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RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 83, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 83, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 83, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso da competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea “h” do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 29 de julho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ………………………………………………………………………….

h) Gabriella Malagó Frutuoso – representante do Ministério da Cidadania – MC.

……………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH ALVES DALLARUVERA

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.