Ato Normativo	Ementa	Link Normativo Consolidado	Link Diário Oficial da União	Ano	Tipo do Ato Normativo	Classificação Geral	Ofertas Socioassistenciais	Especificação Ofertas Socioassistenciais	Alteração Normativa	Revogações Expressas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019	Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.			2019	Medida Provisória	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018	Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018,entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2018.			2019	Portaria da SNAS	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2019	Dispõe sobre o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Cidadania.			2019	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE			2019	Decreto	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 2, DE 15/2/2018	Institui a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CNAS nº 20, de 12 de dezembro de 2017.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018	Estabelece parâmetros para a criação de sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos conselhos de assistência social.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 23/4/2018	Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do SUAS			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15/2/2018	Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.			2018	Outro	Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018	Aprova a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.	Instituir o Grupo de Trabalho para atuação junto aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre questões afetas a Política Nacional de Assistência Social.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 958, DE 22 DE MARÇO DE 2018	Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Criança Feliz
PORTARIA MDS Nº 2.224, DE 4 DE JUNHO DE 2018	Designa os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2018/2020:			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 7/2/2018	Altera a Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2016.			2018	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Criança Feliz
PORTARIA Nº 355, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018	Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 967, DE 22 DE MARÇO DE 2018	Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá outras providências.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 4, DE 5/2/2018	Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	CAPACITASUAS		Ficam revogadas: I - a Portaria nº 142, de 05 de julho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social; e II - a Portaria nº 98, de 29 de agosto de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social.
PORTARIA MDS Nº 629, DE 28/2/2018	Dispõe sobre a prorrogação e incremento do cofinanciamento federal ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao aumento do contingente de imigrantes venezuelanos.			2018	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Serviços	Calamidades
INSTRUÇÃO NORMATIVA MT Nº 139, DE 22/1/2018	Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.			2018	Instrução Normativa	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 2, DE 24/1/2018	Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.			2018	Instrução Normativa	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2018	Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018.			2018	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 7/2/2018	Pactua a excepcionalização da aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014			2018	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Criança Feliz
PORTARIA Nº 1.375, DE 4 DE ABRIL DE 2018	Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Criança Feliz
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 7/2/2018	Instrui e esclarece sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018	Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz,e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.			2018	Decreto	Proteção Social Básica	Serviços	Outra
PORTARIA Nº 2.600, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social - MOB-SUAS.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018	Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNPDH Nº 5, DE 19/3/2018	Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.			2018	Outro	Gestão	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2018 O	Alterar a Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Art. 1º - Alterar a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Inciso I ............................................................................................ c) RENATA APARECIDA FERREIRA, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS; Art. 2º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Inciso II d) ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, da Secretaria Nacional de Assistência Social, representante do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Art. 3º - Alterar a alínea "d" do inciso II do art. 4º da Resolução CNAS nº 13, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Inciso II .............................................................................................. d) ELY HARASAWA, da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS;
PORTARIA SNAS Nº 29, DE 15/2/2018	Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
DECRETO Nº 9.462, DE 8 DE AGOSTO DE 2018	Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.			2018	Decreto	Gestão	Programas	BPC
PORTARIA SNAS Nº 40, DE 6/3/2018	Excepcionaliza a aplicação do mecanismo de suspensão disposto na Portaria nº 36, de 2014, do MDS, para estados, municípios e o Distrito Federal contemplados pelos repasses ocorridos em dezembro de 2017.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Programas	Criança Feliz
PORTARIA Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018	Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer incidência política juntos aos órgãos de governo e ao Congresso Nacional sobre assuntos afetos a Política Nacional de Assistência Social.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 2018	Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2019.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	Outra
PORTARIA MDS Nº 718, DE 5/3/2018	Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.	Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 – 3° trimestre.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2.319, DE 10 DE JULHO DE 2018	Altera a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017.			2018	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Serviços	Outra	alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017
RESOLUÇÃO CNAS Nº 7, DE 12/4/2018	Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.			2018	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial/Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2018	Dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite.			2018	Portaria da SNAS	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
PORTARIA MDS Nº 949, DE 9/3/2018	Altera a Portaria nº 361, de 5/9/2017			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a notificação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ainda não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final de 2018 para que efetuem suas inscrições em 2019.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	BPC
PORTARIA Nº 331, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018	Dispõe acerca da prorrogação do período para adesão ao cofinanciamento federal do Programa dePromoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho -Acessuas Trabalho previsto na Portaria nº 148, de 26 de junho de 2018.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2018	Recompor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir sobre a integração da base de dados para aprimorar os níveis de reconhecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018	Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.			2018	Portaria Cojunta	Proteção Social Especial/Gestão	Programas	BPC
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2018.	Compor a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Benefícios	Transferência Renda
RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2018	Aprovação dos parâmetros de manutenção dos programas, projetos, serviços e benefícios da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2019.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 2018	Aprova a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018.			2018	Resolução do CNAS	Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe	Programas	PETI
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018	Prorroga o prazo estabelecido art. 3º da Resolução CNAS nº 9, de 23 de abril de 2018 que instituiu o Grupo de Trabalho sobreco Projeto de integração de sistemas de registro de informações das OSCs no SUAS.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNAS Nº 37, DE 16/3/2018	Instituir os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social, sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial em âmbito federal			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 21/3/2018	Pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.			2018	Resolução da CIT	Proteção Social Especial/Gestão	Serviços	Outra
PORTARIA MDS Nº 1.825, DE 2/5/2018	Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
Portaria SNAS nº 347	Tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2018			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018	Pactuar Plano de Apoio Técnico da União aos estados e Distrito Federal,na forma do Anexo desta Resolução			2018	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 1.324, DE 27 DE MARÇO DE 2018	Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM no exercício de 2018.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018	Altera as alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92			2018	Portaria do Secretário Executivo	Gestão	Outra	Outra	Altera as alíneas "a" e "e", do inciso I, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso II, do § 1° e as alíneas "b"e "c" do inciso I, e as alíneas "a", "b","c" e "d" do inciso II do § 2°, do art. 1º da Portaria nº 92
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2018	Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018	Solicita a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2.512, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018	Alteram as alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	As alíneas do inciso III do art. 1º da Portaria nº 449, de 6 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: "III - ....................................................................................... a) ANDRÉIA CARLA SANTANA LAUANDE, Secretária Municipal de São Luis - MA; titular e EDLENE ALVES PAIM, Secretária Municipal de Assistência Social de Coração de Maria - BA, suplente; b) JOSÉ CRUS, Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG, titular, e ELIETE NUNES FERNANDES DA SILVA, Secretária Municipal de Piracicaba - SP, suplente; c) EDILENE ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de Manacapuru - AM, titular, e IZABEL CRISTINA D'ÁVILA SAMPAIO, Secretária Municipal de Pacaraima - RR, suplente; d) LUIS FERNANDO TAVARES DO COUTO, Secretário Municipal de Dom Feliciano - RS, titular, e DARCY GRIS, Secretário Municipal de Palotina - PR, suplente; e) AGUINALDO GARRIDO, Secretário Municipal de Tangará da Serra - MT, titular, e ROSANE MOCCELIN DE ARRUDA, Secretária Municipal de São Gabriel do Oeste - MS, suplente.
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N° 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n° 33, de 28 de novembro de 2011, nº 18, de 24 de maio de 2012, n° 25,de 15 de dezembro de 2016 e n° 19, de novembro de 2017,do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2018	Instrução Operacional	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2.604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018	Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018	Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018	Estabelece procedimentos relativos a representação e supervisão nos processos de certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. - MDS			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018	Pactua a proposição da prorrogação do prazo para 31 de dezembro de 2019 para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial definidos por meio da Resolução nº 17, de 3 de outubro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2018	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 3, DE 12/3/2018	Altera a Resolução CNAS nº 13, de 2017			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 462, DE 5/2/2018	Altera a Portaria nº 361, de 2017, que designa membros do CNAS			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS E CNS Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.	Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018	Pactua diretrizes e ações para oferta de apoio técnico no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2018	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 2.318, DE 5 DE JULHO DE 2018	Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social -SUAS no exercício de 2018 e dá outras providências.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.	Aprova e publica o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para o exercício de 2019.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 951, DE 9/3/2018	Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Santarém para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Calamidades
PORTARIA MDS Nº 2.166, DE 23 DE MAIO DE 2018	Altera a Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Art. 1º A Portaria nº 486, de 24 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º....................................................................................... .................................................................................................. I - Ministério do Desenvolvimento Social: b) suplente: Jorge Breno Palheta Orellana; III - Ministério da Defesa: a) titular: Jorge Antônio Smicelato; .................................................................................................. ......................................................................................." (NR)
PORTARIA Nº 1.321, DE 26 DE MARÇO DE 2018	Altera a Portaria nº 386/GM/MDS, de 13 de setembro de 2017, que institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir, do Ministério do Desenvolvimento Social.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 956, DE 22 DE MARÇO DE 2018	Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Criança Feliz
PORTARIA Nº 1.562, DE 13 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre a composição CIT			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS E CNCD/LGBT Nº 01/2018	Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 16/5/2018	Pactua a continuidade do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2018.			2018	Resolução da CIT	Gestão	Programas	PETI
PORTARIA MDS Nº 2.413, DE 6 DE AGOSTO DE 2018	Altera a Portaria nº 2.224, de 4 de junho de 2018			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Outra
PORTARIA MDS Nº 2.174, DE 30 DE MAIO DE 2018	Design os membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS -Gestão 2018/2020:			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018	Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 3° trimestre.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 244, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018	Estabelece que a partir do dia 24 de setembro de 2018, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2017, estará aberto para preenchimento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Serviços	Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018	Estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social - SUAS.			2018	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Abordagem Social
RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 12/4/2018	Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2018.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2018	Compõe a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, referente a Gestão 2018/2020, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 4 DE JUNHO DE 2018	Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA SNAS Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2018	Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2018			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Programas	Outra
PORTARIA Nº 65, DE 29 DE MARÇO DE 2018	Dispõe sobre os procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.			2018	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 8, DE 12/4/2018	Altera a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Criança Feliz
PORTARIA MDS Nº 461, DE 5/2/2018	Altera a Portaria nº 449, de 2017, que designa membros da CIT			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018	Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA Nº 2.429, DE 28 DE AGOSTO DE 2018	Altera a Portaria nº 449.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 2.301, DE 8 DE JUNHO DE 2018	Dispõe sobre a divulgação da padronização de veículos e da lista de bens e materiais permanentes necessários ao funcionamento dos serviços socioassistenciais e dá outras providências.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Outra
PORTARIA MDS Nº 950, DE 9/3/2018	Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Pacaraima para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Calamidades
RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2018	Pactua critérios de financiamento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social para os Municípios e Distrito Federal.			2018	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Programas	Outra
PORTARIA Nº 2.651, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo estabelecido na legislação.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA SNAS Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018	Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.			2018	Portaria da SNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
PORTARIA Nº 1.837, DE 8 DE MAIO DE 2018	Altera a Portaria 449			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 4, DE 14/3/2018	Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 26/3/2018	Altera a Resolução nº 2, de 2018.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
LEI Nº 13.684, DE 21 DE JUNHO DE 2018	Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.			2018	Lei	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 2.300, DE 8 DE JUNHO DE 2018	Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Outra
PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018	Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.			2018	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JULHO DE 2018	Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 2° trimestre.			2018	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	Outra
PORTARIA Nº 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018	Estabelece procedimentos relativos ao requerimento da certificação de entidades beneficentes de assistência social - CEBAS, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Plataforma de Cidadania Digital			2018	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDSA Nº 84, DE 21/2/2017	Composição da CIT			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 278, DE 12/7/2017	Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDSA Nº 102, DE 8/3/2017	Altera o art. 2º, III, da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 431, DE 23/10/2017	Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização no Ministério do Desenvolvimento Social.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 521, DE 15/12/2017	Altera a Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014.			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Programas	PETI
PORTARIA No - 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017	Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Aco Família Acolhedora
PORTARIA Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017	Composição do CNAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 268, DE 12/7/2017	Designa membro do CNAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 12, DE 19/7/2017	Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2018.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 334, DE 24/8/2017	Altera a Portaria nº 57, de 3 de junho de 2016			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 2, DE 16/3/2/2017	Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNAS Nº 61, DE 3/4/2017	Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2017.			2017	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 21, DE 18/12/2017	Publica as deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	RETIFICADO NO D.O.U. EM 20/12/2017 SEÇÃO 1 PÁGINA 109
RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 22/5/2017	Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2018.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2017	Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA No - 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2017	Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a aperfeiçoar as rotinas de verificação cadastral do Benefício de Prestação Continuada dá outras providências.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	BPC
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE JUNHO DE 2017	FONSEAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	FONSEAS
RESOLUÇÃO CNAS Nº 14, DE 15/9/2017	Altera a Resolução CNAS nº 13, de 15 de setembro de 2017			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017	Institui o Plano Progredir			2017	Decreto	Gestão	Programas	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2017	Repactua as metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldos financeiros nos respectivos fundos de assistência social.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21/12/2017	Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.			2017	Portaria Interministerial	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 361, DE 5/9/2017	Designa membros para composição do CNAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Alterada pela Portaria nº 1.825, de 2 de maio de 2018.	Revogam-se as Portarias nº 126, de 1º de agosto de 2016, nº 254, de 18 de novembro de 2016, nº 347, de 23 de dezembro de 2016, nº 56, de 2 de fevereiro de 2017 e nº 128, de 31 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e as Portarias nº 268, de 12 de julho de 2017, nº 278, de 12 de julho de 2017 e nº 290, de 31 de julho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social.
