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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2012

 

 

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2012

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2012, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE TAPAJÓS

Presidenta do Conselho

ANEXO

Atualizado : 01/07/2012

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 


CÓD 


ATIVIDADE/PROGRAMA 


PISO 


ORÇAMENTO APROV 


ADO 

  


EMPENHADO 

  

  


PAGO 

  

  


PERCENTUAIS 

  

  

  

  

  


PL 


EMENDAS 


TOTAL 


PL 


EMENDAS 


TOTAL 


PL 


EMENDAS 


TOTAL 

  

  

  

  

  

  


(A) 


(B) 


C=(A+B) 


(D) 


(E) 


(F) = D + E 


(G) 


(H) 


(I) 


J=(F/A) 


L=(I / F) 


M=(I / A) 


2037 


FORTALECIMENTO DO SUAS 

  


1.953.818.495 


518.012

.650 


2.471.831.

145 


1.512.285

.586 


– 


1.512.285.586 


687.065.

760 


– 


687.065.

760 


77,40 


45,43 


35,17 


2A60 


Serviços de Proteção Social Básica 


PBV I, II,
III / PBF 


1.134.702.618 


65.297.

382 


1.200.000

.000 


1.060.092

.826 


– 


1.060.092.826 


441.631

.331 

  


441.631

.331 


93,42 


41,66 


38,92 


2A65 


Serviços de Proteção Social de Média Complexidade 


PFMC /
PTMC 


372.188.866 


137.811.

134 


510.000

.000 


244.739.

344 


– 


244.739.344 


120.594.

472 


– 


120.594.

472 


65,76 


49,27 


32,40 


2A69 


Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade 


PACI/PAC
II 


98.448.049 


51.551

.951 


150.000.

000 


66.052.

426 


– 


66.052.426 


28.100.

754 


– 


28.100.

754 


67,09 


42,54 


28,54 


8893 


Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no
Território, no âmbito do SUAS 


IGD 


170.009.999 

  


170.009.

999 


119.909.

502 


– 


119.909.502 


75.247.

714 


– 


75.247

.714 


70,53 


62,75 


44,26 


2B30 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 

  


86.186.382 


119.892

.183 


206.078.

565 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


#DIV/0! 


– 


2B31 


Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 

  


31.300.000 


143.460.

000 


174.760.

000 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


– 


#DIV/0! 


– 


2583 


Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV 

  


46.982.581 

  


46.982.

581 


17.164.

331 


– 


17.164.331 


21.491.

489 


– 


21.491.

489 


36,53 


100,00 


35,24 


2589 


Avaliação e Operacionalização do BPC 

  


14.000.000 

  


14.000.

000 


4.327.

157 


– 


4.327.157 

  

  

  


30,91 

  

  


2062 


PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

  


327.896.900 


– 


327.896.

900 


296.514

.431 


– 


296.514.431 


134.745.

930 


– 


134.745.

930 


90,43 


45,44 


41,09 


2060 


Proteção Social para Crianças e Adolescentes Identificadas
em Situação de Trabalho 


PVMC 


297.896.900 

  


297.896.

900 


277.247.

500 

  


277.247.500 


127.208.

000 


– 


127.208

.000 


93,07 


45,88 


42,70 


8662 


Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho 

  


30.000.000 

  


30.000.

000 


19.266.

931 


– 


19.266.931 


7.537.

930 


– 


7.537.

930 


64,22 


39,12 


25,13 


TOTAL I 


(DISCRICIONÁRIAS) 

  


2.281.715.395 


518.012.

650 


2.799.

728.045 


1.808.

800.017 


– 


1.808.800.017 


821.811.

690 


– 


821.811.

690 


79,27 


45,43 


36,02 


1335 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES 

  


– 


– 


– 


146.744

.145 


– 


146.744.145 


75.247.

714 


– 


75.247.

714 


#DIV/0! 


51,28 


#DIV/0! 


8446 


Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa
Família 


IGD 

  

  


– 


146.744

.145 

  


146.744.145 


75.247.

714 


– 


75.247.

714 


#DIV/0! 


51,28 


#DIV/0! 


TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 

  

  


2.281.715.395 


518.012

.650 


2.799.

728.045 


1.955.

544.162 


– 


1.955.544.162 


897.059

.404 


– 


897.059.

404 


85,70 


45,87 


39,32 


0901 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 

  


379.504.468 


– 


379.504

.468 


379.504.

468 


– 


379.504.468 


379.504

468 


– 


379.504

.468 


100,00 


100,00 


100,00 


0005 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado
(Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações
Públicas 

  


33.637.572 

  


33.637

.572 


33.637.

572 

  


33.637.572 


33.637.

572 


– 


33.637.

572 


100,00 


100,00 


100,00 


0625 


Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado
de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas 

  


345.866.896 

  


345.866.

896 


345.866.

896 

  


345.866.896 


345.866.

896 


– 


345.866

.896 


100,00 


100,00 


100,00 


2037 


FORTALECIMENTO DO SUAS 

  


– 


29.581.

465.736 


29.581.

465.736 


29.581.

465.736 


– 


29.581.465.736 


15.217.

062.733 

  


15.217.

062.733 


100,00 


51,44 


51,44 


0561 


Renda Mensal Vitalícia por Idade 

  


– 


401.380.

139 


401.380

.139 


401.380.

139 

  


401.380.139 


971.163.

051 


– 


971.163.

051 


100,00 


55,14 


55,14 


0565 


Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 

  


– 


1.359.930

.400 


1.359.

930.400 


1.359.

930.400 


– 


1.359.930.400 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Renda Mensal V 


italícia 

  


– 


1.761.310.

539 


1.761.310

.539 


1.761.

310.539 


– 


1.761.310.539 


971.163.

051 


– 


971.163.

051 


100,00 


55,14 


55,14 


0573 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 

  


– 


2.954.102.

197 


12.954.

102.197 


12.954.

102.197 


– 


12.954.102.197 


4.245.899

.682 


– 


14.245.

899.682 


100,00 


51,21 


51,21 


0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 

  


– 


14.866.053.

000 


14.866.

053.000 


14.866.

053.000 


– 


14.866.053.000 

  

  

  


100,00 

  

  


Subtotal- Benefício de Prestação Continuada 

  

  


– 


27.820.155

.197 


27.820

.155.197 


27.820.

155.197 


– 


27.820.155.197 


14.245.

899

.682 


– 


14.245.

899.682 


100,00 


51,21 


51,21 


TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) 

  

  


379.504.468 


29.581.

465.736 


29.960.

970.204 


29.960.

970.204 


– 


29.960.970.204 


15.596.

567.201 


– 


15.596.

567.201 


100,00 


52,06 


52,06 


TOTAL GERAL 

  

  


2.661.219.863 


30.099.

478.386 


32.760.

698.249 


31.916.

514.366 


– 


31.916.514.366 


16.493.

626.605 


– 


16.493.

626.605 


97,42 


51,68 


50,35 
 


1335
8446 


TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALI- – – – 146.744.145 – 146.744.145 75.247.714 – 75.247.714 #DIV/0! 51,28 #DIV/0!
DADES
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa IGD – 146.744.145 146.744.145 75.247.714 – 75.247.714 #DIV/0! 51,28 #DIV/0!
Família 
 

 


0901
0005
0625
2037
0561
0565 


OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SEN- 379.504.468 – 379.504.468 379.504.468 – 379.504.468 379.504.468 – 379.504.468 100,00 100,00 100,00
TENÇAS JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado 33.637.572 33.637.572 33.637.572 33.637.572 33.637.572 – 33.637.572 100,00 100,00 100,00
(Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações
Públicas
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado 345.866.896 345.866.896 345.866.896 345.866.896 345.866.896 – 345.866.896 100,00 100,00 100,00
de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas
FORTALECIMENTO DO SUAS – 29.581.465.736 29.581.465.736 29.581.465.736 – 29.581.465.736 15.217.062.733 15.217.062.733 100,00 51,44 51,44
Renda Mensal Vitalícia por Idade – 401.380.139 401.380.139 401.380.139 401.380.139 971.163.051 – 971.163.051 100,00 55,14 55,14
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez – 1.359.930.400 1.359.930.400 1.359.930.400 – 1.359.930.400 100,00 

 


0573
0575 


Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa – 2.954.102.197 12.954.102.197 12.954.102.197 – 12.954.102.197 4.245.899.682 – 14.245.899.682 100,00 51,21 51,21
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiên- – 14.866.053.000 14.866.053.000 14.866.053.000 – 14.866.053.000 100,00
cia 
 

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 154.461.385,00 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2011.

II. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.