PORTARIA Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2016
Altera a Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, o art. 15 da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, e o art. 10 do Decreto nº 8.038 de 4 de julho de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, resolve: Art. 1º A Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. …………………………………………………………………………….
XVIII – Sistema de Tratamento e Reuso de Água Cinza D o m i c i l i a r. ………………………………………………………………………….." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U