PORTARIA MDS Nº 280, DE 14/7/2017	Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de Manaus para a execução de ações socioassistenciais devido ao grande contingente de imigrantes venezuelanos e dá outras providências.			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
PORTARIA MDS Nº 386, DE 13/9/2017	Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Outra	Alterada pela Portaria nº 1.321, de 26/3/2018.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2017	Altera a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 19, DE 24/11/2017	Aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA MDSA Nº 197, DE 30/5/2017	Altera a Portaria MDS n.º 115, de 20 de março de 2017.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE MAIO DE 2017	Aprova os critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNAS Nº 124, DE 29/6/2017	Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.			2017	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA No - 150, DE 25 DE ABRIL DE 2017	CISTERNAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2017	Aprova o ajuste das metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldos financeiros nos respectivos fundos de assistência social.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Acessuas
PORTARIA MDSA Nº 130, DE 27/3/2017	Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 420, DE 18/12/2017	Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo para a execução de ações socioassistenciais devido ao elevado contingente de pessoas em situação de rua.			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2017	Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA MDS Nº 488, DE 1/12/2017	Designa membros para compor o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDSA Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2017	FONSEAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31/5/2017	Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.			2017	Medida Provisória	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDSA Nº 118, DE 21 DE MARÇO DE 2017	FONSEAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 18, DE 24/11/2017	Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2017.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017	Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 3/10/2017	Altera a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS, e dá outras providências.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	CAPACITASUAS		Revoga-se o Anexo da Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014
LEI Nº 13.460, DE 26/6/2017	Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.			2017	Lei	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 380, DE 5/9/2017	Designa membros para composição da CIT			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNAS Nº 143, DE 8/8/2017	Dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.			2017	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 290, DE 31/7/2017	Altera a Portaria MDSA n.º 126, de 1º de agosto de 2016, que dispõe sobre a composição do CNAS			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 22/2/2017	Define as prioridades e metas para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDSA Nº 187, DE 16/5/2017	Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA No - 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017	Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC.			2017	Portaria Cojunta	Gestão	Programas	BPC
RESOLUÇÃO CNAS Nº 11, DE 19/7/2017	Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2017 - 1º semestre.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNAS Nº 139, DE 31/7/2017	Estabelece a data de abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira de 2016			2017	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 4/12/2017	Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017.			2017	Portaria Interministerial	Gestão	Outra	Outra		Fica revogada a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 2, de 16 de setembro de 2014.
PORTARIA SE Nº 592, DE 31/5/2017	Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI / MDSA, aprova seu regimento.			2017	Portaria do Secretário Executivo	Gestão	Outra	Outra
DECRETONº 9.024, DE 5/4/2017	Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.			2017	Decreto	Gestão	Outra	Outra		Fica revogado o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2017	Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais ao estado de Roraima para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande continente de imigrantes venezuelanos.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 7, DE 3 DE AGOSTO DE 2017	Altera o art. 1º da Resolução nº 6, de 6 de junho de 2017, que pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Outra	PETI
PORTARIA SNAS Nº 190, DE 22/11/2017	Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.			2017	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra	Alterada pela Portaria nº 29, de 15/2/2018
PORTARIA MDS Nº 502, DE 29/11/2017	Institui a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 17, DE 24/11/2017	Aprova a prorrogação de prazo para a demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial.			2017	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Outra
PORTARIA MDS Nº 311, DE 9/8/2017	Altera a Portaria MDSA nº 91, de 4 de julho de 2016, que desgina membros para composição da CIT			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
DECRETO Nº 9.025, DE 5/4/2017	Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.			2017	Decreto	Gestão	Outra	Outra		Fica revogado o Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013
PORTARIA MDS Nº 501, DE 29/11/2017	Disciplina o processo de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 13, DE 28/8/2017	Recomposição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2016/2018.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Alterada pela Resolução nº 3, de 12/3/2018
RESOLUÇÃO CIT Nº 9, DE 8/11/2017	Pactua metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho no exercício de 2017.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Acessuas
RESOLUÇÃO CIT Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2017	Pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Outra	PETI
PORTARIA MDS Nº 558, DE 28/12/2017	Dispõe sobre o repasse de recursos federais ao Município do Rio de Janeiro para a execução de ações socioassistenciais nos termos do Programa Emergencial instituído pelo Decreto nº 9.197, de 14 de dezembro de 2017.			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
RESOLUÇÃO CIT Nº 8, DE 6/9/2017	Revoga a Resolução nº 21, de 5 de dezembro de 2013, da CIT, que pactua procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução nº 05, de 3 de maio de 2010, da CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SE Nº 591, DE 31/5/2017	Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, o Comitê de Governança Digital - CGD / MDSA, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências.			2017	Portaria do Secretário Executivo	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNAS Nº 43, DE 28/3/2017	Divulga a Lista de equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos com recursos oriundos de transferências voluntárias repassados na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de assistência social dos estados, municípios e Distrito Federal.			2017	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SE Nº 162, DE 10/2/2017	Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (PGTI / MDSA).			2017	Portaria do Secretário Executivo	Gestão	Outra	Outra		Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
PORTARIA MDS Nº 442, DE 26/10/2017	Dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz	PORTARIA MDS Nº 498, DE 29/11/2017 (ARTS. 2°, 3°e 7°)	Fica revogada a Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016.
PORTARIA MDS Nº 397, DE 26/9/2017	Institui o Prêmio Progredir			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 16, DE 24/11/2017	Dispõe sobre recomendação de prorrogação de prazo para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico de pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continua - BPC.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA MDS Nº 279, DE 20/7/2017	Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e de Ações Promocionais e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Fica revogada a Portaria MDS nº 114, de 18/10/2013, publicada no D.O.U. em 21/10/2013.
RESOLUÇÃO CIT Nº 5, DE 3 DE MAIO DE 2017	Pactua critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNAS Nº 42, DE 28/3/2017	Estabelece procedimentos complementares à aplicação da Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS			2017	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 19/7/2017	Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA SNPDH Nº 3, DE 12/12/2017	Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, na forma dos incisos I, II, III e IV do art. 3º da Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz	Alterada pela Portaria nº 5, de 19/3/2018
PORTARIA MDSA Nº 115, DE 20/3/2017	Regimento Interno MDSA			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria MDSA nº 197, de 30/5/2017	Fica revogada a Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 22 DE MARÇO DE 2017	Pactua critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias			2017	Resolução da CIT	Gestão	Programas	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA MDSA Nº 116, DE 20/3/2017	Regimento Interno CRSS - MDSA			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Revoga-se a Portaria MPS nº 548, de 13 de setembro de 2011.
RESOLUÇÃO CNAS Nº 6, DE 22/5/2017	Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre - exercício de 2017.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CIT Nº 2, DE 22/2/2017	Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS.			2017	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 13/2/2017	Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2016.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22/12/2017	Prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.			2017	Portaria Interministerial	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA MDSA Nº 176, DE 19/5/2017	Altera a Portaria nº 116, de 20 de março de 2017 - Regimento Interno CRSS - MDSA			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 490, DE 28/12/2017	Altera a Portaria Nº 386/GM/MDS/2017, que Institui a Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
LEI Nº 13.431, DE 4/4/2017	Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).			2017	Lei	Gestão	Outra	Outra		Revoga-se o art. 248 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
PORTARIA Nº 505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017	Torna público o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Desenvolvimento Social, altera as Portarias nº 174, de 11 de maio de 2017, e nº 187, de 16 de maio de 2017, e dá outras providências.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 486, DE 24/11/2017	Designa membros do Governo Federal para comporem o Comitê-Executivo do Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 421, DE 11/10/2017	Altera o § 1º do art. 1º da Portaria nº 122, de 25 de julho de 2016, que dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor			2017	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2017	Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Pessoas Situação Rua
PORTARIA MDS Nº 449, DE 6/11/2017	Designa membros para composição da CIT.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Alterada pela Portaria MDS nº 461, de 5/2/2018	Revoga-se a Portaria nº 380, de 5 de setembro de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social.
PORTARIA MDS Nº 400, DE 26/9/2017	Regulamenta a disponibilização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, do Conselho Monetário Nacional.			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CNAS Nº 20, DE 12/12/2017	Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2018- 2020.			2017	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2017	Mesa Nacional de Gestão do Trabalho			2017	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016	A meta global a ser considerada no sétimo ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e art. 8º, § 1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, é de 97,5% (noventa e sete e cinco décimos por cento).			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016	Pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017.			2016	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz	Alterada pela Resolução nº 2, de 7/2/2018
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016	Publiciza o Regimento Interno da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2016	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 347 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016	Composição CNAS			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2016	Publica as deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das competências que lhe confere os incisos II, V, VI e XIV do artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e suas alterações, resolve: Art. 1º Publicar as deliberações, anexas, na forma do previsto no artigo nº24 do Regimento Interno da X Conferência Nacional de Assistência Social, realizada nos dias 7 a 10 de dezembro de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, com o tema CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 126, DE 1º DE AGOSTO DE 2016	Composição CNAS			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2016	Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências.			2016	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2016	Pactuar a priorização pelos gestores de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.			2016	Resolução da CIT	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2016	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil litros deverá observar as seguintes especificações.			2016	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 405, DE 15 DE MARÇO DE 2016	Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.			2016	Portaria Interministerial	Proteção Social Especial	Serviços	Outra
PORTARIA Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2016	Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2016.			2016	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2016	Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a adequação da Política de Controle de Acesso do Sistema do Cadastro Único ao item 11.1.1 da NBR ISO/IEC 27002:2005.			2016	Portaria Interministerial	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016	Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nª 14, DE 5 DE ABRIL DE 2016	Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS:			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2016	Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.			2016	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2016	Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2016	Dispõe sobre a recomendação de que o governo federal encaminhe os atos necessários à recomposição do orçamento da Lei Orçamentária Anual destinada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2016	Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1° trimestre - exercício de 2016.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2016	Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2016	Extingue Convênios celebrados cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes.			2016	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE MAIO DE 2016	Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no D.O.U em 20 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁ- RIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 11 de maio de 2016 para 16 de outubro de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2016	O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas (a) e (b) do art. 18 da Portaria nº 17, de 14 de junho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2016	Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.			2016	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MAIO DE 2016	Altera a Portaria nº 390, de 30 de setembro de 2015.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2016	Extingue Convênios celebrados nos exercícios de 2010, 2012,2013 cujas medidas saneadoras solicitadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio da Diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes, bem como por força do decreto nº 8.407 de 24 de fevereiro 2015, que extingue os restos a pagar não processados anteriores ao exercício de 2014.			2016	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MAIO DE 2016	Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 02/2014, publicado no D.O.U. em 27 de janeiro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e o MEMORIAL CHICO MENDES, cujo final de vigência fica alterado de 30 de novembro de 2016 para 27 de janeiro de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 50, DE 11 DE MAIO DE 2016	Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 001/2014, publicado no D.O.U. em 21 de outubro de 2014, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 30 de setembro de 2016 para 19 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2016	Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 11: Sistema de Tratamento e Reuso de Água Cinza Domiciliar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.			2016	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2016	Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026).			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2016	Dispõe sobre a aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2017.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2016	Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA Nº 63, DE 7 DE JUNHO DE 2016	Prorroga o prazo para a transferência de recursos para as novas contas abertas em razão da sistemática de cofinanciamento por meio de blocos de financiamento.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2016	Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, e dá outras providências.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JUNHO DE 2016	Designar a Secretaria Executiva da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2016	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 86, DE 24 DE JUNHO DE 2016	Art. 1º Designar para comporem a Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social - CIT, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS:			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2016	Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE JUNHO DE 2016	Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2016	Que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considere a situação das famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, flexibilizando o atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC - renda menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo per capita - passando o mesmo a ser de, pelo menos, 1 (um) salário mínimo per capita.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Benefícios	BPC
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE JULHO DE 2016	Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2017.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2016	Dispõe acerca do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para apoio à manutenção do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor.			2016	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2016	Alterar o art. 3º da Resolução nº 6, de 15 de maio de 2014, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014.			2016	Resolução da CIT	Gestão	Serviços	Acessuas
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2016	Institui Câmaras Técnicas sobre as seguintes temáticas: Primeira Infância e Benefício de Prestação Continuada.			2016	Resolução da CIT	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 127, DE 4 DE AGOSTO DE 2016	Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016.			2016	Portaria Interministerial	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016	Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2017.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE AGOSTO DE 2016	Art. 1º - Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2016	Delega à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência para atuar como órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e dá outras providências.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2016	Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2016.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 23 DE AGOSTO DE 2016	Recomendar que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016	Regulamenta os procedimentos atinentes a concessão de compensação de débitos prevista na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2016	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016	Art. 1° - Criar Comissão Organizadora da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CNAS e pelos conselheiros (as):			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016	Altera o art. 1º da Resolução nº 32, de 28 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016	Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2016.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016	O requerimento do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.			2016	Portaria Interministerial	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA Nº 250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016	Altera a Portaria MDS nº 14, de 26 de fevereiro de 2013, e a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, estabelecendo a correlação entre o resultado da Avaliação de Desempenho Individual e a pontuação individual para fins da Gratificação de Desempenho.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016	Institui a Política de Capacitação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016	Dispõe sobre as normas e procedimentos relativos ao Programa de Incentivo à Capacitação em Idioma Estrangeiro para os servidores públicos e os anistiados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016	Pactua as ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social -SUAS, a ser instituído nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.			2016	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016	Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.			2016	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016	Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017.			2016	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016	Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei No - 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2016	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016	Pactua a revisão do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18 de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2016	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA Nº 276, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2016.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2016.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 338, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016	Altera os anexos I e II da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.			2016	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016	Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal:			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 286, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016	Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS.			2016	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz	Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 303, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016	Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Banco de Alimentos e dá outras providências.			2016	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016	Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.			2016	Portaria Cojunta	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016	Estabelece normas gerais para o funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.			2016	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Programas	PETI
