PORTARIA Nº 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

PORTARIA N 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 Tornar público a transferência mensal de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social, até os valores constantes dos Anexos VIII, XVI, XVII, XIX e XXI desta Portaria, efetuada para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, objetivando a execução dos Serviços de Ação Continuada – SAC, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, voltados ao Programa Agente Jovem, para o ano de 2002.

Art. 2 os recursos a que se refere o item anterior são originários de dotações orçamentárias consignadas no exercício de 2002 ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Art. 3 O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Ação aprovado pela Secretaria de Estado de Assistência Social.

WANDA ENGEL ADUAN

ANEXO VIII

UF: ESPÍRITO SANTO Mês: Julho

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Cariacica	13.000,00	1.600,00	0,00
Guarapari	13.000,00	1.600,00	0,00
Mucurici	1.625,00	200,00	0,00
Serra	13.000,00	1.600,00	0,00
Viana	13.000,00	1.600,00	0,00
Vila Velha	13.000,00	1.600,00	0,00
Vitória	37.375,00	4.600,00	0,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	104.000,00	12.800,00	0,00

ANEXO XVI

UF: PARANÁ Mês: Julho

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
GESTÃO ESTADUAL	1.625,00	200,00	775,00
Auracária	1.625,00	200,00	775,00
Adrianópolis	1.625,00	200,00	775,00
Bom Sucesso	1.625,00	200,00	775,00
Cambe	1.625,00	200,00	775,00
Campo Grande do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Campo Largo	3.250,00	400,00	1.550,00
Campo Mourão	1.625,00	200,00	775,00
Cascavel	1.625,00	200,00	775,00
Cianorte	1.625,00	200,00	775,00
Cidade Gaucha	1.625,00	200,00	775,00
Cornélio Procópio	1.625,00	200,00	775,00
Curitiba	30.875,00	3.800,00	14.725,00
Fazenda Rio Grande	1.625,00	200,00	775,00
Fernandes Pinheiro	1.625,00	200,00	775,00
Foz do Iguaçú	1.625,00	200,00	775,00
Francisco Beltrão	1.625,00	200,00	775,00
Guaratuba	1.625,00	200,00	775,00
Indianópolis	1.625,00	200,00	775,00
Iporã	3.250,00	400,00	1.550,00
Itaperuçu	1.625,00	200,00	775,00
Juranda	1.625,00	200,00	775,00

Marialva	1.625,00	200,00	775,00
Maringá	1.625,00	200,00	775,00
Nova Olímpia	1.625,00	200,00	775,00
Paiçandu	1.625,00	200,00	775,00
Paranavaí	1.625,00	200,00	775,00
Paulo de Frontin	1.625,00	200,00	775,00
Pitanga	1.625,00	200,00	775,00
Presidente Castelo Branco	1.625,00	200,00	775,00
Querência do Norte	1.625,00	200,00	775,00
Rebouças	1.625,00	200,00	775,00
Rio Branco do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Roncador	1.625,00	200,00	775,00
Santa Cruz do Monte Castelo	1.625,00	200,00	775,00
Santa Inês	1.625,00	200,00	775,00
São Jorge do Ivaí	1.625,00	200,00	775,00
São Mateus do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Sapopema	1.625,00	200,00	775,00
Toledo	1.625,00	200,00	775,00
Ubiratã	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GE + GM	99.125,00	12.200,00	47.275,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	97.500,00	12.000,00	46.500,00

ANEXO XVII

UF: PARANÁ Mês: Julho

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Amaraji	1.625,00	200,00	775,00
Arcoverde	1.625,00	200,00	775,00
Barra de Guabiraba	3.250,00	400,00	1.550,00
Belem de Maria	1.625,00	200,00	775,00
Betânia	1.625,00	200,00	775,00
Bezerros	1.625,00	200,00	775,00
Bonito	1.625,00	200,00	775,00
Brejo da Madre de Deus	1.625,00	200,00	775,00
Camaragibe	9.750,00	1.200,00	4.650,00
Correntes	1.625,00	200,00	775,00
Cupira	4.875,00	600,00	2.325,00
Escada	1.625,00	200,00	775,00
Exu	1.625,00	200,00	775,00
Floresta	4.875,00	600,00	2.325,00
Gameleira	1.625,00	200,00	775,00
Goiana	1.625,00	200,00	775,00
Gravatá	1.625,00	200,00	775,00
Igarassu	1.625,00	200,00	775,00
Ilha de Itamaracá	3.250,00	400,00	1.550,00
Inajá	1.625,00	200,00	775,00
Ipojuca	1.625,00	200,00	775,00
Itacuruba	1.625,00	200,00	775,00
Itapissuma	3.250,00	400,00	1.550,00
Jaboatão dos Guararapes	14.625,00	1.800,00	6.975,00
Jaqueira	1.625,00	200,00	775,00
Jatoba	1.625,00	200,00	775,00
Jurema	1.625,00	200,00	775,00
Lagoa do Ouro	1.625,00	200,00	775,00
Lajedo	1.625,00	200,00	775,00
Manari	1.625,00	200,00	775,00
Maraial	3.250,00	400,00	1.550,00
Moreno	4.875,00	600,00	2.325,00
Nazaré da Mata	1.625,00	200,00	775,00
Olinda	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Panelas	1.625,00	200,00	775,00
Paulista	4.875,00	600,00	2.325,00
Poção	1.625,00	200,00	775,00
Recife	50.375,00	6.200,00	24.025,00
Ribeirão	1.625,00	200,00	775,00
Saboá	1.625,00	200,00	775,00
Salgueiro	1.625,00	200,00	775,00
São Benedito do Sul	9.750,00	1.200,00	4.650,00
São Lourenço da Mata	1.625,00	200,00	775,00
Serra Talhada	1.625,00	200,00	775,00
Sirinhaém	1.625,00	200,00	775,00
Tacaratu	1.625,00	200,00	775,00
Triunfo	1.625,00	200,00	775,00
Venturosa	1.625,00	200,00	775,00
Vertentes	1.625,00	200,00	775,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	195.000,00	24.000,00	93.000,00

