RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011

Atualizado : 02/01/2012

55.901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

			ORÇAMENTO APROV	ADO		EMPENHADO			PAGO
CÓD	ATIVIDADE/PROGRAMA	PISO	LEI + CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL	LEI + CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL	LEI + CRÉDITO	EMENDAS	TOTAL	PERCENTUAIS
			(A)	(B)	C=(A+B)	(D)	(E)	(F) = D + E	(G)	(H)	(I)	J=(F/C)	L=(I / F)	M=(I / C)
0068	PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL		313.664.939	–	313.664.939	259.367.485	–	259.367.485	257.720.380	–	257.720.380	82,69	99,36	82,16
8662	Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho		24.063.310		24.063.310	22.793.985		22.793.985	21.147.880		21.147.880	94,73	92,78	87,88
2060	Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	PVMC	289.601.629		289.601.629	236.573.500		236.573.500	236.572.500	–	236.572.500	81,69	100,00	81,69
0073	COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES		68.348.640	–	68.348.640	62.845.541	–	62.845.541	62.615.100	–	62.615.100	91,95	99,63	91,61
2383	Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias.	PFMC	68.348.640		68.348.640	62.845.541		62.845.541	62.615.100	–	62.615.100	91,95	99,63	91,61
0152	Sist.Nac.Atend. Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei – PRÓ-SINASE		45.252.136	–	45.252.136	36.978.213	–	36.978.213	36.429.264	–	36.429.264	81,72	98,52	80,50
8524	Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim. Medidas Socioeducativas	PFMC III	45.252.136		45.252.136	36.978.213		36.978.213	36.429.264	–	36.429.264	81,72	98,52	80,50
1006	GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME		58.084.292	–	58.084.292	16.618.826	–	16.618.826	15.292.965	–	15.292.965	28,61	92,02	26,33
2272	Gestão e Administração do Programa		1.325.000		1.325.000	1.325.000		1.325.000	–		–	100,00	–	–
8893	Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS	IGD SUAS	3.808.999		3.808.999	15.293.826		15.293.826	15.292.965		15.292.965	401,52	99,99	401,50
8893	Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Direta		52.950.293		52.950.293	15.293.826		15.293.826	15.292.965		15.292.965	28,88	99,99	28,88
8034	Sist. Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM		342.400.964	–	342.400.964	315.628.778	–	315.628.778	314.134.667	–	314.134.667	92,18	99,53	91,74
20B8	Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos	PBV I	342.079.304		342.079.304	315.628.778		315.628.778	314.134.667		314.134.667	92,27	99,53	91,83
2272	Gestão e Administração do Programa		321.660		321.660	–		–	–			#VALOR!	#VALOR!	–
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA		708.268.656	5.286.382	713.555.038	654.207.661	–	654.207.661	635.235.418	–	635.235.418	91,68	97,10	89,02
2A60	Serviços de Proteção Social Básico às Famílias	PBF	557.635.838		557.635.838	502.167.338		502.167.338	496.679.138		496.679.138	90,05	98,91	89,07
2A61	Serviços Específicos de Proteção Social Básica	PBV II	91.735.685		91.735.685	90.923.903		90.923.903	84.451.244		84.451.244	99,12	92,88	92,06
2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico		3.000.000	5.286.382	8.286.382	6.628.821		6.628.821	–		–	80,00	–	–
2583	Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa		46.897.133		46.897.133	46.897.133		46.897.133	54.105.036	–	54.105.036	100,00	99,30	96,79
2589	Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada		9.000.000		9.000.000	7.590.466		7.590.466				84,34
1385	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	–	290.128.927	–	290.128.927	263.922.322	–	263.922.322	258.467.212	–	258.467.212	90,97	97,93	89,09
2A65	Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias	PFMC II	116.837.700		116.837.700	100.306.500		100.306.500	100.103.200		100.103.200	85,85	99,80	85,68
2A69	Serviços Específicos de Proteção Social Especial	PTMC/PAC IE II/PFMC IV	167.616.227		167.616.227	158.599.104		158.599.104	158.364.012		158.364.012	94,62	99,85	94,48
2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial		5.675.000		5.675.000	5.016.718		5.016.718	–		–	88,40	–	–
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)			1.773.198.261	5.286.382	1.778.484.643	1.609.568.826	–	1.609.568.826	1.579.895.006	–	1.579.895.006	90,50	98,16	88,83
1335	TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES		325.156.791	–	325.156.791	325.156.791	–	325.156.791	288.475.268	–	288.475.268	100,00	88,72	88,72
8446	Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família	IGD	325.156.791		325.156.791	325.156.791		325.156.791	288.475.268		288.475.268	100,00	88,72	88,72
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)			2.098.355.052	5.286.382	2.103.641.434	1.934.725.617	–	1.934.725.617	1.868.370.274	–	1.868.370.274	91,97	96,57	88,82
0901	OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS		345.903.429	–	345.903.429	345.903.429	–	345.903.429	345.903.429	–	345.903.429	100,00	100,00	100,00
0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas.		38.531.571		38.531.571	38.531.571		38.531.571	38.531.571		38.531.571	100,00	100,00	100,00
0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas.		307.371.858		307.371.858	307.371.858		307.371.858	307.371.858		307.371.858	100,00	100,00	100,00
1384	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA		25.116.744.473	–	25.116.744.473	25.116.744.473	–	25.116.744.473	25.116.744.473		25.116.744.473	100,00	100,00	100,00
0561	Renda Mensal Vitalícia por Idade		427.948.316		427.948.316	427.948.316		427.948.316	1.763.856.969		1.763.856.969	100,00	100,00	100,00
055	Renda Mensal Vitalícia por Invalidez		1.335.908.653		1.335.908.653	1.335.908.653	–	1.335.908.653				100,00
Subtotal- Renda Mensal V	italícia		1.763.856.969	–	1.763.856.969	1.763.856.969	–	1.763.856.969	1.763.856.969		1.763.856.969	100,00	100,00	100,00
573	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa		11.109.765.491		11.109.765.491	11.109.765.491	–	11.109.765.491	23.352.887.504		23.352.887.504	100,00	100,00	100,00
0575	Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência		12.243.122.013		12.243.122.013	12.243.122.013	–	12.243.122.013				100,00
Subtotal- Benefício de Prestação Continuada			23.352.887.504	–	23.352.887.504	23.352.887.504	–	23.352.887.504	23.352.887.504	–	23.352.887.504	100,00	100,00	100,00
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)			25.462.647.902	–	25.462.647.902	25.462.647.902	–	25.462.647.902	25.462.647.902	–	25.462.647.902	100,00	100,00	100,00
TOTAL GERAL			27.613.953.247	5.286.382	27.619.239.629	27.397.373.519	–	27.397.373.519	27.331.018.176	–	27.331.018.176	99,20	99,76	98,96

