PORTARIA Nº 435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

PORTARIA Nº 435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto n 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria n 405, desta Pasta, datada de 22 de dezembro de 2006, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO – I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Código	Especificação	Valor
1000.00.00	Receitas Correntes	189.200.856,00

1210.00.00 Contribuições sociais

1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte

1300.00.00

Receita Patrimonial

1310.00.00

Receitas Imobiliárias

1311.00.00 Aluguéis

1320.00.00

Receitas de Valôres Mobiliários

1321.00.00 Juros de Título de Renda

1600.00.00

Receita de Serviços

1600.01.00

Serviços Comerciais

1600.05.00

Serviços de Saúde

1600.99.00

Outros Serviços

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

1910.00.00 Multas e Juros de Mora

1922.99.00 Outras Restituições

2000.00.00

Receitas de Capital

2100.00.00

Operações de Crédito

2200.00.00 Alienação de Bens

2210.00.00 Alienação de Bens Móveis

2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis

2500.00.00 Outras Receitas de Capital

2590.00.00 Outras Receitas

168.404.301,00 168.404.301,00

1.734.576,00

865.223,00 865.223,00 869.353,00 869.353,00

17.016.896,00

805.887,00 11.135.207,00

5.075.802,00

2.045.083,00

1.000,00 2.044.083,00

66.434.751,00 58.187.034,00

8.244.107,00

14.507,00 8.229.600,00

3.610,00 3.610,00 1200.00.00

Receitas de Contribuições 168.404.301,00

TOTAL 255.635.607,00

ANEXO – II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		63.002.484,00
Ação Título 8601 Manutenção de Serviços Administrativos 8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas	Produto (Unidade) Unidade Administrativa Mantida Pessoa Remunerada	Meta 132 708	51.865.729,00 11.136.755,00

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		14.827.631,00
Ação Título 8626 Amortização e Encargos de Financiamentos	Produto (Unidade) Contrato de Financiamento	Meta 03	14.827.631,00

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		128.057.866,00
Ação Título 8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes	Produto (Unidade) Atendimento Realizado	Meta 1.575.000	128.057.866,00

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecimento		3.494.092,00
Ação Título 8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados	Produto (Unidade) Servidor beneficiado	Meta 1.285	3.494.092,00

Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida	Indicador		Total
através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo	Atingimento da meta estabelecida		45.182.861,00
Ação Título 8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais 7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades de Atendimento	Produto (Unidade) Centro Mantido Unid Atend Ampl/Melh	Meta 131 16	4.573.813,00 40.609.048,00

Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		1.070.673,00
Ação Título 8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados	Produto (Unidade)	Meta 3.488	1.070.673,00

ANEXO – III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

Total Órgão	Total Unidade	Função	Total	Subfunção	Total	Programa	Total
63.002.484,00 14.827.631,00 128.057.866,00 3.494.092,00 1.070.673,00 45.182.861,00		08 Assistência Social	255.635.607,00	122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 301 – Atenção Básica 306 – Alimentação e Nutrição 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador	63.002.484,00 14.827.631,00 128.057.866,00 3.494.092,00 1.070.673,00 45.182.861,00	0750 – Apoio Administrativo 0773 – Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 0100 – Assistência ao Trabalhador 0100 -Assistência ao Trabalhador 0100 – Assistência ao Trabalhador 0108 – Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador	63.002.484,00 14.827.631,00 128.057.866,00 3.494.092,00 1.070.673,00 45.182.861,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.