PORTARIA Nº 37, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003

 

 

PORTARIA Nº 37, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência Social – MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando atender ações de Previdência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002061/2003-38, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPS nº 64, de 30.01.2003 e no inciso II do artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei nº 10.524, de 26.07.2002, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.640, de 14.01.2003.

ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA

ANEXO

							VA L O R
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	IDOC	CE	GR	MD	FTE	ACRESC.	RED.
33 000	MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL						100.000	100.000
33101	Ministério da Previdência Social						50.000	50.000
0087	Gestão da Política de Previdência Social
09.122.0087.4593	Formulação de Política na Área de Previdência Social
09.122.0087.4593.0001	Nacional	2698	3	3	90	2151	50.000
		2698	3	3	80	2151		50.000
33201	Instituto Nacional do Seguro Social						50.000	50.000
0083	Previdência Social Básica
09.126.0083.2564	Cadastro Nacional de Informações Sociais PREVCIDADAO
09.126.0083.2564.0001	Nacional	2698	3	3	90	2151	50.000
		2698	3	3	80	2151		50.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.