDS/MPS n.º 4, de 12 de setembro de 2006, e define a destinação dos recursos autorizados em decorrência da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória n.º 332, de 7 de dezembro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-6-de-29-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2007&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=132 2006 Portaria Interministerial Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2006 Art.1º Pactuar que os gestores estaduais devem enviar à Secretaria Técnica da CIT, até o dia 15 de setembro de 2006, os instrumentos de comprovação definidos no item 2.3 - Gestão dos Estados, da NOB/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-8-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2006 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 236, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Art. 1º - Autorizar a aplicação dos recursos financeiros, não utilizados no exercício de 2006, do Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - ação 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, a ser destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para repasse aos Fundos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social, para financiamento de ações de apoio dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-236-de-12-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2006&jornal=1&pagina=154&totalArquivos=232 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2006 Considerando a necessidade de regulamentar e orientar a elaboração de Plano de Inserção e Acompanhamento dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada/BPC pelos serviços de assistência social, definido como requisito para habilitação dos municípios em gestão básica e plena, para ser analisada e pactuada no âmbito desta CIT, antes de sua aprovação pelo plenário do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS; Considerando que essa regulação envolve todas as instâncias e todos os níveis de gestão do SUAS; Considerando a urgência do assunto que deve buscar ampla legitimidade e transparência, resolve: Art.1º Pactuar a instituição de Câmara Técnica/CT para, no prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da publicação desta Resolução/CIT no Diário Oficial da União - DOU, apresentar a proposta inicial de regulação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2006&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=128 2006 Resolução da CIT Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 104, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Portaria MDS nº 56, de 31 de janeiro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-104-de-31-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-267-de-14-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 52, de 15 de março de 2007
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2006 Art.1º Pactuar o texto do novo Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-8-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2006&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=88 2006 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 139, DE 18 DE AGOSTO DE 2006 Art. 1º - Aprovar os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2007, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS na 137ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada no mês de julho/2006, considerando os seguintes aspectos: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-139-de-18-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2006&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=104 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 Art. 1º - Aprovar o Manual de Normatização de Gerenciamento de Parcerias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-283-de-23-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2006&jornal=1&pagina=164&totalArquivos=200 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 162, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho, constituído através da Resolução CNAS nº 80, de 18 de maio de 2006, publicada na seção II do DOU de 25 de maio de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-162-de-17-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2006&jornal=1&pagina=152&totalArquivos=168 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 320, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006 Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre o trabalho infantil e acesso a transferências de renda junto a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios - PNAD 2006 que será realizada pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-320-de-4-de-outubro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2006&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=124 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 268, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Artigo 1º. Autorizar ao Serviço de Registro e Certificado a baixar o processo em diligência quando identificado, conforme dados do sistema de informações do CNAS, que o pedido formulado pela entidade não corresponde à sua normal tramitação, visando cientificar à entidade no sentido de formular corretamente o pleito do processo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-268-de-13-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 Dispõe sobre a convocação extraordinária da VI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-292-de-30-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2006&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=180 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4,DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 Aprova o Plano de Trabalho que trata da descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a serem realizadas pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-4de-12-de-setembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2006&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=88 2006 Portaria Interministerial Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias Portaria Interministerial nº 6, de 29 de dezembro de 2006
RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-269-de-13-de-dezembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2006&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=328 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-183-de-21-de-setembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=104 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 267, de 14 de dezembro de 2006
PORTARIA Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-56-de-31-de-janeiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2006&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho, constituído através da Resolução CNAS nº 80, de 18 de maio de 2006, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-185-de-21-de-setembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/10/2006&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=104 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 Art. 1º - Criar Comissão Bipartite com representação paritária dos anistiados, para desempenhar as atribuições constantes no § 1º , do artigo 2º , da Portaria Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-13-de-setembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2006&jornal=2&pagina=37&totalArquivos=56 2006 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2006 Considerando a necessidade de regulamentar e orientar as disposições da NOB/SUAS relativas ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para ser discutida e pactuada no âmbito desta CIT, antes de ser objeto de normatização pela Secretraia Nacional de Assistência Social/SNAS; Considerando que essa regulação envolve todas as instâncias e todos os níveis de gestão do SUAS, resolve: Art.1º Pactuar a instituição de Câmara Técnica/CT para, no prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da publicação desta Resolução/CIT no Diário Oficial da União - DOU, apresentar a proposta inicial de regulação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-7-de-junho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2006&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=92 2006 Resolução da CIT Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 232, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-232-de-29-de-junho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2006&jornal=1&pagina=277&totalArquivos=304 2006 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha de recursos da Proteção Social Especial sob a forma de incentivo e expansão do Piso Fixo de Média Complexidade e de Alta Complexidade I e da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo, com as seguintes recomendações: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-221-de-23-de-novembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2006&jornal=1&pagina=199&totalArquivos=224 2006 Resolução do CNAS Proteção Social Especial Serviços PAEFI
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Plano de Atenção e Proteção Integral às crianças, aos adolescentes e às famílias em situação de risco e vulnerabilidade por abuso, violência e exploração sexual comercial. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-de-31-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2006&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=72 2006 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 233, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Aprova o Plano de Trabalho de apoio às ações de aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informação e gestão do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 3.877, de 24 de julho de 2001, proposto pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-233-de-29-de-junho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2006&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2006 Regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio de transferências voluntárias, no exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-199-de-31-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2006&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=200 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 30 DE MAIO DE 2006 Prorroga o prazo para apresentação das conclusões para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-100-de-30-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2006&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=64 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE MAIO DE 2006 Art. 1º - Aprovar as regras para expansão dos serviços sócioassistenciais co-financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e pactuada na 61ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, realizada em 10 de maio de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-77-de-17-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2006&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 175 , DE 11 DE MAIO DE 2006 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-175-de-11-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2006&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=96 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a descentralização de recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social para as despesas de operacionalização e pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-5-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2006&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=80 2006 Portaria Interministerial Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a Capacitação dos Servidores Públicos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-176-de-11-de-maio-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2006&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=96 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 448, de 18 de dezembro de 2008
PORTARIA Nº 135, DE 19 DE ABRIL DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio- SESC para o exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-19-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2006&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=100 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 225, DE 23 DE JUNHO DE 2006 Estabelece regras para expansão dos serviços sócio-assistenciais co-financiados pelo FNAS no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, no exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-225-de-23-de-junho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2006&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=136 2006 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 Considerando por fim, ser competência regimental da SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a coordenação da gestão dos benefícios de prestação continuada - BPC (Art. 1º, V, do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 416, de 12 de agosto de 2005), resolve: Art. 1°. Delegar competência à Secretaria Nacional de Assistência Social, para proceder alterações, no anexo da Portaria nº 1.524/2002, do documento: Diretrizes e Procedimentos para a Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-27-de-janeiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2006&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=128 2006 Portaria do Ministro Gestão Benefícios PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 99, DE 30 DE MARÇO DE 2006 Art.1 º - Autorizar a realização do Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-30-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2006&jornal=1&pagina=167&totalArquivos=288 2006 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 158, DE 28 DE ABRIL DE 2006 Altera o artigo 11 da Portaria nº. 138, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-158-de-28-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2006&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=80 2006 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Projetos Outra
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 Art. 1º O artigo 19, da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha oferecido os serviços financiados, conforme parágrafos a seguir. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-33-de-27-de-janeiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2006&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=128 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-148-de-27-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2006&jornal=1&pagina=146&totalArquivos=168 2006 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 256, de 18 de julho de 2006 Portaria nº 40, de 25 de janeiro de 2007 Portaria nº 66, de 3 de março de 2008 Portaria nº 220, de 25 de junho de 2008 Portaria nº 220, de 25 de junho de 2008 Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010
PORTARIA Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas para o co-financiamento de projetos de Estruturação da Rede dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-138-de-25-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=88 2006 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Projetos Outra Portaria nº 158, de 28 de abril de 2006
PORTARIA Nº 137, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas de Cooperação técnica e financeira de Projetos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social em 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-137-de-25-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2006&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=88 2006 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra
PORTARIA Nº 136, DE 24 DE ABRIL DE 2006 Estabelece normas para cooperação técnica e financeira em Projetos de Promoção da Inclusão Produtiva, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-136-de-24-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2006&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=80 2006 Portaria do Ministro Vazio Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 6 DE ABRIL DE 2006 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-72-de-5-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2006&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Constituir Grupo de Trabalho para tratar de providências decorrentes de informações encaminhadas pelo TCU ao CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-41-de-16-de-fevereiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/03/2006&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 103, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Estabelece os prazos para envio eletrônico do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do exercício de 2005 e para lançamento e validação das informações do Plano de Ação referentes ao exercício de 2006, bem como sua avaliação pelo Conselho de Assistência Social competente de que tratam a Portaria nº 459, de 09 de setembro de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-103-de-31-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 128, DE 10 DE ABRIL DE 2006 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-128-de-10-de-abril-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2006&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=88 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 106, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Estabelece a utilização da documentação cadastral apresentada pelos entes federados para a celebração de convênios de 2005 financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para fins de celebração de convênios para o exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-106-de-31-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=64 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 105, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Portaria MDS nº 459, de 09 de setembro de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-105-de-31-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2006&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 2006 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 273, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 Aprova Plano de Trabalho da Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas Sem Fins Lucrativos que será realizada pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-273-de-10-de-agosto-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2006&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=128 2006 Portaria do Ministro Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 13 DE JULHO DE 2006 O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do segundo trimestre de 2006, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-138-de-13-de-julho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2006&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=56 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 256, DE 18 DE JULHO DE 2006 Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-256-de-18-de-julho-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2006&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=92 2006 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º Estabelecer como legítima todas as formas de organização de trabalhadores do setor como, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-16-de-fevereiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Gestão 2006/2008. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-25-de-16-de-fevereiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 150, de 16 de agosto de 2007
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 Art. 1º O Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) constitui a celebração de compromissos entre o Gestor Estadual e do Distrito Federal com o Gestor Federal, visando a adequação dos órgãos executivos estaduais e do Distrito Federal (DF) ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de competência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-15-de-setembro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/10/2006&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=136 2006 Resolução da CIT Gestão Outra Outra Resolução nº 3, de 18 de abril de 2007
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Regulamenta entendimento acerca de representantes de usuários e de organizações de usuários da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-16-de-fevereiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=80 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 11, de 23 de setembro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º - Aprovar a proposta de critérios de Partilha de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o exercício de 2006, para as ações de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial e de Promoção da Inclusão Produtiva, no campo dos programas e projetos, e os critérios complementares para a ação Serviços de Proteção Social Básica às famílias, no campo dos serviços, elaborada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e pactuada na 59ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, realizada dia 13 de fevereiro de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-44-de-16-de-fevereiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 2006 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE FEVEREITO DE 2006 Constitui Grupo de Trabalho para discussão e regulamentação do conceito acerca de Trabalhadores do setor. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4439&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2006 Estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do saldo real e dos valores a serem reprogramados, deduzidos ou devolvidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, na prestação de contas dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social de 2005 e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-1-de-6-de-marco-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2006&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=56 2006 Instrução Normativa Gestão Outra Outra Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2006
RESOLUÇÃO Nº2, DE 1º FEVEREIRO DE 2006 Constitui Grupo de Trabalho para discussão e regulamentação do conceito acerca de usuário e organizações de usuários http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4443&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N.º 3, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2006 Constitui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de resolução sobre o processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4446&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=08/02/2006 2006 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 133 DE 13 DE JULHO DE 2006 Constitui Comissão de Ética. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4476&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=24/07/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 134 DE 13 DE JULHO DE 2006 Constitui Grupo de Trabalho para discussão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4478&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=33&data=24/07/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 16 DE MARÇO DE 2006 Substitui membro do GT para elaboração de manual de orientações sobre gratuidade. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4453&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=29/03/2006 2006 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 79, DE 18 DE MAIO DE 2006 Elege SILVIO IUNG e SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE para exercer a função de Presidente e Vice-presidente, respectivamente, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4458&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=23/05/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º - APROVAR o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2005, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS, planilhas anexas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-45-de-16-de-fevereiro-de-2006/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/03/2006&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=64 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 18 DE MAIO DE 2006 Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar as implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4462&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=36&data=25/05/2006 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 01 SENARC/SNAS, DE 14 DE MARÇO DE 2006 Divulga aos municípios orientações sobre a operacionalização da integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no que se refere à inserção, no Cadastro Único, das famílias beneficiárias do PETI e famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho. 2006 Instrução Operacional Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 1º - APROVAR o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do Terceiro Trimestre de 2005, apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS, planilhas anexas. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=88 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/02/2006&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=88 2006 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar o ajuste da programação de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.000593/2005-75, resolve: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=116 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=116 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 658, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 Art. 1º Prorrogar a vigência dos convênios firmados pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com os Estados da Federação e o Distrito Federal para operacionalização do Projeto Nacional de Revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC, instituído pela Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na forma do estabelecido no seu artigo 21. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-658-de-20-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=152 2005 Portaria do Ministro Gestão Benefícios BPC
