SAGI | Rede SUAS

PORTARIA Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

 

 

PORTARIA Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Dispõe acerca do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social -Rede SUAS e dá outras providências.

 

A SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o arts. 15 e 17 do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS;

CONSIDERANDO a Política de Tecnologia e Informação do MDS, instituída pela Portaria MDS nº 556, de 11 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º O Sistema Nacional de Informação do Sistema Único da Assistência Social – Rede SUAS operacionaliza a gestão da informação do SUAS por meio de um conjunto de aplicativos de suporte à gestão, ao monitoramento e a avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios da assistência social.

Parágrafo único. A Rede SUAS é um sistema multicomposto alimentado por subsistemas e aplicativos dinamicamente inter-relacionados em uma única base de dados corporativa, gerando insumos para as operações de gestão e financiamento e para o controle social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º Constituem a Rede SUAS todos os aplicativos eletrônicos desenvolvidos para apoiar a gestão e o acompanhamento dos serviços e benefícios do SUAS, bem como dar sustentação a sua coordenação nacional pela Secretaria Nacional de Assistência Social -SNAS.

Parágrafo único. Sem prejuízo de outros aplicativos que venham a ser criados, constituem a Rede SUAS os seguintes aplicativos eletrônicos:

I – SUASweb;

II – Sistema Acompanhamento e Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- SISPETI;

III – Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social – CadSUAS;

IV – Sistema de Georreferenciamento e Geoprocessamento -GeoSUAS;

V – Sistema de Informação de Repasse de Recursos – InfoSUAS;

VI – Sistema de Informação do Conselho Nacional de Assistência Social SICNAS e SICNASweb;

VII – Sistema de Transferência Fundo a Fundo – SISFAF; VIII – Sistema de Acompanhamento Orçamentário do SUAS – SIAORC;

IX – Sistema de Gestão de Convênios – SISCON, SISCONWEB e SISCON PARLAMENTAR;

X – Sistema de Gerenciamento do SUAS – SigSUAS;

XI – Sistema de Gestão e Acompanhamento do Projovem Adolescente – SISJOVEM;

XII – Sistema de Gestão e Acompanhamento do Benefício de Prestação Continuada – SigBPC;

XIII – Sistema de Gestão e Acompanhamento do Programa BPC na Escola – SigBPC-Es; e

XIV – SisDiligência.

Art. 3º A Rede SUAS será coordenada e mantida pela SNAS.

§ 1º A Rede SUAS deverá manter consonância com as regras emanadas do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

§ 2º Ato da Secretária Nacional de Assistência Social designará o gestor da Rede SUAS e os co-gestores dos sistemas ou módulos de sistemas da Rede SUAS.

§ 3º O acesso aos aplicativos da Rede SUAS será administrado de forma descentralizada pelo:

I – administrador federal no âmbito da União, que será responsável por gerir o acesso dos administradores titular e adjunto;

II – administrador titular no âmbito dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social, ao qual caberá gerir, na forma desta Portaria, o acesso do administrador adjunto e de outros usuários; e

III – administrador adjunto no âmbito dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social, ao qual caberá gerir, na forma desta Portaria, o acesso de outros usuários.

§ 4º A Rede SUAS comportará três níveis de acesso, quais sejam:

I – administrador federal: acesso ilimitado aos sistemas da Rede SUAS;

II – administrador titular e adjunto: acesso avançado aos sistemas da Rede SUAS em sua esfera de governo, conforme permissão concedida pelo administrador federal; e

III – usuário: acesso limitado aos sistemas da Rede SUAS, conforme permissão concedida pelo administrador titular ou adjunto.

§ 5º O acesso à Rede SUAS se dará por meio do Sistema de Autenticação e Autorização – SAA .

§ 6º O SAA é responsável pela gestão do acesso a Rede SUAS e de outros aplicativos que vierem a ser alocados sob o seu gerenciamento.

§ 7º As senhas de acesso à Rede SUAS serão periodicamente alteradas pelo usuário no SAA e bloqueadas quando inativas.

§ 8º Serão automaticamente bloqueadas as senhas de acesso à Rede SUAS após cinco tentativas de autenticação com senhas inválidas.

Art. 4º Ao gestor da Rede SUAS compete:

I – gerenciar todos os sistemas informatizados instituídos no âmbito da SNAS;

II – coordenar as atividades relacionadas aos sistemas de informação da SNAS e aqueles relativos às atividades finalísticas do SUAS;

III – gerenciar a utilização das bases de dados produzidas pelos aplicativos da Rede SUAS;

IV – garantir de forma permanente a consistência e integração dos diversos projetos de Tecnologia da Informação no âmbito da SNAS;

V – apoiar o planejamento e o desenvolvimento dos sistemas de informação do SUAS;

VI – emitir parecer sobre os projetos de Tecnologia da Informação afetos à Rede SUAS e assinar os instrumentos necessários;

VII – editar instruções operacionais acerca do funcionamento da Rede SUAS e homologar manuais técnicos;

VIII – representar a SNAS no Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI, instituído pela Portaria nº 556, de 11 de novembro de 2005, do MDS;

IX – tomar as providências necessárias para a manutenção e incremento dos sistemas junto à Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI do Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, e acompanhar seu desenvolvimento;

X – homologar sistemas e módulos de sistemas em suas diferentes versões;

XI – assessorar a Secretária Nacional de Assistência Social no que se refere à Rede SUAS e à designação dos co-gestores de sistemas ou módulos de sistemas; e

XII – acompanhar os co-gestores de sistema ou módulo de sistema no exercício de suas atribuições.

Art. 5º Aos co-gestores de sistemas ou de módulos de sistemas compete:

I – monitorar a utilização dos sistemas ou de módulos de sistemas a si designados em expediente específico;

II – apresentar demandas relativas ao incremento de sistemas ou módulos de sistemas para o gestor da Rede SUAS;

III – solicitar manutenção de sistemas ou módulos de sistemas junto à DTI, cientificado o gestor da Rede SUAS;

IV – homologar sistemas ou módulos de sistemas sob sua responsabilidade, em conjunto com o gestor da Rede SUAS;

V – designar os operadores dos sistemas/módulos.

Parágrafo Único. Havendo discordância entre gestor e cogestores da Rede SUAS, a decisão da questão controversa incumbirá ao gestor da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Art. 6º O administrador titular acessará a Rede SUAS por meio de senha pessoal e intransferível e do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, após anuência do Termo de Responsabilidade constante do anexo I.

§ 1º Será administrador titular no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal o Secretário de Assistência Social, e no âmbito dos Conselhos de Assistência Social o seu presidente.

§ 2º O Secretário de Assistência Social que exerça a presidência dos Conselhos de Assistência Social deverá optar por exercer a função de administrador titular no âmbito do Conselho ou da Secretaria de Assistência Social.

§ 3º Nos Conselhos de Assistência Social a função de administrador titular caberá ao seu vice-presidente quando a presidência seja exercida pelo Secretário de Assistência Social e este optar por exercer a referida função no âmbito da Secretaria de Assistência Social.

§ 4º Nos Estados, Municípios e Distrito Federal em que a função de administrador titular no âmbito dos Conselhos de Assistência Social for exercida pelo Secretário de Assistência Social, caberá a este designar substituto para a referida função no âmbito da Secretaria de Assistência Social, dentre servidores públicos, empregados públicos e servidores temporários contratados na forma da Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.

§ 5º O Termo de Responsabilidade de que trata o caput será anuído por meio do preenchimento de formulário eletrônico no primeiro acesso a Rede SUAS.

§ 6º O acesso ao Termo de Responsabilidade de que trata o parágrafo anterior se dará por meio de senha pessoal e intransferível gerada pelo administrador federal para este fim.

Art. 7º O administrador adjunto acessará a Rede SUAS por meio de senha pessoal e intransferível e do número do CPF, após anuência do Termo de Responsabilidade constante do anexo I.

§ 1º Poderão ser administrador adjunto no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal os servidores públicos, os empregados públicos e os servidores temporários contratados na forma da Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.

§ 2º Será administrador adjunto no âmbito dos Conselhos de Assistência Social o seu vice-presidente ou secretário-executivo.

§ 3º O Termo de Responsabilidade de que trata o caput deste artigo será anuído por meio do preenchimento de formulário eletrônico no primeiro acesso a Rede SUAS.

§ 4º O acesso ao Termo de Responsabilidade de que trata o parágrafo anterior se dará por meio de senha pessoal e intransferível gerada automaticamente após o cadastramento realizado pelo administrador titular.

