Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria – SESI para o exercício de 2016.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição, pelo inciso k da alínea XIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto no 7.493, de 2 de junho de 2011, e:
Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2016, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social MDS nº 119, de 30 de dezembro de 2015, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SESI – DN
DOTACAO SUPLEMENTADO – 01/2016 a 12/2016
da Indústria – SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria
OSMAR GASPARINI TERRA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U
ANEXO I
RECEITA
Valores em R$ 1,00
Código
10000000 Receitas Correntes
12000000 Receita de Contribuicoes
12100000 Contribuicoes Sociais
12103601 Contribuicoes Indiretas
12103602 Contribuicoes Diretas
13000000 Receita Patrimonial
13190000 Outras Receitas Imobiliarias
13210000 Juros de Titulos de Renda
15000000 Receita Industrial
15209900 Outras Receitas da Ind. de Transformacao
16000000 Receitas de Servicos
16000100 Servicos Comerciais
16000200 Servicos Financeiros
16000500 Servicos de Saúde
16001300 Servicos Administrativos
16001600 Servicos Educacionais
16001900 Servicos Recreativos e Culturais (Lazer)
16002000 Servicos de Consultoria e Assist. Tecnic
19000000 Outras Receitas Correntes
19220000 Restituicoes
19900000 Receitas Diversas
19909900 Outras Receitas
19909901 Subvencoes Ordinárias
19909902 Subvencoes Especiais
19909905 Saldo de Exerc. Anteriores Rec. Diversas
19909999 Outras Receitas Diversas
20000000 Receitas de Capital
21000000 Operações de Credito
21190000 Outras Operações de Credito Internas
22000000 Alienação de Bens
22190000 Alienação Outros Bens Moveis
22290000 Alienação de Outros Bens Imoveis
25000000 Outras Receitas de Capital
25800000 Saldos Ex. Anterior – Rec. Capital
25910000 Subvencoes Extraordinarias
25920000 Outras Receitas de Capital
Descrição Va l o r
7.309.163.601,42
4.607.116.129,24
4.607.116.129,24
2.255.882.316,41
2.351.233.812,83
519.583.095,15
24.392.468,22
495.190.626,93
167.589.741,74
167.589.741,74
1.289.641.698,01
287.599.360,43
1.819.720,49
291.224.681,36
4.221.916,61
519.778.440,43
171.366.953,89
13.630.624,80
725.232.937,28
11.088.632,09
714.144.305,19
82.823.607,29
88.108.705,10
72.498.824,03
187.511.621,12
283.201.547,65
203.269.326,66
22.912.701,92
22.912.701,92
21.136.264,38
1.571.264,38
19.565.000,00
159.220.360,36
103.305.043,61
39.290.535,51
16.624.781,24
Total 7.512.432.928,08
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SESI – DN
Programa: DESEMPENHO DE SISTEMA
Objetivo: Assegurar informações de desempenho do SESI, SENAI e IEL, com ratreabilidade, integridade e tempestividade e Atender empresas de base nacional com portfólio de SESI, SENAI e IEL
Indicador:Índice de atendimento ao prazo de envio de dados e Índice de atendimento a empresas de base nacional
Valores em R$ 1,00
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 121 | 02042120 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | Índice de atendimentoao prazo de envio dedados | 0,6 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 3.857.303,3518.145.158,5652.428.540,19527.272,02 |
| 131 | 02042121 PROGR RELAC COM CLIENTE E GESTAO DE PORT | Índice de atendimento aempresas de base nacional | 0,35 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 44.195.196,2559.520.846,93 | |
| Total do Foco DESEMPENHO DE SISTEMA | 178.674.317,30 |
Programa: EDUCACAO
Objetivo: Fortalecer a atuação articulada de SESI, SENAI e IEL, voltada à Educação para o Mundo do Trabalho, para atender às necessidades da Indústria e Despesas administrativas para manutenção da
Entidade, bem como repasses regulamentares.
Indicador: Nº de matrículas de EBEP e Índice de colaboradores capacitados
Valores em R$ 1,00
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 128 | 02022112 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS | Índice de colaboradorescapacitados | 0,01 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 7.419.778,681.893.458,63 |
| 331 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes | 384.500,008.297.570,7314.350.688,4021.390.212,70 | |
| 333 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | Pessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes | 2.924.317,0012.996.051,87 | |
| 02022117 GESTAO DA EDUCACAO | Pessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 3.222.678,4011.043.004,47 | ||||
| 361 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | Juros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 151,53122.343.662,61414.539.364,44 | |
| 362 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes | 5.500.478,2663.920.393,87240.433.681,093.016.396,00 |
| 365 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInversoes Financeiras | 3.948.231,3822.860.457,8967.040.273,3018.306,50 |
| 366 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 23.292.346,4997.636.152,2593.877.660,46 |
| 368 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisAmortizacao da Divida | 192.421.070,27520.991.139,38293.815.347,5725.000,00 |
| 02022117 GESTÃO DA EDUCAÇÃO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentosOutras Despesas Correntes | 211.763.885,09441.838.025,95425.151.535,0419.986.956,4368.888.129,35 | |
| 392 | 02022116 EDUCACAO PARA O MUNDO DO TRABALHO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | Pessoal e Encargos SociaisInvestimentosOutras Despesas Correntes | 23.093.525,82988.288,005.686.932,43 |
| 02022117 GESTAO DA EDUCACAO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | Pessoal e Encargos SociaisInvestimentosOutras Despesas Correntes | 8.553.207,749.953.013,7725.256.736,22 | |
| 573 | 02022117 GESTAO DA EDUCACAO | Nº de matrículas deEBEP | 32.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 49.945.706,24 |
| Total do Foco EDUCACAO | 3.540.989.909,25 |
Programa: QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Aumetar a competitividade da indústria por meio da redução de gastos com saúde e diminuição dos índices de absenteísmo e presenteísmo, por meio de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida do trabalhador da indústria.
