PORTARIA MDS Nº 932, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MDS Nº 932, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Alteração de denominação de unidades administrativas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso das atribuições fixadas no parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, da competência prevista no artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, tendo em vista o disposto no artigo 14 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as alterações de denominação das unidades administrativas, no âmbito do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério, conforme abaixo:

I - de Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional para Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana; e

II - de para Coordenação de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações efetivadas por esta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES

 

 

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES				DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES, APÓS ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO
UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL	UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME				MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL				SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL				DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional	CGEAN	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana	CGAUP	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Apoio às Ações de Educação Alimentar e Nutricional	CEAN	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana	CAAUP	Coordenador	CCE 1.10