PORTARIA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006

 

 

PORTARIA Nº 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4o – , do anexo I, do Decreto no – 5.550, de 22 de setembro de 2005 e considerando o disposto no art. 2o – da Portaria Conjunta no – 1, de 10 de maio de 2006, resolve:

Art. 1o – Criar Comissão Bipartite com representação paritária dos anistiados, para desempenhar as atribuições constantes no § 1o – , do artigo 2o – , da Portaria Conjunta no – 01, de 10 de maio de 2006.

Art. 2o – A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I – MÁRCIA DE OLINDA MASSON DOS REIS – Representante do MDS;

II – ELIZABETH CUSTODIO – Representante do MDS;

III – MARIA APARECIDA TIMO BRITO – Representante dos Anistiados; e

IV – AMÉLIA TEIXEIRA FAÇANHA MENDES – Representante dos Anistiados.

Parágrafo Único – A Comissão será presidida pelo membro MÁRCIA DE OLINDA MASSON DOS REIS.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES 

*Este texto não substitui o publicado no DOU.