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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2009

 

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2009 (*)

 

Revogada pela Portaria nº 1, de 24 de maio de 2011

 

Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, conforme estabelece o art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de 2008.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, II, da Constituição, e O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 26, de 19 de janeiro de 2007, art. 6º, inciso I e X, da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

CONSIDERANDO o novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o prazo para implementação do novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente ao BPC, estabelecido pelo art. 50 do Decreto nº 6.214/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente ao BPC em sistema operacional informatizado; e

CONSIDERANDO a determinação legal acerca da responsabilidade de operacionalização do BPC pelo INSS, conforme o art. 20, § 6º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e art. 3º do Decreto nº 6.214/2007, resolvem:

Art. 1º Ficam instituídos os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta de avaliação médica e social.

§ 1º Os instrumentos a que se refere o caput são constituídos de dois modelos diferentes, assim discriminados:

a) Avaliação da deficiência e do grau de incapacidade Pessoa com deficiência – 16 anos ou mais – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC – espécie 87, anexo I;

b) Avaliação da deficiência e do grau de incapacidade Pessoa com deficiência – criança e adolescente menor de 16 anos Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC espécie 87, anexo II.

Art. 2º Os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade destinam-se à utilização pelo assistente social e pelo médico perito, ambos do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, da seguinte forma:

I – Assistente Social:

a) avaliação social, considerando e qualificando os fatores ambientais por meio dos domínios: produtos e tecnologias; condições de moradia e mudanças ambientais; apoios e relacionamentos; atitudes; serviços, sistemas e políticas.

b) avaliação social considerando e qualificando atividades e participação – parte social, para requerentes com 16 anos de idade ou mais, por meio dos domínios: vida doméstica; relação e interações interpessoais; áreas principais da vida; vida comunitária, social e cívica.

c) avaliação social, considerando e qualificando atividades e participação – parte social, para requerentes menores de 16 anos de idade, por meio dos domínios: relação e interações interpessoais; áreas principais da vida; vida comunitária, social e cívica.

II – Médico-Perito:

a) avaliação médica, considerando e qualificando as funções do corpo por meio dos domínios: funções mentais; funções sensoriais da visão; funções sensoriais da audição; funções sensoriais da voz e da fala; funções do sistema cardiovascular; funções do sistema hematológico; funções do sistema imunológico; funções do sistema respiratório; funções do sistema digestivo; funções dos sistemas metabólico e endócrino; funções geniturinárias; funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento; funções da pelé.

b) avaliação médica, considerando e qualificando atividades e participação – parte médica, por meio dos domínios: aprendizagem e aplicação do conhecimento; tarefas e exigências gerais; comunicação; mobilidade; cuidado pessoal.

Art. 3º Os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade a que se refere o art. 1º podem compor os sistemas operacionais usados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para reconhecimento do direito ao recebimento e manutenção dos benefícios administrados pela Previdência Social e podem também ser usados de forma impressa, conforme a necessidade, para cumprir o estabelecido pelo Decreto 6.214/2007.

Art. 4º Os Conceitos e Critérios de Avaliação Médica e Social, bem como a Tabela Combinatória de Pontuação a ser utilizada na aplicação dos instrumentos instituídos por esta Portaria Conjunta, encontram-se nos Anexos III e IV, respectivamente.

PATRUS ANANIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social

e Combate à Fome

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 16 ANOS OU MAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC – ESPÉCIE 87

GEX _______________________________________ APS ____________________________________

 


Requerimento: 

  

  

  

  

  


NB: 

  

  

  


Nome do Requerente: 

  

  

  

  

  

  

  


Apelido: 

  


Nome do Responsável ou Representante legal: () Mãe/ Pai () T 

  

  

  


utor () Curador () Procurador 

  

  

  

  

  


Data de Nascimento:
// 


Idade: 


Sexo:
M () F () 


CPF: 

  

  


Doc. Identidade Nº: 

  

  


Órgão Emissor: 


Escolaridade:
() não alfabetizado () fundamental completo () médio () completo () superior () completo
() fundamental incompleto () 1ª a 4ª série () incompleto () incompleto
() 5ª a 8ª série 

  

  

  

  

  

  

  

  

  


Estado Civil:
() Solteiro () Casado () União Estável () Divorciado () Separado de fato () V 

  

  

  


iúvo 

  

  

  

  

  


Onde o requerente vive?: () Residência () Instituição 

  

  

  

  

  

  

  

  

  


Endereço Residencial ou Institucional (citar pontos de referência): 

  

  

  

  

  

  

  

  

  


Cidade: 

  


UF: 

  


CEP: 

  

  

  


Tel.: 

  


Endereço para Correspondência: 

  

  

  

  

  

  

  


Bairro: 

  


Cidade: 

  

  

  


UF: 


CEP: 

  


Te 


l.: 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


Cobertura Previdenciária:
() Nunca foi segurado () Perdeu a qualidade de segurado () Dependente de segurado () Outros 

  

  

  

  

  

  

  

  

  


Deficiência Informada:
() Deficiência Visual () Deficiência Auditiva () Deficiência do Aparelho Locomotor () Deficiência Mental /Intelectual
() Deficiências Múltiplas () Doença Mental () Doença Crônica () Não sabe informar 

  

  

  

  

  

  

  

  

  
 


 

RESULTADO DA AVALIAÇÃO BASEADA NA CIF

 


Atividades e Participação 

  

  

  

  

  

  

  

  


d1 


d2 


d3 


d4 


d5 


d6 


d7 


d8 


d9 

  

  

  

  

  

  

  

  

  
 


 

CONCLUSÃO

Função do Corpo (b) Atividade e Participação (d) Fatores Ambientais (e)

() O requerente preenche os requisitos determinados pelo Art. 20, § 2º, da Lei 8.742/ 93,de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

() O requerente não preenche os requisitos determinados pelo Art. 20, § 2º, da Lei 8.742/ 93,de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

_________________________________ __________________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

_________________________________ __________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 16 ANOS OU MAIS – ESPÉCIE 87 – BPC / LOAS

HISTÓRIA

FATORES AMBIENTAIS

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma barreira, 1 – barreira leve, 2 – barreira moderada, 3 – barreira grave, 4 – barreira completa

Considerar na avaliação dos fatores ambientais:

Ambiente social – relações de convívio familiar, comunitário e social, considerando a acessibilidade às políticas públicas, a vulnerabilidade e o risco pessoal e social em que a pessoa com deficiência está submetida.

Ambiente físico – território onde vive e as condições de vida presente, considerando a acessibilidade, salubridade ou insalubridade.

I – PRODUTOS E TECNOLOGIA – e1: Referem-se a qualquer produto, instrumento, equipamento ou tecnologia adaptado ou especialmente projetado para melhorar a funcionalidade de uma pessoa incapacitada. Analisar conforme a necessidade do requerente em relação à deficiência apresentada.

