Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2022.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 1º de outubro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 4º da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, o Plano de Ação, referente ao exercício de 2022, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Esse conteúdo não substitui o publicado no DOU.