PORTARIA Nº 768, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2010.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II do art. 27 da Lei n 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei n 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto n 7.079, de 26 de janeiro de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria n 416, desta Pasta, de 22 de dezembro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
ANEXO – I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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ANEXO III – DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
Programa: Assistência ao Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Educação.
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à educação, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações.
Custo médio das ações
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Valor |
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08 Assistência Social 365 – Educação Infantil
361 – Ensino Fundamental
362 – Ensino Médio
366 – Educação de Jovens e Adultos
122 – Administração Geral
Atividade Educação Infantil Atendimentos Atividade Educação Fundamental Atendimentos
Atividade Ensino Médio Atendimentos
Atividade Educação de Jovens e Atendimentos Adultos
Atividade Educação Complementar Atendimentos
Atividade Cursos de Valorização Atendimentos Social
Implantação e Ampliação de Unid. UU.OO.
Operacionais
Atividade Divulgação DN/DD.RR.
Atividade Serviços Gerais DN/DD.RR.
Atividade Pesquisas e Estudos Es- DN/DD.RR. pecializados
Atividade Experimentação de Pro- DN/DD.RR. jetos Piloto
3.348.397 1-PES. E ENC. SOCIAIS 13.918.607
3 – OUT. DESP. COR. 9.673.523
12.654.043 1-PES. E ENC. SOCIAIS 10.568.290
3 – OUT. DESP. COR. 5.405.144
1.612.330 1-PES. E ENC. SOCIAIS 10.334.416
3 – OUT. DESP. COR. 5.667.000
7.972.792 1-PES. E ENC. SOCIAIS 5.307.211
3 – OUT. DESP. COR. 22.782.525
16.424.671 1-PES. E ENC. SOCIAIS 12.582.092
3 – OUT. DESP. COR. 38.269.844
4 – INVESTIMENTOS 110.500
2.146.574 1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.091.152
3 – OUT. DESP. COR. 5.395.382
79 1-PES. E ENC. SOCIAIS 518.640
3 – OUT. DESP. COR. 118.400
4 – INVESTIMENTOS 45.539.354
5 – INVER.FINANC. 2.000.000
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 76.512
3 – OUT. DESP. COR. 1.332.410
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 5.881.299
3 – OUT. DESP. COR. 27.329.478
28 3 – OUT. DESP. COR. 49.960
4 – INVESTIMENTOS 40.130
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.750.350
Parte superior do formulário
REMOVER INFORMAÇÕES PESSOAIS
Parte inferior do formulário
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Programa: Assistência ao Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Saúde.
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à saúde, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida
Custo médio das ações
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08 Assistência Social 301 – Atenção Básica Atividade Assistência Odontológica Atendimentos
Atividade Educação em Saúde Atendimentos
Atividade Assistência Médica Atendimentos
Atividade Nutrição Atendimentos
122 – Administração Geral Implantação e Ampliação de Unid. UU.OO.
Operacionais
Atividade Divulgação DN/DD.RR.
Atividade Serviços Gerais DN/DD.RR.
Atividade Pesquisas e Estudos Es- DN/DD.RR pecializados
Atividade Experimentação de Pro- DN/DD.RR. jetos Piloto
Atividade Coordenação e Supervi- DN/DD.RR. são
Atividade Cooperação Financeira DD.RR.
Atividade Cooperação Técnica DN/DD.RR.
Atividade Capacitação de Recursos Servidores
Humanos
2.653.914 1-PES. E ENC. SOCIAIS 45.685.249
3 – OUT. DESP. COR. 20.289.772
4 – INVESTIMENTOS 145.000
41.488.583 1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.645.572
3 – OUT. DESP. COR. 11.254.502
2.718.477 1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.699.394
3 – OUT. DESP. COR. 5.541.379
57.359.162 1-PES. E ENC. SOCIAIS 34.014.591
3 – OUT. DESP. COR. 118.991.373
56 4 – INVESTIMENTOS 10.101.739
5 – INVER.FINANC. 2.500.000
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 7.500
3 – OUT. DESP. COR. 2.882.702
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 10.738.420
3 – OUT. DESP. COR. 41.778.474
28 3 – OUT. DESP. COR. 177.860
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 796.500
3 – OUT. DESP. COR. 1.979.270
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 11.146.005
3 – OUT. DESP. COR. 2.018.025
28 3 – OUT. DESP. COR. 889.746
4 – INVESTIMENTOS 2.669.240
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.663.155
3 – OUT. DESP. COR. 514.382
1.315 1-PES. E ENC. SOCIAIS 10.980
3 – OUT. DESP. COR. 1.679.681 Total do Programa 335.820.511
Programa: Assistência ao Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Cultura.
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à cultura, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida
Custo médio das ações
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08 Assistência Social 392 – Difusão Cultural Atividade Biblioteca Atendimentos
Atividade Apresentações Artísticas Atendimentos
Atividade Desenvolvimento Artísti- Atendimentos co Cultural
122 – Administração Geral Implantação e Ampliação de Unid. UU.OO.
Operacionais
Atividade Divulgação DN/DD.RR.
Atividade Serviços Gerais DN/DD.RR.
Atividade Pesquisas e Estudos Es- DN/DD.RR. pecializados
Atividade Experimentação de Pro- DN/DD.RR. jetos Piloto
Atividade Coordenação e Supervi- DN/DD.RR. são
Atividade Cooperação Financeira DD.RR.
Atividade Cooperação Técnica DN/DD.RR.
