PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
PORTARIA Nº 357, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 27, II, I, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 1º, XII, do Anexo I, do Decreto no 7.493, de 2 de junho de 2011, e
Considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2012, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO PAES DE SOUSA
ANEXO I
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
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DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
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Código
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Especificação
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Va l o r
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1000.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1210.41.00
1300.00.00
1310.00.00
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Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Serviço Social do Transporte
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
|
397.684.435,00
329.470.047,00
329.470.047,00
329.470.047,00
397.684.435,00
329.470.047,00
|
1311.00.00
1320.00.00
1321.00.00
1600.00.00
1600.01.00
1600.05.00
1600.99.00
1900.00.00
1910.00.00
1922.00.00
1990.99.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2210.00.00
2219.00.00
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Aluguéis
Receitas de Valores Mobiliários
Juros de Título de Renda
Receita de Serviços
Serviços Comerciais
Serviços de Saúde
Outros Serviços
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Restituições
Outras receitas
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Outros Bens Móveis
|
329.470.047,00
329.470.047,00
397.684.435,00
53.666.898,00
3.275.611,00
35.586.835,00
14.804.452,00
8.852.195,00
12.420,00
1.210.320,00
7.629.455,00
28.990,00
0,00
28.990,00
28.990,00
28.990,00
|
Total 397.713.425,00
ANEXO II
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRA
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
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TIVO
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DETALHAMENT
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O DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
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Função
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Subfunção
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Ação
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Meta de Desempenho
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Grupo de Despesa
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Valor
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Produto (Unidade)
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Meta
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08 – Assistência Social
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122 – Administração Geral
|
Manutenção de serviços administrativos
|
Unidade Administrativa Mantida
|
150
|
3 – O.D.C.
4 – Investimento
|
71.628.939,00
1.687.945,00
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08 – Assistência Social
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122 – Administração Geral
|
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais
e Trabalhistas
|
Pessoa Remunerada
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804
|
1 – P. e Encargos
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40.161.409,00
|
Total do Programa
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113.478.293,00
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Programa: GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
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Função
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Subfunção
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Ação
|
Meta de Desempenho
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Grupo de Despesa
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Valor
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Produto (Unidade)
|
Meta
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08 – Assistência Social
|
123 – Administração Financeira
|
Amortização e Encargos de Financiamentos
|
Contrato de Financiamento
|
1
|
2 – Juros e Enc. Dív.
6 – Amort. D. Interna
|
7.620.000,00
20.556.000,00
|
Total do Programa
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28.176.000,00
|
Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebim
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
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ento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.
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Função
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Subfunção
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Ação
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Meta de Desempenho
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Grupo de Despesa
|
Valor
|
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|
Produto (Unidade)
|
Meta
|
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08 – Assistência Social
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301 – Atenção Básica
|
Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus
Dependentes
|
Atendimento Realizado
|
2.113.000
|
1 – P. e Encargos
3 – O.D.C.
4 – Investimentos
|
71.510.215,00
31.035.009,00
1.654.059,00
|
08 – Assistência Social
|
306 – Alimentação e Nutrição
|
Auxilio Alimentação aos Colaboradores
|
Colaborador beneficiado
|
1.456
|
3 – O.D.C.
|
5.998.200,00
|
08 – Assistência Social
|
331 – Proteção e Benefícios
ao Trabalhador
|
Auxílio Transporte aos Colaboradores
|
Colaborador beneficiado
|
962
|
3 – O.D.C.
|
860.000,00
|
Total do Programa
|
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111.057.483,00
|
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades c
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
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ulturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo.
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Função
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Subfunção
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Ação
|
Meta de Desempenho
|
|
Grupo de Despesa
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Valor
|
|
|
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Produto (Unidade)
|
Meta
|
|
|
08 – Assistência Social
|
813 – Lazer
|
Atividades Desportivas e Sócio-Culturais
|
Centro Mantido
|
145
|
1 – P. e Encargos
3 – O.D.C.
4 – Investimentos
|
18.976.245,00
18.650.677,00
533.093,00
|
08 – Assistência Social
|
301 – Atenção Básica
|
Ampliação e Melhoria Rede Física – U.
Atendimento
|
Unidade atendida – Ampliação / Melhoria
|
20
|
3 – O.D.C.
4 – Investimentos
|
5.342.082,00
101.499.552,00
|
Total do Programa
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145.001.649,00
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TOTAL GERAL
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397.713.425,00
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ANEXO III
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
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RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
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Receita
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Despesa
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Especificação
|
Valor
|
Especificação
|
Valor
|
Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
|
397.684.435,00
329.470.047,00
5.695.295,00
53.666.898,00
8.852.195,00
|
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida Interna
Outras Despesas Correntes
|
271.782.776,00
130.647.869,00
7.620.000,00
133.514.907,00
|
Receitas de Capital
Alienação de Bens
|
28.990,00
28.990,00
|
Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da Dívida
|
125.930.649,00
105.374.649,00
20.556.000,00
|
Total da Receita
|
397.713.425,00
|
Total da Despesa
|
397.713.425,00
|
*Este texto não substitui o publicado no DOU.