CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 267, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Revogada pela Resolução nº 52, de 15 de março de 2007
Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007.
O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Resolução n.º 177, de 8 de dezembro de 2004, em Reunião realizada nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2006,
Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria nº 292, de 30 de agosto de 2006, a VI Conferência Nacional de Assistência Social, em caráter extraordinário, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 4 a 7 de dezembro de 2007, tendo como tema geral a Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º – Apresentar o NOVO cronograma de realização das Conferências de Assistência Social:
Conferências municipais: até 31 de julho de 2007;
Conferências estaduais e do Distrito Federal: até 31 de outubro de 2007;
Conferência Nacional de Assistência Social: 4 a 7 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga a Resolução nº 183, de 21 de setembro de 2006.
SÍLVIO IUNG
Presidente do Conselho
*Este texto não substitui o publicado no DOU.