Indicadores = disponibilidade; acesso com dificuldade (despesa, distância geográfica entre o domicílio e o local de acesso, qualidade e periodicidade).
 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


1. Produtos ou substâncias para consumo pessoal (há alimentação/dieta suficiente? há medicação disponível? e outros) – e110 

  

  

  

  

  


2. Produtos e tecnologia para uso pessoal e mobilidade na vida diária (há objetos necessários ou de uso pessoal disponíveis, como: órtese/prótese; bolsa coletora; instrumentos
para cuidados e higiene pessoal; fralda descartável; cadeiras de rodas, andador, bengala e outros?) – e115/e120 

  

  

  

  

  


3. Produtos e tecnologia para comunicação (há instrumentos disponíveis, como: computador, prótese de voz, aparelhos auditivos e outros?) – e125 

  

  

  

  

  


4. Produtos e tecnologia para educação, cultura e lazer (há materiais e produtos, como: livros, brinquedos educativos, adaptações de instrumentos musicais e de materiais
artísticos disponíveis?) – e130 /e140 

  

  

  

  

  


5. Produtos e tecnologia usados em projetos, arquitetura e construção de edifícios para uso público/privado (existência de rampa, elevador sonorizado e com Braile, semáforo
sonoro e outros disponíveis e acessíveis) – e150/e155 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 

II – CONDIÇÕES DE MORADIA E MUDANÇAS AMBIENTAIS – e2: Referem-se ao ambiente natural ou físico.

Indicadores = grau de vulnerabilidade e de risco social (acessibilidade, privacidade da moradia, insalubridade e precarização do ambiente).

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


6. Nível de vulnerabilidade e risco social do território de moradia (existem quaisquer aspectos climáticos ou evento natural ou de causa humana que seja um problema para a pessoa com
deficiência, tais como: morro, córrego, possível desabamento, inundações ou tempestades; poluição e/ou elevada violência urbana?) e210/e225/e230/e235 

  

  

  

  

  


7. Situação e condição de moradia (a moradia é um problema para a pessoa com deficiência? Observar se a residência ou instituição é adaptada e o grau de privacidade; observar se a residência
é própria, alugada, cedida, de favor, invadida, assentamento, pessoa em situação de rua; se é construção de alvenaria, madeira, taipa, ou outros) – e298 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

III – APOIO E RELACIONAMENTOS – e3: Referem-se às pessoas que fornecem proteção, apoio físico ou emocional. Refere-se ainda, aos relacionamentos com outras pessoas, na casa, no local de trabalho, escola ou

Apoio em outros aspectos das suas atividades diárias.

Indicadores = Inexistência de apoio e relacionamentos; apoio e relacionamentos insatisfatórios, que dificultam o convívio, no âmbito das relações familiares, comunitárias, institucionais e sociais.

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


8. Apoio e proteção da família (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção destes? É satisfatório?) – e310/e315 

  

  

  

  

  


9. Apoio e relacionamentos com conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos e membros da comunidade (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção destes? É satisfatório?) – e325 

  

  

  

  

  


10. Apoio e relacionamentos com profissionais da saúde e cuidadores (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção destes? É satisfatório?) – e340/e355 

  

  

  

  

  


11. Condições familiares que interferem na disponibilidade de apoio e relacionamentos. (existem idosos na família? Existem crianças? Existem outras pessoas doentes ou com deficiência? A busca
de sobrevivência material dificulta o relacionamento e a disponibilidade de apoio dos familiares a pessoa com deficiência?) – e398 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

IV – ATITUDES – e4: Referem-se às atitudes que são as conseqüências observáveis dos costumes, práticas, ideologias, valores e normas. Essas atitudes influenciam o comportamento individual e a vida social

em todos os níveis, dos relacionamentos interpessoais e sociais às estruturas políticas, econômicas e legais.

Indicadores = atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes, que influenciam o comportamento e as ações da pessoa com deficiência.

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


12. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de membros da família? – e410/e415 

  

  

  

  

  


13. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos, membros da comunidade, profissionais de saúde e de educação
e outros? – e425 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

V – SERVIÇOS, SISTEMAS E POLÍTICAS – e5: Referem-se à rede de serviços, sistemas e políticas garantidoras de proteção social.

Indicadores = Não ter acesso ou o acesso disponível não suprir suas necessidades.

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


14. Serviços, sistemas e políticas dos serviços públicos (os serviços de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, coleta de lixo e outros estão disponíveis para suprir as
necessidades da pessoa com deficiência?) – e530 

  

  

  

  

  


15. Serviços, sistemas e políticas de transporte (os serviços de transporte coletivo e/ou adaptado; existência e inclusão em programa de acesso livre ao transporte coletivo estão disponíveis para
suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) – e540 

  

  

  

  

  


16. Serviços, sistemas e políticas legais (os serviços dos órgãos de proteção dos direitos sociais – Fóruns, Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Cartórios estão
disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) – e550 

  

  

  

  

  


17. Serviços, sistemas e políticas de saúde (os hospitais, postos de saúde e serviços de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, entre outros estão disponíveis para suprir suas
necessidades?) – e580 

  

  

  

  

  


18. Serviços, sistemas e políticas de educação e treinamento (as escolas com educação inclusiva e/ou especializada na comunidade estão equipadas com materiais pedagógicos para suprir as
necessidades da pessoa com deficiência?) – e585 

  

  

  

  

  


19. Serviços, sistemas e políticas de assistência social (o conjunto integrado de programas, serviços e benefícios de iniciativa pública e da sociedade para garantir proteção social das pessoas em
situação de vulnerabilidade e risco social, tais como: ações sócio-assistenciais promovidas pelo PAIF, CRAS, CREAS e outros estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com
deficiência?) – e598. 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 

 


Fatores Ambientais 

  

  

  

  


e1 


e2 


e3 


e4 


e5 

  

  

  

  

  
 


 

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO – PARTE SOCIAL

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma dificuldade, 1 – dificuldade leve, 2 – dificuldade moderada, 3 – dificuldade grave, 4 – dificuldade completa

Considerar a análise e influência dos fatores ambientais na avaliação do desempenho e da capacidade.

Atividade: é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo

Participação: é o ato de se envolver em uma situação vital

VI – VIDA DOMÉSTICA – d6: Refere-se à realização das ações e tarefas domésticas do diaadia. Exemplo: limpeza e reparos domésticos, cuidar de objetos pessoais, da casa e ajudar aos outros.

Indicadores = limitação da capacidade de executar uma tarefa e problemas no desempenho para executá-la; capacidade de executar e desempenhar tarefas com auxílio ou assistência pessoal.

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


20. Tem problema em realizar atividades e ter responsabilidades relacionadas à vida doméstica; e de cooperar com os demais membros da família? (planeja, organiza e prepara as refeições;
administra a casa, cuida de objetos pessoais e de animais)?
d630/ d640/d650 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

VII – RELAÇÃO E INTERAÇÕES INTERPESSOAIS – d7: Referem-se à realização de ações e condutas que são necessárias para estabelecer, com outras pessoas (estranhos, amigos, parentes, familiares e companheiros), interações pessoais de maneira contextual e socialmente estabelecidas.

Indicadores = limitação da capacidade de manter relações interpessoais e de controlar comportamentos de maneira contextual e socialmente estabelecida.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


21. Tem problema para se relacionar com os outros?
d710 

  

  

  

  

  


22. Mantém relações sociais, interagindo com afeto e respeito nos relacionamentos? – d720 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

VIII – ÁREAS PRINCIPAIS DA VIDA – d8: Referem-se à realização das tarefas e ações necessárias para participar das atividades de educação e nas transações econômicas

Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinada tarefa.
 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


23. Tem problema em realizar as atividades e cumprir as responsabilidades relacionadas à escola; coopera com os demais alunos? – d820 

  

  

  

  

  


24. Tem problema em participar de programas educacionais para graduações de nível superior?
d830 

  

  

  

  

  


25. Tem problemas em realizar transações econômicas básicas, utilizando dinheiro para efetuar compras ou trocas de mercadorias? – d860 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 

 

IX – VIDA COMUNITÁRIA, SOCIAL E CÍVICA – d9: Referem-se às ações e tarefas necessárias para participar da vida social organizada fora do âmbito familiar, em áreas da vida comunitária, social e cívica.

Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinadas atividades relacionadas à vida comunitária, social e cívica.

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


26. Tem problema em participar de reuniões comunitárias, cerimônias sociais, associações e grupos sociais? – d910 

  

  

  

  

  


27. Tem problema em participar de atividade recreativa e de lazer (jogos, esportes,
teatro, cinema e museus)? – d920 

  

  

  

  

  


28. Tem problema em participar da vida política e cidadania (capacidade de expressão pública e política)? – d950 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 

 


Atividade e Participação – Parte Social 

  

  

  


d6 


d7 


d8 


d9 

  

  

  

  
 


 

OSERVAÇÕES DO AVALIADOR:

_________________________________ _____________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO MÉDIDO PÉREICIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 16 ANOS OU MAIS ESPÉCIE 87 – BPC / LOAS

HISTÓRIA CLÍNICA:

EXAME FÍSICO:

Diagnóstico Principal: _____________________________ CID: ______ Diagnóstico Secundário: ______________________________ CID:_____

FUNÇÕES DO CORPO

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma deficiência, 1 – deficiência leve, 2 – deficiência moderada, 3 – deficiência grave, 4 – deficiência completa

X – FUNÇÕES MENTAIS – b1:

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


29. Funções da consciência (vigília; obnubilação; coma; estado vegetativo e estado
de alerta) – b110 

  

  

  

  

  


30. Funções da orientação (auto e alopsíquica) – b114 

  

  

  

  

  


31. Funções intelectuais e psicossociais globais (retardo intelectual, retardo mental,
demência, relacionamentos interpessoais) – b117 / b122 

  

  

  

  

  


32. Funções psicomotoras e cognitivas superiores (controle psicomotor, abstração e
organização de idéias) – b147 / b164 

  

  

  

  

  


33. Funções do pensamento (delírios, obsessões e compulsões) – b160 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XI – FUNÇÕES SENSORIAIS DA VISÃO – b2

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


34. Funções da visão – b210 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XII – FUNÇÕES SENSORIAIS DA AUDIÇÃO – b2

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


35. Funções auditivas – b230 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XIII – FUNÇÕES DA VOZ E DA FALA – b3

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


36. Funções da voz (fonação, disfonia, afonia, rouquidão) – b310 

  

  

  

  

  


37. Funções da articulação (produção de sons da fala, disartria) – b320 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XIV – FUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR – b4

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


38. Funções do coração e da pressão sangüínea (ritmo, freqüência, contratilidade,
válvulas, coronárias, hipertensão) – b410 / b420 

  

  

  

  

  


39. Funções dos vasos sangüíneos (artérias, capilares e veias, bloqueios ou constrições vasculares) – b415 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XV – FUNÇÕES DO SISTEMA HEMATOLÓGICO – b4

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


40. Funções do sistema hematológico (sangue, medula óssea, coagulação, anemia e
hemofilia) – b430 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XVI – FUNÇÕES DO SISTEMA IMUNOLÓGICO – b4
 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


41. Funções do sistema imunológico (imunidade celular e humoral, deficiência autoimune, alterações no sistema linfático) – b435 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XVII – FUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO – b4

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


42. Funções respiratórias (freqüência, ritmo, profundidade e dificuldades – ex.:
dispnéia, espasmo brônquico, enfisema pulmonar) – b440 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XVIII – FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO – b5

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


43. Funções do sistema digestivo (ingestão, digestão, absorção e defecação) – b510/
b515/ b525 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

PAREI AQUI

XIX- FUNÇÕES DOS SISTEMAS METABÓLICO E ENDÓCRINO – b5

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


44. Funções metabólicas gerais e das glândulas endócrinas – b540/ b555 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XX – FUNÇÕES GENITURINÁRIAS – b6

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


45. Funções relacionadas à filtração ou eliminação da urina – b610/ b620 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XXI – FUNÇÕES NEUROMUSCULOESQUELÉTICAS E RELACIONADAS AO MOVIMENTO

b7

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


46. Funções das articulações e/ou dos ossos – b710/ b715/ b720 

  

  

  

  

  


47. Funções musculares (relacionadas à força, ao tônus e à resistência muscular) -b730/ b735/ b740 

  

  

  

  

  


48. Funções dos movimentos (relacionadas ao controle voluntário e involuntário) -b750/ b755/ b760/ b765 

  

  

  

  

  


49. Funções relacionadas ao padrão da marcha – b770 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XXII – FUNÇÕES DA PELÉ – b8

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


50. Funções da pelé (função protetora, de reparo, produção do suor) – b810/ b820/
b830/ b840 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 

 


Funções do Corpo 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


X-b1 


XI-b2 


XII-b2 


XIII-b3 


XIV-b4 


XV-b4 


XVI-b4 


XVII-b4 


XVIII-b5 


XIX-b5 


XX-b6 


XXI-b7 


XXII-b8 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  
 

 


b1 


b2 


b3 


b4 


b5 


b6 


b7 


b8 

  

  

  

  

  

  

  

  
 


 

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO – PARTE MÉDIDA

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma dificuldade; 1 – dificuldade leve; 2 – dificuldade moderada; 3 – dificuldade grave; 4 – dificuldade completa

XXIII – APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO – d1: Referem-se à capacidade de aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões.

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


51. Experiências sensoriais intencionais de visão e audição (observar e ouvir) – d110/ d115 

  

  

  

  

  


52. Aquisição de habilidades básicas (usar garfo e faca, lápis, entre outros) e complexas
(jogos, esportes, utilizar ferramentas, entre outros) – d155 

  

  

  

  

  


53. Aplicação de conhecimento (concentrar a atenção, pensar, ler, escrever, calcular, resolver
problemas e tomar decisões) – d160/ d163/ d166/ d170/ d172/ d175/ d177 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XXIV – TAREFAS E DEMANDAS GERAIS – d2: Referem-se aos aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse.

 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


54. Realizar a rotina diária (administrar o tempo para executar as atividades e
deveres ao longo do dia) – d230 

  

  

  

  

  


55. Lidar com o estresse e outras demandas psicológicas (gerenciar e controlar
crises) – d240 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XXV – COMUNICAÇÃO – d3: Refere-se às características gerais e específicas da comunicação por meio da linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação.
 


QUALIFICADORES 


01234 

  

  

  

  


56. Recepção de mensagens orais (compreender o significado de uma frase) -d310 

  

  

  

  

  


57. Recepção de mensagens não verbais (transmitidas por gestos, símbolos e desenhos) – d315 

  

  

  

  

  
 

 


58. Recepção de mensagens na linguagem de sinais convencionais (LÍBRAS) -d320 

  

  

  

  

  


59. Recepção de mensagens escritas (leitura de jornais, livros, incluindo braile) -d325 

  

  

  

  

  


60. Fala (produção de palavras, frases e mensagens)- d330 

  

  

  

  

  


61. Produção de mensagens não verbais (usar gestos, símbolos e desenhos) -d335 

  

  

  

  

  


62. Produção de mensagens na linguagem formal de sinais (LÍBRAS) – d340 

  

  

  

  

  


63. Conversação (iniciar, manter e finalizar uma troca de pensamentos e idéias,
usando qualquer forma de linguagem) – d350 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XXVI – MOBILIDADE – d4: Refere-se ao movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se.
 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


64. Mudança e manutenção da posição do corpo (na cama, cadeira, cadeira de
rodas) – d410/ d420 

  

  

  

  

  


65. Carregar, mover e manusear objetos – d430/ d435/ d440/ d445 

  

  

  

  

  


66. Andar (mover-se a pé, passoapasso) – d450 

  

  

  

  

  


67. Deslocar-se utilizando algum tipo de equipamento (utilização de aparelhos
específicos) – d465 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XXVII – CUIDADO PESSOAL – d5: Refere-se ao cuidado pessoal como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer e beber, e cuidar da própria saúde.

