A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO a Nota n. 07043/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU acompanhado do Parecer de Força Executória n. 01804/2022/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, referente ao Processo de Representação nº 71000.089163/2014-85, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 24 de 30 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2018, referente a entidade ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTÁRIAS, CNPJ: 75.372.631/0001-30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.