RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

 

 

RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

 

Revogada pela Resolução CNAS nº 267, de 14/12/2007.

Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007.

 

O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Resolução n.º 177, de 8 de dezembro de 2004, em Reunião realizada nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2006,

 

Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 292, de 30 de agosto de 2006, a VI Conferência Nacional de Assistência Social, em caráter extraordinário, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 4 a 7 de dezembro de 2007, tendo como tema geral a Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º – Apresentar o cronograma de realização das Conferências de Assistência Social:

1. conferências municipais: até 30 de junho de 2007;
2. conferências estaduais e do Distrito Federal: até 30 de setembro de 2007;
3. Conferência Nacional de Assistência Social: 4 a 7 de dezembro de 2007.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

SÍLVIO IUNG

Presidente do Conselho

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.