SAGI | Rede SUAS

PORTARIA Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021


Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, referente ao Exercício Financeiro 2021.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Substituto do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e pela Portaria MC nº 305, de 10 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, e

Considerando a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamento de 2021;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021; e

Considerando a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;, resolve:

Art. 1º Tornar pública a lista anexa das programações financeiras referentes à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (219G), tendo como destinação:

I – a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II – o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumprido os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ RODRIGUES VERAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU.

 

ANEXO

UF

ENTE FEDERADO

ANO

AÇÃO

OBJETO

VALOR

GND

PROGRAMAÇÃO

NOTA DE EMPENHO

PROCESSO

MG

VIRGÍNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

317170920210001

402105

71000056402202140

MG

JACUTINGA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

313490520210002

402569

71000057602202110

MG

PEDRALVA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

314910120210001

402106

71000062271202130

PB

CAAPORÃ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

250300120210001

402107

71000060064202141

SP

NUPORANGA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

138.000,00

4

353360120210002

402563

71000055736202104

PA

BRAGANÇA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

150170920210001

402108

71000055406202119

PA

MARACANÃ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

150430720210001

402109

71000055414202157

PA

MARAPANIM

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

150440620210001

402110

71000055532202165

PA

PARAGOMINAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

150550220210002

402111

71000055533202118

PA

SÃO CAETANO DE ODIVELAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

150710220210001

402112

71000055534202154

MA

ALTAMIRA DO MARANHÃO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210040220210001

402113

71000054741202191

MA

BERNARDO DO MEARIM

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210193920210001

402114

71000054744202125

MA

BREJO DE AREIA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210215020210001

402564

71000054746202114

MA

CAJAPIÓ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210240820210001

402565

71000054747202169

MA

GONÇALVES DIAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210440420210001

