RESOLUÇÃO Nº 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2008(*)
Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2008.
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2008, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDETE DE BARROS MARTINS
Presidente do Conselho
ANEXO
NOTA EXPLICATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2008
A presente nota explicativa visa a apresentar o Orçamento Aprovado e a execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social até o mês de junho, apurada pelo regime de caixa.
1. DO ORÇAMENTO APROVADO
Os valores aprovados pela Lei n°. 11.647, de 24 de março de 2008 (Lei Orçamentária Anual) e créditos (Recomposição do PLOA) no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, totalizam em R$ 16.867.835.418,00 (dezesseis bilhões, oitocentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e dezoito reais). Destes, R$ 2.118.854,00 (dois milhões, cento e dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais) referem-se à reserva de contingência. Ressalta-se que a recomposição do PLOA foi feita com o cancelamento de dotação das ações 2060 e 8664, não interferindo o montante final do orçamento aprovado.
O orçamento de 2008 se subdivide em Despesas Obrigatórias e Despesas Discricionárias, conforme discriminado a seguir:
A)Despesas Obrigatórias: Orçamento Aprovado Importante destacar que o orçamento das Despesas Obrigatórias representa 91,35% o Orçamento Geral aprovado para o Fundo Nacional de Assistência Social.
O orçamento aprovado referente às Despesas Discricionárias (R$ 1.456.500.868,00), que diz respeito às Ações Socioassistenciais de Caráter Continuado, Emendas Parlamentares e Outros Programas, representa aproximadamente 8,65% do orçamento total aprovado para o Fundo Nacional de Assistência Social.
2. DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
A) Despesas Obrigatórias Execução Orçamentária e Financeira do BPC e RMV
Os valores empenhados e pagos para os Benefícios de Prestação Continuada – BPC, Idoso e Deficiente e Renda Mensal Vitalícia – RMV, Idoso e Deficiente, correspondem, respectivamente, às descentralizações de créditos orçamentários e repasses de recursos financeiros feitos pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
B) Despesas Discricionárias
O quadro discriminado a seguir demonstra detalhadamente, por Piso/Ação, o orçamento aprovado e a execução orçamentária e financeira correspondentes às parcelas de janeiro a junho referentes ao exercício de 2008, e dezembro de 2007, que figura reconhecimento de dívida, no montante de R$ 15.379.751,43.
Do total do orçamento aprovado foram empenhados R$ 567.192.791 (que representa uma execução de 38,94%) em Despesas Discricionárias, sendo R$ 548.205.564,00 relativos aos Serviços de Ação Continuada, e R$ 18.987.227,00 aos Outros Programas. Dos recursos descentralizados pela SENARC ao Fundo Nacional de Assistência Social relativos ao Índice de Gestão Descentralizada – IGD e ao Índice de Gestão Descentralizada ao Estado – IGDE no valor de R$ 83.996.945,00, foram executados R$ 79.691.784,00.
A execução financeira do FNAS foi de R$ 462.027.917,00 – correspondente a 81,46% do montante empenhado.
Em relação às Ações Socioassistenciais de Caráter Continuado, a execução corresponde ao pagamento das parcelas de janeiro a junho e reconhecimento de dívida do valor de R$ 15.379.751,43 referentes à parcela de dezembro e corretivos.
À consideração do Senhor Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social.
Brasília, 30 de junho de 2008.
ILZA DE FÁTIMA CAIXETA SALVIANO
Coordenadora-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
Substituta
De acordo.
FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social
Obs.:
Nas ações 2A60, 2A61, 2060 e 2383 há valores empenhados e pagos que se referem a reconhecimento de dívida, no montante de R$ 15.379.751,43.
Aprovado o valor de R$ 2.118.854,00 referente à reserva de contingência na ação 4963, os recursos indicados como empenhados foram descentralizados à Secretaria Executiva em favor do Projeto PRODOC-BRA ( R$ 2.133.000,00 – NC 39 e PF 52) e à Secretaria Institucional e Parcerias – SAIP ( R$ 7.632.715,00). Nas ações 2060 e 8664 foram cancelados R$ 23.767.410,00 e R$ 36.000.000,00 respectivamente.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 164, de 26-8-2008, Seção 1, págs. 87 e 88, com incorreção no original.
*Este texto não substitui o publicado no DOU.