PORTARIA Nº 311, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27, XIV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016; o art. 134,§ 4º, da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho de Nacional de Assistência Social, que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o art. 5º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite, e as Portarias de nºs 118, de 21 de março de 2017, e 232, de 22 de junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e considerando a solicitação de substituição de representante por meio do Ofício nº 046/2017, de 5 de julho de 2017, do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social – FONSEAS, resolve:
Art. 1º O inciso III, do art.1º, da Portaria nº 91, de 04 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
III –
a)……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
4. ROSILENE CRISTINA ROCHA, Secretária de Estado de Minas Gerais, em substituição a CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE, que havia sido designado pela Portaria nº 232, de 22 de junho de 2017, do MDSA." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
*Esse texto não substitui o publicado no D.O.U