PORTARIA Nº 142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO/2008); o Inciso I do artigo 5º do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação de Emenda Parlamentar conforme solicitação apresentada a este Ministério pelo seu autor, contida no processo 71000.555447/2008-25, resolve:
Art. 1º Promover alteração de modalidade de aplicação de dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MAURÍCIO SALGADO
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FTE |
ACRÉSCIMO |
REDUÇÃO |
55000 |
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME |
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500.000 |
500.000 |
55101 |
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME |
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500.000 |
500.000 |
1049 |
ACESSO A ALIMENTAÇÃO |
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500.000 |
500.000 |
08.244.1049.2792 |
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS |
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500.000 |
500.000 |
08.244.1049.2792.0103 |
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS – NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO – RJ |
3.3.40.00 |
151 |
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500.000 |
3.3.90.00 |
151 |
500.000 |
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*Este texto não substitui o publicado no DOU.