RESOLUÇÃO N.º 47, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Compõe a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4658&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=22/03/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2005 Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4656&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=262&data=18/04/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-643-de-21-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=204 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-26-de-outubro-de-2005-2/ 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-97-de-29-de-setembro-de-2005/ 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 47 , DE 17 DE MARÇO DE 2005 Constituir Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-47-de-17-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=22/03/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 612, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 Regulamenta em termos percentuais a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-612-de-8-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2005&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 I - Aprovar o Regulamento da V Conferência Nacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-190-de-10-de-novembro-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=228 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 04 SENARC, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 Divulga procedimentos operacionais aos Municípios para tratamento de bloqueios por multiplicidade cadastral. 2005 Instrução Operacional Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.011668/2005-43, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 2005 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 449, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 Aprovar os planos de ação na gestão estadual e municipal dos serviços de ação continuada, que se encontram em situação de pendência ou que foram modificados mediante alteração de rede, referentes ao exercício de 2004. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/09/2005&jornal=1&pagina=142&totalArquivos=288 2005 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-191-de-10-de-novembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2005&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=228 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 96, de 11 de dezembro de 2008 Resolução nº 22, de 4 de março de 2009
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-55-de-14-de-fevereiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2005&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-56-de-14-de-fevereiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2005&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=72 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-144-de-26-de-outubro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/12/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=104 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária e financeira do FNAS, para o exercício de 2006, anexa, apresentada pela Coordenação Geral do FNAS, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, com as seguintes recomendações: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-153-de-11-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2005&jornal=1&pagina=142&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 631, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova Plano de Trabalho do Suplemento sobre Assistência Social junto à Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, realizada pela FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-631-de-15-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2005&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=204 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-555-de-11-de-novembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2005&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=100 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 344, de 21 de outubro de 2009 Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010 Portaria nº 271, de 4 de outubro de 2011 Portaria nº 45, de 7 de fevereiro de 2008 Portaria nº 271, de 4 de outubro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - Os pedidos de registro e de certificado de entidade beneficente de assistência social sem a correspondente apresentação da inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho Estadual de Assistência Social se não houver Conselho Municipal no município de sua sede, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal recebidos por este órgão, serão processados em autos com indicação específica e encaminhados à Coordenação de Normas da Assistência Social do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-22-de-24-de-fevereiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 86, de 11 de maio de 2005
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - As Câmaras de Julgamento atuarão na apreciação e julgamento de processos relativos a solicitação do Registro e Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS e de manifestação sobre isenção do imposto de importação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-24-de-fevereiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 442, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS, sua composição e as ações que financiam. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-442-de-26-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=256 2005 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Outra Outra Resolução nº 460, de 18 de dezembro de 2007 Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007 Portaria nº 176, de 14 de maio de 2008 Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 Portaria nº 116, de 22 de outubro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 Art. 1º - Estabelecer que as Entidades Beneficentes de Assistência Social possam celebrar entre si ou com entidades que tenham convênios de parceria com gestores Municipais e/ou Estaduais e do Distrito Federal, convênios especiais para execução de projetos sociais específicos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-188-de-20-de-outubro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2005&jornal=1&pagina=240&totalArquivos=408 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 49, de 15 de março de 2007
RESOLUÇÃO Nº 189, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 Art. 1º - Recomendar aos Conselhos de Assistência Social, municipais, estaduais e do Distrito Federal, sobre a não exigência do percentual de gratuidade, expressa no inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, publicado no DOU de 7 de abril de 1998, para que as entidades possam se inscrever ou manter sua inscrição junto aos respectivos Conselhos, observando que tal legislação tem pertinência com competência do Conselho Nacional de Assistência Social, quando da análise dos processos referentes ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-189-de-20-de-outubro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2005&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=20 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71.000.013691/2005-72, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-141-de-26-de-outubro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/11/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=132 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 92, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1º - Recomendar aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do DF que orientem as entidades sobre o uso da nomenclatura imprópria quando da inscrição de entidades e organizações de assistência social naqueles conselhos, evitando a utilização de termos inadequados quando o nome fizer menção ao segmento atendido: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-92-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005 Define regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família e dos Programas Remanescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-532-de-3-de-novembro-de-2005-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2005&jornal=1&pagina=144&totalArquivos=152 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 176, de 18 de maio de 2007 Portaria nº 204, de 8 de julho de 2011
PORTARIA Nº 535, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005 Disciplina as autorizações para viagens no território nacional de servidores em objeto de serviço ou ações de capacitação e de colaboradores eventuais, estabelecendo procedimentos para a concessão de diárias, requisição de transporte e comprovação de viagens, no âmbito deste Ministério. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-535-de-8-de-novembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2005&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=112 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Transferência Renda
PORTARIA Nº 75, DE 19 DE AGOSTO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.006334/2005-58, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-19-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 551, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005 Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa-Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-551-de-9-de-novembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/11/2005&jornal=1&pagina=117&totalArquivos=176 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 321, de 29 de setembro de 2008
PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 Revogada pela Portaria nº 93, de 23 de março de 2005 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-30-de-18-de-janeiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2005&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=96 2005 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria nº 93, de 23 de março de 2005
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-54-de-14-de-fevereiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/02/2005&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=72 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha e nota técnica anexas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-24-de-24-de-fevereiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2005&jornal=1&pagina=122&totalArquivos=208 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇAO Nº 27, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 Art. 1º - Definir as diretrizes para o desencadeamento do processo de discussões e pactuações consideradas relevantes para a aprovação da nova Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB) junto aos atores relacionados à questão da gestão, operacionalização e financiamento dessa política nas três esferas de governo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-27-de-24-de-fevereiro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/03/2005&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=200 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 16, DE 8 DE MARÇO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.000799/2005-03, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-16-de-8-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/03/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=88 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2005 Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-77-de-10-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/03/2005&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=128 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2005 Art. 1º - Constituir 03 (três) Câmaras de Julgamento, que serão compostas de acordo com o artigo 2º da Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005, publicada na seção I do DOU de 03 de março de 2005, a seguir: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-46-de-17-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2005&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=72 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 57, de 14 de agosto de 2008
PORTARIA Nº 91, DE 23 DE MARÇO DE 2005 Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-23-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2005&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 92, DE 23 DE MARÇO DE 2005 Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-92-de-23-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2005&jornal=1&pagina=111&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 93, DE 23 DE MARÇO DE 2005 Art. 1º A Portaria MDS/GM Nº 736, de 15 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Após a aprovação das alterações na rede socioassistencial pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o Gestor Municipal deverá cadastrar o Plano de Ação no SUAS Web, até 18 de fevereiro de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-93-de-23-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2005&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=124 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2005 Art. 1º - Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-19-de-30-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2005&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=168 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 5 DE MAIO DE 2005 Art. 1o - Fixar os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-62-de-5-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2005&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=72 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇAO Nº 81, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1º - Disciplinar os seguintes procedimentos referentes à autorização de pesquisas e consultas, no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para pesquisadores, estudantes de graduação, mestrado, doutorado e outros: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-81-de-11-de-maio-de-200/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/05/2005&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2005 Art. 1º Estabelecer no âmbito deste Ministério, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os limites mensais para pagamento, evidenciando em separado o cronograma dos Restos a Pagar processados e não processados, nos termos dos Anexos II, III e IV do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-31-de-marco-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/05/2005&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=72 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2005 Divulga orientações aos Municípios, Estados e Distrito Federal para constituição de instância de controle social do Programa Bolsa-Família (PBF) e para o desenvolvimento de suas atividades. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-1-de-20-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2005&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=64 2005 Instrução Normativa Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA N° 246, DE 20 DE MAIO DE 2005 Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa-Família, à designação dos gestores municipais do Programa e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-246-de-20-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/05/2005&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=64 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 501, de 13 de outubro de 2005 Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 257, de 31 de julho de 2009
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1º - aprovar a proposta de revisão do PPA 2004-2007, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em reunião da Comissão de Financiamento do CNAS realizada no dia 10 de maio de 2005, e ratificada pelo colegiado no dia 11 de maio de 2005, conforme anexo: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-83-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2005 Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-84-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1.º - Estabelecer que somente serão recebidos os pedidos de registro e de concessão/renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social com a correspondente apresentação de todos os documentos exigidos em legislação específica. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 264, de 13 de dezembro de 2006 Resolução nº 48, de 15 de março de 2007
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 11 DE MAIO DE 2005 I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social, constituído por meio da Resolução nº 45, de 17 de março de 2005, publicada na seção I do DOU de 22 de março de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-90-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE MAIO DE 2005 Art. 1º - Alterar o § 1º, do artigo 31 da Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004, publicado na seção I do DOU de 10 de dezembro de 2004, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-93-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/05/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=168 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 89, DE 11 DE MAIO DE 2005 Instrui os conselhos municipais e estaduais de assistência social quanto à inscrição de entidades. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-89-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2005&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=136 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 144, de 11 de agosto de 2005
PORTARIA Nº 35, DE 25 MAIO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.002662/2005-85, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-35-de-25-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2005&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=80 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 9 DE JUNHO DE 2005 Inclui à Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, três modelos de certidões. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-95-de-9-de-junho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=152 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 66, de 11 de setembro de 2008
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 14 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-111-de-14-de-junho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=152 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 39, DE 16 DE JUNHO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.003227/2005-78 resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005) http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-16-de-junho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/06/2005&jornal=1&pagina=99&totalArquivos=208 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 330, DE 24 DE JUNHO DE 2005 Art. 1º - Aprovar o Manual de Orientações para “Celebração de Convênios e Apresentação de Prestação de Contas” com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-330-de-24-de-junho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/06/2005&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=64 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 24 DE JUNHO DE 2005 Art. 1º - Alterar o inciso X do artigo 4º da Resolução nº 177 de 10/08/2000, que passará a ter a seguinte redação: comprovante de que a entidade está previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou, no caso da sede estar situada no Distrito Federal, no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-112-de-24-de-junho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=104 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JULHO DE 2005 Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-360-de-12-de-julho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2005&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=184 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 454, de 6 de setembro de 2005 Portaria nº 501, de 13 de outubro de 2005 Portaria nº 672, de 29 de dezembro de 2005 Portaria nº 68, de 8 de março de 2006 Portaria nº 232, de 29 de junho de 2006 Portaria nº 380, de 12 de dezembro de 2006 Portaria nº 287, de 7 de agosto de 2007 Portaria nº 416, de 14 de novembro de 2007
RESOLUÇÃO Nº 129, DE 15 DE JULHO DE 2005 Art. 1º - Aprovar os parâmetros e a projeção preliminar relativa ao orçamento 2006, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, em conformidade com a Nota Técnica CF Nº 01/2005 anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-129-de-15-de-julho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/07/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=112 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005 Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-130-de-15-de-julho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2005&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012
PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JULHO DE 2005 Art. 1o - Alterar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo I da Portaria SE/MDS nº 6, de 31 de março de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-9-de-14-de-julho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/07/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 385, DE 26 DE JULHO DE 2005 Estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-385-de-26-de-julho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/07/2005&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=96 2005 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007
PORTARIA Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2005 Art.1º - Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-12-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2005&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=80 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.006335/2005-01, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-18-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=184 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2005, posição 1 de julho de 2005, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-151-de-11-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/08/2005&jornal=1&pagina=139&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Instrui os Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social quanto à inscrição de Entidades. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-144-de-11-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social, constituído por meio da Resolução nº 45, de 17 de março de 2005, publicada na seção I do DOU de 22 de março de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da Resolução nº 90, de 11/05/2005, publicada na seção I do DOU de 25/05/2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-145-de-15-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para sistematização e discussão a proposta de regulamentação do Artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, constituído por meio da Resolução nº 87, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-146-de-15-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 I - Prorrogar o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das conclusões do estudo realizado referentes ao Grupo de Trabalho criado para a elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS, constituído por meio da Resolução nº 85, de 11 de maio de 2005, publicada na seção I do DOU de 25 de maio de 2005, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data de expiração da mesma. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-147-de-15-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º - Definir diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do artigo 3º da LOAS, junto aos atores relacionados com o tema e junto ao Pleno do Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-148-de-11-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2005&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=232 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 440, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 Regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, sua composição e as ações que financiam. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-440-de-23-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/08/2005&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=64 2005 Portaria do Ministro Proteção Social Especial Outra Outra Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º Publicar o quadro anexo com a relação dos municípios contemplados na partilha de recursos para o 2° semestre de 2005, por unidade da federação e repasse mensal de recursos financeiros, referentes à expansão do co-financiamento federal dos serviços da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-24-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=256 2005 Resolução da CIT Proteção Social Básica Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º Publicar “Planilha de Expansão do PETI 2005”, contendo as metas disponibilizadas para cada estado e disponível para o pagamento aos municípios a partir do mês de agosto. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-24-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2005&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=256 2005 Resolução da CIT Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 Art. 1º A referência para identificação dos municípios e localidades brasileiras em que ocorrem o fenômeno da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é a Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-29-de-agosto-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2005&jornal=1&pagina=266&totalArquivos=376 2005 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 454, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 Altera os arts. 6°, 7° e 8°, e modifica o Anexo I e cria os Anexos II e III da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-454-de-6-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 79, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.008034/2005-11, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-79-de-2-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2005&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=192 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-459-de-09-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2005&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=112 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 33, de 27 de janeiro de 2006 Portaria nº 56, de 31 de janeiro de 2006 Portaria nº 351, de 21 de novembro de 2006 Portaria nº 96, de 26 de março de 2009