 


QUALIFICADORES 


0 


1 


2 


3 


4 


68. Cuidados com o corpo (lavar, secar, cuidar dos dentes, unhas, cabelos e higiene após
excreção) – d510/ d520/ d530 

  

  

  

  

  


69. Vestir-se (vestir, tirar e escolher roupas e calçados apropriados) – d540 

  

  

  

  

  


70. Comer e beber (alimentos e bebidas servidos, sem auxílio) – d550/ d560 

  

  

  

  

  


71. Cuidar da própria saúde (conforto físico, dieta, prevenção de doenças e busca de assistência) – d570 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 

 


Atividades e Participação – Parte Médica 

  

  

  

  


d1 


d2 


d3 


d4 


d5 

  

  

  

  

  
 


 

OBSERVAÇÕES DO AVALIDADOR:

_____________________________________________________________________________________ ________________________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

ANEXO II

AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS

BENEFíCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC – ESPECIE 87

GEX ________________________________ APS ________________________________

DADOS PESSOAIS DO REQUERENTE

 


Requerimento: 

  

  

  

  

  


NB: 

  

  


Nome do Requerente: 

  

  

  

  

  

  


Apelido: 

  


Nome do Responsável ou Representante legal: () Mãe/ Pai () T 

  


utor () Curador () Procurador 

  

  

  

  

  

  


Data de Nascimento:
// 


Idade: 


Sexo:
M () F () 


CPF: 

  


Doc. Identidade Nº: 

  

  


Órgão Emissor: 


Escolaridade:
() não alfabetizado () fundamental () completo () médio () completo
() incompleto () 1ª a 4ª série () incompleto
() 5ª a 8ª série 

  

  

  

  

  

  

  

  


Estado Civil:
A situação do (a) requerente menor de 16 anos se aplica ao preenchimento deste campo?
() Não
() Sim () Solteiro () Casado () União Estável () Divorciado () Separado de fato () V 

  


iúvo 

  

  

  

  

  

  


Onde o requerente vive? () Residência () Instituição 

  

  

  

  

  

  

  

  


Endereço Residencial ou Institucional (citar pontos de referência): 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


Bairro: 

  


Cidade: 

  

  


UF: 


CEP: 

  


Tel.: 

  

  


Endereço para Correspondência: 

  

  

  

  

  

  


Bairro: 

  


Cidade: 

  

  


UF: 


CEP: 

  


Tel.: 

  

  


Deficiência Informada:
() Deficiência Visual () Deficiência Auditiva () Deficiência do Aparelho Locomotor () Deficiência Mental/ Intelectual
() Deficiências Múltiplas () Doença Mental () Doença Crônica () Não sabe informar 

  

  

  

  

  

  

  

  
 


 

RESULTADO DA AVALIAÇÃO BASEADA NA CIF

 


d1 


d2 


d3 


d4 


d5 


d7 


d8 


d9 

  

  

  

  

  

  

  

  
 


 

CONCLUSÃO

 


Função do Corpo (b) 


Atividade e Participação (d) 


Fatores Ambientais (e) 

  

  

  
 


 

() O requerente preenche os requisitos determinados pelo Art. 20, § 2º, da Lei 8.742/ 93, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

() O requerente não preenche os requisitos determinados pelo Art. 20, § 2º, da Lei 8.742/ 93, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

_________________________________ __________________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

_________________________________ __________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS – ESPÉCIE 87 – BPC / LOAS

HISTÓRIA SOCIAL

FATORES AMBIENTAIS

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma barreira, 1 – barreira leve, 2 – barreira moderada, 3 – barreira grave, 4 – barreira completa.

Considerar na avaliação dos fatores ambientais:

Ambiente social – relações de convívio familiar, comunitário e social, considerando a acessibilidade às políticas públicas, a vulnerabilidade e o risco pessoal e social em que a pessoa com deficiência está submetida.

Ambiente físico – território onde ele vive e as condições de vida presente, considerando a acessibilidade, salubridade ou insalubridade.

I – PRODUTOS E TECNOLOGIA – e1: Referem-se a qualquer produto, instrumento, equipamento ou tecnologia adaptado ou especialmente projetado para melhorar a funcionalidade de uma pessoa incapacitada. Analisar conforme a necessidade do requerente em relação à deficiência apresentada.

Indicadores = disponibilidade; acesso com dificuldade (despesa, distância geográfica entre o domicílio e o local de acesso, qualidade e periodicidade).

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


1. Produtos ou substâncias para consumo pessoal (há alimentação/dieta suficiente, medicação disponível, entre outros) – e110 

  

  

  

  

  


2. Produtos e tecnologia para uso pessoal e mobilidade na vida diária (há objetos necessários ou de uso pessoal disponíveis, como: órtese/prótese; bolsa
coletora; instrumentos para cuidados e higiene pessoal; fralda descartável; cadeiras de rodas, andador, bengala e outros?) – e115/ e120 

  

  

  

  

  


3. Produtos e tecnologia para comunicação (há instrumentos disponíveis, como: computador, prótese de voz, aparelhos auditivos e outros?) – e125 

  

  

  

  

  


4. Produtos e tecnologia para educação, cultura e lazer (há materiais e produtos, como: livros, brinquedos educativos, adaptações de instrumentos
musicais e de materiais artísticos disponíveis?) – e127/ e130/ e140 

  

  

  

  

  


5. Produtos e tecnologia usados em projetos, arquitetura e construção para uso público/privado (existência de rampa, elevador sonorizado e com Braile,
semáforo sonoro e outros) – e150/ e155 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

II – CONDIÇÕES DE MORADIA E MUDANÇAS AMBIENTAIS – e2: Referem-se ao ambiente natural ou físico.

Indicadores = grau de vulnerabilidade e de risco social (acessibilidade, privacidade da moradia, insalubridade e precarização do ambiente)

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


6. Nível de vulnerabilidade e risco social do território de moradia (existem quaisquer aspectos climáticos ou evento natural ou de causa humana que seja
um problema para a pessoa com deficiência, tais como: morro, córrego, possível desabamento, inundações ou tempestades; poluição e/ou elevada
violência urbana?) e210/ e225/ e230/ e235 

  

  

  

  

  


7. Situação e condição de moradia (a moradia é um problema para a pessoa com deficiência? Observar se a residência ou instituição é adaptada e o grau
de privacidade; observar se a residência é própria, alugada, cedida, de favor, invadida, assentamento, pessoa em situação de rua; se a construção é de
alvenaria, madeira, taipa, ou outros) – e298 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

III – APOIO E RELACIONAMENTOS – e3: Referem-se às pessoas que fornecem proteção, apoio físico ou emocional. Refere-se ainda, aos relacionamentos com outras pessoas, na casa, no local de trabalho, escola ou apoio em outros aspectos das suas atividades diárias.

Indicadores = Disponibilidade de apoio e relacionamentos; apoio e relacionamentos insatisfatórios, que dificultam o convívio, no âmbito das relações familiares, comunitárias, institucionais e sociais.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


8. Apoio e proteção da família (dispõe de apoio emocional e afetivo? É satisfatório?) – e310/ e315 

  

  

  

  

  


9. Apoio e relacionamentos com conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos e membros da comunidade (dispõe de apoio emocional, afetivo e
proteção? É satisfatório?) – e325 

  

  

  

  

  


10. Apoio e relacionamentos com profissionais da saúde e cuidadores (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção dos profissionais da saúde e
cuidadores? É satisfatório?) – e340/ e355 

  

  

  

  

  
 

 


11. Condições familiares que interferem na disponibilidade de apoio e relacionamentos. (existem idosos na família? Existem crianças? Existem
outras pessoas doentes ou com deficiência? A busca de sobrevivência material dificulta o relacionamento e a disponibilidade de apoio dos familiares
a pessoa com deficiência?) – e398 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

IV – ATITUDES – e4: Referem-se às atitudes que são as conseqüências observáveis dos costumes, práticas, ideologias, valores e normas. Essas atitudes influenciam o comportamento individual e a vida social em todos os níveis, dos relacionamentos interpessoais e sociais às estruturas políticas, econômicas e legais.

Indicadores = atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes, que influenciam o comportamento e as ações da pessoa com deficiência.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


12. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de membros da família? – e410/ e415 

  

  

  

  

  


13. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos, membros da
comunidade, profissionais de saúde e de educação e outros? – e425 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

V – SERVIÇOS, SISTEMAS E POLÍTICAS – e5: Referem-se à rede de serviços, sistemas e políticas garantidoras de proteção social.

Indicadores = Não ter acesso ou o acesso disponível não supre suas necessidades.

 


QUALIFICADORES 

  

  

  

  


01234  

  

  

  

  


14. Serviços, sistemas e políticas dos serviços públicos (os serviços de abastecimento de água, ener
de lixo e outros estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) – e530 

  

  

  


gia elétrica, saneamento básico, coleta 

  

  

  

  

  


15. Serviços, sistemas e políticas de transporte (os serviços de transporte coletivo e/ou adaptado; existência e inclusão em pr
acesso livre ao transporte coletivo estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) – e540 

  

  

  


ograma de 

  

  

  

  

  


16. Serviços, sistemas e
Defensoria Pública, Conselho T 


políticas legais
utelar, Cartórios, estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) – e5 


(os serviços dos ór 


gãos de proteção dos direitos 


sociais: Fóruns, Tribunais, Ministério Público,
50 

  

  

  

  

  


17. Serviços, sistemas e políticas de saúde (os hospitais, postos de saúde e serviços de habilitação e reabilitação da pessoa c
entre outros, estão disponíveis para suprir suas necessidades?) – e580 

  

  

  


om deficiência, 

  

  

  

  

  


18. Serviços, sistemas e políticas de educação e treinamento (as escolas com educação inclusiva e/ou especializada na comunidad
equipadas com materiais pedagógicos para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) – e585 

  

  

  


e estão 

  

  

  

  

  


19. Serviços, sistemas e políticas de assistência social (o conjunto integrado de programas, serviços e benefícios de iniciativ
sociedade para garantir proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, tais como: ações sócio-assis
promovidas pelo PAIF 


, CRAS, CREAS e outros estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) – e598. 

  

  


a pública e da
tenciais 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  

  

  

  

  


Fatores Ambientais 

  

  

  

  

  

  

  

  

  


e1 


e2 


e3 


e4 


e5 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  
 


 

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO – PARTE SOCIAL

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma dificuldade, 1 – dificuldade leve, 2 – dificuldade moderada, 3 – dificuldade grave, 4 – dificuldade completa

Considerar a análise e influência dos fatores ambientais na avaliação do desempenho e da capacidade

Atividade´: é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo

Participação: é o ato de se envolver em uma situação vital

VI – RELAÇÃO E INTERAÇÕES INTERPESSOAIS – d7: Referem-se à realização de ações e condutas que são necessárias para estabelecer, com outras pessoas (estranhos, amigos, parentes, familiares e companheiros), interações pessoais de maneira contextual e socialmente estabelecidas.

Indicadores = limitação da capacidade de manter relações interpessoais e de controlar comportamentos de maneira contextual e socialmente estabelecida.
 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


20. Tem problema para se relacionar com os outros?
d710 

  

  

  

  

  


21. Mantém relações sociais, interagindo com afeto e respeito nos relacionamentos? – d720
(a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 

 

VII – ÁREAS PRINCIPAIS DA VIDA – d8: Referem-se à realização das tarefas e ações necessárias para participar das atividades de educação e nas transações econômicas

Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinada tarefa.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


22. Tem problema em brincar sozinho ou com os outros? – d811 

  

  

  

  

  


23. Tem problema em participar da educação pré-escolar? – d815 (até 7 anos) 

  

  

  

  

  


24. Tem problema em realizar as atividades e cumprir as responsabilidades relacionadas à escola; coopera com demais alunos? – d820 (a partir de 7 

  

  

  

  

  


anos) 

  

  

  

  

  


25. Tem problema para lidar com dinheiro? – d860
(a partir de 12 anos) 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

VIII – VIDA COMUNITÁRIA, SOCIAL E CÍVICA – d9: Referem-se às ações e tarefas necessárias para participar da vida social organizada fora do âmbito familiar, em áreas da vida comunitária, social e cívica. Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinadas atividades relacionadas à vida comunitária, social e cívica.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


26. Tem problema para se engajar em atividades na escola, vizinhança e comunidade? – d910 (a partir de 3 anos) 

  

  

  

  

  


27. Tem problema em participar de atividade recreativa e de lazer (jogos, esportes, teatro, cinema e museus)? – d920 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 

 


Atividades e Participação – Parte Social 

  

  


d7 


d8 


d9 

  

  

  
 


 

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR:

________________________ _______________________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS – ESPÉCIE 87 – BPC / LOAS

HISTÓRIA CLÍNICA

EXAME FÍSICO

Diagnóstico Principal: _____________________________ CID: ______ Diagnóstico Secundário: ______________________________CID:_____

FUNÇÕES DO CORPO

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma deficiência, 1 – deficiência leve, 2 – deficiência moderada, 3 – deficiência grave, 4 – deficiência completa.

