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PORTARIA Nº 339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002

 

 

PORTARIA Nº 339, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atri- buições e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, e visando atender ações de Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002891/2002-84, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002,  no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação  de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

 

JOHANESS ECK

 

ANEXO

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

IDOC

CE

GR

MD

FTE

ACRÉSCIMO

REDUÇÃO

 

33 000

 

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

4.501.142

 

4.501.142

33 903

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

4.501.142

4.501.142

0065

ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

 

 

 

 

 

257.624

257.624

08.242.0065.2561

ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE POBREZA

 

 

 

 

 

257.624

257.624

08.242.0065.2561.0032

NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

9999

3

3

40

179

40.000

 

 

 

9999

3

3

30

179

 

40.000

08.242.0065.2561.0223

NO ESTADO DO PERNAMBUCO

9999

3

3

40

179

217.624

 

 

 

9999

3

3

30

179

 

217.624

0066

VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO

 

 

 

 

 

3.504

3.504

08.241.0066.2559

ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE POBREZA

 

 

 

 

 

3.504

3.504

08.241.0066.2559.0011

NO ESTADO DE RONDONIA

9999

3

3

40

179

2.025

 

 

 

9999

3

3

30

179

 

2.025

08.241.0066.2559.0016

NO ESTADO DO AMAPÁ

9999

3

3

40

145

1.479

 

 

 

9999

3

3

30

145

 

1.479

0067

ATENÇÃO À CRIANÇA

 

 

 

 

 

136.681

136.681

08.243.0067.2556

ATENDIMENTO À CRIANÇA EM CRECHE

 

 

 

 

 

136.681

136.681

08.243.0067.2556.0017

NO ESTADO DE TOCANTINS

9999

3

3

30

179

52.306

 

 

 

9999

3

3

40

179

 

52.306

08.243.0067.2556.0025

NO ESTADO DA PARAÍBA

9999

3

3

40

179

50.675

 

 

 

9999

3

3

30

179

 

50.675

08.243.0067.2556.0042

NO ESTADO DE SANTA CATARINA

9999

3

3

40

145

33.700

 

 

 

9999

3

3

30

145

 

33.700

0068

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

 

 

 

 

 

4.059.133

4.059.133

08.243.0068.6537

GERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PRODUTIVAS PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS ATENDIDAS PELO PELO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

 

 

 

 

 

4.059.133

4.059.133

08.243.0068.6537.0001

NACIONAL

9999

3

3

30

179

3.012.203

 

 

 

9999

3

3

40

179

 

3.012.203

08.243.0068.6537.0129

NO ESTADO DO PIAUÍ – PROJETO ALVORADA

9999

3

3

30

179

110.172

 

 

 

9999

3

3

40

179

 

110.172

08.243.0068.6537.0131

NO ESTADO DO CEARÁ – PROJETO ALVORADA

9999

3

3

30

179

1.161

 

 

 

9999

3

3

40

179

 

1.161

08.243.0068.6537.0137

NO ESTADO DE PERNAMBUCO – PROJETO ALVORADA

9999

3

3

30

179

657.814

 

 

 

9999

3

3

40

179

 

657.814

08.243.0068.6537.0247

NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)

9999

3

3

30

179

35.930

 

 

 

9999

3

3

40

179

 

35.930

*Este texto não substitui o publicado no DOU.