PORTARIA MDSA Nº 197, DE 30/5/2017

 

 

PORTARIA Nº 197, DE 30 DE MAIO DE 2017

 

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 6º e 7 º do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, RE S O LV E :

Art. 1º O anexo XII da Portaria MDS n.º 115, de 20 de março de 2017, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR GASPARINI TERRA

    ANEXO

*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U