Art. 8º O usuário acessará a Rede SUAS por meio de senha pessoal e intransferível e do número do CPF, após anuência do Termo de Responsabilidade constante do anexo II.

§ 1º Poderão ser usuários no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal os servidores públicos, os empregados públicos e os servidores temporários contratados na forma da Lei nº 8.745, de 1993.

§ 2º Serão usuários no âmbito dos Conselhos de Assistência Social o seu Secretário-Executivo e os seus Conselheiros, durante os respectivos mandatos.

§ 3º O Termo de Responsabilidade de que trata o caput deste artigo será anuído por meio do preenchimento de formulário eletrônico no primeiro acesso a Rede SUAS.

§ 4º O acesso ao Termo de Responsabilidade de que trata o parágrafo anterior se dará por meio de senha pessoal e intransferível gerada automaticamente após o cadastramento realizado pelo administrador titular e/ou adjunto.

Art. 9º Os administradores titular e adjunto e os usuários responderão pela exatidão e fidedignidade das informações inseridas nos sistemas da Rede SUAS, bem como pela utilização indevida de sua base de dados.

§ 1º Responderão, administrativamente, os administradores titular e adjunto que autorizarem usuários fora do perfil estabelecido no art. 8º.

§ 2º Caberá aos administradores federal, titular e adjunto fornecer as informações da Rede SUAS solicitadas pelos órgãos de controle externo e interno, bem como as requeridas pelo Poder Judiciário e Ministério Público, devendo cientificar estas instituições sobre o sigilo de tais informações, que somente podem ser utilizadas para os propósitos expressos nos documentos de solicitação e requisição.

Art. 10. São vedados o acesso e a utilização do banco de dados da Rede SUAS por pessoas não autorizadas na forma desta Portaria.

Art. 11. Na gestão do acesso a Rede SUAS caberão aos administradores titular e adjunto as seguintes responsabilidades:

I – ao administrador titular caberá:

a) realizar operações na Rede SUAS de acordo com perfil previamente definido pelo administrador federal;

b) designar o administrador adjunto;

c) criar novas contas de usuários para acesso a Rede SUAS somente àqueles definidos nos arts. 7º, §§ 1º e 2º, e 8º, §§ 1º e 2º; e

d) realizar o descredenciamento do administrador adjunto e dos usuários que não atenderem aos requisitos necessários;

II – ao administrador adjunto caberá:

a) realizar operações na Rede SUAS de acordo com perfil previamente definido pelo Administrador federal;

b) criar novas contas de usuários para acesso a Rede SUAS; e

c) realizar o descredenciamento dos usuários que não atenderem aos requisitos necessários.

III – aos usuários caberá realizar operações na Rede SUAS de acordo com o perfil previamente definido pelos administradores titular e/ou adjunto.

Art. 12. A existência da Rede SUAS não implica na criação e implementação automática dos aplicativos referidos no art. 2º, que serão disciplinados em normativos próprios.

Parágrafo Único. Os sistemas/módulos não constantes nessa Portaria que vierem a compor a Rede SUAS serão instituídos em instrumento específico pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

Art. 13. Revoga-se a Portaria nº 08, de 21 de julho de 2009, da SNAS.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUÍZA AMARAL RIZZOTTI

ANEXO I

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O USO DE SISTEMA

DE AUTENTICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO

ADMINISTRADOR TITULAR/ADJUNTO

Identificação da Instituição

Nome ou Razão Social:

Endereço:

Cidade: UF:

CEP:

Telefone: () Email:

Identificação do Prefeito/Governador


Nome: 

  


Data de Nascimento: / / 


CPF: 


RG: 


Órgão Expedidor: 


Naturalidade: 


UF: 


Telefone: () Email: 

  
 


 

Identificação do Administrador Titular


Nome: 

  

  


Data de Nascimento: / / 

  


CPF: 


RG: 

  


Órgao Expedidor: 


Naturalidade: 

  


UF: 


Documento de Nomeação: 

  

  


Data de Inicio: 

  

  


Telefone: () 


Email: 

  
 


 

Identificação do Administrador Adjunto


Nome: 

  

  


Data de Nascimento: / / 

  


CPF: 


RG: 

  


Órgão Expedidor: 


Naturalidade: 

  


UF: 


Documento de Nomeação: 

  

  


Data de Início: 

  

  


Telefone: () 


Email: 

  
 


 

Eu,______________________________________________, Administrador () Titular ou () Adjunto de (Município ou UF), e tendo sob minha responsabilidade a gestão dos sistemas e aplicativos que compõem a REDE SUAS comprometo-me a:

1.Não revelar fora do âmbito profissional fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade superior;

2.Não revelar minha senha de acesso ao (s) sistema (s) a ninguém e tomar o máximo de cuidado para que ela permaneça somente de meu conhecimento;

3.Alterar minha senha, sempre que obrigatório ou que tenha suposição de descoberta por terceiros, não usando combinações simples que possam ser facilmente descobertas;

4.Respeitar as normas de segurança e restrições de sistema impostas pelos sistemas de segurança implantados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS (tais como privilégio e direitos de acesso);

5.Observar e cumprir as Boas Práticas de Segurança da Informação, e suas diretrizes, bem como este Termo de Responsabilidade;

6.Responder, em todas as instâncias, pelas conseqüências das ações ou omissões de minha parte, que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha, ou das transações a que tenha acesso;

7.Responsabilizar-me pela integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, informações contidas nos sistemas, devendo comunicar por escrito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS e a minha chefia imediata quaisquer indícios ou possibilidades de irregularidades, de desvios ou falhas identificadas nos sistemas, sendo proibida a exploração de falhas ou vulnerabilidades porventura existentes;

8.Criar novas contas e atribuir perfis de usuários para acesso aos sistemas;

9.Desativar todos os usuários que não estejam mais vinculados a administração pública;

10.Desativar todos os usuários que por algum impedimento não possam mais acessar os sistemas.

Declaro, ainda, estar plenamente esclarecido e consciente que:

a.Não devo me ausentar da estação de trabalho sem encerrar a sessão de uso do sistema, garantindo assim a impossibilidade de acesso indevido por terceiros;

b.Ao utilizar os dados dos sistemas informatizados de acesso restrito manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;

c.Sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, e de outras infrações disciplinares, constitui falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo e descumprimento de normas legais e regulamentares, não proceder com cuidado na guarda e utilização de senha ou emprestá-la a outro servidor, ainda que habilitado;

d.Constitui descumprimento de normas legais, regulamentares e quebra de sigilo funcional divulgar dados obtidos dos sistemas aos quais tenho acesso para outros servidores não envolvidos nos trabalhos executados;

e.Constitui infração funcional e penal inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos dos sistemas ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano; bem como modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou sem solicitação de autoridade competente; ficando o infrator sujeito as punições previstas no Código Penal Brasileiro, conforme responsabilização por crime contra a Administração Pública, tipificado no art. 313-A e 313-B.

Declaro, nesta data, ter ciência e estar de acordo com os procedimentos acima descritos, comprometendo-me a respeitá-los e cumpri-los plena e integralmente, além de manter sempre verossímeis os dados de instituição e de minha área de competência.

(_) Aceito

ANEXO II

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O USO DE SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO DE SISTEMA

Identificação do Usuário

Nome:

CPF:

Data de Início:

Documento de Nomeação:

Telefone: () Email:

Eu,______________________________________________, usuário dos sistemas e aplicativos que compõem a REDE SUAS comprometo-me a:

1.Não revelar fora do âmbito profissional fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade superior;

2.Não revelar minha senha de acesso ao (s) sistema (s) a ninguém e tomar o máximo de cuidado para que ela permaneça somente de meu conhecimento;

3.Alterar minha senha, sempre que obrigatório ou que tenha suposição de descoberta por terceiros, não usando combinações simples que possam ser facilmente descobertas;

4.Respeitar as normas de segurança e restrições de sistema impostas pelos sistemas de segurança implantados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS (tais como privilégio e direitos de acesso);

5.Observar e cumprir as Boas Práticas de Segurança da Informação, e suas diretrizes, bem como este Termo de Responsabilidade;

6.Responder, em todas as instâncias, pelas conseqüências das ações ou omissões de minha parte, que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha, ou das transações a que tenha acesso;

7.Responsabilizar-me pela integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, informações contidas nos sistemas, devendo comunicar por escrito ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS e a minha chefia imediata quaisquer indícios ou possibilidades de irregularidades, de desvios ou falhas identificadas nos sistemas, sendo proibida a exploração de falhas ou vulnerabilidades porventura existentes;

Declaro, ainda, estar plenamente esclarecido e consciente que:

a.Não devo me ausentar da estação de trabalho sem encerrar a sessão de uso do sistema, garantindo assim a impossibilidade de acesso indevido por terceiros;

b.Ao utilizar os dados dos sistemas informatizados de acesso restrito manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;

c.Sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, e de outras infrações disciplinares, constitui falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo e descumprimento de normas legais e regulamentares, não proceder com cuidado na guarda e utilização de senha ou emprestá-la a outro servidor, ainda que habilitado;

d.Constitui descumprimento de normas legais, regulamentares e quebra de sigilo funcional divulgar dados obtidos dos sistemas aos quais tenho acesso para outros servidores não envolvidos nos trabalhos executados;

Constitui infração funcional e penal inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos dos sistemas ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano; bem como modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou sem solicitação de autoridade competente; ficando o infrator sujeito as punições previstas no Código Penal Brasileiro, conforme responsabilização por crime contra a Administração Pública, tipificado no art. 313-A e 313-B.

