PORTARIA Nº 350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição, o art. 27, alínea I, inciso II, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto no 7.493, de 2 de junho de 2011, e:
Considerando o disposto no art. 1º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2017, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
Código |
Especificação |
Valor |
1000.00.001200.00.001210.00.001210.41.001300.00. 001310.00.001311.00.001320.00.001321.00.001600. 00.001600.01.001600.05.001600.99.001900.00.001910. 00.001922.00.001990.99.002000.00.002100.00.002200. 00.002210.00.002219.00.002300.00.00 |
Receitas CorrentesReceitas de ContribuiçõesContribuições SociaisContribuição para o Serviço Social do TransporteReceita PatrimonialReceitas ImobiliáriasAluguéisReceitas de Valores MobiliáriosJuros de Título de RendaReceita de ServiçosServiços ComerciaisServiços de SaúdeOutros ServiçosOutras Receitas CorrentesMultas e Juros de MoraRestituiçõesOutras ReceitasReceitas de CapitalOperações de CréditoAlienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Outros Bens MóveisSaldo de Exercícios Anteriores |
632.630.627,10543.540.115, 66543.540.115, 66543.540.115,6620.364.088, 156.964.042, 316.964.042,3113.400.045, 8413.400.045, 8467.742.371,112.066.670, 8965.542.902,22132. 798,00984.052,1822.604,701. 400,00960.047,48355. 110.383,93-574.762,00574.762,00-354.535.621,93 |
|
Total |
987.741.011,03 |
ANEXO II
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
|
Grupo de Despesa |
Valor |
|
|
|
Produto (Unidade) |
Meta |
|
|
08 – Assistência Social |
122 – Administração Geral |
Manutenção de serviços administrativos |
Unidade Administrativa Mantida |
146 |
3 – O.D.C.4 – Investimento |
174.131.745,3914.094.286,18 |
08 – Assistência Social |
122 – Administração Geral |
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas |
Pessoa Remunerada |
1.302 |
1 – P. e Encargos |
80.394.265,80 |
Total do Programa |
|
|
|
|
|
268.620.297,37 |
08 – Assistência Social |
301 – Atenção Básica |
Assistência Médica e Odontológicaa Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes |
Atendimento Realizado |
2.100.000 |
1 – P. e Encargos3 – O.D.C.4 – Investimentos |
148.853.736,02101.326. 731,8696.764.961,12 |
08 – Assistência Social |
306 – Alimentação e Nutrição |
Auxilio Alimentação aos Colaboradores |
Colaborador beneficiado |
1.356 |
3 – O.D.C. |
10.111.754,30 |
08 – Assistência Social |
331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
Auxílio Transporte aos Colaboradores |
Colaborador beneficiado |
408 |
3 – O.D.C. |
1.704.532,88 |
Total do Programa |
|
|
|
|
|
358.761.716,18 |
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
|
Grupo de Despesa |
Valor |
|
|
|
Produto (Unidade) |
Meta |
|
|
08 – Assistência Social |
813 – Lazer |
Atividades Desportivas e Sócio-Culturais |
Centro Mantido |
95 |
1 – P. e Encargos3 – O.D.C.4 – Investimentos |
20.911.766,7448.633. 676,442.473.486,31 |
08 – Assistência Social |
301 – Atenção Básica |
Ampliação e Melhoria Rede Física U. Atendimento |
Unidade atendida – Ampliação / Melhoria |
166 |
3 – O.D.C.4 – Investimentos |
42.766.068,00245. 574.000,00 |
Total do Programa |
|
|
|
|
|
360.358.997,49 |
TOTAL GERAL 987.741.011,03
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
Receita |
|
Despesa |
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
Receitas CorrentesReceitas de ContribuiçõesReceita PatrimonialReceita de ServiçosOutras Receitas CorrentesReceitas de CapitalOperações de CréditoAlienação de Bens |
632.630.627,10543.540.115,6620. 364.088,1567.742.371,11984.052,18355.110.383,93-574.762,00 |
Despesas CorrentesPessoal e Encargos sociaisJuros Enc. Dívida InternaOutras Desp. CorrentesDespesas de CapitalInvestimentosAmortização da Dívida |
628.834.277,43250.159. 768,56-378.674.508,87358.906. 733,61358.906.733,61- |
Total da Receita |
987.741.011,03 |
Total da Despesa |
987.741.011,03 |