PORTARIA Nº 260, DE 11 DE AGOSTO DE 2003
A MINISTRA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos e Prestação de Contas.
Art. 2º Os pleitos, que visam aporte de recursos orçamentários e financeiros, do Ministério da Assistência Social, deverão ser protocolados, com toda a documentação indicada no Manual – Sistemática 2003.
Art 3º O detalhamento do referido documento está disponível no “site” do Ministério da Assistência Social. (www.assistenciasocial.gov.br – LINK: FNAS)
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITA DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado no DOU.