PORTARIA/SE/MDS Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA/SE/MDS Nº 380, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferências da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 2º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 3º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, para atuar como Responsável pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional da Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como Responsável Substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 5º Designar o servidor LÚCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional da Assistência Social - DEFNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como Responsável pela Conformidade de Gestão da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 6º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional da Assistência Social - DEFNAS da Secretaria Nacional de Assistência Social para atuar como Responsável Substituto pela Conformidade de Gestão da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 7º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, para atuar como Responsável pela realização de inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/Em liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 8º Designar o Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, para atuar como Responsável Substituto pela realização de inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar/Em liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI da Unidade Gestora 550027 do Departamento de Resolução de Passivos do Auxílio Emergencial.

Art. 9º Revogar a Portaria N°65 de 13 de abril de 2020, Portaria N°101 de 04 de dezembro de 2020 e Portaria 13 de de 14 de dezembro de 2021.

Art. 10º Revogar o Art. 4 da Portaria N°79 de 27 de janeiro de 2023.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR