CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO No 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estabelece competência a servidores do CNAS.
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social em reunião ordinária realizada nos dias 6, 7 e 8 de dezembro de 2004, no uso da competência que lhe confere o artigo 18, incisos II e IV, da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS apresenta as seguintes considerações e designação de competências.
CONSIDERANDO as medidas aprovadas pelo Plenário do CNAS, referentes a agilização de análise de processos;
CONSIDERANDO a contratação de pessoal para apoiar o Serviço de Registro e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na emissão de Notas Técnicas;
CONSIDERANDO a perspectiva de aumento no volume de trabalho da Coordenação de Normas
DECIDE:
Art. 1º Durante seis meses as competências a que se referem o artigo 6º do Manual de Procedimentos, aprovado pela Resolução n.º 02, de 22/01/2002, alterado pela Resolução 144/2004, serão estendidas aos seguintes técnicos:
Abelardo Nunes da Silva Filho – Matrícula 420.165
Célyo Rodrigues Nunes – Matrícula 1.347.299
Maria Antônia Pereira Valente – Matrícula 0751.273
Soraya Alves de Castro Matrícula 759.770
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Márcia Maria Biondi Pinheiro
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no DOU.