CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
Aprova o relatório final da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao exercício de 2002
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião plenária realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2003, no uso da competência que lhe confere o art. 18, incs. VIII e IX, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
RESOLVE:
I – Aprovar o relatório final da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao exercício de 2002, apresentado pelo Ministério da Assistência e Promoção Social.
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Brito
*Este texto não substitui o publicado no DOU.