IX – FUNÇÕES MENTAIS – b1

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


28. Funções da consciência (vigília; obnubilação; coma; estado vegetativo e estado de alerta) – b110 

  

  

  

  

  


29. Funções cognitivas globais (raciocínio e aplicação do conhecimento) – b120 

  

  

  

  

  


30. Funções do sono (início, manutenção, quantidade e qualidade do sono) – b134 

  

  

  

  

  


31. Funções da atenção (concentração; distração) – b140 

  

  

  

  

  


32. Funções psicomotoras (controle e coordenação de partes do corpo) – b147 

  

  

  

  

  


33. Funções da percepção (reconhecimento e interpretação de estímulos sensoriais) – b156 

  

  

  

  

  


34. Funções cognitivas superiores (pensamento abstrato; tomada de decisão; planejamento e execução; flexibilidade mental) – b164
(a partir de 13 anos) 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

X – FUNÇÕES SENSORIAIS DA VISÃO – b2

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


35. Funções da visão – b210 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XI – FUNÇÕES SENSORIAIS DA AUDIÇÃO – b2

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


36. Funções auditivas – b230 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XII – FUNÇÕES DA VOZ E DA FALA – b3

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


37. Funções da voz e da fala (problemas para evocar sons e pronunciar palavras) – b310/ b320 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XIII – FUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR – b4

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


38. Funções do coração e da pressão sangüínea (ritmo, freqüência, contratilidade, válvulas; coronárias, hipertensão) – b410/ b420 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XIV – FUNÇÕES DO SISTEMA HEMATOLÓGICO – b4

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


39. Funções do sistema hematológico (sangue, medula óssea, coagulação, anemia e hemofilia) – b430 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XV – FUNÇÔES DO SISTEMA IMUNOLÓGICO – b4
 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


40. Funções do sistema imunológico (imunidade celular e humoral, deficiência auto-imune, alterações no sistema linfático) – b435 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 

XVI – FUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO – b4

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


41. Funções respiratórias (freqüência, ritmo, profundidade e dificuldades – ex.: dispnéia, espasmo brônquico, enfisema pulmonar) – b440 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XVII – FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO – b5

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


42. Funções do sistema digestivo (ingestão, digestão, absorção e defecação) – b510/ b515/ b525 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XVIII – FUNÇÕES DOS SISTEMAS METABÓLICO E ENDÓCRINO – b5

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


43. Funções metabólicas gerais e das glândulas endócrinas – b540/ b555 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XIX – FUNÇÕES GENITURINÁRIAS – b6

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


44. Funções relacionadas à filtração ou eliminação da urina – b610/ b620 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XX – FUNÇÕES NEUROMUSCULOESQUELÉTICAS E RELACIONADAS AO MOVIMENTO – b7

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


45. Funções das articulações e/ou dos ossos – b710/ b715/ b720 

  

  

  

  

  


46. Funções musculares (relacionadas à força, ao tônus e à resistência muscular) – b730/ b735/ b740 

  

  

  

  

  


47. Funções dos movimentos (relacionadas ao controle voluntário e involuntário) – b750/ b755/ b760/ b765 

  

  

  

  

  


48. Funções relacionadas ao padrão da marcha – b770 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XXI – FUNÇÕES DA PELÉ – b8

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


49. Funções da pelé (função protetora, de reparo, produção do suor) – b810/ b820/ b830/ b840 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 

 


b1 


b2 


b3 


b4 


b5 


b6 


b7 


b8 

  

  

  

  

  

  

  

  
 


 

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO – PARTE MÉDICA

Qualificadores a serem usados: 0 – nenhuma dificuldade; 1 – dificuldade leve; 2 – dificuldade moderada; 3 – dificuldade grave; 4 – dificuldade completa

XXII – APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO – d1: Referem-se à capacidade de aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


50. Aprendizado básico (imitar, aprender brincando, aprender e reproduzir palavras, frases ou sentenças) d120/ d129/ d130/ d133 (até 12 anos) 

  

  

  

  

  


51. Aquisição de conceitos sobre tamanho, forma, quantidade, comprimento, igual/ diferente) – d137 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


52. Aprender a ler, escrever e calcular – d140/ d145/ d150 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


53. Aquisição de habilidades básicas (usar garfo e faca, lápis, entre outros) e complexas (jogos, esportes, utilizar ferramentas, entre outros) – d155 (a
partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


54. Aplicação do conhecimento (concentrar a atenção, pensar, ler, escrever, calcular, resolver problemas e tomar decisões)- d160/ d163/ d166/ d170/
d172/ d175/ d177 (a partir de 13 anos) 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XXIII – TAREFAS E DEMANDAS GERAIS – d2: Referem-se aos aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


55. Realizar uma única tarefa ou atender a um único comando – d210 

  

  

  

  

  


56. Realizar tarefas múltiplas, atender a comandos múltiplos, realizar a rotina diária – d220/ d230 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


57. Gerenciar o próprio comportamento e emoções frente a determinadas demandas, de forma coerente – d235 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XXIV – COMUNICAÇÃO – d3: Refere-se às características gerais e específicas da comunicação por meio da linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


58. Recepção de mensagens orais (compreender, de forma compatível com a idade, o significado de uma frase) – d310 

  

  

  

  

  


59. Recepção de mensagens não verbais (compreender, de forma compatível com a idade, a transmissão de mensagens por gestos, símbolos e desenhos)
– d315 

  

  

  

  

  


60. Recepção de mensagens na linguagem de sinais convencionais (LÍBRAS) – d320
(a partir de 13 anos) 

  

  

  

  

  


61. Recepção de mensagens escritas (leitura de jornais, livros, incluindo braile) – d325
(a partir de 13 anos) 

  

  

  

  

  


62. Fala (produção de palavras, frases ou mensagens, de forma compatível com a idade)- d330 

  

  

  

  

  


63. Produção de mensagens não verbais (usar gestos, símbolos e desenhos, de forma compatível com a idade, para se comunicar) – d335 

  

  

  

  

  


64. Produção de mensagens na linguagem formal de sinais (LÍBRAS) – d340 (a partir de 13 anos) 

  

  

  

  

  


65. Conversação (iniciar, manter e finalizar uma troca de pensamentos e idéias, usando qualquer forma de linguagem) – d350 (a partir de 13 anos) 

  

  

  

  

  


RESULTADO 

  

  

  

  

  
 


 

XXV – MOBILIDADE – d4: Refere-se ao movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se.
 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


66. Mudança da posição básica do corpo (levantar-se, ajoelhar-se, agachar-se e deitar-se) – d410 

  

  

  

  

  


67. Mover-se de uma superfície para outra, sem mudar a posição do corpo (na cama, cadeira, cadeira de rodas) – d420 (a partir de 3 anos) 

  

  

  

  

  
 

 

 


69. Andar (mover-se a pé, passoapasso) – d450
(a partir de 2 anos) 

  

  

  

  

  


70. Deslocar-se utilizando algum tipo de equipamento (utilização de aparelhos específicos) – d465
(a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 


 

XXVI – CUIDADO PESSOAL – d5: Refere-se ao cuidado pessoal como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer e beber, e cuidar da própria saúde.

 


QUALIFICADORES 


01234  

  

  

  

  


71. Cuidados com o corpo (lavar, secar, cuidar dos dentes, unhas, cabelos e higiene após excreção)
d510/ d520/ d530 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


72. Vestir-se (vestir, tirar e escolher roupas e calçados apropriados) – d540 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


73. Comer e beber (alimentos e bebidas servidos, sem auxílio) – d550/ d560 (a partir de 7 anos) 

  

  

  

  

  


74. Capacidade de evitar exposição a riscos ou situações perigosas – d565 (a partir de 3 anos) 

  

  

  

  

  


R E S U LTA D O 

  

  

  

  

  
 

 


Atividade e Participação – Parte Médica 

  

  

  

  


d1 


d2 


d3 


d4 


d5 

  

  

  

  

  
 


 

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR

_____________________ __________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

ANEXO III

CONCEITOS E CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO MÉDICO-SOCIAL

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência para fins da concessão e manutenção do BPC, conforme dispõe o art. 16 do Decreto 6.214, de 26 de setembro de 2007, deve se pautar nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21 e aprovada pela 54ª Assembléia Mundial da Saúde, em 22 de maio de 2001, que define:

I – funções do corpo: são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos, incluindo as funções psicológicas;

II – estruturas do corpo: são as partes estruturais ou anatômicas do corpo, tais como órgãos, membros e seus componentes, classificados de acordo com os sistemas orgânicos;

