RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 39, DE 20 DE JULHODE 2021

Revogada pela Resolução CNAS/MC Nº 81, de 11 de outubro de 2022

~~Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 – 2º trimestre.~~

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nosdias05,06, 07 e 08de julho de 2021, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021-2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério da Cidadania (MC), planilha anexa.

~~Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.~~

MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA
Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social

ANEXO

~~EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2021~~

~~Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.~~