PORTARIA Nº 323, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016	Art. 1º Ficam designados os membros, titular e suplente, do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016	Posiciona-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287, de 2016, e requisita ao Congresso Nacional a supressão da alteração do art. 203 da Constituição Federal de 1988.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA Nº 331, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016	Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 002/2013, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2014, firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 14 de julho de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016	Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.			2016	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
PORTARIA Nº 342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016	Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 01/2015, publicado no D.O.U em 23 de setembro de 2015, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2016 para 22 de abril de 2017, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 343, 20 DE DEZEMBRO DE 2016	Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, relativo ao período de 1° de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2016	Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para discussão da Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016	Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE DEZEMBRO DE 2016	Altera o art. 3° da Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE DEZEMBRO DE 2016	Altera a Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas - Trabalho.			2016	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA Nº 349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016	Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2017.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2017.			2016	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016	Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS.			2016	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Criança Feliz
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016	Pactuar o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Tripartite - CIT em 2017.			2016	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 92, DE 18 DE AGOSTO DE 2015	Art. 1º Designar os integrantes da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, composta por doze representantes, sendo seis representantes dos gestores públicos e privados e seis representantes dos trabalhadores do setor público e privado, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:	http://blog.mds.gov.br/redesuas/4074-2/		2015	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE JANEIRODE 2015	Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede.			2015	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2015	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2015	Torna público o Regimento Interno do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero, instituído pela Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015	Convocar extraordinariamente a X Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2015	Portaria Cojunta	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015	Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centro POP.			2015	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
RESOLUÇÃO CNAS Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015	Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da X Conferência Nacional de Assistência Social composta pelo Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, pela VicePresidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Maria de Souza Tapajós, e pelos (as) conselheiros (as):			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015	Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2015	Institui o Sistema de Informação do Programa de Aquisição de Alimentos, no âmbito das operações por meio do Termo de Adesão.			2015	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2015	Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2015.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2015	Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015	Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.			2015	Portaria Cojunta	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA Nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2015	Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.			2015	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2015	Dispõe sobre a Realização das Conferências de Assistência Social - 2015.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2015	Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2015.			2015	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2015	O Anexo IV do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2015	Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 1° trimestre.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2015	Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2015	Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2016.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2015	Altera os Anexos da Portaria Conjunta N° 02 MDS/MPS/INSS, de 19 de setembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo.			2015	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	BPC
PORTARIA Nº 49, DE 25 DE MAIO DE 2015	Art. 1º O art. 2° da Portaria n° 160, de 9 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, passa a vigorar com a seguinte redação:			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 2015	Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero os seguintes representantes, titulares e suplentes:			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 64, DE 30 DE JUNHO DE 2015	Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 104, de 20 de novembro de 2015 Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2015	Altera a Resolução CNAS nº 4, de 9 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2015	Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2015	Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2016, no valor total de R$ 49.951.606.555,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), sendo R$ 49.902.459.855,00 (quarenta e nove bilhões, novecentos e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) do Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 49.146.700,00 (quarenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil e setecentos reais) da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, conforme anexo.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE JULHO DE 2015	Estabelece prorrogação do prazo estabelecido na Resolução da CIT n °01, de 14 de abril de 2015, para preenchimento do Plano de Ação 2015.			2015	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2015	Estabelece procedimentos relativos ao processo de qualificação dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.			2015	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2015	Art. 1º A Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art.18... § 7º O procedimento previsto no inciso XII do art. 2º poderá ser aplicado aos cadastros com informações inconsistentes cujas famílias, após processo de Averiguação Cadastral, não cumprirem as determinações fixadas em instrução operacional específica, observado o disposto na Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013. (NR)			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015	Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015	Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação com o objetivo de monitorar a execução e analisar os resultados do Termo de Parceria nº 014/2014-SESAN/MDS.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015	Esta Portaria dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2015	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 156, de 11 de maio de 2016
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015	Delegar competência, vedada subdelegação, ao Subsecretário de Assuntos Administrativos - SAA, para autorizar, em casos excepcionais, devidamente justificados e no interesse da Administração Pública Federal, a utilização dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, por outros servidores não ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE) ou de Direção e Assessoramento Superior (DAS) Níveis 5 e 6.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 103, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015	Delegar competência ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550005 - Coordenação-Geral de Logística e Administração - CGLA, permitida a subdelegação.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015	Altera a Portaria MDS nº 64, de 30 de junho de 2015, que estabelece os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, assim como os critérios e procedimentos específicos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015	Aprova o Regulamento da X Conferência Nacional de Assistência Social.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 111, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015	Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 014/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2015, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 29 de fevereiro de 2016 para 11 de maio de 2016, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2015	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015	Delega à Secretária Nacional de Assistência Social competência para assinar, em nome do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Termo de Conciliação Judicial, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000384-81.2015.5.14.0402.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015	Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015	Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2016-2018.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015	Aprovar a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento.			2015	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015	Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação dos Povos e Comunidades Tradicionais da bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diante dos danos causados pela Mineração e Desastre de Mariana com o rompimento de barragens de rejeitos minerais da Samarco.			2015	Outro	Outra	Serviços	Calamidades
PORTARIA Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2015	Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2015	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações.			2015	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01/SNAS/MDS, DE 6 DE MAIO DE 2015	Orientar Estados, Municípios e Distrito Federal sobre os procedimentos realizados para o cálculo de cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e aqueles relativos ao preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC, conforme Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS.			2015	Instrução Operacional	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
PORTARIA Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015	Altera a Portaria nº 36, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão temporária do repasse de recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 23 SENARC/SNAS/MDS DE 29 DE MAIO DE 2015	Divulga aos Estados e aos Municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados em escolas no acompanhamento da frequência escolar, desde 2013 e em todo o ano de 2014, bem como daqueles identificados na Avaliação da Execução de Programas de Governo a partir de Sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU) e os procedimentos a serem adotados.			2015	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015	Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1° de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2016.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 2015	Define a destinação da doação de 45 (quarenta e cinco) mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da CONAB.			2015	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015	Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015 - 3° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa.			2015	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 106, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2015	Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012.			2015	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014	Avaliação Institucional			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2014	Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.			2014	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 64, DE 29 DE MAIO DE 2014	Delegação de Competência Secretário Executivo			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014	Publica as deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência Social.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 118, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014	Fundo/ Orçamento SESC			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014	Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2014/2016.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE ABRIL DE 2014	Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, decorrentes do monitoramento da execução financeira realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 88, de 10 de setembro de 2015; Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015; Portaria nº 718, de 5 de março de 2018
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014	Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 2, de 10 de fevereiro de 2014.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 98, DE 29 DE AGOSTO DE 2014	Institui o Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), Institutos Federais de Educação (IFEs) e Escolas de Governo (EG) à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014	Institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS - Aprimora Rede e aprova os critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do SUAS.			2014	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra	Resolução nº 16, de 5 de junho de 2014 Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014	Aprova o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2013.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2014	Autoriza a aprovação de propostas de participação, registradas pelo ente federativo no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos - SISPAA, com metas de execução superiores ou inferiores em até vinte e cinco por cento às metas previstas em portarias de subsídio à elaboração dos planos operacionais, para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea por meio de Termo de Adesão.			2014	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2014	Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade I - PAC I, dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos de idade, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.			2014	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2014	Inclui o inciso VI no art. 8º e altera as redações da Seção IV do Capítulo II e dos arts. 41, 42 e 44 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS, criando a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2014	Altera a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.			2014	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE MARÇO DE 2014	Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA metas e limites financeiros para sua implementação em 2014, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.			2014	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2014	Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014	Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a serem utilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos dos Termos de Recebimento, na forma dos Anexos I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas.			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2014	Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2014	Regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 26, de 14 de outubro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014	Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOBRH/SUAS.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2014	Altera a Resolução nº 8, de 18 de abril de 2013 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios para o cofinanciamento de 2014.			2014	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Programas	PETI
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2014	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações.			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra		Instrução Operacional nº 3, de 16 de maio de 2014
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2014	Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do ano de 2014 do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.			2014	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional	Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2014	Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias do ano de 2014.			2014	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional	Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2014	Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua.			2014	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Pop Rua
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2014	Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2015.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2014	Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 MAIO DE 2014	Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.			2014	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2014	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da Cisterna Escolar de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações.			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
PORTARIA N° 43, DE 12 DE MAIO DE 2014	Art. 1º Designar, para compor a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas:			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE MAIO DE 2014	Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 4º da Portaria nº 381, de 17 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE MAIO DE 2014	Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quinto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE MAIO DE 2014	Art. 1º Tornar público o resultado final do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos, lançado pela Portaria GM/MDS nº 58, de 13 de junho de 2013, abrangendo as práticas finalistas e as vencedoras.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2014	Dispõe sobre o prazo para preenchimento do Plano de Ação de 2014.			2014	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2014	Dispõe sobre a data de aferição dos dados de preenchimento do Sistema de Informações do Serviço de Convivência - SISC, que servirão de base para o cofinanciamento federal por meio do Piso Básico Variável - PBV, referente ao segundo trimestre de 2014.			2014	Resolução da CIT	Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe	Serviços	Fortal. Vínculos
PORTARIA N° 63, DE 29 DE MAIO DE 2014	Dispõe sobre o cofinanciamento federal das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	PETI
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2014	Orienta os Conselhos de Assistência Social - CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF).			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2014	Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II.			2014	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE JUNHO DE 2014	Altera a Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS.			2014	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra		Resolução nº 33, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2014	Aprova metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014 e da outras providencias.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Outra	Resolução nº 24, de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2014	Dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede e dá outras providências.			2014	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra	Portaria nº 76, de 4 de julho de 2014 Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015	Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2014	Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no Exercício de 2014.			2014	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Medida Socioeducativa
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2014	Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014.			2014	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Outra	Resolução nº 2, de 6 de julho de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2014	Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no Exercício de 2012.			2014	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2014	Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013 da Comissão Intergestores Tripartite.			2014	Resolução da CIT	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra		Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2014	Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no exercício de 2012.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	Outra
PORTARIA Nº 76, DE 4 DE JULHO DE 2014	Altera a Portaria nº 37, de 28 de abril de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe acerca do cofinanciamento federal do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - Aprimora Rede.			2014	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 77, DE 7 DE JULHO DE 2014	Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética, constituída pela Portaria nº 340, de 20 de dezembro de 2011, os seguintes servidores, como titulares:			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2014	Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no exercício de 2014.			2014	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Medida Socioeducativa
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2014	Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013.			2014	Portaria Interministerial	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 2014	Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir, sob a coordenação do Conselheiro Anderson Lopes de Miranda:			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 25, de 14 de outubro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 6 DE JUNHO DE 2014	Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros:			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2014	Altera a Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS com vistas a estabelecer critérios de partilha para o cofinanciamento de 2014.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	CAPACITASUAS