III – deficiências: são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como um desvio importante ou uma perda;

IV – atividade: é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo, representando a perspectiva individual da funcionalidade;

V – limitações de atividades: são dificuldades que um indivíduo pode ter na execução de atividades;

VI – participação: é o envolvimento de um indivíduo numa situação de vida real e corresponde à perspectiva social da funcionalidade;

VII – restrições da participação: são problemas que um indivíduo pode enfrentar quando está envolvido em situações da vida real, sendo determinadas pela comparação entre sua participação e a esperada de um indivíduo sem deficiência, na mesma cultura ou sociedade;

VIII – capacidade: refere-se à aptidão de um indivíduo para executar uma tarefa ou ação em um ambiente considerado uniforme ou padrão, de modo a neutralizar impactos externos sobre a avaliação;

IX – desempenho: refere-se ao que o indivíduo faz em seu ambiente de vida habitual, incluídos neste conceito os aspectos do mundo físico, social e atitudinal, descritos na CIF como fatores ambientais;

X – funcionalidade: é um termo genérico envolvendo as funções do corpo, estruturas do corpo, assim como as atividades e participação, indicando os aspectos positivos da interação entre um indivíduo e os fatores ambientais e pessoais;

XI – incapacidade: é um termo genérico envolvendo deficiências, limitação de atividades e restrição da participação, indicando os aspectos negativos da interação entre um indivíduo e seus fatores ambientais e pessoais;

XII – fatores pessoais: representam o histórico particular da vida e estilo de vida de um indivíduo e englobam características próprias que não são parte de uma condição de saúde ou de um estado de saúde, os quais não são classificados na CIF, mas podem influenciar sua funcionalidade;

XIII – fatores ambientais: constituem o ambiente físico, social e atitudinal no qual as pessoas vivem e conduzem sua vida, são externos ao indivíduo e podem atuar como facilitadores ou barreiras sobre a função e/ou estrutura de seu corpo e sobre seu desempenho e/ou capacidade para executar ações ou tarefas.

Os princípios enumerados acima estão contemplados no conceito de incapacidade previsto no decreto 6.214 /2007 e de pessoa com deficiência previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, aprovados pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, orientadores do novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas requerentes ao BPC.

A caracterização dos requerentes ao BPC como pessoas com deficiência e da existência de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, nos termos da CIF, deve ser efetuada com base nas diferentes dimensões de saúde sob a perspectiva biológica, individual e social e na relação entre estado ou condição de saúde do indivíduo e fatores pessoais e externos que representam circunstâncias em que vive.

Esta caracterização deve ser feita a partir de instrumento específico instituído pela presente Portaria.

A adoção deste novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade não se limita à análise centrada no autocuidado e considera vida independente mais abrangente do que somente a capacidade de se vestir, higienizar, alimentar, locomover e outros atos da vida cotidiana.

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade é composta de avaliação médica e social, obedecendo à codificação dos componentes e domínios da CIF.

São componentes: "Funções do Corpo", "Atividades e Participação" e "Fatores Ambientais".

Cada componente acima referido é composto de vários domínios, que são conjuntos práticos e significativos de funções relacionadas à fisiologia, estruturas anatômicas, ações, tarefas ou áreas da vida. Cada domínio, por sua vez, é composto por categorias denominadas unidades de classificação.

A avaliação social, após a habilitação do benefício, considera e qualifica os seguintes componentes da CIF e respectivos domínios:

a) fatores ambientais: produtos e tecnologias; ambiente natural e mudanças ambientais feitas pelo homem; apoios e relacionamentos; atitudes; e serviços, sistemas e políticas.

b) atividades e participação para requerentes com 16 anos ou mais de idade: vida doméstica; relações e interações interpessoais; áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica.

c) atividades e participação para crianças e adolescentes maiores de 03 anos de idade e menores de 16 anos: relações e interações interpessoais; áreas principais da vida; e vida comunitária, social e cívica.

d) atividades e participação para crianças menores de 03 anos de idade: relações e interações interpessoais; e áreas principais da vida.

A qualificação do componente 'fatores ambientais' é feita considerando-se as barreiras existentes e para a qualificação do componente 'atividades e participação' consideram-se as dificuldades presentes.

Os qualificadores para os domínios a que se referem as alíneas a a d acima, relativos à avaliação social, baseiam-se nos mesmos parâmetros estabelecidos pela CIF, graduados como:

a) nenhuma barreira ou nenhuma dificuldade (N): 0 – 4% b) barreira leve ou dificuldade leve (L): 5 – 24%

c) barreira moderada ou dificuldade moderada (M): 25 49%

d) barreira grave ou dificuldade grave (G): 50 – 95%

e) barreira completa ou dificuldade completa (C): 96 100%

O assistente social pode realizar visitas técnicas para colher subsídios para a elaboração da avaliação e conhecer os recursos sociais existentes.

A avaliação médico-pericial considera e qualifica os seguintes componentes da CIF e respectivos domínios:

a) funções do corpo, para todas as idades: mentais; sensoriais da visão e da audição; da voz e da fala; dos sistemas cardiovascular, hematológico, imunológico e respiratório; digestivo, metabólico e endócrino; geniturinárias; neuromusculo-esqueléticas e relacionadas ao movimento; e funções da pelé.

b) atividades e participação para requerentes maiores de 03 anos de idade: aprendizagem e aplicação do conhecimento; tarefas e demandas gerais; comunicação; mobilidade; e cuidado pessoal.

c) atividades e participação, para crianças menores de 03 anos de idade: aprendizagem e aplicação do conhecimento; tarefas e demandas gerais; comunicação; e mobilidade.

A qualificação do componente 'funções do corpo' é feita considerando-se o grau de deficiência e para a qualificação do componente 'atividades e participação' consideram-se as dificuldades presentes.

Os qualificadores para os domínios a que se referem as alíneas a a c acima, relativos à avaliação médico-pericial, baseiam-se nos mesmos parâmetros estabelecidos pela CIF, graduados como:

a) nenhuma deficiência ou nenhuma dificuldade (N): 0 4%

b) deficiência leve ou dificuldade leve (L): 5 – 24%

c) deficiência moderada ou dificuldade moderada (M): 25 49%

d) deficiência grave ou dificuldade grave (G): 50 – 95%

e) deficiência completa ou dificuldade completa (C): 96 100%

A avaliação médica ocorre após a avaliação social.

A avaliação social qualifica inicialmente o componente 'fatores ambientais' e posteriormente o componente 'atividades e participação'.

A avaliação médico-pericial qualifica inicialmente o componente 'funções do corpo' e posteriormente o componente 'atividades e participação'.

A qualificação do componente 'funções do corpo' na avaliação médica e do componente 'atividade e participação' na avaliação médica e social deve considerar:

a) os fatores ambientais constatados e qualificados pela avaliação social;

b) os dados pessoais registrados na folha de rosto do instrumento.

A avaliação médico-pericial e social é realizada mediante utilização dos instrumentos intitulados:

I – "Avaliação da Deficiência e do Grau de Incapacidade Pessoa com Deficiência – 16 anos ou mais – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC – Espécie 87.

II -"Avaliação da Deficiência e do Grau de Incapacidade Pessoa com Deficiência – Crianças e Adolescente menor de 16 anos – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC Espécie 87.