402566

71000054748202111

MA

LAGO DOS RODRIGUES

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210594820210001

402567

71000054751202127

MA

LIMA CAMPOS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210600320210001

402570

71000059923202159

MA

PEDREIRAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210820720210001

402115

71000056304202111

MA

PEDREIRAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

210820720210002

402342

71000056305202157

MA

TIMON

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

211220920210001

402571

71000054759202193

MA

TIMON

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

211220920210002

402572

71000054760202118

MA

TIMON

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

211220920210003

402573

71000054761202162

MA

TIMON

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

211220920210004

402574

71000054762202115

MA

TUNTUM

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

120.000,00

4

211230820210001

402575

71000054763202151

MA

VITORINO FREIRE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

211300920210001

402116

71000054764202104

BA

EUNÁPOLIS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

291072720210003

402576

71000054690202106

BA

JEQUIÉ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

291800120210001

402577

71000054692202197

ES

CASTELO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

320140720210004

402578

71000054716202116

TO

FORMOSO DO ARAGUAIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

170820520210001

402249

71000055756202177

MG

CONGONHAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

311800720210001

402251

71000054776202121

SP

APARECIDA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

350250720210004

402253

71000055715202181

SP

PARAGUAÇU PAULISTA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

353550720210001

402254

71000057592202112

MA

BELA VISTA DO MARANHÃO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

1.500.000,00

3

210177220210003

402343

71000054743202181

MA

RIACHÃO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

210950220210001

402649

71000064966202156

PI

SIMÕES

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

221070620210001

402255

71000055588202110

RJ

NITERÓI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

330330220210003

402117

71000055624202145

RN

MOSSORÓ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

240800320210002

402118

71000055632202191

CE

AQUIRAZ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

230100020210001

402119

71000061793202114

CE

BEBERIBE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

230220620210001

402120

71000063676202195

RJ

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

330180120210003

402121

71000055620202167

RJ

NOVA FRIBURGO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

330340120210002

402122

71000055625202190

SP

BEBEDOURO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

350610220210002

402579

71000055717202170

AM

ESTADO DO AMAZONAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

600.000,00

3

130000020210002

402625

71000054572202190

SP

CORDEIRÓPOLIS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

351240720210001

402176

71000055721202138

SP

LIMEIRA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

352690220210003

402177

71000055727202113

SP

CAMPINAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

350950220210006

402344

71000062666202132

BA

NILO PEÇANHA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

250.000,00

3

292260720210001

402580

71000054696202175

MG

CABO VERDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

310950120210002

402178

71000054774202131

MG

CÁSSIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

311510220210001

402257

71000054775202186

MG

PIUMHI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

315150320210004

402258

71000055083202155

RS

ESTEIO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430770820210002

402345

71000064223202186

RS

GRAMADO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430910020210001

402179

71000055649202149

RS

IJUÍ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

431020720210003

402180

71000055654202151

RS

SANTA MARIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

431690720210005

402581

71000055668202175

PR

LOANDA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

411350220210004

402346

71000055594202177

PR

CAMPINA DA LAGOA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

410390920210001

402347

71000062280202121

MG

CAMBUQUIRA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

311070720210001

402288

71000059094202112

MG

ITAOBIM

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

40.000,00

3

313330320210002

402287

71000062270202195

MG

MONTES CLAROS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

314330220210004

402286

71000056321202140

MG

TEIXEIRAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

30.000,00

3

316850720210002

402285

71000057413202147

MG

ALTEROSA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

310200120210002

402284

71000057384202113

PR

MANDIRITUBA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

411430220210002

402181

71000055596202166

BA

MARACÁS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

292050220210001

402582

71000054695202121

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

1.200.000,00

3

330100920210007

402182

71000055617202143

RS

BENTO GONÇALVES

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430210520210004

402183

71000055643202171

RS

BENTO GONÇALVES

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430210520210002

402184

71000055641202182

RS

SANTO ÂNGELO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

431750920210003

402185

71000055670202144

CE

TAUÁ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

200.000,00

4

231330220210001

402186

71000054708202161

CE

TAUÁ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

200.000,00

4

231330220210002

402187

71000054709202114

CE

TAUÁ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

200.000,00

4

231330220210003

402188

71000054711202185

RJ

NITERÓI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

286.545,00

3

330330220210002

402189

71000055623202109

PA

BRASIL NOVO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

150172520210001

402190

71000055407202155

PA

BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

150175820210001

402191

71000055408202108

PA

TERRA ALTA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

150796120210002

402192

71000055535202107

PA

TUCUMÃ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

150808420210001

402193

71000055536202143

PI

FRONTEIRAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

220430320210001

402194

71000055582202142

