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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2014

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2014

 

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2014, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2014 – 1º trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS

Presidenta do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2014

Atualizado : 01/04/2014

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


CÓD


ATIVIDADE/PROGRAMA


PISO


ORÇAMENTO –


DOTAÇÃO


ATUAL


EMPENHADO

    


PAGO

    


PERCENTUAIS

    
     


LEI+CRÉDITOS


EMENDAS


TOTAL


PL


EMENDAS


TOTAL


PL


EMENDAS


TOTAL

      
     


(A)


(B)


C=(A+B)


( D )


(E)


(F) = D + E


(G)


(H)


(I)


J=(F/C)


K=(I /
F)


L=(I /
C)


2037


FORTALECIMENTO DO SUAS

  


2.930.2

80.130


131.033

.000


3.061.3

13.130


497.88

4.694


–


497.884

.694


466.049

.082


–


466.049.082


16,26


93,61


15,22


2A60


Serviços de Proteção Social Básica


PBV III /
PBF/SCFV


1.657.

556.783

  


1.657.5

56.783


378.268

.850

  


378.268.

850


373.179

.350

  


373.179.350


22,82


98,65


22,51


2A65


Serviços de Proteção Social de Média
Complexidade


PFMC /
PTMC


624.073

.272

  


624.073

.272


60.048

.994

  


60.048

.994


47.427

.047


–


47.427.047


9,62


78,98


7,60


2A69


Serviços de Proteção Social de Alta
ComplPACdadPACAC I/PAC
II


247.07

8.591

  


247.078

.591


19.991.

054

  


19.991.

054


15.714

.054


–


15.714.054


8,09


78,61


6,36

  


8893


Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito
do SUAS


IGD


160.010

.000

  


160.010

.000


29.013

.374

  


29.013.

374


19.342.

249


–


19.342.249


18,13


66,67


12,09


20V5


Ações Complementares de Proteção Social

  


120.000

.000

  


120.00

0.000

    


–

    


–

      


2B30


Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Básica

  


46.186

.382


65.695.

000


111.881

.382

    


–

  


–


–


–


–


–


2B31


Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Especial

  


12.262.500


65.338.000


77.600.500

    


–

  


–


–


–


–


–


2583


Serviço de Processamento de Dados do
BPC e da RMV

  


51.112.

602

  


51.112.

602

    


–


10.386

.382


–


10.386.382


–


98,33


16,46


2589


Avaliação e Operacionalização

do BPC

  


12.000.

000

  


12.000.000


10.562

.422

  


10.562

.422

      


88,02

    


2062


PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  


7.000

.000


–


7.000

.000


2.025

.035


–


2.025.

035


2.025.

035


–


2.025.035


28,93


100,00


28,93


8662


Concessão de Bolsa para Famílias com
Crianças e Adolescentes Identificadas
em Situação de Trabalho

  


7.000

.000

  


7.000.

000


2.025.

035


–


2.02

5.035


2.025

.035


–


2.025

.035


28,93


100,00


28,93


TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)

  


2.937.

280.130


131.03

3.000


3.068.3

13.130


499.90

9.729


–


499.90

9.729


468.074

.117


–


468.

074.117


16,29


93,63


15,BOLSA

FAMÍLIA

FAMÍLIA

  


40.3

62.596


–


40.3

62.596


40.3

2.596


–


40.36

2.596


40.362

.596


–


40.36

2.596


100,00


100,00


100,00


8446


Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada aBolsa Família Família


IGD


40.362

.596

  


40.362

.596


40.362

.596

  


40.362

.596


40.362

.596


–


40.36

2.596


100,00


100,00


100,00

                        


TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)

    


2.977.6

42.726


131.03

3.000


3.108.67

5.726


540.27

2.325


–


540.27

2.325


508.43

6.713


–


508.436

.713


17,38


94,11


16,36

                        


0901


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

  


397.818.

624


–


397.81

8.624


397.81

8.624


–


397.818

.624


397.818

.624


–


397.8

8.624


100,00


100,00


100,00

                        


0005


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida
pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

  


48.406.

452

  


48.406.

452


48.406

.452

  


48.406.

452


48.406.

452


–


48.406

.452


100,00


100,00


100,00

                        


0625


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

  


349.41

2.172

  


349.41

2.172


349.41

2.172

  


349.41

2.172


349.41

2.172


–


349.

412.

172


100,00


100

,00


100

,00

                        


2037


FORTALECIMENTO DO SUAS

  


36.304.2

01.948


–


36.304.

201.948


36.304.

201.948


–


36.304.

201.948


7.126.8

13.069


–


7.126.

813.069


100,00


19,63


19,63

                        


00H5


Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e da Renda Mensal Vitalícia
(RMV) – Pessoa Idosa

  


16.435.3

23.549

  


16.435

.323.549


16.435.

323.549

  


16.43

5.323.549


7.126.8

13.069


–


7.126.8

13.069


100,00


19,63


19,63

                        


00IN


Benefício de Prestação Continuada
(BPC) à Pessoa com Deficiência e da
Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa
com Invalidez

  


19.868.

878.399

  


19.868.

878.399


19.868.

878.399


–


19.868.

878.399

      


100,00

                            


TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)

    


36.702.

020.572


–


36.702.

020.572


36.702

.020.572


–


36.702

.020.572


7.524.

631.693


–


7.524

.631.693


100,00


20,50


20,50

                        


TOTAL GERAL

    


39.679.

663.298


131.033

.000


39.810.

696.298


37.242.

292.897


–


37.242.

292.897


8.033.

068

.406


–


8.033.

68.406


93,55


21,57


20,18

                        
 

 


2019
8446 BOLSA FAMÍLIA 40.362.596 – 40.362.596 40.362.596 –

40.362.596 40.362.596 – 40.362.596 100,00 100,00 100,00
Serv. De Apoio à Gestão Descentraliza- IGD 40.362.596 40.3

62.596 40.362.596 40.362.596 40.362.596 – 40.362.596 100,00 100,00 100,00
da ao Prog. Bolsa Família
 

 


0901
0005
0625
2037
00H5
00IN


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 397.818.624 – 397.818.624 397.818.624 – 397.818.624 397.818.624 – 397.8

18.624 100,00 100,00 100,00
MENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Tran- 48.406.452 48.406.452 48.406.452

48.406.452 48.406.452 – 48.406.452 100,00 100,00 100,00
sitada em Julgado (Precatórios) devida
pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Tran- 349.412.172 349.412.172 349.412

.172 349.412.172 349.412.172 – 349.412.172 100,00 100,00 100,00
sitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias,

e Fundações Públicas
FORTALECIMENTO DO SUAS 36.304.201.948 – 36.304.201.948 36.

304.201.948 – 36.304.201.948 7.126.813.069 – 7.126.813.069 100,00 19,63 19,63
Benefício de Prestação Continuada 16.435.323.549 16.435.323.549 16

.435.323.549 16.435.323.549 7.126.813.069 – 7.126.813.069 100,00 19,63 19,63
(BPC) e da Renda Mensal Vitalícia
(RMV) – Pessoa Idosa
Benefício de Prestação Continuada 19.868.878.399 19.868.878.399 19.868.878.399 – 19.868.878.399 100,00
(BPC) à Pessoa com Deficiência e da
Renda Mensal Vitalícia (RMV) à Pessoa
com Invalidez

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 294.180,00.

II. Nas Ações 2583, 2589, 00H5 e 00IN os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.