PORTARIA Nº 519, DE 23 DE JUNHO DE 2010

 

 

PORTARIA Nº 519, DE 23 DE JUNHO DE 2010

 

Prorroga, "de ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados.

 

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, de acordo com o disposto no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o apurado nas Notas Técnicas, constantes dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Prorrogar, "de ofício", a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados, a seguir relacionados, em decorrência da demora na análise dos projetos de engenharia e/ou de atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos:

PROCESSO CONVENENTE UF TERMO DE CONVÊNIO VIGÊNCIA ALTERADA

Nº.

 

				DE	PARA
71000.003906/2009-71	PREFEITURA DE OSÓRIO	RS	722245/2009	30/06/2010	11/12/2010
71000.004170/2009-58	PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES	RS	721482/2009	30/06/2010	11/12/2010
71000.004167/2009-34	PREFEITURA DE CANELA	RS	723056/2009	30/06/2010	11/12/2010
71000.004164/2009-09	PREFEITURA DE ERECHIM	RS	722207/2009	30/06/2010	11/12/2010
71000.004166/2009-90	PREFEITURA DE VENÂNCIO AIRES	RS	728538/2009	30/06/2010	11/12/2010
71000.004165/2009-45	PREFEITURA DE ITAPEVI	SP	728583/2009	30/06/2010	11/12/2010

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

*Este texto não substitui o publicado no DOU.