PORTARIA Nº 57, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004

PORTARIA Nº 57, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – ADJUNTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o inciso II, do artigo 62, da Lei n 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO/2004); a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004; e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, objetivando possibilitar as transferências dos recursos aos diversos entes da Federação, prestadores dos Serviços de Ação Continuada, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n 71000.008188/2004-14, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidades de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei n 10.837, de 16 de janeiro de 2004).

JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR

ANEXO


CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			1.143.649,86	1.143.649,86
55901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			1.143.649,86	1.143.649,86
0065	PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			117.777,30	117.777,30
08.242.0065.2561	SERVICOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.			117.777,30	117.777,30
08.242.0065.2561.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.40.00	179	115.677,30
		3.3.30.00	179		115.677,30
08.242.0065.2561.0052	NO ESTADO DE GOIÁS	3.3.40.00	179	2.100,00
		3.3.30.00	179		2.100,00
0070	PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE			910.510,68	910.510,68
08.243.0070.2556	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA			827.455,68	827.455,68
08.243.0070.2556.0001	NACIONAL	3.3.40.00	179	571.066,40
		3.3.30.00	179		571.066,40
08.243.0070.2556.0031	NO ESTADO DE MINAS GERAIS	3.3.40.00	179	17.871,00
		3.3.30.00	179		17.871,00
08.243.0070.2556.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.40.00	179	230.876,30
		3.3.30.00	179		230.876,30
08.243.0070.2556.0025	NO ESTADO DA PARAÍBA	3.3.40.00	179	7.641,98
		3.3.30.00	179		7.641,98
08.243.0070.2558	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A JUVENTUDE			83.055,00	83.055,00

08.243.0070.2558.0043	NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3.3.40.00	179	83.055,00
		3.3.30.00	179		83.055,00
1282	PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA IDOSA			115.361,88	115.361,88
08.241.1282.2559	SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA			115.361,88	115.361,88
08.241.1282.2559.0001	NACIONAL	3.3.40.00	179	94.714,43
		3.3.30.00	179		94.714,43
08.241.1282.2559.0017	NO ESTADO DE TOCANTINS	3.3.40.00	179	13.276,45
		3.3.30.00	179		13.276,45
08.241.1282.2559.0025	NO ESTADO DA PARAIBA	3.3.40.00	179	7.371,00
		3.3.30.00	179		7.371,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.