PORTARIA Nº 107, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST para o exercício de 2015.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição, o art. 27, alínea I, inciso II, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto no 7.493, de 2 de junho de 2011, e:
Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria – SESI, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Social do Transporte – SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2015, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte – SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MDS nº 136, de 26 dezembro de 2014, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
| Código | Especificação | Va l o r |
1000.00.001200.00.001210.00.001210. 41.001300.00.001310.00.001311.00.00 1320.00.001321.00.001600.00.001600. 01.001600.05.001600.99.001900.00.00 1910.00.001922.00.001990.99.002000. 00.002100.00.002200.00.002210.00.00 2219.00.00 |
Receitas CorrentesReceitas de ContribuiçõesContribuições SociaisContribuição para o Serviço Social do TransporteReceita PatrimonialReceitas ImobiliáriasAluguéisReceitas de Valores MobiliáriosJuros de Título de RendaReceita de ServiçosServiços ComerciaisServiços de SaúdeOutros ServiçosOutras Receitas CorrentesMultas e Juros de MoraRestituiçõesOutras ReceitasReceitas de CapitalOperações de CréditoAlienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Outros Bens Móveis | 537.517.352,58484. 478.652,58484.478. 652,58484.478.652, 5823.710.059,063. 736.524,373.736.524, 3719.973.534,6919. 973.534,6929.295.200, 002.295.011,6223. 263.664,013.736.524, 3733. 440,94113,870,0033.327, 071.436.536,20-1.436.536,201.436.536, 201.436.536,20 |
| Total | 538.953.888,78 |
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
Programa: 0750 – APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
|
Grupo de Despesa |
Valor |
|
|
|
Produto (Unidade) |
Meta |
|
|
08 – Assistência Social |
122 – Administração Geral |
Manutenção de serviços administrativos |
Unidade Administrativa Mantida |
150 |
3 – O.D.C.4 – Investimento |
125.235.425,032.719.334,68 |
08 – Assistência Social |
122 – Administração Geral |
Pagamento de Pessoal, EncargosSociais e Trabalhistas |
Pessoa Remunerada |
819 |
1 – P. e Encargos |
66.724.805,87 |
Total do Programa |
|
|
|
|
|
194.679.565,58 |
08 – Assistência Social |
301 – Atenção Básica |
Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área doTransporte e seus Dependentes |
Atendimento Realizado |
2.260.000 |
1 – P. e Encargos3 – O.D.C.4 – Investimentos |
112.908.156,04122.970.628,2413.948.786,87 |
08 – Assistência Social |
306 – Alimentação e Nutrição |
Auxilio Alimentação aos Colaboradores |
Colaborador beneficiado |
2.690 |
3 – O.D.C. |
9.881.207,18 |
08 – Assistência Social |
331 – Proteção e Benefíciosao Trabalhador |
Auxílio Transporte aos Colaboradores |
Colaborador beneficiado |
958 |
3 – O.D.C. |
895.197,40 |
Total do Programa |
|
|
|
|
|
260.603.975,73 |
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
|
Grupo de Despesa |
Valor |
|
|
|
Produto (Unidade) |
Meta |
|
|
08 – Assistência Social |
813 – Lazer |
Atividades Desportivas e Sócio-Culturais |
Centro Mantido |
144 |
1 – P. e Encargos3 – O.D.C.4 – Investimentos |
12.986.228,0018.504.036,001.732.038,00 |
08 – Assistência Social |
301 – Atenção Básica |
Ampliação e Melhoria Rede Física – U. Atendimento |
Unidade atendida – Ampliação / Melhoria |
30 |
3 – O.D.C.4 – Investimentos |
18.888.716,6131.559.328,86 |
Total do Programa |
|
|
|
|
|
83.670.347,47 |
TOTAL GERAL 538.953.888,78
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte – SEST
Receita |
|
Despesa |
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
Receitas CorrentesReceitas de ContribuiçõesReceita PatrimonialReceita de ServiçosOutras Receitas Correntes |
537.517.352,58484.478.652,5823.710.059,0529.295.200,0033.440,95 |
Despesas CorrentesPessoal e Encargos SociaisJuros e Enc. da Dív. InternaOutras Despesas Correntes |
488.994.400,37192.619.189,91-296.375.210,46 |
Receitas de CapitalOperações de CréditoAlienação de Bens |
1.436.536,20-1.436.536,20 |
Despesas de CapitalInvestimentosAmortização da Dívida |
49.959.488,4149.959.488,41- |
Total da Receita |
538.953.888,78 |
Total da Despesa |
538.953.888,78 |