PORTARIA Nº 136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014	Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2015.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2014	Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2015, no valor total de R$ 44.722.348.552 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) conforme anexo, do Fundo Nacional de Assistência Social e da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2014	Altera a Portaria nº 84, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de termo de cooperação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2014	Art. 1º - Aprovar o Relatório Trimestral da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do 2º trimestre do exercício de 2014, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 132, DE 18, DE DEZEMBRO DE 2014	Art. 1º O Anexo II do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovado pela Portaria nº 120, de 12 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 99, DE 29 DE AGOSTO DE 2014	Altera a Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2014	Altera o §2º do art. 3º da Portaria nº 137, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014	Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014.			2014	Portaria Interministerial	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014	Altera a Resolução nº 4, de 11 de Fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2014	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014	Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.			2014	Portaria Cojunta	Gestão	Benefícios	BPC	Portaria Conjunta nº 1, de 21 de maio de 2015	Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014	Prorroga os prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010.			2014	Outro	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014	Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.			2014	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014	Institui Comitê da Transparência da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014	Altera a Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 7, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014	Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 7-Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 8, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014	Especificar o Modelo da Tecnologia de Acesso à água n° 8 -Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo para o Bioma Amazônico e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013.			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014	Especificar o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 09: Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros para Consumo Humano e seu respectivo valor de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014	Art. 1º Alterar o artigo 6º da Resolução CNAS nº 20, de 6 de junho de 2014, do CNAS, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2014, seção 02, página 30, que compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais no CNAS, para designar o Conselheiro PEDRO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO, membro titular do Governo, representante da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em substituição à Conselheira GIOVANNA QUAGLIA.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014	Altera a redação do inciso I do art. 6º da Resolução CNAS nº 08, de 15 de abril de 2014, que regulamenta o funcionamento da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014	Altera a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Acessuas
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014	Altera a Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	CAPACITASUAS
RESOLUÇÃO Nº 29, 14 DE OUTUBRO DE 2014	Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014	Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social do 3º Trimestre do Exercício de 2014.			2014	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014	Altera o art. 6º da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Anexos)	ANEXOS - PORTARIA CONJUNTA Nº 2/MDS/MPS/INSS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicado no DOU de 25-9-2014, Seção 1, pág. 97).			2014	Portaria Cojunta	Gestão	Benefícios	BPC		Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014	Divulgar o modelo de Termo de Recebimento da Tecnologia Cisterna Escolar, prevista no inciso III do art. 2º da Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, a ser utilizado pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos do Termo de Recebimento, na forma do Anexo I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014	Deliberar acerca da elegibilidade e dos procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção.			2014	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014	Pactuar a elegibilidade e os procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social Oceânica no exercício de 2014 e o cofinanciamento da sua manutenção.			2014	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
PORTARIA Nº 117, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014	Altera as Resoluções nº 23, de 27 de setembro de 2013, nº 31, de 31 de outubro de 2013, e nº 11, de 17 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social.			2014	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014	Atualizar os valores unitários de referência do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 01: Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.			2014	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014	Altera as Resoluções CIT nº 15, de 5 de setembro de 2013 - publicada no DOU de 03 de outubro de 2013, Seção 1, nº 17, de 3 de outubro de 2013 - publicada no DOU de 04 de novembro de 2013, Seção 1 e nº 2, de 3 de abril de 2014, publicada no DOU de 17 de abril de 2014, Seção 1.			2014	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014	Altera a Resolução nº 19, de 5 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2013, Seção 1.			2014	Resolução da CIT	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014	Pactua Orientação aos municípios sobre regulamentação do Sistema Único de Assistência Social.			2014	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014	Estabelece regras para o uso e procedimentos de monitoramento dos veículos aquaviários, doados aos municípios, pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2014	Instrução Normativa	Proteção Social Básica	Serviços	Outra
PORTARIA Nº 134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014	Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2015.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 135, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2015.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01 SNAS/FNAS/MDS, DE 05 DE AGOSTO DE 2014	Orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.			2014	Instrução Operacional	Gestão	Serviços	Fortal. Vínculos
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 2 SENARC/SNAS/MDS, DE 5 DE AGOSTO DE 2014	Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Geverno Fedeal - Cadastro Único.			2014	Instrução Operacional	Gestão	Programas	PETI
Instrução Operacional e Manual de Orientações nº 01 SNAS-MDS/SEB-MEC, 18 de dezembro de 2014	Orienta a atuação dos gestores, equipes de referência, trabalhadores dos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação à articulação e integração das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e o Programa Mais Educação - PME.			2014	Instrução Operacional	Gestão	Serviços	Fortal. Vínculos
Instrução Operacional nº 02/SNAS/MDS. Brasília, 17 de outubro de 2014	Dispõe sobre procedimentos para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com a Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.			2014	Instrução Operacional	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 119, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 121, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014	Dispõe sobre a capacitação dos servidores em exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2014	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional nº 57 SENARC/ MDS Brasília, 08 de janeiro de 2013.	Divulga aos municípios orientações para a substituição de Gestor Municipal, Prefeito, Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único e procedimentos para alteração e revalidação dos dados cadastrais no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família - SIGPBF.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 063/ SENARC/ MDS Brasília, 13 de junho de 2013. Reeditada em 25 de julho de 2013	Orienta os municípios sobre o processo de Averiguação Cadastral de 2013, que abrange famílias identificadas com inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional nº 64 SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013.	Divulga as informações e os procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2013.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 65/SENARC/MDS Brasília, 08 de agosto de 2013.	Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a comprovação dos gastos realizados com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e a deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema SUASweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 66/SENARC/MDS/2013, de 6 de setembro de 2013.	Define e divulga as orientações sobre os procedimentos para o Credenciamento ao acesso de Usuários aos Recursos Computacionais da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e revoga as Instruções. Operacionais nº 15/2006, de 13 de dezembro de 2006, e nº 35/2010, de 15 de abril de 2010			2013	Instrução Operacional	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 4, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barreiro Trincheira Familiar deverá observar as seguintes especificações.			2013	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 5, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Barragem Subterrânea deverá observar as seguintes especificações.			2013	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
Instrução Operacional Conjunta nº 21/SENARC/SNAS/MDS Brasília, 25 de Julho de 2013.	Divulga aos estados e municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados‖em escolas no acompanhamento da frequência escolar desde 2011, e os procedimentos a serem adotados.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013.	Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 61/SENARC/MDS Brasília, 17 de abril de 2013.	Orienta quanto aos procedimentos necessários para a verificação da situação dos políticos eleitos com indícios de estarem na condição de beneficiários do PBF, e o envio dessas informações ao MDS por meio do SIMAC -Questionário.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013	Dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências.			2013	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013	Dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI	Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013	Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2013	Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS nº 35, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2013, seção 02, página 24, que compõe a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, para designar os seguintes Conselheiros: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PROLA, membro titular do Governo, representante dos Estados, escolhida pelo Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS, em substituição à Conselheira Meive Ausônia Piacesi; ADEMAR DE ANDRADE BERTUCCI, membro titular da Sociedade Civil do segmento de entidades e organizações de assistência social, representando as Cáritas Brasileira, em substituição ao Conselheiro Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2013	Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2014.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO 2013	Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver o monitoramento das deliberações da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, realizada nos dias 7 a 11 de dezembro de 2011, em Brasília.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 17, de 12 de julho de 2013
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013	Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Serviços	Fortal. Vínculos	Resolução nº 33, de 19 de novembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013	Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013	Delega ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional competência para assinar os atos por meio dos quais são formalizadas, entre os doadores e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as doações de bens e mercadorias destinadas à Estratégia Fome Zero.			2013	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2013	Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria n° 001/2012, publicado no D.O.U. em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de janeiro de 2013 para 18 de fevereiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013	Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 250, de 14 de novembro de 2016	Portaria nº 155, de 4 de maio de 2017
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2013	Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social -PNEP/SUAS.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2013	Aprova as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamentofederal do Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho- ACESSUAS Trabalho para o exercício de 2013.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013	Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no quarto ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2013	Aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2013	Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2013.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2013	Dispõe sobre a expansão qualificada dos Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência, em Residências Inclusivas.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Programas	Aco Institucional
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2013	Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2013	Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federativos e consórcios públicos e fixa a contrapartida oferecida pelas entidades privadas sem fins lucrativos para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2013.			2013	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 ABRIL DE 2013	Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Programas	PETI	Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014	Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2013	Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Pessoas Situação Rua
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2013	Dispõe sobre o prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2013	Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Programas	PETI	Resolução nº 1, de 19 de março de 2014	Resolução nº 1, de 19 de março de 2014
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2013	Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada do ano de 2013 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial, para o Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; para o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Pessoas Situação Rua
PORTARIA N° 44, DE 9 DE MAIO DE 2013	Estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.			2013	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Outra	Outra	Portaria nº 135, de 2 de dezembro de 2013 Portaria nº 30, de 13 de abril de 2015
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2013	Dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2013	Dispõe sobre a Expansão Qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para o exercício de 2013.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2013	Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos e aprova seu edital.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE ABRIL DE 2013	Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6 DE JUNHO DE 2013	Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6 DE JUNHO DE 2013	Pactua critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6 DE JUNHO DE 2013	Pactua critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2013	Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE JUNHO DE 2013	Dispõe sobre a Expansão Qualificada do exercício de 2013 do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
PORTARIA Nº 279, DE 21 DE JUNHO DE 2013	Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e define o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2013	Aprova o Regulamento da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.			2013	Portaria Interministerial	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013	Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE JULHO DE 2013	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2013.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2013	Aprova os parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2013	Aprova critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2013	Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução CNAS nº 3, de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2012, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2013	Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2014, anexa, no valor total de R$ 40.529.835.640 (quarenta bilhões, quinhentos e vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 63, DE 25 DE JUNHO DE 2013	Altera os prazos de prestação de contas dispostos no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Portaria MDS nº 625, de 10 de agosto de 2010, referente ao exercício de 2012.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2013	Estabelece prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2013	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE AGOSTO DE 2013	Dispõe sobre a instrução dos autos para a celebração de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 89, de 4 de agosto de 2014
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2013	Inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 9º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 88, DE 27 DE AGOSTO DE 2013	Prorroga o prazo de inscrição para o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013	Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.			2013	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
PORTARIA Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013	Dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 99, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013	Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas.			2013	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013	Altera a Portaria nº 140, de 28 de junho de 2012.			2013	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013	Aprovar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional	Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013	Aprovar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social -CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	CAPACITASUAS	Resolução nº 34, de 19 de novembro de 2013 Resolução nº 22, de 1º de agosto de 2014
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013	Art. 1º Revogar a Resolução CNAS nº 172, de 20 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2007, que recomenda temas prioritários, a serem pautados pela Mesa Nacional de Negociação do SUAS, na forma estabelecida na Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013	Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013	Pactuar os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Programas	CAPACITASUAS
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013	Pactuar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional	Resolução nº 10, de 4 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 114, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013	Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e da Câmara Técnica de Comunicação Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 99, de 29 de agosto de 2014
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013	Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros:			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013	Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no caso de vacância no Conselho Nacional de Assistência Social.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013	Dá nova redação ao § 3º, renumera os §§ 3º e 4º e inclui o § 6º no art. 4º da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2013, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013	Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI	Resolução nº 32, de 11 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013	Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013	Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências.			2013	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013	Dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal, estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013	Art. 1° Designar os seguintes Servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos:			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013	Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção, no exercício de 2013, de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 13 de 11 de junho de 2013.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 126, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013	Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 9º da Portaria MDS nº 142, de 5 de julho de 2012, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	CAPACITASUAS
PORTARIA Nº 128, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013	Propõe aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2013, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.			2013	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013	Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros:			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013	Dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.			2013	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra	Portaria nº 107, de 30 de setembro de 2014 Portaria nº 42, de 11 de maio de 2016 Portaria nº 150, de 25 de abril de 2017
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013	Dá nova redação ao art. 21 e ao art. 22 da Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Serviços	Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013	Altera os incisos I e II do art. 4° da Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	CAPACITASUAS
PORTARIA Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013	Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Bá- sico Variável - PBV, e dá outras providências.			2013	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Serviços	Fortal. Vínculos
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2013	Aprova o Regulamento da IX Conferência Nacional de Assistência Social.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 135, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013	Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.			2013	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Outra	Outra
PORTARIA Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2013	Aprova critérios e procedimentos para doação da Lancha da Assistência Social no exercício de 2013 e o cofinanciamento da sua manutenção.			2013	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013	Dispõe acerca da revisão das Resoluções nº 02, de 29 de fevereiro de 2012 e nº 03, de 1 março de 2012, da Comissão Intergestores Tripartite- CIT, que condicionam o cofinanciamento federal a observância dos níveis de gestão dos Municípios.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013	Estabelece critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas por meio do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS.			2013	Resolução da CIT	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra	Resolução nº 8, de 2 de junho de 2014 Resolução nº 11, de 4 de dezembro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 20, DE DE DEZEMBRO DE 2013	Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011 da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.			2013	Resolução da CIT	Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013	Pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução n° 05, de 3 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, conforme informações do Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS 2013.			2013	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013	Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 100, de 29 de agosto de 2014
RESOLUÇÃO N° 36, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013	Institui o Mérito CNAS no âmbito das Conferências Nacionais da Assistência Social.			2013	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013	Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2014.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013	Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2014.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2014.			2013	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013	Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.			2013	Portaria Interministerial	Outra	Outra	Outra