Declaro, nesta data, ter ciência e estar de acordo com os procedimentos acima descritos, comprometendo-me a respeitá-los e cumpri-los plena e integralmente, além de manter sempre verossímeis os dados de instituição e de minha área de competência.

(_) Aceito

Ministério do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e considerando as informações constantes do Processo nº 52000.038997/2010-54, resolve:

Art. 1º – Aprovar, para o exercício de 2011, em conformidade com os Quadros Anexos, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

ORÇAMENTO – PROGRAMA ABDI 2011

ANEXO I – RECEITAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

 

 Código


Especificação 


Va l or 


1000.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1210.99.00
1300.00.00
1320.00.00
1325.00.00
1990.00.00
1990.05.00
1990.05.03 


Receitas Correntes
Receitas de Contribui??es
Contribui??es Sociais
Outras Contribui??es Sociais
Receita Patrimonial
Receita de Valores Mobili?rios
Remunera??o de Dep?sitos Banc?rios
Receitas Diversas
Saldos de Exerc?cios Anteriores
Saldos de Exerc?cios Anteriores – Recursos Pr?prios 


63.800.000,00
43.170.000,00
43.170.000,00
43.170.000,00
1.830.000,00
1.830.000,00
1.830.000,00
18.800.000,00
18.800.000,00
18.800.000,00 
 

 

  

  

  


ORÇAMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  

  

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (04) – Administra??o
Subfun??o: (122) – Administra??o Geral
Programa: (2810) – Programa de Coordena??o e Manuten??o das Atividades Administrativas da ABDI 

  

  

  

  

  

  

  

  


OBJETIVO GERAL 

  

  


INDICADORES 

  


– Propiciar infra-estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades final?sticas da ABDI. 

  

  

  

  


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais:
3,0% 

  

  

  

  

  

  


– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 

  


A??O 


T?TULO 


OBJETIVOS ESPEC?FICOS 


META 


PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 


VALOR (R$ 1,00) 


2811 


Manuten??o das atividades administrativas da ABDI. 


—- 


—- 


—- 


Pessoal e Encargos Sociais 


5.528.000,00 

  

  

  

  

  


Outras Despesas 


10.600.000,00 

  

  

  

  

  


Investimentos 


500.000,00 

  

  

  

  

  


Total 


16.628.000,00 
 

 


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (22) – Ind?stria
Subfun??o: (662) – Produ??o Industrial
Programa: (2820) – Programa de Competitividade Setorial 

  

  


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  

  

  

  

  


OBJETIVO GERAL 

  

  


INDICADORES 

  


Contribuir para a articula??o, constru??o, coordena??o, monitoramento e avalia??o de uma estrat?gia competitiva para cadeias pr
Planos Estrat?gicos Setoriais – PES e Agendas de A??o da PDP 

  


. 


odutivas selecionadas, por meio de Planos de Desenvolvimento Setoriais – PDS, 

  


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais:
3,0%
Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 

  


A??O 


T?TULO 


OBJETIVOS ESPEC?FICOS 


METAS 


PRODUTOS PREVISTOS 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 


VALOR (R$ 1,00) 


2821 


Apoiar atividades estrat?gicas em setores industriais selecionados 


Apoiar o desenvolvimento sustent?vel da cadeia de frutas na Zona da Mata
promovendo o desenvolvimento de sistemas agroindustriais integrados para o
processamento de sucos. (Setor de Frutas Processadas) 


Viabilizar uma parceria entre uma empresa ?ncora e agricultores da regi?o da Zona da Mata. 


Parceria formalizada por meio da assinatura
de um termo de ades?o. 


Pessoal e Encargos Sociais 


2.247.000,00 

  

  


Aumentar o n?mero de empresas certificadas no programa Selo Qual. (Setor
T?xtil e de Confec??es) 


Apoiar dez empresas na prepara??o para a certifica??o Selo Qual. 


Dez empresas capacitadas. 

  

  

  

  


Apoiar o desenvolvimento do Polo Tecnol?gico T?xtil de Americana por
meio do fortalecimento da gest?o da qualidade e inova??o. (Setor T?xtil e de
Confec??es) 


Ampliar a competitividade de 50 empresas do
Polo por meio da capacita??o em ferramentas de
gest?o, qualidade e inova??o. 


Apostilas confeccionadas e 50 empresas capacitadas. 

  

  

  

  


Fortalecer os n?cleos regionais para que possam competir no mercado, por
meio da capacita??o e conhecimento. (Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosm?ticos) 


Estruturar a gest?o de dois n?cleos regionais com
18 empresas atendidas. 


Diagn?stico empresarial de dois n?cleos
realizado. 

  

  

  

  

  

  


Planejamento estrat?gico de dois n?cleos
realizado. 

  

  

  

  


Promover acesso ?s empresas de HPPC a temas essenciais para ado??o de
estrat?gias mercadol?gicas, inova??o de produtos, investimentos e gest?o. (Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm?ticos) 


Disseminar conhecimentos t?cnicos para o setor
por meio de quatro oficinas t?cnicas (m?nimo 30
empresas), uma cartilha e duas newsletters . 


Caderno de Tend?ncias disseminado em
duas oficinas t?cnicas. 

  

  

  

  

  

  


Cartilha Como Abrir uma Empresa de
HPPC elaborada e disseminada. 

  

  

  

  

  

  


Duas newsletters sobre assuntos t?cnicos,
regulat?rios, tribut?rios e de resultados de
a??es no setor, elaboradas e encaminhadas
aos interessados. 

  

  

  

  

  

  


Duas oficinas t?cnicas sobre Gest?o Tribut?ria no setor realizadas. 

  

  

  

  


Apoiar a forma??o de uma rede nacional de laborat?rios acreditados pelo
INMETRO, com laudos de an?lise reconhecidos pela ANVISA e organismos
internacionais. (Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm?ticos) 


Mapear demanda de qualifica??o (infraestrutura,
equipamentos e RH) de 50 laborat?rios acreditados, em fase de acredita??o ou com potencial de
atua??o no setor. 


Mapeamento realizado. 

  

  

  

  


Identificar o conjunto de a??es tecnol?gicas mais relevantes para a competitividade do setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm?ticos, em alinhamento ? PDP e ao PACTI. 


Elaborar a Agenda Tecnol?gica do setor e tr?s
projetos executivos que possam ser financiados
por institui??es de fomento. 


Agenda tecnol?gica com a??es detalhadas
elaborada. 

  

  

  

  

  

  


Tr?s projetos priorit?rios elaborados nos
formatos adequados ?s fontes de recursos. 

  

  
 


 

Identificar o conjunto de ações tecnológicas mais relevantes para a compe- Elaborar a Agenda Tecnológica do setor e três Agenda tecnológica com ações detalhadas Outras Despesas Correntes 9.258.000,00 titividade do setor de Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológicos, projetos executivos que possam ser financiados elaborada.

em alinhamento à PDP e ao PACTI. por instituições de fomento.
 

  

  


Tr?s projetos priorit?rios elaborados nos
formatos adequados ?s fontes de recursos. 


Apoiar a elabora??o de manuais em conjunto com a Anvisa, visando difundir
e internalizar nas empresas os requisitos normativos para atividades de fabrica??o e de registro de produtos, em continuidade ?s a??es previstas no
acordo 006/2010 – ABDI/Anvisa/Sebrae. 