PORTARIA Nº 84, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.009144/2005-92, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-84-de-14-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/09/2005&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=112 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.013248/2005-00, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-117-de-25-de-outubro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2005&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=152 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 Estabelece regras complementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva, destinados à população em situação de rua em processo de restabelecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários. http://blog.mds.gov.br/redesuas/9489-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=112 2005 Portaria do Ministro Gestão Projetos Transferência Renda
PORTARIA Nº 461, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 Art. 1º - Criar o Núcleo Gestor de Projetos, no âmbito da Secretaria Executiva, com base no inciso IV do Artigo 1º. Do Anexo II da Portaria no. 416/05-GM/MDS-Regimento Interno, com o objetivo de: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-461-de-15-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2005&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=160 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 Art 1º Deverão ser observados os critérios de partilha de recursos, pactuados nas três esferas de governo e aprovados pelo CNAS, para a Proteção Social Básica, nos termos do item 5-Financiamento, 5.5- Critérios de partilha e Transferência de Recursos, I - Critérios de Partilha, 4) Distribuição dos Recursos Partilhados, da NOB/SUAS, conforme se segue: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-16-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2005&jornal=1&pagina=109&totalArquivos=248 2005 Resolução da CIT Proteção Social Básica Outra Outra
PORTARIA Nº 91, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.010203/2005-75, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-91-de-20-de-setembro-de-2005-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2005&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=200 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 Estabelece regras e critérios para a manifestação do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a isenção de Imposto de Importação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-173-de-15-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2005&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=160 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 Art. 1º Transferir para os municípios de Carapicuíba e Suzano, por desistência formal dos gestores dos municípios de Várzea Paulista e Itaquaquecetuba, todos municípios de grande porte do Estado de São Paulo, os recursos de co-financiamento do Governo Federal para implantação de 2 (dois) CRAS, de acordo com o Índice SUAS; Art. 2º Transferir para o município de Anápolis, por desistência formal do gestor do município de Águas Lindas de Goiás, municípios de grande porte do Estado de Goiás, os recursos de cofinanciamento do Governo Federal para implantação de 1 (um) CRAS, de acordo com o Índice SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-27-de-setembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2005&jornal=1&pagina=127&totalArquivos=144 2005 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 501, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 Art. 1º. O art. 6°, caput, da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6°. Os municípios poderão realizar o procedimento de adesão ao Programa Bolsa Família até o dia 31 de outubro de 2005.” (NR) Art. 2º. O art. 10 da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. A partir de 31 de dezembro de 2005 serão bloqueados os benefícios pagos por meio do CADBES, especificamente Bolsa Escola e Auxílio-Gás, que não estiverem atualizados e complementados no CadÚnico.” (NR) http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-501-de-13-de-outubro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2005&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=272 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 114, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.013247/2005-57, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-114-de-19-de-outubro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2005&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=152 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Transferência Renda
PORTARIA Nº 603, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 Atualiza a Portaria nº 767, de 31 de dezembro de 2004, que instituiu o modelo de gestão tático-operacional do Plano Plurianual 2004-2007 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-603-de-6-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2005&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 Art. 1º - Instituir o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que integra esta Resolução, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 e no Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 177, de 8 de dezembro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-209-de-10-de-novembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2005&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=96 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Transferência Renda
PORTARIA Nº 173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.015010/2005 -19, resolve: Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-173-de-23-de-novembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2005&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=212 2005 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Art. 1º O município que solicitar habilitação ao tipo e nível de gestão previsto na NOB/SUAS, no exercício de 2006 e segundo as regras permanentes, não necessitará apresentar os instrumentos de comprovação abaixo discriminados, tendo em vista a necessidade de regulamentação dos mesmos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-16-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2005&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=112 2005 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Art. 1º Tornar público o quadro anexo a esta Resolução, contendo a relação de Municípios contemplados com a nova partilha dos recursos destinados ao co-financiamento federal dos serviços de proteção social básica, custeados pelo Piso Básico Fixo, obedecida a listagem de Municípios prioritários publicada por meio da Resolução CIT nº 1 de 24 de agosto de 2005 e os critérios de partilha definidos na NOB/SUAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-16-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2005&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=112 2005 Resolução da CIT Proteção Social Básica Outra Outra
PORTARIA Nº 637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-637-de-20-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=204 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-645-de-21-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=204 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Art.1º Pactuar a “minuta padrão” de Regimento Interno para as Comissões Intergestores Bipartite/CIB, anexa a esta Resolução. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-16-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/12/2005&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=204 2005 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Art.1º Pactuar os prazos para efetivar o fluxo estabelecido na Portaria MDS nº 459, de 9 de setembro de 2005, como se segue: I - Até 15 de janeiro de 2006 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, enviará correspondência ao Conselho Municipal de Assistência Social, ao Prefeito Municipal e à Câmara Municipal, comunicando a ocorrência; II - O município terá até 28 de fevereiro de 2006 para se adequar ao nível de gestão exigido; III - Caso o município não alcance esse objetivo até a data estabelecida no item anterior, o Fundo Nacional de Assistência Social suspenderá o repasse de recursos financeiros destinados ao PAIF a partir de 1º de março de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-16-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2005&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=360 2005 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 666, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 Disciplina a integração entre o Programa Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-666-de-28-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2005&jornal=1&pagina=247&totalArquivos=280 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013
PORTARIA Nº 672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005, e estabelece critérios para a remuneração no Cadastro Único das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-672-de-29-de-dezembro-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/12/2005&jornal=1&pagina=249&totalArquivos=280 2005 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 131, DE 22 DE JULHO DE 2005 Substitui a representante do Ministério da Saúde, a senhora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, pelo representante dos Municípios, o senhor Marcelo Garcia Vargens. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-131-de-22-de-julho-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=27/07/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 11 DE MAIO DE 2005 Substituição de membros do CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-91-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 11 DE MAIO DE 2005 Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de manual de orientações sobre apresentação da comprovação da gratuidade para fins de concessão e/ou renovação do CEAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 87 , DE 11 DE MAIO DE 2005 Constitui Grupo de Trabalho sobre a regulamentação do artigo 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-87-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 88 , DE 11 DE MAIO DE 2005 Constitui Grupo de Trabalho para discussão e sistematização das contribuições para NOB 01/2005 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-88-de-11-de-maio-de-2005/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=29&data=25/05/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Código de Conduta e Ética do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4660&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=21&data=22/03/2005 2005 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 644, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Aprova o orçamento para o Serviço Social de Transporte - SEST para o exercício de 2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-644-de-21-de-dezembro-de-2005/ 2005 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2004 Art. 1º - Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente - SENTINELA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-377-de-1o-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=204 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 22 DE JUNHO DE 2004 Constitui Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social - PNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-78-de-22-de-junho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2004 Constitui Grupo de Trabalho para discutir sobre recursos humanos, infra- estrutura e equipamentos, considerando o Planejamento do CNAS a curto, médio e longo prazos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-77-de-22-de-junho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 22 DE JUNHO DE 2004 Indicar a Conselheira Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, representante do Ministério da Educação e o Conselheiro Carlos Rogério de C. Nunes, representante da Central Única dos Trabalhadores, para representar o Conselho Nacional de Assistência Social na Coordenação Nacional da Política Nacional de Capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-76-de-22-de-junho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 67, DE 30 DE MARÇO DE 2004 Aprova o plano de trabalho relativo à execução do Projeto Apoio às Ações de Distribuição de Alimentos para Vítimas das Enchentes. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-67-de-30-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2004&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=112 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Administração Direta dessa Pasta e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a atender ações de apoio à melhoria das condições socioeconômicas das famílias e de serviços de proteção socioassistencial à pessoa portadora de deficiência, ao idoso, à infância, à adolescência e à juventude, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.001168/2004-12, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-19-de-fevereiro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2004&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=96 2004 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 17, DE 27 DE ABRIL DE 2004 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-27-de-abril-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2004&jornal=1&pagina=71&totalArquivos=96 2004 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 2004 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a atender aos serviços de proteção socioassistencial à pessoa portadora de deficiência; à infância, adolescência; à juventude; e à pessoa idosa, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.004859/2004-78, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-36-de-15-de-junho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/06/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=152 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Serviços Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1,DE 28 DE MAIO DE 2004 Prorrogar, até 31 de dezembro de 2004, a vigência estabelecida nos Termos de Adesão dos Municípios participantes do Programa Nacional de Bolsa Escola, homologados na forma estabelecida pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e relacionados no ANEXO I. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-28-de-maio-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2004&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=56 2004 Portaria Interministerial Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 374, DE 1º DE JULHO DE 2004 Tornar público as transferências de recursos financeiros efetuadaspelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2003, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social,nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Atenção à Criança, Apoio à Pessoa Idosa, Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Abrigo. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=86&totalArquivos=204 2004 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 24 DE AGOSTO DE 2004 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro semestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-109-de-24-de-agosto-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/2004&jornal=1&pagina=166&totalArquivos=272 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 369, DE 1º DE JULHO DE 2004 Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-369-de-1-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=204 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 Art 1º Para os repasses dos recursos no exercício de 2005, serão utilizados os critérios vigentes no exercício de 2004, observando a distribuição pelos níveis de proteção estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade, conforme anexo desta resolução; http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-146-de-15-de-outubro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=100 2004 Resolução do CNAS Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Outra Outra
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2004 Art. 1º Disciplinar, no âmbito desta Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, as ações voltadas ao desenvolvimento, aplicação e aprimoramento da metodologia-padrão construída para instrumentalizar, de modo tempestivo e suficiente, as atividades de fiscalização, acompanhamento e controle da execução e gestão local de programas municipais e estaduais, apoiados financeiramente pela União, que constituem o Programa Bolsa Família, nos termos da legislação em vigor. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-de-3-de-setembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2004&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=40 2004 Outro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 Dispõe sobre a sustentação oral nas sessões do Colegiado, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-110-de-25-de-agosto-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2004&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=108 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 99, DE 23 DE ABRIL DE 2004 Aprovar o Manual de Orientações para Financiamento pelo Fundo Nacional de Assistência Social e apresentação de Prestação de Contas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-23-de-abril-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2004&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=72 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 376, DE 1º DE JULHO DE 2004 Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Atenção Integral à Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-376-de-1o-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=204 2004 Portaria do Ministro Gestão Serviços PAIF
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, no seu capítulo X, art. 39, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos e art. 40, que faz referência ao transporte interestadual, assunto já regulamentado pelo Ministério dos Transportes e pela Associação Brasileira de Transportes Terrestres - ABTT, garantindo a concessão de 2 vagas gratuitas por veículo a idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e aquisição de passagem com 50% de desconto, quando essas vagas estiverem preenchidas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-107-de-25-de-agosto-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2004&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=132 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 24 DE AGOSTO DE 2004 Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2005, apresentada pela Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS na 117º Reunião Ordinária do CNAS, com as ressalvas contidas na Nota Técnica CF nº 01/2004 anexa: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-108-de-24-de-agosto-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2004&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=132 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 23 DE JULHO DE 2004 Art. 1º - Eleger MÁRCIA MARIA BIONDI PINHEIRO, Conselheira Titular, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato de um ano. Art. 2º - Eleger DALILA MARIA PEDRINI, Conselheira Titular, representante da Cáritas Brasileira, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato de um ano http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-90-de-23-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2004&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=80 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 416, DE 16 DE JULHO DE 2004 Considerando que os desdobramentos que se fizeram necessários para definição das ações relativas à Política de Assistência Social tornaram insuficiente o prazo estabelecido pela Portaria MDS nº 80, de 02 de abril de 2004, para apresentação dos resultados dos trabalhos do grupo nomeado para a revisão da sistemática de transferência de recursos, e, Visando dar continuidade aos procedimentos já desencadeados para que a sistemática em construção tenha a consistência técnica e operacional necessária, resolve: Prorrogar o prazo inicialmente previsto de 15 de junho de 2004, constante no art. 6º da Portaria MDS nº 80, de 02 de abril de 2004, alterando-o para o dia 16 de agosto de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-416-de-16-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2004&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=144 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 I - PRORROGAR o prazo para apresentação ao Plenário do CNAS das proposições e produtos referentes ao Grupo de Trabalho criado para estudos sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, e constituído por meio da Resolução nº 79, de 22 de junho de 2004, publicada na seção I do DOU de 02 de julho de 2004, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de expiração da mesma. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-127-de-22-de-setembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2004&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=200 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 400, DE 14 DE JULHO DE 2004 Estabelece diretrizes e critérios para a implementação da expansão de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para o ano de 2004 . http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-400-de-14-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2004&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=268 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 388, DE 2 DE JULHO DE 2004 Republicar o anexo I da Portaria nº 377 de 1º de julho de 2004 publicada no Diário Oficial da União dia 2 de julho de 2004, por ter sido publicado incorreto, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente - SENTINELA. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-388-de-2-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/07/2004&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=140 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 373, DE 1º DE JULHO DE 2004 Art. 1º - Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos montantes máximos constantes do Anexo I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem. http://blog.mds.gov.br/redesuas/%e2%80%8bportaria-no-373-de-1-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=204 2004 Portaria do Ministro Gestão Projetos Outra
PORTARIA Nº 370, DE 1º DE JULHO DE 2004 Tornar público as alterações ocorridas nos anexos I, II, V, VI, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXV e XXVII da Portaria/MAS nº 04, de 27 de fevereiro de 2003, referente à execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no exercício 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-370-de-1o-de-julho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=204 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 375, DE 1º DE JULHO DE 2004 Tornar público os valores mensais dos recursos financeiros a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício 2004, aos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, nos valores máximos constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, objetivando a execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Atenção à Criança, Apoio à Pessoa Idosa, Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Abrigo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-375-de-1o-de-julho-de-200/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=204 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 611 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 Constituir o Grupo de Trabalho para propor ações de implementação do controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com a Lei nº.10.836/04 e o Decreto nº. 5.209 de 17 de setembro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-611-de-11-de-novembro-de-2004/ 2004 Portaria do Ministro Gestão Benefícios Outra