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013.	Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária.			2013	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano deverá observar as seguintes especificações.			2013	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 2, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna Calçadão de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações.			2013	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL N 3, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013	1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água -Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros deverá observar as seguintes especificações.			2013	Instrução Operacional	Outra	Outra	Outra
DECRETO Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012	Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências			2012	Decreto	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012	Art. 1º Pactuar o texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2012.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012	Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012	Art. 1º. Recomendar a Comissão Intergestores Tripartite que apresente uma proposta de regulamentação de Regionalização dos serviços socioassistenciais, e que no prazo de até 6 meses a proposta seja deliberada no Conselho Nacional de Assistência Social.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	Outra
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012	Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos (as) conselheiros (as):			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 11, de 15 de maio de 2013
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012	Define o período de realização das Conferências de Assistência Social de 2013.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 231, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012	Altera os artigos 2º, 17, 18 e 19 da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012	Propõe aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.			2012	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 239, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012	Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário-Executivo para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos:			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 240, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012	Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo deste Ministério para praticar os seguintes atos:			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 244, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012	Dispõe acerca da suplementação do repasse de recursos federais realizado na forma Portaria nº 08, de 25 de janeiro de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos.			2012	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012	Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012	Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2013.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012	Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012	Aprova o Plano de Ação Global do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o período de 2012 a 2015.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2012	Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para Acompanhamento, Monitoramento e Aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência, para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.			2012	Portaria Cojunta	Gestão	Benefícios	BPC
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012	Publica as deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2012	Art. 1º Publicar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relativo ao período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011, para fins da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2012	Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos estados do Acre e do Amazonas para a execução de ações socioassistenciais nos municípios com grande contingente de imigrantes haitianos.			2012	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
PORTARIA Nº 141, DE 3 DE JULHO DE 2012	Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua - Centro POP, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012.			2012	Portaria do Ministro	Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe	Serviços	Pop Rua
PORTARIA Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2012	Disciplina o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências.			2012	Portaria da SNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 245, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012	Cria o Prêmio Brasil Sem Miséria de Boas Práticas.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional nº 1 de Março de 2012.	A presente Instrução Operacional tem por objetivo disseminar orientações acerca do pagamento e da execução financeira do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC componente da Proteção Social Especial.			2012	Instrução Operacional	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
Instrução Operacional Conjunta nº 12/SENARC/SNAS/MDS 23 de fevereiro de 2012.	Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Benefícios	BPC
Instrução Operacional Conjunta MDS/MEC nº 13 Brasília, 07 de março de 2012	Informa aos estados e aos municípios sobre a parceria entre o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e as potencialidades de inserção de beneficiários do PBF e inscritos no Cadastro Único nas turmas de alfabetização e revê a Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS - Secadi/MEC nº 1, de 15 de agosto de 2007.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 248, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012	Altera a Portaria nº 117, de 5 de junho de 2012, para fixar o percentual de contrapartida a ser exigida das entidades privadas sem fins lucrativos.			2012	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012	Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012	Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012	Art. 1º Pactuar a prorrogação do prazo de que trata a Re- solução CIT nº 10, de 25 de junho de 2012, para o preenchimento do referido formulário eletrônico. Parágrafo Único. O prazo final para o preenchimento do formulário eletrônico de que trata o caput será 31 de março de 2013.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 258, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional nº 52 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012.	Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 54/SENARC/MDS Brasília, 11 de Junho de 2012.	Divulga procedimentos para a apresentação das informações ao MDS sobre a comprovação dos gastos feitos com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-E e IGD-M), bem como orienta sobre a análise e deliberação do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social (CEAS/CMAS) sobre os referidos gastos no Sistema Suasweb, em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 25 de outubro de 2010.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 51 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012.	Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 56/SENARC/ MDS Brasília, 20 de junho de 2012	Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem observados no Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP).			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 18/SENARC/SNAS/SESEP/MDS , de 20 de dezembro de 2012.	Orienta os estados e os municípios sobre o estabelecimento de parcerias com Órgãos Públicos, Instâncias de Controle Social, Organizações Municipalistas e Organizações da Sociedade Civil, para a realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda, com prioridade para as extremamente pobres, com o objetivo de incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e promover a atualização cadastral.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional nº 55/SENARC/MDS Brasília, 15 de junho de 2012.	Or ienta os municípios sobre os procedimentos para averiguação e atualização cadastral de famílias identificadas com indícios de inconsistências nas informações declaradas no Cadastro Único.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012	Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.			2012	Portaria Cojunta	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 269, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012	Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Parceria nº 002/2012, publicado no D.O.U em 12 de junho de 2012, firmado pela UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, e a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMIÁRIDO AP1MC, cujo final de vigência fica alterado de 31 de dezembro de 2012 para 18 de janeiro de 2013, em decorrência do atraso na liberação de recursos.			2012	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012	Extingue Convênios celebrados no exercício de 2009, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012	Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional Conjunta nº 14/SENARC/SNAS/SAGI/MDS Brasília, 20 de março de 2012.	Apresenta o Sistema CECAD e traz orientações preliminares par a sua utilização nas ações de Vigilância Socioassistencial.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional Conjunta nº 15 SENARC/SNAS Brasília, de de 2012	Divulga aos estados e municípios as orientações sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados no público para acompanhamento da frequência escolar do primeiro período de 2012, e os procedimentos a serem adotados no decorrer deste ano.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS nº 16 , de 3 de agosto de 2012	Altera o prazo de validade da Declaração Provisória para usufruto, pelos idosos, de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual, nos termos da Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, e dá outras providências.			2012	Instrução Operacional	Outra	Serviços	PCD/Idosas e Famílias
Instrução Operacional nº 53/SENARC/MDS Brasília, 02 de maio de 2012.	Divulga informações e procedimentos relativos ao processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em 2012.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional nº 50 Senarc/MDS Brasília, 24 de fevereiro de 2012.	Estabelece o calendário do exercício de 2012 para o acompanhamento da condicionalidade da Assistência Social do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações.			2012	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2012	Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 116, DE 5 DE JUNHO DE 2012	Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria:			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012	Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2013.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2012	Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 192, de 19 de maio de 2017
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2012	Art.1º Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social que passa a ser integrada pelos Conselheiros representantes dos órgãos e organizações, a seguir:			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012	Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO N° 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012	Pactua critérios de partilha dos recursos para a construção de Centros de Referência Especializado da Assistência Social Regionais - CREAS Regionais.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 82, DE 15 DE MAIO DE 2012	Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 81, DE 15 DE MAIO DE 2012	Concede prazo adicional ao processo de prestação de contas do exercício de 2011, por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 179, de 27 de agosto de 2012
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2012	Aprova os critérios para expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências.			2012	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2012	Aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial.			2012	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI	Resolução nº 15, de 17 de maio de 2012
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2012	Art. 1º O processo eleitoral para a representação da sociedade civil, gestão 2012/2014 do CNAS dar-se-á conforme prevêem os artigos 3º e 4º do Decreto nº 5.003/04, em Assembleia especialmente convocada para este fim, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de abril de 2012, sob a fiscalização do Ministério Público Federal.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 9, de 20 de abril de 2012
PORTARIA Nº 72, DE 18 DE ABRIL DE 2012	Estabelece procedimento de exame de prestação de contas atinentes aos convênios e instrumentos congêneres geridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, firmados sob a égide da IN STN/MF nº 01, de 15 de abril de 1997, com vigência encerrada até 31 de dezembro de 2008, e cujo valor pactuado seja igual ou inferior a R$ 300.000,00.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2012	Dispõe sobre as metas, os prazos e os procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite, a serem observados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Benefícios	BPC
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2012	Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 04 de 14 de março de 2012.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 14, de 27 de abril de 2012
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2012	Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	CAPACITASUAS	Resolução nº 28, de 14 de outubro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2012	Dispõe sobre a Expansão Qualificada e o Reordenamento de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial.			2012	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI		Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012	Pactua prazos, procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS- CapacitaSUAS.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Programas	CAPACITASUAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012	Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes e dá outras providências.			2012	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF		Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2012	Altera o art. 11 da Resolução CNAS nº 4, de 14 de março de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2012/2014.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE ABRIL DE 2012	Altera a Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, e revoga a Portaria nº 371, de 30 de outubro de 2009, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2012	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Projovem
PORTARIA Nº 50, DE 2 DE ABRIL DE 2012	Art. 1º Estabelecer os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito do MDS, para o exercício de 2012, consoante os valores fixados no Anexo Único a esta Portaria:			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 116, de 5 de junho de 2012 Portaria nº 180, de 28 de agosto de 2012
PORTARIA Nº 49, DE 2 DE ABRIL DE 2012	Art. 1º Delegar competência, vedada a subdelegação, para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e para autorizar a prorrogação dos contratos em vigor, relativos a atividades de custeio:			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE ABRIL DE 2012	Estabelece os requisitos e critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho para municípios e Distrito Federal para o exercício de 2012, conforme o disposto na Resolução CNAS nº 33/2011.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÁO Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2012	Aprova os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP.			2012	Resolução do CNAS	Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe	Serviços	Pop Rua
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2012	Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2012	Aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em CentrosDia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências.			2012	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PCD/Idosas e Famílias	Resolução nº 16, de 17 de maio de 2012
PORTARIA N° 220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012	Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do MDS, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2012	Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Acessuas
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE JUNHO DE 2012	Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS para autorizar: I - a concessão de diárias e passagens aos servidores do MDS; e II - as despesas com diárias e passagens referentes a: a) deslocamentos de servidores por prazo superior a 10 dias contínuos; b) mais de 40 diárias intercaladas por servidor no ano; e c) deslocamentos de mais de 10 pessoas para o mesmo evento. Parágrafo único. A competência de que trata o inciso II não poderá ser subdelegada.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE MARÇO DE 2012	Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2012	Art. 1º Pactuar os critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31 para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP.			2012	Resolução da CIT	Gestão/Proteção Social Básica/Proteção Social Espe	Serviços	Pop Rua
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2012	Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento, bem como estratégias para a inclusão da pessoa com deficiência para o exercício de 2012.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Serviços	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2012	Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no terceiro ciclo de avaliação institucional, de acordo com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2012	Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Programas	Acessuas	Resolução nº 17, de 5 de junho de 2014 Resoução nº 27, de 14 de outubro de 2014 Resolução nº 25, de dezembro de 2016	Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2014
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2012	Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos equipamentos públicos de assistência social em desconformidade com a Resolução CIT nº 05, de 08 de junho de 2011.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2012	Dispõe sobre o cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas.			2012	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE MAIO DE 2012	Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2013.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2012	Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução CNAS nº 05 de 13 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2012, para substituir membros da Comissão Eleitoral, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:			2012	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2012	Altera o art. 2º da Resolução nº 6 de 14 de março de 2012, que aprova os critérios para expansão qualificada 2012 do cofinanciamento federal e o reordenamento dos serviçossocioassistenciais de Proteção Social Especial.			2012	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 2012	Altera o art. 7º da Resolução nº 11 de 24 de abril de 2012, que aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras providências.			2012	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2012	Art. 1º - Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 117, DE 5 DE JUNHO DE 2012	Reduz os limites mínimos de contrapartida a ser exigida dos entes federados para transferências voluntárias, nas ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2012.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 248, de 5 de dezembro de 2012
PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2012	Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e que passa a dispor também sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas famílias, ofertado nos Centros-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência.			2012	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Pop Rua
PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2012	Dispõe sobre o repasse do cofinanciamento federal do Piso Variável de Média Complexidade e dá outras providências.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	PAEFI	Portaria nº 31, de 10 de abril de 2013 Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013
PORTARIA Nº 267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2013			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 140, DE 28 DE JUNHO DE 2012	Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II, dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.			2012	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional	Portaria nº 100, de 26 de setembro de 2013
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE JULHO DE 2012	Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	CAPACITASUAS	Portaria nº 129, de 14 de novembro de 2013; Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2012	Pactua calendário de disponibilização de acesso ao aplicativo eletrônico CECAD - Consulta Extração Seleção de Informações do CADÚNICO, para sua utilização no âmbito da Vigilância Socioassistencial do SUAS nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE JUNHO DE 2012	Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE JUNHO DE 2012	Pactua prazos e procedimentos para o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social e, dá outras providências.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 179, DE 27 DE AGOSTO DE 2012	Altera a Portaria MDS nº 81, de 15 de maio de 2012.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 2012	Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 195, DE 5 DE JULHO DE 2012	Art.1º Subdelegar competência aos dirigentes máximos das unidades do MDS para autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores deste Ministério.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2012	Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de sistematizar o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS a partir dos subsídios colhidos durante a realização da oficina de discussão do conteúdo dessa política, realizada em 25 de abril de 2012.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 120, DE 12 DE JUNHO DE 2012	Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma dos anexos a esta Portaria.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 132, de 18 de dezembro de 2014	Portaria nº 115, de 20 de março de 2017
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2012	Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012, e dá outras providências.			2012	Portaria Interministerial	Gestão	Programas	Transferência Renda		Portaria Interministerial nº 2, de 16 de setembro de 2014
PORTARIA Nº 159, DE 17 DE JULHO DE 2012	Dispõe sobre as transferências a serem realizadas pelas instituições financeiras ao Tesouro Nacional dos recursos doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, e dá outras providências.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE AGOSTO DE 2012	Conceder novo prazo para que os Estados, Municípios e Distrito Federal apresentem propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV para o financiamento da construção de CRAS, CREAS municipal ou Regional e CENTRO POP na forma da Resolução CIT n°6, de 12 de abril de 2012.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 224, DE 31 DE JULHO DE 2012	Art. 1º Estabelecer as normas de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO N° 22, DE 30 DE JULHO DE 2012	Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2013, anexa, no valor total de R$ 35.420.291.304 (trinta e cinco bilhões, quatrocentos e vinte milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, recomendando a ampliação dos valores apresentados, em especial o reajuste dos valores dos pisos dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2012	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2012	Altera o art. 32 da Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova o Regimento Interno do CNAS.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 2 DE AGOSTO DE 2012	Institui o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho - Programa BPC Trabalho.			2012	Portaria Interministerial	Gestão	Benefícios	BPC
