PORTARIA Nº 389, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II do art. 27 da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto n 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria n 18, desta Pasta, de 15 de janeiro de 2008, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
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158.043.726
5.016.511
801.115 321.500 3.893.896 153.017.924 153.013.824
4.100 9.291 306.207.700 104.639.196 36.068.106 152.046.893 13.453.505
7.000 7.000
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ANEXO II
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0083 – PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0801 – DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa: 0253 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa : 0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio
Programas de Governo
Programa :0108 – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
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ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total
2.390.955.126 11 Trabalho
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
2.390.955.126 122 Administração Geral
123 Administração Financeira
128 Formação de R.H.
131 Comunicação Social
121 Planejamento e Orçamento
365 Educação Infantil
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
306 Alimentação e Nutrição
301 Atenção Básica
392 Difusão Cultural
366 Educação de Jovens e Adultos 361 Educação Fundamental
910.296.513 0750 Apoio Administrativo
0083 Previdência Social Básica
245.628.780 0773 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Int.
49.223.625 0801 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores
41.810.938 0253 Serviços de Comunicação de Massa
6.891.451 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
15.397.383 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
712.931.657 0100 Assistência ao Trabalhador
0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
107.865.600 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
67.968.943 0100 Assistência ao Trabalhador
152.341.327 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
68.830.961 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
11.767.948 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
738.360.310 171.936.203 245.628.780 49.223.625 41.810.938
6.891.451 15.397.383 83.341.344
629.590.313 107.865.600 67.968.943 152.341.327 68.830.961 11.767.948 Unidade: SESC
Funcional Programática 08 Assistência Social
0108.8422
0108.8424
0108.8438
0750.7401
0750.8401
0750.8410
0750.8411
0750.8416
0750.8417
0750.8420
0750.8474
Programa/Ação/Produto
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
PESQUISAS E ESTUDOS ESPECIALIZADOS
PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES
GESTÃO NO PROC. DE PLANEJ. INSTITUCIONAL
APOIO ADMINISTRATIVO
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID.ADMMINIST.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SERVIÇOS GERAIS
SERVIÇOS DE MATRÍCULA
PAGAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
Valor Grupo de Despesa
2.179.171 3 – OUT. DESP. COR.
2.282.400 3 – OUT. DESP. COR.
2.429.880 3 – OUT. DESP. COR.
. 151.800.830 3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVER.FINANC.
4.460.635 3 – OUT. DESP. COR.
12.826.449 3 – OUT. DESP. COR.
96.870.251 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
4.093.963 3 – OUT. DESP. COR.
305.970.925 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
6.825.172 3 – OUT. DESP. COR.
155.512.085 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
R$ 1,00
Detalhamento do Valor
2.179.171 2.282.400 2.429.880
886.292 144.212.538
6.702.000 4.460.635 12.826.449 63.525.721 33.344.530
4.093.963 70.775.187 235.195.738
6.825.172 155.512.085
0083.8475 PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 171.936.203 1 – PES. E ENC. SOCIAIS 171.926.273
3 – OUT. DESP. COR. 9.930
GESTÃO DE POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL
E DE CONTROLE INTERNO
0773.8414 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 87.051.548 3 – OUT. DESP. COR. 87.051.548
0773.8415 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 158.577.232 3 – OUT. DESP. COR. 142.606.158
4 – INVESTIMENTOS 15.971.074
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESC R$ 1,00
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor
0801.8418
0801.8421
0253.8419
0100.8433
0100.8435
0108.8432
0100.8407
0108.7402
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
COOPERAÇÃO TÉCNICA
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
DIVULGAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
ASSISTÊNCIA MÉDICA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA – UNID. DE ATENDIM 24.689.316 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
24.534.309 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
41.810.938 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
61.095.556 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
6.873.387 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
107.865.600 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
83.341.344 3 – OUT. DESP. COR.
5 – INVER.FINANC.
376.438.937 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
4 – INVESTIMENTOS
5 – INVER. FINANC.
475.617 24.213.699
8.232.429 16.301.880
4.713.631 37.097.307
38.556.514 22.539.042
3.378.146 3.495.241
26.115.765 81.749.835
83.329.244
12.100
301.607 3.269.271 326.069.507 46.798.552 Unidade: SESC
Funcional Programática
0108.8423
0108.8434
0108.8445
0108.8446
0108.8447
0108.8448
0108.8450
0108.8430
0108.8436
0108.8437
0108.8470
0108.8443
Programa/Ação/Produto
EXPERIMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTOS
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DESENVOLVIMENTO FÍSICO-ESPORTIVO
RECREAÇÃO
TEMPORADA DE FÉRIAS
TRABALHO COM GRUPOS
AÇÃO COMUNITÁRIA E DE CIDADANIA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
CURSOS SUPLETIVOS
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS
EDUCAÇÃO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 15 A 18 ANOS
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS
Valor Grupo de Despesa
13.549.661 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3- OUT. DESP. COR.
9.402.922 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
58.196.036 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
41.924.749 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
81.008.227 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
12.555.182 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
36.514.599 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
15.397.383 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
28.847.327 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
23.898.251 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
16.085.383 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
119.554.425 1 – PES. E ENC. SOCIAIS
3 – OUT. DESP. COR.
Detalhamento do Valor
2.009.840 11.539.821
2.358.603 7.044.319 30.465.529 27.730.507 10.908.832 31.015.917 13.087.583 67.920.644
4.651.233 7.903.949 7.364.048 29.150.551
8.671.198 6.726.185
4.984.382 23.862.945 10.188.000 13.710.251 10.372.283
5.713.100
12.913.220 106.641.205 DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESC
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TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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Superávit do Orçamento Corrente
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 4.217.513
SUBTOTAL
TOTAL
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 257.137.139
TOTAL
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539.765.771
486.253.119
53.512.652
539.765.771
2.390.955.126
2.390.955.126
Resumo
Receitas Correntes 2.129.600.474 Despesas Correntes 1.851.189.355
Receitas de Capital 4.217.513 Despesas de Capital 539.765.771
Mobilização de Rec. Financeiros 257.137.139
2.390.955.126 2.390.955.126
Total Total
*Este texto não substitui o publicado no DOU.