RESOLUÇÃO No 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004 Durante seis meses as competências a que se referem o artigo 6º do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção I do DOU de 7 de fevereiro de 2002, alterado pela Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004, publicada na seção I do DOU de 22 de outubro de 2004, serão estendidas aos seguintes técnicos: Abelardo Nunes da Silva Filho - Matrícula 420.165 Célyo Rodrigues Nunes - Matrícula 1.347.299 Maria Antônia Pereira Valente - Matrícula 0751.273 Soraya Alves de Castro Matrícula 759.770 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-180-de-8-de-dezembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=15/12/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 I - Orientar os órgãos de análise de processos do CNAS para que, no exame de pedido formulado ao Conselho, apliquem as disposições constantes em parecer normativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, quando aprovado pelo Ministro de Estado, nos termos do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, às situações ocorridas após a publicação do citado parecer no Diário Oficial da União. II - O exame da aplicação dos requisitos constantes nos incisos VII e X do artigo 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, deverá considerar que: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-141-de-15-de-outubro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=100 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 Altera o artigo 4º e o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-142-de-15-de-outubro-de-2004-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=100 2004 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO N.º 79, DE 22 DE JUNHO DE 2004 Constitui Grupo de Trabalho para estudos sobre o Regimento Interno do CNAS, c http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-n-o-79-de-22-de-junho-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=30&data=02/07/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2004. Institui a Comissão de Habilitação e a Junta Eleitoral para o processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil ao CNAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-33-de-23-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=20&data=30/03/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 148, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 Atualiza a composição das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4654&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2004&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=224 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2004 Estabelece Comissão Financiamento http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-65-de-26-de-maio-de-2004-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=184 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2004 Estabelece diretrizes e normas para a implementação do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-8-de-abril-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2004&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=136 2004 Portaria do Ministro Proteção Social Básica Benefícios PAIF Portaria nº 116, de 22 de outubro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2004 Constitui Comissão de Política da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4648&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=185 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 26 DE MAIO DE 2004 Constitui Comissão de Normas da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4650&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=186 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 80, DE 2 DE ABRIL DE 2004 Estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-80-de-2-de-abril-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2004&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=240 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 416, de 16 de julho de 2004
PORTARIA Nº 77, DE 31 DE MARÇO DE 2004 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-77-de-31-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2004&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=88 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 26 DE MAIO DE 2004 Art. 1º Encaminhar ao Relator do referido Projeto de Lei no Congresso Nacional propostas de emendas introduzindo o inciso VIII, no Art. 29, com a seguinte redação: ... VIII - Voltadas as ações de Assistência Social prestadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Art 2º Incluir ao final do inciso V, do Art. 31: ...Excepcionalizando os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS . http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-26-de-maio-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=184 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 75, DE 31 DE MARÇO DE 2004 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-75-de-31-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2004&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=88 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 73, DE 31 DE MARÇO DE 2004 Aprova a reformulação orçamentária do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-73-de-31-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2004&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=88 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2004 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-76-de-31-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=85&totalArquivos=144 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2004 Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI, condicionando sua execução às normas regulamentares http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-74-de-31-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=144 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE MARÇO DE 2004 Aprova a reformulação orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria72de31demacode2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=144 2004 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2004 A contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social que beneficiarem os municípios incluídos nos bolsões de pobreza, identificados como áreas prioritárias do Programa Fome Zero e constantes na Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, será de : http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-71-de-30-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2004&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=144 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE MARÇO DE 2004 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos dias 22, 23 e 24 de março de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve ALTERAR dispositivos da Resolução n.º 31, de 11 de março de 2004: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-23-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2004&jornal=1&pagina=185&totalArquivos=192 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 25, de 16 de fevereiro de 2006
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 11 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre a habilitação e o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Gestão 2004/2006. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-11-de-marco-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2004&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=72 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 32, de 23 de março de 2004 Resolução nº 25, de 16 de fevereiro de 2006
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 CONSIDERANDO as Deliberações da IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2003, resolve: Publicar as Deliberações aprovadas na IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-20-de-fevereiro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2004&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=64 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 Criar um Grupo de Trabalho, composto pelos seguintes integrantes: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-18-de-fevereiro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2004&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=96 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 Fica reconhecida a alteração promovida pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social, registradas neste Conselho,de sua denominação em decorrência da adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-18-de-fevereiro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/02/2004&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=96 2004 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004 Recomendar às Entidades Beneficentes de Assistência Social registradas neste Conselho e que tenham procedido alteração de sua denominação em decorrência de adequação à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que encaminhem a ata de alteração da denominação, bem como o estatuto social modificado devidamente registrado ou averbado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, inclusive o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a Coordenação de Normas do CNAS, para efeitos de averbação da nova denominação no respectivo CEAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-2-de-fevereiro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2004&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=108 2004 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 28, de 18 de fevereiro de 2004
PORTARIA Nº 371, DE 1º DE JULHO DE 2004 Art. 1º - Tornar público as alterações ocorridas nos anexos VI, IX, XIII, XV, XXV e XXVII da Portaria/MAS nº 03, de 27 de fevereiro de 2.003, referente à execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada: Projeto Agente Jovem, no exercício 2003. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2004&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=204 2004 Portaria do Ministro Gestão Projetos Outra
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 I - alterar a redação do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução nº 02, de 22 de janeiro de 2002, publicada na seção do DOU de 7 de fevereiro de 2002, acrescentando e revogando os seguintes dispositivos: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-144-de-15-de-outubro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2004&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=100 2004 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 58, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar os ajustes das programações de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.008569/2004-01, resolve: Art. 1º - Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004). http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-58-de-31-de-dezembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2005&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=116 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 57, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, objetivando possibilitar os ajustes das programações de acordo com as informações constantes do processo nº 71000.000240/2005-75, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-57-de-31-de-dezembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2005&jornal=1&pagina=101&totalArquivos=116 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 736, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 Estabelece procedimentos relativos à transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, destinados à rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, para o exercício de 2005. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-736-de-15-de-dezembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/12/2004&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=152 2004 Portaria do Ministro Gestão Serviços Outra Portaria nº 30, de 18 de janeiro de 2005 Portaria nº 93, de 23 de março de 2005
PORTARIA Nº 737, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa-Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-737-de-15-de-dezembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2004&jornal=1&pagina=135&totalArquivos=288 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 728, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 Art. 1º - Constituir Comissão incumbida de efetuar os levantamentos e análises de eventuais débitos deste Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em razão da prestação de serviços previstos de Operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Programa Agente Jovem, no período de janeiro a agosto de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-728-de-15-de-dezembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2004&jornal=2&pagina=31&totalArquivos=44 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 661, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho para propor ações de implementação do controle social do Programa Bolsa Família, de acordo com a Lei nº. 10.836/04 e o Decreto nº. 5.209 de 17 de setembro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-661-de-11-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2004&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=36 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Art. 1º Estabelecer que em casos excepcionais, tais como, fechamento de entidades por ordem judicial por malversação de recursos públicos e/ou por atingir a integridade de usuários, o remanejamento de metas poderá ser realizado ainda em 2004, fora do prazo estabelecido pela resolução/CIT n 1, de 13.04.04. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-15-de-setembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2004&jornal=1&pagina=159&totalArquivos=184 2004 Resolução da CIT Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004 I - Aprovar o novo o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, que integra esta Resolução, com base no Decreto n.º 1.644, de 25 de setembro de 1995. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-177-de-8-de-dezembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2004&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=96 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 93, de 11 de maio de 2005 Portaria nº 50, de 14 de março de 2007 Resolução nº 85, de 17 de maio de 2007 Resolução nº 111, de 14 de junho de 2007 Resolução nº 151, de 16 de agosto de 2007 Resolução nº 192, de 22 de novembro de 2007
PORTARIA Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 Estabelece prazos referente aos procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-28-de-30-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2004&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=192 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 10 DE MAIO DE 2004 Aprovar a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - MDS, recomendando que, nos próximos relatórios sejam, incluídas as metas físicas executadas e nota explicativa com a identificação das ações e projetos e o detalhamento por Unidade da Federação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-10-de-maio-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/05/2004&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=224 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 Estabelece critérios de priorização nas análises dos processos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-164-de-19-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2004&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=96 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 166, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do terceiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MDS, planilha anexa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-166-de-19-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2004&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=196 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 Art. 1 - Aprovar manifesto de apoio ao Programa Bolsa Família, desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e, em especial à edição da Portaria nº 660, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre as regras de fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Bolsa Família e delega competência aos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal para exercerem o controle social sobre referido programa. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-163-de-19-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2004&jornal=1&pagina=106&totalArquivos=124 2004 Resolução do CNAS Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA Nº 57, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, objetivando possibilitar as transferências dos recursos aos diversos entes da Federação, prestadores dos Serviços de Ação Continuada, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.008188/2004-14, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-57-de-26-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2004&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=120 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 165, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-165-de-19-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2004&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=120 2004 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008
PORTARIA Nº 660, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 Art. 1º. No âmbito da coordenação e do acompanhamento da fiscalização da execução do Programa Bolsa-Família por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (arts. 2º e 33 do Decreto nº 5.209/04), são estabelecidas, nos termos desta Portaria, regras de fiscalização e acompanhamento, até que sejam criados os conselhos ou comitês previstos no art. 9º da Lei nº. 10.836/04 pelos Municípios e Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-660-de-11-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2004&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=224 2004 Portaria do Ministro Gestão Programas Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 Aprovar, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-145-de-15-de-outubro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2004&jornal=1&pagina=110&totalArquivos=196 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 I - Na Comissão de Normas da Assistência Social, constituída através da Resolução nº 63, de 26 de maio de 2004, publicada na Seção I do DOU de 9 de junho de 2004, fazer as seguintes modificações: a) SUBSTITUIR o representante do Ministério da Educação, Conselheiro Titular, o Sr. Osvaldo Russo de Azevedo, pelo Sr. Ricardo Manuel dos Santos Henriques; b) SUBSTITUIR a represente do Ministério da Educação, Conselheira Suplente, a Srª Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, pela Srª Natália de Souza Duarte; c) SUBSTITUIR o representante do Ministério da Saúde, Conselheiro Suplente, o Sr. Fausto Pereira dos Santos, pela Srª Ângela Cristina Pistelli. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-125-de-22-de-setembro-de-2004-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2004&jornal=1&pagina=123&totalArquivos=200 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 126, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 I - INCLUIR no Grupo de Trabalho para discussão da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, constituída através da Resolução nº 78, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU de 2 de julho de 2004, seção I, o representante da Central Única do Trabalhadores, Conselheiro Titular, o Sr. Carlos Rogério de C. Nunes. II - PRORROGAR o prazo para apresentação do resultado do Grupo de Trabalho criado para discussão da Política Nacional de Assistência Social, constituído através da Resolução nº 78, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU de 2 de julho de 2004, na seção I, para a próxima reunião plenária do CNAS a realizar-se em outubro de 2004. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-126-de-22-de-setembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2004&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=120 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 26 DE MAIO DE 2004 Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de encaminha estudos e preposições ao Colegiado referente à ação movida pelo Ministério Público Federal, relacionada à representação da Sociedade Civil no CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4652&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2004&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=187 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 116, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2004, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, face ao que dispõe o artigo 26 do Regimento Interno, resolve: I - Na Comissão de Financiamento da Assistência Social, constituída através da Resolução nº 65, de 26 de maio de 2004, publicada na Seção I do DOU de 9 de junho de 2004, fazer as seguintes modificações: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-116-de-25-de-agosto-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2004&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2004 Estabelecer, excepcionalmente, o prazo de 30 de maio de 2004 para proceder alterações na rede de serviços, tanto em gestão estadual quanto em gestão municipal, inclusão e/ou exclusão de municípios e entidades e redução e/ou aumento de metas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-13-de-abril-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/04/2004&jornal=1&pagina=88&totalArquivos=128 2004 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-2-509-de-18-de-novembro-de-2004/ http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/_doc/portarias/2004/Portaria%20Interministerial%202509%2018-11-04.pdf 2004 Portaria Interministerial Transversal Programas Transferência Renda Portaria nº 1.920, de 22 de outubro de 2002