SP

PINDAMONHANGABA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

80.000,00

4

353800620210001

402196

71000055737202141

MG

MANHUMIRIM

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

313950820210001

402568

71000055080202111

ES

BAIXO GUANDU

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

320080520210002

402583

71000054712202120

ES

BOM JESUS DO NORTE

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

320110020210003

402584

71000061969202138

BA

BAIXA GRANDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

290260920210002

402197

71000064217202129

BA

UBAÍRA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

293210120210002

402198

71000063675202141

PR

COLORADO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

410590420210002

402348

71000064221202197

PR

MARIALVA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

411480720210002

402199

71000059111202111

PR

MARINGÁ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

411520020210004

402200

71000055599202108

PR

SÃO JORGE DO IVAÍ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

80.000,00

3

412530820210003

402349

71000062663202107

MG

POUSO ALTO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

350.000,00

3

315260020210003

402201

71000056326202172

MG

TEÓFILO OTONI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

500.000,00

3

316860620210003

402202

71000055128202191

PB

RIACHÃO DO BACAMARTE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

251275420210001

402203

71000056415202119

MG

ALVINÓPOLIS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

310230820210001

402204

71000054769202129

MG

OURO FINO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

314600820210001

402205

71000055081202166

MG

URUCÂNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

317050320210001

402261

71000057593202167

RJ

ARARUAMA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

330020920210001

402206

71000054570202109

RJ

ANGRA DOS REIS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

330010020210002

402350

71000061983202131

RJ

MAGÉ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

330250220210001

402351

71000063680202153

RJ

MARICÁ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

330270020210001

402263

71000055621202110

RJ

RESENDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

330420120210001

402264

71000059112202158

PB

CAMPINA GRANDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

250400920210002

402267

71000055540202110

PB

MASSARANDUBA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

250920620210001

402341

71000055547202123

PB

CAMPINA GRANDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

500.000,00

3

250400920210001

402340

71000055539202187

MG

ACAIACA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

310040120210001

402339

71000054768202184

MG

EXTREMA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

312510120210003

402338

71000062269202161

MG

GUARANI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

312840220210001

402337

71000059098202192

MG

ITANHANDU

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

313310520210001

402336

71000059100202123

MG

LAGOA SANTA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

313760120210002

402335

71000061989202117

MS

CAMPO GRANDE

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

600.000,00

4

500270420210007

402244

71000057120202160

PR

CAPANEMA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

60.000,00

3

410450120210001

402334

71000055590202199

PB

ALAGOA NOVA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

400.000,00

3

250040320210001

402333

71000055023202132

PB

LOGRADOURO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

250855420210001

402332

71000055544202190

PB

SERRARIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

251590620210001

402207

71000055550202147

AL

ARAPIRACA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

400.000,00

3

270030020210002

402585

71000055795202174

AL

CHÃ PRETA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

200.000,00

4

270190220210001

402586

71000054571202145

MG

BELO HORIZONTE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

310620020210013

402352

71000054771202106

MG

BELO HORIZONTE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

310620020210013

402352

71000054771202106

MG

UBERABA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

317010720210001

402331

71000055135202193

RS

GRAVATAÍ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430920920210005

402353

71000064224202121

RS

NOVO HAMBURGO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

431340920210002

402208

71000055660202117

RS

SANTA MARIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

431690720210003

402587

71000055666202186

RS

TEUTÔNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

432145120210001

402209

71000055674202122

SC

CAMPOS NOVOS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

66.000,00

4

420360020210001

402354

71000059114202147

sc

LAGES

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

66.000,00

4

420930020210003

402355

71000055693202159

SC

URUBICI

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

72.000,00

4

421890520210001

402588

71000055708202189

MG

BUGRE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

310925320210001

402210

71000054773202197

MG

LIMA DUARTE

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

313860920210001

402356

71000055041202114

RJ

TANGUÁ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

600.000,00

3

330575220210001

402330

71000055626202134

MG

BRASÍLIA DE MINAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

310860220210001

402211

71000054772202142

AM

BENJAMIN CONSTANT

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

130060720210002

402212

71000054688202129

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

600.000,00

3

330100920210006

402213

71000055614202118

SP

PINDAMONHANGABA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

353800620210001

402195

71000055737202141

SP

PINDAMONHANGABA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

353800620210002

402245

71000055739202130

SP

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

355000120210002

402214

71000055745202197

SP

CERQUILHO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

351150820210002

402329

71000055720202193

SP

SOROCABA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

355220520210003

402328

71000056450202138

MT

SANTA CRUZ DO XINGU

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

510774320210001

402327

71000055399202147

RS

BENTO GONÇALVES

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430210520210003

402215

71000055642202127

RS

DOM PEDRITO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

430660120210002

402246