ANEXO XIX

UF: RIO DE JANEIRO Mês: Julho

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Aperibé	1.625,00	200,00	775,00
Barra do Piraí	6.500,00	800,00	3.100,00
Barra Mansa	8.125,00	1.000,00	3.875,00
Belford Roxo	45.500,00	5.600,00	21.700,00

Cachoeira de Macacu	3.250,00	400,00	1.550,00
Campos dos Goytacazes	8.125,00	1.000,00	3.100,00
Conceição de Macabi	1.625,00	200,00	775,00
Duas Barras	1.625,00	200,00	775,00
Duque de Caxias	31.525,00	3.880,00	1.085,00
Itaboraí	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Italva	1.625,00	200,00	775,00
Itaocara	1.625,00	200,00	775,00
Itaperuna	0,00	800,00	775,00
Japeri	1.625,00	200,00	775,00
Laje do Muriaé	1.625,00	200,00	775,00
Macaé	1.625,00	200,00	775,00
Macuco	1.625,00	200,00	775,00
Magé	13.000,00	1.600,00	6.200,00
Mendes	1.625,00	200,00	775,00
Miguel Pereira	3.250,00	400,00	1.550,00
Miracema	1.625,00	200,00	775,00
Niterói	26.000,00	3.200,00	12.400,00
Nova Iguaçu	19.500,00	2.400,00	9.300,00
Paracambi	6.500,00	800,00	3.100,00
Paraíba do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Paty do Alferes	3.250,00	400,00	1.550,00
Piraí	1.625,00	200,00	775,00
Porciuncula	1.625,00	200,00	775,00
Resende	6.500,00	800,00	3.100,00
Rio Claro	1.625,00	200,00	775,00
Rio das Flores	6.500,00	800,00	1.550,00
Rio de Janeiro	128.375,00	15.800,00	61.225,00
São Gonçalo	22.750,00	2.800,00	10.850,00
São João do Meriti	6.500,00	800,00	3.100,00
São José de Ubá	1.625,00	200,00	775,00
São Sebastião do Alto	1.625,00	200,00	775,00
Teresópolis	1.625,00	200,00	775,00
Valença	3.250,00	400,00	1.550,00
Vassouras	1.625,00	200,00	775,00
Volta Redonda	4.550,00	560,00	2.170,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	396.825,00	49.640,00	173.755,00

ANEXO XXI

UF: RIO GRANDE DO SUL Mês: Julho

MUNICÍPIO		VALOR MÊS
	BAJ	BOS	CAP
Augusto Pestana	1.625,00	200,00	775,00
Canoas	3.250,00	400,00	1.550,00
Caxias do Sul	1.625,00	200,00	775,00
Enechin	1.625,00	200,00	775,00
Espumoso	1.625,00	200,00	775,00
Gravataí	1.625,00	200,00	775,00
Horizontina	1.625,00	200,00	775,00
Ijuí	3.250,00	400,00	1.550,00
Não-meToque	1.625,00	200,00	775,00
Novo Hamburgo	3.250,00	400,00	1.550,00
Panambi	1.625,00	200,00	775,00
Passo Fundo	1.625,00	200,00	775,00
Porto Alegre	24.375,00	3.000,00	11.625,00
Rio Grande	1.625,00	200,00	775,00
Santa Rosa	3.250,00	400,00	1.550,00
Santo Angelo	1.625,00	200,00	775,00
Santo Augusto	1.625,00	200,00	775,00
São Luiz Gonzaga	1.625,00	200,00	775,00
Tenente Portela	1.625,00	200,00	775,00
Três de Maio	1.625,00	200,00	775,00
Três Passos	1.625,00	200,00	775,00
Viamão	4.875,00	600,00	2.325,00
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL	68.250,00	8.400,00	32.550,00

*Este texto não substitui o publicado no DOU.