RESOLUÇÃO N.º 162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 Atualiza a composição das seguintes comissões: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-162-de-19-de-novembro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=28&data=25/11/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 As entidades que optaram pela qualificação de Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP e possuírem o Registro e ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, relação anexa, tiveram seus documentos no CNAS válidos até 23/03/2004, data prevista na lei 9790/1999. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-143-de-15-de-outubro-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=124&data=25/10/2004 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 Art. 1º - Aprovar, por unanimidade de seus membros, MENÇÃO HONROSA ao Conselheiro Titular CARLOS AJUR CARDOSO COSTA, representante da Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos - FEBEC, pela brilhante atuação à frente da Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-111-de-25-de-agosto-de-2004/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2004&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=140 2004 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2004 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Administração Direta dessa Pasta e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a atender programas e ações de abastecimento agroalimentar; acesso à alimentação; transferência de renda às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza; aos serviços de proteção socioassistencial ao idoso, à pessoa portadora de deficiência, à infância, à adolescência e à juventude; combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; funcionamento dos núcleos de atendimento à família; promoção da inclusão produtiva e atendimento às comunidades quilombolas, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo no 71000.006610/2004-05, resolve: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2004&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=100 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/10/2004&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=100 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 56, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, objetivando ajustar as programações de forma a possibilitar as transferências dos recursos aos diversos entes da Federação, prestadores dos Serviços de Ação Continuada, bem como de dotação referente à Emenda Parlamentar, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.007724/2004-64, resolve: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2004&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=56 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/11/2004&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=56 2004 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 Fixar os limites para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-156-23-de-outubro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 289, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios, Entidades e pagamento à CEF pela concessão da Bolsa do Programa PETI e Agente Jovem, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.000232/2003-67, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-289-de-12-de-setembro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/09/2003&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=72 2003 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 37, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência Social - MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando atender ações de Previdência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002061/2003-38, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPS nº 64, de 30.01.2003 e no inciso II do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.524, de 26.07.2002, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14.01.2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-10-de-setembro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/09/2003&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=184 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2004, apresentada pela Ministério da Assistência Social - MAS, incluindo os valores do PETI e do Agente Jovem, no valor total de R$7.611.164.327,00 (sete bilhões, seiscentos e onze milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais), com as seguintes alterações e ressalvas: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-135-de-27-de-agosto-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2003&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=176 2003 Resolução do CNAS Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação da Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-133-de-20-de-agosto-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=200 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 132, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para reformulação do Regimento Interno do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-132-de-20-de-agosto-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=200 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 321, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS e da Administração Direta deste MAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios, Entidades bem como o pagamento da Bolsa Criança-Cidadã, por intermédio do cartão seguro social, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.001911 /2003-53, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-321-de-17-de-novembro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2004&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=108 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 204, DE 4 DE JULHO DE 2003 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios e Entidades para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 70000.000820/2003-38, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-204-de-4-de-julho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2003&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=328 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 262, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre a convocação extraordinária da Conferência Nacional da Assistência Social e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-262-de-12-de-agosto-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2003&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=328 2003 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 260, DE 11 DE AGOSTO DE 2003 Os pleitos, que visam aporte de recursos orçamentários e financeiros, do Ministério da Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação indicada no Manual - Sistemática 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-260-de-11-de-agosto-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/08/2003&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=140 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE JULHO DE 2003 Art. 1º - definir a adoção do seguinte cronograma de execução, necessário à viabilização do CAD ÚNICO: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-24-de-julho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/08/2003&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=104 2003 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6,DE 21 DE JULHO DE 2003 Instituir a Comissão Especial do Trabalho Infantil Doméstico - CETID com o objetivo de monitorar a implantação e execução das estratégias de combate ao trabalho infantil doméstico. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-6-de-21-de-julho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/07/2003&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=216 2003 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2003 Estabelecer o prazo limite de 25.07.2003 para que a Secretaria Técnica da CIT receba cópias das publicações das resoluções das CIB contemplando as habilitações/desabilitações realizadas no 1º semestre de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-15-de-julho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/07/2003&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=352 2003 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 237, DE 14 DE JULHO DE 2003 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios, Entidades e pagamento à CEF pela concessão da Bolsa do Programa PETI e Agente Jovem, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 70000.001037/2003-91, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-237-de-14-de-julho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2003&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=328 2003 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 40, DE 31 DE MARÇO DE 2003 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44005.000174/2003-59, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14/01/2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-40-de-31-de-marco-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2003&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=36 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 183, DE 24 DE JUNHO DE 2003 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios e Entidades, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 70000.000737/2003-69, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, conforme disposto no inciso II, do artigo 60, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) - Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-183-de-24-de-junho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/06/2003&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=104 2003 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE JUNHO DE 2003 Constituir Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-86-de-11-de-junho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2003&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=160 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 15 DE MAIO DE 2003 Aprovar o relatório do 1º trimestre da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2003, apresentado pelo MAPS, com a seguinte ressalva: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-85-de-15-de-maio-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2003&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=232 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 15 DE MAIO DE 2003 Constituir Grupo de Trabalho de reformulação da Resolução nº 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2003, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e Ministério da Previdência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-84-de-15-de-maio-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2003&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=232 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2003 Constituir Grupo de Trabalho de reformulação do Regimento Interno do CNAS, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, Igreja Presbiteriana do Brasil e Ministério da Previdência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-83-de-15-de-maio-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2003&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=232 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 119, DE 6 DE MAIO DE 2003 Determina redução de gastos administrativos e de passagens aéreas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-6-de-maio-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2003&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=80 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2003 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados, Municípios e Entidades, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44005.000174/2003-59, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14/01/2003, conforme disposto no inciso II, do artigo 60, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) - Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-108-de-24-de-abril-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/04/2003&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=112 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre a denominação do pronunciamento do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/10038-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=64 2003 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2003 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; e considerando a necessidade de disciplinar os critérios de análise das demonstrações contábeis que instruem os processos administrativos de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-66-de-16-de-abril-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=64 2003 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 65, DE 16 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre o calendário de elaboração e aprovação dos Planos de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-65-de-16-de-abril-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=64 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 64, DE 8 DE ABRIL DE 2003 Acrescentar ao artigo 1º da Portaria nº 39, de 26 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2003, o inciso IV com a seguinte redação: “para os municípios que se encontram em situação de calamidade pública, formalmente reconhecida, durante o período que esta subsistir, 1% (um por cento).” http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-64-de-8-de-abril-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2003&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=256 2003 Portaria do Ministro Gestão Serviços Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2003 Recomendar ao gestor do Fundo Nacional de Assistência Social que repasse os recursos do FNAS aos Estados, Distrito Federal e Municípios com periodicidade regular, efetuando a transferência em todos os meses do ano em dias previamente designados. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-49-de-19-de-marco-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2003&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=124 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso II, da Portaria GM/MAPS nº 33, de 27 de fevereiro de 2003 e considerando:a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, com vistas a transferência de recursos a Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, para atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44005.000174/2003-59, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640 de 14/01/2003, conforme disposto no inciso II do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2003) - Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-28-de-fevereiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2003&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=24 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 39, DE 26 DE MARÇO DE 2003 Art. 1º - A contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações financiadas por este Ministério que beneficiarem os Municípios incluídos nos bolsões de pobreza, será: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-39-de-26-de-marco-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2003&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=80 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 64, de 8 de abril de 2003
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2003 Considerando que os Planos de Assistência Social devem ser a grande referência para a elaboração e negociação do processo orçamentário, resolve: I - Prorrogar, no exercício de 2003, os prazos estabelecidos no art. 3º Resolução CNAS nº 175, de 20/11/2002, seção I, por até quarenta e cinco dias corridos para cada uma das esferas de governo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-19-de-marco-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/03/2003&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=88 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: I - Extinguir o Grupo de Trabalho de Monitoramento das 16 (dezesseis) deliberações selecionadas da III Conferência Nacional de Assistência Social, instituído pela Resolução CNAS nº 105, de 17/07/2002, DOU 19/08/2002, seção I. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-32-de-19-de-fevereiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros entre os Ministérios da Educação, da Saúde, de Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Segurança Alimentar em favor do Ministério da Assistência e Promoção Social, para o pagamento das despesas operacionais comuns decorrentes dos serviços prestados pela Caixa Econômica Federal, realizados sob o amparo do Contrato celebrado entre a Casa Civil, a então Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS agora Ministério da Assistência e Promoção Social e os demais Ministérios acima nomeados como intervenientes anuentes, responsáveis pelos programas sociais de transferência direta de renda, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante do referido Contrato. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-4-de-25-de-abril-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2003&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=80 2003 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: I - Extinguir o Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS, instituído pela Resolução CNAS nº 103, de 17/07/2002, DOU 19/08/2002, seção I. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-30-de-19-de-fevereiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, inc. XIV, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve: I - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de fevereiro de 2003, o prazo de que trata a Resolução CNAS nº 195, de 10/12/2002, DOU 16/12/2002, seção I. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-29-de-19-de-fevereiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=88 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 Art. 1º. - Alterar o Anexo II da Portaria 27 de 31 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar na forma do anexo I desta Portaria. Art. 2º. - Alterar o Anexo IV da Portaria 28 de 31 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar na forma do anexo II desta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-305-de-2-de-outubro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/10/2003&jornal=1&pagina=17&totalArquivos=192 2003 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 Aprovar o relatório final da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2002, apresentado pelo Ministério da Assistência e Promoção Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-19-de-fevereiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=100 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 Constituir Grupo de Trabalho denominado LOAS + 10 com o objetivo de implementar as atividades de avaliação dos 10 (dez) anos de vigência da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o qual será automaticamente extinto em dezembro de 2003, após a apresentação de seu relatório final na Reunião Ampliada promovida pelo CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-28-de-19-de-fevereiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=100 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 122, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 Dá competência ao Diretor de Arrecadação do INSS para propor representação ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2003&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=160 2003 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 O COMITÊ EXECUTIVO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2003, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Portaria Interministerial MPS/MTE/MF, nº 13, de 29.11.95, resolve: Art. 1º O art. 2º da Resolução CECNIS nº 01, de 14 de dezembro de 1995, publicada em 19 de dezembro de 1995, seção I, pág. nº 21445, do D.O.U. nº 242, passa a vigorar com a seguinte redação: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2003&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=116 2003 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, de acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-31-de-janeiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=108 2003 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI Portaria nº 305, de 2 de outubro de 2003
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 28 DE OUTUBRO 2003 Aprovar o Regulamento da IV Conferência Nacional. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-157-de-28-de-outubro-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2003&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=96 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 Elege Vice-presidente do CNAS - Nelma http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2003/resolucoes-cnas-2003/ 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2003 GT LOAS 10 http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4642&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2003&jornal=2&pagina=3&totalArquivos=40 2003 Resolução do CNAS Outra Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1,DE 31 JANEIRO DE 2003 Art. 1º - Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria Interministerial, o cronograma para pagamento, no exercício de 2003, dos seguintes benefícios: I - Bolsa Escola, criado pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001; II - Bolsa Alimentação, regulamentado pelo Decreto nº 3.934, de 20 de setembro de 2001; III - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 458, de 04 de outubro de 2001; IV - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, com normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria MPAS/SEAS nº 879, de 3 de dezembro de 2001; VI - Seguro-Safra, criada pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentada pelo Decreto nº 4.363, de 6 de setembro de 2002; VII - Auxílio-Gás, regulamentado pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002; VIII - Bolsa-Renda, instituída pela Lei nº 10.458, de 14 de maio de 2002; e, IX - Ações Sociais de transferência direta de renda do Governo Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-1-de-31-janeiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=132 2003 Portaria Interministerial Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-304-de-2-de-outubro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2003&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=72 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N.º 116, DE 16 DE JULHO DE 2003 Eleição de Conselheiros http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-116-de-16-de-julho-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=3&data=18/07/2003 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PARECER/CJ/MPS Nº 3093/2003- 9 de julho de 2003 Trata-se de divergência entre órgão e entidade vinculados ao Ministério da Previdência Social acerca da competência para o cancelamento da isenção das contribuições previdenciárias, prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal de 1988. 2 - Dispõe o referido dispositivo constitucional: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/07/2003&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=116 2003 Outro Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, de acordo com o Artigo 2º da Lei no 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-28-de-31-de-janeiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2003&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=108 2003 Portaria do Ministro Gestão Programas Outra Portaria nº 305, de 2 de outubro de 2003
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre a denominação do pronunciamento do Serviço de Análise dos Pedidos de Registro e Certificado da Coordenação de Normas da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-67-de-16-de-abril-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=22/04/2003 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1º do art. 41 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-29-de-14-de-fevereiro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2003&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=112 2003 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra Portaria nº 39, de 26 de março de 2003
RESOLUÇÃO Nº 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 Fundo/ Orçamento http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-182-de-17-de-dezembro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=18/12/2003 2003 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 Pactuar a proposta da Câmara Técnica de níveis de gestão, composta por representantes das três esferas de governo na CIT. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-23-de-outubro-de-2003/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/11/2003&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=100 2003 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 Instituir Câmaras Técnicas, compostas por 2 (dois) representantes de cada esfera de governo - Secretaria de Estado de Assistência Social/SEAS, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social/Fonseas e Colegiado Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social/Congemas, objetivando estudar e apresentar propostas de solução das dificuldades na gestão da Política de Assistência Social por eixos temáticos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-01-de-22-de-fevereiro-de-2002/ 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 Institui Camara Técnica http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=75&data=05/02/2001 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.738, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 Alterar o Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 07, de 28 fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2002, Seção I, página 43, que estabelece cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada, que passa a ter a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-738-de-11-de-novembro-de-2002/ 2002 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N.º 03 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 Estabelece a realização da III Conferência Nacional de Assistência Social, na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 04 a 07 de dezembro de 2001; http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-03-de-18-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=34&data=07/02/2002 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO N.º 48, DE 14 DE MAIO DE 2002 Eleger Maria Albanita Roberta de Lima, Conselheira Titular, representante do Ministério da Previdência e Assistência Social, para exercer a função de Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, com mandato até o dia 13 de agosto de 2002 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-48-de-14-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=24&data=16/05/2002 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE JULHO DE 2002 Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual do Estado do Acre. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=4639&preview=true http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2002&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=124 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Alterar os limites para execução orçamentária e financeira de que tratam os anexos I a VII da portaria 558, de 6 de junho de 2002, que passam a ser os constantes desta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-1-318-de-30-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/01/2003&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=240 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 364, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.003337/2002-14, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-364-de-31-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/01/2003&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=72 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados e Municípios, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.003314/2002-18, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-357-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/01/2003&jornal=1&pagina=64&totalArquivos=256 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Aprovar o Regimento Interno do Gabinete do Ministro. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-324-de-30-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2002&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=224 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 346, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Instituições Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.003273/2002-51, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-346-de-12-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2002&jornal=1&pagina=311&totalArquivos=408 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui normatização de procedimentos para a análise de processos em tramitação no CNAS e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-196-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2002&jornal=1&pagina=202&totalArquivos=304 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Atualizar a lista das publicações periódicas oficiais do Ministérioda Previdência e Assistência Social e de suas entidades vinculadas, nos termos da Portaria MPAS/GM/No 715, de 13 de dezembro de 1993, publicada na seção 1 do DOU de 15 de dezembro de 1993. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-309-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2002&jornal=1&pagina=202&totalArquivos=304 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, IX e XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-586-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=209&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII, XVI, XVII, XIX e XXI desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-1-585-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=208&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 1.584, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos IV, VI, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-584-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=204&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 1.582, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º -Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, XIII e XVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-582-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=198&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 1.580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, IV, V, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-580-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=191&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, X, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XXII e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-579-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=188&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-1-578-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=183&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Prorrogar por 3 (três) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2002, o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho sobre Composição, Eleição e Recondução dos Conselhos de Assistência Social no CNAS, composto pelos representantes da Igreja Presbiteriana do Brasil, da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR, do Conselho Federal do Serviço Social - CFESS e pelo Secretário Executivo do CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-195-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2002&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=168 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Prorrogar por 3 (três) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2002, o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS, integrado pelos representantes do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, e do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-194-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2002&jornal=1&pagina=104&totalArquivos=168 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.551, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos IX, XIII e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-551-de-11-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=227&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 1.581, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, III, V, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-581-de-19-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=195&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 1.548, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I, XV, XVII, XVIII, XX e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-548-de-11-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=207&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 1.537, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII e IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-537-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=167&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-536-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=166&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-533-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=160&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos X, XVI e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-530-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 343, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados e Municípios, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.003147/2002-05, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-343-de-28-de-novembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=360 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 Manter a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados do Amapá, Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, São Paulo e Sergipe, que encontram-se com pendência documental, até que a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/3 seja aprovada pelo CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-11-de-26-de-novembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2002&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=160 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 Altera o Anexo IV da Resolução CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-177-de-20-de-novembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2002&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=240 2002 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho de revisão da Norma Operacional Básica - NOB, integrado pelos seguintes representantes: Ministério do Trabalho e Emprego - MTb, Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Igreja Presbiteriana do Brasil, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, com o objetivo de mapear as contribuições recebidas dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal relativas a revisão do texto da NOB que deverá ser sistematizada e apresentada na reunião plenária do CNAS do mês de dezembro de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-176-de-20-de-novembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2002&jornal=1&pagina=312&totalArquivos=384 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o processo de elaboração dos Planos Plurianuais de Assistência Social das três esferas de governo. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-175-de-20-de-novembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2002&jornal=1&pagina=312&totalArquivos=384 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Resolução nº 48, de 19 de março de 2003
PORTARIA Nº 1.738, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 Alterar o Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 07, de 28 fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2002, Seção I, página 43, que estabelece cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada, que passa a ter a seguinte redação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-738-de-11-de-novembro-de-2002-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=88 2002 Portaria da SNAS Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 1.306, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002 Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de . Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2001. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-306-de-4-de-novembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/11/2002&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=116 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA CONJUNTA Nº 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência e Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-conjunta-no-336-de-24-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/10/2002&jornal=1&pagina=148&totalArquivos=192 2002 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 158, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 Aprovar a proposta de critérios de partilha de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS apresentado pela SEAS, com as seguintes ressalvas: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-158-de-16-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 Todas as resoluções do CNAS devem ser publicadas no Diário Oficial da União até 10 (dez) dias após a aprovação do plenário. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-157-de-16-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 Transferir da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social o membro titular da entidade Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR e seu respectivo suplente representante da Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais de Integração e de Defesa da Cidadania - FEBIEX para a Comissão de Política da Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-156-de-16-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 335, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Previdência e Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002728/2002/11, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-335-de-14-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=112 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 A Assessoria de Pesquisa Estratégica, diretamente subordinada ao Ministro de Estado, tem por finalidade: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-081-de-15-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=112 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 334, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades, Transferências ao Exterior e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002666/2002-48, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-334-de-9-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2002&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=88 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 3 OUTUBRO DE 2002 Art. 1º Deferir, sem restrição, a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados de Goiás, Amazonas, Ceará e Pará, por apresentarem ao plenário da CIT as providências pactuadas. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-10-de-3-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2002&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=96 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 325, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002498/2002-91. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-325-de-17-de-setembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=96 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 317, DE 30 DE AGOSTO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Previdência e Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002331/2002-20. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-317-de-30-de-agosto-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2002&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=56 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.279, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002 Art. 1º - Instituir a obrigatoriedade dos gestores dos programas, serviços, projetos e benefícios que recebem recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de cadastrar todos os seus usuários. Art. 2º - Determinar que seja informado, pelo gestor local à SEAS, o Número de Identificação Social - NIS dos usuários dos diferentes programas, serviços, projetos e benefícios que recebem recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-279-de-5-de-setembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/09/2002&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=136 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 123, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 Aprovar as anexas normas regulamentadoras da juntada de documentos e da sustentação oral nas sessões do Colegiado. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-123-de-14-de-agosto-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 Aprovar as anexas normas disciplinadoras do estágio de estudantes no Conselho Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-122-de-14-de-agosto-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre o requerimento de revisão deindeferimento dos pedidos de concessão ou renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma do disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto n.º 4.327, de 9 de agosto de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-107-de-14-de-agosto-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 17 DE JULHO DE 2002 Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 2º trimestre do exercício do exercício de 2002, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-106-de-17-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 17 DE JULHO DE 2002 Constituir Grupo de Trabalho de Monitoramento das 16 (dezesseis) deliberações selecionadas da III Conferência Nacional de Assistência Social, promovida pelo CNAS, composto pelos seguintes representantes: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Conselho Federal do Serviço Social - CFESS, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de implementar as estratégias traçadas durante a Reunião Conjunta CNAS e Conselhos Estaduais de Assistência Social - CEAS, realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-105-de-17-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 104, DE 17 DE JULHO DE 2002 Constituir Grupo de Trabalho sobre Composição, Eleição e Recondução dos Conselhos de Assistência Social no CNAS, composto pelos representantes: Igreja Presbiteriana do Brasil, Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR, Conselho Federal do Serviço Social - CFESS e o Secretário Executivo do CNAS, com o objetivo de analisar o documento Recomendações sobre a Composição dos Conselhos de Assistência Social e apresentar propostas de alteração no Decreto nº 1817, de 12 de fevereiro de 1996, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 2.506, de 02 de março de 1998. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-104-de-17-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 103, DE 17 DE JULHO DE 2002 Instituir o Grupo de Trabalho de Capacitação Continuada de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social no CNAS, integrado pelos seguintes representantes: Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, um dos Municípios e um da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, representante do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS com o objetivo revisar e preparar o material didático e a programação da Capacitação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-103-de-17-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2002 Que ficará sob a responsabilidade da Comissão de Política da Assistência Social o acompanhamento do processo de revisão na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC, com vista ao aperfeiçoamento dos serviços, melhoria do atendimento aos que dele necessitam. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-102-de-17-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 1.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes do Anexo IX desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-534-de-10-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=161&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 101, DE 17 DE JULHO DE 2002 Que ficará sob a responsabilidade da Comissão de Normas da Assistência Social os estudos sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, considerando todas as propostas de modificações apresentadas até o momento. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-101-de-17-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 17 DE JULHO DE 2002 Que ficará sob a responsabilidade da Comissão deFinanciamento e Orçamento da Assistência Social o acompanhamento dos estudos sobre repartição de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para Estados e Municípios. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-100-de-17-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=124 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 Dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-159-de-16-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/10/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=100 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 307, DE 2 DE AGOSTO DE 2002 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-307-de-2-de-agosto-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/08/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=152 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 Art. 1º - Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual do Estado de Alagoas. Art. 2º - Deferir, com restrição, a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados do Amapá, Mato Grosso, Pará e Sergipe. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-8-de-agosto-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2002&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=112 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-155-de-16-de-outubro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=80 2002 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 95, de 9 de junho de 2005 Resolução nº 177, de 20 de novembro de 2002 Resolução nº 142, de 15 de outubro de 2004 Resolução nº 84, de 11 de maio de 2005 Resolução nº 133, de 19 de julho de 2007 Resolução nº 66, 11 de setembro de 2008 Resolução nº 15, de 6 de maio de 2010
PORTARIA Nº 1.275, DE 31 DE JULHO DE 2002 A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas portaria ministerial MPAS nº 4977, de 22/01/1999, e, considerando a necessidade de implantação de estratégias de intervenção com vistas a combater o trabalho infantil doméstico, resolve: Art. 1º. Prorrogar até 30/11/2002 o prazo, constante, do artigo 7º, da Portaria nº 78, de 19 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2002, Seção I, página 20. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-275-de-31-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2002&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=192 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 285, DE 13 DE JUNHO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, e visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.001520/2002-85 resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-285-de-13-de-junho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=88 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 820, DE 29 DE JULHO DE 2002 Estabelece procedimentos relativos a pagamento e parcelamento de débitos do Salário-Educação. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-820-de-29-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/07/2002&jornal=1&pagina=66&totalArquivos=88 2002 Portaria Interministerial Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE JUNHO DE 2002 Art 1º Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos Estados do Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-junho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2002&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=264 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 279, DE 31 DE MAIO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, visando atender ações de Previdência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.001504/2002-92, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-279-de-31-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2002&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=96 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 588, DE 6 DE JUNHO DE 2002 Alterar os limites para execução orçamentária e financeira das Unidades Orçamentárias deste Ministério, conforme quadros anexos de I a VIII, contidos na Portaria nº 158/MPAS, de 20 de fevereiro de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-588-de-6-de-junho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=88 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 278, DE 22 DE MAIO DE 2002 Considerando a necessidade de adequar as despesas orçadas em ações dos Programas Gestão da Política de Previdência Social, Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério da Previdência e Assistência Social - 33101 e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-278-de-22-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/06/2002&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=184 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 272, DE 10 DE MAIO DE 2002 Considerando a necessidade de adequar as despesas orçadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-272-de-10-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=80 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2002 Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 1º trimestre do exercício do exercício de 2002, apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-63-de-14-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2002&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=100 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 14 DE MAIO DE 2002 Constituir Comissão de Financiamento da Assistência Social, integrada pelos Conselheiros representantes dos seguintes órgãos e organizações. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-62-de-14-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2002&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=152 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE JULHO DE 2002 Considerando a necessidade de adequar as despesas orçadas em ações dos Programas Gestão da Política de Previdência Social, Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério da Previdência e Assistência Social - 33101 e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-8-de-11-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2002&jornal=1&pagina=87&totalArquivos=124 2002 Resolução da CIT Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 14 DE MAIO DE 2002 Constituir Comissão de Política da Assistência Social, integrada pelos Conselheiros representantes dos seguintes órgãos e organizações. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-61-de-14-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2002&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=152 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 280, DE 5 DE JUNHO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas à celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, bem como, reforçar dotações aplicadas diretamente por aquele Fundo, visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n.º 44000.001439/2002-03, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-280-de-5-de-junho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2002&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=88 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 14 DE MAIO DE 2002 Constituir Comissão de Normas da Assistência Social, integrada pelos Conselheiros representantes dos seguintes órgãos e organizações. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-60-de-14-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/05/2002&jornal=1&pagina=103&totalArquivos=152 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2002 Art. 1º - Aprovar as alterações realizadas no Regimento Interno da Comissão Intergestora Tripartite Art 2º - Definir que o Regimento Interno da CIT seja republicado na íntegra. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-9-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2002&jornal=1&pagina=84&totalArquivos=256 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 10 DE MAIO DE 2002 Fica isenta das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social que, cumulativamente: I - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal; II - seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-66-de-10-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2002&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=116 2002 Instrução Normativa Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 444, DE 9 DE MAIO DE 2002 Designar para compor o Conselho Nacional de Assistência Social, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, com mandato de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria, as seguintes entidades representadas por seus prepostos. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-444-de-9-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2002&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=216 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 77, DE 17 DE ABRIL DE 2002 Art. 1º - Publicar , na forma do anexo I, a relação dos Municípios que se encontram nos bolsões de pobreza, identificados como área prioritária do Projeto Alvorada. Parágrafo Único - O processo de identificação dos municípios baseou-se no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, base 1991. Foram selecionados todos os municípios pertencentes as microrregiões com IDH-M menor ou igual a 0,500, bem como os municípios isolados das outras microrregiões e os emancipados após 1991, na mesma condição. Incluiu-se, também, para atendimento em 2002, na medida de existência de disponibilidade orçamentária e financeira, os municípios localizados nas áreas da ADENE que, em 31 de dezembro de 2001, encontravam-se em estado de calamidade pública. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-77-de-17-de-abril-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2002&jornal=1&pagina=132&totalArquivos=272 2002 Portaria da SNAS Gestão Projetos Outra
