PORTARIA Nº 29, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 6º da Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6° A instalação e primeira reunião do NUNEP/SUAS deverá ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Portaria".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U