O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições previstas no inciso IX, artigo 18, da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e
Considerando o documento "Critérios de Partilha do ProJovem Adolescente para o ano de 2008", apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), resolve:
Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha de recursos de acordo com a metodologia apresentada no documento anexo a esta resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho