PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com fulcro no inciso II, do artigo 62, da Lei n 10.707 de 30 de julho de 2003 (LDO/2004) e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da Administração Direta dessa Pasta e do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com vistas a atender ações de apoio à melhoria das condições socioeconômicas das famílias e de serviços de proteção socioassistencial à pessoa portadora de deficiência, ao idoso, à infância, à adolescência e à juventude, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.001168/2004-12, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

WIELAND SILBERSCHNEIDER

ANEXO

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55 000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			131.352.335	131.352.335
55 101	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			130.000.000	130.000.000
1049	Acesso à Alimentação			130.000.000	130.000.000
08.244.1049.001X	Apoio à Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias			130.000.000	130.000.000
08.244.1049.001X.0001	Nacional	3.3.90.00	179	80.000.000
		3.3.50.00	179		80.000.000
		4.4.90.00	179	50.000.000
		4.4.50.00	179		50.000.000
55 901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			1.352.335	1.352.335
0065	Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência			54.928	54.928
08.242.0065.2561	Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Portadora de Deficiência			54.928	54.928
08.242.0065.2561.0014	No Estado de Roraima	3.3.30.00	179	12.275
		3.3.40.00	179		12.275
08.242.0065.2561.0015	No Estado do Pará	3.3.30.00	179	3.069
		3.3.40.00	179		3.069
08.242.0065.2561.0017	No Estado do Tocantins	3.3.30.00	179	39.583
		3.3.40.00	179		39.583
1282	Proteção Social à Pessoa Idosa			51.284	51.284
08.241.1282.2559	Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa			51.284	51.284
08.241.0066.2559.0014	No Estado de Roraima	3.3.30.00	179	952
		3.3.40.00	179		952
08.241.0066.2559.0017	No Estado do Tocantins	3.3.30.00	179	38.538
		3.3.40.00	179		38.538
08.241.0066.2559.0022	No Estado do Piauí	3.3.30.00	179	11.794
		3.3.40.00	179		11.794
0070	Proteção Social à Infância, Adolescencia e Juventude			1.246.123	1.246.123
08.243.0067.2556	Serviços de Proteção Socioassistencial à Infancia e a Adolescencia			712.610	712.610
08.243.0067.2556.0017	No Estado do Tocantins	3.3.30.00	179	298.472
		3.3.40.00	179		298.472
08.243.0067.2556.0022	No Estado do Piauí	3.3.30.00	179	414.139
		3.3.40.00	179		414.139
08.243.0070.2558	Serviços de Proteção Socioassistencial à Juventude			533.513	533.513
08.243.0070.2558.0012	No Estado do Acre	3.3.30.00	179	2.052
		3.3.40.00	179		2.052
08.243.0070.2558.0013	No Estado do Amazonas	3.3.30.00	179	55.245
		3.3.40.00	179		55.245
08.243.0070.2558.0014	No Estado de Roraima	3.3.30.00	179	105.561
		3.3.40.00	179		105.561
08.243.0070.2558.0024	No Estado do Rio Grande do Norte	3.3.30.00	179	36.114
		3.3.40.00	179		36.114
08.243.0070.2558.0026	No Estado de Pernambuco	3.3.30.00	179	68.235
		3.3.40.00	179		68.235
08.243.0070.2558.0028	No Estado de Sergipe	3.3.30.00	179	1.804
		3.3.40.00	179		1.804
08.243.0070.2558.0031	No Estado de Minas Gerais	3.3.30.00	179	200.070
		3.3.40.00	179		200.070
08.243.0070.2558.0033	No Estado do Rio de Janeiro	3.3.30.00	179	9.817
		3.3.40.00	179		9.817
08.243.0070.2558.0041	No Estado do Paraná	3.3.30.00	179	20.680

3.3.30.00	179	2.479
3.3.40.00 3.3.30.00	179 179	8.923	2.479
3.3.40.00 3.3.30.00	179 179	22.533	8.923
3.3.40.00	179		22.533

*Este texto não substitui o publicado no DOU.