1335
8446

TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDA- 325.156.791 – 325.156.791 325.156.791 – 325.156.791 288.475.268 – 288.475.268 100,00 88,72 88,72
DES
Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Fa- IGD 325.156.791 325.156.791 325.156.791 325.156.791 288.475.268 288.475.268 100,00 88,72 88,72
mília

0901
0005
0625
1384
0561
055

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTEN- 345.903.429 – 345.903.429 345.903.429 – 345.903.429 345.903.429 – 345.903.429 100,00 100,00 100,00
ÇAS JUDICIAIS
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Pre- 38.531.571 38.531.571 38.531.571 38.531.571 38.531.571 38.531.571 100,00 100,00 100,00
catórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas.
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de 307.371.858 307.371.858 307.371.858 307.371.858 307.371.858 307.371.858 100,00 100,00 100,00
Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações
Públicas.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.116.744.473 – 25.116.744.473 25.116.744.473 – 25.116.744.473 25.116.744.473 25.116.744.473 100,00 100,00 100,00
Renda Mensal Vitalícia por Idade 427.948.316 427.948.316 427.948.316 427.948.316 1.763.856.969 1.763.856.969 100,00 100,00 100,00
Renda Mensal Vitalícia por Invalidez 1.335.908.653 1.335.908.653 1.335.908.653 – 1.335.908.653 100,00

573
0575

Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa 11.109.765.491 11.109.765.491 11.109.765.491 – 11.109.765.491 23.352.887.504 23.352.887.504 100,00 100,00 100,00
Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência 12.243.122.013 12.243.122.013 12.243.122.013 – 12.243.122.013 100,00

Obs.:

I. Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante deR$ 101.993.179,00 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2010.

II. Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

III. A Ação 8893 alocada na direta (UO 55101) – a dotação atualizada é de R$ 52.950.293, sendo que deste montante foi realizada uma provisão para a UG do FNAS no valor de R$ 15.293.826,00 e pago R$ 15.292.965,00 (IGD do SUAS).

*Este texto não substitui o publicado no DOU.