PORTARIA Nº 78, DE 19 DE ABRIL DE 2002 Instituir Comissão Técnica com o objetivo de discutir e apresentar proposta de estratégia de intervenção de combate ao trabalho infantil doméstico http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-78-de-19-de-abril-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2002&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=80 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2002 Estabelecer o prazo limite de 31.05.2002 para que a Secretaria Técnica da CIT receba cópias das resoluções publicadas contemplando as alterações de gestão relativas ao 1º semestre de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-11-de-abril-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/04/2002&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=184 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 218, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Gestão da Política de Previdência Social, Apoio Administrativo, Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, Comunidade Ativa, Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Direitos Humanos, Direitos de Todos, Segurança do Cidadão, e Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRONAGER, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - 33101 e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-218-de-24-de-janeiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2002&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=56 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2002 Pactuar o calendário sobre o cadastramento das famílias e a implantação do pagamento automático dos Programas http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-14-de-marco-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2002&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=136 2002 Resolução da CIT Gestão Programas Transferência Renda
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 Promover a articulação institucional entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Previdência e Assistência Social, para a execução de Projeto de Melhoria Institucional no Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando atingir as metas estabelecidas no Plano Avança Brasil, bem como no Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por intermédio do Contrato de Empréstimo nº 1.042 OC/BR. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-interministerial-no-157-de-20-de-fevereiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2002&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=208 2002 Portaria Interministerial Gestão Projetos Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2002 Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS, e dá outras providências http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-02-de-22-de-janeiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/02/2002&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=152 2002 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004 Resolução nº 174, de 20 de setembro de 2007
PORTARIA Nº 266, DE 3 DE MAIO DE 2002 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso e Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-266-de-3-de-maio-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2002&jornal=1&pagina=270&totalArquivos=336 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002 Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2º da Lei no 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria http://blog.mds.gov.br/redesuas/secretaria-de-estado-de-assistencia-social-portaria-no-3-de-1o-de-fevereiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2002&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=120 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2002 A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS no 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-financiamento dos Serviços de Ação Continuada voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002, resolve: Art. 1º - Alterar o anexo II - Acompanhamento Físico, da Portaria n.º 4 de 1º de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2002, seção I, página 50, que passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-11-de-15-de-marco-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/2002&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=152 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Aprovar o relatório final da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao exercício de 2001, apresentado pela SEAS, com a seguinte ressalva: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-14-de-26-de-fevereiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/03/2002&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=136 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos III, V, VI, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XIX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=211&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE MARÇO DE 2002 Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual do Estado do Maranhão http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-14-de-marco-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=22/03/2002 2002 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2002 Eleição Presidente http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-82-de-16-de-julho-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=27&data=18/07/2002 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Revoga o art. 2º da Resolução n.º 02, de 22 de janeiro de 2002, retomando-se a imediata análise de processos administrativos para concessão de registro e/ou certificado de entidade beneficente de assistência social http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-17-de-26-de-fevereiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=14/03/2002 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Revoga o art. 2º da Resolução n.º 02, de 22 de janeiro de 2002, retomando-se a imediata análise de processos administrativos para concessão de registro e/ou certificado de entidade beneficente de assistência social
PORTARIA Nº 1.547, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos I a XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de . Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=195&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 288, DE 28 DE MARÇO DE 2002 Art. 1º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, a partir da competência abril de 2002, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo I. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-288-de-28-de-marco-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2002&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=88 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.546, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art.1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, III, IV, VIII. IX, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXV e XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=186&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre si, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-28-de-fevereiro-de-2002/ 2002 Portaria Conjunta Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe Benefícios BPC
PORTARIA Nº 1.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a descentralização de recursos orçamentários e financeiros para o custeio de despesas relativas ao pagamento de bolsa às famílias atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, través de cartão magnético, nos municípios de Itabaianinha, Tomar do Geru e Riachão dos Dantas no estado de Sergipe. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-570-de-17-de-dezembro-de-2002/ 2002 Portaria Conjunta Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.545, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, IV, VI, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI e XXIV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=178&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 Determinar que o INSS se abstenha de indeferir os pedidos de inscrições de crianças e adolescentes, que estão sob guarda judicial, na condição de dependentes de segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social, nomeados judicialmente, para os fins previstos na Lei nº 8.213/91, de 24-06-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Providência Social, e no Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06-05-99. http://blog.mds.gov.br/redesuas/instrucao-normativa-no-64-de-31-de-janeiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/02/2002&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=116 2002 Instrução Normativa Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.544, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos V, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXIV e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=169&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 1.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos II, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVIII, XX, XXI e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=140&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, e visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002891/2002-84, resolve: Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/11/2002&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=88 2002 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 Estabelecer cooperação orçamentária e financeira entre si, objetivando dar cumprimento ao estabelecido nos Arts. 20, 21 e 35 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, no âmbito dos Benefícios de Prestação Continuada. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-28-de-fevereiro-de-2002-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2002&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=120 2002 Portaria da SNAS Gestão Benefícios BPC Portaria nº 1.738, de 11 de novembro de 2002 Portaria nº 1.608, de 18 de dezembro de 2002
PORTARIA Nº 1.291, DE 18 DEZEMBRO DE 2002 Alterar os limites para execução orçamentária e financeira de que tratam os anexos I a VII da Portaria 558, de 6 de junho de 2002, que passam a ser os constantes desta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-291-de-18-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=182&totalArquivos=423 2002 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002 Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto nesta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-4-de-1o-de-fevereiro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/02/2002&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=120 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 1.550, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VI, IX, XIII, XVI, XVIII e XXV desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2002. Art. 2º - os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-550-de-11-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2002&jornal=1&pagina=222&totalArquivos=360 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 1.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 Aprovar, na forma do anexo, as diretrizes e procedimentos para Revisão da Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada - BPC LOAS, devido à Pessoa Portadora de Deficiência e à Pessoa Idosa, relativos aos benefícios com mais de dois anos de concessão, atendendo ao Art. 21 da LOAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-1-524-de-5-de-dezembro-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2002&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=96 2002 Portaria da SNAS Gestão Benefícios BPC
PORTARIA Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2002 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e Brasil Jovem, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-265-de-29-de-abril-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2002&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=88 2002 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 1.225, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 Recomendar que a Convenção no 102, de 1952, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que estabelece normas mínimas sobre a seguridade social, seja novamente encaminhada ao Congresso Nacional, para fins de ratificação. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=116 2002 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1.222, DE 30 DE AGOSTO DE 2002 Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de definir critérios de escolha das entidades que representarão a sociedade civil neste Conselho, bem como para a designação dos membros titulares e suplentes, com o correspondente mecanismo de alternância ou rodízio. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/2002&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=120 2002 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1.212, DE 10 DE ABRIL DE 2002 I - Aprovar as alterações do Regimento Interno do Conselho Nacional de Previdência Social, incorporadas ao texto que integra esta Resolução. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2002&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=176 2002 Outro Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2003, apresentada pela SEAS, no valor total de R$ 6.181.887.723,00 (seis bilhões, cento e oitenta e um milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte e três reais), já excluídas as atividades consideradas meio. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-125-de-14-de-agosto-de-2002/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2002&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=140 2002 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
ATO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2002. Fica proclamado o resultado da eleição do membros da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social, e declaradas eleitas as entidades abaixo relacionadas e suas respectivas votações http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2002&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=152 2002 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 1.583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 1º - Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VI, VIII, X, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII, XXI, XXIII, XXIV, XXV e XXVII desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=423 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2002&jornal=1&pagina=200&totalArquivos=423 2002 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2001 A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS n° 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-financiamento dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada voltados ao Programade Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2001, dá nova redação ao Art. 2° e acresce o Art.16 à Portaria n.° 8, de 19 de fevereiro de 2001. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-35-de-19-de-marco-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=141 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 70, DE 7 DE MAIO DE 2001 Aprovar o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos - 2001 - anexo I desta Portaria.Os pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação, indicada no Manual, anexo desta Portaria até a data limite de 30 de setembro de 2001. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-70-de-7-de-maio-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2001&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=80 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra Portaria nº 374, de 31 de agosto de 2001
PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2001 A necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Segurança do Cidadão, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS -33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-13-de-30-de-janeiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2001&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=96 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-14-de-30-de-janeiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2001&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=96 2001 Portaria do Secretário Executivo Outra Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 REFERENDAR as seguintes Resoluções, aprovadas,Ad Referendum pelo Presidente deste Conselho: I - Resolução nº 261, de 14 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; II - Resoluções nº 263 à 264, de 14 de dezembro de 2000, publicadas no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; III -Resolução nº 265, de 18 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2000; IV - Resoluções nº 01 à 02, de 04 de janeiro de 2001,publicadas no Diário Oficial em, 09 de janeiro de 2001. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-23-de-13-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=96 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 Fazer as seguintes retificações nas Resoluções do CNAS nºs 01 e 02, de 04 de janeiro de 2001, que dispõem sobre critério de Concessão de Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, baseadas nos Decretos n.° 2.536, de 06 de abril de 1998 e n.° 3.504, de 13 de junho de 2000, e nas Resoluções n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999 e n.° 177 de 10 de agosto de 2000: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-cnas-no-03-de-13-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=96 2001 Resolução do CNAS Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 37, DE 27 DE MARÇO-DE-2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas pelas ações dos Programas de Gestão da Política de Assistência Social e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS: 33901. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-37-de-27-de-marco-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/03/2001&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=120 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001 Estabelecer o prazo limite de 31.05.2001 para que as Comissões hitergestoras Bipartite - CIBs recebam as solicitações dos municípios para alteração do modelo de gestão financeira em que se encontram. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-1-de-1o-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/02/2001&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=120 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações do Programa de Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-15-de-31-de-janeiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2001&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=168 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 845, DE 15 DE MARÇO DE 2001 O acréscimo de que trata este artigo será aplicado aos pagamentos dos benefícios de prestação continuada e de prestação única, realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, efetuados a partir da data prevista no artigo anterior. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-845-de-15-de-marco-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=141 2001 Portaria do Ministro Gestão Benefícios BPC
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 Proceder à seguinte RETIFICAÇÃO: Na Resolução n.° 205, de 11 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial em, 19 de dezembro de 2.000, seção I página 22; considerar Maria Albanita Roberto de Lima, pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, como membro do Grupo de Trabalho que irá apresentar propostas de alteração no Decreto n° 1.817, de 12 de fevereiro de 1996, com as alterações introduzidas pelo Decreto 2.506, de 02 de março de 1998, que dispõe sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-19-de-13-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=96 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 689, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 Art. 1º - Autorizar a descentralização de recursos orçamentários e financeiros a favor do Ministério do Trabalho e Emprego objetivando o Desenvolvimento e Implantação do Plano de Capacitação das Equipes Gerenciais e Técnicas dos Programas: Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem e Sentinela. Art. 2° - A Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS efetivará a descentralização dos recursos orçamentários e financeiros, no valor de R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos- mil reais), destinados à concessão do objeto constante do artigo 1° desta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-689-de-14-de-novembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/11/2001&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=168 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33901 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-65-de-4-de-maio-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2001&jornal=1&pagina=136&totalArquivos=512 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 66, DE 4 DE MAIO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Gestão da Política de Assistência Social e Valorização e Saúde do Idoso, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamenta das Despesas das Unidades Orçamentárias. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-4-de-maio-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2001&jornal=1&pagina=137&totalArquivos=512 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2001 Estabelecer uma sistemática transitória para a transferência de recursos financeiros para o PETI até que os municípios habilitados à gestão municipal tenham condições operacionais para assumir o gerenciamento das duas modalidades do Programa, conforme estabelecido na Portaria n° 66, de 25 de abril de 2001, da Secretaria de Estado de Assistência Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-16-de-maio-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2001&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=192 2001 Resolução da CIT Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 99, DE 21 DE JUNHO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-99-de-21-de-junho-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2001&jornal=1&pagina=115&totalArquivos=208 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 119, DE 9 DE JULHO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem e Segurança do Cidadão, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portarld, as altetações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade-Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-119-de-9-de-julho-de-2001-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/07/2001&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=80 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 115, DE 17 DE JULHO DE 2001 Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 2° trimestre do exercício de 2001. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-115-de-17-de-julho-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2001&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=160 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 132. DE 31 DE JULHO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Brasil Jovem, Gestão da Política de Assistência Social e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS 33101 e do Fundo Nacional de Assistência- Social - FNAS -33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-132-de-31-de-julho-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2001&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=400 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PARECER/ CJ/n° 2414/2001 EMENTA: Entidades Beneficentes. Prestações, serviços e benefícios que podem ser considerados como aplicação de receita em gratuidade para obtenção do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/02/2001&jornal=1&pagina=22&totalArquivos=84 2001 Outro Entidades de Assistência Social Outra Outra
PORTARIA Nº 135, DE 9 DE AGOSTO DE 2001 Tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei nº 9.995, de 25.07.00, na Lei n 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS e 436, de 08.02.2001, e Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações do Programa Erradicação do Trabalho Infantil , resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalfiamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-135-de-9-de-agosto-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/08/2001&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=192 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas nas ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Atenção à Criança e Direitos Humanos Direitos de Todos, resolve: Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalharamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-23-de-21-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2001&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=152 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 649, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 Aprovar os cronogramas dos limites para execução orçamentária e financeira de que tratam os anexos IV, V, VI VII e XI do Decreto supracitado, a serem observados mensalmente pelas unidades orçamentárias deste Ministério, conforme os anexos I, II, III, IV e V desta Portaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-649-de-21-de-fevereiro-de-2001-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2001&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=152 2001 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 393, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 Art. - Descentralizar recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor do Ministério das Relações Exteriores, objetivando a edição de 7.000 (sete mil) exemplares da revista Textos.do Brasil, tendo como lema O Brasil e os Desafios Da Inclusão Social. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-393-de-13-de-setembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2001&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=204 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 retifica nas Resoluções do CNAS nfs 01 e 02, de 04 -de janeiro de 2001, que dispõe sobre critério de Concessão de testado de Registro e Certificado de Entidade de 'Fins Filantrópicos, baseadas nos Decretos. n.° 2.536, de 06 de abril de 1998, e n.° 3.504, de 13 de junho de 2000, e nas Resoluções n.°31, de 24 de fevereiro de 1999 e n.° 177 de 10 de agosto de 2000 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-13-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=27&data=16/02/2001 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra retifica nas Resoluções do CNAS nfs 01 e 02, de 04 -de janeiro de 2001, que dispõe sobre critério de Concessão de testado de Registro e Certificado de Entidade de 'Fins Filantrópicos, baseadas nos Decretos. n.° 2.536, de 06 de abril de 1998, e n.° 3.504, de 13 de junho de 2000, e nas Resoluções n.°31, de 24 de fevereiro de 1999 e n.° 177 de 10 de agosto de 2000
