PORTARIA Nº 37, DE 27 DE MARÇO-DE-2001

 

            O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 41 da Lei n° 9.995, de 25.07.00, na Lei n° 10.171, de 05.01.2001 e na Portaria GM/MPAS n° 436 de  08.02.2001, e

Considerando a necessidade de adequar as tlespesas prograinadas elas ações dos Programas de Gestão da Política de Assistência Social e Enfrentamento à Pobreza, resolve:

            Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – 33901.

JOSÉ CECHIN

 

ANEXO

*Este texto não substitui o publicado no DOU.