Elaborar e publicar dois manuais: Manual de
Boas Pr?ticas de Fabrica??o (BPF) e Manual de
ensaios Invitro (laborat?rios). 


Manual de BPF elaborado e publicado. 

  

  


Manual de ensaios Invitro (laborat?rios)
elaborado e publicado. 


Apoiar as empresas e agentes fiscalizadores (Visas) na qualifica??o em procedimentos de Boas Pr?ticas de Fabrica??o (BPF), em continuidade ?s a??es
previstas no acordo 006/2010 – ABDI/Anvisa/Sebrae. (Setor de Equipamentos
M?dicos, Hospitalares e Odontol?gicos) 


Realizar tr?s oficinas t?cnicas em BPF para qualificar, pelo menos, 140 representantes do setor
(empresas e agentes de vigil?ncia sanit?ria). 


140 representantes do setor qualificados. 


Disseminar os manuais e procedimentos de registros de produtos (equipamentos, implantes ortop?dicos, materiais e ensaios Invitro) para empresas do setor, objetivando a ades?o ao março regulat?rio, em continuidade ?s a??es previstas no acordo 006/2010 – ABDI/Anvisa/Sebrae.(Setor de Equipamentos
M?dicos, Hospitalares e Odontol?gicos) 


Realizar oficinas t?cnicas para disseminar os manuais para, no m?nimo, 100 empresas do setor. 


Manuais e procedimentos de registros de
produtos disseminados a 100 empresas do
setor. 


Avaliar os benef?cios nas empresas ap?s a dissemina??o dos manuais de registro e de Boas Pr?ticas de Fabrica??o (BPF), em continuidade ?s a??es
previstas no acordo 006/2010 – ABDI/Anvisa/Sebrae.(Setor de Equipamentos
M?dicos, Hospitalares e Odontol?gicos) 


Avaliar a efetividade da a??o em um universo representativo de empresas participantes das oficinas t?cnicas, por meio de consulta estruturada. 


Relat?rio de avalia??o entregue. 


Apoiar a implanta??o do Centro Tecnol?gico do Setor de Pl?sticos em continuidade ?s a??es priorizadas da ATS. 


Elaborar modelo de neg?cios que suporte as decis?es para a implanta??o do Centro Tecnol?gico. 


Modelo de neg?cios elaborado. 


Promover acesso ?s empresas aos temas essenciais para ado??o de estrat?gias
mercadol?gicas, inova??o de produtos, investimentos e gest?o. (Setor de Pl?sticos) 


Elaborar uma cartilha sobre custos industriais e
disseminar conhecimentos t?cnicos do setor de
pl?sticos por meio de capacita??es em 20 empresas. 


20 empresas capacitadas em t?cnicas de otimiza??o de produtos. 

  

  


Cartilha elaborada e 20 empresas capacitadas em t?cnicas de custos industriais. 


Avaliar e identificar os aspectos de gest?o e inova??o das empresas para ado??o de estrat?gias mercadol?gicas. (Setor de Pl?sticos) 


Realizar diagn?stico de gest?o e inova??o em dez
empresas. 


Diagn?stico realizado em dez empresas. 


Apoiar o desenvolvimento de empresas para o adensamento da cadeia produtiva brasileira, a partir das conclus?es apontadas pelas empresas participantes das miss?es t?cnicas realizadas na Fran?a e na Su?cia. (Setor Aeron?utico) 


Apoiar a capacita??o de 30 empresas fornecedoras por meio de parceria com o Cecompi. 


Parceria com o Cecompi formalizada. 

  

  


Relat?rio do processo de qualifica??o das
30 empresas. 


Formar multiplicadores sobre as compet?ncias necess?rias ?s empresas para o
fornecimento ? cadeia aeroespacial americana. (Setor Aeron?utico) 


Realizar uma miss?o t?cnica para Seattle (EUA)
para formar dez multiplicadores representantes de
pequenas e m?dias empresas do setor aeroespacial, e evento para a divulga??o dos resultados. 


Miss?o t?cnica realizada. 

  

  


Relat?rio sobre a miss?o elaborado. 
 

 


Executar a??es preparat?rias para a cria??o de
um cat?logo eletr?nico de fornecedores de pe?as
aeron?uticas (aerope?as). 


Evento para divulga??o dos resultados da
miss?o realizado.
Modelo de gest?o definido. 

  


Estrutura do cat?logo definida. 
 


 

Contribuir com uma ação de caráter estruturante visando promover o fortalecimento da cadeia de fornecedores brasileiros de peças aeronáuticas.(Setor

Aeronáutico)

Identificar o conjunto de ações tecnológicas mais relevantes para a compe- Elaborar a Agenda Tecnológica do setor e três Agenda Tecnológica com ações detalhadas Investimentos 0 titividade do setor Aeronáutico, em alinhamento à PDP e ao PACTI. projetos executivos que possam ser financiados elaborada.

por instituições de fomento.
 


Apoiar 200 empresas no desenvolvimento de novos produtos. 


Tr?s projetos priorit?rios elaborados nos
formatos adequados ?s fontes de recursos.
Oficinas de cria??o para 200 empresas. 


Desenvolver duas novas normas de conforto: acelerometria tibial e determina??o da umidade interna do cal?ado.
Apoiar o IBTeC na acredita??o internacional de
uma metodologia de avalia??o de cal?ados de seguran?a.
Capacitar 250 profissionais em rela??o aos ganhos da tecnologia de setup r?pido nas m?quinas
de fabrica??o de cal?ados.
Elaborar/internalizar 30 normas ABNT ou NBRIEC.
Aplicar a metodologia de extens?o tecnol?gica e
empresarial em 30 empresas do setor de autope?as.
Realizar duas oficinas t?cnicas entre empresas do
setor de autope?as a fim de contribuir no processo de consolida??o da cadeia frente ? presen?a
de empresas asi?ticas na ind?stria automotiva.
Apoiar a elabora??o de uma metodologia nacional de c?lculo de emiss?es e efici?ncia energ?tica
da frota brasileira.
Mapear dois segmentos da base industrial de defesa.
Executar a??es preparat?rias para a cria??o de
um cat?logo eletr?nico de fornecedores. 


Dois fanzines desenvolvidos com os novos
produtos selecionados.
Duas novas normas desenvolvidas.
Conjunto de ensaios t?cnicos com avalia??o
de 60 modelos de cal?ados realizado.
250 profissionais capacitados.
30 normas elaboradas/internalizadas.
Metodologia aplicada em 30 empresas.
Duas oficinas t?cnicas realizadas.
Plano de a??o para a elabora??o da metodologia definido e pactuado com parceiros.
Dois segmentos mapeados.
Proposta do modelo de gest?o elaborada. 


Apoiar a participa??o de 15 empresas em PQF
por meio de parceria com o IEL. 


Proposta da estrutura do cat?logo elaborada.
Parceria com o IEL formalizada. 


Realizar oficinas t?cnicas para disseminar as normas para, no m?nimo, 150 representantes do setor. 


Relat?rio do processo de sele??o das 15
empresas.
Oficinas t?cnicas realizadas para, no m?nimo, 150 representantes do setor. 


Criar bibliotecas virtuais de aplica??es da plataforma BIM para segmentos priorizados na agenda
do setor.
Avaliar a efetividade da a??o em um universo representativo de empresas participantes das oficinas t?cnicas, por meio de consulta estruturada.
Expandir a base cadastral em 150% (base
set/2010). 


Bibliotecas virtuais criadas.
Relat?rio de avalia??o entregue.
Dois road shows realizados. 


Realizar visitas t?cnicas de fornecedores a sete
estaleiros. 


Cat?logo apresentado em tr?s eventos.
Relat?rio de visitas t?cnicas elaborado. 


Promover a realiza??o de uma rodada de neg?cios entre estaleiros e fornecedores. 


Uma rodada de neg?cios realizada. 
 


 

Apoiar empresas na identificação de tendências e desenvolvimento de novos

produtos por meio da incorporação de atributos tecnológicos de ecodesign e

design de moda. (Setor de Calçados)

Promover o aumento da competência na área de produção dos calçados, no

desenvolvimento de novos materiais e nos métodos de quantificação do conforto, visando contribuir para o aumento da competitividade do produto brasileiro.(Setor de Calçados)

Modernizar o laboratório de ensaios mecânicos do IBTeC para atender empresas na avaliação de produtos de acordo com as novas normas de calçados

de segurança da ABNT.(Setor de Calçados)

Identificar e implantar tecnologias de setup rápido no desenvolvimento de

máquinas e equipamentos na produção de calçados.(Setor de Calçados)

Apoiar o setor nas atividades de normalização e certificação, visando maior

conformidade das empresas e produtos brasileiros às exigências do mercado

nacional e internacional, em continuidade ao convênio 012/2010 ABDI-Cobei.