71000055646202113

RS

ESTÂNCIA VELHA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

430760920210002

402326

71000056428202198

PA

ESTADO DO PARÁ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

164.000,00

3

150000020210002

402626

71000055412202168

PA

IGARAPÉ-MIRI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

150330920210001

402325

71000055025202121

MG

ATALÉIA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

310470020210001

402247

71000054770202153

MG

PONTO DOS VOLANTES

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

315217020210001

402357

71000055087202133

MG

PRESIDENTE BERNARDES

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

315310320210001

402358

71000056327202117

MG

TIMÓTEO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

60.000,00

4

316870520210002

402359

71000055129202136

PA

ULIANÓPOLIS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

600.000,00

4

150812620210001

402216

71000055537202198

TO

AGUIARNÓPOLIS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

85.700,00

3

170030120210001

402217

71000055755202122

TO

BARROLÂNDIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

85.700,00

3

170310720210001

402360

71000063688202110

MA

BACABEIRA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

210125120210001

402324

71000054742202136

MA

SANTA RITA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

600.000,00

3

211020320210001

402323

71000056306202100

PI

JAICÓS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

220520120210001

402361

71000062279202104

sc

LAGES

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

200.000,00

4

420930020210002

402248

71000055692202112

PR

BOCAIÚVA DO SUL

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

410310720210001

402589

71000055589202164

SP

CAMPINAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

600.000,00

3

350950220210005

402362

71000062665202198

PE

PARANATAMA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

261030120210001

402218

71000055566202150

SP

LINS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

352710820210002

402219

71000055728202150

AP

MACAPÁ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

1.000.000,00

3

160030320210002

402590

71000056281202136

AM

MANAUS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

1.000.000,00

3

130260320210005

402322

71000054689202173

PE

CATENDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

1.000.000,00

3

260420520210001

402321

71000055556202114

RJ

BELFORD ROXO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

500.000,00

4

330045620210001

402591

71000055613202165

RJ

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

250.000,00

4

330180120210001

402220

71000055618202198

RJ

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

250.000,00

4

330180120210002

402221

71000055619202132

PE

GARANHUNS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

500.000,00

3

260600220210001

402320

71000055558202111

SC

LAGES

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

500.000,00

4

420930020210001

402363

71000055691202160

PE

TABIRA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

400.000,00

3

261460020210001

402222

71000055572202115

RS

CAXIAS DO SUL

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

430510820210002

402223

71000055644202116

PE

CHÃ GRANDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

299.970,00

3

260450220210002

402084

71000055557202169

SP

ITAPEVA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

352240620210003

402224

71000055723202127

MG

ARCOS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

310420520210001

402319

71000057402202167

RS

BAGÉ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

430160220210002

402225

71000055638202169

MG

SACRAMENTO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

315690820210001

402226

71000059106202109

PE

CABROBÓ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

199.970,00

3

260300920210001

402085

71000055555202170

PE

SANTA CRUZ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

199.970,00

3

261245520210001

402086

71000055569202193

PE

TEREZINHA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

199.970,00

3

261510220210001

402087

71000055573202151

PE

TRIUNFO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

199.970,00

3

261570620210001

402088

71000055576202195

PB

ITATUBA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

188.000,00

3

250720020210001

402227

71000055542202109

RN

CAICÓ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

150.000,00

4

240200620210001

402364

71000055630202101

SP

TAQUARITUBA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

355380720210007

402228

71000055752202199

MG

DIAMANTINA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

312160520210002

402592

71000055077202106

RS

SANTA MARIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

431690720210004

402593

71000055667202121

PE

JOÃO ALFREDO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

149.970,00

3

260810720210001

402089

71000055561202127

PE

ANGELIM

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.070,00

3

260100320210001

402090

71000055553202181

PE

QUIXABA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.070,00

3

261153320210001

402091

71000055567202102

PE

SÃO BENEDITO DO SUL

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.070,00

3

261290120210001

402092

71000055570202118

PE

TERRA NOVA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.070,00

3

261520120210001

402093

71000055574202104

PE

TRACUNHAÉM

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.070,00

3

261550820210001

402094

71000055575202141

MG

FORMOSO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

312620820210001

402594

71000055032202123

RS

ALEGRIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430045520210001

402365

71000055636202170

PI

ARRAIAL

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

220100220210001

402366

71000055577202130

SC

CORDILHEIRA ALTA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

420435020210001

402595

71000055684202168

RS

DOM PEDRITO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

430660120210002

402318

71000055646202113

PI

ELESBÃO VELOSO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

220350320210001

402229

71000055578202184

PI

ELESBÃO VELOSO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

220350320210002

402230

71000055579202129

RS

ESPERANÇA DO SUL

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

430745020210001

402367

71000055648202102

RS

SANTIAGO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

431740020210002

402231

71000055669202110

RS

GRAMADO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

430910020210002

402232

71000055651202118

RS