RESOLUÇÃO 24, DE 30 DE JULHO DE 2012	Art. 1º Compor a Comissão de Ética na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 6 de 9 de fevereiro de 2011 e art. 11 da Resolução CNAS nº 209 de 10 de novembro de 2005, pelos seguintes Conselheiros:			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2012	Art. 1º Compor a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 15 de 24 de maio de 2011, pelos seguintes Conselheiros:			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2012	Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	BPC
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012	Pactuar a convalidação de demonstração da implantação dos serviços e ações executados por equipes volantes em desconformidade com a Resolução CIT N° 06 de 31 de agosto de 2011.			2012	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	Outra
PORTARIA Nº 180, DE 28 DE AGOSTO DE 2012	Art. 1º Alterar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 50, de 2 de abril de 2012, os quais passam a vigorar conforme os Anexos I e II a esta Portaria.			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012	Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no CNAS - Gestão 2012/2014, para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 30, de 1º de outubro de 2012
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2012	Estabelece prazo para a mudança de habilitação no nível de gestão inicial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios que recebam recursos do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Serviços	PAEFI		Resolução nº 18, de 5 de dezembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2012	Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2012.			2012	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012	Altera a Resolução CNAS nº 27, de 13 de setembro de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral CNAS - Gestão 2012/2014 para uma vaga como representante do segmento das entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 235, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012	Propõe aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.			2012	Portaria do Ministro	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 49 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2012	Institui Comitê Consultivo, para fins de assessoramento e acompanhamento das atividades do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.			2012	Outro	Outra	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012	Dispõe sobre a parceria entre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas.			2012	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012	Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 19, de 6 de junho de 2012, publicada na Seção II do Diário Oficial da União de 13 de junho de 2012, página 48.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012	Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando vedada a subdelegação:			2012	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 29, de 4 de abril de 2014 Portaria nº 113, de 1º de outubro de 2014 Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012	Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 27 de 13 de setembro de 2012.			2012	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA MDS Nº 291, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011	Aprova, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 835, de 21 de dezembro de 2010, condicionando sua execução às normas regulamentares.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011	Art.1º - Recompor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra		Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.	Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm			2011	Lei	Gestão	Outra	Outra	Altera os arts. 2o, 3o, 6o, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
PORTARIA Nº 336, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011	Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Portaria nº 364, de 28 de dezembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2011	Art. 1º Na Resolução n.° 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, proceder à seguinte retificação: Alterar a ementa e os artigos 1º, 3º e 4º, que passam a vigorar com a seguinte redação: Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que trazem como objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011	Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução CNAS nº 38 de 11 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O GT será composto, paritariamente, pelos Conselheiros Wagner Carneiro de Santana, Ana Carolina de Barros Pinheiro Carrenho, Leila Pizzato e Clodoaldo de Lima Leite, representantes da Sociedade Civil, e pelos Conselheiros Renato Francisco dos Santos Paula, Simone Aparecida Albuquerque, Eutália Barbosa Rodrigues, Marisa Rodrigues da Silva, representantes do Governo.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2011	Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.			2011	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2011	Art. 1º Retificar o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O requerimento de concessão ou de renovação da certificação de entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, conforme definido na Lei n° 12.101, de 2009, e no Decreto nº 7.237, de 2010, será direcionado ao MDS e protocolizado na forma do Anexo I, observado o disposto no art. 31 desta Instrução Normativa. (NR) Art. 2º. Retificar os anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passam a ter a seguinte redação:			2011	Instrução Normativa	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011	Art. 1º Publicar a meta global a ser considerada no segundo ciclo de avaliação institucional, na conformidade com o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 2010.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011	Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010.			2011	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011	Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, do inciso III do artigo 2º da LOAS, que traz como um dos objetivos da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 16, de 31 de maio de 2011
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011	Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 8, de 4 de agosto de 2015
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 25, de 20 de agosto de 2012 Resolução nº 21, de 22 de agosto de 2013 Resolução nº 29, de 29 de outubro de 2013 Resolução nº 6, de 20 de março de 2014
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2011	Dispõe sobre prazos e procedimentos para demonstração da efetiva implementação e prestação dos serviços por parte dos Municípios e Distrito Federal que realizaram aceite dos recursos do cofinanciamento federal de serviços socioassistenciais nos anos de 2009 e 2010.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011	Define o período para realização das Conferências de Assistência Social em 2011.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 90, DE 23 DE MARÇO DE 2011	Convalida a descentralização dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em janeiro e fevereiro de 2011.			2011	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2011	Dispõe o processo e metodologia de pactuação da revisão da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2005.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 118, DE 8 DE ABRIL DE 2011	Altera a Portaria Nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providência.,			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2011	Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 38, de 11 de novembro de 2010, publicado na Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2010, apresentar à Plenária do CNAS as proposições e produtos do trabalho realizado.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2011	Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2011	Estabelece novo procedimento para os Municípios cujos Conselhos de Assistência Social não registraram a manifestação acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes à expansão dos serviços socioassistenciais 2010, de que trata a Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2011	Altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.			2011	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2011	Art. 1º Declarar os seguintes vencedores do Concurso para a Criação da Logomarca do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE JUNHO DE 2011	Padroniza prazo para a demonstração das implantações dos equipamentos públicos da assistência social e da prestação dos serviços socioassistenciais e dá outras providências.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2011	Regulamenta o funcionamento da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do Conselho Nacional de Assistência Social.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2011	Institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS.			2011	Resolução da CIT	Outra	Outra	Outra	Resolução nº 20, de dezembro de 2013 Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2017
PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 24 DE MAIO DE 2011	ANEXO I - AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87.			2011	Portaria Cojunta	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 160, DE 9 DE JUNHO DE 2011	Extingue Convênios celebrados no exercício de 2005, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011	Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, e dá outras providências.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 274, de 10 de outubro de 2011 Portaria nº 38, de 23 de março de 2012 Portaria nº 231, de 29 de outubro de 2012 Portaria nº 74, de 7 de agosto de 2015
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JUNHO DE 2011	Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria:			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Portaria nº 262, de 21 de setembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2011	Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução CNAS nº 03, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48, que dispõe sobre a constituição Grupo de Trabalho - GT para discussão, de forma ampla e intersetorial, dos incisos III e IV do artigo 2º da LOAS, que passa a ter a seguinte redação:			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011	Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2011	Regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JUNHO DE 2011	Convalida a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social, para pagamento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, repassados em até 31 de maio de 2011.			2011	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 204, DE 8 DE JULHO DE 2011	Disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 14 DE JULHO DE 2011	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2011	Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2012, anexa, no valor total de R$ 32.054.790.672,00 (trinta e dois bilhões, cinquenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil e seiscentos e setenta e dois reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2011	Extingue convênios celebrados no exercício de 2006, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos convenentes.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 239, DE 15 DE AGOSTO DE 2011	Altera o art. 6º, § 4º, da Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 151, DE 18 DE MAIO DE 2011	Art.1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados pela Portaria MDS nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria:			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Portaria nº 182, de 20 de junho de 2011
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 18 DE JULHO DE 2011	Art. 1º Compor a composição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda, na forma do art. 41 da Resolução CNAS nº 06/2011, de 09 de fevereiro de 2011, e Resolução CNAs nº 15/2011, de 24 de maio de 2011, que passa ser integrada, por representação paritária, escolhida em plenária, pelos seguintes conselheiros: Fátima Aparecida Rampin, representante do Ministério da Previdência Social - MPS; Simone Aparecida Albuquerque, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; Célia Mota de Carvalho, representante do Fórum de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; Carlos Rogério de Carvalho Nunes, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Renato Saidel Coelho, representante da Associação da Igreja Metodista - AIM e Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, representante da Associação Brasileira de Autismo - ABRA.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 23 DE AGOSTO DE 2011	Revoga a Resolução CNAS nº 15, de 6 de maio de 2010.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011	Art. 1º Aprovar os critérios para expansão 2011 do cofinanciamento federal, nos serviços de proteção social básica, apresentados pela Secretaria Nacional de Assistência Social, nos termos abaixo descritos.			2011	Resolução do CNAS	Proteção Social Básica	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011	Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2011	Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta resolução, o prazo fixado no art. 4º da Resolução CNAS nº 3, de 15 de fevereiro de 2011, publicada na seção II do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, página 48.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE AGOSTO DE 2011	Art. 1º - Estabelecer que a Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional passará a contar com o apoio do Comitê de Comunicação, Comitê Editorial, Comitê de Acessibilidade e Comitê Executivo.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 261, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011	Altera a Portaria MDS nº 381, de 17 de novembro de 2009, que trata da instituição do Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011	Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na apuração da manutenção das condições que deram origem ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos averiguados pelo Tribunal de Contas da União, objeto do Acórdão nº 668/2009 - Plenário, e dá outras providências.			2011	Portaria Cojunta	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 264, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011	Art. 1º Delegar competência aos Secretários da Secretaria Executiva - SE, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP para, no âmbito das respectivas atribuições, praticarem os seguintes atos, ficando vedada a subdelegação:			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Portaria nº 199, de 27 de setembro de 2012
PORTARIA Nº 270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011	Extingue Convênios celebrados no exercício de 2007, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 31 DE AGOSTO DE 2011	Pactua critérios e procedimentos das expansões 2011 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF e de Serviços de Proteção Social Básica e Ações executados por Equipes Volantes, no âmbito do Distrito Federal e Municípios.			2011	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
PORTARIA N° 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011	Reduz os limites de contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de assistência social e segurança alimentar financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para o exercício de 2011.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 271, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011	Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011	Dispõe sobre prazo e procedimentos para os Municípios e Distrito Federal que atendam os critérios da Resolução n° 32, de 8 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, apresentarem propostas de construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011	Altera a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de exclusão de cadastros e mudanças de domicílios pelas famílias beneficiárias.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 290, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011	Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 834, de 21 de dezembro de 2010, condicionando sua execução às normas regulamentares.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011	Art. 1º Aprovar o relatório da Comissão instituída pela Portaria MDS nº 287, de 21 de outubro de 2011, e a relação dos objetos padronizáveis de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 262, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011	Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011	Regulamenta os procedimentos para o CNAS representar ao MDS, sobre o descumprimento, por entidades de assistência social certificadas, dos requisitos que deram ensejo à certificação.			2011	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011	Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.			2011	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011	Estabelece o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e ações executados por equipe volante do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS por meio do Piso Básico Variável.			2011	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011	Aprova o Regulamento da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados.			2011	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados.			2011	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011	Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 17, de 21 de setembro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011	Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011	Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Serviços	BPC
PORTARIA Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011	Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011	Recomenda a elaboração das adequações relativas à regulamentação das alíneas c e d do inciso I, do artigo 2º da LOAS.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011	Dispõe sobre definição de critérios intraurbanos para expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF, do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos/PAEFI e aprimoramento dos parâmetros de implantação das unidades.			2011	Resolução da CIT	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011	Dispõe acerca do instrumento para monitoramento e avaliação do Pacto de Aprimoramento da Gestão estadual e do DF 2011 - 2014.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011	Dispõe sobre prazo para que os estados enviem ao MDS o Plano de Providências e o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual para o quadriênio 2011-2014.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2011	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011	Dispõe sobre prazo para finalização do preenchimento do Plano de Ação 2011.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 328, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011	Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Portaria nº 333, de 14 de dezembro de 2011 Portaria nº 336, de 14 de dezembro de 2011
PORTARIA Nº 337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011	Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providências.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011	Revoga a Portaria nº 39, de 25 de janeiro de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre procedimentos a serem observados para propostas de contratação no âmbito de projetos com recursos externos e/ou objeto de cooperação técnica com organismos internacionais e dá outras providências.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 353, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011	Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2011	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 354, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011	Extingue convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011	Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2012.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 356, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2012.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011	Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2012.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011	Art. 1º - Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011	Extingue Convênios celebrados no exercício de 2008, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos Convenentes.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 48/SENARC/MDS ,DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.	Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem adotados para o Retorno Garantido de famílias que tenham se desligado voluntariamente do Programa Bolsa Família, assim como novas regras de reversão de cancelamento de benefícios para os demais casos.			2011	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011	Institui Comissão Interministerial sobre temas afetos à certificação das entidades beneficentes de assistência social.			2011	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011	Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho com objetivo de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2012/2014.			2011	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011	Dispõe sobre prazos para atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família e sobre procedimentos operacionais para liberação dos recursos do IGDe e IGDm em 2011.			2011	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 365, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011	Art. 1º Prorrogar, de ofício, a vigência dos Convênios a seguir relacionados, celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e entes federados, em decorrência do atraso na liberação de recursos, pelo exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 333, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011	Art. 1º Alterar os limites estabelecidos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fixados na Portaria Nº 77, de 11 de março de 2011, os quais passam a vigorar conforme o Anexo Único a esta Portaria.			2011	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2010	Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e utilização do Termo de Adesão e Compromisso, pelos municípios e Distrito Federal, para adesão formal ao Projovem Adolescente, aceite e referenciamento de coletivos, nas etapas Oferta 2010 e Transição do PBT – Fase II, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, Resolução CIT n.º 02, de 03 de março de 2010, Portaria n.º 288, de 02 de setembro de 2009 e Portaria n.º 404, de 03 de dezembro de 2009.			2010	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Projovem
