PORTARIA Nº 114, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

PORTARIA Nº 114, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005); o Inciso I do art. 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004 e, considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias da UO: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 71000.013247/2005-57, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 11.100, de 25 de janeiro de 2005).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RICARDO DE ALMEIDA COLLAR

ANEXO


CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			9.972.538,00	9.972.538,00
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			9.972.538,00	9.972.538,00
0068	ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL			9.673.018,00	9.673.018,00
08.243.0068.09JB	CONCESSÃO DE BOLSA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO			9.673.018,00	9.673.018,00
08.243.0068.09JB.0011	NO ESTADO DE RONDÔNIA	3.3.30.00	153		194.985,00
		3.3.90.00	153	194.985,00
08.243.0068.09JB.0012	NO ESTADO DO ACRE	3.3.30.00	153		412.210,00
		3.3.90.00	153	412.210,00
08.243.0068.09JB.0013	NO ESTADO DO AMAZONAS	3.3.30.00	153		182.365,00
		3.3.90.00	153	182.365,00
08.243.0068.09JB.0014	NO ESTADO DE RORAIMA	3.3.30.00	153		11.100,00
		3.3.90.00	153	11.100,00
08.243.0068.09JB.0015	NO ESTADO DO PARÁ	3.3.30.00	153		469.925,00
		3.3.90.00	153	469.925,00
08.243.0068.09JB.0016	NO ESTADO DO AMAPÁ	3.3.30.00	153		60.605,00
		3.3.90.00	153	60.605,00
08.243.0068.09JB.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.30.00	153		49.175,00
		3.3.90.00	153	49.175,00
08.243.0068.09JB.0021	NO ESTADO DO MARANHÃO	3.3.30.00	179		363.175,00
		3.3.90.00	179	363.175,00
08.243.0068.09JB.0022	NO ESTADO DO PIAUÍ	3.3.30.00	153		251.520,00
		3.3.90.00	153	251.520,00
08.243.0068.09JB.0024	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.30.00	153		232.530,00
		3.3.90.00	153	232.530,00
08.243.0068.09JB.0025	NO ESTADO DA PARAÍBA	3.3.30.00	153		154.430,00
		3.3.90.00	153	154.430,00
08.243.0068.09JB.0027	NO ESTADO DE ALAGOAS	3.3.30.00	153		219.025,00
		3.3.90.00	153	219.025,00
08.243.0068.09JB.0028	NO ESTADO DE SERGIPE	3.3.30.00	153		813.593,00

		3.3.90.00	153	813.593,00
08.243.0068.09JB.0029	NO ESTADO DA BAHIA	3.3.30.00	179		800.445,00
		3.3.90.00	179	800.445,00
08.243.0068.09JB.0031	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	153		700.500,00
		3.3.90.00	153	700.500,00
08.243.0068.09JB.0032	NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	3.3.30.00	153		136.865,00
		3.3.90.00	153	136.865,00
08.243.0068.09JB.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.30.00	153		146.290,00
		3.3.90.00	153	146.290,00
08.243.0068.09JB.0035	NO ESTADO DE SÃO PAULO	3.3.30.00	153		909.940,00
		3.3.90.00	153	909.940,00
08.243.0068.09JB.0041	NO ESTADO DO PARANÁ	3.3.30.00	153		1.298.295,00
		3.3.90.00	153	1.298.295,00
08.243.0068.09JB.0042	NO ESTADO DE SANTA CATARINA	3.3.30.00	153		554.855,00
		3.3.90.00	153	554.855,00
08.243.0068.09JB.0042	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3.3.30.00	153		21.185,00
		3.3.90.00	153	21.185,00
08.243.0068.09JB.0051	NO ESTADO DO MATO GROSSO	3.3.30.00	153		220.555,00
		3.3.90.00	153	220.555,00
08.243.0068.09JB.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.30.00	179		1.095.225,00
		3.3.90.00	179	1.095.225,00
08.243.0068.09JB.0054	NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL	3.3.30.00	179		374.225,00
		3.3.90.00	179	374.225,00
0070	PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE			299.520,00	299.520,00
08.243.0070.0886	CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL			299.520,00	299.520,00
08.243.0070.0886.0011	NO ESTADO DE RONDÔNIA	3.3.30.00	153		1.560,00
		3.3.90.00	153	1.560,00
08.243.0070.0886.0013	NO ESTADO DO AMAZONAS	3.3.30.00	153		7.930,00
		3.3.90.00	153	7.930,00
08.243.0070.0886.0015	NO ESTADO DO PARÁ	3.3.30.00	153		6.630,00
		3.3.90.00	153	6.630,00
08.243.0070.0886.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.30.00	153		4.940,00
		3.3.90.00	153	4.940,00
08.243.0070.0886.0022	NO ESTADO DO PIAUÍ	3.3.30.00	153		15.340,00
		3.3.90.00	153	15.340,00
08.243.0070.0886.0024	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	3.3.30.00	153		23.920,00
		3.3.90.00	153	23.920,00
08.243.0070.0886.0025	NO ESTADO DA PARAÍBA	3.3.30.00	153		3.380,00
		3.3.90.00	153	3.380,00
08.243.0070.0886.0026	NO ESTADO DE PERNAMBUCO	3.3.30.00	153		17.680,00
		3.3.90.00	153	17.680,00
08.243.0070.0886.0029	NO ESTADO DA BAHIA	3.3.30.00	153		4.940,00
		3.3.90.00	153	4.940,00
08.243.0070.0886.0031	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.30.00	153		69.290,00
		3.3.90.00	153	69.290,00
08.243.0070.0886.0032	NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	3.3.30.00	153		40.430,00
		3.3.90.00	153	40.430,00
08.243.0070.0886.0033	NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	3.3.30.00	153		24.310,00
		3.3.90.00	153	24.310,00
08.243.0070.0886.0041	NO ESTADO DO PARANÁ	3.3.30.00	153		52.780,00
		3.3.90.00	153	52.780,00
08.243.0070.0886.0042	NO ESTADO DE SANTA CATARINA	3.3.30.00	153		2.990,00
		3.3.90.00	153	2.990,00

08.243.0070.0886.0043	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3.3.30.00	153		2.730,00
		3.3.90.00	153	2.730,00
08.243.0070.0886.0051	NO ESTADO DO MATO GROSSO	3.3.30.00	153		9.880,00
		3.3.90.00	153	9.880,00
08.243.0070.0886.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.30.00	153		10.790,00
		3.3.90.00	153	10.790,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.