Atividade Capacitação de Recursos Servidores
Humanos
Total do Programa
15.625.391 1-PES. E ENC. SOCIAIS 7.634.135
3 – OUT. DESP. COR. 8.504.245
4 – INVESTIMENTOS 100.000
51.338.027 1-PES. E ENC. SOCIAIS 18.519.944
3 – OUT. DESP. COR. 168.236.846
4 – INVESTIMENTOS 470.000
6.483.406 1-PES. E ENC. SOCIAIS 8.008.838
3 – OUT. DESP. COR. 45.626.408
4 – INVESTIMENTOS 166.000
73 4 – INVESTIMENTOS 142.428.610
5 – INVER.FINANC. 40.676.058
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.634.809
3 – OUT. DESP. COR. 11.892.694
4 – INVESTIMENTOS 20.000
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 34.572.797
3 – OUT. DESP. COR. 56.354.594
28 3 – OUT. DESP. COR. 159.000
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 758.000
3 – OUT. DESP. COR. 3.600.400
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 29.531.826
3 – OUT. DESP. COR. 8.385.256
28 3 – OUT. DESP. COR. 2.135.392
4 – INVESTIMENTOS 1.423.594
28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 6.615.719
3 – OUT. DESP. COR. 8.230.670
4 – INVESTIMENTOS 155.000
482 1-PES. E ENC. SOCIAIS 6.520
3 – OUT. DESP. COR. 1.714.162
608.561.517
Função Subfunção Ação
08 Assistência Social 813 – Lazer Atividade Desenvolvimento Físico
Esportivo
Atividade Recreação
Atividade Turismo Social
122 – Administração Geral Implantação e Ampliação de Unid.
Operacionais
Atividade Divulgação
Atividade Serviços Gerais
Atividade Pesquisas e Estudos Especializados
Atividade Experimentação de Projetos Piloto
Atividade Coordenação e Supervisão
Atividade Cooperação Financeira
Atividade Cooperação Técnica
Atividade Capacitação de Recursos
Humanos
Meta de Desempenho Produto (Unidade)
Atendimentos
Atendimentos
Atendimentos
UU.OO.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DD.RR.
DN/DD.RR.
Servidores
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Total do Programa 494.563.237
Programa: Assistência ao Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Assistência Social.
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso às ações educativas e sociais, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida
Custo médio das ações
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08 Assistência Social 244 – Assistência Comunitária Atividade Trabalho com Grupos
Atividade Ação Comunitária
Atividade Assistência Especializada
122 – Administração Geral
Implantação e Ampliação de Unid.
Operacionais
Atividade Divulgação
Atividade Serviços Gerais
Atividade Pesquisas e Estudos Especializados
Atividade Experimentação de Projetos Piloto
Atividade Coordenação e Supervisão
Atividade Cooperação Técnica
Atividade Capacitação de Recursos
Humanos
Atendimentos
Atendimentos
Atendimentos
UU.OO.
DN/DD.RR. DN/DD.RR.
DN/DD.RR. DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
DN/DD.RR.
Servidores
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Total do Programa 281.562.278
Programa: Apoio Administrativo.
Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias à consecução dos objetivos do SESC
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida
Custo médio das ações
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08 Assistência Social 122 – Administração Geral Atividade Deliberação
Atividade Serviços de Pessoal
Atividade Logística Organizacional
e Patrimônio
Atividade Serviços de Informática
Atividade Programação e Avaliação
Atividade Serviços Financeiros
Atividade Fiscalização Financeira DN/DD.RR DN/DD.RR
DN/DD.RR
DN/DD.RR
DN/DD.RR
DN/DD.RR
DN/DD.RR
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Atividade Serviços de Matrícula Implantação e Ampliação de Unid.
Operacionais
Atividade Divulgação
Atividade Serviços Gerais
Atividade Pesquisas e Estudos Especializados
Atividade Experimentação de Projetos Piloto
Atividade Coordenação e Supervisão
Atividade Cooperação Financeira
Atividade Cooperação Técnica Atividade Capacitação de Recursos
Humanos
Comerciários
UU.OO
DN/DD.RR DN/DD.RR
DN/DD.RR
DN/DD.RR
DN/DD.RR
CN/CR/DD.RR
DN/DD.RR
Servidores
4.703.217 1-PES. E ENC. SOCIAIS 24.738.319
3 – OUT. DESP. COR. 6.714.690 393 1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.217.421
3 – OUT. DESP. COR. 748.372 4 – INVESTIMENTOS 195.467.755
5 – INVER.FINANC. 17.482.900 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 4.026.802
3 – OUT. DESP. COR. 12.729.912 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 19.050.484
3 – OUT. DESP. COR. 37.587.971 4 – INVESTIMENTOS 10.000 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 3.514.354
3 – OUT. DESP. COR. 371.477 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 2.017.891
3 – OUT. DESP. COR. 4.772.714 4 – INVESTIMENTOS 320.000 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 49.287.842
3 – OUT. DESP. COR. 18.168.861 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 55.000
3 – OUT. DESP. COR. 198.133.693 4 – INVESTIMENTOS 14.016.931 28 1-PES. E ENC. SOCIAIS 4.695.522
3 – OUT. DESP. COR. 1.966.948 12.224 1-PES. E ENC. SOCIAIS 4.261.319
3 – OUT. DESP. COR. 10.152.536
4 – INVESTIMENTOS 40.000
Total do Programa 869.336.374
Programa: Assistência Previdenciária aos Servidores.
Objetivo do Programa: Assegurar o amparo trabalhista aos servidores do SESC, bem como promover a sua saúde e de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida
Custo médio das ações
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ANEXO – III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio – SESC
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*Este texto não substitui o publicado no DOU.