PORTARIA MDS Nº 890, DE 13 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA MDS Nº 891, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único deste Ministério:

I - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10 da Coordenação de Articulação, da Coordenação-Geral de Articulação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, remanejando-o para o Gabinete da própria Secretaria;

II - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07 do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Capacitação do próprio Departamento de Gestão Contratual e Financeira;

III - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10 do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças do próprio Departamento de Gestão Contratual e Financeira;

IV - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.02 do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Capacitação do próprio Departamento de Gestão Contratual e Financeira;

V - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10 da Coordenação de Capacitação e um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.07 da Divisão de Capacitação, da Coordenação de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, remanejando-os para a Coordenação-Geral de Capacitação do próprio Departamento de Gestão Contratual e Financeira, mantendo a subordinação da Divisão de Capacitação à Coordenação de Capacitação;

VI - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10 da Coordenação de Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças do próprio Departamento de Gestão Contratual e Financeira;

VII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.07 da Divisão de Análise de Contratos, da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças do próprio Departamento de Gestão Contratual e Financeira;

VIII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.07 da Divisão de Planejamento e uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07 da Divisão de Controle, ambos da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, remanejando-os para a Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças do próprio Departamento de Gestão Contratual e Financeira;

IX - três Cargos Comissionados Executivos CCE 3.10 da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados, remanejando-os para a Coordenação-Geral de Inteligência Informacional, ambas do Departamento de Gestão da Informação;

X - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07 da Divisão de Produção de Informações, da Coordenação de Produção de Informações, da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados, remanejando-a para a Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados, da Coordenação-Geral de Inteligência Informacional, ambas do Departamento de Gestão da Informação;

XI - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07 da Divisão de Gestão da Informação, do Departamento de Gestão da Informação, remanejando-a para a Coordenação de Produção de Informações, da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados, também do Departamento de Gestão da Informação;

XII - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10 da Coordenação de Gestão de Processos de cadastramento, da Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento do próprio Departamento de Gestão do Cadastro Único;

XIII - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.07 da Divisão de Acompanhamento Técnico, da Coordenação de Qualificação do Cadastro, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, remanejando-a para a Coordenação de Gestão de Processos de cadastramento, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento do próprio Departamento de Gestão do Cadastro Único;

XIV - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.07 da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Qualificação do Cadastro, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, remanejando-o para a Coordenação Técnica do Sistema do Cadastro Único, da Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações, do próprio Departamento de Gestão do Cadastro Único;

XV - uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10 da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-a para o próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XVI - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10 da Coordenação de Indicadores, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XVII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10 da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XVIII - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10 da Coordenação de Acompanhamento de Programas, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XIX - uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10 da Coordenação de Prospecção de Parcerias de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XX - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.07 da Divisão de Projetos, da Coordenação de Indicadores, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-o para a Coordenação de Prospecção de Parcerias de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XXI - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07 da Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-o para a Coordenação de Produção de Indicadores, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XXII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 3.07 e uma Função Comissionada Executiva FCE 3.02 da Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, remanejando-os para a Coordenação de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto, da Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto, do próprio Departamento de Monitoramento e Avaliação;

XXIII - um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.10 da Coordenação de Operação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro Único, remanejando-o para a Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro, do próprio Departamento de Operação do Cadastro Único.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS Nº 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo, relativas à SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 e alterações

 

 

UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS	Ministro de Estado	MEST
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO	SAGICAD	Secretário	CCE 1.17
		Assessor	CCE 2.13
		Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação-Geral de Articulação	CGAR	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Gabinete	GAB/SAGICAD	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação de Articulação	CAR	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTRATUAL E FINANCEIRA	DGCF	Diretor	CCE 1.15
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças	CGCOF	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Coordenação de Orçamento e Finanças	COF	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Planejamento	DPA	Chefe	CCE 1.07
Divisão de Controle	DIC	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Análise de Contratos	DIAC	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Capacitação	CGCAP	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Articulação Intersetorial	COAI	Coordenador	FCE 1.10
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação de Capacitação	COC	Coordenador	CCE 1.10
Divisão de Capacitação	DICA	Chefe	CCE 1.07
Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação	CPAF	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Avaliação	DIAV	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Ações de Capacitação	DAC	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Formação	CFO	Coordenador	CCE 1.10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	DGI	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Inteligência Informacional	CGII	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados	CVDD	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Produção de Informações	DPI	Chefe	FCE 1.07
Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados	CGSCD	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Coordenador de Projeto	CCE 3.10
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Coordenação de Produção de Informações	CPIN	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Gestão da Informação	DIGI	Chefe	FCE 1.07
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO	DEGECAU	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações	CGAIA	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação Técnica do Sistema do Cadastro Único	CTSC	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Apoio Administrativo	DAA	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento	CGGPC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Gestão de Processos de cadastramento	CPC	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Acompanhamento Técnico	DAT	Chefe	FCE 1.07
Coordenação de Articulação Institucional	CAI	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Qualificação do Cadastro	CQCO	Coordenador	FCE 1.10
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	DMA	Diretor	CCE 1.15
		Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas	CGAP	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Acompanhamento de Programas	CAP	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Prospecção de Parcerias de Monitoramento	CPPM	Coordenador	FCE 1.10
Divisão de Projetos	DPROJ	Chefe	CCE 1.07
Coordenação-Geral de Produção de Indicadores	CGPI	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Indicadores	CIN	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Produção de Indicadores	CPI	Coordenador	FCE 1.10
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
Coordenação de Monitoramento	CMO	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto	CGDAI	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto	CDAI	Coordenador	FCE 1.10
		Chefe de Projeto II	CCE 3.07
		Assistente de Projeto	FCE 3.02
Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas	CGPGP	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Departamento de Operação do Cadastro Único	DECAU	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro	CGAQC	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Operação do Cadastro	COCD	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação de Acompanhamento do Cadastro	COAC	Coordenador	CCE 1.10
Divisão de Análise de Dados	DAD	Chefe	FCE 1.07
Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único	CGOC	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação Operacional do Sistema de Cadastro Único	COSC	Coordenador	CCE 1.10