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2010	Criar um Grupo de Trabalho - GT para acompanhar o processo de regulamentação da certificação de entidades beneficentes de assistência social na área da assistência social, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2010	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010	Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos conselheiros: Presidente do CNAS;- Vice-Presidente do CNAS;- Um representante do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS; - Um representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;- Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;- Um representante dos usuários da assistência social ou de organizações de usuários; - Um representante das entidades e organizações de assistência social; - Um representante dos trabalhadores do setor.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010	Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição discutir parâmetros para a caracterização de entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2010	Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho com objetivos de definir as diretrizes e procedimentos para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CNAS gestão 2010/2012.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010	Arquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro ou de reconsideração de registro que estavam sem decisão neste Conselho, até a data de publicação da Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010	Art. 1º. Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS, exercício de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010	Art. 1º Pactuar a utilização do módulo de acompanhamento familiar do Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família(Sicon/PBF) como ferramenta para o acompanhamento das condicionalidades do PBF no âmbito do SUAS. Parágrafo Único. O módulo de acompanhamento familiar do SICON/PBF constitui-se como um dos instrumentos de gestão no desenvolvimento das ações de acompanhamento familiar realizadas pelas equipes dos CRAS e dos CREAS.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2010	Art.1º São elegíveis à oferta de novos coletivos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2010, visando à equalização da cobertura de atendimento, os municípios e o Distrito Federal que: I - reúnem todas as condições para a adesão, mas ainda não executam Projovem Adolescente; II - reúnem todas as condições para a adesão e já executam o Projovem Adolescente; § 1° - Excluem-se do primeiro critério e incluem-se no segundo critério, os municípios que possuem coletivos a aderir, no processo de transição regulado pelas portarias n° 288 de 2 de setembro de 2009 e n° 404 de 3 de dezembro de 2009. § 2° A destinação de novos coletivos ao Distrito Federal e municípios elegíveis fica condicionada à existência e verificação da sua capacidade de atendimento, considerada(s) a(s) capacidade(s) máxima(s) de referenciamento de coletivos do(s) seu(s) CRAS, observado o disposto no item 2-II, alíneas a, b e c, do anexo da Resolução CNAS n.° 03, de 25 de janeiro de 2008, no que couber, e o art. 2° da presente Resolução. § 3º Para fins de cálculo da capacidade de atendimento de cada CRAS, no que se refere à exigência de haver um profissional de nível superior para cada 200 vagas do Projovem Adolescente, não será computado o profissional indicado como Coordenador do CRAS. § 4° O número absoluto de jovens de quinze a dezessete anos pertencentes às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes no município ou Distrito Federal será obtido tomando como base os dados do Cadúnico de outubro de 2009.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Projovem
PORTARIA Nº 256, DE 19 DE MARÇO DE 2010	Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda	Portaria nº 368, de 29 de abril e 2010 Portaria nº 319, de 29 de novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015	Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2010	Art. 1º. Recompor o Grupo de Trabalho de Composição do CNAS, instituído pela Resolução CNAS n.º 21/2009, que terá como objetivo propor Minuta de Resolução sobre processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS a partir da Gestão 2012/2014.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2010	Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o §§ 2º e 5º, do artigo 1º da Resolução CNAS nº 6 de 3 de março de 2010.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2010	Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra		Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2010	Art. 1º. Os pedidos de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social protocolados prematuramente cuja validade vence até 31 de maio de 2010, serão encaminhados aos Ministérios conforme área da atuação da entidade, na forma da Lei 12.101/2009.			2010	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 273, DE 25 DE MARÇO DE 2010	Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 835, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010	Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2011.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2010	Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2010/2012.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2010	Art. 1º Pactuar o prazo limite de 10 de abril de 2010 para que os municípios participantes da expansão do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família/PAIF, Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Serviço de Proteção Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, habilitem-se conforme o definido na Portaria MDS nº 288.			2010	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 7 DE ABRIL DE 2010	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 368, DE 29 DE ABRIL DE 2010	Altera a Portaria nº 256, de 19 de março de 2010.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 373, DE 3 DE MAIO DE 2010	Prorroga o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2010	Art. 1º Aprovar o modelo de certidão em anexo para prestar informações acerca da situação dos processos da entidade que tramitaram no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, inclusive para fins de comprovação perante terceiros			2010	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra		Resolução nº 23, de 23 de agosto de 2011
PORTARIA Nº 392, DE 18 DE MAIO DE 2010	Dispõe sobre o co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos serviços de proteção social especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS municipais, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI		Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010	Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.			2010	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra	Resolução nº 33, de 11 de outubro de 2010 Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011 Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011 Resolução nº 27, de 19 de setembro de 2011 Resolução nº 30, de 1º de novembro de 2011	Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 5 DE MAIO DE 2010 (Anexo)	ANEXO I - Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010.			2010	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra		Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2010	Art. 1º Pactuar critérios para a expansão qualificada do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -PAEFI, conforme os valores abaixo relacionados.			2010	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
PORTARIA Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO N° 5, DE 3 DE MAIO DE 2010	Art.1º Instituir, de forma pactuada, as metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais, visando sua gradativa adaptação aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS, com início em 2008 e término em 2013.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 452, DE 31 DE MAIO DE 2010	Aprova o Manual de Convênios 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e estabelece o percentual mínimo de contrapartida a ser exigido dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS no exercício de 2010.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Se- guridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010	Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2011.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2010	Art. 1º Pactuar valores de referência para cofinanciamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para oferta de serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, municipais e do Distrito Federal (DF), de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:			2010	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2010	Art.1º Pactuar critérios de expansão qualificada do cofinanciamento federal para Serviços Socioassitenciais em 2010. Art.2º Os recursos orçamentários disponíveis para esta expansão qualificada serão destinados aos municípios que atenderem aos critérios dispostos nesta Resolução para o cofinanciamento do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, dos serviços especializados de média complexidade ofertados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado no Centro de Referência Especializado para População de Rua.			2010	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Pessoas Situação Rua
PORTARIA Nº 54, DE 21 DE JUNHO DE 2010	Art. 1º - O § 2º do art. 2º do Anexo I da Portaria SE/MDS nº 13, de 27 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2005, Seção 1, à página 80, passa a vigorar com a seguinte redação:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JUNHO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 519, DE 23 DE JUNHO DE 2010	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE JUNHO DE 2010	Institui a Comissão Eleitoral de que trata os §§2º e 5º do artigo 1º da Resolução CNAS nº6, de 03 de março de 2010.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 521, DE 28 DE JUNHO DE 2010	Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos Municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, para atendimento das ações de assistência social.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
PORTARIA Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 548, DE 7 DE JULHO DE 2010	Dispõe sobre a antecipação do repasse de recursos de apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família aos municípios atingidos por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2010	Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater o resultado do Levantamento Nacional dos Benefícios Eventuais/2009 e propor diretrizes para o reordenamento na lógica da concessão dos mesmos de acordo com as atribuições da política de assistência social e de saúde.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Benefícios	CAPACITASUAS
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2010	Referenda a Resolução da Comissão Intergestora Tripartite - CIT nº 7, de 7 de junho de 2010.			2010	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Pessoas Situação Rua
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010	Art.1º Estabelecer a reabertura do prazo para o aceite dos serviços socioassistenciais em 2010, em conformidade com os critérios estabelecidos na Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010.			2010	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	Pessoas Situação Rua
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2010	Estabelece parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinados à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, e dá outras providências.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2010	Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.301.177.984,00 (vinte e sete bilhões, trezentos e um milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extrabase), bem como a expansão nas ações indicadas:			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2010	Art. 1º Pactuar fluxos, procedimentos e responsabilidades para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal no acompanhamento da gestão e dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2010	Convalidar a descentralização de crédito suplementar do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, no exercício de 2009.			2010	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 617, DE 11 DE AGOSTO DE 2010	Estabelece normas e procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010	Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 118, de 8 de abril de 2011 Portaria nº 239, de 15 de agosto de 2011 Portaria nº 114, de 15 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE AGOSTO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 17 DE AGOSTO DE 2010	Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: Renato Francisco dos Santos Paula, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); José Geraldo França Diniz, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); Rita de Cássia Freitas Coelho, representante do Ministério da Educação (MEC); Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); José Araújo da Silva, representante da Pastoral da Pessoa Idosa e Wagner Carneiro de Santana, representante da Fundação Orsa.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2010	Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2011, anexa, no valor total de R$ 27.381.519.830 (vinte e sete bilhões, trezentos e oitenta e um milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais), contemplando o Fundo Nacional de Assistência Social e a Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, assegurando recursos necessários à manutenção da rede instalada em 2010 (base e extra base), bem como a expansão nas ações indicadas.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE AGOSTO DE 2010	Propõe a alteração do artigo 1° da Lei n° 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso.			2010	Resolução do CNAS	Vazio	Outra	Outra
PORTARIA Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2010	Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2010.			2010	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	Outra
PORTARIA Nº 682, DE 27 DE AGOSTO DE 2010	Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de Ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 692, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010	Dispõe sobre a realização de leilões dos bens e mercadorias doados à Estratégia Fome Zero.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Outra
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010	Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Plano de Ação de 2010 e Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física e Financeira referente ao exercício de 2009, aplicativos do Sistema SUAS Web, no período de 02 a 30 de setembro de 2010, somente para os municípios com preenchimento pendente.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010	Art. 1º Alterar o artigo 9º da Resolução CIT nº 10/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Aplicar-se-á à expansão do cofinanciamento federal para o PAIF e para os serviços de proteção social básica para idosos e/ou crianças de até 6 anos e suas família, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, no ano de 2010: Parágrafo Primeiro. O seguinte cronograma: a) ... b) ... c) Prazo suplementar para demonstração das condições de implementação e execução dos serviços: até 20 de dezembro de 2010; d) Prazo para o monitoramento do estado e preenchimento de aplicativo específico de acompanhamento: a partir de 30 de março de 2011. Parágrafo Segundo ... Parágrafo Terceiro. No cumprimento da segunda etapa pelos municípios será disponibilizado o módulo de implementação para os municípios que preencherem até 30 de junho de 2010, após esta data a demonstração da execução deverá ser efetuada por meio do preenchimento do Censo SUAS 2010 (31/08 a 01/10) e/ou CadSUAS (18/10 a 20/12). No caso do Serviço de Convivência para Idosos e/ou Crianças de até 6 anos, a demonstração da execução deverá ser efetuada por envio de ofício ao Departamento de Proteção Social Básica do MDS informando a data e as condições de implantação do serviço. Parágrafo Quarto ...			2010	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
PORTARIA Nº 706, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010	Dispõe sobre o cadastramento dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010	Altera o texto do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.			2010	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
PORTARIA Nº 709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010	Institui o Comitê Intraministerial de Integração de Ações para Povos e Comunidades Tradicionais - CIIAPCT e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Vazio	Outra	Outra
PORTARIA Nº 710, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010	Estabelece as competências e atribuições relativas à certificação das entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2010	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010	Art. 1º Publicar as metas globais, a serem consideradas no primeiro ciclo de avaliação institucional, na conformidade do art. 5º, § 9º, do Decreto nº 7.133, de 2010, com base na execução orçamentária de 2009 das seguintes ações prioritárias:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 730, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010	Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI		Portaria nº 63, de 29 de maio de 2014
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010	Cria o Grupo de Trabalho para definir a identidade visual do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 8 OUTUBRO DE 2010	Aprova destinação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para ações de capacitação de profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010	Art. 1º Aprovar critérios de partilha dos recursos disponíveis nas ações orçamentárias 2B30 e 2B31, respectivamente, de estruturação da rede de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Parágrafo Único. Os recursos de que trata o caput deverão ser destinados exclusivamente para construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e, ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS municipal.			2010	Resolução do CNAS	Outra	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010	Altera a alínea e do inciso IV do art. 3º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2010.			2010	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 746, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010	Estabelece os procedimentos para análise e aprovação de projetos para construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e de Centro de Referência Especializadode Assistência Social - CREAS.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2010	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 752, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010	Altera a Portaria nº 460, de 18 de dezembro de 2007, dispondo sobre os serviços de acolhimento ofertados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, que recebem cofinanciamento federal do Piso de Alta Complexidade I, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010	Art. 1º Pactuar a reabertura em segunda chamada do Censo SUAS 2010 para que os municípios, estados e Distrito Federal possam complementar e/ou retificar as informações relativas ao referido levantamento de dados, no período de 15 de outubro a 6 de novembro de 2010.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010	Art. 1º Pactuar a realização do Censo 2010 da Rede Privada que abrangerá as entidades de assistência social que tenham celebrado convênio e outras formas de ajustes com os municípios e Distrito Federal.			2010	Resolução da CIT	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 762, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010	Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010	Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria no 416, desta Pasta, de 22 de dezembro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 768, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 769, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010	Dispõe sobre a reformulação orçamentária do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 2010.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 776, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010	Dispõe sobre a autorização para destinação de bens do estoque da Estratégia Fome Zero para apoiar projetos de inclusão produtiva, desenvolvidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos com base nos princípios da economia solidária.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Outra
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010	Estabelece novos prazos e procedimentos para os municípios que realizaram o aceite da expansão qualificada dos recursos do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC de que trata a Resolução nº 4, de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.			2010	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010	Estabelece novo prazo para os Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal se manifestarem acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes a expansão qualificada dos serviços socioassistenciais de que trata a Resolução nº 07, de 07 de junho de 2010.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Serviços	Outra
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010	Dispõe acerca do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, estabelece prioridades nacionais e compromissos para o quadriênio 2011/2014 e dá outras providências.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010	Estabelece a prorrogação do prazo para a manifestação dos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal, a respeito da Adesão realizada pelo gestor de assistência social ao Termo de Adesão e Compromisso do Projovem Adolescente, disponibilizado no SUASWeb.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Projovem
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010	Art. 1º Pactuar que os municípios e Distrito Federal que atendam os requisitos dispostos nos artigos 2 e/ou 3 da Resolução CNAS n° 32, de 8 de outubro de 2010, poderão apresentar propostas para construção de CRAS e/ou CREAS, até 5 de novembro de 2010.			2010	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 520, DE 23 DE JUNHO DE 2010	Art. 1º O co-financiamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC observará o porte e o nível de habilitação na gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos municípios e do Distrito Federal, de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS -NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	PAEFI		Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 812, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010	Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 828, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010	Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e passagens no País e no exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 827, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe sobre a redução do limite mínimo de contrapartida em convênios a serem celebrados com os Estados de Pernambuco e Alagoas para atendimento emergencial em assistência social nos municípios em estado de emergência ou calamidade pública.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Calamidades
PORTARIA Nº 820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 821, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 822, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de Ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Benefícios	CAPACITASUAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe sobre a convocação extraordinária da VIII Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.			2010	Portaria Cojunta	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 818, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe sobre critérios específicos para a descentralização do quantitativo de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro aos Estados de Alagoas e Pernambuco, na execução de ações de assistência social junto aos municípios atingidos por enchentes.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Serviços	Calamidades
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS e dá outras providências.			2010	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010	Art.1º Instituir Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e aprimoramento do novo modelo de avaliação da deficiência e grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto no art. 20 da Lei nº 8742, de 1993. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será constituído por médicos-peritos, assistentes sociais, técnicos e gestores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010	Art. 1º Prorrogar a vigência do Convênio celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o ente federado a seguir relacionado, de ofício, em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado no registro respectivo, conforme apurado na Nota Técnica constante do processo a seguir discriminado:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010	Altera a Portaria MDS Nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Serviços	PAIF
