PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 2004

PORTARIA Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 2004

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o inciso II, do artigo 62, da Lei n 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO/2004); a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004; e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com vistas a atender aos serviços de proteção socioassistencial à pessoa portadora de deficiência; à infância, adolescência; à juventude; e à pessoa idosa, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo n 71000.004859/2004-78, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei n 10.837, de 16 de janeiro de 2004.


CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	FTE	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
55 000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME			570.514	570.514
55 901	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			570.514	570.514
0065	Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência			204.177	204.177
08.242.065.2561	Serviços de Proteção Socioassistêncial à Pessoa Portadora de Deficiência			204.177	204.177

08.242.065.2561.0001	Nacional	3.3.50.00	179	100.000	0
		3.3.40.00	179	0	100.000
08.242.065.2561.0025	No Estado da Paraíba	3.3.50.00	179	78.205	0
		3.3.40.00	179	0	78.205
08.242.065.2561.0029	No Estado da Bahia	3.3.50.00	179	2.432	0
		3.3.30.00	179	0	2.432
08.242.065.2561.0031	No Estado de Minas Gerais	3.3.50.00	179	23.539	0
		3.3.30.00	179	0	23.539
0070	Proteção Social à Infância, Adolescencia e Juventude			248.507	248.507
08.243.0070.2556	Serviços de Proteção Socioassistencial à Infância e à Adolescencia			198.507	198.507
08.243.0070.2556.0001	Nacional	3.3.50.00	179	150.000	0
		3.3.40.00	179	0	150.000
08.243.0070.2556.0021	No Estado do Maranhão	3.3.50.00	179	17.871	0
		3.3.30.00	179	0	17.871
08.243.0070.2556.0029	No Estado da Bahia	3.3.50.00	179	25.190	0
		3.3.30.00	179	0	25.190
08.243.0070.2556.0033	No Estado do Rio de Janeiro	3.3.50.00	179	5.446	0
		3.3.30.00	179	0	5.446
08.243.0070.2558	Serviços de Proteção Socioassistencial à Juventude			50.000	50.000
08.243.0070.2558.0001	Nacional	3.3.50.00	179	50.000	0
		3.3.40.00	179	0	50.000
1282	Proteção Social à Pessoa Idosa			117.830	117.830
08.241.1282.2559	Serviços de Proteção Socioassistencial à Pessoa Idosa			117.830	117.830
08.241.1282.2559.0001	Nacional	3.3.50.00	179	64.600	0
		3.3.30.00	179	0	64.600
08.241.1282.2559.0025	No Estado da Paraíba	3.3.50.00	179	23.851	0
		3.3.30.00	179	0	23.851
08.241.1282.2559.0031	No Estado de Minas Gerais	3.3.50.00	179	12.331	0
		3.3.30.00	179	0	12.331
08.241.1282.2559.0033	No Estado do Rio de Janeiro	3.3.50.00	179	17.048	0
		3.3.30.00	179	0	17.048

WIELAND SILBERSCHNEIDER

*Este texto não substitui o publicado no DOU.