PORTARIA Nº 151, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001
PORTARIA Nº 151, DE 14 DE SETEMBRODE 2001.
O SECRETÁRIO „EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA – PREVIDENC1A E ASSISTENCIA SOCIAL, tendo em vista. o disposto, no inciso 11 do artigo 41 da Lei n° 9.995, de 25.07.00, na Lei n° 10.171 de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS n° 436, de 08.02.2001, e
Considerando a necessidade de adequar as despesas programadas em ações dos Programas Erradicação do Trabalho Infantil, Brasil Jovem, Previdência Complementar e Enfrentamento à Pobreza, resolve:
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações dos Quadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS – 33101 e Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33903.
JOSÉ CECHIN
ANEXO