PORTARIA Nº 843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Proteção Social Especial	Serviços	Pessoas Situação Rua	Portaria nº 139, de 28 de junho de 2012 Portaria nº 35, de 23 de abril de 2014 Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado: abaixo.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 845, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de ofício, a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo:			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010	Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os Convenentes indicados.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010	Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, altera a Portaria MDS nº 171, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Projovem
Instrução Operacional Conjunta SNAS/SENARC MDS Nº 5, de abril de 2010.	Estabelece orientações sobre a operacionalização da repercussão da condicionalidade de frequência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.			2010	Instrução Operacional	Proteção Social Básica	Serviços	Fortal. Vínculos
Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS Nº 06, de 29 de outubro de 2010.	Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias.			2010	Instrução Operacional	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 834, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2011.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS Nº 07, de 22 de novembro de 2010	Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único.			2010	Instrução Operacional	Gestão	Serviços	Pessoas Situação Rua
PORTARIA Nº 854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010	Prorroga, de ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010	Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2010	Instrução Normativa	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra	Instrução Normativa nº 2, de 14 de janeiro de 2011	Portaria nº 353, de 23 de dezembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º Trimestre de 2010, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010	Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá outras providências.			2010	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda	Portaria nº 319, de 29 novembro de 2011 Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013 Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010	Art. 1º - Recompor a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para incluir, nas alíneas e e f do inciso II do art. 3º da Resolução CNAS nº 22, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2010, as seguintes Conselheiras: e) Maria da Conceição Pires dos Santos, representante da Federação Nacional das APAEs; f) Iolete Ribeiro da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia.			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra		Resolução nº 25, de 12 de setembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 26 DE JULHO DE 2010	Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2010	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009	Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos a serem adotados pelo CNAS após a publicação da Lei que dispõe sobre a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2009	Art. 1º Recompor a Comissão de Ética, na forma do art. 25 da Resolução CNAS n.º 53 de 31 de julho de 2008, que passa a ser integrada por representação paritária, escolhida na Plenária, pelos seguintes Conselheiros: José Ferreira da Crus - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; José Geraldo França Diniz - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Edna Aparecida Alegro - Ministério da Fazenda (MF); Clodoaldo de Lima Leite - Federação Espírita Brasileira (FEB); Josenir Teixeira - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maria Dolores da Cunha Pinto -Federação Nacional das APAEs.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra		Resolução nº 24, de 17 de agosto de 2010
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009	Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.			2009	Resolução do CNAS	Proteção Social Especial	Serviços	Aco Institucional	Resolução Conjunta nº 2, de 16 de setembro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2009	Art.1º Pactuar o seguinte calendário para discussão e aprovação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda que acorda procedimentos para o acompanhamento das famílias do PBF, do PETI e do BPC no âmbito do SUAS:			2009	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 3 DE MARÇO DE 2009	Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com os objetivos de: apresentar proposta de reformulação da composição do CNAS, quanto ao número de Conselheiros, à representação governamental e da sociedade civil e ao processo de eleição dos representantes da sociedade civil; apontar diretrizes para o processo eleitoral de seus representantes da sociedade civil, a partir da situação atual dos Conselhos e do debate sobre o processo eleitoral dos representantes no âmbito desses Conselhos; discutir sobre representação e representatividade nos Conselhos de Assistência Social.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2009	Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2009	Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2007.			2009	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009	Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009	Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009	Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2009	Art. 1º - Promover alterações de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.			2009	Outro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009	Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009	Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009	Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2010
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009	Art.1º Os municípios que em 2008 executaram exclusivamente o Agente Jovem e são elegíveis ao Projovem Adolescente em 2009, participarão da re-oferta de vagas.			2009	Resolução da CIT	Gestão	Programas	Projovem
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2009	Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, conforme estabelece o art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008.			2009	Portaria Cojunta	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias		Portaria Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 02 SNAS, DE 08 DE JULHO DE 2009	Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios e do Distrito Federal ao Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2009 - Etapa de Expansão, em conformidade com o artigo 15 do Decreto n.° 6.629, de 04 de novembro de 2008, e a Resolução CIT n.º 04, de 10 de junho de 2009.			2009	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Projovem
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 20 DE ABRIL DE 2009	Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, o qual passa a vigor com a seguinte redação:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 15 DE MAIO DE 2009	Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho - GT que terá como atribuição definir os procedimentos para retomada de análise e julgamento de processos de concessão e renovação de Certificado, representação e revisão de julgamento de processos dessa natureza. Parágrafo único. Durante o desenvolvimento dos trabalhos, o GT poderá estabelecer diálogo com o Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério Público Federal no Distrito Federal entre outros.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 61, de 16 de julho de 2009
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 4 DE MARÇO DE 2009	Art. 1º- . Alterar os incisos I e II no Anexo I da Resolução CNAS no- 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, modificados pela Resolução CNAS no- . 96, de 11 de dezembro de 2008, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:			2009	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra		Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2009	Art. 1º. Revogar a Resolução CNAS nº 96, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2008 e a Resolução CNAS nº 22, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, e restabelecer, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2005, o qual apresenta Recomendação do CNAS sobre inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social e no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2009	Dispõe sobre os prazos para o envio eletrônico dos Planos de Ação e Demonstrativos Sintéticos Anuais de Execução Físico-Financeira.			2009	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2009	Art. 1º Criar Subcomissões da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº 67 de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 48, DE 26 DE MAIO DE 2009	Altera o artigo 40 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução nº 53, de 31 de julho de 2008.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 171, DE 26 DE MAIO DE 2009	Dispõe sobre o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, e dá outras providências.			2009	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Programas	Projovem	Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009 Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010 Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012	Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JUNHO DE 2009	Estabelece os fatores a serem observados para a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal - GSISTE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.			2009	Outro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 185, DE 16 DE JUNHO DE 2009	Estabelece os procedimentos de adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado com a União, e dá outras providências.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2009	Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, com o objetivo o objetivo de discutir o tema Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência (Inciso IV do Art. 2º da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social).			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2009	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º trimestre de 2009, apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2009	Art. 1º - Compor a Comissão de Política da Assistência Social, com a atribuição de subsidiar o CNAS no cumprimento das competências referidas nos incisos I a VI, IX, X, XI, XIII e XIV do Artigo 18 da LOAS, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra		Resolução nº 22, de 26 de julho de 2010
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2009	Art. 1º. Alterar a alínea c do inciso II do art. 1º da Resolução CNAS n.º 49, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2009	Art. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009 para apresentar à Plenária do CNAS, as proposições e produtos nela determinada.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 25 DE JUNHO DE 2009	Desarquiva, de ofício, todos os processos de pedido de registro e de reconsideração de registro arquivados pela Resolução n.º 87 de 11 de dezembro de 2008.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2009	Da nova redação aos artigos 2º e 4º da Resolução CNAS n.º 78 de 17 de maio de 2006 que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 208, DE 1º DE JULHO DE 2009	Art. 1º Os processos de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS deverão, antes de sua distribuição ao Conselheiro-Relator, ser submetidos à avaliação prévia da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para análise da documentação e emissão de parecer técnico sobre o efetivo cumprimento ou não dos requisitos de natureza contábil indicados nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.			2009	Portaria do Ministro	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 209, DE 1º DE JULHO DE 2009	Dispõe sobre a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST e suas reformulações, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2009	Art. 1° Pactuar ajustes para regularizar a oferta e organização de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos estados e municípios que apresentarem a partir do Censo CREAS/2008, as seguintes situações de:			2009	Resolução da CIT	Proteção Social Especial	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2009	Art.1º São elegíveis à expansão da oferta de vagas do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo no ano de 2009 os municípios e o Distrito Federal que:			2009	Resolução da CIT	Proteção Social Básica	Programas	Projovem
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2009	Promover a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para pagamento, operacionalização, sistemas de informação, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2009.			2009	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2009	Institui o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social - Rede SUAS.			2009	Portaria da SNAS	Gestão	Outra	Outra		Portaria nº 15, de 17 de dezembro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2009	Art. 1º. Incluir, no Preâmbulo da Resolução n.º 44, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU de 18-5-2009, Seção 2, pág. 55, o texto seguinte:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA INTERMINISTERIRAL Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009	Dispõe sobre a cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente direcionada para instituir a destinação para a Estratégia Fome Zero de bens oriundos de apreensão em operações de fiscalização ambiental e a aplicação dos recursos auferidos em leilões destes bens.			2009	Portaria Interministerial	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE JULHO DE 2009	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2009	Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2010, anexa, no valor total de R$ 23.922.809.631,00 (vinte e três bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta e um reais), com as seguintes recomendações:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 257, DE 31 DE JULHO DE 2009	Altera o prazo de adesão dos Municípios ao Programa Bolsa Família - PBF e ao Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico, na forma da Portaria GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, e dá outras providências.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2009	Altera o Regimento Interno para definir o prazo para manifestação da entidade nos processos de revisão.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2009	Recomenda aos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal que comuniquem ao CNAS as entidades e organizações de assistência social que estejam sem inscrição ou cujas atividades tenham sido encerradas no exercício anterior.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 70, DE 17 DE AGOSTO DE 2009	Altera o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos e arquiva os processos com diligências não cumpridas pelas respectivas entidades.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 18 DE AGOSTO DE 2009	Aprova MENÇÃO HONROSA à ex Presidente Valdete de Barros Martins e ao ex Vice Presidente Nivaldo Luiz Pessinatti.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 277, DE 24 DE AGOSTO DE 2009	Cria o Comitê de Comunicação Social e dá outras providências.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra		Portaria nº 114, de 18 de outubro de 2013
PORTARIA Nº 288, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009	Dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transição - PBT, estabelece o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências.			2009	Portaria do Ministro	Proteção Social Básica	Outra	Outra	Resolução nº 9, de 5 de novembro de 2009 Portaria nº 404, de 3 de dezembro de 2009 Portaria nº 842, de 28 de dezembro de 2010
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009	Institui o Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.			2009	Portaria Interministerial	Gestão	Programas	Transferência Renda
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2009	Dispõe sobre a repactuação das datas de início e término de coletivos do Projovem Adolescente que não estejam em funcionamento nos Municípios e Distrito Federal, que aderiram ao programa em 2008, e dá outras providências.			2009	Instrução Normativa	Proteção Social Básica	Programas	Projovem
PORTARIA Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009	Convalidar a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Asssitência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia-RMV, para o exercício de 2008.			2009	Portaria da SNAS	Gestão	Benefícios	PCD/Idosas e Famílias
PORTARIA Nº 67, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009	Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, na forma do anexo a esta Portaria.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2009	Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Resolução CNAS n.º 67, de 23 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2008, Seção 2, pág. 34, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009	Altera o artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovado pela Resolução n.º 53, de 31 de julho de 2008.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009	Recomenda às entidades que apresentem pedidos de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com antecedência máxima de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento do Certificado vigente.			2009	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009	Altera a Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, que estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.			2009	Resolução do CNAS	Entidades de Assistência Social	Outra	Outra
PORTARIA Nº 342, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009	Aprova o Manual de Convênios e regulamenta, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida dos entes federados para as ações de Assistência Social financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2009.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009	Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir e apresentar ao plenário da CIT proposta técnica de estruturação, operacionalização e financiamento desses serviços, para pactuação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.			2009	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009	Art. 1° Instituir a Câmara Técnica da CIT, com a finalidade de discutir as questões técnicas da proteção social especial, com foco na média complexidade, no funcionamento dos CREAS, objetivando a apresentação ao plenário da CIT de proposta técnica para pactuação entre os representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.			2009	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra	Resolução nº 8, de 28 de setembro de 2009
INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 34 SENARC, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009	Divulga informações e procedimentos de atualização ou revalidação cadastral das famílias no CadÚnico para fins de Revisão Cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família no ano de 2010.			2009	Instrução Operacional	Gestão	Programas	Transferência Renda
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009	Art. 1º Acordar procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda para o atendimento de indivíduos e de famílias beneficiárias do PBF, PETI, BPC e benefícios eventuais, no âmbito do SUAS.			2009	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 343, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009	Estabelece a competência e o procedimento para a emissão da declaração a que se refere o inciso III do §2º do art. 141 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, quanto à compatibilidade da natureza, da qualidade e da quantidade dos bens de origem estrangeira, objeto de desembaraço aduaneiro, doados às entidades ou organizações de assistência social às suas finalidades essenciais.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009	Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece diretrizes e critérios para a gestão de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e fixa normas e procedimentos para a administração desses benefícios.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Transferência Renda
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009	Autoriza a realização do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, aprova seu edital, e institui o Observatório de Desenvolvimento Social.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2009.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009	Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2009.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA N° 381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009	Institui o Comitê MDS de Políticas para as Mulheres e de Gênero e dá outras providências.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra	Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011 Portaria nº 50, de 16 de maio de 2014 Portaria nº 89, de 22 de fevereiro de 2017 Portaria nº 102, de 8 de março de 2017	Portaria nº 261, de 21 de setembro de 2011
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009	Aprova o Regulamento da VII Conferência Nacional de Assistência Social.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009	Art. 1º. Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 21, de 3 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2009, Seção 2, pág. 30, criado com o objetivo de desenvolver proposta de reformulação da composição do CNAS, apresentar à Plenária as proposições e produtos de seu trabalho.			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO N° 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009	Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.			2009	Resolução do CNAS	Outra	Outra	Outra
PORTARIA Nº 394, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009	Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 92 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009	Art. 1º - Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 3º Trimestre de 2009, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, planilha anexa:			2009	Resolução do CNAS	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 416, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009	Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009	Prorroga, de Ofício a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Outra	Outra
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009	Art. 1º Alterar o Parágrafo Primeiro, do Art. 1º, das Resoluções CIT nº 5 e 6, de 10 de setembro de 2009, publicadas no Diário Oficial da União, de 25 de setembro de 2009, substituindo VALÉRIA MARIA MASSARANI GONELLI, ex-Diretora do Departamento de Proteção Social Especial por MARGARETE CUTRIM VIEIRA, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial.			2009	Resolução da CIT	Gestão	Outra	Outra
PORTARIA Nº 371, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009	Art. 1° Nomear como membros do Comitê Gestor do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, instituído pela Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009, os seguintes representantes, titulares e suplentes:			2009	Portaria do Ministro	Gestão	Programas	Projovem		Portaria nº 71, de 16 de abril de 2012
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009	Art. 1º Pactuar as seguintes alterações à Portaria MDS nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, com os recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT e estabelece, ainda, o co-financiamento dos serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias por meio do Piso Básico Variável - PBV:		http://pesquisa.in.gov.br/impr

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Secretaria Nacional de Assistência Social

Gestão de Atos Normativos do SUAS