PORTARIA Nº 135, DE 19 DE ABRIL DE 2006

PORTARIA Nº 135, DE 19 DE ABRIL DE 2006

Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º – Aprovar, para o exercício de 2006, em conformidade com os quadro anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO – I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC

Código Especificação Valor

1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.35.00 1210.35.01 1210.35.02

1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1312.00.00 1315.00.00 1320.00.00 1321.00.00 1322.00.00 1390.00.00 1600.00.00 1600.05.00 1600.16.00 1600.19.00 1600.99.00 1700.00.00 1730.00.00 1900.00.00 1920.00.00 1921.00.00 1922.00.00 2000.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2219.00.00 2500.00.00 2580.00.00 2580.99.00

Receitas Correntes

Receitas de Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio

Contribuição para o Serviço Social do Comércio – SESC

Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio SESC

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Aluguéis

Arrendamentos

Taxa de Ocupação de Imóveis

Receitas de Valores Mobiliários

Juros de Título de Renda

Dividendos

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Serviços de Saúde

Serviços Educacionais

Serviços Recreativos e Culturais

Outros Serviços

Transferências Correntes

Transferências de Instituições Privadas

Outras Receitas Correntes

Indenizações e Restituições

Indenizações

Restituições

Receitas de Capital

Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Outros Bens Móveis

Outras Receitas de Capital

Saldos de Exercícios Anteriores

Saldos de Exercícios Anteriores – Recursos Diversos

1.776.622.494 1.355.354.000 1.355.354.000 1.355.354.000 1.353.900.000

1.454.000

152.022.681

3.429.039

754.939 217.000 2.457.100 148.583.350 148.573.810

9.540 10.292 266.632.127

99.563.838 30.205.227 125.964.711

10.898.351

22.000 22.000 2.591.686 2.591.686

23.700 2.567.986 191.262.443

47.750 47.750 47.750 191.214.693 191.214.693 191.214.693

1.967.884.937 TOTAL

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio

Programas de Governo

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessários à consecução dos objetivos do SESC.	Indicador Custo médio por Unidade mantida.		To t a l 647.351.342	Órgão MDS
Ação Título 8401 Manutenção de Serviços Administrativos 8411 Gestão Administrativa 8416 Serviços de Manutenção e Patrimônio 8417 Serviços Gerais 8420 Serviços de Matrícula 8474 Pagamento de Pessoal da Área Administrativa 8410 Ações de Informática 7401 Ampliação e Melhoria da Rede Física – Unidades Administrativas	Produto (Unidade) DN/DD.RR. DN/DD.RR. DN/DD.RR. DN/DD.RR. Comerciários Servidores DN/DD.RR. UU.OO.	Meta 28 28 28 28 4.405.041 3.493 28 57	Valor 4.139.216 78.764.824 3.462.874 254.171.063 7.575.192 129.647.113 9.496.818 160.094.242	Unidade Orçamentária SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC SESC

Programa: 0083 – PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

Objetivo Assegurar o amparo social e trabalhista aos servidores do SESC.	Indicador Custo médio dos encargos trabalhistas aos servidores		Total 146.169.802	Órgão MDS
Ação Título 8475 Pagamento de Encargos Sociais e Trabalhistas	Produto (Unidade) Servidores	Meta 19.567	Valor 146.169.802	Unidade Orçamentária SESC

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO

Objetivo Gerir as políticas de execução e controle contábil e financeiro.	Indicador Auxílio financeiro e ações contábeis		Total 176.311.596	Órgão MDS
Ação Título 8414 Serviços de Administração e Controle Financeiro 8415 Assistência Financeira a Entidades	Produto (Unidade) DN/DD.RR. DD.RR.	Meta 28 22	Valor 76.297.396 100.014.200	Unidade Orçamentária SESC SESC

Programa: 0801 – DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES

Objetivo Aprimorar a qualificação profissional dos servidores do SESC.	Indicador Custo médio gasto com a reciclagem dos servidores.		Total 48.647.126	Órgão MDS
Ação Título 8418 Capacitação de Recursos Humanos 8421 Cooperação Técnica	Produto (Unidade) Servidores DN/DD.RR.	Meta 13.381 28	Valor 25.902.986 22.744.140	Unidade Orçamentária SESC SESC

Programa: 0253 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

Objetivo Divulgar e promover o trabalho desenvolvido pelo SESC, zelando por sua imagem Institucional.	Indicador Custo médio com trabalhos de divulgação da Entidade.		Total 46.005.362	Órgão MDS
Ação Título 8419 Divulgação de Ações Institucionais	Produto (Unidade) DN/DD.RR.	Meta 28	Valor 46.005.362	Unidade Orçamentária SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.	Indicador Custo médio das ações desenvolvidas pelo SESC.		Total 8.106.470	Órgão MDS
Ação Título 8438 Gestão do Processo de Planejamento Institucional 8422 Pesquisas e Estudos Especializados 8424 Programação e Avaliação de Ações	Produto (Unidade) DN/DD.RR. DN/DD.RR. DN/DD.RR.	Meta 28 28 28	Valor 3.206.464 2.163.923 2.736.083	Unidade Orçamentária SESC SESC SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.	Indicador Percentual de realização da meta de atendimentos prevista para o ano.		Total 11.844.320	Órgão MDS
Ação Título 8430 Educação para Crianças na Faixa Etária de 0 a 6 anos	Produto (Unidade) Atendimentos	Meta 3.127.171	Valor 11.844.320	Unidade Orçamentária SESC

Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social.	Indicador Custo médio do Desenvolvimento Social aos servidores.	e Combate à Fome	Total 80.125.859	Órgão MDS
Ação Título 8407 Assistência Social a Servidores	Produto (Unidade) Servidores	Meta 17.342	Valor 80.125.859	Unidade Orçamentária SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.	Indicador Percentual de realização da meta de atendimentos prevista para o ano.		Total 115.552.151	Órgão MDS
Ação Título 8432 Fornecimento de Refeições	Produto (Unidade) Atendimentos	Meta 54.809.382	Valor 115.552.151	Unidade Orçamentária SESC

Programa : 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

Objetivo Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social.	Indicador Percentual de realização da meta de atendimentos prevista para o ano.		Total 63.678.456	Órgão MDS
Ação Título 8433 Assistência Odontológica 8435 Assistência Médica	Produto (Unidade) Atendimentos Atendimentos	Meta 2.796.726 2.570.312	Valor 57.650.101 6.028.355	Unidade Orçamentária SESC SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.	Indicador Percentual de realização da meta de atendimentos prevista para o ano.		Total 125.937.773	Órgão MDS
Ação Título 8443 Apresentações Artísticas 8444 Desenvolvimento Artístico Cultural 8473 Serviços de Biblioteca	Produto (Unidade) Atendimentos Atendimentos Atendimentos	Meta 42.481.251 5.777.473 13.314.064	Valor 86.296.428 26.973.669 12.667.676	Unidade Orçamentária SESC SESC SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Indicador To t a l Órgão

Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, Custo médio das ações desenvolvidas pelo SESC. MDS

culturais, sociais e de lazer. 446.932.324

Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentá-

ria

8423 Experimentação de Projetos – Pilotos UU.OO 28 17.507.426 SESC

8434 Educação em Saúde Atendimentos 24.563.127 9.228.645 SESC

8445 Desenvolvimento Físico-Esportivo Atendimentos 22.242.375 46.468.560 SESC

8446 Recreação Atendimentos 109.702.928 33.041.848 SESC

8447 Temporada de Férias Atendimentos 2.393.065 68.964.040 SESC

7402 Ampliação e Melhoria da Rede Física: Unidades de Atendimento UU.OO 261 233.700.237 SESC

8448 Trabalhos em Grupo Atendimentos 5.152.508 9.358.038 SESC

8450 Ação Comunitária e da Cidadania Atendimentos 185.734.627 28.663.530 SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Indicador To t a l Órgão

Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, Percentual de realização da meta de atendimentos prevista 44.175.174 MDS

culturais, sociais e de lazer. para o ano.

Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentá-

ria

8436 Cursos Supletivos Atendimentos 9.290.446 1.620.848 SESC

8437 Cursos de Atualização de Conhecimentos Atendimentos 12.087.538 19.549.876 SESC

8470 Educação para Jovens na Faixa Etária de 15 a 18 anos Atendimentos 981.065 23.004.450 SESC

Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Objetivo Indicador To t a l Órgão

Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, Percentual de realização da meta de atendimentos prevista 7.047.182 MDS

culturais, sociais e de lazer. para o ano.

Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentá-

ria

8469 Educação para Crianças na Faixa Etária de 7 a 14 anos Atendimentos 6.432.612 7.047.182 SESC

ANEXO – III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total

1.967.884.937 11 Trabalho

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

1.967.884.937 122 Administração Geral 793.521.144

123 Administração Financeira 176.311.596

128 Formação de R.H. 48.647.126

131 Comunicação Social 46.005.362

121 Planejamento e Orçamento 8.106.470

365 Educação Infantil 11.844.320

331 Proteção e Benefícios ao 527.058.183

Trabalhador

306 Alimentação e Nutrição 115.552.151

301 Atenção Básica 63.678.456

392 Difusão Cultural 125.937.773

366 Educação de Jovens e 44.175.174

Adultos

361 Educação Fundamental 7.047.182

ANEXO – III

0750 Apoio Administrativo 647.351.342

0083 Previdência Social Básica 146.169.802

0773 Gestão das Políticas de Execução 176.311.596

Financeira, Contábil e de Controle

Int.