(Setor de eletrônica

Estimular o desenvolvimento tecnológico e empresarial do setor de autopeças,

visando uma maior integração da cadeia e acompanhando as montadoras e as

sistemistas. (Setor Automotivo)

Estimular a inovação no setor de autopeças com o foco em alianças estratégicas para que haja um fortalecimento e adensamento do setor, preservando

a cadeia produtiva do setor automotivo e reduzindo o déficit comercial no

setor de autopeças. (Setor Automotivo)

Usar o estudo da competitividade da indústria automotiva (CSM) e outros já

realizados como base para a Agenda-PDP de medidas para o setor automotivo, a fim de tornar os veículos produzidos no País mais eficientes em termos de consumo, com mais conteúdo tecnológico e, portanto, mais exportáveis. (Setor Automotivo)

Mapear base industrial de defesa para apoiar a execução das medidas definidas no âmbito da PDP e da Estratégia Nacional de Defesa. (Setor de

Defesa)

Contribuir com uma ação de caráter estruturante, visando promover o fortalecimento da cadeia de fornecedores brasileiros da indústria de defesa. (Setor de Defesa)

Apoiar a execução de um Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF)

para a cadeia produtiva de helicópteros, voltado à inserção competitiva das

empresas brasileiras e ao aumento do conteúdo nacional, tendo em vista as

exigências de contrapartida (offset) das compras governamentais. (Setor de

Defesa)

Disseminar as normas de coordenação modular e do BIM para empresas do

setor, objetivando o alinhamento ao março regulatório para industrialização/

modernização, em continuidade ao acordo 031/2008 entre ABDI/MDIC e outros. (Setor de Construção Civil)

Avaliar os benefícios nas empresas ou entidades da disseminação das normas

de coordenação modular e do BIM, em continuidade ao acordo 031/2008 entre ABDI/MDIC e outros.(Setor de Construção Civil)

Ampliar o número de empresas na base cadastral do

Catálogo Navipeças. (Setor Naval)

Gerar valor às empresas da base do Catálogo Navipeças, por meio da integração entre compradores e fornecedores do setor de construção naval e

offshore .(Setor Naval)
 


Divulgar o Cat?logo em tr?s eventos internacionais. 


Cat?logo traduzido (ingl?s e espanhol). 


Total 


11.505.000,00 

  


Dois road shows realizados no Mercosul. 

  

  


Elaborar a Agenda Tecnol?gica do setor e tr?s
projetos executivos que possam ser financiados
por institui??es de fomento. 


Cat?logo apresentado em evento internacional do setor.
Agenda Tecnol?gica com a??es detalhadas
elaborada. 

  

  


Validar as proposi??es do estudo e priorizar
a??es de curto e m?dio prazo por meio de oficinas t?cnicas com representantes do governo e
do setor.
Elaborar ou internalizar 20 normas ABNT ou
NBR-IEC.
Capacitar 30 m?dias empresas em assuntos regulat?rios e novas tecnologias de produ??o de medicamentos.
Elaborar um documento contendo uma an?lise de
competitividade do setor. 


Tr?s projetos priorit?rios elaborados nos
formatos adequados ?s fontes de recursos.
Relat?rio com as a??es validadas elaborado.
20 normas elaboradas ou internalizadas.
30 m?dias empresas capacitadas.
Estudos existentes atualizados por meio de
oficinas de avalia??o. 

  

  
 


 

Viabilizar a divulgação internacional do Catálogo Navipeças, de forma a ampliar o mercado das empresas brasileiras.(Setor Naval)

Identificar o conjunto de ações tecnológicas mais relevantes para a competitividade do setor de Siderurgia, em alinhamento à PDP e ao PACTI.

Promover o desenvolvimento tecnológico do setor em conformidade com o

estudo de perspectivas das indústrias de bens de capital em energias renováveis, contratado junto à FUJB/UFRJ-IE. (Setor de bens de capital)

Apoiar o setor nas atividades de normalização e certificação, visando maior

conformidade das empresas e produtos brasileiros às exigências dos mercados

nacionais e internacionais. (Setor de bens de capital)

Promover ações voltadas para a capacitação em boas práticas de produção.

(Setor de Fármacos e Medicamentos)

Identificar oportunidades e analisar o desenvolvimento da competitividade da

indústria do setor.(Setor de Fármacos e Medicamentos)

 

  

  


Documento elaborado com base nos estudos
atualizados. 


Identificar o atual est?gio de desenvolvimento do setor de bens e servi?os
ambientais. 


Elaborar um estudo de refer?ncia em bens e servi?os ambientais contendo informa??es sobre a
estrutura do setor, tend?ncias, desafios e recomenda??es. 


Estudo elaborado. 


Contribuir para o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores de
bens e servi?os do setor. (Setor de Petr?leo e G?s) 


Operacionalizar acordo de coopera??o ou conv?nio com a Petrobras e outros parceiros para a coordena??o de programas da RedeGest?o. 


Documento elaborado consolidando os programas propostos. 
 

 

  

  

  


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  

  

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (22) – Ind?stria
Subfun??o: (661) – Promo??o Industrial
Programa: (2830) – Programa de Promo??o da Pol?tica de Desenvolvimento Produtivo 

  

  

  

  

  

  

  

  


OBJETIVO GERAL 

  

  


INDICADORES 

  


– Difundir e ampliar o acesso da ind?stria brasileira aos instrumentos de desenvolvimento e de inova??o, visando ao aumento de 

  

  


sua competitividade. 

  


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais:
3,0% 

  

  

  

  

  

  


– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 

  


A??O 


T?TULO 


OBJETIVOS ESPEC?FICOS 


META 


PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 


VALOR (R$ 1,00) 


2831 


Apoiar entidades industriais e setor
p?blico no entendimento da PDP e
no uso dos seus instrumentos. 


Disseminar a pol?tica industrial brasileira e apoiar a elabora??o de
pol?ticas industriais estaduais alinhadas ? PDP. 


Realizar tr?s edi??es do Dia do Estado e apoiar
metodologicamente a elabora??o de pol?tica industrial em um Estado. 


Tr?s edi??es do Dia do Estado realizadas. 


Pessoal e Encargos Sociais 


1.828.000,00 

  

  

  

  


Uma pol?tica industrial estadual lan?ada. 

  

  

  

  


Executar a??es que promovam o aumento da competitividade de
m?dias empresas industriais. 


Viabilizar a participa??o de 30 m?dias empresas
industriais em feiras. 


Relat?rio de participa??o de 30 empresas
em feiras. 

  

  

  

  


Viabilizar, juntamente com parceiros p?blicos e privados, a solu??o de gargalos regionais ao desenvolvimento industrial por
meio da dissemina??o dos instrumentos da PDP, ABDI e de outros ?rg?os. 


Instalar a governan?a de articula??o estadual (n?cleo 


Dois acordos de coopera??o t?cnica assinados. 

  

  

  

  

  


Renapi) em mais dois Estados (19 j? instalados
at? 2010). 

  

  

  

  

  

  


Viabilizar a troca de experi?ncias e boas pr?ticas
entre os n?cleos Renapi em um encontro nacional. 


2? Encontro T?cnico da Renapi realizado. 


Outras Despesas Correntes 


2.531.000,00 

  

  


Contribuir na formula??o de proposta de pol?tica industrial relativa ao per?odo 2011-2014. 


Elaborar dois documentos da pol?tica industrial
2011- 2014. 


Documento completo elaborado. 

  

  

  

  

  

  


Documento executivo elaborado. 

  

  

  

  


Disponibilizar indicadores de metas e desempenho setoriais para
monitorar as metas e programas da pol?tica industrial. 


Elaborar relat?rios eletr?nicos trimestrais de indicadores de metas e desempenho setoriais (SGP e
Portal PDP). 


Relat?rios trimestrais elaborados. 

  

  

  

  


Levantar e analisar a evolu??o da legisla??o brasileira de incentivo ? inova??o tecnol?gica, de fomento aos investimentos e da
evolu??o dos mecanismos de promo??o de exporta??es no Brasil,
bem como os problemas e desafios para a melhoria. 