Os resultados possíveis dos componentes 'fatores ambientais', 'atividades e participação' e 'funções do corpo' qualificados como: nenhuma (N); leve (L); moderada (M); grave (G) e completa (C) estão previstos em uma 'Tabela de Combinações de Qualificação' que aponta para a concessão ou indeferimento do benefício.

O assistente social e o médico perito podem, se necessário para subsidiar as avaliações, solicitar informações aos profissionais de saúde ou de outras áreas sociais que assistam o requerente, deixando pendente a conclusão da avaliação, até o atendimento ao solicitado. Para tanto, são utilizados os formulários SIS – Solicitação de Informações Sociais e/ou SIMA – Solicitação de Informações ao Médico Assistente.

Para fins de conclusão da avaliação médica e social o requerente ao BPC deve cumprir as exigências referentes às respectivas avaliações no prazo de trinta dias.

Conforme o art. 4º, § 2 , do Decreto 6.214/07, alterado pelo Decreto 6.564/08, para fins de reconhecimento do direito ao BPC às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho.

Para fins de identificação perante o médico perito e o assistente social, pode ser utilizado apenas um dos documentos citados nos artigos 10 e 11 do Decreto 6.214/07.

É permitida a conclusão da avaliação médica e social por médico perito e assistente social diferentes daqueles que iniciaram a avaliação.

Cabe ao INSS, por meio dos gestores competentes, as medidas necessárias à realização da avaliação médica e social, inclusive na fase recursal, e a cobertura de atendimento pelas unidades que não dispõem de médicos e/ou assistentes sociais, com base nas seguintes previsões:

a) deslocamento de médicos peritos e assistentes sociais;

b) elaboração da agenda do médico perito e do assistente social;

c) constituição de equipes itinerantes.

A ocorrência de exigências administrativas a serem cumpridas pelo requerente não é impedimento para a realização da avaliação médica e social.

O agendamento para realizar a avaliação médica e social deve ser, preferencialmente, na mesma data. Deve ser garantido ao requerente o comparecimento à Agência da Previdência Social – APS em menor número de vezes possível.

Cabe ao Serviço Social realizar articulações com gestores municipais e profissionais vinculados às redes sociais, entidades da sociedade e de controle social, visando socializar informações sobre o BPC e propor ações conjuntas para favorecer o acesso do requerente ao BPC.

ANEXO IV

TABELA COMBINATÓRIA DE PONTUAÇÃO
 

  


social da incapacidade para a vida independente e para o trabalho
C = completa G = grave M = moderada L = leve N = nenhuma 


Possíveis resultados da avaliação médica e 

  

  

  


Fatores Ambientais (e) 


Atividade e Participação
(d) 


Função do Corpo
(b) 


Reconhecimento da incapacidade para
vida independente e para o trabalho para fins de concessão do BPC 


1. 


c 


c 


c 


sim 


2. 


g 


c 


c 


sim 


3. 


m 


c 


c 


sim 


4. 


l 


c 


c 


sim 


5. 


n 


c 


c 


sim 


6. 


c 


g 


c 


sim 


7. 


g 


g 


c 


sim 


8. 


m 


g 


c 


sim 


9. 


l 


g 


c 


sim 


10. 


n 


g 


c 


sim 


11. 


c 


m 


c 


sim 


12. 


g 


m 


c 


sim 


13. 


m 


m 


c 


sim 


14. 


l 


m 


c 


sim 


15. 


n 


m 


c 


sim 


16. 


c 


l 


c 


não 


17. 


g 


l 


c 


não 


18. 


m 


l 


c 


não 


19. 


l 


l 


c 


não 


20. 


n 


l 


c 


não 


21. 


c 


n 


c 


não 


22. 


g 


n 


c 


não 


23. 


m 


n 


c 


não 


24. 


l 


n 


c 


não 


25. 


n 


n 


c 


não 


26. 


c 


c 


g 


sim 


27. 


g 


c 


g 


sim 


28. 


m 


c 


g 


sim 


29. 


l 


c 


g 


sim 


30. 


n 


c 


g 


sim 


31. 


c 


g 


g 


sim 


32. 


g 


g 


g 


sim 


33. 


m 


g 


g 


sim 


34. 


l 


g 


g 


sim 


35. 


n 


g 


g 


sim 


36. 


c 


m 


g 


sim 


37. 


g 


m 


g 


sim 


38. 


m 


m 


g 


sim 


39. 


l 


m 


g 


sim 


40. 


n 


m 


g 


sim 


41. 


c 


l 


g 


não 


42. 


g 


l 


g 


não 


43. 


m 


l 


g 


não 


44. 


l 


l 


g 


não 


45. 


n 


l 


g 


não 


46. 


c 


n 


g 


não 


47. 


g 


n 


g 


não 


48. 


m 


n 


g 


não 


49. 


l 


n 


g 


não 


50. 


n 


n 


g 


não 


51. 


c 


c 


m 


sim 


52. 


g 


c 


m 


sim 


53. 


m 


c 


m 


sim 


54. 


l 


c 


m 


sim 


55. 


n 


c 


m 


sim 


56. 


c 


g 


m 


sim 


57. 


g 


g 


m 


sim 
 

 


58. 


m 


g 


m 


sim 


59. 


l 


g 


m 


sim 


60. 


n 


g 


m 


sim 


61. 


c 


m 


m 


sim 


62. 


g 


m 


m 


sim 


63. 


m 


m 


m 


não 


64. 


l 


m 


m 


não 


65. 


n 


m 


m 


não 


66. 


c 


l 


m 


não 


67. 


g 


l 


m 


não 


68. 


m 


l 


m 


não 


69. 


l 


l 


m 


não 


70. 


n 


l 


m 


não 


71. 


c 


n 


m 


não 


72. 


g 


n 


m 


não 


73. 


m 


n 


m 


não 


74. 


l 


n 


m 


não 


75. 


n 


n 


m 


não 


76. 


c 


c 


l 


não 


77. 


g 


c 


l 


não 


78. 


m 


c 


l 


não 


79. 


l 


c 


l 


não 


80. 


n 


c 


l 


não 


81. 


c 


g 


l 


não 


82. 


g 


g 


l 


não 


83. 


m 


g 


l 


não 


84. 


l 


g 


l 


não 


85. 


n 


g 


l 


não 


86. 


c 


m 


l 


não 


87. 


g 


m 


l 


não 


88. 


m 


m 


l 


não 


89. 


l 


m 


l 


não 


90. 


n 


m 


l 


não 


91. 


c 


l 


l 


não 


92. 


g 


l 


l 


não 


93. 


m 


l 


l 


não 


94. 


l 


l 


l 


não 


95. 


n 


l 


l 


não 


96. 


c 


n 


l 


não 


97. 


g 


n 


l 


não 


98. 


m 


n 


l 


não 


99. 


l 


n 


l 


não 


100. 


n 


n 


l 


não 


101. 


c 


c 


n 


não 


102. 


g 


c 


n 


não 


103. 


m 


c 


n 


não 


104. 


l 


c 


n 


não 


105. 


n 


c 


n 


não 


106. 


c 


g 


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107. 


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108. 


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109. 


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110. 


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111. 


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112. 


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113. 


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114. 


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115. 


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116. 


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117. 


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118. 


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119. 


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120. 


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121. 


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122. 


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123. 


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124. 


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125. 


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n 


n 


não 
 


(*) Republicada por ter saído, no DOU de 1 -6-2009, Seção 1, pág. 80, com incorreção no Anexo III e por terem sido omitidos os Anexos I, II, IV.

*Este texto não substitui o publicado no DOU.