PORTARIA Nº 335, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002

 

 

PORTARIA Nº 335, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando:

 

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS e do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com vistas ao reforço de dotações aplicadas diretamente por aquelas Unidades e a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas, por parte daquele Fundo, visando atender ações de Previdência e Assistência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002728/2002/11, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 10.407, de 10.01.2002.

JOHANESS ECK

(Of. El. nº 86/2002)

ANEXO 
 

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO	IDOC	CE	GR	MD	FTE	VALOR
						ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
33 000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 33 101 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL						13.382.062 125.000 125.000	13.382.062 125.000 125.000

*Este texto não substitui o publicado no DOU.