Elaborar relat?rio sobre a evolu??o da legisla??o
brasileira com sugest?es de aprimoramentos do
arcabou?o legal. 


Um relat?rio elaborado. 

  

  

  

  


Identificar e avaliar os instrumentos (medidas) da pol?tica industrial de apoio ao investimento, ? inova??o e ?s exporta??es, quanto ? sua abrang?ncia, complementaridade e/ou sobreposi??o para
medir a efetividade de implementa??o. 


Elaborar relat?rio de avalia??o dos instrumentos
de apoio ao investimento, inova??o e exporta??es. 


Um relat?rio elaborado. 


Investimentos 


0 

  

  


Apoiar a defini??o de indicadores relevantes para o monitoramento das metas criadas para a pol?tica industrial do per?odo 2011-2014. 


Definir indicadores de acompanhamento das novas macrometas. 


Um relat?rio de indicadores elaborado. 

  

  

  

  


Divulgar as melhorias do ambiente jur?dico brasileiro para atra??o
de investimentos no Brasil. 


Disseminar a iniciativa Direito e Desenvolvimento
por meio de cinco eventos regionais e da distribui??o da revista bil?ng?e relativa ao tema a 30
embaixadas. 


Cinco oficinas t?cnicas regionais realizadas. 


Total 


4.359.000,00 

  

  

  

  


Revista distribu?da a 30 embaixadas. 

  

  

  

  


Fortalecer a pol?tica de internacionaliza??o das empresas brasileiras em integra??o produtiva. 


Identificar as barreiras administrativas e jur?dicas
para 


Gargalos existentes mapeados. 

  

  

  

  

  


a atua??o dos ?rg?os do governo brasileiro no exterior. 

  

  

  
 

 

  

  

  


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  

  

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (22) – Ind?stria
Subfun??o: (662) – Produ??o Industrial
Programa: (2840) – Programa em ?reas Estrat?gicas 

  

  

  

  

  

  


OBJETIVO GERAL 

  

  

  

  


INDICADORES 

  


– Articular e apoiar a constru??o e monitorar a implanta??o de pol?ticas e a??es em ?reas estrat?gicas da Pol?tica de Desenvolv 

  

  


imento Produtivo (PDP). 

  


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais: 3,0% 

  

  

  

  

  

  


– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0% 

  


A??O 


T?TULO 


OBJETIVOS ESPEC?FICOS 


META 


PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA
DESPESA 


VALOR (R$ 1,00) 


2841 


Apoiar o processo de formula??o de
pol?ticas nacionais de implementa??o para ?reas estrat?gica apontadas
na PDP 


Reunir informa??es relevantes sobre o setor, dissemin?-las e criar oportunidades de troca de experi?ncias.(Setor de Biotecnologia) 


Mapear o grupo de empresas atuantes na ?rea de biotecnologia (cl?ssica e moderna) no Brasil,
identificando aquelas que utilizam a tecnologia e possuem produtos biotecnol?gicos; elaborar
um documento com informa??es sobre casos de sucesso, gargalos, oportunidades e mercado de
biotecnologia; e realizar tr?s oficinas t?cnicas para a promo??o do associativismo e dissemina??o de informa??es do setor, como a cartilha Fazendo Neg?cios em Biotec. 


Mapeamento realizado. 


Pessoal e Encargos Sociais 


1.396.000,00 

  

  

  

  


Documento elaborado. 

  

  

  

  

  

  


Tr?s oficinas t?cnicas realizadas. 


Outras Despesas Correntes 


1.207.000,00 

  

  


Reunir informa??es/conhecimento estruturado
sobre os aspectos jur?dicos relacionados ? ?rea
de biotecnologia. 


Levantar informa??es sobre os aspectos jur?dicos relacionados ? biotecnologia. 


Levantamento realizado. 

  

  
 

 

 

  

  

  


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  

  

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (22) – Ind?stria
Subfun??o: (661) – Promo??o Industrial
Programa: (2850) – Programa de Intelig?ncia Competitiva 

  

  

  

  

  

  

  

  


OBJETIVO GERAL 

  

  


INDICADORES 

  


– Coletar, analisar
brasileira. 


, sistematizar e disseminar informa??es relativas ao comportamento da economia industrial e ? execu??o da PD 

  


P, de forma a apoiar a tomada de decis?o e o desenvolvimento da ind?stria 

  


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais:
3,0% 

  

  

  

  

  

  


– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 

  


A??O 


T?TULO 


OBJETIVOS ESPEC?FICOS 


META 


PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 


VALOR (R$ 1,00) 


2851 


Apoiar os segmentos industriais e fixar m?tricas
de avalia??o do desenvolvimento industrial. 


Realizar an?lises sobre a evolu??o e perspectivas da ind?stria brasileira, identificando as oportunidades e obst?culos
para o seu desenvolvimento, para subsidiar as formula??es
de pol?ticas p?blicas por parte do governo. 


Elaborar um documento sobre as perspectivas da ind?stria brasileira com
uma an?lise de sua evolu??o, destacando os aspectos qualitativos e o panorama internacional que pode afetar seu desenvolvimento. 


Um documento elaborado: Perspectivas da Ind?stria Brasileira. 


Pessoal e Encargos Sociais 


901.000,00 

  

  

  

  


Um documento elaborado: Panorama
do IDE Mundial e Posi??o no Brasil. 

  

  

  

  

  


Elaborar diagn?stico comparativo de pol?ticas industriais sobre o ambiente
institucional de quatro pa?ses (Brasil, R?ssia, ?ndia e China), identificando, a partir dos padr?es de financiamento e de governan?a corporativa, os
modelos das rela??es industriais, as rela??es entre a empresa e seus empregados e os elos entre fornecedores e clientes. 


Um diagn?stico elaborado: Compara??o de Pol?ticas Industriais em Pa?ses
Selecionados. 


Outras Despesas Correntes 


2.920.000,00 

  

  


Realizar an?lises setoriais e promover eventos que abordem
aspectos de evolu??o do mercado (dom?stico e internacional), com?rcio exterior, principais oportunidades de investimento e problemas a serem enfrentados pelos setores. 


Elaborar seis relat?rios com an?lises setoriais que contemplem aspectos
como estrutura de mercado, fatores de competitividade, com?rcio internacional, principais gargalos competitivos e oportunidades, al?m de recomenda??o de pol?tica industrial. 


Seis relat?rios elaborados: Relat?rio
de Acompanhamento Setorial. 

  

  

  

  


Subsidiar as formula??es de pol?ticas na ?rea de promo??o
da inova??o na ind?stria com a disponibiliza??o de indicadores provenientes de sondagens realizadas periodicamente. 


Elaborar quatro relat?rios de monitoramento trimestral retrospectivo e
prospectivo sobre a inova??o tecnol?gica dos setores industriais brasileiros
com foco nas empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas. 


Quatro relat?rios elaborados: Sondagem de Inova??o. 


Investimentos 


0 

  

  


Subsidiar as formula??es de pol?ticas, na ?rea de promo??o
da inova??o na ind?stria. 


Elaborar dois relat?rios de monitoramento retrospectivo e prospectivo das
decis?es e inten??es de investimentos inovadores das empresas, em particular, de produtos e processos. 


Dois relat?rios elaborados: Relat?rio
de Fronteiras Tecnol?gicas. 

  

  

  

  


Subsidiar as formula??es de pol?ticas a partir do levantamento das iniciativas de corporate venturing no Pa?s, usando como base as 500 maiores empresas brasileiras. 


Elaborar uma an?lise sobre o panorama do corporate venturing no Brasil. 


Um documento elaborado: Panorama
do corporate venturing no Brasil. 

  

  

  

  


Subsidiar a equipe ABDI e formuladores de pol?ticas p?blicas com conjunto de informa??es conjunturais sobre a
evolu??o da economia e ind?stria, tanto para o cen?rio brasileiro quanto para o cen?rio internacional. 


Realizar seis eventos sobre temas relevantes para o desenvolvimento da
ind?stria brasileira. 


Seis eventos realizados: Caf? da Ind?stria. 


Total 


3.821.000,00 

  

  


Prover gestores e empres?rios de informa??es consolidadas
acerca da legisla??o que pode interferir no desenvolvimento
industrial. 


Elaborar 52 relat?rios GPS da Ind?stria/Medidas Legais. 


52 relat?rios elaborados. 