GRAMADO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

430910020210003

402233

71000055652202162

RS

IJUÍ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

431020720210002

402234

71000055653202115

PR

IMBITUVA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

411010220210001

402368

71000056419202105

RS

LINDOLFO COLLOR

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

431162720210001

402235

71000055656202141

MG

MALACACHETA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

313920120210001

402596

71000055042202169

RS

MAMPITUBA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

431173420210001

402369

71000055657202195

PR

MATO RICO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

411573920210001

402370

71000055600202196

PI

PORTO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

220850220210001

402597

71000055584202131

RS

PROGRESSO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

431515620210001

402598

71000055662202106

MG

RIACHINHO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

315445720210001

402236

71000055088202188

PI

SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

220960920210001

402371

71000055585202186

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

522020720210001

402599

71000054737202123

PI

SÃO PEDRO DO PIAUÍ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

221050820210001

402372

71000055587202175

MG

TEÓFILO OTONI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

316860620210002

402317

71000055096202124

SC

TRÊS BARRAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

30.000,00

4

421830120210001

402600

71000055706202190

SC

TRÊS BARRAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

70.000,00

4

421830120210002

402601

71000055707202134

SC

VIDEIRA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

421930920210001

402250

71000055709202123

SC

XANXERÊ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

421950720210001

402373

71000055710202158

SP

ÁGUAS DE LINDÓIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

75.000,00

3

350050120210003

402316

71000055711202101

SP

ANDRADINA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

75.000,00

3

350210120210003

402315

71000055714202136

SP

CAPELA DO ALTO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

75.000,00

3

351030220210001

402314

71000055719202169

SP

LENÇÓIS PAULISTA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

75.000,00

3

352680320210003

402313

71000055726202161

SP

MIRANDÓPOLIS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

75.000,00

3

353010220210002

402312

71000055730202129

SP

MONTE ALTO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

75.000,00

3

353130820210005

402311

71000055735202151

SP

VERA CRUZ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

75.000,00

3

355660220210001

402374

71000055754202188

MG

NOVA RESENDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

314510920210005

402310

71000055026202176

RS

ENCANTADO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

430680920210002

402309

71000055647202150

RS

TRÊS DE MAIO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

432180820210001

402308

71000055675202177

MG

GUAXUPÉ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

312870920210003

402602

71000055037202156

MG

POMPÉU

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

315200620210005

402307

71000055086202199

RS

SÃO FRANCISCO DE PAULA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

431820020210003

402306

71000055672202133

CE

JUCÁS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

150.000,00

4

230740320210002

402252

71000054704202183

MT

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

510780020210001

402256

71000055400202133

PB

SOSSÊGO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

251615120210001

402305

71000055551202191

PB

BELÉM DO BREJO DO CRUZ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

250200320210001

402304

71000061987202110

PB

CAIÇARA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

250360520210001

402259

71000055538202132

PB

CAIÇARA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

250360520210001

402303

71000055538202132

PB

CARRAPATEIRA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

250410820210001

402260

71000055541202156

PB

CARRAPATEIRA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

250410820210001

402302

71000055541202156

PB

MARI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

250910720210002

402301

71000055546202189

PB

MARI

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

250910720210001

402375

71000055545202134

PB

MONTEIRO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

250970120210001

402300

71000055548202178

PB

MONTEIRO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

250970120210002

402603

71000055549202112

PB

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

251465120210002

402299

71000061984202186

GO

BELA VISTA DE GOIÁS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

520330220210001

402604

71000054723202118

GO

CATALÃO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

520510920210002

402605

71000054725202107

GO

GOIÂNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

520870720210012

402298

71000054727202198

GO

GOIÂNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

520870720210013

402297

71000054728202132

GO

GOIÂNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

520870720210014

402296

71000054729202187

GO

GOIÂNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

500.000,00

3

520870720210015

402295

71000054730202110

GO

GOIÂNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

520870720210016

402294

71000054732202109

GO

GOIÂNIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

520870720210017

402293

71000054733202145

GO

IPAMERI

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

521010920210002

402292

71000056287202111

GO

RIO VERDE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

300.000,00

3

521880520210002

402291

71000054736202189

GO

SENADOR CANEDO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

522045420210002

402290

71000054738202178

GO

SENADOR CANEDO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

522045420210003

402289

71000054739202112

SC

BANDEIRANTE

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

420208120210001

402606

71000055676202111

SC

MONTE CARLO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

35.000,00

4

421105820210001

402607

71000055696202192

SC

MONTE CARLO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

65.000,00

4

421105820210002

402608

71000055697202137

SC

CAMPO BELO DO SUL

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

420340220210001

402376

71000055681202124

PR

CRUZEIRO DO OESTE

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

410660520210001

