PORTARIA Nº 175 , DE 11 DE MAIO DE 2006

 

 

PORTARIA Nº 175 , DE 11 DE MAIO DE 2006

 

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2005.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1 – Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, nos termos da Portaria desta Pasta n 91, de 23 de março de 2005, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO I

RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

 

Código Especificação Va l o r

1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.41.00

1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1320.00.00 1321.00.00

1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00

1900.00.00 1910.00.00 1922.99.00

2000.00.00 2200.00.00 2210.00.00

Receitas Correntes

Receitas de Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuição para o Serviço Social do Transporte

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Aluguéis

Receitas de Valores Mobiliários

Juros de Título de Renda

Receita de Serviços

Serviços Comerciais

Serviços de Saúde

Outros Serviços

Outras Receitas Correntes

Multas e Juros de Mora

Outras Restituições

Receitas de Capital

Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis

167.782.773 128.977.957 128.977.957 128.977.957

2.577.429

894.957 894.957 1.682.472 1.682.472

36.068.745

584.840 29.967.837

5.516.068

158.642

5.600 153.042

2.800 2.800 2.800

TOTAL 167.785.573

ANEXO – II

PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST – Serviço Social do Transporte

 

Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim	Indicador		Total
da entidade	Atingimento da meta estabelecida		42.681.727
Ação Título 8601 Manutenção de Serviços Administrativos 8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas	Produto (Unidade) Unidade Administrativa Mantida Pessoa Remunerada	Meta 112 832	24.064.751 18.616.976

 

Programa: 0773 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento	Indicador		Total
	Atingimento da meta estabelecida		5.372.865
Ação Título 8626 Amortização e Encargos de Financiamentos	Produto (Unidade) Contrato de Financiamento	Meta 01	5.372.865
Programa: 0100 – ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

*Este texto não substitui o publicado no DOU.