  

  

  

  


Subsidiar os empres?rios e a sociedade com informa??es
sobre fatos estrat?gicos que impactam a ind?stria. 


Elaborar relat?rios quadrimestrais GPS da Ind?stria/Notas de Destaque. 


Tr?s relat?rios elaborados. 

  

  

  

  

  


Elaborar informativos di?rios sobre aquisi??es e fus?es de empresas. 


252 informativos elaborados. 

  

  
 

 

  

  

  


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  

  

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (04) – Administra??o
Subfun??o: (122) – Administra??o Geral
Programa: (2860) – Programa de Excel?ncia em Gest?o 

  

  

  

  

  

  

  

  


OBJETIVO GERAL 

  

  


INDICADORES 

  

  


– Consolidar as bases or 


ganizativas necess?rias para viabilizar efici?ncia, efic?cia e efetividade aos sistemas de gerenciament 


o interno da ABDI 

  


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais:
3,0% 

  

  

  

  

  

  


– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 

  


A??O 


T?TULO 


OBJETIVOS ESPEC?FICOS 


META 


PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 


VALOR (R$ 1,00) 


2861 


Implantar um conjunto de a??es
destinadas ? moderniza??o de processos e rotinas internas de gerenciamento da ag?ncia. 


Gerenciar as atividades de gest?o de processos e pessoas da ABDI com o objetivo de construir o ambiente humano e profissional
ideais para a Ag?ncia cumprir a sua miss?o. 


Implantar modelo de gest?o da ABDI 


– Programa de qualidade de vida implantado 


Pessoal e Encargos Sociais 


5.619.000,00 

  

  

  

  


– Novo portal coorporativo da ABDI implantado 


Outras Despesas Correntes 


1.480.000,00 

  

  


Garantir a execu??o das a??es da ABDI por meio do gerenciamento dos projetos da Ag?ncia 


Manter em opera??o a Unidade de Apoio a Programas e Projetos – UAPP 


– Escrit?rio de projetos em opera??o 


Investimentos 


0 

  

  

  

  

  


Total 


7.099.000,00 
 

 


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (22) – Ind?stria
Subfun??o: (662) – Produ??o Industrial
Programa: (2870) – Programa de Inser??o Internacional 

  


OBJETIVO GERAL 


INDICADORES 


– Contribuir para a inser??o internacional do setor produtivo, buscando a amplia??o e a consolida??o de mercados e rela??es econ?micas por meio da integra??o de cadeias produtivas, da internacionaliza??o de
empresas e da diversifica??o das exporta??es com maior valor agregado. 


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais:
3,0% 

  


– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 


A??O T?TULO OBJETIVOS ESPEC?FICOS META PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPE- VALOR (R$ 1,00)
SA 
 

 

 


2871 


Apoiar a inser??o internacional do
setor produtivo 


Promover a aproxima??o de empresas do Mercosul com o intuito
de estimular v?nculos empresariais e iniciativas que apontem para
projetos de integra??o produtiva. 


Apoiar a realiza??o de tr?s treinamentos Empretec
Mercosul com a participa??o de integrantes dos
Estados-parte (treinamentos com proposta de desenvolver a capacidade empreendedora). 


Tr?s Empretec Mercosul realizados. 


Pessoal e Encargos Sociais 

  

  


Acompanhar as discuss?es do Grupo de Integra??o Produtiva do
Mercosul (GIP) com vistas a contribuir para o fortalecimento da
complementaridade produtiva das empresas da regi?o. 


Elaborar relat?rios semestrais consolidados de
acompanhamento das reuni?es e a??es do GIP. 


Dois relat?rios elaborados. 

  
 


 

3.105.000,00

Garantir a consolidação das atividades dos projetos setoriais e na Manter a operacionalização do escritório da UGP Relatório consolidado dos resultados do Outras Despesas Correntes 9.234.000,00 cionais e a prestação de contas dos projetos subvencionados. e concluir o projeto em dezembro de 2011. projeto.

(PAIIPME)
 


Promover a aproxima??o de empresas brasileiras e venezuelanas
para integra??o produtiva. 


Aproximar empresas brasileiras de empresas venezuelanas por meio de duas oficinas t?cnicas de
integra??o produtiva no eixo Amaz?nia – Orinoco. 


Duas oficinas realizadas. 


Executar o plano de trabalho acordado entre a ABDI e o governo
paraguaio para formula??o de projetos estrat?gicos setoriais bilaterais, de iniciativas de mobiliza??o e capacita??o para inova??o e
desenvolvimento industrial comum. 


Realizar duas oficinas t?cnicas com a participa??o
de entidades p?blicas e privadas. 


Duas oficinas t?cnicas realizadas. 


Promover a participa??o das empresas brasileiras no processo de
integra??o produtiva com o Uruguai. 


Apresentar dez empresas para participarem do
processo de integra??o produtiva por meio de
duas oficinas t?cnicas. 


Duas oficinas t?cnicas realizadas com a
participa??o de dez empresas. 


Promover a participa??o das empresas brasileiras no processo de
integra??o produtiva com a Argentina. 


Apresentar dez empresas para participarem do
processo de integra??o produtiva por meio de
duas rodadas de neg?cios. 


Duas rodadas de neg?cios realizadas com a
participa??o de dez empresas. 


Acompanhar os projetos de coopera??o industrial, incentivando o
investimento externo produtivo das empresas brasileiras no Haiti. 


Realizar um Estudo de Viabilidade T?cnica (Evetec) que permita estimular uma empresa brasileira
a desenvolver projetos de externaliza??o no Haiti. 


Estudo de Viabilidade T?cnica (Evetec) realizado. 


Apoiar a implementa??o de projetos industriais em Angola, com a
gera??o de oportunidades de neg?cios para empresas brasileiras e
angolanas. 


Entregar dois cadernos de conceito fabril ?s autoridades angolanas. 


Dois cadernos de conceito fabril entregues. 


Incentivar empresas brasileiras a realizar parcerias com empresas
angolanas para a gera??o de neg?cios de interesse comum. 


Realizar rodada de neg?cios entre cinco empres?rios brasileiros e angolanos sobre os temas dos
cadernos de conceito fabril. 


Rodada de neg?cio realizada com a participa??o de cinco empresas brasileiras. 


Apoiar a implementa??o de projetos industriais em Mo?ambique,
com a gera??o de oportunidades de neg?cios para empresas brasileiras e mo?ambicanas. 


Entregar dois cadernos de conceito fabril ?s autoridades mo?ambicanas. 


Dois cadernos de conceito fabril entregues. 


Incentivar empresas brasileiras a realizar parcerias com empresas
mo?ambicanas para a gera??o de neg?cios de interesse comum. 


Realizar rodada de neg?cios entre tr?s empres?rios brasileiros e mo?ambicanos sobre os temas
dos cadernos de conceito fabril 


Rodada de neg?cio realizada com a participa??o de tr?s empresas brasileiras. 


Apoiar o desenvolvimento industrial de pa?ses africanos e incentivar empresas brasileiras a realizar parcerias com empresas africanas. 


Realizar uma oficina t?cnica: Atua??o de Empresas 


Oficina t?cnica realizada. 


Identificar e promover a implanta??o de projetos de inova??o
com a participa??o de organiza??es de ambos os pa?ses (Brasil e
Estados Unidos) e incentivar a realiza??o de parcerias para neg?cios conjuntos. 


Realizar seis Laborat?rios de Aprendizagem em
Inova??o com a participa??o de dez empresas ou
institui??es brasileiras. 


Tr?s laborat?rios realizados com a participa??o de dez empresas ou institui??es brasileiras. 


Promover a articula??o entre os membros da Di?spora Brasileira
e os projetos de desenvolvimento do Brasil, bem como a oportunidade de neg?cios de interesse comum. 


Realizar um workshop para a apresenta??o de palestras sobre instrumentos de inova??o, no intuito
de fortalecer a comunidade da Di?spora Brasil no
Portal Inova??o; e registrar as atividades da comunidade e o fluxo de informa??es. 


Workshop realizado. 

  

  


Relat?rios semestrais elaborados. 


Promover o engajamento de empresas e organiza??es p?blicas e
privadas brasileiras nas discuss?es do GFCC. 


Realizar um encontro anual do GFCC no Brasil. 


Encontro realizado. 

  


Elaborar um documento que subsidie a constru??o
de sistemas de medi??o da competitividade empresarial. 


Documento elaborado. 