0801 Desenvolvimento de Gerentes e 48.647.126

Servidores

0253 Serviços de Comunicação de Mas- 46.005.362

0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 8.106.470

Trabalhador

0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 11.844.320

Trabalhador

0100 Assistência ao Trabalhador 80.125.859

0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 446.932.324

Trabalhador

0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 115.552.151

Trabalhador

0100 Assistência ao Trabalhador 63.678.456

0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 125.937.773

Trabalhador

0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 44.175.174

Trabalhador

0108 Melhoria da Qualidade de Vida do 7.047.182

Trabalhador

R$ 1,00

Funcional Programática 11 Trabalho

0108.8422

0108.8424

0108.8438

0750.7401

0750.8401

0750.8410

0750.8411

0750.8416

0750.8417

Programa/Ação/Produto

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

PESQUISAS E ESTUDOS ESPECIALIZADOS

PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES

GESTÃO NO PROC. DE PLANEJ. INSTITUCIONAL

APOIO ADMINISTRATIVO

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID.ADMMINIST.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

GESTÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

SERVIÇOS GERAIS

Va l o r Grupo de Despesa

2.163.923 3 – OUT. DESP. COR.

2.736.083 3 – OUT. DESP. COR.

3.206.464 3 – OUT. DESP. COR.

160.094.242 3 – OUT. DESP. COR.

4 – INVESTIMENTOS

5 – INVER.FINANC.

4.139.216 3 – OUT. DESP. COR.

9.496.818 3 – OUT. DESP. COR.

78.764.824 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

3.462.874 3 – OUT. DESP. COR.

254.171.063 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

Detalhamento do Valor

2.163.923 2.736.083 3.206.464

1.009.101 156.984.141

2.101.000 4.139.216 9.496.818 52.708.314 26.056.510

3.462.874 59.356.245 194.814.818

0750.8420 0750.8474

0083.8475

0773.8414 0773.8415

0801.8418

0801.8421

0253.8419

0100.8433

0100.8435

0108.8432

0100.8407

0108.7402

0108.8423

0108.8434

0108.8445

0108.8446

0108.8447

0108.8448

0108.8450

0108.8430

0108.8436

0108.8437

0108.8470

0108.8443

0108.8444

0108.8473

0108.8469 SERVIÇOS DE MATRÍCULA 7.575.192 3 – OUT. DESP. COR.

PAGAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA 129.647.113 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 146.169.802 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

GESTÃO DE POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL

E DE CONTROLE INTERNO

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 76.297.396 3 – OUT. DESP. COR.

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 100.014.200 3 – OUT. DESP. COR.

4 – INVESTIMENTOS

DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.902.986 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

COOPERAÇÃO TÉCNICA 22.744.140 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

DIVULGAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS 46.005.362 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 57.650.101 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

ASSISTÊNCIA MÉDICA 6.028.355 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES 115.552.151 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES 80.125.859 3 – OUT. DESP. COR.

5 – INVER.FINANC.

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID. DE ATENDIM 233.700.237 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

4 – INVESTIMENTOS

5 – INVER. FINANC.

EXPERIMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTOS 17.507.426 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3- OUT. DESP. COR.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE 9.228.645 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

DESENVOLVIMENTO FÍSICO-ESPORTIVO 46.468.560 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

RECREAÇÃO 33.041.848 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

TEMPORADA DE FÉRIAS 68.964.040 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

TRABALHO COM GRUPOS 9.358.038 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

AÇÃO COMUNITÁRIA E DE CIDADANIA 28.663.530 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS 11.844.320 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

CURSOS SUPLETIVOS 1.620.848 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS 19.549.876 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

EDUCAÇÃO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 15 A 18 ANOS 23.004.450 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS 86.296.428 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

DESENVOLVIMENTIO ARTÍSTICO-CULTURAL 26.973.669 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

SERVIÇOS DE BIBLIOTECA 12.667.676 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

3 – OUT. DESP. COR.

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 7 A 14 ANOS 7.047.182 1 – PES. E ENC. SOCIAIS

7.575.192 129.647.113

146.167.902

1.900

76.297.396 87.892.522 12.121.678

195.169 25.707.817

5.937.166 16.806.974

3.984.700 42.020.662

36.316.720 21.333.381

2.710.612 3.317.743

24.801.750 90.750.401

80.120.859

5.000

381.165 11.103.719 207.662.153 14.553.200

3.457.993 14.049.433

2.425.856 6.802.789 23.702.602 22.765.958

8.597.724 24.444.124 12.361.553 56.602.487

3.987.878 5.370.160 5.322.668 23.340.862

6.590.457 5.253.863

1.213.163

407.685 9.625.565 9.924.311 3.564.455 19.439.995

12.894.244 73.402.184

5.468.924 21.504.745

6.026.293 6.641.383

5.040.743

TOTAL 1.967.884.937 1.967.884.937

ANEXO – III

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Pessoal e Juros e Outras Inversões Amortização

Total Encargo Encargos Despesas Investimentos Financeiras Da Dívida

Sociais da Dívida Correntes Interna

1.967.884.937 572.486.974 – 1.001.970.791 376.767.972 16.659.200

Despesa

Parcial Total

1.574.457.765

572.486.974

1.001.970.791

202.164.729

1.776.622.494

393.427.172

376.767.972

16.659.200

393.427.172

1.574.457.765

393.427.172 1.967.884.937

*Este texto não substitui o publicado no DOU.