A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades:
1) CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMÍLIAS E AMIGOS DE APOIO AO SURDOCEGO “VITOR EDUARDO”, 03.679.392/0001-55, SÃO CAETANO DO SUL/SP, 001945.0000586/2019.
2) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL INTERDENOMINACIONAL EVANGÉLICA, 26.952.375/0001-45, ANÁPOLIS/GO, 235874.0005441/2019.
3) ASSOCIAÇÃO LAR MATERNAL BOM PASTOR, 10.618.455/0001-29, CAMBORIÚ/SC, 235874.0005720/2019.
4) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ABRIGO INSTITUCIONAL LEONARDO MULLER DEBONI, 05.193.452/0001-50, LEBON RÉGIS/SC, 235874.0008778/2019.
5) CASA DE REPOUSO PADRE LIBÉRIO, 09.942.686/0001-04, LEANDRO FERREIRA/MG, 235874.0009403/2019.
6) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 07.029.546/0001-14, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 235874.0018834/2020.
7) LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO SIMONESIA, 19.846.930/0001-99, SIMONÉSIA/MG, 235874.0021703/2020.
8) ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTÔNIO, 29.635.117/0001-23, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, 235874.0021752/2020.
9) ASSOCIACAO BENEFICENTE ANDRE PUSPLATAIS, 01.372.496/0001-97, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 235874.0022790/2020.
10) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COSME E DAMIAO, 20.597.118/0001-56, CAPELINHA/MG, 235874.0024313/2020.
11) CENTRO DE ASSISTENCIA E RECUP DE VIDAS MORADA DE DEUS, 81.764.532/0001-05, LONDRINA/PR, 235874.0026877/2020.
12) ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL- ASDUR, 14.804.341/0001-24, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, 235874.0027767/2020.
13) INSTITUTO AUTISMO NO AMAZONAS, 15.029.696/0001-56, MANAUS/AM, 235874.0028120/2020.
14) SOCIEDADE DE AMIGOS RESTAURANDO VIDAS, 08.939.136/0001-73, SÃO VICENTE/SP, 235874.0032588/2021.
15) APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FERREIRA, 47.007.471/0001-95, PORTO FERREIRA/SP, 235874.0081573/2021.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA, 33.164.352/0001-31, MERUOCA/CE, 235874.0089456/2021.
17) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDELARIA, 91.999.953/0001-60, CANDELÁRIA/RS, 235874.0130584/2021.
18) CENTRO FEMININO DE LONGA PERMANÊNCIA “LAR DAS VELHINHAS”, 16.923.245/0001-20, MONTES CLAROS/MG, 235874.0141110/2021.
19) AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, 56.812.373/0001-11, SÃO PAULO/SP, 235874.0142927/2021.
20) VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS, 24.994.428/0001-65, SETE LAGOAS/MG, 235874.0143227/2021.
21) ORGANIZACAO VICENTINA DE PALMEIRAS DE GOIAS, 02.394.963/0001-42, PALMEIRAS DE GOIÁS/GO, 235874.0146804/2021.
22) INSTITUTO ESPAÇO VIVÊNCIA, 09.208.225/0001-02, SERRA/ES, 235874.0039633/2021.
23) ONG FENIX JABOTICABAL, 18.302.722/0001-66, JABOTICABAL/SP, 235874.0171831/2021.
24) ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DA CEILÂNDIA, 01.721.133/0001-10, BRASÍLIA/DF, 235874.0174580/2021.
25) ASSOCIACAO LAR RECANTO DOS IDOSOS ROBERTO LOPES GONCALVES, 02.395.013/0001-32, COSTA RICA/MS, 235874.0175511/2021.
26) FUNDACAO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER, 03.855.021/0001-87, FORTALEZA/CE, 235874.0176817/2021.
27) ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DO RECIFE, 11.027.562/0001-45, RECIFE/PE, 235874.0178432/2021.
28) INSTITUICAO RECANTO INFANTIL TIA CELIA, 05.028.042/0001-54, MAUÁ/SP, 235874.0178792/2021.
29) CASA ASSISTENCIAL PAI JOAQUIM DE ANGOLA, 00.604.129/0001-09, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0187823/2021.
30) ASSOCIAÇÃO VEM-SER DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS, 10.573.537/0001-02, PATOS DE MINAS/MG, 235874.0187695/2021.
31) ASSOCIAÇÃO CASA ROSAL, 04.456.666/0001-00, NOVA LIMA/MG, 235874.0187174/2021.
32) ASSOCIAÇÃO CASA LAR – ACONCHEGO DO IDOSO – ACALAI, 05.735.798/0001-33, ALFREDO CHAVES/ES, 235874.0192576/2021.
33) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CRIANÇAS E IDOSOS- AACI, 11.550.709/0001-87, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0197102/2021.
34) SISNI – SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA, 03.393.563/0001-85, INDAIATUBA/SP, 235874.0199561/2021.
35) CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GLÓRIA DE IVONE, 08.941.567/0001-74, PALMAS/TO, 235874.0201927/2021.
36) CASA ESPIRITA ALLAN KARDEC, 17.136.350/0001-82, BOTUCATU/SP, 235874.0202924/2021.
37) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE – APAE, 05.432.079/0001-43, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, 235874.0202851/2021.
38) CENTRO OCUPACIONAL DOS FAMILIARES, AMIGOS E DEFICIENTES MENTAIS DE GRAVATAÍ, 03.601.400/0001-40, GRAVATAÍ/RS, 235874.0206604/2021.
39) APAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACAJU, 01.951.649/0001-50, MARACAJU/MS, 235874.0209601/2021.
40) LAR ESCOLA AGRÍCOLA A SEMENTE, 50.521.475/0001-00, COTIA/SP, 235874.0197508/2021.
41) ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO ANCIÃO DR. JOÃO MEIRA DE MENEZES – ASPAN, 08.558.819/0001-80, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0203347/2021.
42) ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO, 49.871.700/0001-40, COTIA/SP, 235874.0195286/2021.
43) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 33.642.604/0001-90, ITAPURANGA/GO, 235874.0210857/2021.
44) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA FRATERNIDADE, 80.402.886/0001-39, PALOTINA/PR, 235874.0211784/2021.
45) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL DO PARANÁ, 76.675.552/0001-61, CURITIBA/PR, 235874.0211733/2021.
Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 3º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.