PORTARIA Nº 52, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 5.550, de 22 de setembro de 2005, e pela Portaria nº. 330, de 11 de outubro de 2006, e considerando o disposto no Chamamento Público nº. 001/2008 SAIP/MDS: Fomento a Projetos de Apoio à Inclusão Socioprodutiva de Jovens e Adultos nas Cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Brasília/DF, Fortaleza/CE, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR e Manaus/AM, publicado no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2008, em especial no item 13.1 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação das instituições selecionadas no âmbito do Chamamento Público nº. 001/2008 – SAIP/MDS, a qual se encontra disponibilizada no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: www.mds.gov.br, e convocá-las para que, no prazo de 15 (quinze dias) corridos, a partir da data da publicação desta Portaria, apresentem a documentação elencada no item 16.2 do referido Chamamento, e/ou atendam a eventuais exigências de adequações orçamentárias, técnicas e legais.
Art. 2º A seleção de propostas não obriga o MDS a firmar instrumento de transferência de recursos com quaisquer dos proponentes, sendo que a formalização dos mesmos ficará submetida ao atendimento, por parte dos proponentes, das solicitações que serão feitas pelo MDS, no sentido de eventuais ajustes dos projetos às exigências legais e técnicas vigentes (item 16.6 do Chamamento Público nº. 001/2008 – SAIP/MDS), bem como à disponibilidade orçamentária deste Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLETE SAMPAIO
*Este texto não substitui o publicado no DOU.