Indicador: Nº de indústrias atendidas com serviços de SST; Nº de trabalhadores atendidos com serviços de Qualidade de Vida e Índice de colaboradores capacitados
Valores em R$ 1,00
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 128 | 02032112 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS | Índice de colaboradorescapacitados | 0 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 3.025.815,091.084.043,55 |
| 244 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND | Nº de trabalhadoresatendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2.230.000 | Inversoes FinanceirasInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 278.637.847,046.463.112,4361.277.912,51106.846.012,56 | |
| 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 40.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 2.494.878,5616.551.850,2110.409.172,76 | ||
| 301 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND | Nº de trabalhadoresatendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2.230.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisAmortizacao da Divida | 12.234.197,12249.760.657,25327.393.201,3612.000,00 | |
| 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 40.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInversoes Financeiras | 35.762.624,85205.675.778,78136.421.256,15999.296,50 | ||
| 331 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND | Nº de trabalhadoresatendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2.230.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 1.454.205,047.898.039,7615.627.143,78334.500,00 | |
| 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 40.000 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 1.458.775,774.928.800,971.134.600,00 | ||
| 661 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND | Nº de trabalhadoresatendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2.230.000 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 11.083.613,163.282.439,901.139.211,45 | |
| 811 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND | Nº de trabalhadoresatendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2.230.000 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 6.631.712,8020.054.874,7537.794.316,12 | |
| 812 | 02032119 GESTAO DA QUALIDADE DE VIDA | Nº de indústrias atendidas com serviços deSST | 40.000 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInversoes Financeiras | 50.488.916,48145.863.986,42650.000,00 | |
| 813 | 02032118 PROG PROM DE SEG SAÚDE E Q V DO TRAB IND | Nº de trabalhadoresatendidos com serviçosde Qualidade de Vida | 2.230.000 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 4.666.682,7039.697.058,3435.639.428,43 | |
| Total do Foco QUALIDADE DE VIDA | 1.844.877.962,59 |
Programa: INSTITUCIONAL
Objetivo:Despesas administrativas para manutenção da Entidade, bem como repasses regulamentares
Indicador: Orçamento destinado para Área Fim (negócios) e Índice de colaboradores capacitados
Val
| 02012115 APOIO ADMINISTRATIVO | Orçamento destinadopara Área Fim (negócios) | 0,87 | Amortização da DividaInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 232.691,0015.128.604,2464.689,98140.186.244,27182.303.227,65 | |
| 123 | 02012115 APOIO ADMINISTRATIVO | Orçamento destinadopara Área Fim (negócios) | 0,87 | Amortizacao da DividaInversoes FinanceirasInvestimentosJuros e Encargos da DividaOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 6.446.111,00449.154,92678.304,391.271.820,87159.446.385,1448.983.279,95 |
| 126 | 02012115 APOIO ADMINISTRATIVO | Orçamento destinadopara Área Fim (negócios) | 0,87 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 15.707.072,8878.197.928,7841.560.310,94 |
| 128 | 02012112 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS | Índice de colaboradorescapacitados | 0,01 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 4.606.177,762.215.362,39 |
| 131 | 02012111 COMUNICACAO E MARKETING | Orçamento destinadopara Área Fim (negócios) | 0,87 | Amortizacao da DividaInvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisInvestimentos | 22.545,00394.346,9664.884.281,6226.315.622,94154.529,14 |
| 571 | 02012110 GESTAO INSTITUCIONAL | Orçamento destinadopara Área Fim (negócios) | 0,87 | Outras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 656.756,0086.400,00 |
| 845 | 02012113 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AS ENTIDADES | Orçamento destinadopara Área Fim (negócios) | 0,87 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 36.249.411,78762.474.603,526.752,34 |
| Total do Foco INSTITUCIONAL | 1.947.890.738,94 |
Total Geral Programas 7.512.432.928,08
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPOS DE DESPESA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SESI – DN
Valores em R$ 1,00
| Receitas | Despesas |
| Especificação Valores | Especificação Valores |
Receitas Correntes 7.309.163.601,42
Receita de Contribuicoes 4.607.116.129,24
Receita Patrimonial 519.583.095,15
Receita Industrial 167.589.741,74
Receitas de Servicos 1.289.641.698,01
Outras Receitas Correntes 725.232.937,28
Receitas de Capital 203.269.326,66
Operações de Credito 22.912.701,92
Alienação de Bens 21.136.264,38
Outras Receitas de Capital 159.220.360,36 Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversoes Financeiras
Amortizacao da Divida
6.459.193.023,42 3.006.720.262,48
1.336.662,38 3.451.136.098,56
1.053.239.904,66
762.465.389,45 281.036.168,21
9.738.347,00 TOTAL DA RECEITA
ores em R$ 1,00
| Função | SubFunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 | 121 | 02012114 PESQUISA AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO | Orçamento destinadopara Área Fim (negócios) | 0,87 | InvestimentosOutras Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais | 0,003.610.478,464.437.860,67 |