Cooperar com os Estados Unidos para o desenvolvimento de solu??o em redes inteligentes de distribui??o de energia – smart
grids . 


Elaborar um plano de neg?cio. 


Plano de neg?cio elaborado. 


Construir uma agenda bilateral de trabalho Brasil-EUA sobre Direito e Desenvolvimento e dar visibilidade aos avan?os do ambiente jur?dico brasileiro. 


Apoiar dois projetos de pesquisa Brasil-EUA sobre Direito e Desenvolvimento. 


Dois projetos apoiados. 


Promover a competitividade de empresas brasileiras por meio de
programa, em tr?s fases, de treinamento e realiza??o de conex?es
para empresas selecionadas. 


Apoiar o envio de representantes de empresas
brasileiras ? ASU por meio da sele??o de dois
candidatos. 


Dois candidatos selecionados. 


Identificar e promover parcerias e projetos entre empresas e institui??es do Brasil e da Alemanha que fomentem neg?cios e coopera??o t?cnica em temas e setores relacionados ? inova??o. 


Realizar dois Laborat?rios de Aprendizagem em
Inova??o com a Alemanha. 


Dois laborat?rios realizados. 
 

 


Promover acesso ?s empresas aos cadernos fabris elaborados em
coopera??o com a Alemanha no qual est?o identificados os temas
essenciais para ado??o de estrat?gias mercadol?gicas, na inova??o
de produtos, investimentos e gest?o. 


Disseminar Cadernos Fabris (Im?s e Implantes)
em uma oficina t?cnica para dez empresas. 


Oficina t?cnica realizada com a participa??o
de dez empresas. 


Investimentos 


0 


Identificar e promover parcerias e projetos entre empresas e institui??es do Brasil e da Su?cia que fomentem neg?cios e a coopera??o t?cnica em temas e setores relacionados ? inova??o. 


Realizar um Laborat?rio de Aprendizagem em
Inova??o com a Su?cia e um estudo de oportunidade de coopera??o industrial. 


Laborat?rio realizado. 

  

  


Identificar novas parcerias estrat?gicas (pa?ses) para a Coopera??o
Brasil- ?sia 


Prospectar oportunidade de coopera??o com a
?sia. 


Estudo realizado.
Oportunidade identificada. 


Total 


12.339.000,00 


Gerar base de dados para fundamentar as demais a??es do projeto, em especial aquelas relacionadas ? competitividade das empresas. 


Mapear a cadeia produtiva de petr?leo e g?s, por
Estado-parte, de fam?lias de itens (bens e servi?os) com baixa competitividade, bem como de
itens fornecidos por empresas extra-Mercosul. 


Mapeamento realizado. 

  

  


Sistematizar as pol?ticas de compras das grandes empresas (empresas-?ncora) da cadeia de P&G dos Estados-parte. (Mercosul) 


Gerar relat?rio anal?tico, contendo as pol?ticas de
compras das diferentes empresas ?ncoras. 


Relat?rio gerado. 

  

  


Definir um grupo de itens por Estados-parte para compor o escopo do projeto de integra??o e complementa??o de fornecedores
do Mercosul. 


Gerar relat?rio anal?tico contendo os itens (bens e
servi?os), por Estado-parte, que compor?o o escopo do projeto. 


Relat?rio gerado. 

  

  


Realizar estudo de mercado. 


Realizar pesquisa de demanda, oferta, potenciais
compradores, principais requisitos t?cnicos e legais de fornecimento de bens importados extrabloco regional. 


Metodologia da pesquisa elaborada. 

  

  


Desenvolvimento de manual online sobre regras de fornecimento,
condi??es t?cnicas, mercadol?gicas e legais para venda de autope?as para intrabloco regional. (Mercosul) 


Elaborar um manual de fornecimento de autope?as. 


Um manual elaborado. 

  

  


Promover o com?rcio e estimular a participa??o em feiras e eventos dentro do bloco regional. (Mercosul) 


Realizar uma rodada de neg?cios. 


Rodada de neg?cios realizada. 

  

  
 

 


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (22) – Ind?stria
Subfun??o: (661) – Promo??o Industrial
Programa: (2880) – Programa de Promo??o da Inova??o 

  


OBJETIVO GERAL 


INDICADORES 


– Apoiar no fortalecimento do ambiente de inova??o pela promo??o de a??es para articula??o empresarial, acad?mica e de governo, e a divulga??o de informa??es e a??es para a amplia??o no n?mero de empresas
com P&D consolidado. 


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setores industriais:
3,0%
– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 


A??O T?TULO OBJETIVOS ESPEC?FICOS META PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPE- VALOR (R$ 1,00)
SA 
 

 

 


2881 


Apoiar a divulga??o e a
promo??o do ambiente de
inova??o 


Desenvolver novas funcionalidades para aumentar a atratividade do Portal Inova??o e promover a coopera??o tecnol?gica. 


Desenvolver duas novas funcionalidades. 


Integra??o do Portal Inova??o com o Sibratec desenvolvida. 


Pessoal e Encargos Sociais 


1.426.000,00 

  

  

  

  


Recorte tem?tico de biotecnologia desenvolvido. 

  

  

  

  


Aumentar o n?mero de atores cadastrados no Portal Inova??o:
especialistas, empresas, ICTs e agentes de inova??o. 


Aumentar em 10% o n?mero de atores de inova??o por
meio da formaliza??o de parcerias que viabilizem a participa??o do Portal em dois editais de capta??o de recursos e
da implementa??o de duas a??es definidas na estrat?gia de
divulga??o do Portal. 


Duas parcerias formalizadas. 


Outras Despesas Correntes 


830.000,00 

  

  

  

  


Duas a??es da estrat?gia de divulga??o executadas. 

  

  

  

  


Promover a aplica??o de cursos de introdu??o ao PE/VC para
difundir conhecimentos sobre capital empreendedor. 


Credenciar dez institui??es para a aplica??o do curso de introdu??o ao PE/VC – vers?o presencial. 


Dez termos de compromisso com parceiros
formalizados. 


Investimentos 


0 

  

  


Promover capacita??o de empresas para captarem recursos na
forma de participa??o acion?ria, em parceria com institui??es
do setor (Finep, ABVCAP, BNDES, Sebrae, APEX). 


Realizar um venture forum (inscri??o, sele??o, capacita??o e
exposi??o de planos de neg?cios empresariais para investidores) para, no m?nimo, 30 empresas. 


Venture F?rum realizado com a participa??o
de, no m?nimo, 30 empresas. 

  

  

  

  


Aumentar o n?mero de instrumentos financeiros regionais ou
estaduais cadastrados no Guia ABDI. 


Inserir instrumentos de financiamento de tr?s regi?es e/ou
de tr?s Estados que j? tenham n?cleo RENAPI instalado. 


Instrumentos de tr?s regi?es e/ou de tr?s
Estados inseridos. 


Total 


2.256.000,00 

  

  


Ampliar a utilidade do Guia de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da ABDI. 


Inserir o m?dulo de apoio t?cnico no Guia. 


M?dulo disponibilizado. 

  

  
 

 

  

  

  


OR?AMENTO-PROGRAMA ABDI 2011 

  

  

  


ANEXO II – PROGRAMAS
?rg?o: Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior
Unidade: Ag?ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Fun??o: (99) – Reserva de Conting?ncia Subfun??o: (999) – Reserva de Conting?ncia Programa: (2890) – Reserva de Conting?ncia 

  

  

  

  

  

  

  

  


OBJETIVO GERAL 

  

  


INDICADORES 

  


– Garantir uma reserva de recursos que permita ? ABDI planejar a??es de longo prazo, bem como a viabilidade financeira da Ag?nc 

  

  


ia, tendo em vista as incertezas decorrentes do cen?rio econ?mico mundial. 

  


– Crescimento do ?ndice de produ??o f?sica nos setore
3,0% 


s industriais: 

  

  

  

  

  


– Aumento na gera??o de empregos diretos nos setores industriais
apoiados: 3,0% 

  


A??O 


T?TULO 


OBJETIVOS ESPEC?FICOS 


META 


PRODUTO 


GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 


VALOR (R$ 1,00) 


2891 


Reserva de recurso 


— 


— 


— 


Pessoal e Encargos Sociais 


0 

  

  

  

  

  


Outras Despesas Correntes 


0 

  

  

  

  

  


Reserva de Conting?ncia 


3.190.000,00 

  

  

  

  

  


Total 


3.190.000,00 
*Este texto não substitui o publicado no DOU.