402377

71000055591202133

PR

IVATÉ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

411155520210002

402609

71000055592202188

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

320120920210005

402610

71000054714202119

MG

ALMENARA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

25.000,00

4

310170620210001

402262

71000059089202100

MG

ALMENARA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

25.000,00

4

310170620210002

402265

71000059090202126

MG

ALVINÓPOLIS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

310230820210002

402266

71000059091202171

MG

ANTÔNIO DIAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

310300920210002

402611

71000061996202119

MG

ARAÇUAÍ

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

100.000,00

4

310340520210002

402268

71000057401202112

MG

BALDIM

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

310500420210002

402269

71000059093202160

MG

BARÃO DE COCAIS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

25.000,00

4

310540020210001

402612

71000059928202181

MG

BARÃO DE COCAIS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

25.000,00

4

310540020210002

402613

71000059932202140

MG

CAMBUQUIRA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

311070720210001

402270

71000059094202112

MG

CATAS ALTAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

311535920210001

402614

71000059934202139

MG

JOÃO MONLEVADE

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

313620720210001

402615

71000057407202190

MG

MACHADO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

313900320210002

402378

71000061988202164

MG

MINAS NOVAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

314180120210001

402616

71000059101202178

MG

PONTE NOVA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

315210520210002

402379

71000063679202129

MG

TIMÓTEO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

316870520210003

402271

71000055131202113

MG

URUCÂNIA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

317050320210001

402272

71000057593202167

MG

VIRGEM DA LAPA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

317160020210002

402273

71000060434202140

MG

VIRGEM DA LAPA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

317160020210003

402237

71000060437202183

GO

ARAGARÇAS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

62.000,00

4

520170220210001

402617

71000054721202111

GO

SENADOR CANEDO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

290.000,00

4

522045420210004

402618

71000057381202180

GO

ANHANGUERA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

62.000,00

4

520120720210001

402274

71000060054202113

GO

AVELINÓPOLIS

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

300.000,00

4

520280920210001

402619

71000061998202108

GO

SÍTIO D’ABADIA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

62.000,00

4

522070220210001

402620

71000054740202147

RS

MULITERNO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

80.000,00

4

431262520210002

402380

71000059113202101

SP

ARAÇATUBA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

350280420210005

402283

71000056435202190

SP

ARARAQUARA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

350320820210005

402381

71000061980202106

SP

BEBEDOURO

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

350610220210003

402621

71000056436202134

RS

CACHOEIRA DO SUL

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

450.000,00

3

430300420210003

402382

71000062664202143

SP

FRANCA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

351620020210001

402383

71000062287202142

PI

FRANCISCO AYRES

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

220410520210001

402384

71000061827202171

RJ

ITAOCARA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

240.000,00

3

330210620210002

402238

71000056424202118

SP

ITIRAPINA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

352360220210002

402385

71000061976202130

SP

JABOTICABAL

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

352430320210006

402386

71000060438202128

SP

JABOTICABAL

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

352430320210006

402386

71000060438202128

PI

JATOBÁ DO PIAUÍ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

220527620210001

402239

71000059110202169

MG

JOÃO PINHEIRO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

60.000,00

3

313630620210002

402240

71000061990202133

SP

MORRO AGUDO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

150.000,00

3

353190220210004

402241

71000056439202178

SP

NUPORANGA

2021

219G

AQUISIÇÃO DE BENS

50.000,00

4

353360120210003

402622

71000056441202147

SP

PATROCÍNIO PAULISTA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

353630720210002

402242

71000056443202136

SP

PERUÍBE

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

353760220210001

402623

71000063682202142

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

354150520210003

402243

71000059083202124

SP

RANCHARIA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

354220620210002

402282

71000060034202134

SP

RINCÃO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

354370920210003

402281

71000059084202179

SP

RINCÃO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

354370920210004

402280

71000059068202186

SP

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

354630620210003

402279

71000056446202170

SP

SÃO JOAQUIM DA BARRA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

354940920210003

402278

71000059085202113

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

354970620210002

402387

71000057121202112

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

354970620210002

402387

71000057121202112

SP

SÃO PAULO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

355030820210006

402388

71000063685202186

SP

SÃO PAULO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

355030820210007

402389

71000063686202121

SP

SÃO PAULO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

355030820210008

402390

71000063687202175

SP

SÃO PAULO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

355030820210005

402624

71000063683202197

SP

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

355080320210001

402391

71000061974202141

SP

SERRANA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

355150420210003

402392

71000059086202168

SP

SERRANA

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

355150420210003

402392

71000059086202168

SP

SERTÃOZINHO

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

50.000,00

3

355170220210008

402277

71000056447202114

MG

MONTES CLAROS

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

200.000,00

3

314330220210003

402276

71000056320202103

MG

ARAXÁ

2021

219G

INCREMENTO TEMPORÁRIO

100.000,00

3

310400720210001

402275

71000061995202166