PORTARIA Nº 462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

 

 

PORTARIA Nº 462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

 

Prorroga, "de Ofício", a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e de acordo com o previsto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, artigos 116, 56 e seguintes, e no inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, "de Ofício", em decorrência do atraso na liberação de recursos, pelo exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados:
 

QTD	PROCESSO	PREFEITURA MUNICIPAL DE	UF	TERMO DE CONVÊNIO Nº.	VIGÊNCIA ALTERADA
					DE	PARA
01	71000.005043/2005-42	Arroio do Meio	RS	377/MDS/2005	20/12/2007	04/12/2008
02	71000.008245/2005-46	Cuiabá	MT	164/MDS/2005	27/12/2007	04/12/2008
03	71000.011105/2005-55	Guaratinguetá	SP	16/MDS/2005	27/12/2007	04/12/2008
04	71000.008192/2005-63	Iporâ	PR	183/MDS/2005	27/12/2007	04/12/2008
05	71000.012974/2005-05	Laranjal Paulista	SP	502/MDS/2005	27/12/2007	10/12/2008
06	71000.009875/2005-38	Lavras do Sul	RS	904/MDS/2005	27/12/2007	04/12/2008
07	71000.008111/2005-25	Lençóis Paulista	SP	931/MDS/2005	2812/2007	04/12/2008
08	71000.007360/2005-01	Macapá	AP	306/MDS/2005	27/12/2007	10/12/2008
09	71000.015248/2005-36	Muniz Freire	ES	987/MDS/2005	27/12/2007	04/12/2008
10	71000.015301/2005-07	Paulistana	PI	983/MDS/2005	27/12/2007	04/12/2008
11	71000.005518/2005-09	Rio Grande	RS	120/MDS/2005	20/12/2007	10/12/2008
12	71000.013605/2005-21	São João Del Rei	MG	1065/MDS/2005	27/12/2007	10/12/2008
13	71000.015530/2005-13	São Joaquim do Monte	PE	1271/MDS/2005	27/12/2007	02/12/2008

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

*Este texto não substitui o publicado no DOU.