PORTARIA Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção á Criança e Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-136-de-9-de-agosto-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2001&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=140 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 Estabelecer o prazo limite de 30 de setembro de 2001 para que os estados de Alagoas, Amapá, Espirito Santo, Goiás, Maranhão. Minas Gerais. Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte; Sergipe e Tocantins encaminhem à Secretaria Técnica da CIT a publicação das respectivas resoluções de renovação de habilitação da totalidade dos municípios que atenderam às exigências estabelecidáss pela Resolução CIT/N°02, de 18.04.01 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-23-de-agosto-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=264 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 374, DE 31 DE AGOSTO 2001 Alterar o Art. 2° da Portaria nº 70 de 07/05/01, publicada no Diário Oficial da União, de 08/05/01, definindo a data, limite para apresentação de pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência para 31/10/01 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-374-de-31-de-agosto-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/09/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=264 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Erradicação do Trabalho Infantil, Direitos Humanos, Direitos de Todos e Enfrentamento à Pobreza, resolve aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-13-de-setembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2001&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=204 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 3.391, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 ° O Anexo da Portaria nº 6.248, de 28 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-3-391-de-20-de-setembro-de-2001-2/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2001&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=552 2001 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 3.392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 Fica instituida a Comissão Julgadora que escolherá os premiados entre os candidatos apesentados pelos Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-3-392-de-20-de-setembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2001&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=552 2001 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 165, DE 13 DE OUTUBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Erradicação do Trabalho Infantil e Enfrentamento a Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-165-de-13-de-outubro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2001&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=132 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 506. DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 Constituir Comissão Julgadora do I Concurso de Monografias na área dn assistência social sobre o tema: Assistência Social construindo a Cidadania. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-506-de-17-de-outubro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2001&jornal=2&pagina=19&totalArquivos=28 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 876, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 Cria o CENTRO NACIONAL DE FORMAÇÃO COMUNITÁRIA - CENAFOCO e estabelece diretrizes e normas para seu funcionamento. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-876-de-03-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=90&totalArquivos=152 2001 Portaria da SNAS Gestão Benefícios Outra
PORTARIA Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001 Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-458-de-4-de-outubro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=72 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013
PORTARIA N º 155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Gestão da Política de Assistência Social, Atenção â Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança; Erradicação do Trabalho Infantil; Brasil Jovem e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - 33101 e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-o-155-de-28-de-setembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2001&jornal=1&pagina=76&totalArquivos=196 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 875, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre a adequação de estruturas da rede de assistência social visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-875-de-3-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=72 2001 Portaria da SNAS Gestão Serviços PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 877 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Geração de Renda. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-877-de-03-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=72 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº 879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 Estabelece Normas e Diretrizes do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e do Projeto Centro da Juventude. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-879-de-3-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=72 2001 Portaria da SNAS Gestão Benefícios Outra Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009
PORTARIA Nº 880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 Cria o NAF Alvorada e estabelece normas e diretrizes para sua implantação e implementação nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do Brasil. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-880-de-3-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=72 2001 Portaria da SNAS Gestão Benefícios Outra
PORTARIA Nº 881, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 Estabelece Diretrizes e Normas do Programa Núcleo de Apoio à Família - NAF. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-881-de-3-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=38&totalArquivos=72 2001 Portaria da SNAS Gestão Benefícios Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Art. 1º - Estabelecer que a liberação dos recursos destinados aos municípios habilitados à gestão municipal ou desabilitados a partir de 01/07/2001, seja iniciada na nova modalidade de gestão em 01/01/2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-12-de-dezembro-de-200/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=152 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Aprovar as alterações realizadas no Regimento Interno da Comissão Imergestora Tripartite. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-7-de-12-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=152 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Definir que os estados e o Distrito Federal terão até o dia 31 de maio de 2002 para apresentar à Secretaria Técnica da Comissão Intergestora Tripartite os documentos relacionados no Parágrafo único do 2º da Resolução CIT n° 5. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-08-de-12-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2001&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=152 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Manter os critérios de distribuição de recursos estabelecidos na Resolução CNAS nº 339, de 7 de dezembro de 1999, para os anos 2000 e 2001, também para o ano 2002, inclusive no que se refere aos percentuais estabelecidos para os estados e para o Distrito Federal constantes no anexo da citada Resolução. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-12-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/01/2002&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=80 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 975, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Autorizar a descentralização de recursos Orçamentários e Financeiros em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, objetivando a implantação do Projeto Observatório dos Direitos Humanos http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-975-de-19-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/12/2001&jornal=1&pagina=332&totalArquivos=392 2001 Portaria da SNAS Gestão Benefícios Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001 Aprovar o relatório da execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, exercício 2000; apresentado pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS/MPAS. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-4-de-13-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2001&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=96 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2001 Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos - 2002, anexo desta Portaria. Art. 2º Os pleitos visando o aporte de recursos orçamentários e financeiros, por parte da Secretaria de Estado de Assistência Social/Fundo Nacional de Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação indicada no Manual, anexo desta Portaria, até a data limite de 30 de outubro de 2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-6-de-27-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2002&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=120 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 116, DE 17 DE JULHO DE 2001 Manter os critérios de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS estabelecidos no artigo I° da Resolução/CNAS n°339, de 7 de dezembro de 1999, do ano de 2001 para o ano de 2002, inclusive no que se refere aos percentuais estabelecidos para os Estados e para o Distrito Federal constantes no anexo da citada Resolução. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-116-de-17-de-julho-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2001&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=160 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria MPAS n° 4977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-finaneiamento dos Serviços de Ação Continuada voltados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2001, resolve: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-8-de-16-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2001&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=192 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI Portaria nº 66, de 25 de abril de 2001
PORTARIA Nº 151, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, Previdência Complementar e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovrar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS - 33101 e Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-151-de-14-de-setembrode-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/09/2001&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=168 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas, programadas em ação do Programa de Direitos Humanos, Direitos de Todos, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-17-de-2-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2001&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=80 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 Os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos financeiros destinados à rede de Serviços Assistenciais de Ação Continuada para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, de acordo com o Artigo 2° da Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, obedecerão ao disposto: nesta Podaria. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-7-de-16-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2001&jornal=1&pagina=81&totalArquivos=192 2001 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social, em sua 86ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2001, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e competências estabelecidas no inciso VI, artigo 26 do Regimento Interno do CNAS, e considerando: a) A realização da III Conferência Nacional de Assistência Social, na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 04 a 07 de dezembro de 2001; b) O êxito do referido encontro, antecedido por uma intensa participação e debate da sociedade brasileira em encontros municipais e estaduais, reunindo de forma democrática e transparente os representantes do Conselho Nacional de Assistência Social, dos ministérios que integram o CNAS, dos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, das Secretarias de Desenvolvimento Social (ou similares), dos usuários das entidades prestadoras de serviços, representantes oficiais de outros orgãos públicos, entidades particulares e pesquisadores; c) A qualidade dos resultados alcançados, que permitiu a aprovação e consolidação de novas e oportunas diretrizes que permitirão o aperfeiçoamento da política de assistência social brasileira; Decide: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-3-de-18-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/02/2002&jornal=1&pagina=34&totalArquivos=152 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PARECER/CHN° 2416/2001 Ficam isentas da taxa de contribuição de previdência aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos, reconhecidas como de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebam remuneração. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=124 2001 Outro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 459, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 Constituir Comissão para apresentar proposta de Lei Complementar sobre a participação do Estados, do Distrito Federal, dos municípios no co-financiamento da Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/10/2001&jornal=2&pagina=14&totalArquivos=20 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA N° 73, DE 1O DE MAIO DE 2001 Estabelecer normas de funcionamento de serviços de atenção ao Idoso no Brasil, nas modalidades previstas na Política Nacional do Idoso e aos desafios que o crescimento demográfico impõe ao país http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-n-73-de-10-de-maio-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2001&jornal=1&pagina=174&totalArquivos=368 2001 Portaria da SNAS Gestão Serviços PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 538, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 Art. 1º - Autorizar a transferência mensal de recurcos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social até os valores dos Anexos I à XXVII desta Portaria para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistêncial Social. objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada - SAC de Atenção à Criança Carente. Apoio à Pessoa Idosa Carente, Apoio à Pessoa Carente Portadora de Deficiência e Rede Abrigo, previstos na Lei Orgãnica de Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2001&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=211 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem e Segurança do Cidadão , resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/03/2002&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=152 2001 Outro Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 197, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas, Atenção à Criança, Brasil Jovem, e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2002&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=136 2001 Outro Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança, Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, Direitos Humanos, Direitos de Todos, e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2002&jornal=1&pagina=63&totalArquivos=116 2001 Outro Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-878-de-3-de-dezembro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2002&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=72 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 Estabelecer os critérios de seleção dos candidatos ao recebimento da Medalha Mérito Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=80 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE. 23 DE AGOSTO DE 2001 Art. 1º - Deferir a renovação da habilitação à Gestão Estadual dos estados abaixo discriminados: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-5-de-23-de-agosto-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2001&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=168 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2001 Elege ANTÔNIO LUIZ PARANHOS-RIBEIRO LEITE DE BRITO, Conselheiro Titular, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas para exercer a função de : Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por um ano ir contar da data da posse http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-102-de-17-de-julho-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=18/07/2001 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2001 Exclui as alírieas "b", "c" e "f" do inciso V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 2000. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-02-de-04-de-janeiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2001&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=64 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Exclui as alírieas "b", "c" e "f" do inciso V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 177, de 10 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 2000.
PORTARIA Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001. Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-169-de-19-de-outubro-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001. Aprovar na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-169-de-19-de-outubro-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 150, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - ENAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-150-de-13-de-setembro-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2001 Exclui os incisos II e V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial cm 26 de fevereiro de 1999 http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-01-de-04-de-janeiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=09/01/2001 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra Exclui os incisos II e V do artigo 3° da Resolução CNAS n.° 31, de 24 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial cm 26 de fevereiro de 1999
PORTARIA Nº 171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903 http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-171-de-30-de-outubro-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-186-de-20-de-novembro-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 38 DE 30 DE MARÇO DE 2001. Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-30-de-marco-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PARECER/Cl/N° 2445/2001 Trata-se de consulta manifestada junto a esta Consultoria Jurídica em razão de controvérsia existente entre a Procuradoria Geral do INSS e a Divisão do Seguro Social quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos de concessões indevidas, por culpa da Administração, de benefícios assistenciais descritos na Lei Orgânica da Assistência Social. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/05/2001&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=152 2001 Outro Gestão Benefícios Outra
PORTARIA Nº 197, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001 Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-197-de-7-de-dezembro-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 (*) Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-201-de-10-de-dezembro-de-2001/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-339-de-11-de-novembro-de-2002/ 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 61, DE 18 DE ABRIL DE 2001 Autorizar a realização do I Concurso de Monografia na área da assistência social sobre o tema: Assistência Social Construindo a Cidadania http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-61-de-18-de-abril-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2001&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=272 2001 Portaria da SNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança e Centros da Juventude resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-38-de-30-de-marco-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2001&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=120 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 909, DE 30 DE MARÇO DE 2001 Dispõe sobre a convocação da III Conferência Nacional de Assistência Social, e dá outras Providências. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-909-de-30-de-marco-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/04/2001&jornal=1&pagina=29&totalArquivos=172 2001 Portaria do Ministro Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 169, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas previstas em ações dos Programas Valorização e Saúde do Idoso, Atenção à Criança e Erradicação do Trabalho Infantil resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Msisténcia Social - FNAS - 33903. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/10/2001&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=64 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI
PORTARIA Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Segurança do Cidadão e Enfrentamento à Pobreza, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-26-de-28-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2001&jornal=1&pagina=21&totalArquivos=64 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas Outra
PORTARIA Nº 34, DE 19 DE MARÇO DE 2001 A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS nº 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-financiamento dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada voltados à Atenção à Criança, à Pessoa Portadora de Deficiência, à Pessoa Idosa e ao Adolescente/Abrigo e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, para o ano de 2001, dá nova redação ao Art. 2° e acresce o Art.13 à Portaria n.° 7, de 16 de fevereiro de 2001: http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-34-de-19-de-marco-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2001&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=141 2001 Portaria da SNAS Gestão Serviços Outra
PORTARIA Nº 27, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-27-de-28-de-fevereiro-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/03/2001&jornal=1&pagina=21&totalArquivos=64 2001 Portaria do Ministro Gestão Programas PETI
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2001 Art. 1º - Definir os documentos a serem apresentados às Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartite pelos estados, Distrito, Federal e municípios que se encontram em gestão estadual ou municipal, necessários à renovação anual das habilitações. http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-2-de-18-de-abril-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/04/2001&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=116 2001 Resolução da CIT Gestão Outra Outra
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 18 DE ABRIL DE 2001 Aprovar o relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao 1º trimestre do exercício de 2001, apresentado pela Secretaria de Estado de AsSistência Social - SEAS/MPAS http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-56-de-18-de-abril-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2001&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=272 2001 Resolução do CNAS Gestão Outra Outra
PORTARIA Nº 66, DE 25 DE ABRIL 2001 Os Municípios que fazem parte do PETI, quando habilitados à gestão municipal deverão receber os recursos destinados à concessão das Bolsas Criança Cidadã e ao custeio da jornada ampliada do Programa diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os respectivos Fundos Municipais. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-66-de-25-de-abril-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2001&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=168 2001 Portaria da SNAS Gestão Programas PETI PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº 81, DE 28 DE MAIO DE 2001 Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos, Direitos de Todos, resolve: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -33903. http://blog.mds.gov.br/redesuas/portaria-no-81-de-28-de-maio-de-2001/ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2001&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=168 2001 Portaria do Secretário Executivo Gestão Programas PETI